Plano Municipal de Saneamento Básico de Prudente de Morais

Produto 3 – Plano Municipal de Saneamento Básico

Plano Municipal de Saneamento Básico de Prudente de Morais

Produto 4 – Programas, Projetos e Ações e Mecanismos de Avaliação Sistemática do PMSB

Contrato de Gestão Nº: 002/IGAM/2012 Ato Convocatório Nº: 003/2014 Contrato Nº: 003/2014

Outubro/2015 Volume I

Rua Prefeito Xxxx Xxxx Xxxxxxx, 56 – Centro. CEP: 35715-000 – Xxxxxxxx xx Xxxxxx Telefax: (00) 0000-0000

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx




02	20/11/2015	Versão Final	PMPM	Gesois	AGB
01	27/10/2015	Minuta de Entrega	PMPM	Gesois	AGB
Revisão	Data	Breve Descrição	Autor	Supervisor	Aprovador
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PRUDENTE DE MORAIS
Produto 4 – Programas, Projetos e Ações e Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática
Elaborado por: Prefeitura Municipal de Prudente de Morais			Supervisionado por: Instituto Gesois
Aprovado por: AGB Peixe Vivo			Revisão	Finalidade	Data
Aprovado por: AGB Peixe Vivo			00	03	20/11/2015
Legenda Finalidade: [1] Para Informação [2] Para Comentário [3] Para Aprovação
			INSTITUTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxx – Xxxx Xxxxxxxxx / XX CEP: 31.170-193 Tel (00) 0000.0000 xxx.xxxxxx.xxx.xx

EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA

Coordenação Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Engenheira Ambiental

Assessoria

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Advogada

Equipe Técnica

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Bióloga

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Assessora Técnica Equipe de Mobilização Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Assistente Social

Produto 3 – Plano Municipal de Saneamento Básico

CONSULTORIA CONTRATADA

Instituto Gesois

EQUIPE TÉCNICA

Coordenação:

Xxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Engenheiro Civil

Equipe Técnica: Xxxxx XxxxxXxxx Xxxxx

Arquiteto Urbanista e Sanitarista

Xxxxxxxxx Xxxxxx

Arquiteto

Equipe de Apoio:

Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

Psicóloga

Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx

Geógrafa

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Advogada

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Geógrafa

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Engenheira Ambiental Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Engenheira Ambiental Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Gesner Belizário

Técnico em Meio Ambiente

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

Bióloga

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Secretária Executiva Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Secretária Executiva

SUMÁRIO

2. CONTEXTUALIZAÇÃO 23

3. OBJETIVOS 25

3.1. Objetivos do Produto 4 26

4. DIRETRIZES GERAIS E METODOLOGIA 28

5. CORRELAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES COM O PPA, LOA E OUTROS PLANOS 31

5.1. Programa Água para Todos 47

5.2. Programa Produtor de Água 48

5.3. Programa de Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano 49

5.4. Programa Saneamento Rural 51

5.5. Projeto Disseminação das Tecnologias Sociais: Lago de Múltiplo Uso e Barraginhas 52

5.6. Projeto Hidroambiental - Diagnóstico Ambiental e Plano de Ações para a Bacia do Ribeirão Jequitibá 54

6. PRIORIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES 56

6.1. Abastecimento de Água 56

6.2. Esgotamento Sanitário 61

6.4. Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais 70

7. PROGRAMAS E AÇÕES (IMEDIATAS, CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO) 74

7.1. Abastecimento de Água 76

7.1.1. Objetivo: Tornar os níveis de abastecimento de água da Sede satisfatórios, visando principalmente o atendimento das demandas futuras. 76

7.1.2. Adequar o sistema de reservação no Distrito de Campo de Santana, que se apresenta insuficiente para atendimento de toda demanda da população 80

7.1.3. Objetivo: Fomentar projetos hidroambientais nas áreas rurais com intuito de conservar o lençol freático no município 82

7.1.4. Objetivo: Tornar viável implantação de sistemas individuais de abastecimento de água na comunidade rural de matos e demais áreas rurais onde se fizer necessário. 84

7.1.5. Objetivo: Fomentar projetos de recuperação e preservação das matas ciliares dos recursos hídricos das áreas rurais, em especial na comunidade rural de Matos, berço de recarga hídrica do município 86

7.1.6. Objetivo: Reduzir os riscos de contaminação das águas (subterrâneas e superficiais) que abastecem o município 88

7.1.7. Objetivo: Desenvolver atividades junto a escolas e entidades municipais sobre a importância do uso consciente da água e alertar também para os riscos de saúde e ambientais em função de sua contaminação 91

7.1.8. Objetivo: Instituir e implementar a política municipal participativa do saneamento básico 94

7.2. Esgotamento Sanitário 99

7.2.1. Objetivo: Aumentar o índice de atendimento do serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal 99

7.2.2. Objetivo: Fornecer um tratamento adequado do esgoto na Sede através da implantação da ETE 101

7.2.3. Objetivo Fomentar a implantação de um SES no Distrito de Campo de Santana visando a preservação do meio ambiente e a saúde da população ..103

7.2.4. Objetivo: Fomentar a implantação de tecnologias sustentáveis de esgotamento sanitário com foco na comunidade rural de Matos e demais áreas rurais do município por meio de soluções individuais visando à preservação do meio ambiente e o atendimento universalizado 105

7.2.5. Objetivo: Promover a política de monitoramento dos corpos receptores de efluentes provenientes das ETE’s da Sede e do Distrito quando implantados visando avaliar a eficiência destas e evitar danos ao meio ambiente 110

7.2.6. Objetivo: Desenvolver projetos educativos junto a entidades municipais e escolas visando à sensibilização das pessoas sobre o uso consciente dos recursos hídricos e descarte de rejeitos, assim como sobre os riscos a saúde pública e ao meio ambiente em função da contaminação destes. 112

7.2.7. Objetivos: Instituir a política municipal participativa do saneamento básico por meio da atualização das ferramentas de gestão dos serviços de esgotamento sanitário 114

7.3. Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 120

7.3.1. Objetivos: Garantir ferramentas para gestão pública, baseados na regulação e estruturação do sistema de resíduos sólidos para efetivo funcionamento 120

7.3.2. Objetivo: Ampliar e adequar os serviços de coleta, limpeza pública e destinação final dos resíduos sólidos 127

7.3.3. Garantir o funcionamento e continuidade das ações pertinentes dos resíduos sólidos através da sistematização e fiscalização das mesmas. 129

7.3.4. Objetivos: Desenvolver na comunidade uma conscientização ambiental efetiva. 134

7.3.5. Objetivos: Implantar programa de coleta seletiva e reaproveitamento de resíduos sólidos 138

7.4. Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais 142

7.4.1. objetivos: Garantir ferramentas para a gestão pública, baseados na regulação do sistema de drenagem pluvial, para seu efetivo funcionamento. .142

7.4.2. Objetivos: Ampliar e adequar os serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais 149

7.4.3. Objetivos: Garantir o funcionamento e continuidade dos serviços por meio de adequações quando necessário, monitoramento de qualidade, sistematização, controle e fiscalização 155

7.4.4. Objetivos: Capacitar e desenvolver atividades de conscientização ambiental para os servidores e comunidade 157

8. ANÁLISE GERAL DOS PROGRAMAS E AÇÕES 160

9. VIABILIDADE FINANCEIRA E FONTES DE RECURSOS 169

10. COMPATIBILIZAÇÃO COM A PROMOÇÃO DO DIREITO À CIDADE, COM A SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, COM A SUSTENTABILIDADE, COM A MELHORIA DO GERENCIAMENTO, DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, E DA SUSTENTABILIDADE 180

10.1 Promoção do Direito à Cidade 180

10.2 Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida 182

10.3 Promoção da Sustentabilidade Ambiental 183

10.4 Melhoria do Gerenciamento da Prestação dos Serviços 184

11. PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 186

11.1 Serviços de Abastecimento de Água 187

11.2 Serviços de Esgotamento Sanitário 193

11.3 Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 196

11.4 Serviço de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais 201

11.5 Agentes Envolvidos para Atuação em Casos de Emergências e Contingências 204

11.5.1 Emergências ambientais em âmbito estadual 205

11.5.2. Gestão de Riscos e Resposta a Desastres em âmbito federal 206

11.6. Ações para Situações de Racionamento e Aumento de Demanda Temporária 208

11.6.1. Possibilidade do racionamento de água e medidas mitigadoras 208

11.6.2. Possibilidade de aumento de demanda temporária e medidas mitigadoras. 209

11.7. Regras de Atendimento e Funcionamento Operacional para Situações Críticas na Prestação de Serviços 211

11.7.1. Contexto institucional das responsabilidades 211

11.7.2. Regras gerais dos serviços de abastecimento de água de esgotamento sanitário 212

11.7 3. Regras gerais dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos 213

11.7.4. Regras gerais dos serviços de drenagem urbana e manejo das águas pluviais 214

11.8. Mecanismos Tarifários de Contingência 214

11.9. Diretrizes para Articulação com os Planos Municipais de Redução de Risco 216

11.10 Diretrizes para a Formulação do Plano de Segurança da Água 221

11.10.1. Plano de Segurança da Água 222

11.10.2. Objetivos do PSA 222

11.10.3. Etapas do PSA 224

12. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS AÇÕES 237

12.1. Indicadores Operacionais 253

12.1.1. Abastecimento de água 253

12.1.2. Esgotamento sanitário 254

12.1.3. Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 255

12.1.4. Drenagem urbana e manejo das águas pluviais 256

12.2. Indicadores Econômico-financeiros e de Infraestrutura 257

12.2.1. Abastecimento de água 257

12.2.2. Esgotamento sanitário 258

12.2.3 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 260

12.2.4 Drenagem urbana e manejo das águas pluviais 262

12.3. Indicadores de Recursos Humanos e de Qualidade 263

12.3.1. Abastecimento de água 263

12.3.2. Esgotamento sanitário 265

12.3.3. Drenagem urbana e manejo de águas pluviais 265

12.4. Instrumentos de Gestão para Avaliação dos Resultados das Ações e Atividades de Divulgação das Ações e dos Mecanismos de Controle Social. 270

12.5. Participação Social no Processo de Mobilização do PMSB 273

12.6. Indicadores mais Relevantes para Acompanhamento do PMSB 274

13. MINUTAS DE REGULAMENTO DOS SERVIÇOS 281

13.1. Anteprojeto de Lei para implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Prudente de Morais – Minas Gerais 282

13.2. Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 305

13.3. Regulamento dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 361

13.4 Regulamento dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas 381

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS 392

REFERÊNCIAS 394

ANEXOS 398

LISTA DE SIGLAS

ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

AGB Peixe Vivo – Associação Executiva de apoio à Gestão de Recursos Hídricos Peixe Vivo

ANA – Agência Nacional das Águas

APP – Área de Preservação Permanente

BNDS – Banco Nacional de Desenvolvimento

CBH Velhas – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

COMSAB – Conselho Municipal de Saneamento Básico

CREA-MG – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Minas Gerais

CTPC – Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle

DAGES – Departamento de Água e Esgoto

DARIN – Departamento de Articulação Institucional

DDCOT – Departamento de Cooperação Técnica

DENSP – Departamento de Engenharia de Saúde Pública

DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

EMATER-MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EPI – Equipamento de Proteção Individual ETE – Estação de Tratamento de Esgoto FBB – Fundação Bando do Brasil

FUNASA – Fundação Nacional de Saúde GERHI – Gestão de Recursos Hídricos IEF – Instituto Estadual de Floresta

IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Leis Orçamentárias Anuais LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal

MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MMA – Ministério do Meio Ambiente

OGU – Orçamento Geral da União

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

PDRH – Plano Diretor de Recursos Hídricos

PGRIS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde

PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico PNSR – Programa Nacional de Saneamento Rural PPA – Plano Plurianual

PPP – Parceria Público Privada

RCC – Resíduo de Construção Civil

RECESA – Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental

RIDE – Regiões Integradas de Desenvolvimento

RM – Regiões Metropolitanas

RSD – Resíduo Sólido Domiciliar RSI – Resíduos Sólidos Industriais RSU – Resíduo Sólido Urbano

SAA – Sistema de Abastecimento de Água

SAC – Solução Alternativa Coletiva

SAI – Solução Alternativa Individual

SCBH Ribeirão Jequitibá – Subcomitê da Bia Hidrográfica

SES – Sistema de Esgotamento Sanitário

SETOP – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SIG – Sistemas de Informações Geográficas

SIM – Sistema de Informação Municipal

SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil

SISAB – Sistema de Informação de Saneamento Básico Municipal SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SNSA – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental SUDECAP – Superintendência de Desenvolvimento da Capital SUS – Sistema Único de Saúde

TDR – Termo de Referência

UTC – Usina de Triagem e Compostagem

VIGIAGUA – Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Hierarquização das áreas prioritárias – Abastecimento de água 58

Tabela 2: Priorização dos Programas – Abastecimento de água 60

Tabela 3: Hierarquização das áreas prioritárias – Esgotamento Sanitário 63

Tabela 4: Priorização dos Programas– Esgotamento Sanitário 65

Tabela 5: Hierarquização das áreas - Resíduos sólidos e limpeza urbana 67

Tabela 6: Priorização dos Programas – Limpeza e Manejo dos resíduos Sólidos 69

Tabela 7: Hierarquização das áreas prioritárias – Drenagem pluvial 71

Tabela 8: Priorização dos Programas– Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais 73

Tabela 9: Complementação do Objetivo 2 do eixo do manejo das águas pluviais e drenagem urbana 75

Tabela 10: Programas Contemplados e Ações – Água 161

Tabela 11: Programas Contemplados e Ações – Esgotamento 162

Tabela 12: Programas Contemplados e Ações – Resíduos 163

Tabela 13: Programas Contemplados e Ações – Drenagem 164

Tabela 14: Fontes de Financiamento Municipal 170

Tabela 15: Ações de Emergências e Contingências – Serviço de Abastecimento de Água 188

Tabela 16: Ações de Emergências e Contingências – Esgotamento Sanitário 194

Tabela 17: Ações de Emergência e Contingência – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 200

Tabela 18: Ações de Emergências e Contingências – Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais 203

Tabela 19: Etapas do PSA 224

Tabela 20: Probabilidade de ocorrência e de consequência de riscos 229

Tabela 21: Matriz qualitativa de priorização de risco 230

Tabela 22: Matriz semiquantitativa de priorização de risco 231

Tabela 23: Critérios gerais dos indicadores 241

Tabela 24: Principais Atributos 242

Tabela 25: Indicadores – Abastecimento de Água 243

Tabela 26: Indicadores – Esgotamento Sanitário 246

Tabela 27: Indicadores – Limpeza urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 248

Tabela 28: Indicadores – Drenagem pluvial 251

Tabela 29: Resumo dos indicadores 266

Tabela 30: Indicadores Chave – Abastecimento de Água 276

Tabela 31: Indicadores Chave – Esgotamento Sanitário 278

Tabela 32: Indicadores Chave – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos .279 Tabela 33: Indicadores Chave: Drenagem 280

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Integração PPA, LDO e LOA 31

Figura 2: Correlação PPA e LOA – Abastecimento de Água 34

Figura 3: Correlação PPA e LOA – Abastecimento de Água 35

Figura 4: Correlação PPA e LOA – Abastecimento de Água 36

Figura 5: Correlações PPA e LOA 37

Figura 6: Correção PPA e LOA – Esgotamento Sanitário 38

Figura 7: Correlações PPA e LOA 39

Figura 8: Correlação PPA e LOA 40

Figura 9: Correlação PPA e LOA 41

Figura 10: Correlação PPA e LOA – Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos42 Figura 11: Correlação PPA e LOA 43

Figura 12: Correlação PPA e LOA 44

Figura 13: Correlação PPA e LOA 45

Figura 14: Correlações PPA e LOA 46

Figura 17: Número de Demandas da população e da equipe técnica 165

Figura 18: Número de Ações, divididas nos eixos 166

Figura 19: Programas totais do PMSB 166

Figura 20: Priorização das Ações 167

Figura 21: Investimento PMSB – Xxxxxxxx xx Xxxxxx 168

Figura 22: Central IBAMA para acidentes ambientais 206

Figura 23: Classificação de riscos 217

Figura 24: Objetivos do PSA 223

Figura 25: Identificação dos perigos 227

Figura 26: Análise do risco 229

Figura 27: Pontos Críticos de Controle (APPCC) 232

Figura 28: Identificação de Pontos Críticos de Controle 233

Figura 29: Ações do Plano de Gestão 235

Figura 30: Resumo dos conceitos 238

Figura 31: Questionamentos para agentes públicos 238

Figura 32: Ciclo PDCA 240

Figura 33: Fluxograma para avaliação de metas 269

Figura 34: Processo de avaliação 270

1. INTRODUÇÃO

O planejamento é uma peça fundamental para organizar ações e objetivos a fim de realizar escolhas acerca das melhores alternativas para aproveitamento de recursos disponíveis. Este processo envolve coleta, organização e análise de informações por meio de métodos eficazes para sua elaboração.

Desta maneira, a Lei nº 11.445/2007 estabelece a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) como um instrumento de planejamento para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. O PMSB é o instrumento indispensável da política pública de saneamento e obrigatório para a contratação ou concessão desses serviços, e deve abranger objetivos, metas, programas e ações para o alcance de melhorias nos serviços (GESOIS, 2015).

A partir desta lei todos os municípios ficaram obrigados a elaborar o seu PMSB para a obtenção de recursos a serem aplicados em saneamento básico. Contudo, são grandes as dificuldades das municipalidades em elaborarem o PMSB, seja por falta de equipe técnica capacitada ou pela falta de recursos próprios para contratação de empresas especializadas para elaborar o referido plano. Diante desta realidade, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - CBH Velhas resolveu contribuir para mudar um pouco esta realidade como descrito abaixo.

A bacia hidrográfica do Rio das Velhas está localizada na região central do Estado de Minas Gerais, apresentando uma forma alongada na direção norte-sul. O Rio das Velhas é o maior afluente em extensão da bacia do Rio São Francisco, tendo sua nascente no município de Ouro Preto, desaguando no Rio São Francisco, a jusante da barragem de Três Marias. O Rio das velhas possui cerca de 800 km de extensão, drenando uma área de 29.173 km2 (PDRH Velhas, 2015).

De acordo com o Plano Diretor de Recursos Hídricos do CBH Rio das Velhas (2015), a população da Bacia do Rio das Velhas está estimada em 4,8 milhões de habitantes, distribuída nos 51 municípios cortados pelo rio e seus afluentes.

O CBH Velhas foi criado pelo Decreto Estadual 39.692, de 29 de junho de 1998, com a finalidade de promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a

viabilização técnica e econômico-financeira de programas de investimento e

consolidação da política de estruturação urbana e regional, visando ao desenvolvimento sustentado da Bacia (CBH Rio das Velhas, 2014).

O Comitê é um órgão normativo e deliberativo que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos na respectiva bacia hidrográfica.

Para apoio administrativo, técnico e financeiro aos Comitês de Bacia Hidrográfica, existem as Agências de Bacia, criadas com essa finalidade, dando suporte aos seus respectivos Comitês.

A Associação Executiva de apoio à Gestão de Recursos Hídricos Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo, pessoa jurídica de direito privado, foi criada em 2006 para exercer as funções de Agência de Bacia para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (AGB Peixe Vivo, 2014).

Com o objetivo de descentralizar a gestão do território na bacia do Rio das Velhas, foram criados subcomitês (Sepúlveda, 2005). Atualmente existem 14 subcomitês e 09 UTEs estabelecidos junto ao CBH Velhas. O município de Prudente de Morais está articulado junto aos municípios de Capim Branco, Funilândia, Jequitibá e Sete Lagoas no Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Jequitibá e articulado junto a Funilândia, Matozinhos, Confins, Xxxxx Xxxxxxxx, Vespasiano e Lagoa Santa no Subcomitê do Carste.

Segundo a Agência Nacional das Águas – ANA (2014), a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do Rio das Velhas foi implementada e ocorre desde março de 2010. Esse instrumento de gestão tem como objetivo obter recursos financeiros para o financiamento de programas, ações e intervenções incluídos nos Planos de Recursos Hídricos dos Comitês de Bacia, a fim de proteger e melhorar a qualidade e quantidade disponível em cada região.

Com esse propósito, o CBH Velhas vem priorizando, desde a aprovação da Deliberação CBH Rio das Velhas nº 06, de 13 de setembro de 2011, o uso de recursos para apoiar os municípios na elaboração dos PMSB.

Assim, o PMSB de Xxxxxxxx xx Xxxxxx utilizará como diretrizes gerais: a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e demais legislações pertinentes ao tema; e ainda, as diretrizes presentes no Termo

de Referência do Ato Convocatório nº 03/2014, referente à contratação para acompanhamento da elaboração do PMSB do município.

O escopo do PMSB de Prudente de Morais inclui o desenvolvimento de atividades resultando em um conjunto de produtos específicos, tais como:

• Produto 1 - Planejamento do Processo de Elaboração do Plano

• Produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico

• Produto 3 - Prognósticos e Alternativas para a Universalização dos Serviços

• Produto 4 - Programas, Projetos e Ações e Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática

• Produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informação Municipal sobre Saneamento Básico

• Produto 6 - Relatório Final do Plano - Documento Síntese

Explicitado o contexto do PMSB, define-se a seguir os objetivos do presente trabalho: Produto 4 – Programas, Projetos e Ações e Mecanismos de Avaliação Sistemática do PMSB.

O presente documento é resultado das análises do diagnóstico e prognóstico já apresentado, e compreende ações visando à melhoria das condições dos serviços de saneamento básico do município de Prudente de Morais. Por meio da priorização das ações estabelecendo correlações dos programas e ações propostos com o PPA e LOA do município, além de estabelecer custos para implantação de cada ação proposta. Este documento também tem o intuito de sistematizar, orientar, otimizar, agilizar e descentralizar as ações necessárias às respostas em casos de ocorrências anormais nos serviços de saneamento básico do município.

Para finalizar o documento também visa estabelecer diretrizes para realizar a avaliação de todos os eixos do saneamento básico.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência municipal, entre outras, prestar serviços públicos de interesse local e promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento, e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

A Lei Federal nº 11.445/2007 define saneamento básico como sendo um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Esses serviços são de interesse local e infere-se com isso ser competência municipal a prestação direta ou mediante concessão ou permissão, dos serviços de saneamento básico.

Com a promulgação da Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, os municípios foram convocados a planejar, através da elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, a gestão, prestação, delegação, regulação, fiscalização e controle social dos quatro serviços que compõe o saneamento básico. Assim, todas as prefeituras passam a ter a obrigatoriedade de elaborar seu PMSB.

O PMSB constitui a partir de então, requisito legal obrigatório para os municípios. Caso contrário, eles poderão ser privados de realizarem convênios e financiamentos para obras e ações relacionadas na área de saneamento.

Buscando atender à legislação sobre as demandas de elaboração do PMSB, o CBH Rio das Velhas estabeleceu em reuniões da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) a iniciativa de apoiar os municípios, com áreas contidas na bacia hidrográfica. Este apoio é fundamental na elaboração dos seus respectivos PMSB, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Minas Gerais (CREA-MG).

Como resultado da conjugação de esforços, voltados para apoiar os municípios na construção dos respectivos PMSB, o CREA-MG e a AGB Peixe Vivo, com a

interveniência do CBH Rio das Velhas, firmaram Termo de Cooperação Técnica, visando o “Aperfeiçoamento e a Especialização Técnica de Recursos Humanos Municipais em Planos Municipais de Saneamento Básico”.

Neste contexto os municípios se manifestaram de forma expressa, solicitando ao CBH Rio das Velhas o apoio no acompanhamento e assessoramento aos técnicos e gestores municipais na elaboração do PMSB.

Portanto, apresenta-se a seguir os objetivos da elaboração do PMSB de Prudente de Morais e em seguida a elaboração do Produto 4–Programas, Projetos e Ações e Mecanismos de Avaliação Sistemática do PMSB. Este que visa consolidar os programas e ações dentro de uma escala temporal de prazos imediato, curto, médio e longo, visa estabelecer priorização das ações e estimativas de custos destas ações, propor plano de emergência e contingência baseando-se em ações preventivas e corretivas e propor diretrizes de avaliação do PMSB para todos os eixos de saneamento básico.

3. OBJETIVOS

O objetivo geral do PMSB é estabelecer um planejamento das ações de saneamento, atendendo aos princípios da Política Nacional, envolvendo a sociedade no processo de elaboração do Plano. Para isso, é necessário ter uma gestão participativa, considerando a melhoria da salubridade ambiental, a proteção dos recursos hídricos, universalização dos serviços, desenvolvimento progressivo e promoção da saúde pública.

De acordo com Gesois (2015), existem diversos objetivos que servirão como base para a adequada elaboração do PMSB, a saber:

• Realizar diagnóstico dos sistemas e avaliação da prestação dos serviços (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos); buscando-se determinar a oferta dos mesmos, apontando as deficiências encontradas e suas consequências na condição de vida da população, utilizando os indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos;

• Verificar junto aos órgãos pertinentes, a situação legal da prestação de serviços, se por concessão, direta etc., incluindo os contratos existentes e arcabouço legal;

• Compatibilizar e integrar as ações do PMSB frente às demais políticas, planos e disciplinamentos do município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano do espaço urbano;

• Definir metas para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade, integralidade, segurança, sustentabilidade (ambiental, social e econômica), regularidade e continuidade;

• Definir os parâmetros e quantificação das demandas futuras;

• Avaliar a capacidade instalada dos serviços e comparação com a demanda futura;

• Desenvolver ações, programas e obras necessárias e quantificar os investimentos;

• Avaliar os custos operacionais dos serviços e os respectivos benefícios;

• Prever estratégicas, mecanismos e procedimentos para avaliação das metas e ações;

• Desenvolver Plano de Ações para Emergências e Contingências, bem como mecanismos e procedimentos capazes de conduzir a uma avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas – monitoramento;

• Definir um marco regulatório dos serviços, com diretrizes de planejamento, regulação e fiscalização;

• Implementar rotina operacional baseada na coleta, armazenamento e disponibilização de informações geoespaciais, dentro das Diretrizes do Sistema de Informações Municipais (SIM) e de seu banco de dados (GEODATABASE) inseridos nos Sistemas de Informações Geográficas (SIG);

• Sugerir aos agentes municipais responsáveis a adoção de mecanismos adequados ao planejamento, implantação, monitoramento, operação, recuperação, manutenção preventiva, melhoria e atualização dos sistemas integrantes dos serviços públicos de saneamento básico, tornando-se instrumento de gestão pública, enquanto subsídio ao processo decisório;

• Desenvolver ações de capacitação, mobilização, comunicação e educação ambiental junto às comunidades envolvidas.

3.1. Objetivos do Produto 4

O presente trabalho tem por objetivo definir Programas, Projetos e Ações e Mecanismos de Avaliação Sistemática do PMSB baseado nas análises do diagnóstico e prognóstico já apresentado. Em termos específicos, os objetivos são:

• Compatibilizar e correlacionar os programas e ações propostos com o conteúdo do Plano Plurianual de Prudente de Morais bem como outros planos municipais e governamentais correlatos e de setores afins;

• Estabelecer a priorização de execução dos programas e ações do município de Prudente de Morais;

• Apresentar custos estimados, de acordo com o mercado, para a contratação e implantação dos programas e ações;

• Identificar as possíveis fontes de financiamento para implantação dos programas e ações propostos;

• Apresentar plano de Emergência e Contingência para todos os serviços de saneamento básico e apresentar os agentes responsáveis para atuação nestes casos;

• Apresentar ações para situações de racionamento e aumento de demanda temporária visando evitar maiores problemas;

• Apresentar diretrizes para articulação com os planos municipais de redução de risco;

• Apresentar diretrizes para formular plano de segurança da água;

• Estabelecer mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações;

• Apresentar minutas que regulamentam cada um dos serviços de saneamento básico do município;

• Compatibilizar os programas e ações propostos com os princípios da Lei nº 11.445/2011, bem como as temáticas de melhoria do gerenciamento e da prestação dos serviços; e de promoção do direito à cidade, da saúde e a qualidade de vida e da sustentabilidade ambiental.

4. DIRETRIZES GERAIS E METODOLOGIA

O PMSB de Xxxxxxxx xx Xxxxxx adotou como diretrizes gerais para sua elaboração os preceitos da Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007, considerada o marco legal do saneamento básico no Brasil.

Adotaram-se também outros instrumentos legais referentes à gestão e regulação dos serviços de saneamento tais como decretos, resoluções e deliberações, não só na esfera federal, mas também nas esferas estadual e municipal, concernentes às áreas de interesse. As diretrizes são apresentadas a seguir:

• Contribuir para o desenvolvimento sustentável do ambiente urbano.

• Assegurar a efetiva participação da população nos processos de elaboração, implantação, avaliação e manutenção do PMSB.

• Assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público se dê segundo critérios de promoção de salubridade ambiental, da maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social interno.

• Estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico.

• Utilizar indicadores dos serviços de saneamento básico no planejamento, implementação e avaliação da eficácia das ações em saneamento.

• Promover a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor de saneamento, com ênfase na capacitação gerencial e na formação de recursos humanos, considerando as especificidades locais e as demandas da população.

• Promover o aperfeiçoamento institucional e tecnológico do município, visando assegurar a adoção de mecanismos adequados ao planejamento, implantação, monitoramento, operação, recuperação, manutenção preventiva, melhoria e atualização dos sistemas integrantes dos serviços públicos de saneamento básico.

• Ser instrumento fundamental para a implementação da Política Municipal de Saneamento Básico.

• Fazer parte do desenvolvimento urbano e ambiental da cidade.

• Ser desenvolvido para um horizonte temporal da ordem de vinte anos e ser revisado e atualizado a cada quatro anos.

• Ser assegurada a participação e controle social na formulação e avaliação.

• Ser assegurada a disponibilidade dos serviços públicos de saneamento básico para toda a população do município (urbana e rural).

• Ter um processo de elaboração democrático e participativo, de forma a incorporar as necessidades da sociedade e atingir a função social dos serviços prestados, que lhe cabe por natureza.

• Ter ampla divulgação das propostas do Plano e dos estudos que o fundamentam, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas.

O desenvolvimento dos Programas, Projetos e Ações de Prudente de Morais ocorreu em consonância com o Termo de Referência do Ato Convocatório 003/2014 da AGB Peixe Vivo.

Buscando sanar as dificuldades relacionadas à prestação de serviços de saneamento básico para garantir melhor qualidade de vida e saúde da população atendida, bem como prever o desenvolvimento sustentável do município, o prognóstico já apresentado traçou alternativas para universalizar estes serviços em Prudente de Morais. Isso acontecerá através da formulação de estratégias para alcançar os objetivos e metas apresentados baseando-se nas carências levantadas pela população e equipe técnica em uma perspectiva atual e futura.

Neste documento foi realizada a compatibilização e correlação dos programas e ações propostos com planos plurianuais, planos setoriais e com outros planos governamentais correlatos, principalmente em se tratando de recursos disponíveis.

Em seguida foi feita a priorização dos programas e ações baseadas nas áreas de intervenções já contempladas no Prognóstico, nos recursos orçados, nos planos existentes no município e também na relação dos programas e ações propostos com programas e projetos federais.

Foram realizados levantamentos para contratação e implantação dos programas e ações considerando as principais fontes de financiamento, para que o município pudesse alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico.

Foram feitos planos de ações de emergência e contingência para todos os eixos do saneamento básico e definidos os agentes municipais, estaduais e federais envolvidos nestas ações.

Também foi estabelecido mecanismos para avaliação das ações a partir do conceito de melhoria contínua, bastante utilizado na administração.

E por fim, foram propostas minutas de regulação dos serviços de cada eixo no município de Prudente de Morais.

5. CORRELAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES COM O PPA, LOA E OUTROS PLANOS

O Plano Plurianual (PPA) de um município contempla um período de quatro anos e é um instrumento de planejamento estratégico de suas ações. Ele estabelece projetos e programas de longa duração, definindo objetivos e metas da ação pública contemplando vários serviços. As Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis de Orçamentos Anuais (LOA) derivam do PPA por ser um documento de planejamento de médio prazo (GESOIS, 2015).

Sendo assim, o PPA define as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Já a LDO compreenderá as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da LOA, que proverá os recursos necessários para cada ação constante da LDO. O esquema a seguir apresentado na Figura 1 demonstra o relacionamento entre os três instrumentos de planejamento (GESOIS, 2015).

Figura 1: Integração PPA, LDO e LOA Fonte: Ministério do Planejamento, 2005.

Os artigos 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinam que a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento de despesa, assim como aumento de despesa de caráter continuado, deve estar compatível com o PPA e com a LOA.

Do ponto de vista da legislação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o PPA já estava previsto nos seguintes artigos:

• Art.165, onde se dispõe sobre o conteúdo do PPA (§1º). Pelo §9º deste mesmo artigo, caberá a lei complementar dispor sobre a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do PPA, da LDO e da LOA;

• Art.166, § 3º, inciso I, onde se prevê que as emendas ao Projeto da LOA ou aos projetos que modifiquem o este orçamento somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o PPA e com a LDO;

• Art.167, §1º, onde se veda o início de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, sem que tenha sido incluído no PPA ou previsto em lei específica;

• Art.35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata da regionalização das aplicações.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (2005), os principais objetivos do PPA são:

• Definir, com clareza, as metas e prioridades da administração bem como os resultados esperados;

• Organizar, em Programas, as ações de que resulte oferta de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade;

• Estabelecer a necessária relação entre os Programas a serem desenvolvidos e a orientação estratégica de governo;

• Nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais, compatível com as metas e recursos do Plano;

• Facilitar o gerenciamento das ações do governo, atribuindo responsabilidade pelo monitoramento destas ações e pelos resultados obtidos;

• Integrar ações desenvolvidas pela União, Estado e governo local;

• Estimular parcerias com entidades privadas, na busca de fontes alternativas para o financiamento dos programas;

• Explicitar, quando couber, a distribuição regional das metas e gastos do governo;

• Dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.

Foi realizada uma correlação de todos os programas discutidos na concepção do Prognóstico (Produto 3 do PMSB) com os Programas listados no PPA e no LOA de Prudente de Morais.

Todavia, para o eixo de abastecimento de água, essa correlação ocorreu em apenas 3 dos 8 Programas e 3 das 14 Ações, que serão demonstradas nas Figuras 2, 3 e 4.

Figura 2: Correlação PPA e LOA – Abastecimento de Água Fonte: Prefeitura Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 2015

Figura 3: Correlação PPA e LOA – Abastecimento de Água Fonte: Prefeitura Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 2015

Figura 4: Correlação PPA e LOA – Abastecimento de Água Fonte: Prefeitura Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 2015

No que se refere ao abastecimento de água, a Figura 5 mostra a correlação de 3 Programas com PPA e LOA dos 8 existentes e 3 Ações das 14 existentes.

Figura 5: Correlações PPA e LOA Fonte: Prefeitura Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 2015

A seguir, na Figura 6 serão apresentadas as correlações do PPA e LOA com o eixo de esgotamento sanitário. A correlação ocorreu em apenas 1 dos 8 Programas e 1 das 13 Ações propostas no PMSB.

Figura 6: Correção PPA e LOA – Esgotamento Sanitário Fonte: Prefeitura Prudente de Morais, 2015

No que se refere ao esgotamento sanitário, a Figura 7 mostra uma correlação de 1 Programa dos 8 do Produto 3, e correlação com 1 das 13 Ações existentes no Produto 3 em relação ao LOA e PPA.

Figura 7: Correlações PPA e LOA Fonte: Prefeitura Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 2015

A seguir, nas Figuras 8 e 9, serão apresentadas as correlações do PPA e LOA com o eixo de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. A correlação ocorreu em 2 dos 5 Programas e em 2 das 16 Ações propostas no PMSB.

Figura 8: Correlação PPA e LOA Fonte: Prefeitura Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 2015

Figura 9: Correlação PPA e LOA Fonte: Prefeitura Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 2015

No que se refere à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a Figura 10 mostra uma correlação de 2 Ações das 16 descritas no Produto 3 do PMSB, com 2 Programas dos 5 determinados no PPA e LOA do município de Prudente de Morais.

Figura 10: Correlação PPA e LOA – Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Fonte: Prefeitura Prudente de Morais, 2015

A seguir, nas Figuras 11, 12 e 13, serão apresentadas as correlações do PPA e LOA com o eixo de drenagem urbana e manejo das águas pluviais. A correlação ocorreu em 3 dos 4 Programas e em 4 das 13 Ações propostas no PMSB.

Figura 11: Correlação PPA e LOA Fonte: Prefeitura Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 2015

Figura 12: Correlação PPA e LOA Fonte: Prefeitura Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 2015

Figura 13: Correlação PPA e LOA Fonte: Prefeitura Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 2015

No que se refere à drenagem urbana e manejo das águas pluviais, a Figura 14 mostra uma correlação de 4 Ações das 13 descritas no Produto 3 e 3 Programas dos 4 descritos também no Produto 3 com o PPA e LOA do município de Prudente de Morais.

Figura 14: Correlações PPA e LOA Fonte: Prefeitura Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 2015

As correlações apresentadas em todos os eixos mostram que as carências identificadas pela comunidade não são consideradas frente à elaboração dos Planos Orçamentários Municipais. No processo de elaboração do PMSB e universalização dos serviços, a comunidade, ou seja, o cidadão é fundamental conforme o princípio do controle social.

O controle social é definido como “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico”. Além disso, o controle social é pontuado como um dos princípios fundamentais da Lei 11.445/2007.

Após análise do PPA e do LOA, pode-se perceber que os Programas e Ações generalistas para os serviços de saneamento básico não conseguiram atender as Ações propostas no Prognóstico, que buscou a integração e participação da

comunidade. Isso indica que os planos municipais não conseguem cumprir com as carências da população para cada eixo do saneamento básico.

O município de Prudente de Morais possui, para o ano de 2015, um orçamento no total de R$ 22.000.000,00, onde deste valor foram previstos R$ 356.950,00 para o saneamento básico. Analisando o cenário de deficiências e necessidade de maior investimento para ampliação e aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, torna-se necessário recorrer a outras fontes de recursos, tanto para elaboração de projetos, quanto para execução das Ações previstas descritas em cada Programa do Prognóstico.

São destacados também correlações entre programas governamentais e municipais, como apresentado nos itens a seguir.

É importante ressaltar que as revisões do PMSB sejam anteriores à elaboração do PPA, para que as Ações propostas no PMSB, bem como suas metas, prazos e custos sejam levadas em consideração e incluídas no PPA, visando uma efetiva implantação do Plano e alcance da universalização do saneamento no município.

5.1. Programa Água para Todos

Segundo Gesois (2015), o Programa Água para Todos é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e integrante do Plano Brasil Sem Miséria. O mesmo foi instituído pelo Decreto n° 7.536 de 26 de Julho de 2011. Fora criado pelo Governo Federal, a partir da necessidade de se universalizar o acesso e uso de água para populações carentes. Sendo que a maioria da população atendida pelo referido Programa reside em comunidades rurais e não é atendida por este serviço público essencial. Dessa forma o objetivo do programa é garantir o amplo acesso à água para as populações rurais dispersas e em situação de extrema pobreza, seja para o consumo próprio ou para a produção de alimentos e a criação de animais.

O Programa conta com apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), da Fundação Banco do Brasil (FBB), da Companhia de

Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e dos Estados (GESOIS, 2015).

Diante deste contexto, no Prognóstico buscou-se como estratégia de fomento à continuidade do Programa Água para todos, para o eixo de abastecimento de água propor dois programas que possuíssem relação direta com os mesmo, ambos de atuação na zona rural do município, são eles: Programa Barraginhas e o Programa Abastecimento para as Áreas Rurais.

Nas ações dos dois Programas, estão previstos a captação de recursos para implantar sistemas de abastecimentos e melhorar as barraginhas existentes para garantir o abastecimento de água das áreas rurais e a universalização dos serviços. Além disso, como meta de curto, médio e longo prazo, os programas preveem a criação e manutenção de um corpo técnico, com o intuito de definir as melhores tecnologias a serem implantadas e assim viabilizar a captação de recursos oriundos de Programas Governamentais relacionados à universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água.

5.2. Programa Produtor de Água

Em 2014, a Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao MMA, abriu as inscrições para o Programa Produtor de Água (PPA) que consiste na apresentação de propostas para a proteção de mananciais e também para Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) em todo o país.

O orçamento do programa compreendia 5,6 milhões de reais para serem investidos em projetos de até 700 mil reais cada, visando a recuperação de terras com o plantio de mudas nativas, barraginhas (que aumenta a infiltração de água no solo), captação de água pluvial, combate à erosão e educação ambiental.

No ano de 2015, já foram 38 projetos aprovados pelo Programa Produtor de Água e que estão em execução atualmente, abrangendo uma área de 400 mil hectares, sendo que 10% deste total já foram recuperadas.

O sucesso do programa levou o Governo Federal a estudar formas de ampliar o Programa Produtor de Água, que levou também capital para 1,2 mil produtores que recebem por serviços ambientais, cujas ações e os valores agregados causam um impacto direto em mais de 40 milhões de pessoas.

Para a implementação do projeto, é necessário realizar a análise da viabilidade da criação de um mercado de PSA na bacia ou no município. Geralmente os projetos nascem de parcerias entre instituições atuantes na bacia ou município, como prefeituras, comitês de bacia, empresas de saneamento, ONG, etc. Neste contexto, o papel da ANA é o de prestar consultoria na equalização desses mercados, fornecer orientação técnica e elaborar programa de pagamento por serviços ambientais, visando sua sustentabilidade e sustentação financeira em longo prazo. Aos produtores rurais interessados, caberá que os mesmo entrem em contato com a secretaria de meio ambiente de seu município ou com o subcomitê da bacia hidrográfica no qual está inserido para verificar a viabilidade de aplicação de um projeto do Programa Produtor de Água em sua região.

De acordo com a ANA (2015), os produtores rurais serão remunerados proporcionalmente com o serviço ambiental prestado e depende de prévia inspeção na propriedade. Além disso, todos os projetos de PSA devem obedecer a uma série de condicionantes e diretrizes estabelecidas pela ANA, tais como: sistema de monitoramento dos resultados; estabelecimento de parcerias; assistência técnica aos produtores rurais participantes; práticas sustentáveis de produção; e bacia hidrográfica como unidade de planejamento.

Assim como mencionado na correlação com o Programa Água para Todos, para o eixo de abastecimento de água foram propostos dois programas que possuem relação direta com o Programa Produtor de Água, ambos de atuação na zona rural do município, que também são: Programa Barraginhas e Programa Abastecimento para as Áreas Rurais.

5.3. Programa de Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano

O Programa de Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA), fundamentado na Portaria nº 518/2004, do Ministério da Saúde, estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade e no Decreto Federal nº 5.440/2005, que estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano (GESOIS, 2015).

Além do mais, ainda de acordo com a Gesois, o Programa consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e às normas estabelecidas na legislação vigente e para avaliar os riscos que a água de consumo representa para a saúde humana. Dessa forma, o VIGIÁGUA tem por objetivo garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde. Este objetivo é composto de um conjunto de objetivos específicos que seguem:

• Reduzir a morbimortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população;

• Buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano;

• Avaliar e gerenciar o risco à saúde e as condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água;

• Monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela população nos termos da legislação vigente;

• Informar à população sobre a qualidade da água e riscos à saúde;

• Apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização Social.

Vale ressaltar que a atuação da VIGIÁGUA se dá sobre todas e quaisquer formas de abastecimento, ou seja, Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Solução Alternativa Coletiva (SAC) e Solução Alternativa Individual (SAI), na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares.

Diante dos Programas da VIGIÁGUA, podemos relacioná-los aos Programas propostos no Produto 3 pela equipe técnica, que neste caso é o “Programa Qualidade das Águas”.

Em suas ações, o Programa Qualidade das Águas objetiva realizar projetos específicos para implantação de uma rede de monitoramento da qualidade das águas captadas subterrâneas e superficiais para abastecimento da população. Além disso, como meta de curto, médio e longo prazo, os programas preveem a implantação de pontos de amostragem e monitoramento.

5.4. Programa Saneamento Rural

O Saneamento Rural é um dos três componentes do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), sob coordenação do Ministério das Cidades por determinação da Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). O Plano prevê ainda programas de saneamento básico integrado (saneamento urbano) e de saneamento estruturante, com uma visão territorial e populacional, visando à sustentabilidade. Também representa o eixo central da ação do Governo Federal dentro do marco regulatório do setor e tem o papel articulador e orientador de esforços para atender às demandas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais (GESOIS, 2015).

Ainda de acordo com a Gesois (2015), o PLANSAB foi elaborado como forma de planejar o saneamento básico no país para os próximos 20 anos, buscando universalizar os serviços que o compõe. O Plano tem como objetivos a promoção da saúde, da qualidade de vida e da sustentabilidade ambiental, mas também de desenvolvimento urbano e de cidadania, a partir da oferta da infraestrutura. O programa ainda prevê a construção de módulos sanitários, banheiro, privada, tanque séptico, sumidouro, reservatório domiciliar de água, tanque de lavar roupa, lavatório,

pia de cozinha, ligação às redes de distribuição de água e coletora de esgoto, entre outras intervenções domiciliares. Na busca pela melhoria da saúde, a Funasa promove também intervenções coletivas, como banheiros públicos, sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário e etc. Ao oferecer soluções individuais ou coletivas, o programa contribui para a redução dos índices de morbimortalidade provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento.

Diante do exposto, o Prognóstico elaborado no Produto 3, buscou consolidar as ações de universalização dos serviços de saneamento já existentes no município. Para o eixo de abastecimento de água foi proposto um programa que possua relação direta com o PLANSAB, de atuação na zona rural do município, que é: Programa Abastecimento para as Áreas Rurais.

Em suas ações o programa objetiva realizar projetos específicos de fomento à obtenção de recursos e cadastramento comunitário nos Programas governamentais, através das associações comunitárias em parceria com a Prefeitura Municipal. Além disso, como meta de curto, médio e longo prazo, os programas preveem a criação e manutenção de um corpo técnico com o intuito de definir as melhores tecnologias a serem implantadas e assim viabilizar a captação de recursos oriundos de Programas Governamentais relacionados à universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água. Além disso, existe também o Programa Sustentável de Esgotamento Sanitário, este que tem como objetivo estudar a melhor tecnologia de sistema de esgotamento sanitário individual para as comunidades rurais do município onde se fizer necessário.

5.5. Projeto Disseminação das Tecnologias Sociais: Lago de Múltiplo Uso e Barraginhas

De acordo com Xxxxxxxxx et al. (2012), O projeto “Disseminação das Tecnologias Sociais Lago de Múltiplo Uso e Barraginhas” é um projeto social vinculado ao Programa Desenvolvimento e Cidadania da Petrobras. Esse projeto tem como

finalidade melhorar a qualidade de vida nas comunidades, produzindo e aumentando a disponibilidade de água em regiões que sofrem com a sua escassez.

O Sistema Barraginhas consiste em dotar as propriedades rurais com várias minibacias (mini-açudes) dispersas, de modo que cada uma colha uma determinada enxurrada significativa. Desta forma, as barraginhas acompanham a distribuição das enxurradas no terreno e colhem a água da chuva onde ela cai, sem deixá-la escorrer e causar danos, como erosões, assoreamentos e carreamento de poluentes veiculados pelas enxurradas, podendo até amenizar enchentes. Ao barrar a água de uma chuva intensa, as barraginhas permitem que essa água infiltre e recarregue o lençol freático.

Já o Lago de Múltiplo Uso é uma tecnologia social que utiliza lona de plástico comum, geralmente usada na silagem de milho, de 8 metros de largura e 200 micras de espessura para impermeabilizar pequenos lagos que servirão como reservatórios de águas para irrigação.

Esse Projeto foi implantado no município de Prudente de Morais em 2013, através da Parceria entre Embrapa Milho e Sorgo, Prefeitura e EMATER, na comunidade de Matos, onde foram construídas aproximadamente 85 barraginhas. O Projeto tinha o objetivo de coletar e infiltrar a maior parte de escoamento superficial, reduzindo a erosão e melhorando a alimentação do lençol freático local, bem como a revitalização dos mananciais. Este mesmo Projeto foi retomado no município em Julho de 2015, firmando parceria entre Prefeitura municipal e Embrapa Milho e Sorgo, com apoio da EMATER e patrocínio, do óleo combustível, da Petrobrás. Nesta nova etapa a Prefeitura irá disponibilizar a retroescavadeira e o operador, sendo que o treinamento para a construção das barraginhas e lagos será realizado em parceria com a Embrapa. O Projeto Barraginhas III no município de Prudente de Morais tem o objetivo de implantar 15 lagos lonados para a criação de peixes, reforma das barraginhas existentes e a construção de aproximadamente 20 novas barraginhas.

Por esta razão na elaboração do Prognóstico, para o eixo de Abastecimento de Água foi proposto o Programa Barraginhas. Nas ações de curto prazo foi sugerida a construção de novas barraginhas e a manutenção das existentes e das novas.

5.6. Projeto Hidroambiental - Diagnóstico Ambiental e Plano de Ações para a Bacia do Ribeirão Jequitibá

O Projeto Hidroambiental é fruto de uma oficina realizada com os membros do Subcomitê de Bacia Hidrográfica - SCBH Ribeirão Jequitibá e representantes das comunidades da bacia. Como descrito no Ato Convocatório nº 22/2012, o serviço apresenta “como proposta central a elaboração de um Plano de Ação que vise à recuperação de áreas degradadas e o tratamento de efluentes domésticos, além da divulgação de práticas agroecológicas como ferramenta no auxílio de ações de conservação e recuperação ambiental” (GERHI, 2013).

A elaboração do Diagnóstico Ambiental e Plano de Ações para a Bacia do Ribeirão Jequitibá propôs soluções para os impactos provenientes de práticas rurais e de lançamentos de efluentes domésticos sem tratamento, que é um anseio do SCBH Ribeirão Jequitibá.

Segundo GERHI (2013), após a etapa do diagnóstico foi elaborado o Plano de Ação (Proposições de ações técnicas agroecológicas), onde os objetivos para a Bacia do Ribeirão Jequitibá foram:

• Apresentar soluções alternativas para o tratamento de efluentes domésticos para 99 (noventa e nove) sanitários, pertencentes a 86 (oitenta e seis) famílias, localizados na área rural, previamente cadastradas em etapa anterior do projeto de Diagnóstico Ambiental e Plano de Ações para a Bacia do Ribeirão Jequitibá. Que foram duas propostas: Implantação de fossa sépticas econômicas (uso de bombonas) e Implantação de fossas ecológicas (uso de pneu).

• Fomentar, divulgar e propor intervenções em áreas degradadas utilizando técnicas agroecológicas visando à diminuição dos impactos ambientais

identificados em 96,35 hectares em propriedades rurais previamente cadastradas e mapeadas em etapa anterior do projeto de Diagnóstico Ambiental e Plano de Ações para a Bacia do Ribeirão Jequitibá. Que são: cercamento de nascente; tratos culturais de plantio; uso de biofertilizantes; construção de barraginhas; contenção de voçorocas e plantio de hortas.

O Ribeirão Jequitibá nasce na divisa dos municípios de Sete Lagoas e Capim Branco e atravessa os municípios de Prudente de Morais, Funilândia e Jequitibá, o qual deságua no Rio das Velhas. Dentro deste contexto o município de Xxxxxxxx xx Xxxxxx também terá propriedades contempladas na comunidade de Matos e moradores próximos à Lagoa do Cercado. Diante do exposto, o Prognóstico elaborado no Produto 3, buscou consolidar as ações de universalização dos serviços de saneamento já existentes no município.

Para o eixo de Abastecimento de Água foram propostos dois programas que possuem relação direta com o Projeto Hidroambiental, de atuação nas zonas rurais do município, que são o Programa Barraginhas e o Programa Recuperação e Preservação das Águas. Que possuem como metas fazer o cercamento e recuperação das nascentes e matas ciliares do município além de implantar as barraginhas para abastecimento do lençol freático.

No eixo de Esgotamento Sanitário também foi proposto um programa que possui relação direta com o Projeto Hidroambiental, de atuação nas zonas rurais do município, que é o Programa Sustentável de Esgotamento Sanitário. Que em suas metas prevê a captação de recursos e a escolha de tecnologias mais adequadas para a implantação de sistemas de esgotamento sanitário nas áreas rurais, principalmente na comunidade de Matos.

6. PRIORIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES

Nesta etapa de priorização dos programas e ações ocorrerá a hierarquização da execução das ações de acordo com as maiores demandas e carências do município.

Dessa forma, um dos instrumentos dessa análise será a hierarquização das áreas de intervenção, ou seja, a definição das áreas mais carentes e prioritárias, que orientará a sequência de execução das atividades previstas, assim como a contemplação orçamentária no PPA e LOA do município, conforme apresentado no último item e também com outros Programas e Projetos, financiados pelo Governo Federal (GESOIS, 2015).

6.1. Abastecimento de Água

No Produto 3 foi definida a hierarquização das áreas mais carentes e prioritárias. Através da hierarquização foram definidas ações mais efetivas nas áreas que apresentam maiores déficits em relação ao acesso à água potável, garantindo assim o princípio da universalização do saneamento, definidas pela Política Nacional de Saneamento Básico. No processo de hierarquização de áreas, foram priorizados dentro do município os locais com maior urgência pelos serviços de saneamento, levando em consideração tanto a zona urbana quanto a zona rural.

Para tanto, as áreas prioritárias para intervenção foram definidas, a partir dos seguintes critérios definidos a seguir:

• Acesso à rede geral ou outras fontes de abastecimento;

• Densidade demográfica;

• Monitoramento dos sistemas de abastecimentos;

• Regularidade na prestação dos serviços;

• Falta constante de água;

• Manutenção contínua dos sistemas;

• Ocorrência de Projetos Hidroambientais de fomento à recuperação de bacias hidrográficas, proteção de nascentes, recuperação de matas de topo de morros e ciliares, e barraginhas.

Dessa forma, a hierarquização das áreas de intervenção no município foi classificada em quatro níveis de prioridade (1-Preocupante, 2-Insatisfatório, 3- Regular, 4-Satisfatório), sendo que a classificação 1 possui maior nível de prioridade do que a 2 e assim sucessivamente. A seguir é apresentada a definição dos níveis de prioridade:

• Preocupante: Pode-se considerar crítica a situação dessas localidades, sem nenhum acesso aos serviços de abastecimento de água com qualidade e eficiência definidas pela Política Nacional de Saneamento Básico. Tendo que optar por sistemas individuais através de cisternas e/ou captações superficiais em cursos d’água;

• Insatisfatório: Áreas com acesso insuficiente do sistema de abastecimento de água, dentro dos padrões de regularidade e potabilidade definidos por lei. Portanto, são localidades de acesso insatisfatório, não atendendo a demanda total da população, onde o abastecimento é realizado por sistemas coletivos, baseados em captações subterrâneas;

• Regular: Áreas de acesso regular, com questões pendentes, como atendimento à população insuficiente, grande desperdício, monitoramento de qualidade das águas, regularidade na prestação dos serviços e ocorrência de falta de água, mas que se encontra em processo de expansão e melhorias na rede de abastecimento;

• Satisfatório: Áreas e localidades consideradas com acesso satisfatório aos serviços, ou seja, dispõe de uma parcela significativa ou total da população com acesso à rede pública, sistema de monitoramento e controle da qualidade das águas, manutenção da rede, mesmo de forma esporádica, sendo assim, as menos prioritárias nesta hierarquização.

A Tabela 1, a seguir, apresenta a hierarquização das áreas do município de Prudente de Morais, considerando o acesso aos serviços de abastecimento de água.

Tabela 1: Hierarquização das áreas prioritárias – Abastecimento de água

CLASSIFICAÇÃO	ÁREAS
Preocupante	Comunidade rural de Matos, devido à inexistência do serviço de abastecimento de água, sendo utilizados sistemas individuais, cisternas, e captações em cursos d’água. O que pode acarretar na insuficiência da qualidade, quantidade e regularidade na oferta de água.
Insatisfatório	Não há no município áreas que se enquadrem nessa classificação.
Regular	Sede Municipal, devido os problemas relacionados com a frequente falta de água em alguns bairros e alto índice de perdas, relacionados diretamente com a falta de hidrometração, e o subdimensionamento da rede de abastecimento existente.
Satisfatório	Distrito de Campo de Santana, acesso satisfatório aos serviços, ou seja, dispõe de uma parcela significativa da população, praticamente 100%, com acesso à rede pública, sistema de monitoramento e controle da qualidade das águas, manutenção da rede, mesmo de forma esporádica. Possui um poço sem tratamento, mas que está em processo de finalização de licitação.

Fonte: Prefeitura Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 2015

A partir dos resultados referentes à hierarquização das áreas prioritárias no âmbito municipal, foi feita uma análise através da ferramenta “Google Earth”, exemplificando cada classificação e assim definindo os núcleos de intervenção prioritários, frente a universalização dos serviços de saneamento básico, conforme predisposição legal vigente.

Em relação ao eixo de abastecimento de água, a área mais afetada em número de população, em todo o município foi definida pelo nível “Regular”, que abrange toda a área urbana da Sede, com 8.809 habitantes, em um universo de 10.287 habitantes (IBGE, 2010). Isto ocorre, pois a área urbana apresenta questões pendentes, como atendimento à população insuficiente frente à grande demanda decorrentes do uso irracional, ocorrência frequente de falta de água no bairro São João II, devido o motivo anterior e falta de regularidade na prestação dos serviços. Contudo, o sistema se encontra em processo de expansão e melhorias na rede de abastecimento.

Já em questão de incidência, a comunidade rural de Matos se destaca com o nível “Preocupante” para as moradias da comunidade, por não haver uma rede de abastecimento de água instituído por uma concessionária, seja pública ou privada, mas que possuam sistemas de abastecimentos próprios e individuais.

O Distrito de Campo de Santana foi classificado com nível “Satisfatório” de abastecimento, pois dispõe de uma parcela significativa da população, em torno de 99% com acesso à rede pública, não constam mais ocorrências de falta de água, possui sistema de monitoramento e controle da qualidade das águas, manutenção da rede, mesmo que esporadicamente, sendo assim, as menos prioritárias nesta hierarquização.

O nível classificado como “Insatisfatório” não ocorre no município em relação ao

abastecimento de água.

Após o diagnóstico e análises realizadas pela equipe técnica, ficou evidenciado que a área rural de Matos, classificada no nível “Preocupante” por não possuir SAA, é a área de maior prioridade de intervenção. A Sede fica em segundo lugar classificada no nível “Regular”, seguido do Distrito de Campo de Santana que ficou classificado no nível “Satisfatório”.

Depois desta explanação sobre a hierarquização das áreas prioritárias e posterior discussão a respeito dos recursos orçamentários disponíveis no PPA e na LOA e, ainda, uma correlação com outros Programas já financiados pelo governo, no intuito de atingir um dos objetivos do presente documento, ou seja, a consolidação dos Programas e Ações, criou-se uma escala de prioridade para as ações dentro dos programas.

Seguindo o modelo do Gesois (2015), a escala de prioridade será dividida em alta, média e baixa, seguindo os critérios já apresentados, lembrando que se trata da prioridade da execução da ação.

• Alta: Ações que contemplam localidades de classificação “Preocupante” ou “Insatisfatório” na hierarquização de áreas de intervenção. Programas que possuem previsão orçamentária adequada no PPA ou LOA. Ações que possuem correlação com Programas já financiados pelo governo. Ações

realizadas internamente, ou seja, diretamente pela Prefeitura Municipal e com baixo custo.

• Média: Ações que contemplam localidades de classificação Regular na hierarquização de áreas de intervenção. Ações que possuem previsão orçamentária no PPA ou LOA, mesmo que de forma inadequada. Ações que ainda não possuem correlação com Programas já financiados pelo governo, porém buscam apoios, parcerias e convênios com o mesmo e com prefeituras, órgãos etc.

• Baixa: Ações que contemplam localidades de classificação Satisfatória na hierarquização de áreas de intervenção. Ações que não possuem previsão orçamentária no PPA ou LOA.

Sendo assim, a Tabela 2 apresenta a classificação dos Programas e Ações, segundo a ordem de priorização.

Tabela 2: Priorização dos Programas – Abastecimento de água

AÇÃO PA 1.1.1 – ALTA

Ampliar, reformar e adequar o SAA incluindo todo sistema desde captação até distribuição visando atender a demanda futura em função do grande aumento da população na Sede. Adequar o sistema por meio de instalação completa dos hidrômetros para que atinja o índice de 100% e instalar macromedidores.

AÇÃO PA 1.1.2 – MÉDIA

Adequação do tratamento da água fornecida pela prestadora segundo os padrões de potabilidade definidos na resolução MS 2914/2011

AÇÃO PA 2.1.1 – BAIXA

Construir reservatório que seja capaz de atender um terço da produção necessária de água.

AÇÃO PA 3.1.1 – ALTA

Construir barraginhas e fazer manutenção periódica conforme necessidades levantadas na fase de Diagnóstico pelos moradores e equipe técnica.

AÇÃO PA 4.1.1 – ALTA

Analisar, sugerir e implantar tecnologias individuais que poderão ser adotadas pelas famílias visando o abastecimento de água. Buscar recursos para implantação de tecnologias individuais de abastecimento.

AÇÃO PA 5.1.1 – ALTA

Recuperar as matas ciliares e nascentes por meio de plantio de árvores e cercamento das nascentes, apoiando Projetos Hidroambientais e incentivando a preservação destes recursos naturas baseando-se nas consequências previstas à sua degradação.

AÇÃO PA 6.1.1 – MÉDIA

Fomentar a captação, por meio do corpo técnico da prefeitura, de recursos financeiros em órgãos governamentais ou entidades privadas, a fim de implementar a rede de monitoramento de águas subterrâneas e superficiais.

AÇÃO PA 6.1.2 – BAIXA

Elaborar estudos hidrogeológicos na região por meio do corpo técnico da prefeitura e parcerias firmadas a fim de identificar a disponibilidade hídrica do município.

AÇÃO PA 7.1.1 – ALTA

Firmar parcerias com entidades municipais, escolas, igrejas e todos os locais que atinjam a

população buscando desenvolver projetos e atividades.

AÇÃO PA 7.1.2 – MÉDIA

Desenvolver programas de divulgação e mobilização social buscando despertar atenção da

comunidade para questões ambientais

AÇÃO PA 8.1.1 – ALTA

Instituir um Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB).

AÇÃO PA 8.1.2 – MÉDIA

Instituir o Sistema de Informação de Saneamento Básico Municipal – SISAB

AÇÃO PA 8.1.3 – ALTA

Instituir política de saneamento do município

AÇÃO PA 8.1.4 – ALTA

Revisão do Plano de Saneamento Básico

Fonte: Adaptado de Gesois, 2015.

6.2. Esgotamento Sanitário

A hierarquização prioriza as áreas que mais necessitam dos serviços de esgotamento. No caso de Xxxxxxxx xx Xxxxxx tanto Sede como Distrito e comunidade rural possuem relevância e devem ser atendidos na busca da universalização. Para isso, as áreas prioritárias para intervenção foram definidas a partir dos critérios descritos abaixo:

• Acesso à rede geral de coleta de efluentes sanitários ou outras soluções;

• Acesso ao tratamento de esgoto no mínimo a nível primário;

• Monitoramento dos efluentes sanitários e dos corpos receptores;

• Manutenção contínua dos sistemas;

• Ocorrência de projetos socioambientais de fomento à implantação de alternativas sustentáveis de esgotamento sanitário.

Diante estes critérios, a hierarquização das áreas de intervenção no município foi classificada em 04 níveis de prioridade (1 – Preocupante, 2 – Insatisfatório, 3 – Regular, 4 – Satisfatório), onde a classificação 1 possui maior nível de prioridade do que a 2 e assim sucessivamente. Abaixo segue a definição de cada nível de prioridade:

• Preocupante: Pode-se considerar crítica a situação dessas localidades, sem acesso aos serviços de esgotamento sanitário com qualidade e eficiência definidas pela Política Nacional de Saneamento Básico. Além disso, tais áreas também não contam com a ocorrência de projetos socioambientais de fomento à implantação de alternativas sustentáveis de esgotamento sanitário. Tal classificação se fundamenta na tipologia de sistemas de esgotamento sanitário encontrados nessas localidades, que são determinados, na sua maioria por sistemas individuais (fossas negras), fora dos padrões de salubridade ambiental requeridos;

• Insatisfatório: Áreas com acesso insuficiente do sistema de esgotamento sanitário, dentro dos padrões de qualidade definidos por lei. Portanto, são as localidades onde há acesso a outras soluções de esgotamento sanitário, que incluem à rede geral, no entanto não contam com tratamento no mínimo em nível primário, manutenção dos sistemas, e falta projetos socioambientais de fomento à implantação de alternativas sustentáveis de esgotamento sanitário;

• Regular: Áreas de acesso regular, com atendimento a menos de 70% da população à rede geral e sem ocorrência de projetos socioambientais de fomento à implantação de alternativas sustentáveis de esgotamento sanitário, mas que contam com monitoramento de qualidade dos corpos receptores de efluentes e tratamento no mínimo primário;

• Satisfatório: Áreas e localidades consideradas com acesso satisfatório aos serviços, ou seja, dispõe de uma parcela significativa da população com

acesso à rede pública e ainda manutenção das redes coletoras de esgoto, contemplando, por exemplo, a recuperação de elevatórias e linhas de recalque, mesmo de forma esporádica, monitoramento de qualidade das águas nos corpos receptores, o esgoto sanitário recebe tratamento no mínino secundário e iniciativas de fomento a projetos socioambientais de fomento à implantação de alternativas sustentáveis de esgotamento sanitário. Tais áreas são consideradas as menos prioritárias à intervenção nesta hierarquização.

Tabela 3: Hierarquização das áreas prioritárias – Esgotamento Sanitário

CLASSIFICAÇÃO	ÁREAS
Preocupante	Distrito de Campo de Santana e Comunidade Rural de Matos
Insatisfatório	Sede Municipal
Regular	Não há localidades de classificação regular
Satisfatório	Não há localidades de classificação satisfatória

Fonte: Adaptado de Gesois, 2015

A partir dos resultados referentes à hierarquização das áreas prioritárias no âmbito municipal, foi feita uma análise através da ferramenta “Google Earth”, exemplificando cada classificação e assim definindo os núcleos de intervenção prioritários, frente à universalização dos serviços de saneamento básico, conforme predisposição legal vigente.

Em relação ao eixo de esgotamento sanitário, a área de maior ocorrência em número de população, em todo o município foi definida pela classe “Insatisfatório”, que abrange toda a área urbana da Sede, com 8.809 habitantes, em um universo de

10.287 habitantes (IBGE, 2010). Isto ocorre, pois a área urbana apresenta questões pendentes, como atendimento à população insuficiente, uma vez que o índice de atendimento atual é de apenas 30%, persistindo o uso de fossas negras e não existe nenhum tipo de tratamento dos efluentes. Também não há nenhum projeto socioambiental para implantação de alternativas sustentáveis.

Por outro lado o Distrito de Campo de Santana e a comunidade rural de Matos foram classificados como “Preocupante”, pois não há redes coletoras de esgotamento sanitário e tão pouco ETE. Nestes locais a coleta é realizada individualmente por meio de fossas negras, além de não existir nenhum projeto socioambiental previsto e nenhum programa ou ação para adequação deste serviço. Para o Distrito indica-se a implantação do SES pela prefeitura ou que seja negociada a concessão deste serviço também pela COPASA visto que a concessionária já atende o Distrito com abastecimento de água.

Para a Comunidade Rural de Matos existem alguns fatores que desfavorecem a implantação de uma rede de esgoto. Estes fatores são determinados pelo baixo número de moradores e dispersão espacial das residências, tornando-se inviável a implantação de um SES tradicional. Porém, existem alternativas de sistemas individuais ou coletivos deste serviço que podem ser executados por meio de formação de associação comunitária e de parceria com a prefeitura. Apresentando assim a melhor maneira de atender a comunidade ao menos de forma “regular”.

Para Sede classificada como “insatisfatório” e consequentemente com intervenção prioritária menor, é necessário ampliar a rede que hoje não atende metade da população (30%), assim como concluir as obras de implantação da ETE, como forma de atender as exigências legais, principalmente quanto à disposição final dos efluentes sanitários.

Depois desta explanação sobre a hierarquização das áreas prioritárias e posterior discussão a respeito dos recursos orçamentários disponíveis no PPA e na LOA e, ainda, uma correlação com outros Programas já financiados pelo governo, no intuito de atingir um dos objetivos do presente documento, ou seja, a consolidação dos Programas e Ações criou-se uma escala de prioridade para as ações dentro dos programas.

Seguindo o modelo do Gesois (2015), a escala de prioridade será dividida em alta, média e baixa, seguindo os critérios já apresentados, lembrando que trata-se da prioridade da execução da ação.

• Baixa: Ações que contemplam localidades de classificação Satisfatória na hierarquização de áreas de intervenção. Ações que não possuem previsão orçamentária no PPA ou LOA.

Vale ressaltar que ações que atenderem pelo menos a um dos requisitos pontuados acima, em cada um dos itens (alto, média ou baixa), já estará dentro de sua respectiva classificação.

A Tabela 4 apresenta a classificação dos Programas e Ações, segundo a ordem de priorização através de códigos já definidos no item de Prospecção do Prognóstico.

Tabela 4: Priorização dos Programas– Esgotamento Sanitário

AÇÃO PE 1.1.1 – ALTA

Ampliar a rede do SES na Sede de Xxxxxxxx xx Xxxxxx visando atendimento de 100% da

população atendendo as necessidades identificadas pela equipe técnica e população.

AÇÃO PE 2.1.1 – ALTA

Concluir a implantação da ETE na Sede do município uma vez que não existe nenhum

tratamento de esgoto e o mesmo é lançado in natura nos corpos d’água, a fim de atender as

AÇÃO PE 3.1.1 – ALTA

carências levantadas pela equipe técnica e população.

Implantar um SES e uma ETE no Distrito de Campo de Santana para adequar o sistema e atender as carências identificadas pela população e pela equipe técnica.

AÇÃO PE 4.1.1 – ALTA

Estudar a melhor tecnologia a ser implantada na comunidade rural e buscar recursos para a sua implantação.

AÇÃO PE 4.1.2 – ALTA

Capacitação técnica de um corpo técnico dentro da prefeitura (Setor de infraestrutura) com foco em sistemas individuais de esgotamento sanitário, a fim de que se tornem multiplicadores em toda comunidade.

AÇÃO PE 4.1.3 – MÉDIA

Realizar oficinas de capacitação técnica através de parcerias, com foco na assistência aos sistemas individuais de esgotamento sanitário, inclusive aos adotados como solução na zona rural e urbana, a fim de orientar quanto à construção e manutenção adequada dos mesmos minimizando o risco de contaminação ambienta.

AÇÃO PE 5.1.1 – MÉDIA

Implantar uma rede de monitoramento dos corpos hídricos receptores de efluentes sanitários por meio da captação de recursos financeiros em órgãos governamentais ou entidades privadas.

AÇÃO PE 6.1.1 – MÉDIA

Elaborar e implantar programa de educação ambiental para levar conhecimento e orientar a população de forma didática sobre as práticas ambientalmente corretas e sua importância.

AÇÃO PE 7.1.1 – ALTA

Instituir um Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB.

AÇÃO PE 7.1.2 – MÉDIA

Implantar o sistema de cadastramento de usuários para melhor gestão de serviços.

AÇÃO PE 7.1.3 – MÉDIA

Instituir o SIM – Sistema de Informação Municipal sobre saneamento básico.

AÇÃO PE 7.1.4 – BAIXA

Criar uma central de relacionamento para melhorar a comunicação dos usuários com a prestadora (emissão de avisos, reclamações, sugestões, etc).

AÇÃO PE 7.2.1 – ALTA

Implantar política de sensibilização e fomento à adesão da comunidade relacionada aos

serviços de esgotamento sanitário da concessionária, fundamentada na tarifa solidária.

Fonte: Adaptado de Gesois, 2015.

6.3. Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos

A hierarquização prioriza as áreas que mais necessitam dos serviços citados. No caso de Xxxxxxxx xx Xxxxxx tanto Sede como Distrito e comunidade rural possuem relevância e devem ser atendidos na busca da universalização. Para isso, as áreas prioritárias para intervenção foram definidas a partir dos critérios descritos abaixo:

• acesso à coleta de RSD;

• destinação final adequada dos RSD (aterro sanitário);

• acesso aos serviços de poda e capina;

• acesso à disposição adequada dos RCC e RSS;

• acesso à coleta seletiva;

Assim como a classificação utilizada pela Gesois (2014), a hierarquização das áreas de intervenção no Município será classificada em 04 níveis de prioridade (1- Preocupante, 2-Insatisfatório, 3-Regular, 4-Satisfatório), sendo que a classificação 1 possui maior nível de prioridade do que a2 e assim sucessivamente. A seguir é apresentada a definição dos níveis de prioridade:

• Preocupante: Pode-se considerar crítica a situação das localidades, sem acesso aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos, em especial de coleta dos RSD. Essas áreas são prioritárias quanto às intervenções;

• Insatisfatório: Áreas com acesso insuficiente do sistema de limpeza urbana. Portanto, são as localidades de acesso insatisfatório, não atendendo a demanda da população, como por exemplo, as áreas atendidas pelo serviço de coleta dos RSD apenas uma vez na semana e sem os demais serviços;

• Regular: Áreas de acesso regular, com questões pendentes. Por exemplo, áreas atendidas pelos serviços de coleta dos RSD, mas sem acesso a outros serviços como poda, coleta seletiva, disposição final adequada, gestão e manejo dos RCC, RSS, etc;

• Satisfatório: Áreas e localidades consideradas com acesso satisfatório aos serviços, assim sendo as menos prioritárias nesta hierarquização.

Tabela 5: Hierarquização das áreas - Resíduos sólidos e limpeza urbana

CLASSIFICAÇÃO

ÁREAS

Preocupante

A área rural de Matos, onde não é contemplada com nenhum dos serviços básicos do sistema de manejo dos resíduos e limpeza.

Insatisfatório

Não há no município nenhum local com esta classificação.

CLASSIFICAÇÃO

ÁREAS

Regular

Na área urbana: Sede e Distrito de Campo de Santana (incluindo o bairro Mantiqueira e o Cond. Lagoa de Fora). Não há serviço de coleta seletiva, e nem todos os resíduos coletados conseguem ser triados dentro da UTC.

Satisfatório

Não há no Município áreas que se enquadrem nessa classificação, considerando suas atuais carências e deficiências nos aspectos considerados, referentes à limpeza urbana e manejo dos resíduos.

Fonte: Adaptado de Gesois, 2014

Para os serviços de manejo dos resíduos sólidos e limpeza urbana, a maior ocorrência foi definida pela classe “Regular”, relacionada às áreas urbanas da Sede e Distrito de Campo de Santana. Já a comunidade rural de Matos, foi classificada como “Preocupante” por não receber nenhum tipo de atendimento a quaisquer dos serviços deste eixo, indicando uma situação crítica para esta área, que, acabam tendo seu lixo 100% queimado, aterrado ou dispostos nas vias vicinais.

Após explanação sobre a hierarquização das áreas prioritárias e posterior discussão a respeito dos recursos orçamentários disponíveis no PPA e na LOA e, ainda, uma correlação com outros Programas já financiados pelo governo, no intuito de atingir um dos objetivos do presente documento, ou seja, a consolidação dos Programas e Ações criou-se uma escala de prioridade para as ações dentro dos programas.

• Média: Ações que contemplam localidades de classificação Regular na hierarquização de áreas de intervenção. Ações que possuem previsão

orçamentária no PPA ou LOA, mesmo que de forma inadequada. Ações que ainda não possuem correlação com Programas já financiados pelo governo, porém buscam apoios, parcerias e convênios com o mesmo e com prefeituras, órgãos etc.

• Baixa: Ações que contemplam localidades de classificação Satisfatória na hierarquização de áreas de intervenção. Ações que não possuem previsão orçamentária no PPA ou LOA.

Vale ressaltar que ações que atenderem pelo menos a um dos requisitos pontuados acima, em cada uma dos itens (alto, média ou baixa), já estará em sua respectiva classificação.

Tabela 6: Priorização dos Programas – Limpeza e Manejo dos resíduos Sólidos

AÇÃO PR 1.1.1 – MÉDIA

Elaborar e implementar o PGIRS

AÇÃO PR 1.1.2 – MÉDIA

Projetar e implementar um aterro sanitário por meio individual, consórcio ou através de PPP.

AÇÃO PR 1.1.3 – MÉDIA

Estudo de viabilidade técnica para tarifação específica do serviço de limpeza urbana e manejo dos

resíduos sólidos.

AÇÃO PR 1.1.4 – ALTA

Melhorar e ampliar a eficiência da UTC existente.

AÇÃO PR 1.1.5 – MÉDIA

Plano de Gerenciamento dos RCC, para aproveitamento dos resíduos inertes e diminuição dos

resíduos descartados.

AÇÃO - PR 2.1.1 – ALTA

Expandir o atendimento de coleta do município beneficiando a área rural através da coleta dos

recicláveis evitando assim a queima ou aterro dos resíduos.

AÇÃO - PR 3.1.1- ALTA

Aplicar o código de posturas em pontos de estocagem clandestina de materiais recicláveis e

fiscalizar sua observância.

AÇÃO - PR 3.1.2 – ALTA

Instituir e implantar uma central de atendimento à população para informações, denúncias, críticas,

possíveis esclarecimentos, urgências e atendimentos às solicitações

AÇÃO - PR 3.1.3 – MÉDIA

Instituir procedimentos para o fornecimento rotineiro de EPI aos servidores do setor

AÇÃO - PR 3.1.4 – ALTA

Realizar fiscalização e monitoramento dos serviços do setor de limpeza urbana

AÇÃO - PR 4.1.1 – MÉDIA

Elaborar e implantar Programa de Educação Ambiental para levar conhecimento e orientar a

AÇÃO - PR 4.1.2 – ALTA

população de forma didática sobre as práticas ambientalmente corretas e sua importância.

Elaborar projeto específico para orientação da comunidade, principalmente rural, acondicionamento e disposição adequada dos resíduos sólidos.

AÇÃO - PR 4.1.3 – MÉDIA

Programa de divulgação e comunicação visual para despertar a atenção da comunidade às questões

ambientais para que o tema sempre permaneça ativo.

AÇÃO - PR 5.1.1 – ALTA

Elaborar e instituir programa de coleta seletiva na Sede, Distrito e comunidade rural de Matos.

AÇÃO - PR 5.1.2 – MÉDIA

Programa de reaproveitamento dos entulhos gerados no Município em operações tapa-buracos, em

voçorocas, etc.

AÇÃO - PR 5.1.3 – ALTA

Elaboração e implantação de projetos de reutilização de resíduos de poda como biomassa ou em

técnica de fertilização.

Fonte: Adaptado de Gesois, 2015

6.4. Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais

No Produto 3 foram definidas as áreas mais carentes e prioritárias através de uma visão técnica sobre o PMSB. Essa hierarquização permite definir ações mais efetivas voltadas para áreas que apresentam maiores déficits em relação aos serviços de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais. É necessário realizar a hierarquização das áreas de intervenção, ou seja, priorizar aquela que mais carece dos serviços que servirá como orientação para sequência de execução das atividades previstas no item “Ações, metas e indicadores” que tratará sobre elaboração de ações, programas e projetos que serão avaliados por indicadores.

Dessa forma, as áreas prioritárias para intervenção foram definidas através da abordagem de fatores preponderantes listados a seguir:

• Pontos de alagamentos: locais com recorrência e potencial de alagamentos;

• Infraestrutura: Acesso aos serviços de drenagem;

• Adensamento populacional gerando maior impacto socioambiental;

• Proximidade a cursos d’água.

Para fazer a hierarquização foram definidos quatro níveis de prioridade (1 – Preocupante, 2 – Insatisfatório, 3 – Regular, 4- Satisfatório), sendo que a classificação 1 necessita de maior atenção que a 2 e assim sucessivamente. Abaixo é apresentada a definição dos níveis de prioridade:

1. Preocupante: Áreas com presença de pontos de alagamento e/ou proximidade a cursos d’água; inexistência ou insuficiência da infraestrutura e alto adensamento populacional.

2. Insatisfatório: Áreas com inexistência ou insuficiência de infraestrutura,

adensamento populacional e/ou proximidade a cursos d’água.

3. Regular: Áreas com inexistência ou insuficiência de infraestrutura, baixo adensamento populacional e/ou proximidade a cursos d’água. Considerada regular pelo menor impacto socioambiental, dada sua localização no Município, mais afastadas das áreas urbanizadas.

4. Satisfatório: Áreas com infraestrutura adequada, sem ocorrência de pontos de alagamento por localização e sem potencial de risco de inundação, consideradas menos preocupantes. Atualmente nenhuma área do Município se enquadra neste critério, sobretudo pela ausência como um todo de infraestrutura adequada.

Tabela 7: Hierarquização das áreas prioritárias – Drenagem pluvial

CLASSIFICAÇÃO	ÁREAS
Preocupante	Sede e Distrito de Campo de Santana
Insatisfatório	Não há áreas que se enquadrem nessa classificação
Regular	Comunidade Rural de Matos
Satisfatório	Não há áreas que se enquadrem nessa classificação

Fonte: Adaptado de Gesois, 2014

Para os serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município, Sede e Distrito de Campo de Santana foram definidos pelo nível “Preocupante”. Isto

ocorre, pois existem vários pontos de alagamentos, insuficiência da infraestrutura e alto adensamento populacional. Já a comunidade rural de Matos ficou classificada como nível “Regular” uma vez que é um local com baixo adensamento populacional por se tratar de área rural, distante da zona urbana, não existe infraestrutura e está próximo a cursos d’água.

• Alta: Ações que contemplam localidades de classificação Preocupante na hierarquização de áreas de intervenção. Programas que possuem previsão orçamentária adequada no PPA ou LOA. Ações que possuem correlação com Programas já financiados pelo governo. Ações realizadas internamente, ou seja, diretamente pela Prefeitura Municipal e com baixo custo.

• Média: Ações que contemplam localidades de classificação Regular na hierarquização de áreas de intervenção. Ações que possuem previsão orçamentária no PPA ou LOA, mesmo que de forma inadequada.Ações que ainda não possuem correlação com Programas já financiados pelo governo, porém buscam apoios, parcerias e convênios com o mesmo e com prefeituras, órgãos etc.

• Baixa: Ações que contemplam localidades de classificação Aceitável na hierarquização de áreas de intervenção. Ações que não possuem previsão orçamentária no PPA ou LOA.

Vale ressaltar que ações que atenderem pelo menos a um dos requisitos pontuados acima, em cada um dos itens (alto, média ou baixa), já estarão dentro de sua respectiva classificação.

A Tabela 8 apresenta a classificação dos Programas e Ações, segundo a ordem de priorização através de códigos já definidos no item de Prospecção do Prognóstico.

Tabela 8: Priorização dos Programas– Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais

AÇÃO PD 1.1.1 – MÉDIA

Elaboração e implementação do Plano Diretor de Drenagem

AÇÃO PD 1.1.2 – ALTA

Inserir previsão de orçamento específico de Drenagem no PPA do Município.

AÇÃO PD 1.1.3 – ALTA

Aprovação e implantação da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da Lei de Loteamentos e Parcelamento do Solo com apontamentos para o sistema de drenagem pluvial.

AÇÃO - PD 1.1.4 – MÉDIA

Criação e implantação de Lei municipal específica de regulamentação da drenagem pluvial.

AÇÃO PD 1.1.5 – MÉDIA

Elaboração e implantação de plano de recuperação de áreas degradadas.

AÇÃO - PD 1.1.6 – MÉDIA

Criação de sistema de controle e fiscalização dos serviços de saneamento básico.

AÇÃO PD 2.1.1 – ALTA

Elaborar projetos de drenagem e programa de conservação e manutenção do sistema.

AÇÃO PD 2.1.2 – MÉDIA

Elaboração e implementação de projeto de manutenção regular de estradas com previsão para implantação de barraginhas.

AÇÃO PD 2.1.3 – BAIXA

Elaboração de projetos de manejo de águas pluviais direcionando para lagoas, lagos e cursos

d’água.

AÇÃO PD 2.1.4 – ALTA

Fomentar a captação de recursos por meio de corpo técnico da prefeitura em órgãos governamentais ou entidades privadas a fim de implementar o sistema de drenagem na área urbana.

AÇÃO PD 2.1.5 – ALTA

Elaborar Projeto de Revitalização da Lagoa do Cercado com o intuito de transformá-la em ponto turístico para o município. Recuperar sua área de preservação permanente, assim como evitar seu assoreamento, que ocorre com a drenagem urbana inadequada direcionada para a Lagoa sem as devidas precauções.

AÇÃO PD 3.1.1 – MÉDIA

Incrementar a fiscalização do setor de obras e projetos em todas as etapas desde a aprovação da construção em consonância com o Código de Obras e Posturas do Município.

AÇÃO - PD 4.1.1 – MÉDIA

Elaborar e implantar Programa de Educação Ambiental para levar conhecimento e orientar a população de forma didática sobre as práticas ambientalmente corretas e sua importância.

AÇÃO PD 4.1.2 – MÉDIA

Programa de divulgação e comunicação visual, despertando atenção da comunidade às questões ambientais, deixando o tema sempre em voga.

Fonte: Adaptado de Gesois, 2015

7. PROGRAMAS E AÇÕES (IMEDIATAS, CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO)

Este Produto é a consolidação dos Programas e Ações propostos a partir de todo o levantamento de informações sobre o município e suas maiores carências e demandas identificadas para a elaboração do Diagnóstico no Produto 2 e posterior identificação dos pontos de intervenção abordados no Prognóstico no Produto 3.

Durante realização da audiência pública realizada no dia 02 de outubro de 2015, para apresentação dos Programas e Ações propostos para o presente Produto 4, nova ação foi solicitada pela população durante a participação popular. Foi demandada a elaboração de um Projeto voltado para recuperação da Lagoa do Cercado e a viabilidade de transformá-la em área de lazer para a população do município. Diante desta nova demanda, a equipe técnica acrescentou uma nova ação para o objetivo 2 do eixo do manejo da águas pluviais e drenagem urbana, conforme Tabela 9:

Tabela 9: Complementação do Objetivo 2 do eixo do manejo das águas pluviais e drenagem urbana

OBJETIVO: D2 - AMPLIAR E ADEQUAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
FUNDAMENTAÇÃO: O aumento da população que está previsto para o cenário alternativo trás desafios para que o município ofereça um serviço qualificado. Para isso é importante prever todas as etapas do processo de manejo de água pluvial e drenagem e planejar o sistema de drenagem que se adequará a situação futura de forma a evitar gastos desnecessários com retrabalhos garantindo a continuidade dos serviços.
PROGRAMA: PD 2.1 - Programa de Ampliação da Drenagem
AÇÃO	PRAZO	META	INDICADOR
*PD 2.1.5 – Elaborar Projeto de Revitalização da Lagoa do Cercado com o intuito de transformá-la em ponto turístico para o município. Recuperar sua área de preservação permanente, assim como evitar seu assoreamento, que ocorre com a drenagem urbana inadequada direcionada para a Lagoa sem as devidas precauções.	Xxxxx	Xxxxxxxxxx do projeto	(Trimestral) Relatório técnico (ações realizadas / ações previstas no projeto)
	Médio	Implantar 100% o projeto
	Longo	Manter

*Ação demandada pela população na Audiência Pública do Produto 4.

Fonte: Adaptado de Gesois, 2014

Desta forma, com a intenção de solucionar tais demandas e carências do município, foram estabelecidas metas divididas em prazos específicos de curto, médio e longo prazos. São propostos também programas que posteriormente são separados em ações de imediato (até 2 anos), curto (até 4 anos), médio (até 8 anos) e longo prazo (até 20 anos).

Assim como foi abordado por Gesois (2015), em relação aos mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficácia, eficiência e efetividade das ações programadas e para a prestação de assistência técnica e gerencial em saneamento básico ao município, serão citados na ficha de cada ação o seu indicador de desempenho, já exposto no Produto 3. Nesse âmbito foram propostos 08 programas para o eixo de abastecimento de água, 08 para esgotamento sanitário, 05 para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e 04 para drenagem urbana e manejo das águas pluviais.

7.1. Abastecimento de Água

No Prognóstico foram contabilizadas 14 ações para o eixo de abastecimento de água e 08 Programas que serão expostos a seguir em formato de fichas.

7.1.1. Objetivo: Tornar os níveis de abastecimento de água da Sede satisfatórios, visando principalmente o atendimento das demandas futuras.

A população da Sede de Xxxxxxxx xx Xxxxxx poderá atingir 17.393 habitantes em 2034. Considerando a necessidade de manter a universalização dos serviços e que o serviço de abastecimento atual (2014) atende 98,1% da população na Sede, deve ser prevista a ampliação e adequação do SAA e melhorias das unidades para atender o incremento populacional na Sede do município.

a) Ações do Programa Rede Ampliada e Reformada na Sede Municipal

AÇÃO PA 1.1.1

DESCRIÇÃO AÇÃO

A elaboração de projetos e a execução das obras serão desenvolvidos pela concessionária (COPASA). Estes projetos são necessários para a universalização do abastecimento de água da população urbana da Sede. Posteriormente, deverá ser realizado os serviços de manutenção do sistema.

METAS

Imediato: Alcançar 98,5 % de atendimento da população urbana da Sede;

Curto prazo: Alcançar 99,5% da hidrometração no município; Instalar macromedidores nos poços artesianos.

Médio prazo: Adequar o sistema que está subdimensionado;

Alcançar 100 % de atendimento da população urbana da Sede, assim como sua contínua manutenção;

Longo prazo: Manter 100 % de atendimento da população urbana da sede, assim como sua contínua manutenção;

AÇÃO PA 1.1.1
INDICADOR
(Anual): Percentual da população atendida pelo SAA. (Mensal) Índice de hidrometração e Índice de Perdas
PRAZO
Ampliação e reforma: Imediato e Xxxxx (até 4 anos) - Médio (4 a 8 anos) - Manutenção: Longo (8 a 20 anos)
CUSTOS TOTAIS
PRAZO IMEDIATO	CURTO PRAZO	MÉDIO E LONGO PRAZO	TOTAL
R$ 415.020,30	R$ 415.020,30	R$ 3.320.162,40	R$ 4.150.203,00
MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFERÊNCIAS
ORÇAMENTO PRELIMINAR
Descrição			Preço total	Fonte
Reservatório 2: Melhorias no acesso, cerca, portão para veículos, impermeabilização, pintura, peças e tubulação de entrada e saída, extravasor e caixa de registro. Reservatório 3: Pintura			R$ 20.023,00	COPASA - 2009 Valores corrigidos - Jul/2015
Distribuição: substituição de 38.000m de rede PVC DN 15mm para PVC JE PBA DN 60mm CL-20. Preço unitário de R$ 25,00/m, serviço pronto.			R$ 950.000,00	COPASA Nov/2015
Instalação de 2.064 hidrômetros com valor de R$ 370,00 cada. Total: R$ 763.680,00			R$ 763.680,00	COPASA Set/2015
Instalação de 06 macromedidores nos poços com valor médio de R$ 2.750,00 cada. Total R$ 16.500,00			R$ 16.500,00
Manutenção do sistema, incluindo eventuais substituições de tubos e conexões, equipe completa, incluindo pessoal, equipamentos e materiais, custo estimado de R$ 150.000/ano.			R$ 2.400.000,00	SUDECAP-15 SINAP-15
Total da ação			R$ 4.150.203,00
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO/FONTE DE RECURSOS
Concessionária local, através de recursos próprios ou convênios a nível federal/estadual
PRIORIZAÇÃO
Alta

AÇÃO PA 1.1.2
Adequação do tratamento da água fornecida pela prestadora segundo os padrões de potabilidade definidos na resolução MS 2914/2011
DESCRIÇÃO AÇÃO
Rotina a ser desenvolvida pela concessionária que deverá se adequar às recomendações do art. 12 da MS 2914/2011, exercendo a vigilância da qualidade da água em sua área de competência e executando as ações estabelecidas no VIGIAGUA.
METAS
Prazo imediato/Curto: Realizar o tratamento da água do Poço Creche do Distrito.
Médio prazo: Realizar o tratamento com cloro e flúor de 100 % dos poços da concessionária
Longo prazo: Manutenção dos padrões de potabilidade em 100% das localidades atendidas pela concessionária
INDICADOR
(Semestral): Índice de capacidade de tratamento (Trimestral): Laudo técnico de atendimento aos padrões de potabilidade. (Mensal): Índice de conformidade da quantidade de amostras de Coliformes fecais (%)
PRAZO
Tratamento completo: Imediato/Curto e Médio (até 8 anos) - Manutenção: Longo (8 a 20 anos)
CUSTOS TOTAL
CURTO PRAZO	MÉDIO PRAZO	LONGO PRAZO	TOTAL
R$ 283.477,26	R$ 283.477,26	R$ 566.954,52	R$ 1.133.909,04
MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFERÊNCIAS
Descrição			Preço total	Fonte
Técnico especializado, R$ 3.000,00/mês+leis sociais, R$ 36.000,00/ano. Análises laboratoriais, em uma média de 100unid/ano, a um custo de R$ 180,00/análise e custo anual de R$ 54.000,00.			R$ 1.080.000,00	SUDECAP e SINAPI Apud GESOIS, 2015
Reservatório 1: Caixa de macromedição e EP com aquisição de peças e hidrômetros de 4 a 20m A. (COPASA, 2009)			R$ 7.701,29

AÇÃO PA 1.1.2
POÇO E-05: Construção civil de casa de química, caixas de preparo, bombas de 10l/h e 10 barris e caixa de macromedição. R$ 23.103,88 POÇO E-06: Construção civil de casa de química, caixas de preparo, bombas de 10l/h e 10 barris e caixa de macromedição. R$ R$ 23.103,88. Ambos no Distrito de Campo de Santana. (COPASA, 2009)	R$ 46.207,76	COPASA – 2009 Valores corrigidos jul/2015
Total da ação	R$1.133.909,04
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO/FONTE DE RECURSOS
Concessionária local, com recursos próprios ou convênios a nível federal/estadual.
PRIORIZAÇÃO
Média

7.1.2. Adequar o sistema de reservação no Distrito de Campo de Santana, que se apresenta insuficiente para atendimento de toda demanda da população

No Distrito de Campo de Santana há apenas 01 reservatório com capacidade de 40 m³ para atender uma população de 1.278 habitantes, e que poderá alcançar 2.523 habitantes até 2034, ou seja, um incremento de 1.245 habitantes. De acordo com os estudos realizados no Produto 3, o reservatório existente possui reservação inferior a um terço da vazão da produção necessária de água, o que prejudica o abastecimento da população do Distrito.

a) Ações do Programa Reservação de Água

AÇÃO - PA 2.1.1
Construir reservatório que seja capaz de atender um terço da produção necessária de água.
DESCRIÇÃO AÇÃO
Esta ação será planejada, projetada e executada pela COPASA que deverá antes fazer um estudo do volume adequado de reservação de água necessário para o Distrito de Campo de Santana.
METAS
Curto: Estudar o volume adequado do reservatório a ser construído
Médio: Construir 100% do reservatório
Longo: Realizar manutenção em 100% dos reservatórios existentes
INDICADOR
(Anual): Saldo ou déficit de reservação. Volume de reservação disponível – Volume de reservação necessário.
PRAZO
Estudos: Curto (até 4 anos) – Implantação e Manutenção: Médio e Longo (4 a 20 anos)
CUSTOS TOTAIS
CURTO PRAZO	MÉDIO PRAZO	LONGO PRAZO	TOTAL
Sem custos	R$ 669.003,59	R$ 1.800.000,00	R$ 2.469.003,59
MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFERÊNCIAS
Descrição		Preço total	Fonte

AÇÃO - PA 2.1.1
Aquisição e implantação de 1 (um) reservatório de 80 m3 para o Distrito	R$ 69.003,59	COPASA – 2009 Valor corrigido jul/2015
Manutenção do sistema, incluindo eventuais substituições de tubos e conexões, equipe completa, incluindo pessoal, equipamentos e materiais, custo estimado de R$ 150.000/ano. Os custos de manutenção poderão ser diluídos com outras ações do SAA.	R$ 2.400.000,00	Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) e Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) Apud GESOIS, 2015
Total da ação	R$ 2.469.003,59
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO/FONTE DE RECURSOS
Concessionária local, com recursos próprios ou convênios a nível federal/estadual.
PRIORIZAÇÃO
Baixa

7.1.3. Objetivo: Fomentar projetos hidroambientais nas áreas rurais com intuito de conservar o lençol freático no município

Este objetivo é pautado sobre as carências identificadas na fase de diagnóstico, portanto, é necessário aumentar a produção de água através da construção de mais barraginhas e manutenção periódica das existentes para conservação do lençol freático. Conservar os mananciais e contribuir para o abastecimento do lençol freático se torna cada vez mais necessário diante de períodos de escassez hídrica vivenciadas nos últimos anos. A comunidade de Matos é considerada o berço do abastecimento hídrico do município e, portanto requer uma atenção especial.

O município recebeu em 2013 o Projeto Disseminação das Tecnologias Sociais: Lago de Múltiplo Uso e Barraginhas, através da parceria com a EMBRAPA Milho e Sorgo, onde foram construídas cerca de 85 barraginhas e também lagos lonados para criação de peixes e irrigação. Sendo assim, o objetivo é ampliar a construção destas barraginhas e realizar a manutenção das existentes.

a) Ações do Programa Barraginhas

AÇÃO - PA 3.1.1

Construir barraginhas e fazer manutenção periódica conforme necessidades levantadas na fase de Diagnóstico pelos moradores e equipe técnica.

DESCRIÇÃO AÇÃO

A Prefeitura deverá construir barraginhas por meio de recursos próprios e com equipe própria do setor de infraestrutura ou por meio de Programas e/ou Projetos do Governo Federal, Estadual, ou até mesmo por meio de empresas privadas. Além disso, terá também que fazer manutenção periódica das barraginhas existentes. OBS: A prefeitura possui retroescavadeira própria.

METAS

Imediato: Realizar manutenção em 100% das barraginhas existentes

Curto: Construir mais barraginhas, onde for necessário

Médio e longo: Realizar manutenção em 100% das barraginhas

INDICADOR

(Anual): Relatório do número de barraginhas existentes e estado de conservação de cada uma.

AÇÃO - PA 3.1.1
PRAZO
Manutenção e Implantação: Imediato e Curto (até 4 anos) – Manutenção: Médio e Xxxxx (4 a 20 anos)
CUSTOS TOTAIS
PRAZO IMEDIATO			CURTO PRAZO		MÉDIO E LONGO			TOTAL
R$ 16.536,00			R$ 16.536,00		R$ 132.288,00			R$ 165.360,00
MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFERÊNCIAS
Descrição							Preço total	Fonte
Capacitação 1.500,00/ano	do	operador	(10h/ano	sendo	R$150,00/h)	R$	R$ 30.000,00	GESOIS – 2015
Combustível (Diesel) para xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx xx xxxxx xx 000 xxxxxxxxxxx/xxx, xxxxx 0x/xxxxxxxxxx. Quantidade aproximada de combustível: 2.400L/ano (R$ 2,82/L – SINAP) R$ 6.768,00/ano.							R$ 135.360,00	SINAP jun/15
Total da ação							R$ 165.360,00
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO/FONTE DE RECURSOS
Prefeitura, com a própria equipe interna e com recurso próprio ou convênios a nível estadual/federal
PRIORIZAÇÃO
Alta

7.1.4. Objetivo: Tornar viável implantação de sistemas individuais de abastecimento de água na comunidade rural de matos e demais áreas rurais onde se fizer necessário.

Para que haja a universalização dos serviços de abastecimento de água é necessário que 100% da população de um determinado município seja atendida, desde a população urbana até a população rural. No município de Prudente de Morais as áreas rurais não possuem serviço de abastecimento de água, os moradores realizam captações subterrâneas (cisternas) e superficiais (cursos d’água) para uso doméstico e irrigação. Desta forma não há nenhum tipo de tratamento da água consumida, assim como não há a garantia da regularidade no abastecimento, mostrando a necessidade de se implantar sistemas de abastecimento nestas áreas. Na comunidade rural de Matos e demais áreas rurais do município, por haver um número consideravelmente baixo de residências e moradores, tornam-se inviável a implantação de um sistema coletivo de abastecimento de água, o ideal é que sejam implantados sistemas individuais de abastecimento.

a) Ações do Programa Abastecimento para as Áreas Rurais

AÇÃO PA 4.1.1

DESCRIÇÃO AÇÃO

A Prefeitura deverá criar corpo técnico para avaliar e definir a tecnologia mais adequada para as áreas rurais e buscar recursos para a implantação de tais tecnologias Sustentáveis.

METAS

Curto: Criação de corpo técnico da prefeitura para definir tecnologias individuais adequadas

Médio: Captação de recursos governamentais.

Longo: Implantação de sistemas individuais de abastecimento de água com atendimento de 100% dos moradores.

AÇÃO PA 4.1.1
INDICADOR
(Semestral): Relatórios do COMSAB acompanhando o andamento da ação. (Semestral): Número de demanda e atendimentos da população.
PRAZO
Corpo técnico: Imediato/Curto (até 4 anos) – Captação recursos: Médio (até 8 anos) Implantação: Longo (8 a 20 anos)
CUSTOS TOTAIS
OBS.: Custos a serem definidos, após escolha da tecnologia a ser aplicada. Sem custo
MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFERÊNCIAS
Descrição	Preço total	Fonte
Os custos para esta ação só serão definidos quando a tecnologia a ser aplicada for definida pela equipe técnica, portanto no momento não há como estimar tais custos.
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO/FONTE DE RECURSOS
Prefeitura, com recursos próprios ou convênios a nível federal/estadual.
PRIORIZAÇÃO
Alta

A produção de água de qualquer localidade está intrinsecamente relacionada à conservação da área onde existe uma nascente ou corpo d’água. A falta de preservação das matas que circundam nascentes, lagos e lagoas contribui para a escassez hídrica. Diante das carências e demandas identificadas pelos moradores da comunidade de Matos durante as reuniões setoriais realizadas na construção da fase de Diagnóstico do Produto 2, é previsto a recuperação e preservação das matas ciliares nos cursos d’água da região que irá proporcionar água em maior quantidade e qualidade.

a) Ações do Programa Recuperação e Preservação das Águas

AÇÃO PA 5.1.1

DESCRIÇÃO AÇÃO

A Prefeitura deverá elaborar e implantar projetos de recuperação de matas ciliares e nascentes, por meio de equipe própria, com apoio do IEF para doação das mudas para plantio de árvores, e cercas e mourões para cercamento das nascentes. As capacitações poderão ser realizadas pela EMATER. Além de apoiar os projetos existentes que contemplam o município buscando apoio de entidades estaduais, federais e/ou privadas.

METAS

Imediato: Recuperar 80% das matas ciliares

Curto: Recuperar 100% das matas ciliares; Cercar 50% das nascentes

Médio: Manter a preservação das matas; Cercar 80% das nascentes

Longo: Cercar 100% das nascentes; Manter a preservação das matas e nascentes

INDICADOR

AÇÃO PA 5.1.1
(Mensal) Relatório de avaliação da conservação das mudas que serão plantadas até adequado restabelecimento das áreas necessitadas.
PRAZO
Recuperação e cercamento: Imediato/Curto (até 4 anos) – Manter e Continuação do cercamento: Médio (4 até 8 anos) - Continuação da manutenção: Longo (8 a 20 anos)
CUSTOS TOTAIS
Sem custos
MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFERÊNCIAS
Descrição	Preço total	Fonte
Ação utilizando-se a equipe interna da prefeitura e parceiros.
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO/FONTE DE RECURSOS
Prefeitura, com equipe própria e parceiros.
PRIORIZAÇÃO
Alta

7.1.6. Objetivo: Reduzir os riscos de contaminação das águas (subterrâneas e superficiais) que abastecem o município

O abastecimento de água na Sede Municipal e Distrito de Campo de Santana são realizados por meio de poços subterrâneos, já na zona rural é feita através de cisternas e cursos d’água. Diante da importância de preservação dos mananciais de abastecimento de água, sejam eles superficiais (como futuras fontes alternativas de abastecimento) ou subterrâneas, visando a disponibilidade de água com qualidade para atender as necessidades da população atual e futura, deve ser criado um programa de monitoramento de qualidade das águas juntamente com a prestadora de serviço e com a prefeitura, nos pontos de amostragem determinados. Além disso, tal objetivo é pautado sobre as carências e demandas levantadas pela população na fase de Diagnóstico do Produto 2, por meio das Reuniões Setoriais.

a) Programa Qualidade das Águas

AÇÃO PA 6.1.1

DESCRIÇÃO AÇÃO

O corpo técnico da prefeitura, que será criado para o PA 4.1, deverá captar recursos junto a órgãos governamentais para a realização do monitoramento das águas do município.

METAS

Curto: Captar recursos financeiros em entidades governamentais e/ou privadas.

Médio: Implantar 100% dos pontos de amostragem nos poços de abastecimento do município e nos

cursos d’água da comunidade rural.

Longo: Fazer revisão anual de relatórios.

INDICADOR

(Trimestral): Laudo do monitoramento das águas subterrâneas descrevendo as condições da qualidade das águas amostradas.

PRAZO

Captação de recursos: Curto (2 anos) – Implantação: Médio (até 6 anos) Revisão: Longo (6 a 20 anos)

AÇÃO PA 6.1.1
CUSTOS TOTAIS
Sem custos
MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFERÊNCIAS
Descrição	Preço total	Fonte
Ação executada pela equipe própria da Prefeitura, sem custos adicionais.
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO/FONTE DE RECURSOS
Prefeitura, com equipe própria.
PRIORIZAÇÃO
Média

AÇÃO PA 6.1.2
Elaborar estudos hidrogeológicos na região por meio do corpo técnico da prefeitura e parcerias firmadas a fim de identificar a disponibilidade hídrica do município.
DESCRIÇÃO AÇÃO
Estabelecer parcerias com municípios vizinhos a fim de compartilhar os custos envolvidos na elaboração de estudos sobre disponibilidade hídrica de toda a bacia onde os mesmos se localizam. Estes custos envolveriam de forma geral, a contratação de uma consultoria ambiental (composta por engenheiros, geólogos e biólogos), ou um técnico especializado para gerenciar e acompanhar a equipe da prefeitura.
METAS
Curto: Elaboração de 50% dos estudos
Médio: Elaboração de 100% dos estudos.
INDICADOR
(Trimestral): Relatório técnico descrevendo a situação encontrada.
PRAZO
Elaboração 50%: Curto (2 anos) – Elaboração 100%: Médio (2 a 6 anos)
CUSTOS TOTAIS
CURTO PRAZO	MÉDIO PRAZO	TOTAL
R$ 200.000,00	R$ 200.000,00	R$ 400.000,00
MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFERÊNCIAS
Descrição		Preço total	Fonte
Contratação de Técnico especializado. Custo estimado: 50.000,00/ano, inclusive leis sociais.		R$ 400.000,00	SUDECAP e SINAPI (2015) apud GESOIS, 2015
Total da ação		R$ 400.000,00
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO/FONTE DE RECURSOS
Prefeitura ou Concessionária local, com recursos próprios ou através de convênios a nível federal/estadual-Ministério das Cidades-CODEVASF-outros.
PRIORIZAÇÃO
Baixa

A água é um bem finito e devido a grandes cargas de poluição aliado ao desperdício incontrolável por parte da população existe muita falta de água. A educação ambiental é um dos principais caminhos na busca por um desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos. No município de Xxxxxxxx xx Xxxxxx foi detectado pela equipe técnica e pelos próprios moradores grande desperdício de água de quase 100% da população elevando os níveis de perda no município e acarretando problemas com falta de água, principalmente nos períodos de seca. Para sanar estes problemas é necessário firmar parcerias com entidades municipais, escolas, igrejas a fim de desenvolver atividades no município alertando e conscientizando a população em relação ao uso e poluição da água, além disso, este objetivo busca atender às carências e demandas levantadas pela população e equipe técnica na fase de Diagnóstico do Produto 2.

a) Ações do Programa Conscientize – Água um bem finito

AÇÃO PA 7.1.1

Firmar parcerias com entidades municipais, escolas, igrejas e todos os locais que atinjam a população buscando desenvolver projetos e atividades.

DESCRIÇÃO AÇÃO

A Prefeitura, através de equipe própria deverá firmar parcerias com entidades municipais, escolas, igrejas e empresas localizadas no município, a fim de conseguir parceiros e patrocinadores para o desenvolvimento dos projetos ambientais.

METAS

Imediato: Firmar as parcerias com as entidades municipais, escolas, igrejas, empresas

Curto: Alcançar 50% da população por meio dos projetos e atividades desenvolvidas.

Médio: Alcançar 100% da população por meio dos projetos e atividades desenvolvidas

INDICADOR

AÇÃO PA 7.1.1
(Semestral): Relatórios e avaliações das atividades realizadas. (Anual): Índice de participação - (Nº de participantes/hab*100)
PRAZO
Parcerias: Imediato (até 2 anos) – Alcance de 50% da população: Curto (até 4 anos) Alcance de 100% da população: Médio (6 anos)
CUSTOS TOTAIS
Sem custos
MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFERÊNCIAS
Descrição	Preço total	Fonte
Ação utilizando-se a equipe interna da Prefeitura.
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO/FONTE DE RECURSOS
Prefeitura, com equipe própria
PRIORIZAÇÃO
Alta

AÇÃO PA 7.1.2
Desenvolver Programas de Divulgação e Mobilização Social buscando despertar atenção da comunidade para questões ambientais.
DESCRIÇÃO AÇÃO
Contratação de um técnico formado em meio ambiente com experiência em Educação Ambiental, responsável por desenvolver junto à prefeitura um programa de educação ambiental e atividades, assim como implantá-lo segundo recomendações da própria prefeitura. A prefeitura também ficaria a cargo da impressão do material gráfico de divulgação, assim como do que for preciso para concretização da ação. Esta ação deverá ser aplicada em parceria com entidades públicas como escolas, igrejas, associações para que atinja um maior número de pessoas. Este programa poderia ser único para os quatro eixos, o que diminuiria os gastos da sua realização.
METAS
Curto: Conscientizar 80% da população
Médio: Conscientizar 100% da população
Longo: Manter os programas de divulgação
INDICADOR
(Semestral): Aplicação de questionários em algumas casas representando o bairro onde ela se insere para avaliar suas práticas ambientais.
PRAZO
Conscientização: Curto/Médio (até 6 anos) – Longo (de 6 a 20 anos)
CUSTOS TOTAIS
CURTO PRAZO	MÉDIO PRAZO	LONGO PRAZO	TOTAL
R$ 168.000,00	R$ 168.000,00	R$ 504.000,00	R$ 840.000,00
MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFERÊNCIAS
Descrição			Preço total	Fonte
Equipe: 1(uma) Assistente Social, da própria prefeitura; técnico especializado, R$ 35,00/h 8h/mês; veículo leve da própria prefeitura; confecção de 500(quinhentas) cartilhas/ano, R$ 24,00/unid; 36 lanches/ano, R$ 200,00/unid, despesas indiretas R$ 19.440,00/ano. Custo anual da equipe: R$ 42.000,00. Ação será executada incluindo os demais eixos e o orçamento está diluído entre eles.			R$ 840.000,00	SUDECAP-15 apud GESOIS, 2015
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO/FONTE DE RECURSOS
Prefeitura, com recursos próprios ou através de convênios a nível estadual/federal e patrocínios de empresas privadas.
PRIORIZAÇÃO
Média

7.1.8. Objetivo: Instituir e implementar a política municipal participativa do saneamento básico

Visando o aumento da população urbana e buscando maior participação popular na gestão dos serviços de saneamento básico, é importante implantar um sistema para que a população fique informada e possa participar dos acontecimentos relacionados ao Saneamento Básico do Município, por meio de sugestões, críticas e apresentação de demandas para melhorar a qualidade dos serviços ofertados.

a) Ações do Programa Participação Social

AÇÃO PA 8.1.1
Instituir um Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB).
DESCRIÇÃO AÇÃO
A Prefeitura deverá, através da aprovação de lei específica, decreto ou outro instrumento legal pertinente, criar e regulamentar um Conselho de Saneamento. Ou ainda, se achar pertinente, mudar as regulamentações de outro Conselho de área correlata existente (exemplo de meio ambiente ou habitação), para que abranja membros e discussões ligadas ao saneamento.
METAS
Imediato: Elaborar proposta de Lei para criação do conselho municipal
Curto: Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB)
Médio: Manutenção do COMSAB
INDICADOR
(Anual): Número de ações realizadas pela COMSAB.
PRAZO
Elaborar proposta de lei: Xxxxxxxx (2 anos) – Criação do COMSAB Curto (2 a 4 anos) – Manutenção do COMSAB: Médio (4 a 8 anos)
CUSTOS TOTAIS
Sem custos
MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFERÊNCIAS
Descrição	Preço total	Fonte

	AÇÃO PA 8.1.1
	Ação executada pela equipe própria da Prefeitura, sem custos adicionais.
	RESPONSÁVEL PELA AÇÃO/FONTE DE RECURSOS
	Prefeitura, com equipe própria.
	PRIORIZAÇÃO
	Alta

AÇÃO PA 8.1.2
Instituir o Sistema de Informação de Saneamento Básico Municipal – SISAB.
DESCRIÇÃO AÇÃO
A Prefeitura deverá adquirir um SISAB ou criar programa semelhante, através de mão de obra própria ou consultoria contratada, que possa executar, de forma sistemática e rotineira, o cadastro dos usuários dos sistemas de água municipal. Como a ação PE 7.1.3, do eixo de esgotamento sanitário, prevê um escopo semelhante, se o sistema de planejamento e informações for único, o custo destas ações poderia ser bastante reduzido.
METAS
Curto: Elaboração do SISAB e 30% de inserção de dados
Médio: Inserção de 70% dos dados no SISAB
Longo: Manutenção do sistema
INDICADOR
(Anual): Número de acessos e número de atualizações
PRAZO
Implantação: Curto e Médio (até 6 anos) – Manutenção: Longo (de 6 a 20 anos)
CUSTOS TOTAIS
CURTO PRAZO	MÉDIO E LONGO PRAZO	TOTAL
R$ 273.000,00	R$ 472.000,00	R$ 745.000,00
MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFERÊNCIAS
Descrição		Preço total	Fonte
Aquisição do Sistema		R$ 265.000,00	SINAPI-15 apud GESOIS, 2015
Inserção de dados: Técnico especializado, com leis sociais. Salário médio de R$ 2.000,00. Valor anual: R$ 24.000,00.		R$ 480.000,00
Total da ação		R$ 745.000,00
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO/FONTE DE RECURSOS
Prefeitura, com recursos próprios ou através de convênios a nível federal/estadual.
PRIORIZAÇÃO
Média

AÇÃO PA 8.1.3
Instituir Política de Saneamento do Município.
DESCRIÇÃO AÇÃO
A Prefeitura deverá, por meio de instrumento legal pertinente, instituir a política de saneamento do município.
METAS
Imediato: Elaboração da política de saneamento
Curto: Aprovação da política de saneamento
INDICADOR
(Anual): Monitorar a qualidade do saneamento no município e fazer relatórios apontando as deficiências
PRAZO
Elaboração: Imediato (até 2 anos) – Aprovação da política de saneamento: Curto (de 2 a 4 anos).
CUSTOS TOTAIS
Sem custos
MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFERÊNCIAS
Descrição	Preço total	Fonte
Ação executada pela equipe própria da Prefeitura, sem custos adicionais.
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO/FONTES DE RECURSOS
Prefeitura, com equipe própria.
PRIORIZAÇÃO
Alta

AÇÃO PA 8.1.4
Revisão do Plano de Saneamento Básico
DESCRIÇÃO AÇÃO
A cada quatro anos o PMSB deverá ser revisado por equipe técnica própria da prefeitura ou
contratada. Com o objetivo de avaliar a implantação do plano e readequar à realidade vivenciada
pelo município.
METAS
Curto: Revisar e/ou alterar algum item caso necessário
Médio: Revisar e/ou alterar algum item caso necessário de 4 em 4 anos.
Longo: Revisar e/ou alterar algum item caso necessário de 4 em 4 anos.
INDICADOR
(A cada 4 anos): Fazer um relatório e resumo sobre a revisão apontando alterações caso sejam
realizadas.
PRAZO
Revisar: Curto, médio e longo (4 a 20 anos)
CUSTOS TOTAIS
CURTO PRAZO	MÉDIO PRAZO	LONGO PRAZO	TOTAL
R$ 250.000,00	R$ 250.000,00	R$750.000,00	R$ 1.250.000,00
MEMÓRIA DE CÁLCULO E REFERÊNCIAS
Descrição			Preço total	Fonte
Contratação de empresa especializada para realizar revisão do PMSB. R$ 250.000,00 /revisão a cada 4 anos.			a	R$ 1.250.000,00	Empresas de consultoria Set/2015
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO/FONTE DE RECURSOS
Prefeitura, com recursos próprios ou através de convênios a nível federal/estadual.
PRIORIZAÇÃO
Alta

7.2. Esgotamento Sanitário

No Produto anterior que diz respeito ao Prognóstico foram contabilizados 13 ações para o eixo de esgotamento sanitário e 08 Programas, que serão expostos no item a seguir.

7.2.1. Objetivo: Aumentar o índice de atendimento do serviço de esgotamento sanitário na Sede Municipal

Considerando a taxa anual de crescimento populacional de Prudente de Morais como sendo 3,46% para o Cenário Alternativo adotado neste documento, o município de Prudente de Morais poderá atingir 17.393 habitantes em 2034 na área urbana. Isso significa um incremento de 8.584 habitantes no município. O atendimento feito pela COPASA é de apenas 30% na Sede do município, ou seja, 70% da população ainda utilizam de meios individuais, na maioria dos casos, de fossas negras. Dessa forma constata-se a necessidade de ampliar a rede de esgotamento sanitário visando atender o incremento populacional já existente e previsto para os próximos 20 anos até que se consiga a universalização dos serviços. Além disso, tal objetivo é pautado sobre os parâmetros de controle social identificados em forma de carências e demandas citadas pela população, especificamente entupimentos e vazamentos, ou seja, a falta de estruturação do SES implantado no município.

a) Ações do Programa Esgotamento Sanitário

AÇÃO PE 1.1.1

Ampliar a rede do SES na Sede de Xxxxxxxx xx Xxxxxx visando atendimento de 100% da população atendendo as necessidades identificadas pela equipe técnica e população.

DESCRIÇÃO AÇÃO

A COPASA deverá dar continuidade à implantação do SES por meio da execução de obras necessárias para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário da população urbana da sede.

METAS

Curto prazo: Alcançar 40% de atendimento da população da Sede

Médio prazo: Alcançar 60% de atendimento da população urbana da sede, assim como sua

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Plano Municipal de Saneamento Básico de Prudente de Morais

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