Contract
1. DO OBJETO:
Contratação de empresa especializada em Controle de Pombos Urbanos, e demais membros da família de aves columbiformes (pombos. xxxxxx, rolas e xxxxxxxx).
LOCAL:
IDBRASIL CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE CNPJ: 10.233.223/0002-33
MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA
Praça da Luz s/nº - bairro Bom Retiro CEP 01120-010 – São Paulo - SP
JUSTIFICATIVA: Esta contratação se faz necessária devido as aves trazerem uma série de inconvenientes ao Museu e o Principal é a sujidade que deixam na fachada do edifício tombado pelo patrimonio Historico, além de poderem causar doenças respiratórias.
Serem portadoras de pulgas, ácaros, carrapatos, piolhos e outros insetos que podem transmitir doenças e por isso representam um sério risco para a saúde.
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
O método a ser aplicado não pode ser aparente na fachada do edifício.
O método escolhido deve respeitar as legislações vigentes e coerente com os manejos de pombos.
O método escolhido não pode sujar as fachadas do edifício, tipo gel escorrendo pelas paredes. É solicitado uma análise e diagnóstico, para a escolha dos métodos a serem aplicados e os locais que serão tratados.
Um método desejável é a retirada de todos os ninhos e ovos, que forem encontrados durante a realização dos serviços.
O método de captura e remoção, é aceitável desde que, os pombos sejam levados para áreas rurais com condições próprias e essenciais para a sua vivência, a distâncias em que eles não possam voltar.
Não propor métodos de controle com comprovada ineficiência.
2.1. Proposta de Metodologia do Trabalho:
1ª etapa – Inspeção e diagnóstico
2ª etapa – Definição dos métodos de controle 3ª etapa – Proteção do ambiente
4ª etapa – Limpeza das áreas
2.2. Proposta Técnica de Controle
O detalhamento deve ser minucioso, contendo:
Identificação das espécies encontradas no edifício. Detalhamento das áreas onde foram encontradas.
Detalhamento das formas de controle e seus métodos e sua eficácia.
Em complemento a este Termo de Referencia serão disponibilizados as Plantas externas do Edificio aos interessandos na participação deste processo de seleção Mediante solicitação nos e-mails: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx; xxxx.xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx
Todos matérias, equipamentos e métodos previstos no objeto deste TR devem estar em linha de produção ativa do fabricante ter compatibilidade técnica com o edifício tombado, não se admitindo equipamentos / materiais / métodos descontinuados / inapropriados ou fora de linha de produção.
4. DO ENVIO E DA FORMA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS:
“Em razão da necessidade do IDBrasil colaborar com as autoridades públicas de saúde quanto à necessidade de proteção da sociedade, face às ameaças de transmissão do corona vírus (Covid- 19), inclusive atendendo às recomendações constante na Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional dada pela OMS, em 30 de janeiro de 2020; na Portaria Federal nº 188/GM/MS, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); e no Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo, a Diretoria Executiva INFORMA que a Contratação de empresa especializada em Controle de Pombos Urbanos, e demais membros da família de aves columbiformes (pombos. xxxxxx, rolas e rolinhas), será feita de forma exclusivamente remota por e-mail.”
Desse modo, as propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx; xxxx.xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx até às 18h do dia 17/07/2022. O anúncio do proponente vencedor será apresentado exclusivamente no dia do IDBrasil.
Por fim, o IDBrasil reitera seu compromisso e a total observância aos princípios gerais da Administração Pública, garantindo-se a ampla participação, concorrência e isonomia entre os interessados.
As propostas orçamentárias deverão apresentar:
• no Preço, Valor total e de cada etapa do processo, previstos todos custos diretos e indiretos necessários à completa e integral execução, sem isto se limitar, todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais, ônus e encargos de qualquer natureza
incidentes sobre o objeto deste termo além de sugestão do cronograma de desembolso aderente à execução.
• Identificação Institucional do proponente e seus contatos/endereçamentos tais como: CNPJ; Razão Social; Endereço; Telefone; E-mail; responsável pela proposta e técnica.
• É obrigatório a apresentação de currículo/portfólio da proponente, com a realização de serviços similares ao objeto deste termo.
• As propostas terão validade de 90 (noventa) dias, após a apresentação da mesma.
• É obrigatório a apresentação do CNAE junto à Proposta Comercial.
O Proponente, ao apresentar a sua Proposta Comercial, estará ciente dos prazos de pagamentos estabelecidos pelo Núcleo Administrativo Financeiro (item a seguir), não haverá pagamentos antecipados ou fora do prazo pactuado no contrato de prestação de serviços;
4. A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ APRESENTAR OBRIGATÓRIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
• Inscrição Estadual ou Municipal;
• Ato Constitutivo de Xxxxxx Xxxxxxxx.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
A CONTRATADA será responsável por todas as despesas referente a seus empregados e/ou contratados, tais como, mas não limitadas a: salários, adicionais devidos, férias, décimo terceiro, seguro de acidentes de trabalho, contribuições ou encargos devidos à previdência social, ao FGTS, ao PIS, bem como quaisquer outros encargos de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária, não tendo a CONTRATANTE qualquer responsabilidade neste sentido;
A CONTRATADA será responsável pelo custeio de todos os tributos, taxas, contribuições fiscais, parafiscais, previdenciárias, trabalhistas, e de indenizações relativas a acidentes de trabalho que incidam ou venham a incidir sobre a prestação de serviços a ser realizada;
A CONTRATADA será responsável pelas Despesas decorrentes de diligências para obtenção de documentos técnicos administrativos, autorizações, Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) junto ao CREA/CAU, pertencentes ao escopo desse termo, relativos à sua empresa.
Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar a CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus funcionários, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita, sendo defeso invocar este contrato para eximir-se de qualquer responsabilidade ou obrigação, bem como transferir o ônus financeiro decorrente dessas obrigações à CONTRATANTE.
Dar ciência à CONTRATANTE, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar durante a execução dos serviços.
Disponibilizar e manter quantitativo de pessoal compatível com as necessidades dos serviços.
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto do presente Contrato, nem subcontratar quaisquer das prestações a que está obrigada sem prévio consentimento, por escrito, da CONTRATANTE.
Responder por qualquer prejuízo que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, decorrente de ação ou omissão culposa ou dolosa, procedendo imediatamente os reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente.
Manter o mais absoluto sigilo e confidencialidade no tocante aos serviços, documentos, pesquisas, entrevistas e demais informações apuradas ou de que tome conhecimento durante a prestação do serviço.
Dar esclarecimentos sobre qualquer procedimento, o mais breve possível, a contar do recebimento de notificação para tal mister
Respeitar e fazer com que sejam respeitadas as normas técnicas e/ou legislação atinentes ao funcionamento da CONTRATANTE e àquelas relativas ao objeto do presente Contrato.
Designar para execução dos serviços somente profissionais habilitados.
Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em decorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando da prestação dos serviços, sendo defeso invocar este contrato para eximir- se de qualquer responsabilidade ou obrigação, bem como transferir o ônus financeiro decorrente dessas obrigações à CONTRATANTE.
Respeitas as seguintes legislações:
• Lei federal 9605/98
• Decreto federal 6514/2008
• Normativa do IBAMA 109 e 141
• E todas as outras nas esferas federal, estadual e municipal.
Ao final da execução do serviço deverá fornecer um relatório completo sobre o que encontrou, como e onde foi realizado o controle, incluindo fotos.
Emitir certificado do serviço.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
• Fornecer informações necessárias para execução descrita acima;
• Rejeitar todo ou em parte, serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência, do contrato e das necessidades do projeto.
7. DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS:
• O contrato será acompanhado por funcionário do Museu da Língua Portuguesa em todas as etapas.
• A CONTRATANTE indicará o gestor do contrato para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços, e terá a competência de dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução.
8. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO:
A contratação terá período de vigência até a decisão final do processo, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ter o seu prazo prorrogado por meio de termo aditivo.
9. DO PAGAMENTO:
Os pagamentos das Notas Fiscais serão efetuados apenas nos dias 10 e 25, conforme o cronograma abaixo:
a) Notas Fiscais entregues ao financeiro entre os dias 16 e 30, o pagamento será́ efetuado no dia 10 do mês seguinte.
b) Notas Fiscais entregues ao financeiro entre os dias 01 e 15, o pagamento será́ efetuado no
dia 25 do mesmo mês;
O Proponente estará ciente que, os pagamentos serão realizados mediante apresentação da Nota Fiscal, que deverá apresentar o CNAE de acordo com o serviço realizado e estará́ condicionada à aprovação formal da CONTRATANTE dos serviços prestados.
10. DAS CONDIÇÕES GERAIS:
• A contratação deste serviço não estabelece qualquer forma de associação ou relação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, especialmente as de natureza previdenciária, trabalhista e societária, eis que este Contrato determina que todas as relações entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA são de natureza meramente civil.
• Poderá participar deste processo de seleção toda e qualquer sociedade empresária do ramo, conforme CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que atendam às exigências mínimas contidas no presente Termo de Referência.
• Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas por escrito através dos e-mails: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx; xxxx.xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx as respostas serão dadas também por e- mail.