CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO

CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO

Com o objetivo de regulamentar as relações com parceiros de negócios, seguem as condições gerais estabelecidas, além das demais previstas em contrato e legislação pertinente.

• AVISO LEGAL: Este documento pode conter informações confidenciais e/ou privilegiadas. Se você não for o destinatário ou pessoa autorizada, não deve usar, copiar ou divulgar as informações nele contidas ou tomar qualquer ação baseada nessas informações.

1. Pedido de venda:

Preços, prazo de pagamento e prazo de entrega, serão estabelecidos no pedido de venda, podendo sofrer reajuste de acordo com a oscilação dos custos finais do produto e disponibilidade de material. Sujeitos a análise de crédito.

A Regional Telhas não determina a especificação de produtos necessária para cada aplicação, ficando de livre escolha do cliente ou do responsável técnico especificar o produto adequado ao fim que se destina.

A confirmação das informações cadastrais, de produto, valor, condições de pagamento e local de entrega, deverá ser feita com assinatura do comprador ou seu representante legal/designado.

i. O valor do ICMS está sujeito a alteração de acordo com a mudança da FCI.

ii. Os valores de DIFAL e ST, não estão inclusos no preço final do pedido, sendo de responsabilidade do comprador.

iii. É expressamente proibido o pagamento de qualquer valor diretamente ao representante comercial.

iv. Para itens como multidobras e calandras é necessário a aprovação de desenho técnico previamente desenvolvido pela Regional Telhas, com base nas informações recebidas, sendo conferido e assinado pelo cliente.

v. Rufos e cumeeiras estarão sujeitos a consulta técnica para produção.

2. Cancelamento do pedido

O comprador aceita e reconhece, sem ressalva, que os materiais fabricados, ainda que não entregues ou que já estiverem entregues, não poderão ser devolvidos à Regional Telhas por se tratar de encomenda para fabricação com dimensões específicas.

O cancelamento ou alteração do pedido já em início de produção, implicará em ressarcimento dos custos suportados pela provedora.

Caso haja razão comprovada de inconformidade por parte da empresa provedora, considerando o item 6 deste documento, ou caso a solicitação seja feita antes do início da produção, o cancelamento poderá ser considerado.

3. Entrega de mercadorias

A previsão de entrega será de no mínimo 15 dias úteis, ficando o comprador ciente de que por questão logística ou demanda de matéria prima, poderá haver atraso, sem que isso implique em responsabilização da provedora.

Após o faturamento, não será autorizada a descarga fora do endereço constante na nota fiscal. A descarga será por conta e risco do cliente. Em hipótese alguma deverá ser feita sob chuva.

No ato da negociação, o cliente deverá informar sobre as condições do local de recebimento, como por exemplo, facilidade de acesso do veículo, se é acessível a veículo articulado ou não. Entregas em propriedade rural, o cliente deverá providenciar mapa de localização e garantir o acesso do veículo, sem o auxílio de reboque.

i. Para endereços classificados como área de risco ou área rural, sem condições de entregas, o cliente deverá informar previamente um endereço alternativo ou providenciar o transbordo.

ii. Em caso de mal tempo e/ou impossibilidade do veículo chegar ao local, o cliente deverá providenciar o transbordo da mercadoria, em observância a lei do transporte.

iii. O Comprador reconhece e aceita que o descarregamento não poderá consumir um tempo superior a 4 (quatro) horas, a contar da chegada do veículo transportador no local de entrega, sob pena de incorrer no pagamento da diária do veículo, conforme legislação em vigor.

iv. Avarias/danos causados durante a descarga, no próprio material ou em materiais de terceiros, são de responsabilidade do cliente, cabendo a este o ressarcimento de eventuais custos.

v. Retiras por conta do cliente: não serão feitos carregamentos em veículos inadequados, que tornem difícil o carregamento por ponte rolante ou meio similar ou ainda que coloquem em risco a segurança da carga ou terceiros. Também não se aplicará garantia contra avarias ou quaisquer defeitos provenientes de transporte.

4. Faturamento

O faturamento ocorrerá de acordo com todas as condições firmadas no pedido de venda. Em caso de cancelamento e remissão de nota fiscal, em ocorrendo diferença no preço final do produto, esta será de responsabilidade do cliente, estando tudo sujeito à aprovação.

5. Garantia

A garantia do material será contra vícios de conformação, condicionada a observância dos cuidados com descarga, armazenagem e instalação, disponíveis no verso da nota fiscal e no website xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

O prazo de garantia, bem como o prazo para reclamação de decorrente de qualquer não conformidade, será de 1 ano a contar da emissão da nota fiscal.

i. A REGIONAL TELHAS não se responsabilizará por produto, qualidade do serviço e prazo de entrega prestado por terceiro, ficando isenta de responsabilidade por quaisquer reclamações futuras.

a. Exclui-se a garantia quando a entrega dos produtos ocorrer em centro de serviço ou em endereço diferente do cliente.

b. Exclui-se a garantia para produtos comercializados como segunda linha ou fora de padrão.

ii. Fica excluída a garantia dos produtos caso o consumidor faça uso de acessórios de qualidade não reconhecida pela provedora.

iii. Não se aplicará garantia quando for detectado qualquer dano decorrente do manuseio, mal-uso, manutenção ou armazenamento inadequado, bem como quando a avaria ou defeitos decorrerem de vícios construtivos.

iv. Fica excluída a garantia dos produtos caso o material reclamado esteja aplicado ou armazenado em local divergente do constado em nota fiscal;

v. Sob nenhuma circunstância o material poderá ficar exposto a produtos corrosivos ou ser instalado em um ambiente agressivo/alcalino. Caso o ambiente da obra apresente elementos como ácidos, sais ou qualquer outro que possa provocar reações destrutivas no material, ou aceleração de corrosão, fica o cliente / comprador ciente dos riscos decorrentes da aplicação, mantendo a vendedora isenta de responsabilidade. Para maiores informações, consulte o informativo técnico: Ambientes Nocivos Para o Galvalume®, disponível em xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

vi. Toda assistência técnica requerida, será fornecida sem ônus, porém as despesas de viagem da equipe serão custeadas pelo cliente sendo: deslocamento; hospedagem, alimentação etc.

vii. Por se tratar de comercialização de materiais, a provedora não se responsabiliza por quaisquer custos adicionais de reparos, multas de caráter punitivo, lucros cessantes, mão de obra, instalação ou desinstalação e etc., mesmo que em caráter de atendimento a garantia aprovado.

6. Política de Troca e Devolução

6.1. Requisitos:

i. Obedeça às instruções do verso de sua Nota Fiscal;

ii. Não instale ou utilize o material reclamado, independentemente da finalidade;

iii. Registre a ocorrência no ato do recebimento, por meio de observações no romaneio de entrega;

iv. Informe o ocorrido a provedora pelo e-mail xxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; anexando cópia da nota fiscal e, no mínimo, 5 fotografias nítidas;

v. Guarde a Nota Fiscal da sua compra, ela é sua garantia.

6.2 Análise

A ocorrência será rigorosamente avaliada pela equipe técnica, que analisará a procedência ou não da reclamação.

i. Por se tratar de materiais brutos, com pesos e dimensões variadas, destinados à construção civil e insumo para indústria, poderão ocorrer pequenas avarias decorrentes do manuseio, embalagem, carregamento, transporte, descarregamento e/ou utilização no destino final, sem que haja interferência em sua qualidade ou adequação ao uso, não sendo necessária sua substituição

ii. Caso não seja constatado defeito, a reclamação será considerada improcedente, sendo o resultado da apuração encaminhado via e-mail, juntamente com as próximas etapas. Quando constatado falha por parte da provedora, o cliente será informado das etapas seguintes.

iii. O prazo para retorno e resolução poderá variar de acordo com a extensão da reclamação.

6.2.1 A reclamação será considerada improcedente caso:

i. A solicitação esteja fora prazo legal estabelecido;

ii. Não haja observação de defeitos no Romaneio de entrega;

iii. As informações necessárias estejam incompletas;

iv. O material tenha sido utilizado ou beneficiado por centro industrializador ou terceiro;

v. O material tenha sido instalado ou utilizado;

vi. For detectado qualquer defeito ou dano decorrente do manuseio, mal-uso, manutenção ou armazenamento inadequado, bem como quando houver avaria ou defeitos consequentes de obras civis defeituosas.

vii. O ambiente da obra apresente elementos químicos, orgânicos ou quaisquer outros que possam provocar reações destrutivas no material.

6.2. Reposições

As reposições serão entregues no local indicado no pedido de vendas. Caso o cliente opte pelo recebimento em outro local, deverá providenciar o documento “Solicitação de Alteração de Endereço de Entrega” preenchido e assinado com antecedência (sujeito a análise e custos de frete).

i. O recebimento e descarga serão por conta do cliente ou quem ele disponibilizar.

ii. O prazo de entrega da reposição poderá variar de acordo com a disponibilidade de matéria-prima, programação de cargas e serviços.

iii. No caso de recusa do recebimento da reposição pelo cliente, aplica-se o item 3 destas condições gerais de fornecimento. O cliente poderá optar pelo custo do novo frete ou retirar o material na unidade produtiva mais próxima, de acordo com a disponibilidade. Após a definição, haverá novo prazo de entrega.

iv. Para demais situações, será considerado o exposto no item 3 deste documento.

6.3. Devoluções

O procedimento de devolução será feito em no local indicado no pedido de vendas. Caso o cliente informe outro endereço, deverá acertar com antecedência a restituição dos custos de frete para alteração de rota. É imprescindível que os itens devolvidos sejam manuseados e acondicionados conforme as orientações do verso da nota fiscal, e sejam carregados na quantidade exata reclamada.

i. Caso o material a ser devolvido esteja em endereço diferente do confirmado previamente, custos de frete decorrentes da mudança de rota, em quaisquer circunstâncias, serão cobrados do cliente.

ii. O transportador deixará no local de entrega comprovante da retirada dos produtos.

iii. Ao carregar o material, cuidar para que não seja danificado.

iv. Caso o material não seja devolvido integralmente ou apresentar danos causados pelo manuseio inadequado, os custos absorvidos pela provedora serão repassados ao cliente.

v. O cliente deverá providenciar a nota fiscal de devolução, e entregá-la ao transportador. Cópia da nota fiscal, ou sua reimpressão, não terá validade, sendo necessário sempre a via original.

7. Restituições

Quando houver a necessidade, a provedora fará a restituição dos valores pagos utilizando os mesmos critérios de pagamento escolhidos para a compra.

i. Pagamentos com cartão de crédito: a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou posterior, de uma só vez, qualquer que seja o número de parcelas, e em sendo impossível o estorno, o ressarcimento ocorrerá com dedução dos custos decorrentes de toda a operação. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão

ii. Pagamentos com boleto bancário / crédito em conta: a restituição será efetuada por meio de depósito bancário em até 10 (dez) dias úteis a contar da aprovação, somente em conta corrente do comprador.

iii. O CPF/CNPJ do titular da conta corrente deverá ser o mesmo que consta no pedido de compra e nota fiscal.

iv. Caso o comprador não possua conta corrente que atenda às condições, poderá indicar, por escrito, outra conta válida e reconhecida pelo titular ou ainda, retirar o cheque nominal na sede da provedora, (somente após notificação prévia).

v. Para devolução, a restituição será processada somente após o recebimento e análise do material na empresa, quando for impossível sua substituição dentro do prazo legal.

8. Recomendações gerais

Não é recomendada a instalação das telhas em dias de chuva devido ao risco de acidentes decorrentes de deslize, ou descargas elétricas por raios. Em caso de telhas translúcidas, não se deve transitar sobre as peças devido à ausência de resistência mecânica, o que pode levar a graves acidentes.

9. Declaração de aceite e ciência

Ao assinar o pedido, o comprador declara ter lido e compreendido todos os termos constantes destas condições gerais de fornecimento e negociação e admitir todas as condições sem reservas. Na ausência de comunicação por escrito sobre os assuntos abordados, será o mesmo que a aceitação do pedido de venda e as condições nele detalhadas. Para todas as questões não abrangidas nestas condições, serão aplicáveis as regras previstas nos Códigos Civil, Comercial, do Consumidor e demais legislações pertinentes.

10. Lei Geral de Proteção de Dados

Ao firmar o presente, o titular e seus dados outorgam consentimento a provedora para que ela os armazene, compartilhe e manipule para fins de análise de crédito, emissão de pedido, anúncios publicitários, entrega de mercadorias e demais exigências conforme previstas na lei geral de proteção de dados, podendo o mesmo solicitar a sua exclusão através de mensagem eletrônica para o e- mail xxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.