COLIGAÇÃO ACREDITO NO DIÁLOGO
COLIGAÇÃO ACREDITO NO DIÁLOGO
Programa de Governo e Diálogo com o Povo de Botucatu (2021-2024)
ÍNDICE
1 - Nosso contrato com a sociedade 3
2 - Sobre o Programa de Governo 4
4 - Integração Administrativa 6
5.1 - Gestão da Administração Pública 9
5.1.1 - Integração com o cidadão 9
5.5.6 - Acompanhamento do aproveitamento 22
5.5.7 - Recursos complementares 22
5.5.8 - Educação jovem e adulta 23
5.5.11 - Democracia e preparação do jovem 24
5.5.12 - Saúde e bem estar social do estudante 24
5.1.2 - Valorização do servidor 9
5.1.3 - Responsabilidade social 9
5.1.5 - Transparência e visibilidade 10
5.2.2 - Proteção e bem-estar animal 11
5.2.3 - Prática da solidariedade 12
5.3 - Gestão do Crescimento Econômico 12
5.3.1 - Empreendedorismo e atração empresarial
..........................................................................12
5.3.2 - Aperfeiçoamento e aproveitamento de mão de obra qualificada 13
5.3.3 - Fomento da produção artesanal local 14
5.3.4 - Agricultura familiar 14
5.3.6 - Empreendedorismo cultural 17
5.5.1 - Estrutura educacional e pedagógica 19
5.5.2 - Administração do sistema de educação 20
5.5.3 - Capacitação e valorização do servidor 20
5.5.4 - Prédios e equipamentos 21
5.5.5 - Creches e educação infantil 21
5.6 - Gestão do Esporte e do Lazer Desportivo 24
5.7 - Gestão do Meio Ambiente 26
5.7.2 - Educação e conscientização 26
5.7.4 - Coleta seletiva e reciclagem 27
5.7.5 - Destinação de rejeitos 27
5.8 - Gestão da Mobilidade Urbana 28
5.8.2 - Caminhos e calçadas 28
5.9.1 - Atenção básica da saúde 30
5.9.2 - Atenção especializada da saúde 31
5.9.3 - Urgências e emergências em saúde 32
5.9.4 - Vigilância em saúde 32
5.9.5 - Controle social em saúde 33
5.9.6 - Gestão do sistema de saúde 33
5.9.7 - Aperfeiçoamento do sistema de saúde 34
5.10 - Gestão da Segurança e Defesa civil 34
5.10.1 - Incêndio, pânico e desastres naturais 34
5.10.3 - Segurança no transporte 35
5.10.4 - Segurança no trânsito 35
5.10.5 - Segurança na Zona Rural 36
1 - Nosso contrato com a sociedade
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos
ou diretamente, nos termos desta Constituição.
– Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 1º, parágrafo
único. 1988.
Este PROGRAMA DE GOVERNO é um compromisso público da coligação ACREDITO NO DIÁ- LOGO e tem em sua base as seguintes cláusulas pétreas de nosso contrato de trabalho com e para o povo botucatuense:
I. Dialogar com a sociedade. Ouvir pessoas, empresas e instituições para melhor administrar o presente bem como preparar o futuro de Botucatu.
II. Respeitar a independência do Legislativo. Manter relações de respeito mútuo com os repre- sentantes eleitos do povo, visando a harmonia politica e institucional da cidade.
III. Promover uma administração inteligente. Buscar adotar novas tecnologias e métodos de gestão para reduzir custos operacionais e facilitar a relação com pessoas físicas e jurídicas.
IV. Trabalhar para atrair investimentos e recursos. Elaborar, apresentar e defender projetos que permitam a obtenção de recursos estaduais, federais ou mesmo internacionais, bem como promover a vinda de novas indústrias e empresas de serviços intelectuais e criativos.
V. Cultivar transparência, visibilidade e retidão. Alinhar a gestão municipal com os princí- pios ESG (Environmental, Social and Governance) garantindo assim a transparência, a visibili- dade e a retidão de nossas ações.
Destas sementes normativas brotaram todas as propostas apresentadas neste documento, as quais culti- varemos com carinho para delas colhermos bons frutos, como na origem se fazia com o café, a riqueza que permitiu a nossos antepassados construir esta bela cidade!
Botucatu, 13 de setembro de 2020
Izaias Colino
Candidato a prefeito
Ten-Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx
Candidata a vice-prefeito
2 - Sobre o Programa de Governo
Quem não se comunica se trumbica.
– Xxxxxxxx “Xxxxxxxxx” Xxxxxxx.
Este documento se divide em três partes distintas mas interdependentes.
A primeira apresenta o paradigma de desenvolvimento centrado no ser humano – PESSOAS EM PRI- MEIRO PLANO (P3) proposto pela coligação ACREDITO NO DIÁLOGO. A escolha deste para- digma representa uma rejeição radical do modelo de maquiavelismo político baseado em obras públi- cas de impacto eleitoral e no uso de instrumentos midiáticos para construir na sociedade uma falsa imagem de governo eficiente e íntegro.
A segunda parte aborda o tema de como a administração pública municipal pode otimizar seus meca- nismos e atingir resultados de maior amplitude, impacto e qualidade para o desenvolvimento socioe- conômico de nossa cidade. Para tal propomos a organização de um “metasistema” composto de siste- mas integrados de gestão de caráter transversal, intersecretarial e multidisciplinar.
Finalmente, a terceira parte é uma relação de propostas de ações de governo visando, no geral,
• a solução ou pelo menos atenuação dos efeitos de problemas que atormentam em diferentes graus a vida dos munícipes e dos servidores municipais botucatuenses; e
• a melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho e empreendedorismo oferecidas pela cidade.
Concebidas como parte de sistemas integrados de gestão, tais propostas se subordinam ao paradigma P3 e buscam atender à necessidade de maximizar benefícios sem aumento significativo de despesas e sem prejuízo das condições de trabalho dos servidores.
Tenho espírito justiceiro e entendo que o amor deve seguir estes graus de preferência: Deus, humanidade, pátria, família e indivíduo.
– Xxx Xxxxx XX.
Paradigmas são modelos de comportamento de sistemas sociais ou técnicos. Paradigma de governo é, portanto, o conjunto das normas e valores que a administração eleita de um município, estado ou mes- mo do país deve seguir.
Historicamente, o paradigma tradicional da política municipal brasileira é o da construção de obras de impacto eleitoral, hábito satirizado pelo dramaturgo Xxxx Xxxxx em sua peça e telenovela O Bem- Amado. Outro paradigma tradicional, aperfeiçoado pelos partidos fascistas que dominaram vários paí- ses entre as décadas de 1920 a 1940, é o do governo publicitário, que cria a imagem de um líder per - feito com apoio total do povo. Este paradigma, ainda presente em sua forma original na Coréia do Norte, vêm renascendo com o advento das chamadas “redes sociais”. Hoje, graças ao baixo custo da transmissão de informação não verificada, é fácil criar-se uma ilusão de gestão pública eficiente e ínte- gra, mascarando uma situação de intolerável ineficiência e corrupção.
Um terceiro paradigma, adotado em momentos históricos importantes como a ascensão do imperador romano Xxxxxxxxxx no ano 69 e a instituição do New Deal pelo presidente norte-americano Xxxxxxxx Xxxxxxxxx em 1933, coloca não obras nem propaganda, mas o ser humano no primeiro plano das preo- cupações, decisões e ações de governo.
A coligação ACREDITO NO DIÁLOGO se propõe a adotar um paradigma de governo desta terceira forma, que denominamos internamente PESSOAS EM PRIMEIRO PLANO ou P3.
Baseada na firme convicção que a pessoa humana deve vir sempre em primeiro lugar, este paradigma entende que todo e qualquer projeto ou ação somente se justifica na medida em que efetivamente con- tribua para o objetivo principal de proporcionar uma melhor qualidade de vida ao cidadão botucatuen- se. E é a este princípio que se subordinam todas as propostas apresentas nos demais capítulos deste programa de governo.
Afinal, a história ensina que a grande obra da política não são viadutos de concreto que levam automó- veis de um bairro a outro mas pontes de conhecimento que permitam o livre trânsito de cultura, edu- cação, empreendedorismo, emprego e qualidade de vida entre os diversos grupos e setores de ativida- de de uma sociedade.
4 - Integração Administrativa
Quando os ventos de mudança sopram, umas pessoas levantam barreiras,
outras constroem moinhos de vento.
– Xxxxx Xxxxxxxxx.
A coligação ACREDITO NO DIÁLOGO entende que as mudanças nas demandas da vida e da admi- nistração modernas ultrapassam a capacidade de resposta da estrutura tradicional das prefeituras. Como um passo para o melhor aproveitamento dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos do município, propomos a implantação, sem custo adicional significativo para o tesouro municipal, de sis- temas com finalidades específicas e que percorrem transversalmente vários setores e departamentos da administração municipal.
Frutos da combinação de recursos humanos e materiais já presentes ou empregados pelas áreas envol- vidas, portanto, sem ônus adicional para o contribuinte, os sistemas deverão incluir mas não se restrin- gir a:
• SISEXCEL – Sistema integrado de excelência na gestão pública. Busca criar meios e im- plantar processos de aperfeiçoamento, capacitação e recompensa do mérito do servidor bem como colaborar para a melhoria das condições para seu pleno desempenho em tarefas físicas ou intelectuais.
• SISDATA – Sistema integrado de dados e pesquisa estatísticas. Busca compreender o es- tado real dos diversos aspectos da vida do município, fornecendo subsídios para tomada de de- cisões e planejamento estratégico das diversas áreas da administração.
• SISPLAN – Sistema multidisciplinar de planejamento urbano e rural. Busca definir ba- ses para instalação e operação de empreendimentos produtivos, uso do solo, edificações e ou- tros aspectos onde é necessário o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação de recursos naturais e manutenção da qualidade de vida do cidadão.
• SISPROJ – Sistema integrado de planejamento e financiamento de projetos. Colabora com todos os departamentos da administração municipal para a identificação de oportunidades e apresentação de projetos para captação de recursos públicos nas esferas estadual, federal ou mesmo internacional.
• SISVIG – Sistema integrado de vigilância e segurança pública. Busca integrar processos, compartilhar informações e otimizar os recursos de vigilância empregados pelos setores públi- co e privado na cidade.
• SISEEL – Sistema integrado de educação, esportes e lazer. Busca estimular a cooperação entre as secretarias de educação, de esportes e de cultura para criação de oportunidades de de-
senvolvimento pessoal através da prática esportiva e de eventos de lazer – todos com foco na educação formativa (caráter, valores, civismo) e prática (aprendizado de técnicas, desenvolvi- mento de metodologia e liderança).
Creio na solidariedade humana. Creio na superação dos erros e angústias do presente.
Acredito nos moços. Exalto sua confiança, generosidade e idealismo. Creio nos milagres da ciência e na descoberta de uma profilaxia futura dos
erros e violências do presente. Aprendi que mais vale lutar do que recolher dinheiro fácil.
Antes acreditar do que duvidar.
– Cora Coralina. Ofertas de Aninha (Aos moços). 1983.
Para efetivar sua missão de trazer maior desenvolvimento e qualidade de vida à cidade de Botucatu no quadriênio 2021-2024, a coligação ACREDITO NO DIÁLOGO manteve, e sempre manterá, um diá- logo de ideias com a sociedade, com especialistas e com membros dos partidos que compõem nossa base política.
Este capítulo resume os numerosos planos, medidas e processos derivados dessa ampla discussão, agrupados nas seguintes áreas de foco: Administração Pública, Cidadania, Crescimento Econômico, Cultura, Educação, Esporte, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Saúde e Segurança e Defesa Civil.
Cada proposta é descrita no formato padrão de um ou mais VERBOs seguido(s) de um OBJETO. Cada VERBO tem o sentido especial dado abaixo.
ACELERAR Tomar medidas para cessar a procrastinação da execução de projetos já existentes.
APOIAR Nos limites da legislação em vigor, prestar ajuda técnica, material ou econômica a instituições sem fins lucrativos ou seus grupos, indivíduos que prestam serviços sociais relevantes ou seus grupos ou ainda a setores da atividade econômica do município.
CRIAR Planejar, estruturar legalmente, definir formas de custeio e colocar em operação um novo serviço ao munícipe, instituição ou setor da administração pública.
ESTIMULAR Contribuir para a adoção de conceito, ideia, prática ou norma, de formas diversas incluindo mas não se limitando ao custeio de ações de baixo orçamento dentro dos limites da legislação em vigor.
FORTALECER Fornecer mais recursos humanos ou materiais de modo a aumentar o escopo, alcance ou qualidade de um serviço, instituição ou setor da administração pública já existente.
IMPLANTAR Planejar, estruturar legalmente, definir forma de financiamento e custeio e colocar em operação um novo serviço interno, sistema, equipamento ou recurso.
REATIVAR Tomar as providências legais e econômicas necessárias para a recolocação RECRIAR Planejar, estruturar legalmente, definir formas de custeio e colocar em operação um
serviço ao munícipe, instituição ou setor da administração pública interrompido por administração anterior.
REIMPLANTAR Planejar, estruturar legalmente, definir forma de financiamento e custeio e colocar em operação serviço interno, sistema, equipamento ou recurso interrompido por administração anterior.
PROMOVER Planejar, definir forma de financiamento e custeio e colocar em marcha uma ação ou conjunto de ações.
PROPOR Estudar os aspectos técnicos e jurídicos de um problema visando apresentar projeto de lei para sua solução ao legislativo.
VALORIZAR Dar maior atenção às contribuições de um serviço, instituição, setor ou grupo da administração pública.
5.1 - Gestão da Administração Pública
Apresenta medidas para aumentar a eficiência da máquina pública municipal bem como melhorar as condições de trabalho dos servidores administrativos e operacionais.
5.1.1 - Integração com o cidadão
1. Fortalecer e valorizar a Ouvidoria Municipal permitindo mais efetividade no atendimento das reclamações e sugestões dos munícipes.
2. Criar o Programa Permanente de Qualidade de Atendimento.
3. Implantar sistemas eletrônicos de atendimento remoto ao cidadão e à empresa (“eGovern- ment”).
4. Reativar o Planejamento Orçamentário Participativo.
5.1.2 - Valorização do servidor
1. Valorizar as sugestões do servidor municipal.
2. Criar programas permanentes de aperfeiçoamento, valorização e respeito funcional ao servidor (“Universidade do Servidor”).
3. Criar o Programa de Ergonomia, Conforto e Qualidade do Local de Trabalho, adequando e re- cuperando equipamentos móveis e imóveis do serviço público municipal.
4. Criar o Programa de Ergonomia, Conforto e Segurança Veicular, adequando e recuperando veículos da administração municipal.
5.1.3 - Responsabilidade social
1. Estimular a diversidade e igualdade de oportunidades nos setores público e privado do municí- pio.
2. Implantar meios e processos para proteger a integridade pessoal e operacional dos agentes pú- blicos de segurança nos diversos níveis.
3. Implantar meios e processos para proteger o consumidor de bens e serviços privados bem como o usuário dos serviços públicos.
5.1.4 - Funcionalismo
5.1.4.1 - Secretaria da Educação
1. Promover concurso público para eliminação do deficit de professores.
2. Implantar o plano de carreira do funcionalismo da educação.
3. Criar meios de capacitação permanente focado nas necessidades do servidor.
4. Promover a redistribuição de pessoal no sistema educacional, buscando equilibrar as necessi- dades das escolas e dos servidores.
5.1.4.2 - Guarda Civil Municipal
1. Implantar o estatuto da Guarda Civil Municipal.
2. Implantar o plano de carreira da Guarda Civil Municipal.
3. Implantar programa de treinamento e aperfeiçoamento para a Guarda Civil Municipal.
4. Implantar critérios para promoção do Guarda Civil Municipal por atos de bravura.
5.1.4.3 - Secretaria da Saúde
1. Implantar formalmente o regime de 30 horas de trabalho da enfermagem.
2. Promover estudos para melhorias no piso salarial.
3. Implantar apoio psicológico e programa de maiores oportunidades de lazer e descontração para servidores da rede municipal de saúde.
5.1.5 - Transparência e visibilidade
1. Criar a Controladoria Municipal, com controlador concursado e independente.
2. Implantar a gestão responsável do patrimônio (“Manter sempre, reparar assim que preciso, re- formar quando necessário, comprar novo somente se imprescindível”).
3. Implantar critérios rígidos de gestão buscando minimizar contratações sob regime de dispensa de licitação.
4. Implantar critérios rígidos de gestão buscando limitar o uso de de aditivos aos contratos origi- nais.
5. Criar um programa republicano de convênios sociais com contratos de concessão que não pos- sam ser cancelados unilateralmente sem justa causa.
5.2 - Gestão da Cidadania
Se refere a propostas para melhorar serviços públicos oferecidos a grupos com características ou inte- resses específicos.
5.2.1 - Convívio social
1. Estimular a formação de clubes sociais e esportivos nos bairros, administrados pelas próprias comunidades.
2. Estimular o hábito de frequentar e participar de apresentações artísticas em espaços abertos ou fechados.
3. Estimular a formação de grupos e a participação do indivíduo em atividades beneficentes.
4. Estimular a participação em clubes, associações e círculos que permitam o pleno uso dos ta- lentos de cada cidadão.
5. Estimular a criação e funcionamento de entidades sociais, esportivas e culturais para a terceira idade.
5.2.2 - Proteção e bem-estar animal
1. Promover esforço concentrado público-privado para orquiectomia e ooforectomia de animais domésticos e ferais (“Mutirão da Castração”).
2. Promover o censo animal urbano.
3. Promover parcerias com entidades para o fomento ao acolhimento de animais domésticos abandonados (“Feira Permanente de Adoção”).
4. Estimular a posse responsável de animais adquiridos.
5. Promover estudos para a criação do “Espaço Melhor Amigo”, área de socialização para cães, com concessão para instalação de quiosques de venda de produtos e serviços.
6. Promover estudos para a criação do Ambulatório Veterinário Municipal, incluindo serviços de translado, exames e eutanásia animal.
7. Fortalecer e valorizar a equipe de atendimento do Canil Municipal.
8. Promover estudos para a recuperação estrutural e modernização do Canil Municipal.
9. Promover estudos para a criação do Gatil Municipal.
10. Implantar, através de convênios com órgãos de classe, Ministério Público, Polícia Militar e Guarda Municipal, programa de visitação para inspeção, orientação e correção de maus-tratos a animais em áreas rurais.
11. Propor legislação que imponha confisco para adoção e multas pesadas ao proprietário de ani- mal que despeje suas fezes em local público.
12. Estimular a conscientização sobre humanização do abate, da caça e da pesca.
5.2.3 - Prática da solidariedade
1. Criar, através de parcerias com clubes de serviço e comunidades religiosas, centros de acolhi- mento de pessoas vulneráveis.
2. Criar, através de parcerias com clubes de serviço e comunidades religiosas, circuitos de visita de inspeção periódica de casas de repouso de idosos e centros de recolhimento de pessoas vul- neráveis.
3. Criar, através de parcerias público-privadas, restaurantes populares.
4. Criar o Conselho Coordenador de Atividades Sociais, convidando a participação dos clubes de serviço (Rotary e Lions), lojas maçônicas e entidades de assistência e desenvolvimento social.
5. Criar a Incubadora de Entidades do Terceiro Setor.
6. Criar, através de entidades formadas por gestores e empreendedores, como a Associação Co- mercial e os clubes de serviços, o Banco de Microcrédito para Mulheres Vítimas de Opressão Econômica.
7. Fortalecer e valorizar o Conselho Municipal do Idoso.
5.3 - Gestão do Crescimento Econômico
As propostas para crescimento econômico são aquelas que podem influenciar o nível de empreende- dorismo do botucatuense, atraindo indústrias e empresas prestadoras de serviços criativos, empresas de consultoria e outros empreendimentos exportadores de bens ou serviços que tragam receita líquida para o município.
5.3.1 - Empreendedorismo e atração empresarial
1. Implantar uma postura pró-empreendedorismo e pró-empresa como meio de geração de rique- za, receita e bons empregos na cidade (“The Business of Botucatu is Business”).
2. Reimplantar a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços.
3. Criar uma política pública de incentivos fiscais para atração de empresas.
4. Criar escritório(s) de promoção da Cuesta Paulista, em conjunto com outros municípios, com o propósito de desenvolver presença em mercados potenciais para atração de investimentos, turismo receptivo e exportação de produtos regionais.
5. Acelerar a implantação do Distrito Industrial IV sob o regime de doação condicionada dos lo- tes.
6. Criar mini distritos industriais através de parcerias público-privadas.
7. Promover a busca de parcerias para a realização periódica da Feira da Indústria, Criatividade e Agronegócios de Botucatu.
8. Promover campanhas para atração de empresas de base tecnológica que aproveitem os quadros egressos do campus da Unesp.
9. Promover campanhas para atração de empresas de engenharia que explorem a tradição da ci- dade na indústria aeronáutica e de transportes.
10. Promover campanhas para atração de produtoras e realizadoras nas artes cênicas e audiovisu- ais, incluindo criação de games.
11. Promover parcerias com associações de bairros, clubes de serviços e outras entidades para transformar Botucatu numa grande incubadora de novos empreendimentos.
12. Promover parcerias com associações de bairros, clubes de serviços e outras entidades para a criação de centros de empreendedorismo voltados para start-ups, incluindo serviços de conta- bilidade e assessoria fiscal, vendas e compartilhamento de recursos e serviços.
13. Estimular a criação de entidades do terceiro setor que representam ingresso líquido de recur- sos no município.
14. Promover estudos para a criação do Programa Municipal de Formalização Empresarial que transforme parte das despesas com regularização de empresas em créditos tributários munici- pais.
5.3.2 - Aperfeiçoamento e aproveitamento de mão de obra qualificada
1. Recriar convênios com o SENAC já em janeiro para treinamento e aperfeiçoamento de recur- sos humanos.
2. Recriar dispositivos e instituições públicas locais para qualificação de mão de obra observando a vocação da cidade (indústria, serviços e turismo).
3. Estimular o empreendedorismo de trabalhadores qualificados desligados de grandes empresas locais, observando sua experiência e treinamento pregresso e capacitando-os em empreende- dorismo e gestão empresarial.
4. Criar um portal acessível para cadastro de pessoas com deficiência de modo a facilitar sua efe- tiva reabsorção pelo mercado de trabalho.
5.3.3 - Fomento da produção artesanal local
1. Estimular o funcionamento da Casa do Artesão.
2. Estimular a organização e formalização de empresas-artesãs.
3. Estimular o aprimoramento dos padrões de qualidade de produto e processo da produção arte- sanal local.
4. Promover a facilitação da comercialização de produtos artesanais, incluindo feiras-livres e es- paços permanentes de vendas.
5. Estimular a participação de produtos artesanais botucatuenses em feiras e exposições no país e no exterior.
6. Estimular parcerias com entidades de promoção comercial de outros países para a representa- ção mútua de produtos artesanais.
7. Estimular a integração dos produtores artesanais no circuito turístico do município.
5.3.4 - Agricultura familiar
1. Apoiar a agricultura orgânica como empreendedorismo rural.
2. Apoiar a criação e manutenção de hortas comunitárias através da expansão de pontos de ven- da.
3. Criar programas de desenvolvimento técnico, social e econômico da agricultura familiar e do turismo rural.
4. Apoiar, através de parcerias, a criação de empreendimentos de turismo rural que tragam maior rentabilidade às pequenas propriedades rurais.
5. Criar o Plano Municipal de Agronomia Familiar, Agroecologia e Produção Orgânica.
5.3.5 - Turismo
5.3.5.1 - Geral
1. Criar a Secretaria de Negócios Turísticos com a missão de fomentar as atividades turísticas no município e na região do Polo Cuesta, integrar os agentes do sistema de turismo, auxiliar o de- senvolvimento de roteiros turísticos bem como resgatar e preservar como produtos turísticos os valores culturais e o patrimônio ambiental regional.
2. Implantar procedimentos para a identificação, qualificação e recepção de fundos estaduais e federais para fomento do turismo.
3. Acelerar as providências para elevação de Botucatu de Município de Interesse Turístico (MIT) a Estância Turística.
4. Valorizar o Conselho Municipal de Turismo, permitindo-lhe participação efetiva nas decisões e políticas públicas do setor no município.
5. Promover a aplicação do Plano Municipal de Turismo, revisando-o periodicamente em cola- boração com o Conselho Municipal de Turismo.
6. Fortalecer a participação de Botucatu no Consórcio Polo Cuesta – Polo Regional de Desenvol- vimento Turístico (Região Turística do Polo Cuesta).
5.3.5.2 - Planejamento
1. Implantar parâmetros de isonomia para concessão de apoio e recursos a projetos de empreen- dimento turístico no município, maximizando o aproveitamento da vocação botucatuense no setor.
2. Estimular o planejamento de longo prazo de atividades turísticas e espetáculos de modo a in- centivar investimentos em infraestrutura.
3. Criar o Calendário Único Municipal de Eventos Turísticos.
5.3.5.3 - Infraestrutura
1. Promover a adequação, recuperação e manutenção da sinalização turística rural e urbana.
2. Criar pontos de acesso WI-FI gratuitos em todos os pontos turísticos do município.
3. Promover melhorias nas instalações do Ponto de Informações Turísticas.
4. Implantar programa de zeladoria em pontos de interesse turístico, incluindo mas não se res- tringindo ao Centro Histórico, à Estação Ferroviária, a praças e jardins, aos núcleos rurais ha- bitados e aos balneários do Rio Bonito, Mina, Alvorada da Barra e Porto Said.
5. Promover estudos e buscar parcerias público-privadas para criação do Centro de Convenções e Eventos.
6. Estimular a cooperação entre as Secretarias dos Negócios Turísticos e do Meio Ambiente vi- sando valorizar e preservar o patrimônio natural do município.
5.3.5.4 - Desenvolvimento social
1. Promover a inclusão social através de microatividades ligadas ao turismo.
2. Criar programas de capacitação dos agentes municipais de turismo.
3. Implantar parcerias com SEBRAE, SENAC, SENAR, Associação Comercial, Sindicato Rural e demais entidades interessadas no desenvolvimento e exploração do turismo.
5.3.5.5 - Modalidades
1. Estimular o turismo de acampamento.
2. Estimular a criação de infraestrutura para camping, hiking e trekking.
3. Promover a inserção de Botucatu em circuitos de competições de aventura e esportes radicais.
4. Estimular a realização de convenções científicas, técnicas, empresariais e associativas.
5. Estimular o “turismo saúde” através de empreendimentos que ofereçam melhores condições de hospedagem e serviços diversos para famílias em busca de tratamento médico no Hospital das Clínicas.
6. Estimular o turismo receptivo para a terceira idade.
7. Estimular o turismo gastronômico através da criação de um roteiro específico.
8. Estimular o turismo náutico nos balneários.
9. Estimular o turismo rural, incluindo mas não se restringindo a restaurantes e pequenos comér- cios situados na área rural.
10. Estimular o turismo de visitação histórico-religiosa, incluindo mas não se limitando à Catedral Arquidiocesana, à Igreja Presbiteriana de Botucatu (Igreja Preta) e à Capela de Xxx Xxxx.
11. Estimular o turismo religioso, através da atração de eventos congregacionais.
5.3.5.6 - Empreendedorismo turístico
1. Estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento de produtos turísticos basea- dos nos valores histórico-culturais de Botucatu.
2. Promover o fortalecimento da identidade de Botucatu como “Terra da Aventura”.
3. Estimular a realização de congressos, simpósios, encontros, feiras e outros eventos.
4. Estimular a atração de eventos regionais e estaduais para o município com vistas ao incremen- to do calendário turístico da cidade.
5. Promover a contratação de empresas renomadas para definição de estratégias profissionais e criação de material publicitário de divulgação do município e seus atrativos turísticos.
6. Criar programas para qualificação dos servidores públicos, profissionais autônomos e pequenos empresários que atuem direta ou indiretamente no atendimento a turistas e visitantes.
7. Promover a atração de eventos náuticos para os balneários.
8. Promover a atração de eventos aeronáuticos para o aeroporto municipal.
9. Promover a integração dos programas e ações de turismo do município com ações regionais e nacionais, estabelecendo parcerias com municípios vizinhos e potencializando os negócios lo- cais.
10. Promover estudos e negociações a concessionária da malha ferroviária para a implantação do Trem Turístico.
5.3.6 - Empreendedorismo cultural
5.3.6.1 - Espetáculos e projetos
1. Apoiar a realização de espetáculos teatrais e musicais profissionais.
2. Implantar processos internos interdepartamentais para a rápida análise, aprovação ou solicita- ção de alterações para realização de projetos de entretenimento cultural.
5.3.6.2 - Infraestrutura
1. Promover estudos e providências para permitir a realização de eventos culturais no Ginásio Municipal como ocorre em várias outras cidades.
2. Promover estudos para a demarcação de áreas de zoneamento especial para empreendedoris- mo noturno.
3. Promover esforços concentrados público-privados para a adequação de espaços públicos às exigências do Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e outras exigên- cias legais para realização de eventos (“Mutirão do Alvará”).
4. Promover esforços intersecretariais para adequar a estrutura e as instalações elétricas do Par- que Municipal à realização de eventos sem efeitos danosos para a fauna e flora.
5. Promover estudos para a construção do Centro de Exposições e Eventos, conjugado com o Autódromo Municipal, no regime de parceria público-privado.
6. Promover estudos para a construção do Autódromo Municipal, conjugado com o Centro de Exposições e Eventos, no regime de parceria público-privado.
7. Promover a correção da acústica da Concha Acústica da Praça do Paratodos.
5.3.6.3 - Formação e exibição artística
1. Apoiar o desenvolvimento em Botucatu de um polo regional de ensino de artes cênicas e musi- cais.
2. Estimular a realização de festivais de música, teatro, canto e cinema.
3. Apoiar a abertura e funcionamento de casas noturnas com música ao vivo que empreguem ar- tistas locais, desde que respeitada a legislação em vigor, especialmente em relação a níveis so- noros e proteção contra incêndio e pânico.
4. Estimular parcerias entre poder público e empreendedores culturais para viabilizar festivais culturais.
5. Estimular a participação de artistas locais da mesma linha como atração complementar nos es- petáculos promovidos pela iniciativa privada.
6. Implantar diretrizes para a reserve parte do tempo de espetáculos promovidos pelo poder pú- blico para artistas locais da mesma linha.
5.4 - Gestão da Cultura
Apresenta propostas para o estímulo ao desenvolvimento artístico e à preservação da memória e da herança cultural botucatuenses.
5.4.1 - Estruturação
1. Formalizar a Secretaria Municipal de Cultura como órgão de fomento à formação artística, à preservação e disseminação da herança cultural botucatuense e ao fomento do empreendedo- rismo cultural, dando igual tratamento aos projetos públicos e aos empreendimentos privados.
2. Implantar, ouvidas entidades representativas, diretrizes para concessão dos recursos de fundos culturais.
5.4.2 - Arte e cultura
1. Criar e valorizar a atuação do CONPATRI – Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
2. Estimular a formação e apoiar o trabalho de associações, clubes e outras entidades voltadas para criação e manifestação artística e cultural.
3. Promover a preservação do Cine Teatro Nelli, permitindo-lhe hospedar grupos dedicados às artes cênicas e musicais.
4. Promover a recuperação física bem como solucionar as deficiências de acústica do Teatro Mu- nicipal.
5. Criar a Feira Cultural de Botucatu, evento periódico voltado para a apresentação de artistas lo- cais e venda de produção artístico-cultural da cidade, como artesanato, livros e produtos afins.
6. Criar a Caravana da Cultura, levando apresentações de teatro e música, exposições de arte e oficinas culturais aos bairros e distritos.
7. Estimular espetáculos cênicos e musicais, concursos literários e outras formas de desenvolvi- mento da cultura de base.
8. Apoiar grupos teatrais, orquestras, conjuntos musicais e corais já existentes em Botucatu.
5.4.3 - Memória cultural
1. Promover a busca de meios para a instituição do Museu Politécnico de Botucatu.
2. Promover a busca de meios para a instituição do Museu do Comércio de Botucatu.
3. Promover a busca de meios para a instituição do Museu da Música e do Rádio de Botucatu.
4. Estimular a formação de associações voltadas para a formação de quadros técnicos amadores e preservação da memória científica, técnica e comercial da cidade.
5. Criação do circuito de memória de Botucatu, permitindo visitação a locais significativos de nossa história.
6. Estimular o uso bem como promover a publicidade e divulgação dos eventos dos museus exis- tentes no município, incluindo mas não se restringindo à Pinacoteca Fórum das Artes, ao Mu- seu de Arte Contemporânea Xxxxxxx Xxxxxxx e ao Museu do Café.
5.5 - Gestão da Educação
5.5.1 - Estrutura educacional e pedagógica
1. Promover a elaboração do Projeto Político-Pedagógico Institucional – “Cidadão Botucatuense, Cidadão do Mundo”.
2. Estimular a participação ativa e envolvimento das unidades escolares no preparo de seus proje- tos pedagógicos específicos, levando em consideração seu próprio contexto social, cultural e econômico e buscando apontar deficiências e propor alternativas para obter o alcance do Pro- jeto Político-Pedagógico Institucional.
3. Promover levantamento e subsequente implementação das propostas do Plano Municipal de Educação de 2014 cujos objetivos ainda não foram alcançados.
4. Promover revisão e reorganização da estrutura educacional-pedagógica de modo a atender às propostas normativas da Lei de Diretrizes e Bases e do Plano Nacional de Educação bem como implementar a Base Nacional Comum Curricular levando em consideração as conse- quências sociais, econômicas e culturais duradouras da pandemia de Covid-19.
5.5.2 - Administração do sistema de educação
1. Implementar os princípios básicos de administração educacional (atratividade, reciprocidade, comprometimento público, coleguismo, otimismo, equidade e expertise) buscando o compro- misso e o comprometimento de todos os envolvidos na educação.
4. Promover estudos para melhor emprego das escolas e outros prédios da secretaria de educação levando em consideração as consequências sociais, econômicas e culturais duradouras da pan- demia de Covid-19.
5. Promover estudos socioeconômicos para expansão da rede de educação, otimizando investi- mentos e repasses e reduzindo a possibilidade de déficit de vagas no futuro de médio e longo prazo.
6. Implantar gestão adequada e eficiente dos servidores do sistema de educação.
7. Implantar programa de planejamento estratégico para solucionar as demandas e especificida- des de cada nível de ensino.
8. Estimular a integração e realização de parcerias entre as escolas municipais e as universidades estaduais e federais.
9. Estimular a integração e realização de parcerias entre os sistemas público e privado de ensino.
5.5.3 - Capacitação e valorização do servidor
1. Acelerar a implantação, hoje estagnada, do Plano de Carreira do sistema de educação, reco- nhecendo e valorizando o trabalho de todos os servidores do sistema.
2. Implantar o Centro de Atendimento à Saúde e Bem-Estar do Servidor da Educação.
4. Implantar programas de formação e capacitação contínua para todos os servidores do sistema de educação por meio da Universidade Aberta, conforme previsto pela Lei de Diretrizes e Ba- ses.
5. Promover, através da Secretaria de Educação, a apresentação de propostas de novos cursos para a Universidade Aberta.
6. Estimular e apoiar a realização de simpósios, seminários e congressos voltados para a educa- ção, facilitando e encorajando a presença dos servidores da educação pública e funcionários da educação privada.
5.5.4 - Prédios e equipamentos
1. Promover o levantamento dos problemas estruturais e a subsequente recuperação das condi- ções de habitação e trabalho da rede básica de ensino.
2. Implantar o serviço de manutenção preditiva permanente e corretiva de resposta rápida das es- colas municipais.
3. Reimplantar e fortalecer o serviço interno de tecnologia da informação da rede de educação municipal.
4. Promover estudos para substituição sistemática de equipamentos educacionais obsoletos, inclu- indo mas não se restringindo à informática pedagógica, com pleno aproveitamento dos recur- sos estaduais e federais disponíveis.
5. Estimular parcerias público-privado para o atendimento de necessidades dos educandos e dos educadores que ultrapassem as possibilidades do sistema municipal de ensino.
6. Promover convênios com empresas de tecnologia para implantação de laboratórios e sistemas de informática educacional.
7. Implantar o sistema integrado de vigilância e segurança da educação.
5.5.5 - Creches e educação infantil
1. Promover a eliminação do deficit de vagas básicas nas creches municipais.
2. Criar sistema de eletrônico de solicitação e acompanhamento da concessão de vagas básicas, dificultando o favoritismo ao mesmo tempo que permitindo melhor compreensão das deman- das, organização do recebimento e respeito ao número ideal de crianças por educador.
3. Implantar estudos estatísticos intersecretariais para compreensão da demanda por vagas per- mitindo o bom planejamento do atendimento.
4. Criar vagas específicas para famílias com jornadas de trabalho especiais, incluindo mas não se restringindo à criação do sistema de creche noturna.
5. Criar vagas específicas para famílias em situação especial de acompanhamento de enfermos ou pessoas com restrições motoras ou cognitivas.
6. Implantar sistema especial de manutenção permanente voltado para as creches, capacitando servidores a trabalhar em ambiente com crianças até três anos de idade.
5.5.6 - Acompanhamento do aproveitamento
1. Implantar acompanhamento permanente do deficit de aprendizado de modo a preencher as la- cunas, dar maior estímulo ao aluno e prevenir o abandono escolar.
5.5.7 - Recursos complementares
1. Promover estudos para construção do Parque da Ciência e Tecnologia.
2. Criar o programa de bibliotecas volantes.
3. Criar o programa de bibliotecas virtuais.
4. Implantar programas para melhoria das instalações e enriquecimento do acervo das bibliotecas escolares e bibliotecas públicas.
5. Promover a criação e realização anual da Feira de Projetos e Pesquisas do Fundamental II.
6. Promover parcerias para viabilizar intercâmbio de curta duração de jovens no âmbito do Fun- damental II.
7. Apoiar a criação de escolas privadas ou cooperativas para ensino de idiomas e de desenvolvi- mento artístico a custos populares nos bairros periféricos.
8. Promover o aproveitamento dos recursos e oportunidades abertos pelo Programa Educação em Prática4.
9. Promover o aproveitamento dos recursos e oportunidades abertos pelo Programa Educação Conectada5.
5.5.8 - Educação jovem e adulta
1. Promover a elaboração de currículo inovador que atenda às necessidades e especificidades dos educandos destes níveis.
2. Implantar espaços específicos para o funcionamento da EJA.
3. Criar cursos de formação profissional no âmbito EJA (Educação de Jovens e Adultos).
4. Promover a estruturação da Escola do Trabalhador e outras formas de educação adulta.
5. Promover estudos de viabilidade para a Universidade do Trabalhador (UNIT).
6. Criar o Centro de Pesquisa Científica Jovem de Botucatu.
5.5.9 - Educação especial
1. Promover a reorganização da Educação Especial nos moldes da Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/15 e demais legislações vigentes.
2. Promover a reestruturação e ampliação do quadro de servidores do Núcleo de Apoio Pedagó- gico Especializado – NAPE, para atendimento, avaliação e acompanhamento dos educandos com deficiência.
3. Promover atualização dos equipamentos específicos e aquisição de materiais pedagógicos que atendam às necessidades dos educandos nas salas de recursos multifuncionais.
4. Promover a capacitação dos professores do ensino regular de modo atender às necessidades dos alunos com deficiência nos moldes do DUA – Desenho Universal para a Aprendizagem.
5. Promover a capacitação contínua dos profissionais da área de Educação Especial.
5.5.10 - Educação integral
1. Estabelecer critérios para efetivar a proposta de Educação Integral nos seus aspectos físicos, estruturais, humanos e materiais de modo a que os educandos recebam educação plena tor- nando-se cidadãos criativos, críticos, empreendedores e conscientes de suas responsabilidades e direitos, permitindo-lhes ajudar o país e a humanidade na busca de maior justiça e solidarie- dade, respeitando diferenças e promovendo a convivência pacífica e fraterna entre todos.
5.5.11 - Xxxxxxxxxx e preparação do jovem
1. Promover e apoiar a criação de grêmios estudantis nas escolas municipais do Fundamental II, definindo seus fundamentos legais e estatutários, criando as condições materiais necessárias e supervisionando sua autogestão.
2. Estimular a formação de clubes de interesse nas escolas municipais.
3. Estimular a formação de grupos empreendedores e empresas júnior nas escolas municipais do Fundamental II.
4. Criar a Escola de Líderes e Formação Política Jovem nos moldes do politischer Bildung ale- mão.
5.5.12 - Saúde e bem estar social do estudante
1. Promover levantamento das crianças do município em risco social e com problemas de saúde para identificação e atendimento específico por meio de equipes multidisciplinares e interse- cretariais, visando o desenvolvimento pleno e bem estar do educando cidadão Botucatuense.
2. Implantar programa de acompanhamento nutricional de todos os educandos, oferecendo ali- mentação indicada às crianças que tiverem especificidades alimentares, incluindo mas não se restringindo a intolerância à lactose.
3. Criar programa de exames oftalmológicos anuais para os alunos da rede municipal de ensino (“Programa Ver e Vencer”).
4. Promover a integração das atividades esportivas e culturais desenvolvidas no âmbito da Secre- taria de Educação com programas congêneres de outras secretarias, incluindo mas não se res- tringindo à Secretaria da Cultura e à Secretaria da Educação.
5. Criar programa especial de incentivo ao desporto para alunos da rede municipal de ensino sem vocação para esportes de competição.
5.6 - Gestão do Esporte e do Lazer Desportivo
Apresenta propostas para incentivar a prática do esporte bem como fortalecer a presença de Botucatu em competições e apresentações desportivas.
1. Fortalecer a participação de Botucatu nos Jogos Regionais, nos Jogos Abertos do Interior e em outras competições a nível estadual e nacional, buscando parcerias público-privadas para ga- rantir investimentos em equipamentos e materiais esportivos.
2. Fortalecer e valorizar o Conselho Municipal de Esportes e Lazer como instrumento de delibe- ração, acompanhamento e avaliação das ações de esporte e lazer no município, ampliando as-
sim a participação da sociedade civil nas fases de decisão, execução e fiscalização dos resulta- dos.
3. Apoiar a criação de uma nova liga de futsal, para que Botucatu volte a disputar as competições organizadas pela liga de futsal do estado.
4. Apoiar a criação de uma nova liga de futebol, para que Botucatu volte a disputar as competi- ções organizadas pela liga de futebol do estado.
5. Promover a revisão da estrutura de cargos da Secretaria Municipal de Esportes e Promoção de Qualidade de Vida.
6. Promover o inventário periódico dos equipamentos e espaços da Secretaria Municipal de Es- portes e Promoção de Qualidade de Vida, de modo a subsidiar ações de manutenção e preser- vação permanente, bem como identificar áreas disponíveis para ampliação da infraestrutura física.
7. Fortalecer o acesso da população aos equipamentos públicos, aproveitando áreas institucionais disponíveis, tais como, as praças, parques, campos de várzea, vias públicas, escolas, dentre ou- tros, para a prática do Esporte e do Lazer.
8. Criar roteiros de atividades físicas para grupos de risco (obesos, cardiopatas, idosos etc.) con- tratando profissionais qualificados para o desenvolvimento dessas atividades nos espaços públi- cos existentes.
9. Implantar parcerias com as Universidades para o oferecimento de estagiários para o acompa- nhamento de atividades nos bairros, acompanhamento dos usuários das academias ao ar livre e demais atividades.
10. Promover palestras para as ligas, clubes e associações esportivas para que as mesmas elabora- rem projetos técnicos na área de esporte para captação de recursos a nível estadual e federal, como forma de estimular a autonomia dessas entidades.
11. Promover estudo jurídico para avaliar a viabilidade de transferência direta de verba para as modalidades esportivas e Bolsa Atleta.
12. Xxxxx o passe atleta visando uma melhor condição para os treinamentos de atletas que repre- sentam a cidade em competições oficiais.
13. Promover o fortalecimento da imagem de Botucatu como centro regional do esporte e perma- nente alternativa para a realização de competições a nível regional, estadual e nacional.
14. Estimular a maximização do uso do Centro Paraolímpico, através de parcerias com institui- ções, do aproveitamento do contra turno das escolas municipais e da formação de professores de educação física para a prática do paraesporte.
15. Criar o programa “Eficiente Físico” voltado para a boa forma física de pessoas com necessida- des motoras especiais.
16. Criar espaços específicos para prática de distintos esportes ao ar livre como caminhadas, corri- das e ciclismos.
5.7 - Gestão do Meio Ambiente
Apresenta diversas propostas para compatibilizar a preservação do meio ambiente no âmbito munici- pal com a exploração econômica responsável e sustentável de nosso patrimônio natural.
5.7.1 - Geral
1. Recriar a Secretaria do Meio Ambiente.
2. Implantar a Política Municipal de Preservação Ambiental.
3. Promover a implantação, no âmbito do município, a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
4. Implementar diretrizes para uso racional, reaproveitamento e reciclagem de recursos naturais e materiais de construção no âmbito da administração direta e do licenciamento de obras.
5. Promover estudos para a implantação de inovação tributária sustentável voltada à preservação do meio ambiente (“IPTU Verde”).
6. Promover estudos para aprimorar o desempenho do Programa de Serviços Ambientais.
5.7.2 - Educação e conscientização
1. Fortalecer e valorizar a Escola do Meio Ambiente – EMA.
2. Criar o Programa Municipal de Educação Ambiental em modalidades formal e informal.
3. Criar mais Ecopontos e PEV (pontos de entrega voluntária).
5.7.3 - Fauna e flora
1. Implantar o uso do Atlas Geográfico da fauna botucatuense preparado pela Escola do Meio Ambiente como referência obrigatória do impacto ambiental para novos projetos de desenvol- vimento público ou privado.
2. Criar o Programa Municipal de Parques de Interesse Turístico, Cultural e Ecológico.
3. Criar corredores ecológicos para travessia de animais.
4. Promover a proteção da fauna e da flora das áreas marginais de cursos d’água.
5. Criar programas para preservação e recuperação da vegetação nativa.
6. Estimular o plantio de árvores adequadas ao meio urbano em áreas particulares dentro dos cri- térios do Código Municipal de Arborização.
7. Criar programas para aumento da cobertura vegetal das zonas urbanas públicas dentro dos cri- térios do Código Municipal de Arborização.
8. Promover a captação no exterior de fundos para projetos de preservação do meio ambiente.
5.7.4 - Coleta seletiva e reciclagem
1. Implantar programa de limpeza periódica de receptores de descartes e recicláveis.
2. Estimular e apoiar a criação e aperfeiçoamento de cooperativas de coleta seletiva.
3. Promover a difusão da cultura do reciclado como fator de preservação de recursos naturais e de geração de renda.
4. Criar publicações informativas e inclusivas com explicações claras sobre os tipos de materiais realmente recicláveis, os roteiros e dias de coleta e sugestões para pré-processamento dos ma- teriais.
5. Implementar programa de retirada de folhas e outros produtos vegetais para compostagem ur- bana.
6. Criar programas de parcerias com entidades de promoção social para retirada e reaproveita- mento de colchões, móveis e aparelhos eletroeletrônicos.
7. Promover o aumento do número de PEVs – Pontos de Entrega Voluntária e Ecopontos e sua melhor distribuição nas cinco regiões da cidade.
8. Criar a usina de reciclagem de resíduos de construção civil e biodiesel.
5.7.5 - Destinação de rejeitos
1. Implantar diretrizes para a definição antecipada de alternativas para aterro de resíduo domésti- co, rejeitos e resíduos inertes da construção civil.
5.7.6 - Recursos hídricos
1. Criar o Programa Municipal de Leitos, Margens e Matas Ciliares dos Rios Urbanos.
2. Criar o Plano Municipal de Segurança Hídrica.
3. Valorizar a referência das bacias hidrográficas no planejamento municipal.
4. Promover a ampliação da rede de captação e de dissipação da energia das águas pluviais.
5. Estimular a ampliação da superfície permeável das zonas urbanas.
6. Criar programas para segurança das fontes de recarga aquífero Guarani.
7. Criar programas para preservação dos cursos d’água e da fauna fluvial.
5.7.7 - Energia limpa
1. Estimular cooperativas para eletrificação solar.
2. Promover o emprego de fontes de iluminação pública de alta eficiência.
5.8 - Gestão da Mobilidade Urbana
Relaciona os planos gerais para a melhoria do transporte público, do trânsito de veículos e da circula- ção de pedestres na cidade.
5.8.1 - Estrutura viária
1. Promover estudos para a criação de novas vias de ligação entre bairros, buscando soluções de execução rápida e custo menor.
2. Criar o novo Plano Viário de Botucatu.
3. Implantar programa de manutenção permanente das vias públicas, incluindo limpeza da sinali- zação, eliminação de obstáculos à visão e conservação do asfalto (“Programa Tapete Negro”).
4. Promover a melhoria das condições de trabalho das equipes de manutenção de asfalto.
5. Promover o uso de máquinas compactadoras de asfalto para evitar o desprendimento dos repa- ros.
6. Implantar controle semafórico de fluxo contínuo (“Onda Verde”) nas principais vias da cidade.
7. Promover entendimentos com a concessionária da rodovia Xxxxxxxx Xxxxxx para aceleração da construção do setor sul-leste do Anel Viário.
8. Promover estudos para a abertura de novas vias públicas bem como ampliação de vias existen- tes.
9. Promover estudos para a conexão direta do trânsito entre as avenidas Xxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxx- xxx.
5.8.2 - Caminhos e calçadas
1. Implantar ligação entre as faixas de travessia elevada com as calçadas.
2. Estimular e apoiar o nivelamento e uniformização voluntária das calçadas particulares.
3. Promover a correção do caimento transversal das calçadas e caminhos das praças recém-refor- madas, demandando em juízo a reparação das empreiteiras quando ainda cabível.
5.8.3 - Transporte público
1. Criar pontos de WI-FI gratuitos nos veículos do transporte público.
2. Promover a redução da necessidade de uso de transporte privado através da melhoria do trans- porte público.
3. Promover entendimentos com as concessionárias de transporte coletivo para melhoria do pa- drão de serviços, proporcionando-lhes maior volume de passageiros e redução do custo de operações.
4. Implantar sistema para controle de fluxo do transporte coletivo, a “torre de controle eletrônica” dos ônibus.
5. Implantar controle rigoroso dos horários estabelecidos na concessão.
6. Implantar controle rigoroso dos parâmetros de segurança e conforto do transporte coletivo, como velocidade e aceleração.
7. Implantar fiscalização rigorosa contra o fumo e outros comportamentos indesejáveis nos veícu- los e nas paradas de ônibus.
8. Implantar o serviço de manutenção preditiva permanente e corretiva de resposta rápida dos abrigos nas paradas de transporte coletivo.
9. Criar programas de qualificação, aperfeiçoamento e valorização profissional dos motoristas do transporte coletivo.
10. Criar aplicativo para consulta de horários, pagamento de passagens e monitoramento da apro- ximação dos veículos do transporte público.
11. Promover estudos de demanda com vistas a implantação de novas linhas ou horários de trans- porte coletivo para os bairros e distritos.
12. Implantar programa de para coleta autorizada de dados reais dos passageiros do transporte co- letivo via aplicativo de modo a compreender melhor a demanda.
5.9 - Gestão da Saúde
Apresenta propostas para dar ao cidadão botucatuense melhores condições de saúde bem como aten- dimento médico-hospitalar mais confortável e eficaz.
5.9.1 - Atenção básica da saúde
1. Promover a mudança do Modelo de Atenção, dos processos de trabalho e de cuidado à saúde, com foco nas pessoas e suas necessidades, facilitando o acesso, promovendo a humanização e o acolhimento de toda a população de Botucatu.
2. Fortalecer as ações de promoção de saúde e dos cuidados das doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial, diabetes melitus, obesidade e doenças psiquiátricas.
3. Promover a potencialização das Unidades Básicas de Saúde para o atendimento mais resoluti- vo de doenças agudas e urgências.
4. Promover a ampliação do quadro de funcionários da saúde, principalmente aqueles da linha de frente ao atendimento de pacientes visando reduzir o tempo de espera de consultas e exames especializados, de acordo com a necessidade de cada pessoa.
5. Promover a expansão dos Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saú- de (PACS) para todo o município.
6. Acelerar o Programa de Implantação das Policlínicas (Unidades Básicas de Saúde satélites às Unidades de Saúde da Família) nas cinco regiões da cidade, permitindo assim a presença de profissionais especializados no atendimento à população, incluindo mas não se restringindo a pediatras, geriatras, ginecologistas/obstetras, psiquiatras, fisioterapeutas, nutricionistas e psicó- logos integrados ao NASF – Núcleo de Apoio da Saúde da Família.
7. Criar o horário noturno de atendimento nas Policlínicas.
8. Promover a ampliação e setorização das equipes do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Fa- mília, inclusive com médicos veterinários.
9. Promover investimentos para melhoria da estrutura física das unidades atuais e para constru- ção de novas unidades de saúde no município, aprimorando as instalações das Unidades Bási- cas de Saúde existentes e tornando seu ambiente mais acolhedor.
10. Criar a Clínica de Diversidades Terapêuticas – acupuntura, homeopatia e outras estratégias complementares à saúde.
11. Implantar a Clínica de Curativos, visando cuidado maior aos pacientes portadores de feridas crônicas e otimizando e padronizando o uso dos insumos utilizados no tratamento.
12. Fortalecer o Programa “Dose em Casa” (medicamentos e produtos de saúde entregues nos do- micílios), com a inclusão de novos medicamentos e beneficiários.
13. Fortalecer, em parceria com as Secretarias Municipal e Estadual de Educação, os programas de saúde escolar e odontológica nas escolas.
14. Criar, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, o Progra- ma Municipal de Saúde do Adolescente.
15. Fortalecer o programa de residências terapêuticas voltados a pacientes egressos de hospitais especializados no tratamento de pacientes portadores de transtornos mentais.
16. Fortalecer o serviço de assistência domiciliar, inclusive com a implantação da internação do- miciliar.
17. Criar, em parceria com a Subsecretaria Municipal de Agricultura e associações de produtores familiares de Botucatu, o Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos,.
18. Fortalecer o programa periódico de revisão dos medicamentos e outros implementos emprega- dos na rede municipal de saúde.
19. Implantar campanhas permanentes voltadas a temas prioritários à saúde incluindo mas não se restringindo ao combate à automedicação, ao tabagismo e ao uso de outras drogas bem como sobre a importância da prevenção na saúde, à prevenção do suicídio e à valorização à vida.
20. Promover parcerias para oferta de oportunidades de aprendizado na terceira idade como meio de combate ao envelhecimento mental e à solidão.
5.9.2 - Atenção especializada da saúde
1. Promover o funcionamento de forma integrada e em rede dos serviços de especialidades am- bulatoriais e hospitalares instalados no município, incluindo mas não se restringindo aos servi- ços de saúde e de diagnóstico e terapia e aos serviços destinados à pessoa com deficiência como ações preventivas e reabilitação.
2. Promove entendimentos com o AME e o Hospital das Clínicas e instituições privadas para cri- ação do Sistema Municipal de Diagnóstico e Terapia para exames e tratamentos especializa- dos.
3. Fortalecer e valorizar o processo de plena recuperação do Hospital do Bairro no atendimento clínico e cirúrgico de crianças e adultos.
4. Promover contribuições para a coordenação das atividades dos hospitais existentes no municí- pio, em parceria com a UNESP, FAMESP e Secretaria Estadual Saúde, de modo a otimizar a utilização dos leitos e serviços disponíveis no Hospital das Clínicas, Hospital Estadual de Bo- tucatu, Hospital do Bairro, SARAD, CAIS Cantídio de Moura Campos e Hospital UNIMED.
5. Promover o aprimoramento das atividades de regulação em saúde pela Unidade de Avaliação e Controle - UAC, diminuindo o tempo de espera entre a marcação e a realização de consultas, exames e procedimentos especializados.
6. Promover a ampliação do atendimento de especialistas médicos e outros profissionais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde incluindo mas não se restringindo às áreas de dermatologia e especialidades cirúrgicas.
5.9.3 - Urgências e emergências em saúde
1. Promover entendimentos com o Hospital das Clínicas de Botucatu para criação da Rede Mu- nicipal de Atendimento de Urgência e Emergência, integrando o atendimento dos Pronto So- corros Adulto, Pediátrico, Referenciado, Odontológico, Central de Ambulâncias, Corpo de Bombeiros, SAMU e forças de segurança municipais.
2. Promover a ampliação da capacidade de todas as Unidades Básicas de Saúde no atendimento de urgências e emergências inclusive com a extensão do horário de atendimento para o período noturno.
3. Estimular o uso racional dos diferentes serviços de urgência e emergência propiciando o servi- ço adequado à necessidade de cada usuário.
4. Fortalecer e aprimorar os quadros do serviço de transporte dos pacientes que se deslocam den- tro do município ou viajam a outros para exames ou tratamentos (Central de Ambulâncias).
5. Promover gestões junto ao Governo Federal para implantação de Unidades de Pronto Atendi- mento (UPA) nas regiões oeste (Rubião Júnior/Santa Elisa), norte (Vila dos Lavradores) e les- te (Jardim Peabiru/Jardim Brasil).
5.9.4 - Vigilância em saúde
1. Fortalecer e valorizar as ações do sistema de vigilância em saúde (vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e ambiental) e de educação em saúde, promovendo a integração com de- mais serviços do setor, com outras secretarias municipais e organizações públicas e privadas.
2. Promover a ampliação do quadro e a qualificação técnica dos servidores ligados à vigilância em saúde, especialmente na vigilância sanitária e na saúde do trabalhador (CEREST).
3. Criar o Centro de Controle de Zoonoses buscando capacitação técnica do pessoal e tendo como objetivo principal o controle populacional e a posse responsável de animais.
4. Implantar o Setor de Saúde Pública Veterinária.
5. Promover entendimentos com a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, Faculdade de Ciências Agronômicas e Instituto de Biociências/UNESP para ações de cooperação técnica nas áreas de saúde animal, inspeção de alimentos, segurança alimentar, análises laboratoriais e outras afetas à vigilância em saúde.
6. Promover a ampliação dos cursos de capacitação de profissionais, produtores e consumidores para o correto manuseio de alimentos e medicamentos.
7. Fortalecer o serviço de vigilância em saúde, ampliando o atendimento à população, melhoran- do sua estrutura material e aumentando a capacidade de trabalho dos servidores.
8. Promover o emprego de novas tecnologias para combate de focos de transmissão de doenças como a dengue incluindo mas não se restringindo à utilização de drones e outros equipamentos que facilitem a identificação de tais focos.
5.9.5 - Controle social em saúde
1. Fortalecer, valorizar a promover o funcionamento regular e autônomo da totalidade dos Con- selhos de Unidades de Saúde (CONUS).
2. Implantar serviço de auditoria para avaliação da satisfação dos usuários com os serviços de saúde.
3. Implantar veículos de comunicação regular do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos de Unidades de Saúde.
5.9.6 - Gestão do sistema de saúde
1. Fortalecer as estratégias da Rede de Atenção à Saúde, enfatizando as demandas e necessidades dos cidadãos, implantando políticas estruturantes de saúde loco-regional, facilitando a progra- mação integrada de ações e a obtenção de recursos nas esferas de governo estadual e federal;
2. Implantar estratégias de qualificação e capacitação dos servidores e dos funcionários afetos ao sistema de saúde municipal (administração municipal direta e contratos de gestão) bem como a modernização dos processos de trabalho a fim de propiciar melhor acesso e humanização do atendimento prestado em todas as unidades de saúde, permitindo a correta identificação das necessidades e o cuidado adequado ao paciente.
3. Promover a celebração de parcerias entre as instituições públicas e privadas da saúde do Muni- cípio, incluindo mas não se restringindo ao Hospital das Clínicas de Botucatu, à Faculdade de Medicina de Botucatu, à Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia de Botucatu, ao Insti- tuto de Biociências, à Faculdade de Ciências Agronômicas de Botucatu, à FAMESP, ao CAIS “Cantídio de Xxxxx Xxxxxx”, à Misericórdia Botucatuense e à UNIMED Botucatu bem como às demais entidades que integram a rede de serviços do município.
4. Promover a consolidação do Sistema Municipal de Informações em Saúde integrando-o aos demais sistemas informatizados, em especial ao do Hospital das Clínicas.
5. Promover a consolidação do Sistema de Gestão de Materiais com a modernização do Almoxa- rifado da Saúde e dos processos de Gestão de Materiais, ampliando o rol de medicamentos e insumos distribuídos para a população.
6. Promover a ampliação dos processos de desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, com foco na qualificação dos processos de trabalho e do atendimento prestado bem como na acessibilidade, acolhimento e humanização do cuidado.
7. Promover a ampliação das oportunidades de aperfeiçoamento profissionais (aprimoramento, especialização e pós-graduação).
8. Promover a consolidação e regulamentação dos planos de cargos, carreiras e salários dos servi- dores da saúde no âmbito da prefeitura municipal e da Fundação UNI, com valorização dos benefícios sociais.
9. Promover a permanente adequação dos quadros de pessoal às necessidades das demandas de saúde.
5.9.7 - Aperfeiçoamento do sistema de saúde
1. Promover mutirões para eliminar a fila de cirurgias eletivas.
2. Criar o Laboratório Municipal de Exames Gratuitos.
3. Criar o Poupa Tempo da Saúde, unificando atendimentos por cores e prioridades e com equi- pes próprias para cada tipo de necessidade.
4. Promover estudos e análises para melhoria do atendimento no Pronto Socorro Municipal, in- cluindo os processos de triagem e diagnóstico.
5. Promover estudos para o estabelecimento de um hospital secundário municipal com referenci- amento prioritário da rede de atenção básica de saúde do município.
6. Promover convênios para realização de cirurgias ortopédicas reduzindo as lesões derivadas de longos tempo de espera.
7. Promover convênios para estabelecimentos de centros de distribuição de medicamentos nas cinco regiões da cidade e nos distritos.
5.10 - Gestão da Segurança e Defesa civil
1. Busca elevar o nível de segurança material e pessoal das diversas regiões do município, especi- almente tendo em vista a atual vulnerabilidade a ataques criminosos.
5.10.1 - Incêndio, pânico e desastres naturais
1. Implantar um novo plano distribuição de hidrantes.
2. Implantar hidrantes nas áreas desprotegidas nos distritos e bairros periféricos.
3. Promover estudos para a criação de um cinturão de vigilância e prevenção de incêndios nas áreas de proteção ambiental, em parceria com os municípios vizinhos.
4. Promover gestões junto ao governo estadual para a instalação de um segundo posto de bom- beiros militares em Botucatu.
5. Criar a Rede de Alerta Antecipado de Emergências, incluindo testes e treinamentos periódi- cos.
5.10.2 - Segurança pública
1. Implantar o plano de carreira da Guarda Municipal.
2. Implantar programas de aprimoramento técnico e operacional permanente para a Guarda Mu- nicipal.
3. Promover a integração operacional entre Guarda Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bom- beiros Militares.
4. Implantar circuitos de câmeras e sistemas inteligentes de vigilância (“cerca digital”) ao redor da cidade.
5. Criar o Centro de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica, com atendimento médico, social e psicológico.
6. Criar, estimular e valorizar o uso do aplicativo “Está Acontecendo” para prevenir violência contra a mulher.
7. Estimular a formação de vigilância solidária eletrônica.
8. Promover a expansão da iluminação publica como fator de segurança.
5.10.3 - Segurança no transporte
1. Criar parcerias público-privado para monitoramento de ônibus, táxis e outros veículos de transporte de passageiros e pequenas cargas.
5.10.4 - Segurança no trânsito
1. Implantar campanha educacional permanente de segurança no trânsito.
2. Propor a concessão à Guarda Municipal de poderes de agente fiscalizador do trânsito.
3. Implantar programa de correção e recuperação periódica da sinalização das vias públicas.
4. Promover parcerias com instituições de ensino e associações beneficentes para fomento de mentalidade de segurança nos motociclistas amadores e profissionais.
5. Promover parcerias com restaurantes e outros usuários de delivery para contratação de opera- dores de entregas (“motoboys”) com qualificação de direção segura.
6. Promover estudos para a implantação de sistemas de combate e punição à direção insegura e ao ruído excessivo através de câmeras de monitoramento.
7. Promover campanhas educativas e, se necessário, punitivas para punir veículos fonte de polui- ção sonora mecânica ou eletrônica.
8. Estimular a regularização e autocontrole de mototáxis.
5.10.5 - Segurança na Zona Rural
1. Criar, em parceria com sindicatos e outras entidades, meios e procedimentos para aumentar a segurança pessoal e patrimonial na zona rural de Botucatu.
2. Estimular o uso de radiocomunicação amadora como fator de segurança na zona rural.
3. Criar rotinas de sobrevoo da zona rural com drones para verificação de ameaças potenciais à segurança pessoal e patrimonial do cidadão e das propriedades.
4. Promover a atualização do CEP rural.