1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.

15/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAPOAMA E A EMPRESA LAVINTE GESTÃO DE PESSOAS, COACHING E CONSULTORIA LTDA, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2023, PROCESSO Nº 20/2023.

O MUNICÍPIO DE MARAPOAMA, pessoa

Jurídica de Direito Público, com sede na Xxx XX xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX, inscrito no CNPJ sob o nº 65.712.580/0001-95, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº 28.211.494-4 e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxx-XX, denominado CONTRATANTE e a Empresa LAVINTE GESTÃO DE PESSOAS, COACHING

E CONSULTORIA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 11.700.427/0001-19, com sede a Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx: Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX, neste ato representada por seu Sócio Proprietário o Sr. XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 33.750.876-8, SSP/SP e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx do Bom Fim, na cidade de São José do Rio Preto/SP, denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO ao Contrato de nº 15/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – FOLHA DE PAGAMENTO, ORGANIZAR OS PROCESSOS DO DEPARTAMENTO E OBTER ORIENTAÇÕES CONSULTIVAS E PREVENTIVAS PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS JUNTO

AOS ÓRGÃOS, nos termos adiantes ajustados, no que, couber, a sua execução, à norma da Lei Federal nº 14.133/21 e posteriores alterações, mediante as clausulas a seguir descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, conforme Cláusula Quinta e o reajuste do valor constante na Cláusula Terceira, todas do referido Contrato, devidamente justificado nos autos

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

A Cláusula Terceira do referido Contrato passa a ter o valor total de R$ 54.872,72 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), reajustado pelo IPCA, de acordo com a Cláusula Segunda do Contrato em questão.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

Conforme Cláusula Quinta do Contrato em questão, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, na forma dos Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

O presente Termo de Aditamento passa a fazer parte integrante do Contrato nº 15/2023, firmado em 13/04/2023, ficando ratificadas as demais Cláusulas do mesmo.

E por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que o subscrevem.

Município de Marapoama (SP), em 12 de Abril de 2024.

CONTRATANTE:

(ASSINADO NO ORIGINAL) MUNICÍPIO DE XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

(ASSINADO NO ORIGINAL)

LAVINTE GESTÃO DE PESSOAS, COACHING E CONSULTORIA LTDA XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX

Sócio Proprietário

Testemunhas:

1. 2.              

Nome: Nome: