ANEXO I DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA, CONCORDÂNCIA E RESPONSABILIDADE
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA, CONCORDÂNCIA E RESPONSABILIDADE
1. Declaro para os devidos fins, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital de Chamamento Público nº 02/2019/SMEL e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.
2. Declaro para os devidos fins, e nos termos dos arts. 26, caput, inciso VII, e 27 do Decreto nº 8.726/16, que não há no quadro de dirigentes abaixo identificados:
a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão/entidade da Administração Pública Federal, ou agentes políticos do governo concedente;
b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a”.
Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador público (art. 39, §5º, da Lei nº 13.019/14).
RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O QUADRO DIRETIVO DA ENTIDADE |
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- Nome do dirigente - Cargo que ocupa na OSC |
- RG e órgão expedidor - CPF |
- Endereço residencial - Telefone |
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3. Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] não contratará para a prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias.
4. Declaro para os devidos fins que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos da presente parceria:
a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública federal;
b) servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;
c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
5. Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, não haver contratação de parentes ou empresas, inclusive por afinidade, de dirigentes vinculados a este objeto, bem como membros do Poder Público.
6. Declaro para os devidos fins, nos termos do art. 26, caput, inciso IX, do Decreto nº 8.726/16, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13.019/14. Nesse sentido, a citada entidade:
a) Está regularmente constituída ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar no território nacional;
b) Não foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;
c) Não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o acordo de cooperação, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador público (art. 39, §5º, da Lei nº 13.019/14);
d) Não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, observadas as exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alíneas “a” a “c”, da Lei nº 13.019/14;
e) Não se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora e, por fim, declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo;
f) Não teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos;
g) Não tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos; julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; ou considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429/92.
7. Declaro para fins de prova junto ao Município de Suzano/SP, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública.
8. Declaro para os devidos fins e sob penas da lei, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] teve seu início das atividades em __/__/____ e que seu Estatuto atende os art. 33 e 34 da Lei Federal nº 13.019/14.
9. Declaro para os devidos fins, que o período de atuação dos dirigentes e conselheiros é de:
a) Presidente/Diretor/Provedor:
Nome: ______________________________ CPF: ___.___.___-__
Período: __/__/____ a __/__/____
b) Vice-Presidente:
Nome: ______________________________ CPF: ___.___.___-__
Período: __/__/____ a __/__/____
c) Conselheiros:
Nome: ______________________________ CPF: ___.___.___-__
Período: __/__/____ a __/__/____
Nome: ______________________________ CPF: ___.___.___-__
Período: __/__/____ a __/__/____
Nome: ______________________________ CPF: ___.___.___-__
Período: __/__/____ a __/__/____
10. Declaro para os devidos fins, que o(a) Sr.(a) ____________________________ , portador(a) do CPF nº ___.___.___-__, é o(a) Gestor(a) da [identificação da organização da sociedade civil – OSC] e responsável pelo controle administrativo, financeiro e de execução da parceria celebrado com a Prefeitura Municipal de Suzano.
11. Declaro ter conhecimento e estar ciente das responsabilidades previstas na Lei Federal nº 13.019/14.
12. Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que o(a) Sr.(a) ____________________________ , portador(a) do CPF nº ___.___.___-__, é o(a) Xxxxxxxx(a) responsável da [identificação da organização da sociedade civil – OSC] e que seu registro está regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade. (Obs: Anexar a esta certidão comprovante de regularidade do contador perante o Conselho Regional de Contabilidade.)
13. Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] aplica nas atividades fins ao menos 80% de sua receita.
14. Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] dispõe de pessoal com capacidade administrativa, técnica e gerencial para a execução do Plano de Trabalho proposto, assumindo inteira responsabilidade pelo cumprimento de todas as metas, acompanhamento e prestação de contas, bem como em atender o art. 43 da Lei Federal nº 13.019/14.
15. Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] se compromete em comunicar a Câmara Municipal sobre a assinatura do Termo de Colaboração com a Prefeitura Municipal de Suzano, conforme previsto no parágrafo 2º do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
16. Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] se compromete em atender os requisitos previstos na Lei Federal n° 12.527/11 e 13.019/14, de forma especial a publicidade aos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
17. Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 13.019, de 2014, c/c o art. 26, caput, inciso X, do Decreto nº 8.726, de 2016, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC]:
dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.
OU
pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.
OU
dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto.
18. Declaro, em conformidade com o Edital nº 02/2019/SMEL, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] dispõe de contrapartida, na forma de valor monetário ou serviços, economicamente mensuráveis, em 2% (dois por cento) do valor repassado mensalmente, caso haja necessidade/interesse da Administração Pública. Conforme identificados abaixo:
Metas |
Valor Econômico |
Outras informações relevantes |
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19. Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que abrirei conta específica no Banco do Brasil, da qual encaminharei os seguintes dados:
Banco |
Agência nº |
Conta nº |
Endereço completo da agência |
Telefone da agência |
Banco do Brasil - 001 |
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Suzano/SP, ____ de ______________ de 2020.
...........................................................................................
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
ANEXO II
TERMO DE REFERÊNCIA
Estabelecer a colaboração entre a Prefeitura do Município de Suzano, por meio da Secretaria Municipal da Esportes e Lazer, e as Organizações da Sociedade Civil selecionadas para a consecução de finalidade de interesse público no Esporte Social de Participação.
O objeto contempla a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para formalizar Termo de Colaboração para a gestão de “Escolas Esportivas”, com a transferência de recursos financeiros destinados ao atendimento dos munícipes suzanenses no âmbito do esporte, em locais a serem definidos pela Prefeitura do Município de Suzano.
Tipo de Serviço: Atendimento em escolas esportivas, totalizando _____ horas semanais.
Bem imóvel: Locado, cedido ou de propriedade da OSC. O Termo “cedido”, aqui, se refere a “cessão” por terceiros ou mesmo “cessão” pela Administração Pública (Municipal,) já legalmente efetivada e válida, nos termos de Lei Federal nº 13.019/14, para a execução de outras parcerias ou projetos, sem prejuízo da execução da parceria que aqui se pleiteia.
Ambiente Físico: Os espaços deverão ter iluminação, ventilação, conservação, privacidade, salubridade, limpeza e acessibilidade de acordo com as normas legais.
Recursos Materiais: Materiais permanentes e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento do serviço de acordo com a modalidade esportiva.
Recursos Humanos: Professores com certificação junto ao CREF, e no caso de modalidades de luta, graduação de faixa compatível para dar aulas.
Caberá a cada OSC definir sua política salarial, não podendo exceder a média de valores praticados no mercado, nem os valores pagos pela Prefeitura Municipal de Suzano a seus profissionais, e levar em conta os padrões e condições de trabalho compatíveis com a qualidade do atendimento às crianças, conforme determinação constante em edital.
Suzano/SP, ____ de ______________ de 2020.
...........................................................................................
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
ANEXO III
MODELO DE OFÍCIO
Ofício nº____/2020.
Senhor Prefeito,
Em atenção ao Chamamento Público nº 02/2019/SMEL vimos a presença de Xxxxx Excelência para solicitar a liberação de recursos para desenvolver o projeto intitulado “______” em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público.
(A justificativa para o acordo de cooperação deve ser descrita por meio do relato da importância da disponibilização no contexto do município, indicando sua participação na melhoria, bem-estar e qualidade de vida da população)
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Suzano/SP, ____ de ______________ de 2020.
...........................................................................................
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
ANEXO IV
FICHA CADASTRAL
I – IDENTIFICAÇÃO |
EXERCÍCIO 2020 |
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01 – ENTIDADE: |
02 – CNPJ: |
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03 – ENDEREÇO: |
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04 – CEP: |
05 – BAIRRO: |
06 – FONE |
07 – FAX |
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08 – SITE: |
09 – EMAIL: |
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II – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE |
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10 – NOME: |
11 – CPF: |
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12 – RG |
13 – DATA DA POSSE: |
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14 – ENDEREÇO RESIDENCIAL:
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15 – BAIRRO |
16 – FONE RESIDENCIAL: |
17 – CELULAR: |
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Suzano/SP, ____ de ______________ de 2020.
...........................................................................................
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
ANEXO V
PRESTAÇÃO DE CONTAS
a) Ofício do representante da entidade encaminhando a Prestação de contas;
b) Anexos 24 e 27 da Instrução nº 02/2008 TCE;
c) Relatório anual da entidade sobre as atividades desenvolvidas com os recursos próprios e públicos;
d) Conciliação bancária mês a mês da conta corrente específica;
e) Publicação do Balanço Patrimonial de dois exercícios anteriores;
f) Quadro de Pessoal;
g) Comprovante que a entidade atendeu a Lei Federal nº 12.527/11 e 13.019/14.
h) Comprovante da meta quantitativa relacionada no Plano de Trabalho.
i) Declaração que evidencie se ocorreu ou não contratação de parentes, inclusive por afinidade, de dirigentes da proponente ou de membros do Poder Público concedente;
j) Declaração que evidencie se ocorreu ou não contratação de empresa(s) pertencente(s) a parentes, inclusive por afinidade, de dirigentes da proponente ou de membros do poder público concedente.
k) Declaração de Regularidade dos Gastos e contabilização.
l) Outros documentos que se fizerem necessários à época.
Primeira prestação de contas: até o dia __/__/201_
Segunda prestação de contas: até o dia __/__/201_
Terceira prestação de contas: até o dia __/__/201_
Quarta prestação de contas: até o dia __/__/201_
Quinta prestação de contas: até o dia __/__/201_
Sexta Prestação de contas: até o dia __/__/201_
Sétima Prestação de contas: até o dia __/__/201_
Oitava Prestação de contas: até o dia __/__/201_
Nona Prestação de contas: até o dia __/__/201_
Décima Prestação de contas: até o dia __/__/201_
Décima Primeira Prestação de contas: até o dia __/__/201_
Décima Segunda Prestação de contas: até o dia __/__/201_
Prestação de constas final: até o dia __/__/201_
ANEXO VI
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS DA ENTIDADE PROPONENTE:
- Órgão/entidade
- CNPJ
- Endereço
- Município/Estado/CEP
- Telefone/E-mail
- Informações bancárias
2. DADOS CADASTRAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA PROPONENTE:
- Nome do representante legal
- CPF/RG
- Endereço residencial
- Município/Estado/CEP
- Telefone/E-mail
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO:
- Título do projeto
- Período de execução (início e término)
- Público alvo
- Descrição da realidade que será objeto da parceria (inciso I, art. 22 da Lei Federal nº 13.019/14)
4. JUSTIFICATIVA:
A justificativa deve fundamentar a pertinência e a relevância do projeto como resposta a uma demanda da sociedade. O texto deverá ser claro, objetivo, apresentando a demanda social através de dados estatísticos e de indicadores sociais, sinalizando o cenário de vulnerabilidades e riscos sociais por que passa o público que será beneficiado. Na justificativa se enfoca a situação-problema que o projeto pretende enfrentar, demonstrando a relação de causa e efeito no cotidiano do público-alvo. Traduz-se em “por quê?” e “para que?” do projeto. Deverá, também, destacar os benefícios que poderão advir com a implementação do projeto e os resultados esperados.
5. OBJETIVOS:
A serem executados conforme art. 22, inciso II da Lei Federal nº 13.019/14.
6. METODOLOGIA:
Indicar a forma de execução das atividades e de cumprimento das metas a elas atreladas (inciso III, art. 22 da Lei Federal nº 13.019/14).
7. MONITORAMENTO:
Definir parâmetros a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas (inciso IV, art. 22 da Lei Federal nº 13.019/14).
8. PLANO DE APLICAÇÃO:
Indicar a previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades (inciso II, art. 22 da Lei Federal nº 13.019/14).
Item |
Natureza da Despesa |
Concedente (valor – R$) |
Proponente (valor – R$) |
Total (valor – R$) |
01 |
(Informar o tipo de despesa que será utilizado com o recurso disponibilizado) |
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02 |
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03 |
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Total |
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9. INSTALAÇÕES FÍSICAS DO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O PROJETO:
Descrever e quantificar as instalações físicas, os equipamentos e mobiliários, indicando:
- Endereço completo com documento de comprovação. Caso o prédio não seja próprio, anexar xerox simples de contrato de aluguel ou documento do proprietário que autorize o seu uso para o desenvolvimento do projeto. Em caso de prédio próprio, apresentar documento de comprovação;
- Descrição e quantificação de todos os ambientes disponíveis para o projeto;
- Relação de equipamentos/móveis disponíveis para o projeto;
- Comprovar a acessibilidade para pessoas com deficiência de acordo com a Lei Federal nº 13.146 de 06 de julho de 2015.
10. CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL:
Comprovação de experiência da entidade, de no mínimo 03 (três) anos, com o desenvolvimento de objeto idêntico ou similar desta parceria, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado;
11. CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO:
Expressar o recurso gasto em cada um dos elementos de despesas (serviços de terceiros – pessoa jurídica, serviços de terceiros – pessoa física, material de consumo, material permanente), em cada mês de aplicação.
12. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
Conforme contrato.
CONCEDENTE:
Meta |
Mês 01 |
Mês 02 |
Mês 03 |
Mês 04 |
Mês 05 |
Mês 06 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Meta |
Mês 07 |
Mês 08 |
Mês 09 |
Mês 10 |
Mês 11 |
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R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
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PROPONENTE:
Meta |
Mês 01 |
Mês 02 |
Mês 03 |
Mês 04 |
Mês 05 |
Mês 06 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
Meta |
Mês 07 |
Mês 08 |
Mês 09 |
Mês 10 |
Mês 11 |
|
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R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
|
Suzano/SP, ____ de ______________ de 2020.
...........................................................................................
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)