REGULAMENTO VAGAS GARANTIDAS BRB
REGULAMENTO VAGAS GARANTIDAS BRB
O BRB – BANCO DE BRASÍLIA – com sede no SAUN QUADRA 5 BLOCO C, Asa Norte, Distrito Federal, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 00.000.208/0001-00, vem, por meio deste instrumento denominado “Termos e Condições de Uso das Vagas Exclusivas BRB no Estacionamento”, localizadas no Aeroporto Internacional de Brasília, informar o regulamento de uso.
1. BENEFÍCIO
Área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília: 40 vagas
2. OBJETIVO
Este documento tem por objetivo regulamentar a participação dos titulares dos cartões de crédito do BRB elegíveis para utilizar o benefício de vagas garantidas no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx.
O benefício abrange a utilização de 40 vagas reservadas na área premium por parte dos clientes que possuam os cartões BRB descritos no próximo item deste regulamento, devendo ser observadas as regras estabelecidas para cada produto.
3. CARTÕES ELEGÍVEIS
Área premium
a) Visa Dux;
b) Visa Dux Eurobike;
c) Visa Dux CASACOR;
d) Visa Dux Flamengo;
e) Visa Infinite;
f) Visa Infinite Eurobike;
g) Visa Infinite CASACOR;
h) Visa Infinite Flamengo;
i) Visa Anajustra Infinite;
j) Mastercard Black;
k) Mastercard OAB Black;
l) Mastercard Black Flamengo;
m) Stock Car BRB Mastercard Black;
n) BRB Mastercard X.X.X Xxxxx;
o) BRB Mastercard X.X.X Xxxxx;
p) America BRB Mastercard Black;
q) BRB Mastercard Adega Black.
As vagas garantidas da área premium são de uso exclusivo dos titulares (“associados”) dos
cartões de crédito BRB, observados os seguintes critérios:
• BRB VISA DUX (titular): acesso ilimitado às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• BRB VISA DUX EUROBIKE (titular): acesso ilimitado às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• BRB VISA DUX CASACOR (titular): acesso ilimitado às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• BRB VISA DUX FLAMENGO (titular): acesso ilimitado às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• BRB VISA INFINITE (titular): 4 (quatro) acessos às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• BRB VISA INFINITE EUROBIKE (titular): 4 (quatro) acessos às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• BRB VISA INFINITE CASACOR (titular): 4 (quatro) acessos às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• BRB VISA INFINITE FLAMENGO (titular): 4 (quatro) acessos às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• BRB VISA ANAJUSTRA INFINITE (titular): 4 (quatro) acessos às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• BRB MASTERCARD BLACK (titular): 2 (dois) acessos às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• BRB MASTERCARD OAB BLACK (titular): 2 (dois) acessos às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• BRB MASTERCARD BLACK FLAMENGO (titular): 2 (dois) acessos às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• STOCK CAR BRB MASTERCARD BLACK (titular): 2 (dois) acessos às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• BRB MASTERCARD C.B.A BLACK (titular): 2 (dois) acessos às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• BRB MASTERCARD X.X.X XXXXX (titular): 2 (dois) acessos às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• AMERICA BRB MASTERCARD BLACK (titular): 2 (dois) acessos às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
• BRB MASTERCARD ADEGA BLACK (titular): 2 (dois) acessos às vagas exclusivas da área premium do estacionamento do Aeroporto de Brasília.
4. REGRAS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
4.1 O benefício é ofertado aos clientes portadores dos cartões BRB descritos no item 3 deste regulamento, respeitando as regras estabelecidas para cada produto.
4.2 A utilização do estacionamento está condicionada à disponibilidade, reserva prévia e confirmação no aplicativo BRBCARD (Nação BRB Cartões ou AmericaBRB Cartões, a depender do cartão).
4.3 Para efetuar a reserva e utilizar a vaga BRB no Aeroporto de Brasília, é necessário que o cartão esteja ativo e sem bloqueios restritivos.
4.4 Entende-se por bloqueios restritivos: bloqueio por fraude, cartão sem o efetivo desbloqueio na Central de Atendimento ou pelo aplicativo BRBCARD, principalmente na função crédito; bloqueio por pendências, cartão cancelado, extraviado, perda, roubo ou falecimento do titular.
4.5 O benefício poderá ser renovado ou revogado de acordo com as regras do produto.
4.6 Os acessos são concedidos por produto, porém, o cliente só poderá ter apenas uma reserva ativa por CPF.
4.7 O cliente poderá reservar a vaga por no máximo 4 (quatro) dias.
4.8 O cliente não poderá complementar uma reserva com outra.
4.9 Não será permitido alterar a reserva. Deve cancelar primeiro e então reservar novamente.
4.10 Não será permitido reservar mais de uma vaga simultaneamente por CPF.
4.11 Em caso de cancelamento, a solicitação deverá ser feita pelo aplicativo BRBCARD (Nação BRB Cartões ou AmericaBRB Cartões, a depender do seu cartão).
4.12 Somente serão consideradas reservas canceladas as solicitações feitas através do aplicativo da BRBCARD (Nação BRB Cartões ou AmericaBRB Cartões, a depender do seu cartão) até 1 hora do início da reserva e/ ou evento.
4.13 O cliente que não comparecer até 2 horas após o horário da data reservada terá sua vaga cancelada e o acesso consumido.
4.14 A contratação da reserva de vaga é exclusiva para a data e hora do evento ou período solicitado, conferindo ao cliente o direito de utilizar a vaga BRB no estacionamento.
4.15 O cliente que não comparecer e não cancelar a reserva, ou que exceder o horário/dia reservado, estará sujeito à penalidade de 12 (doze) meses sem a utilização do benefício.
4.16 O cliente deverá obrigatoriamente fornecer os dados completos dos veículos que utilizarão as vagas, bem como todas as informações solicitadas do condutor do veículo no ato da reserva.
4.17 O cliente deverá informar a placa do veículo correta no ato da reserva. Não será permitida a entrada ao estacionamento com placa divergente da reserva feita pelo aplicativo.
4.18 É permitido o agendamento com antecedência máxima de 3 meses.
4.19 A responsabilidade da Inframerica consiste na guarda do veículo confiado ao estacionamento e nas obrigações decorrentes exclusivamente da prestação de serviços.
4.20 O cliente que eventualmente tiver o seu veículo sinistrado ou apresentando alguma irregularidade deverá imediatamente comunicar a ocorrência à Inframerica via e-mail (xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxxx), para que os procedimentos internos de verificação para reparação do dano sejam adotados pela Inframerica.
4.21 Caso o cliente pretenda deixar objetos de valor no interior do veículo durante a sua estadia no estacionamento, deverá preencher o formulário denominado “Declaração de Objetos Deixados Sob a Guarda do Estacionamento”, disponível na guarita do estacionamento BRB, e entregá-lo devidamente assinado pelo usuário e por um funcionário da Inframerica. Recomenda-se ao usuário levar seus pertences consigo caso opte por não preencher o formulário supramencionado.
4.22 A reserva não dá direito de reentrada, mesmo que dentro do período contratado.
4.23 As vagas são limitadas e a utilização do estacionamento se dará de acordo com as orientações da operação local.
4.24 A utilização e reserva da vaga estão condicionadas à aceitação de todas as condições gerais de uso do estacionamento descritas neste termo.
4.25 As vagas só podem ser utilizadas por carros de passeio e motocicletas, ficando vedado o acesso de veículos com altura maior que 2,40m.
4.26 O sentido do fluxo de veículos e velocidade máxima permitida serão indicados por marcas na faixa de rolamento ou através de placas.
4.27 Os acessos detalhados nas condições do item 3 são oferecidos gratuitamente, com validade anual (ano civil – período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro) e não são acumulativos para o ano subsequente.
4.28 Em caso de dano decorrente do mau uso dos utensílios ou por parte do usuário e/ou de seus acompanhantes, durante a permanência nas instalações do Estacionamento, o solicitante da reserva, deverá ressarcir à Inframerica dos prejuízos causados.
5. É PROIBIDO:
a) estacionar fora das vagas demarcadas;
b) transitar em sentido contrário ao demarcado na faixa de rolamento ou indicado em placas de sinalização;
c) transitar em velocidade acima da permitida de 20km/h;
d) Usar os estacionamentos para fazer reparos de qualquer natureza, salvo em casos de emergência em que o veículo não possa ser deslocado para fora do local.
6. VALIDADE
A BRBCARD reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as regras de acesso e utilização das vagas exclusivas BRB, mediante aviso prévio aos clientes. Além disso, a empresa pode realizar modificações em sua infraestrutura ou na prestação de serviços oferecidos dentro do estacionamento.
O presente regulamento terá sua vigência por prazo indeterminado e poderá sofrer alterações mediante interesse da companhia.