DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Portaria nº 340/2021

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato.

Contrato nº. 20210340

Ref. Processo nº. CARONA Nº A/2021-005

Objeto Contratual: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 PMCP-PE-SRP, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) VISANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS TÉCNICOS E ODONTOLÓGICO, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DO PIRIÁ-PA.

O(a) Sr(a)XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE,

no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a(o)FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS, como CONTRATANTE e RCA DIST. DE PRODUTOS HOSPITALARES E XXX.XX EQUIPAMENTOS DE como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) XXXX XXXXXX XX XXXXX , CPF nº 000.000.000-00, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada

ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

BOM JESUS DO TOCANTINS - PA, 26 de Novembro de 2021

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX:78710405291

-03'00'

XXXXX:78710405291 Dados: 2021.11.26 16:10:50

XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS GESTOR(A) DO CONTRATO