SUSE Legal
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Contrato de Licença para Usuário Final
do Software SUSE
Fevereiro de 2024
Contrato de Licença para Usuário Final do Software SUSE
XXXX ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO COMPRAR, INSTALAR, FAZER DOWNLOAD OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, UTILIZAR O SOFTWARE (CONFORME DEFINIDO ABAIXO E INCLUINDO SEUS COMPONENTES), VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ FAZER DOWNLOAD, INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE. UMA PESSOA QUE ATUA EM NOME DE UMA ENTIDADE REPRESENTA QUE ELE/ELA TEM AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ESTE CONTRATO EM NOME DESSA ENTIDADE.
A SUSE LLC ("Licenciadora" ou "SUSE") disponibiliza produtos de software, sendo uma compilação de: (i) programas de software desenvolvidos pela SUSE e suas afiliadas; (ii) programas de software desenvolvidos por terceiros; (iii) marcas registradas de propriedade da SUSE e/ou de suas afiliadas ("Marcas da SUSE"); e (iv) mídias ou reproduções (físicas ou virtuais) e a respectiva documentação que acompanha tais programas de software (sendo a compilação de programas, marcas registradas e documentação o "Software").
O Software é protegido pelas leis e pelos tratados de direitos autorais dos Estados Unidos e pelas leis de direitos autorais de outros países no mundo todo. Este Contrato de Licença para Usuário Final ("EULA") é um contrato legal entre Você (uma pessoa física ou jurídica) e a SUSE que rege Seu uso do Software. Se as leis do Seu local principal de atividade exigirem que os contratos estejam no idioma local para serem assegurados, a versão do idioma local deverá ser obtida da Licenciadora mediante solicitação por escrito e deverá ser considerada para controlar Seu uso do Software. Qualquer complemento, extensão, atualização, aplicativo móvel, módulo, adaptador ou versão de suporte do Software do qual Você possa fazer download ou o qual possa receber e que não seja acompanhado por um contrato de licença será um Software regido por este EULA.
Termos da Licença
O Software contém muitos componentes individuais que são softwares de código-fonte aberto e a licença de código-fonte aberto referente a cada componente; que, dependendo do programa de software, pode ser a GNU General Public License v.2 (xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxx-0.0.xx.xxxx) ou Apache 2.0
(xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxx/XXXXXXX-0.0), ou ainda outra licença de código-fonte aberto (cada uma dessas licenças é denominada "Licença OSS"), na documentação de licenciamento e/ou no código-fonte do componente.
Este EULA rege o uso que Você faz do Software, incluindo as Marcas da SUSE, e não limita, substitui nem modifica seus direitos concedidos sob a Licença OSS aplicável ao Seu uso de qualquer código-fonte aberto contido no Software, sem as Marcas da SUSE.
O Software pode incluir outros programas de software ou pode fazer parte de um bundle com outros programas de software licenciados sob diferentes termos e/ou por um terceiro que não seja a Licenciadora. O uso de quaisquer programas de software acompanhados de um contrato de licença separado é regido por esse contrato separado.
Em conformidade com os termos e as condições deste EULA, a Licenciadora concede a Você uma licença perpétua, não exclusiva, intransferível, revogável e global para reproduzir e usar cópias do Software em Sua Organização e para uso interno de Sua Organização. "Organização" significa uma entidade legal e suas Afiliadas. "Afiliadas" significam entidades que controlam, são controladas por ou estão sob controle comum com Você. A licença acima está condicionada a Você ser responsável por qualquer violação das cláusulas constantes neste EULA por Suas Afiliadas.
Este EULA não permite a você distribuir o Software ou seus componentes usando as Marcas da SUSE, mesmo que a cópia tenha sido modificada. Você pode fazer uma redistribuição fora de sua Organização: (a) do Software, somente se permitido mediante um contrato separado por escrito com a Licenciadora autorizando essa redistribuição, ou (b) dos componentes constituintes do Software, somente se Você remover e substituir todas as ocorrências de qualquer Marca da SUSE.
Se Você recebeu, direta ou indiretamente da SUSE, hardware, software ou outra aplicação que usa ou incorpora o Software, Você poderá usar o Software exclusivamente para fins de execução desse hardware, software ou aplicação, e não de forma independente.
Nenhum direito ou propriedade do Software é transferido para Você. A Licenciadora e/ou seus licenciadores terceirizados detêm todos os direitos, titularidades e interesses referentes a todos os direitos de propriedade intelectual do Software e, incluindo as respectivas adaptações ou cópias deles. Este Software não foi vendido a Você, apenas uma licença condicional de uso foi adquirida por Você. O título, os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado por meio do Software pertencem ao proprietário de conteúdo aplicável e podem estar protegidos por leis de direitos autorais ou outras leis aplicáveis. Este EULA não concede a Você nenhum direito sobre tal conteúdo.
Nenhum direito ou licença, expresso ou implícito, é concedido sob este EULA para usar qualquer Marca da SUSE, nome comercial ou marca de serviço da Licenciadora, de suas afiliadas ou de licenciantes que não sejam necessários para usar o Software conforme permitido por este EULA.
Serviços de Assinatura e Suporte
A Licenciadora não tem obrigação de oferecer manutenção ou suporte, a menos que Você adquira uma oferta de assinatura, de acordo com um contrato adicional com a Licenciadora ou suas afiliadas, que inclua expressamente tais serviços.
Garantia Limitada
A Licenciadora garante que a mídia na qual o Software é fornecido estará livre de defeitos de materiais e fabricação sob uso normal pelo período de sessenta (60) dias a partir da data de entrega para você. A GARANTIA PRECEDENTE É SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. EXCETO PELA GARANTIA PRECEDENTE, O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO.
O SOFTWARE NÃO É DESENVOLVIDO, FABRICADO OU DESTINADO AO USO OU À DISTRIBUIÇÃO COM, E NÃO DEVE SER USADA PARA, EQUIPAMENTO DE CONTROLE ONLINE EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM DESEMPENHO LIVRE DE FALHAS, COMO OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO AÉREA, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU DE CONTROLE, MÁQUINAS DE SUPORTE DIRETO À VIDA, SISTEMAS DE ARMAS OU OUTRAS UTILIZAÇÕES NAS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE POSSA CAUSAR MORTE, ACIDENTES PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.
Produtos não Pertencentes à Licenciadora
O Software pode incluir ou ser fornecido com hardware, outros programas de software, serviços licenciados ou vendidos por terceiros que não sejam a Licenciadora. A LICENCIADORA NÃO GARANTE PRODUTOS OU SERVIÇOS NÃO PERTENCENTES A ELA. QUALQUER UM DESSES PRODUTOS OU SERVIÇOS É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". QUALQUER SERVIÇO DE GARANTIA, SE HOUVER, PARA PRODUTOS NÃO PERTENCENTES À LICENCIADORA É FORNECIDO PELO LICENCIADOR DO PRODUTO, DE ACORDO COM AS GARANTIAS APLICÁVEIS DO PRÓPRIO LICENCIADOR.
EXCETO SE DE OUTRA FORMA RESTRITO POR LEI, A LICENCIADORA RENUNCIA E EXCLUI QUALQUER E TODA GARANTIA IMPLÍCITA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, NEM HÁ NENHUMA GARANTIA CRIADA POR NENHUMA NEGOCIAÇÃO EM CURSO, CURSO DE DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. A LICENCIADORA NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA, REPRESENTAÇÃO OU COMPROMISSO ALÉM DAQUELES EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NESTA GARANTIA LIMITADA. A LICENCIADORA NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS ATENDERÃO A SEUS REQUISITOS, QUE SERÃO COMPATÍVEIS COM TODOS OS SISTEMAS OPERACIONAIS OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU DOS SERVIÇOS NÃO SERÃO INTERROMPIDOS NEM LIVRES DE ERRO. AS EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
ANTERIORES SÃO PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO. Algumas jurisdições não permitem determinadas isenções de responsabilidade e limitações de garantias; portanto, partes das limitações descritas acima podem não se aplicar a Você. Esta garantia limitada concede a Você direitos específicos, e Você também poderá ter outros direitos que variam de acordo com o estado ou a jurisdição.
NEM A LICENCIADORA NEM QUALQUER UMA DE SUAS LICENCIADORAS TERCEIRIZADAS, SUBSIDIÁRIAS OU FUNCIONÁRIOS SERÃO, EM QUALQUER CASO, RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENTES OU INDIRETOS, SEJAM OU NÃO BASEADOS EM CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, DELITO OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, OU POR PERDA DE LUCROS, NEGÓCIOS OU CORRUPÇÃO DE DADOS, EM CADA CASO, MESMO SE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
EM NENHUMA HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA LICENCIADORA SOB OU EM CONEXÃO COM ESTE EULA (SEJA EM UMA INSTÂNCIA OU EM UMA SÉRIE DE INSTÂNCIAS) EXCEDERÁ A QUANTIA PAGA POR VOCÊ PELO SOFTWARE QUE GEROU TAL REIVINDICAÇÃO (OU O VALOR DE US$ 50 SE VOCÊ NÃO PAGOU PELO SOFTWARE), NOS 12 MESES ANTERIORES À PRIMEIRA REIVINDICAÇÃO SOB ESTE EULA.
As exclusões e limitações acima não se aplicarão a reivindicações relacionadas à morte ou lesão pessoal causada por negligência da Licenciadora ou de seus funcionários, agentes ou prestadores de serviços. Nas jurisdições que não permitem a exclusão ou a limitação de danos, incluindo, mas sem limitação, danos por violação de qualquer um dos termos implícitos, como título ou usufruto tranquilo de qualquer Software obtido por meio deste EULA, ou por declaração fraudulenta, a responsabilidade da Licenciadora deve ser limitada ou excluída ao máximo permitido nessas jurisdições.
Termos Gerais
Transferência
Este EULA não pode ser transferido ou atribuído sem a aprovação prévia por escrito da Licenciadora. Qualquer tentativa de transferência ou atribuição será anulada e não terá nenhum efeito.
Qualquer assunto decorrente ou relacionado a este EULA será regido pelas leis relevantes dos Estados Unidos e do Estado de Nova York, sem levar em consideração as presentes escolhas de cláusulas legais. Qualquer processo, ação ou procedimento decorrente ou relacionado a este EULA somente poderá ser apresentado perante um tribunal federal ou estadual da jurisdição competente em Nova York. Se uma parte entrar com processos legais relacionados ao EULA, a parte prevalecente terá o direito de ressarcimento dos honorários advocatícios cabíveis. No entanto, se o Seu local principal de atividade for um estado membro da União Europeia ou da Associação de Livre Comércio Europeu, (1) o tribunal da Inglaterra e do País de Gales deterá a jurisdição exclusiva sobre qualquer processo legal relacionado a este EULA; e (2) as leis da Inglaterra serão impostas, exceto onde as leis de tal país de Seu local principal de atividade tiverem que ser impostas a todos os processos legais, o que, nesse caso, determinará a imposição das leis desse país. Nem a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, nem as regras de conflito de leis de Nova York ou da Inglaterra e do País de Gales se aplicam a este EULA ou ao seu objeto em foco.
Este EULA, junto com qualquer outro documento de compra ou contrato por escrito entre Você e a Licenciadora ou suas Afiliadas, representa a compreensão total e o acordo entre Você e a Licenciadora e deve ser corrigido ou modificado apenas por um contrato por escrito acordado entre Você e o representante autorizado da Licenciadora. NENHUM LICENCIADOR TERCEIRIZADO, DISTRIBUIDOR, REPRESENTANTE, VAREJISTA, REVENDEDOR, VENDEDOR OU FUNCIONÁRIO ESTÁ AUTORIZADO A MODIFICAR ESTE CONTRATO OU FAZER QUALQUER DECLARAÇÃO OU ASSUMIR COMPROMISSOS QUE SEJAM DIFERENTES OU ADICIONEM INFORMAÇŐES AOS TERMOS DESTE CONTRATO.
Nenhuma desistência de qualquer direito previsto neste EULA será efetiva, a não ser que seja feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da parte responsável. Nenhuma desistência a qualquer direito passado ou presente decorrente de qualquer violação ou falha na execução será considerada como uma desistência de qualquer direito futuro decorrente nos termos deste EULA.
Conformidade com as Leis de Exportação
Você reconhece que os produtos e/ou a tecnologia da Licenciadora podem estar sujeitos aos Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA (os "EAR") e às leis comerciais de outros países. Você concorda em cumprir os EAR e as leis e regulamentos locais que possam ser aplicáveis e afetar Seu direito de importar, exportar ou usar os produtos e/ou a tecnologia da Licenciadora. Você não exportará ou reexportará os produtos da Licenciadora, diretamente ou indiretamente, para (1) entidades que constem nas listas atuais de exclusão de exportação dos EUA, nem para qualquer país embargado ou que preste apoio a terroristas, conforme especificado nos EAR; (2) qualquer usuário final que Você sabe ou possua razões para saber que utilizarão os produtos da Licenciadora para projeto, desenvolvimento ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou sistemas de foguetes, veículos de lançamento espacial, e foguetes de sondagem, ou sistemas de veículos aéreos não tripulados, exceto conforme autorizado pela agência governamental relevante por regulamentação ou licença específica; ou (3) qualquer usuário final que esteja proibido de participar de transações de exportação dos EUA por qualquer agência federal do Governo dos EUA. Você não usará os produtos e/ou a tecnologia da Licenciadora para fins proibidos de armas nucleares, mísseis ou armamento químico biológico, conforme especificado nos EAR. Ao fazer download ou usar o Software, Você concorda com o precedente e está representando e garantindo que Você não está localizado, sob o controle nem é cidadão ou residente de qualquer país ou de qualquer lista relacionada. Além disso, Você é responsável por cumprir qualquer lei local em sua jurisdição que possa impactar Seu direito de importar, exportar ou usar os produtos da Licenciadora. Consulte a página do Bureau of Industry and Security na Web em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xxx antes de exportar itens sujeitos aos EAR. Para obter mais informações sobre exportação do Software, incluindo o Número de Classificação de Controle de Exportação (ECCN, Export Control Classification
Number) válido e a exceção de licença associada (conforme aplicável), consulte xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxx/. Mediante solicitação, o Departamento de Serviços de Comércio Internacional da Licenciadora pode fornecer informações relacionadas a restrições de exportação aplicáveis aos produtos da Licenciadora. A Licenciadora não se responsabiliza pela falha em obter as aprovações necessárias para exportação.