1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFO N.º 037/2022
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFO N.º 037/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFO N.º 037/2022 CELEBRADO ENTRE O CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA E A CS BRASIL FROTAS S/A.
CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO, inscrito no
CNJP/MF sob o nº 61.919.643/0001-28, com sede no Setor de Habitações Individuais Norte – Lago Norte – Quadra CA-07 – Lote 02 – CEP: 71.503-507 – Brasília/DF, representado pelo seu Presidente, o Sr. Xxxxxxx xx Xxxx, brasileiro, casado, cirurgião-dentista, portador(a) da Cédula de Identidade Profissional CRO-TO 539 e CPF (MF) nº 000.000.000-00.
CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-
16, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxxx xx 000, xxxx xx 00, Xxxx Xxxxxx, Xxxx xxx Xxxxxx. São Paulo – SP, CEP 08475-900, representada por seus representantes legais, o Senhor Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado contador, portador da Cédula de Identidade nº CM881638 RFB/RJ e CPF (MF) nº 000.000.000-00 e o Senhor Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, gerente geral de operações, portador da Cédula de Identidade nº M7778614 e CPF (MF) nº 042.607.376- 27.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao Contrato CFO n.º 025/2022, instruído no Processo nº 1137/2022 e Processo de Contrato nº 2298/2022 (processo eletrônico), sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 8.666/1993 e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a RENOVAÇÃO por mais 12 (doze) meses do Contrato CFO Nº 037/2022, firmado entre as partes em 01 de dezembro de 2022 e a APLICAÇÃO DE REAJUSTE CONTRATUAL.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RENOVAÇÃO
1. Pelo presente termo aditivo, fica renovado o Contrato CFO Nº 037/2022 por mais 12 (doze) meses a contar de 01 de dezembro de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE E DO VALOR TOTAL
1. Com o reajuste aplicado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 27.005,76 (vinte e sete mil cinco reais e setenta e seis centavos) para 12 (doze) meses.
2. Os efeitos do reajuste são retroativos à data de 28 de julho de 2023 (12 meses da data limite para a apresentação das propostas).
3. O índice aplicado foi o IPCA/IBGE acumulado entre JUL/2022 e JUN/2023 no percentual de 3,16% (considerando duas casas decimais).
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá à conta da Rubrica 6.2.2.1.1.01.04.05.002-Locação de Veículos (taxi-van).
2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade.
CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Presidente do Conselho Federal de Odontologia – CFO, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta e Décima Segunda do instrumento contratual.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
1. A CONTRATANTE providenciará, às suas expensas, a publicação deste Contrato,
por extrato, no Diário Oficial da União até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, conforme previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Brasília/DF, de de .
Pela CONTRATANTE Pela CONTRATADA
JULIANO DO
Assinado de forma digital por XXXXXXX DO VALE:45171530106
VALE:45171530106 Dados: 2023.11.27 09:38:10
-03'00'
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
JUNIOR:02844977707
JUNIOR:02844977707 Dados: 2023.11.23 08:37:32 -03'00'
Juliano do Vale - CD
PRESIDENTE DO CONSELHO
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
CS BRASIL FROTAS S/A
FEDERAL DE ODONTOLOGIA
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX:04260737627
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX:04260737627 Dados: 2023.11.22 15:56:41 -03'00'
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
CS BRASIL FROTAS S/A
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
Identidade: Identidade:
SHIN CA 7 Lote 2–Lago Norte 71.503-507–Brasília - DF
Tel: (00) 0000-0000
E-mail: xxx@xxx.xxx.xx / Site: xxx.xxx.xxx.xx
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000.000.000-00, Assessor CCVII, PROJUR - Jurídico, IP de acesso 149.19.166.175