TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
Aquisição de ROV subaquático para apoio na fiscalização e segurança da área portuária
2. QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
Contratação de empresa para fornecimento e entrega de ROV subaquático de pequeno porte, homologado pela ANATEL, possuindo recursos tecnológicos que atendam os seguintes requisitos mínimos:
A) Velocidade: 3 nós (1,5m/s)
B) Profundidade máxima: ao menos 20 metros (Profundidade aproximada do canal de acesso)
C) Resolução da Câmera: 12 megapixels
D) Lente com Grande Ângular
E) Câmera 4k UHD
F) Deve possuir sistema de transmissão de vídeo
G) Armazenamento interno de ao menos 32GB com capacidade para expansão através de microSD
H) Carregador compatível com 100 a 240V de entrada.
I) Autonomia de uso de ao menos 4 horas
J) Salinidade: água salgada
K) Luzes Led 6000 Lumens
L) Ao menos 1 par de hélices sobressalentes para cada par presente no ROV.
M) Captura em câmera lenta
N) Slot para cartão SD seguro
O) Movimento Omnidirecional de 360º
P) Bloqueio de postura
Q) Bloqueio de profundidade
R) Montagem de iluminação externa em modelo pertencente ao pacote de acessórios oficial do fabricante do ROV ofertado
S) Braço robótico para manipulação de itens externos
T) Capuz solar para o controlador
U) Sistema de fonte de alimentação onshore que permita o uso do ROV por tempo indeterminado
V) Fornecimento de treinamento in loco para o uso adequado do ROV, para no mínimo 4 colaboradores, incluindo-se qualquer certificação necessária para a operação do ROV.
3. LOCAL DE ENTREGA/FORNECIMENTO DO OBJETO;
Pág. 01 de 03 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo PIMB 00004787/2023 e o código 8QQ3J80T.
O objeto deve ser entregue na Sede de Segurança da SCPAR Porto de Imbituba, localizado na Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx – XX.
4. OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE:
Obrigações da contratada:
a) cumprir fielmente com todas as obrigações do Termo de Referência;
b) atender a todas as solicitações de contratação efetuadas durante a vigência do Contrato;
c) manter todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação;
d) assumir a responsabilidade pelos encargos sociais e outros, pertinentes ao fornecimento do(s) produto(s), bem como taxas, impostos, fretes e demais despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o(s) mesmo(s);
e) responsabilizar-se por todas e quaisquer despesas, inclusive despesa de natureza previdenciária, fiscal, trabalhista ou civil, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer espécie e origem, pertinentes à execução do objeto do Contrato;
f) responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos, físicos ou materiais, causados à Contratante ou a terceiros, pelos seus prepostos, advindos de imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução do fornecimento;
g)submeter-se à fiscalização por parte da Contratante;
h) a contratada é responsável por obter e manter, durante todo o prazo de vigência do contrato, todas as autorizações, alvarás e licenças, seja de que natureza forem, porventura exigidas para a o cumprimento do objeto licitado;
i) no caso de subcontratação, a contratada deve formalizar contrato de prestação de serviço, assim como garantir a regularidade com o departamento de SSMA da contratante, se for o caso.
j) Entregar o objeto do contrato em perfeito estado, no local designado pela contratante;
k) Emitir nota fiscal apenas após autorização do fiscal do contrato.
l) Fornecer treinamento adequado para os empregados da CONTRATANTE, objetivando o uso correto do produto adquirido.
Obrigações da contratante:
a) emitir Contrato do objeto licitado;
b) comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a aquisição dos produtos.
c) pagar à Contratada o preço ajustado, de acordo com a forma de pagamento estipulada no edital;
d) rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues pela Contratada fora das especificações do edital;
e) fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato, segundo seu interesse, sob os aspectos qualitativos e quantitativos, relatando irregularidades, quando for o caso;
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f) aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias;
g) prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela Contratada;
5. DOS PRAZOS
A vigência do Contrato será de 3 (três) meses, após assinatura do instrumento contratual, sendo que o bem deve ser entregue em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, não havendo necessidade de emissão de ordem de serviço.
Não havendo necessidade de renovação contratual.
6. FORMA DE RECEBIMENTO E ACEITE DO OBJETO;
O Recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega do objeto, através da conferência do fiscal do contrato. Caso não haja qualquer impropriedade explícita, será atestado esse recebimento;
O Recebimento definitivo se dará em até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento provisório, mediante “atesto” na nota fiscal/fatura, após comprovada a adequação aos termos contratuais e desde que não se verifique defeitos ou imperfeições.
7. FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
O pagamento se dará em parcela única, realizada através de boleto bancário.
O boleto deverá ser emitido com ao menos 15 (quinze) dias úteis de vencimento em relação a data de envio à CONTRATANTE, e será pago dentro deste intervalo
Xxxxxxx Xxxxxxx Administrativo Portuário (assinado digitalmente)
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Chefe do Depto. De Segurança (assinado digitalmente)
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Assinaturas do documento
Código para verificação: 8QQ3J80T
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX (CPF: 058.XXX.109-XX) em 16/01/2024 às 16:59:30
Emitido por: "SGP-e", emitido em 23/01/2020 - 15:10:11 e válido até 23/01/2120 - 15:10:11. (Assinatura do sistema)
XXXXXX XXXXXX XXXXXX em 16/01/2024 às 20:00:08
Emitido por: "SGP-e", emitido em 25/02/2019 - 17:43:51 e válido até 25/02/2119 - 17:43:51. (Assinatura do sistema)
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxxxxxx- documento/UElNQl8xMzc3MV8wMDAwNDc4N180Nzg5XzIwMjNfOFFRM0o4MFQ= ou o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo PIMB 00004787/2023 e o código 8QQ3J80T ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.