EDITAL DE COTAÇÃO FDSES Nº 08/2022
EDITAL DE COTAÇÃO FDSES Nº 08/2022
PROCESSO SELETIVO: Aquisição e confecção dos Materiais Gráficos
MODALIDADE: Carta-Convite nº 08/2022
TIPO: Menor Preço por item
ÓRGÃO CONCESSOR DO CONVÊNIO: Ministério da Cidadania via Emenda Parlamentar
A FEDERAÇÃO DESPORTIVA DOS SURDOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, sigla FDSES, inscrita no CNPJ sob nº
“ESPORTE INCLUSIVO PARA SURDOS”, Proposta cadastrada na Plataforma +Brasil n° 5428/2022 a ser executado com valor de R$ 300.610,00 (trezentos mil seiscentos e dez reais) por meio da Emenda Parlamentar n° 39120003 do Deputado Federal Amaro Neto.
I. OBJETO
A presente Carta-Convite tem por objeto a contratação da pessoa jurídica para a aquisição e confecção dos materiais gráficos, de acordo com a discriminação abaixo, para o projeto desportivo em tela.
Banner Lona Faixa Lona
Painel para Backdrop Lona
II. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As empresas interessadas deverão enviar a Proposta de Orçamento assinada (modelo semelhante do Anexo Único), podendo ser com assinatura digitalizada, para o e-mail xxxxx@xxxxx.xxx.xx até o dia 10 de janeiro de 2023, contendo a descrição, o valor unitário e total da proposta em reais brasileiros (R$).
O prazo de validade das propostas será de, no mínimo, 30 (trinta) dias.
Ressalta-se que o envio das propostas das empresas interessadas não garante a contratação imediata.
III. SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
A FDSES fará a classificação das propostas de acordo com o menor valor unitário de cada item. Em igualdade de condições, como critério de desempate, a decisão será através da Diretoria desta Federação.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências desta Carta-Convite, bem como aquelas propostas que apresentarem os valores excessivos, assim consideradas aquelas que estiverem acima do preço do mercado, ou manifestamente inexequíveis. Inclusive, a apresentação de qualquer dos documentos solicitados no Edital de Cotação, contendo emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas e interpretações ou modificações de qualquer item deste Processo Seletivo e seus anexos, implicará na desclassificação da proposta da empresa participante.
Será lavrada a ata de verificação das propostas e assinada pela Diretoria da FDSES.
É facultada à Diretoria da FDSES ou autoridade superior, em qualquer fase do processo de seleção, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a integração do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta.
A Diretoria da FDSES poderá realizar negociação com as empresas participantes, cujas propostas foram classificadas, de forma sucessiva, e por escrito, buscando condições mais vantajosas para a execução do projeto em tela. A obtenção de proposta substitutiva mais vantajosa importará na obrigatoriedade de sua apresentação escrita e assinada pela empresa participante, não cabendo qualquer direito de reclamação das demais empresas participantes.
Atendendo às questões de transparência, a Comissão julgadora divulgará o resultado do julgamento no site institucional desta Federação (xxx.xxxxx.xxx.xx).
XX.XXXXXXXXXXX CONTRATUAL
A FDSES entrará em contato com a empresa proponente vencedora, solicitando o envio das informações necessárias para efetivar o contrato de prestação de serviços em questão.
Nele deve constar as obrigações da FDSES, bem como também da empresa vencedora, para que o referido projeto seja executado com êxito. E inclusive nele deve constar a descrição da contratação/aquisição do(s) item(ns) necessário(s), prazo de execução/entrega, valor e vigência do contrato e dados bancários para o pagamento.
V. PAGAMENTO
A fonte de recursos financeiros será por meio da emenda parlamentar destinada para FDSES, através do Termo de Fomento, a ser assinado com o Ministério da Cidadania.
Desta forma, o pagamento será por meio do sistema Plataforma +Brasil e efetuado em uma única parcela pela Diretoria Financeira desta Federação, logo após apresentação da nota fiscal, com as informações e os dados necessários do convênio, e contrato assinado entre FDSES e empresa vencedora.
VI. PENALIDADES
Se, por ocasião do julgamento deste Processo Seletivo, da formalização do instrumento contratual, ficar comprovada a existência de irregularidades que denunciem dolo, má fé ou grave omissão por parte das empresas participantes, estes, sem prejuízos das sanções legais cabíveis e a critério da FDSES poderão ficar impossibilitados de contratação.
A FDSES poderá, a qualquer momento e em qualquer estágio que anteceda a celebração do instrumento contratual e a seu exclusivo critério, cancelar o presente processo de seleção, sem que caibam aos participantes quaisquer direitos, vantagens ou indenizações.
VII. DISPOSIÇÕES FINAIS
A simples participação da presente Carta-Convite evidencia a aceitação das condições deste documento e outros complementares, bem como ter o proponente examinado cuidadosamente seu objeto e se inteirado nos diversos aspectos que possam influir, direta ou indiretamente na contratação mencionada.
Caberá à FDSES a revogação e/ou anulação da presente Carta-Convite. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da FDSES.
Todas as publicações como alterações ou prorrogações deste Edital de Cotaçaõ, serão publicadas no site: xxx.xxxxx.xxx.xx
Todo e qualquer esclarecimento a respeito de dúvidas surgidas durante a inscrição das propostas pelas empresas interessadas, deverá ser enviado para e-mail xxxxx@xxxxx.xxx.xx
Xxxxx/ES, 03 de novembro de 2022.
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Presidente FDSES
ANEXO ÚNICO – MODELO DA PROPOSTA
(Em papel timbre da Empresa que deve conter o nome, CNPJ, endereço, telefone, e-mail)
PROPOSTA DE ORÇAMENTO
A/C XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DESPORTIVA DOS SURDOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – FDSES CNPJ 10.385.205/0001-96
Estamos submetendo à apreciação de Vossa Senhoria a presente proposta de orçamento dos materiais gráficos para atender o projeto desportivo da FDSES.
Item | Especificação do Serviço | Qtde. | Valor Unit. | Valor Total |
1 | Banner Lona Descrição: Lona colorida com cordão e bastão, tamanho 1,20m x 0,80m | 5 unidades | R$ 76,00 | R$ 380,00 |
2 | Faixa Lona Descrição: Lona colorida com ilhós, tamanho 2,50m x 0,70m | 15 unidades | R$ 100,00 | R$ 1.500,00 |
3 | Painel para Backdrop Lona Descrição: Lona colorida com ilhós, tamanho 3,00m x 2,50m | 3 unidades | R$ 250,00 | R$ 750,00 |
VALOR TOTAL | R$ 2.630,00 | |||
Validade da Proposta: XX dias
Local e data
Nome completo Função (opcional) Telefone/Email