1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2022
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Diretoria de Gestão Corporativa
Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos Divisão de Licitações e Contratos
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/2022, QUE ENTRE CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO D PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PGFN, E A FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA USP.
A União, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFcNo,m sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco "P", 8º andar, CEP 70.048-900, na cidade de Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0216-53, neste ato representada pela Diretora de Gestão Corporativa, XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXX,ASIAPE nº 16570431, nomeada pela Portaria nº 200, de 02 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 02 de janeiro de 2023, em conformidade com o inciso IV, art. 27, do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, doravante denominada CONTRATANTE, e aFUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINAinscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.577.059/0001-00, sediada na Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000 xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxx Xxxxx, Xxxxxx de São Paulo, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.XXXXXX XXXX XX XXXX,Ae pelo Sr. XXXXX XXXXXXXX,O tendo em vista o que consta no Processo nº 10951.103002/2022-88, resolvem, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é PRORROGARo prazo da vigência do Contrato nº 05/2022, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 110 (cento e dez) dias, entre as datas de 05/04/2024 a 24/07/2024, bem como ACRESCENTAR o quantitativo dos serviços discriminados abaixo, equivalente a R$133.472,00 (cento e trinta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais) , nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993:
Item 2 | Serviço | Local de Execução | Quantidade Inicial | Acréscimo (%) | Horário / Período | Valores Unitários | Valor Total |
CAPACITAÇÃO-AÇÃO PARA GESTORES (eixo teórico) | Online ao vivo | 30 | 6 (seis) encontros (20%) | 4 horas por encontro | R$ 5.390,00 | R$ 32.340,00 | |
3 | CAPACITAÇÃO-AÇÃO PARA GESTORES (discussão de questões recorrentes) | - Online ao vivo | 30 | 6 (seis) encontros (20%) | 2 horas por encontro | R$ 3.850,00 | R$ 23.100,00 |
Item 6 | Serviço | Local de Execução | Quantidade Inicial | Acréscimo (%) | Horário / Período | Valores Unitários | Valor Total |
OFICINAS TEMÁTICA para procuradores e servidores sobre saúde mental e psicopatologia do trabalho | S: Online ao vivo | 20 | 4 (quatro) encontros (20%) | 2 horas por encontro | R$ 2.824,00 | R$ 11.296,00 | |
TOTAL ACRESCIDO | R$ 66.736,00 | ||||||
1.2. O prazo de execução do objeto contratual se encerrará na data de 21/06/2024.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO
2.1. O acréscimo à contratação é de R$ 66.736,00 (sessenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais), perfazendo o valor total de R$ 815.324,00 (oitocentos e quinze mil, trezentos e vinte e quatro reais).
2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Para atender às despesas inerentes a este Termo Aditivo no presente exercício foi emitida a Certificação de Disponibilidade Orçamentária, a seguir relacionada:
PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA DA DESPESA | UNIDADE GESTORA | PLANO INTERNO |
171523 | 339039 | 00001 | PGSERVD2244 |
3.3. A despesa para o exercício subsequente correrá à conta da Dotação Orçamentária consignada para essa atividade no respectivo exercício, ficando condicionado à previsão na LOA e à disponibilidade suficiente de caixa, de acordo com o artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA
5.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste, depois de aprovado pela Senhora Diretora de Gestão Corporativa e publicado seu extrato no Diário Oficial da União.
PARÁGRAFO ÚNICO – Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial da União, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em formato digital, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Documento assinado eletronicamente
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX
Responsável Legal da Contratante
Documento assinado eletronicamente
XXXXXX XXXX XX XXXXX
Responsável Legal da Contratada
Documento assinado eletronicamente
AMARO ANGRISANO
Responsável Legal da Contratada
TESTEMUNHAS:
Documento assinado eletronicamente
XXXXX XX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX
Documento assinado eletronicamente