TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO
O presente Termo de referência tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE DECORAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DO MATERIAL, DA MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS DECORAÇÕES DE INVERNO E DE NATAL PARA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA - SC
Descriminação dos itens:
Item | Especificação Inverno | Qtd. | R$ Unit | R$ Total |
1 | Locação, instalação, manutenção e transporte de figura luminosa bidimensional com desenho em forma de galhos secos nevados, medindo entre: mínimo: 5,95m de altura x 1,75m de largura / máximo: 6,05m de altura x 1,85m de largura, produzido em barra chata 1/8 x 3/8 de aço carbono 1020, galvanização por imersão a base de zinco, visando a proteção de corrosões e exposição às intempéries, pintura a base de poliuretano (PU Automotivo) na cor branca. Contorno dos galhos com lâmpadas de LED branco frio, fio elétrico branco 2 x 0,5mm². Aplicação de strobos de xênon modelo tartaruga, com flashes de luz brilhante (aproximadamente 50 emissões por minuto), com base de fixação oval e isolamento extra com resina cristal líquida, para maior resistência quando utilizado em áreas externas. Medindo: 8,5cm de diâmetro. Tensão de 220V. (Instalado no portal de entrada da cidade). | 4 | 3.648,65 | 14.594,20 |
2 | Locação, instalação, manutenção e transporte de cascata confeccionada com 16 conjuntos de 100 LEDs com 8m de comprimento cada, totalizando 1600 LEDs, na cor branco frio, fio branco ou transparente, medindo cerca de 128 metros no total. Medida do fio elétrico: 2 x 0,5mm². Cascata medindo entre mínimo: 4,50m de comprimento x 2,50m de queda da cascata / máximo: 5,50m de comprimento x 3,50m de queda da cascata (os fios da queda são assimétricos). Produto apropriado para uso externo. Não acompanha plug. Tensão de 220V. (Instalado no portal de entrada da cidade). | 2 | 2.970;17 | 5.940,34 |
3 | Locação, instalação, manutenção e transporte de cascata confeccionada com 12 conjuntos de 100 LEDs com 8m de comprimento cada, totalizando 1200 LEDs, na cor branco frio, fio branco ou transparente, medindo cerca de 96 metros no total. Medida do fio elétrico: 2 x 0,5mm². Cascata medindo entre mínimo: 14,00m de comprimento x 0,80m de queda da cascata / máximo: 16,00m de comprimento x 1,00m de queda da cascata (os fios da queda são assimétricos). Produto apropriado para uso externo. Não acompanha plug. Tensão de 220V. (Instalado no portal de entrada da cidade). | 1 | 2.610,15 | 2.610,15 |
4 | Locação, instalação, manutenção e transporte de Refletor de LED para ambientes externos nas cores vermelha, verde e azul (RGB), medindo entre: mínimo: 33cm de altura x 29cm de largura x 11cm de comprimento. Potência do refletor: 100W e 9500 lumens. Índice de proteção 66 (IP66). Peso do produto: 2,5KG. Multi-tensão: 90-265V. Duração média de até 50.000 horas. Produto reciclável.. (Sendo 4 unidades a serem instalados no portal de entrada da cidade e 32 unidades a serem instalados nas árvores naturais). | 36 | 240,01 | 8.640,36 |
5 | Locação, instalação, manutenção e transporte de Letreiro "Jardim de Inverno", medindo 0,60m de altura x 8,60m de largura, produzido em estrutura metálica, contorno com mangueira de led branco e preenchimento com conjuntos de led azul. (Instalado no portal de entrada da cidade). | 1 | 2,250,13 | 2,250,13 |
6 | Locação, instalação, manutenção e transporte de figura luminosa, tridimensional para jardim com desenho em forma de pinheiro de inverno com galhos secos. A figura contém 1 poste e 4 faces com 5 galhos em cada face, totalizando 20 galhos, fixados em um poste através de abraçadeiras adequadas. Aplicação de 22 conjuntos de 100 LEDs na cor branco frio, fio elétrico branco ou cristal 2 x 0,5mm². Poste produzido em estrutura de aço carbono 1020, medindo aproximadamente 3,5m de altura com 3 polegadas de diâmetro e parede de 2mm. Galhos são produzidos em estrutura de metalon 15mm x 15mm e 20mm x 20mm com barra chata de 1/2 x 3/16, de polegada. Acabamento da figura com galvanização por imersão a base de zinco, visando a proteção de corrosões e exposição às intempéries e pintura a base de poliuretano (PU Automotivo) na cor branca e verniz automotivo brilhante. Medindo entre: mínimo: 3,45m de altura x 2,10m de diâmetro e máximo 3,55m de altura x 2,20m de diâmetro. Tensão de 220V. (Instalado na praça da cidade). | 1 | 8.078.04 | 8.078.04 |
7 | Locação, instalação, manutenção e transporte de boneca de neve com braços de galhos tridimensional, medindo entre mínimo: 2,10m de altura x 1,60m de largura x 1,00m de profundidade / máximo: 2,30m de altura x 1,80m de largura x 1,20m de profundidade. Com um bonequinho pendurado em um dos braços e outro bonequinho encostado do outro lado. Bonequinho de neve encostado na boneca, tridimensional, medindo aproximadamente 0,95m de altura x 0,50m de largura x 0,50m de profundidade. Bonequinho de neve pendurado no braço, tridimensional, medindo aproximadamente 0,80m de altura x 0,50m de largura x 0,65m de profundidade. Pintura com predominância das cores branco, vermelho e verde. Todas as peças confeccionadas em fibra de vidro com acabamento liso, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo brilhante. (Instalado na praça da cidade). | 1 | 10,997,96 | 10,997,96 |
8 | Locação, instalação, manutenção e transporte de boneco de neve estilizado, tridimensional, pintura personalizada linha Snow com predominância nas cores azul e branco, medindo entre: mínimo: 2,20m de altura x 0,75m de largura x 0,75m de profundidade / máximo: 2,30m de altura x 0,85m de largura x 0,85m de profundidade, confeccionado em fibra de vidro com acabamento liso e pintura com esmalte sintético e verniz automotivo brilhante. (Instalado na praça da cidade). | 1 | 4.409,57 | 4.409,57 |
9 | Locação, instalação, manutenção e transporte de totem composto por 3 bolas natalinas coloridas, coberta de neve simulando neve escorrendo em todas as bolas, nas cores azul e branca revestidas com verniz brilhante, tridimensional, medindo entre: mínimo: 1,45m de altura x 0,65m de largura x 0,65m de profundidade / máximo: 1,55m de altura x 0,75m de largura x 0,75m de profundidade, confeccionado em fibra de vidro, acabamento liso, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo brilhante. Fixadas em poste de aço carbono, zincado e com proteção anticorrosiva resistente a exposição. (Instalado na praça da cidade). | 1 | 2.729,68 | 2.729,68 |
10 | Locação, instalação, manutenção e transporte de estalagmite luminosa aramada, produzida em ferro redondo maciço de 1/4, 3/16 e 1/8, galvanização por imersão a base de zinco, visando a proteção de corrosões e exposição às intempéries, pintura na cor branca a base de poliuretano (PU automotivo). Contorno com 03 conjuntos de 100 LEDs brancos frio com fio branco. Medida entre mínimo: 1,50m de altura / máximo: 1,70m de altura. Tensão de 220V. (Instalado na praça da cidade). | 3 | 1.565,20 | 4.695,60 |
11 | Locação, instalação, manutenção e transporte de estalagmite luminosa aramada, produzida em ferro redondo maciço de 1/4, 3/16 e 1/8, | 3 | 1.846,79 | 5.540.37 |
galvanização por imersão a base de zinco, visando a proteção de corrosões e exposição às intempéries, pintura na cor branca a base de poliuretano (PU automotivo). Contorno com 03 conjuntos de 100 LEDs brancos frio com fio branco. Medida entre mínimo: 1,90m de altura / máximo: 2,10m de altura. Tensão de 220V. (Instalado na praça da cidade). | ||||
12 | Locação, instalação, manutenção e transporte de estalagmite luminosa aramada, produzida em ferro redondo maciço de 1/4, 3/16 e 1/8, galvanização por imersão a base de zinco, visando a proteção de corrosões e exposição às intempéries, pintura na cor branca a base de poliuretano (PU automotivo). Contorno com 4,5 conjuntos de 100 LEDs brancos frio com fio branco. Medida entre mínimo: 2,40m de altura / máximo: 2,60m de altura. Tensão de 220V. (Instalado na praça da cidade). | 3 | 2.246,17 | 6.738,51 |
13 | Locação, instalação, manutenção e transporte de gira-gira com base em formato de pétala, bolas natalinas cobertas de neve e assento com pega mãos. Brinquedo produzido com fibra de vidro com acabamento liso, pintura nas cores azul claro, azul escuro e branco e estrutura de ferro em aço carbono 1020, galvanizada, para proteger de corrosões e resistir a exposição de intempéries. Tridimensional, medindo entre mínimo: 1,75m de altura x 1,65m de largura x 1,65m de profundidade / máximo: 1,85m de altura x 1,75m de largura x 1,75m de profundidade. A idade mínima recomendada para utilização deste brinquedo é a partir de 3 anos. (Instalado na praça da cidade). | 1 | 11,128,78 | 11,128,78 |
14 | Locação, instalação, manutenção e transporte de balanço com três lugares em forma de bola natalina, produzido em fibra de vidro com acabamento liso. A estrutura metálica é confeccionada da seguinte forma: sustentação lateral feita por cano de 2 polegadas com arabescos em barra chata 3/4 e sustentação superior feita com cano 3 1/2 parede de 3mm com suporte para fixação dos balanços. Pintura feita com esmalte sintético automotivo brilhante na cor azul escuro para estrutura e azul claro com simulação de neve escorrendo para os assentos, detalhes na cor dourada. Os assentos possuem cintos ajustáveis, conforme normas de segurança. Tridimensional, medindo entre: mínimo: 2,30m de altura x 3,45m de largura x 1,77m de profundidade / máximo: 2,40m de altura x 3,55m de largura x 1,87m de profundidade. A idade mínima recomendada para utilização deste brinquedo é a partir de 2 anos. (Instalado na praça da cidade). | 2 | 10.845,12 | 21.690,24 |
15 | Locação, instalação, manutenção e transporte de escorregador produzido em fibra de vidro com acabamento liso, pintura azul escuro e | 1 | 7.483,26 | 7.483,26 |
esmalte sintético automotivo brilhante, acompanha escada de acesso e pés produzidos em estrutura metálica com cano de 3/4 parede de 2mm e metalon 20mm x 20mm, zincados e revestidos com pintura em esmalte sintético na cor branca. Tridimensional, medindo entre: mínimo: 1,90m de altura x 0,52m de largura x 3,75m de profundidade / máximo: 2,00m de altura x 0,62m de largura x 3,85m de profundidade. A idade mínima recomendada para utilização deste brinquedo é a partir de 3 anos. (Instalado na praça da cidade). | ||||
16 | Locação, instalação, manutenção e transporte de projetor de longo alcance para efeitos natalinos especiais. Possui lâmpada regulável de 700W A 1500W de potência. Acompanha 1 disco de efeito dinâmico nas cores azul ou magenta, com desenhos em formato de estrelas e fractal. O foco e o ângulo da abertura são reguláveis de acordo com a distância, por exemplo a uma abertura de imagem de 16m para a distância de 20m entre o aparelho e a tela onde acontecerá o efeito. Medidas: 0,25m de altura x 0,33m de largura x 0,54m de comprimento. Acompanha capa metálica protetora para utilização em ambientes externos. (Instalado na igreja da praça da cidade). | 2 | 6000,35 | 12.000,70 |
17 | Locação, instalação, manutenção e transporte de grama sintética branca para decoração. Unidade de medida: m², superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e microfresh, 50.000 pontos por m², distância de 5mm entre as carreiras, altura do fio de 13mm e peso de 1,43KG. (Instalado na praça da cidade). | 90 | 138,01 | 12.420.90 |
18 | Locação, instalação, manutenção e transporte de estaca para isolamento de cenários, produzida em madeira de pinus beneficiado e autoclavado. Medidas aproximadas quando utilizada em superfície que permite enterrar: 0,95m de altura (sendo 0,60m de altura aparente e 0,35m enterrada) x 0,045m de largura x 0,045m de comprimento. Medidas aproximadas quando utilizada em superfície rígida que necessita fixação através de parafusos: 0,60m de altura x 0,045m de largura x 0,045m de comprimento (neste caso necessita ser equipada com suporte metálico adequado à mesma). Acabamento com pintura em esmalte sintético branco. (Instalado na praça da cidade). | 8 | 70.20 | 561,60 |
19 | Locação, instalação, manutenção e transporte de metro linear de cordão dourado metalizado, utilizado para isolamento de cenário decorativo, medindo aproximadamente 5mm de espessura, composto por material 68% poliéster e 32% metalizado. (Instalado na praça da cidade). | 48 | 10,48 | 518,40 |
20 | Locação, instalação, manutenção e transporte de conjunto com 80 LEDs brancos frios com movimento snow fall (meteoro). Medindo | 150 | 95,41 | 14,311,50 |
aproximadamente: 0,15m de largura x 0,80m de comprimento. Para maior resistência quando usado em áreas externas, a caixa conversora (que possibilita os movimentos) é isolada com resina cristal líquida. Não acompanha plug. Tensão de 220V. (Instalados em árvores naturais na praça da cidade). |
Item | Especificação NATAL | Qtd. | R$ Unit | R$ Total |
1 | Locação, instalação, manutenção e transporte de painel luminoso bidimensional com desenho em forma de estrela com arabescos, medindo entre mínimo: 0,70m de altura x 1,80m de largura / máximo: 0,80m de altura x 1,90m de largura, produzido em barra chata 1/8 x 3/8 de aço carbono 1020, galvanização por imersão a base de zinco, visando a proteção de corrosões e exposição às intempéries. Contorno da figura em mangueira luminosa 13mm de diâmetro, incandescente na cor cristal, em PVC flexível, com 36 micro lâmpadas por metro. Para o efeito de movimento será aplicado strobos com lâmpadas de xênon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, modelo r+E3edondo, medindo aproximadamente 8,5cm de base de fixação. Tensão de 220V. (Sendo 4 unidades instaladas no portal de entrada da cidade, 6 unidades na fachada da prefeitura, 6 unidades no canteiro da entrada da cidade e 40 unidades em braços de luminarias). | 56 | 901,47 | 50,482,32 |
2 | Locação, instalação, manutenção e transporte de painel luminoso bidimensional com desenho em forma de placa de "Boas Festas", medindo entre mínimo: 1,03m de altura x 5,95m de largura / máximo: 1,13m de altura x 6,05m de largura, produzido em barra chata 1/8 x 3/8 de polegada e tubo quadrado 15,00mm x 15,00mm, parede de 1,20mm de espessura em aço carbono 1020, galvanização por imersão a base de zinco, visando a proteção de corrosões e exposição às intempéries. Contorno da figura em mangueira luminosa 13mm de diâmetro, incandescente na cor cristal, em PVC flexível, com 36 micro lâmpadas por metro. Para o efeito de movimento será aplicado strobos | 1 | 4.544,22 | 4,544,22 |
com lâmpadas de xênon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo aproximadamente 8,5cm de base de fixação. Tensão de 220V. (Instalado no portal de entrada da cidade) | ||||
3 | Locação, instalação, manutenção e transporte de metro linear de mangueira luminosa incandescente na cor cristal, em PVC flexível extrusado transparente com 13mm de diâmetro e 36 lâmpadas incandescente por metro. Possibilidade de corte a cada 1 metro. Produto adequado para uso externo. Tensão de 220V. Potência do produto (por metro): 16W. (Instalado no portal de entrada da cidade) | 55 | 17.12 | 941.60 |
4 | Locação, instalação, manutenção e transporte de arranque para bandôs de mangueira luminosa com 3 pontas de cada lado. Medindo aproximadamente 20cm de altura x 20cm de largura. Produzido em barra chata 1/8 e 3/8. (Instalado no portal de entrada da cidade) | 4 | 67.90 | 271.60 |
5 | Locação, instalação, manutenção e transporte de chuva de meteoro com 160 LEDs brancos frios e com movimento snowfall. Medindo: 15cm de altura x 1,60m de comprimento. Para maior resistência quando usado em áreas externas, a caixa conversora (que possibilita os movimentos) é isolada com resina cristal líquida. Não acompanha plug. Tensão de 220V. Potência da figura: 9W. (Instalado no portal de entrada da cidade) | 4 | 182.30 | 729.20 |
6 | Locação, instalação, manutenção e transporte de cavalo de brinquedo balanço, tridimensional, pintura colorida com predominância das cores branco vermelho bordô, verde musgo e dourado. Medindo entre mínimo: 1,65m de altura x 0,65m de largura x 1,85m de profundidade / máximo: 1,75m de altura x 0,75m de largura x 1,95m de profundidade, confeccionado em fibra de vidro com acabamento liso, pintura com esmalte sintético e verniz automotivo brilhante. (Instalado na praça da cidade) | 1 | 14.909,37 | 14.909,37 |
7 | Locação, instalação, manutenção e transporte de escorregador produzido em fibra de vidro com acabamento liso, pintura na cor vermelho bordô e esmalte sintético automotivo brilhante, acompanha escada de | 1 | 9.047,16 | 9.047,16 |
acesso e pés produzidos em estrutura metálica com cano de 3/4 parede de 2mm e metalon 20mm x 20mm, zincados e revestidos com pintura em esmalte sintético na cor dourado. Tridimensional, medindo entre mínimo: 1,90m de altura x 0,52m de largura x 3,75m de profundidade / máximo: 2,00m de altura x 0,62m de largura x 3,85m de profundidade. A idade mínima recomendada para utilização deste brinquedo é a partir de 3 anos. (Instalado na praça da cidade) | ||||
8 | Locação, instalação, manutenção e transporte de gangorra recreativa infantil, decorada com dupla de pacote de presente. Produzida em fibra de vidro com acabamento liso, pintura colorida com predominância das cores dourado e vermelho bordô, em esmalte sintético e verniz automotivo brilhante. Medidas entre mínimo: 0,95m de altura x 0,45m de largura x 3,48m de comprimento / máximo: 1,05m de altura x 0,55m de largura x 3,63m de comprimento. (Instalado na praça da cidade) | 1 | 12.862,52 | 12.862,52 |
9 | Locação, instalação, manutenção e transporte de gira-gira com base em formato de pétala, bolas natalinas nas cores verde musgo e vermelho bordô com detalhes na cor dourada, adesivos de fractais na cor dourada aplicados em cada bola e assento com pega mãos. Brinquedo produzido com fibra de vidro com acabamento liso com pintura colorida e estrutura de ferro em aço carbono 1020, galvanizada, para proteger de corrosões e resistir a exposição de intempéries. Tridimensional, medindo entre mínimo: 1,75m de altura x 1,65m de largura x 1,65m de profundidade / máximo: 1,85m de altura x 1,75m de largura x 1,75m de profundidade. A idade mínima recomendada para utilização deste brinquedo é a partir de 3 anos. (Instalado na praça da cidade) | 1 | 13.454,08 | 13.454,08 |
10 | Locação, instalação, manutenção e transporte de anjo tocando corneta, aramado, tridimensional, produzido com arames de alumínio, pintura em epóxi na cor branca, aplicação de conjuntos de 100 LEDs brancos frio, com fio branco (espessura do fio: 2x0,5mm²). Medida entre mínimo: 1,95m de altura x 0,88m de largura x 0,68m de comprimento / máximo: 2,05m de altura x 0,98m de largura x 0,78m de comprimento. Tensão de 220v. Apropriado para uso externo. (Instalado na praça da | 8 | 8.995,46 | 71.963,68 |
cidade) | ||||
11 | Locação, instalação, manutenção e transporte de metro linear de cordão dourado metalizado, utilizado para isolamento de cenário decorativo, medindo aproximadamente 5mm de espessura, composto por material 68% poliéster e 32% metalizado. (Instalado na praça da cidade) | 192 | 13,06 | 2.507,52 |
12 | Locação, instalação, manutenção e transporte de estaca para isolamento de cenários, produzida em madeira de pinus beneficiado e autoclavado. Medidas aproximadas quando utilizada em superfície que permite enterrar: 0,95m de altura (sendo 0,60m de altura aparente e 0,35m enterrada) x 0,045m de largura x 0,045m de comprimento. Medidas aproximadas quando utilizada em superfície rígida que necessita fixação através de parafusos: 0,60m de altura x 0,045m de largura x 0,045m de comprimento (neste caso necessita ser equipada com suporte metálico adequado à mesma). Acabamento com pintura em esmalte sintético branco. (Instalado na praça da cidade) | 32 | 84.88 | 2.716,16 |
13 | Locação, instalação, manutenção e transporte de árvore luminosa sextavada com desenho em forma de estrelas, formada por 6 painéis triangulares que quando interligadas formam uma base hexagonal autoportante que deve ser fixada ao solo com materiais adequados, de acordo com a superfície. Medindo entre mínimo: 6,55m de altura x 4,30m de largura x 3,75m de comprimento / máximo: 6,65m de altura x 4,40m de largura x 3,85m de comprimento, produzida em estrutura de metalon 20mm x 20mm, parede de 2,00mm de espessura, barra chata de 1/2 x 3/16 polegada e 1/2 x 1/8 polegada, zincada, com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries. Contorno da árvore com mangueira luminosa incandescente cristal, em PVC flexível extrusado, de 13,00mm de diâmetro, com 36 micro lâmpadas por metro, preenchimento com conjuntos de 100 LEDs verdes fio transparente ou cristal verde (medida do fio elétrico 2 x 0,5mm²). Aplicação de strobos com lâmpadas de xênon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, modelo redondo, medindo aproximadamente 8,5cm de base de | 1 | 31.472,09 | 31,472,09 |
fixação. Tensão de 220V. (Instalado na praça da cidade) | ||||
14 | Locação, instalação, manutenção e transporte de grade dourada para proteção de cenário, produzida em estrutura de metalon 15,00mm x 15,00mm parede de 1,20mm de espessura e barra chata de 3/16 x 1/2 de polegada, com proteção anticorrosiva e pintura dourada. Medindo mínimo: 1,00m de altura x 2,25m de largura / máximo: 1,10m de altura x 2,35m de largura. Produto apropriado para uso interno e externo. (Instalado na praça da cidade) | 8 | 546,60 | 4,372,80 |
15 | Locação, instalação, manutenção e transporte de grama sintética vermelha para decoração. Unidade de medida: m², superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e microfresh, 50.000 pontos por m², distância de 5mm entre as carreiras, altura do fio de 13mm e peso de 1,43KG. (Instalado na praça da cidade). | 46 | 166,85 | 7.675,10 |
16 | Locação, instalação, manutenção e transporte de grama sintética verde para decoração. Unidade de medida: m², superfície 100% polietileno, base de tela 100% polipropileno revestida por 39,7% látex, 60% PU e microfresh, 50.000 pontos por m², distância de 5mm entre as carreiras, altura do fio de 13mm e peso de 1,43KG. (Instalado na praça da cidade) | 30 | 114,62 | 3.438,60 |
17 | Locação, instalação, manutenção e transporte de guirlanda para decoração natalina, medindo entre mínimo: 1,50m de diâmetro / máximo: 1,60m de diâmetro, produzida com tubo redondo de aço de carbono 1020, decorada com fita de veludo vermelha, conjuntoss de 100 LEDs, micro lâmpadas incandescentes, bolas de plástico douradas e laço de 0,60m em fibra de vidro com acabamento liso. Adição de strobos de 6W com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto. Tensão de 220V. (Instalado na praça da cidade) | 1 | 3.671,42 | 3.671,42 |
18 | Locação, instalação, manutenção e transporte de refletor de LED, 10W de potência e 800 lumens. Cor branca frio 3000k, IP66 (próprio para ambientes externos), 85-265V Multi-tensão. (Instalado na praça da cidade) | 1 | 78,77 | 78,77 |
19 | Locação, instalação, manutenção e transporte de projetor de longo alcance para efeitos natalinos especiais. Possui lâmpada regulável de 700W A 1500W de potência. Acompanha 1 disco de efeito dinâmico na cor azul com desenhos em formato de estrelas e fractal. O foco e o ângulo da abertura são reguláveis de acordo com a distância, por exemplo a uma abertura de imagem de 16m para a distância de 20m entre o aparelho e a tela onde acontecerá o efeito. Medidas: 0,25m de altura x 0,33m de largura x 0,54m de comprimento. Acompanha capa metálica protetora para utilização em ambientes externos. (Instalado na igreja da praça da cidade). | 2 | 15.089,02 | 30.178.04 |
20 | Locação, instalação, manutenção e transporte de Refletor de LED para ambientes externos nas cores vermelha, verde e azul (RGB), medindo entre: mínimo: 33cm de altura x 29cm de largura x 11cm de comprimento. Potência do refletor: 100W e 9500 lumens. Índice de proteção 66 (IP66). Peso do produto: 2,5KG. Multi-tensão: 90-265V. Duração média de até 50.000 horas. Produto reciclável. (Instalados em árvores naturais na praça da cidade). | 30 | 290.17 | 8.705,10 |
21 | Locação, instalação, manutenção e transporte de conjunto com 80 LEDs brancos frios com movimento snowfall (meteoro). Medindo aproximadamente: 0,15m de largura x 0,80m de comprimento. Para maior resistência quando usado em áreas externas, a caixa conversora (que possibilita os movimentos) é isolada com resina cristal líquida. Não acompanha plug. Tensão de 220V. Potência do produto: 4W. (Instalados em árvores naturais na praça da cidade). | 150 | 115,34 | 17.301,00 |
22 | Locação, instalação, manutenção e transporte de conjunto de LEDs em forma de cascata, confeccionada com 200 LEDs na cor branco morno, fio elétrico branco 2 x 0,5mm². Medindo entre mínimo: 3,70m de comprimento x 0,60m de queda da cascata / máximo: 3,90m de comprimento x 0,80m de queda da cascata (os fios da queda são assimétricos). Produto apropriado para uso externo. Não acompanha plug. Tensão de 220V. Potência: 9W. (Instalados na fachada da prefeitura). | 8 | 199,71 | 1.597,68 |
23 | Locação, instalação, manutenção e transporte de conjunto de LED em forma de cascata, confeccionada com 200 LEDs na cor branco frio, fio elétrico branco 2 x 0,5mm². Medindo entre mínimo: 3,70m de comprimento x 0,60m de queda da cascata / máximo: 3,90m de comprimento x 0,80m de queda da cascata (os fios da queda são assimétricos). Produto apropriado para uso externo. Não acompanha plug. Tensão de 220V. Potência: 9W. (Instalados no centro de informações turisticas de Bom Jardim da Serra). | 10 | 199,71 | 1997,10 |
24 | Locação, instalação, manutenção e transporte de lâmpada estroboscópica de xênon de 6w de potência, com flashes de luz brilhante, aproximadamente 50 emissões por minuto, base de fixação redonda, medindo aproximadamente 8,5cm de diâmetro aplicada em rabicho. (Instalados no centro de informações turisticas de Bom Jardim da Serra). | 25 | 95,76 | 2.394,00 |
25 | Locação, instalação, manutenção e transporte de poste produzido em estrutura de aço carbono 1020, medindo aproximadamente 5m de altura (sendo aproximadamente 4m para ficar aparente e 1m para enterrar) com 2,5 polegadas de diâmetro x 2mm de parede, zincado com proteção anticorrosiva resistente a exposição às intempéries.(Instalados no canterio da entrada da cidade). | 3 | 896,29 | 2.688,87 |
1.2. A presente contratação adotará como regime de execução a MENOR PREÇO POR ITEM;
1.3. O contrato terá vigência até 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes com base nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
2.JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1. As decorações das ruas e praças de Bom Jardim da Serra têm um propósito claro: atrair e encantar os turistas, impulsionando assim o desenvolvimento econômico da região. Ao criar uma atmosfera acolhedora e festiva através da decoração, a cidade se torna mais atrativa, estimulando um aumento no fluxo de visitantes. Esse incremento no turismo não apenas enriquece a experiência dos visitantes, mas também gera um aumento nas atividades econômicas locais, impulsionando os negócios dos empreendedores da região. Ao investir em decorações bem planejadas e atraentes, Bom Jardim da Serra posiciona-se como um destino turístico de destaque, contribuindo para fortalecer sua economia e promover um crescimento sustentável.
3. O PRAZO DA REALIZAÇÃO DAS COMPRAS
3.1. A aquisição poderá ser realizada durante o período 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo esse ser aditado, de acordo com a necessidade e a disponibilidade financeira das entidades.
3.2. Os produtos serão recebidos e fiscalizados por servidores designados pela CONTRATANTE.
4. DA REALIZAÇÃO DA ENTREGA DOS PRODUTOS
4.1. As entregas serão realizadas da seguinte forma:
4.1.1 Sempre que emitida a autorização de fornecimento (A.F) e o empenho, a empresa vencedora terá 5 dias uteis para a entrega dos produtos.
4.2. Os produtos poderão serão rejeitados, sempre que estiverem em desacordos com as condições estipuladas no instrumento convocatório e contratos.
4.3. Os produtos deverão ser de qualidade. Sendo a entrega dos referidos supervisionados pelo fiscal responsável.
4.4. A CONTRATADA deverá, durante a realização das entregas, atender as exigências das condições de segurança.
4.5. A licitante vencedora garantirá o comportamento moral e profissional de seus empregados, cabendo-lhe responder integral e incondicionalmente por todos os danos e/ou atos ilícitos resultantes de ação ou omissão destes, inclusive por inobservância de ordens e normas da Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra e de suas secretarias.
5. DA CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
5.1. O objeto do presente Termo de referência são materiais de expediente, em conformidade com o parágrafo único do Art, 1° da Lei 10.520/2002, os quais deverão ser entregues conforme relacionado nesse documento.
6. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
6.1. Os produtos deverão ser entregues obedecendo todas as técnicas de cuidado e manuseio dos mesmos, pois será sempre conferido pelos fiscais do contrato/ata.
6.3. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser refeito, a contar da notificação da contratante, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
6,4 Os produtos devem estar em conformidade com as normas de segurança da ABNT e demais órgão responsáveis.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o termo de referência, as cláusulas contratuais, e os termos de sua proposta;
7.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos produtos, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano e encaminhando os apontamentos à (o) Gestor de Contratos para as providências cabíveis;
7.3. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da entrega dos produtos, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas;
7.4. Pagar à Contratada o valor resultante das entregas, no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;
7.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber.
7.6. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais
como:
7.6.1 Não exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada,
devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr;
7.6.2 Fornecer por escrito as informações necessárias para o aquisição dos produtos objeto do contrato;
7.6.3 Realizar avaliações periódicas da qualidade dos produtos, após seu recebimento;
7.6.4 Impedir que terceiros executem a entrega dos produtos, objeto deste Pregão, ressalvados os casos autorizados pela secretaria demandante;
7.6.5 Solicitar que seja trocado o produto que não atenda às especificações constantes neste termo de referência.
7.6.6 Atestar as faturas correspondentes e supervisionar a entrega do produto, por intermédio de servidor nomeado para esse fim.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1 Executar a entrega dos produtos conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos e utensílios necessários especificados neste Termo de Referência e em sua proposta;
8.2. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os produtos entregues em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
8.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à CONTRATANTE, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
8.4. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
8.5. Vedar a utilização, na execução das entregas, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante.
8.6. Para o pagamento da nota fiscal e ou fatura, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto a nota fiscal seguintes documentos:
1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado;
4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e
5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
8.7. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante;
8.8. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local das entregas.
8.9. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento.
8.10. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
8.11 Estar ciente que a cada entrega não realizado dentro das normas legais, não será efetuado o pagamento.
8.12. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, equipamentos, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato.
8.13. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado.
8.14. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.
8.15. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações deste termo de referência.
8.16. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir
a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
8.17. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.18. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo.
8.19. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação.
8.20. Não será permitida a subcontratação do objeto. Observação:
1) Não serão aceitas mercadorias que não estejam acompanhadas de notas fiscais.
2) Deverão ser realizadas as entregas da forma que constar na Autorização de Fornecimento, evitando a entrega parcial dos produtos.
9. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
9.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, dos materiais, técnicas e equipamentos empregados, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, que serão exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 107 da Lei nº 14.133/2021.
9.2. O representante da Contratante deverá ter a qualificação necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.
9.3. A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.
9.4. A fiscalização do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 136 da Lei nº 14.133/2021.
9.5. O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos art. 117, da Lei n.º 14.133, de 2021.
9.6. O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto no artigo 89 da Lei nº 14.133/2021.
9.7. As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à Gestão do Contrato.
9.8. Durante a execução do objeto, o fiscal técnico deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à CONTRATADA a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas.
9.09. Na hipótese de comportamento contínuo de desconformidade da entrega dos produtos em relação à qualidade exigida, bem como quando esta ultrapassar os níveis mínimos toleráveis previstos nos indicadores, além dos fatores redutores, devem ser aplicadas as sanções à CONTRATADA de acordo com as regras previstas no ato convocatório.
9.11.O servidor da secretaria demandante anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a entrega dos produtos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
9.12. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a Autoridade Competente da pasta, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.
9.13. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes, gestores e fiscais, de conformidade com o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
10. DO PAGAMENTO
10.1. Executados e aceitos os produtos, a CONTRATADA apresentará a Nota Fiscal/Fatura acompanhada dos comprovantes de realização das entregas, na secretaria, a qual está realizando a entrega dos produtos, para fins de liquidação e pagamento, que serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contado da entrega dos documentos.
10.2. O setor competente para proceder o pagamento deve verificar se a Nota fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
11.2.1. 11.2.2. 11.2.3. 11.2.4. 11.2.5. | o prazo de validade; a data da emissão; os dados do contrato e do órgão contratante; o período de prestação dos serviços; o valor a pagar; e |
eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
11.2.6.
10.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se- á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante;
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
11.1.1. Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
11.1.2. Ensejar o retardamento da execução do objeto;
11.1.3. Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;
11.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
11.2.1 Advertência por escrito, quando do não cumprimento de qualquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para o serviço contratado.
11.2.2 Multa de:
11.2.2.1. 0,1% (um décimo por cento) até 0,2% (dois décimos por cento) por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não- aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;
11.2.2.2. 0,1% (um décimo por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto no subitem acima, ou de inexecução parcial da obrigação assumida;
11.2.2.3. 0,1% (um décimo por cento) até 15% (quinze por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida;
11.2.2.4. 0,2% a 3,2% por dia sobre o valor mensal do contrato; e
11.2.2.5. 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso na apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), observado o máximo de 2% (dois por cento). O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração CONTRATANTE a promover a rescisão do contrato.
11.2.2.6. as penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.
11.2.3. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
11.2.4. Sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos
11.2.4.1. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração
administrativa constante deste Termo de Referência.
11.2.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
11.3. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, as empresas ou profissionais que:
11.3.1. tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
11.3.2. tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
11.3.3. demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
11.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133/2021
11.5. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.
11.6. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
12.1. As despesas para realização das compras ocorrerão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Processo Administrativo específico, de acordo com os valores ofertados e a demandas específicas, tanto para o ano de 2024.
12.2. Ao solicitar a autorização de fornecimento, a secretária de turismo informará a origem dos recursos para pagamento.
13. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
13.1 REGULARIDADE JURÍDICA
a) Certidão Simplificada de arquivamento ou formulário de Registro de Empresário Individual na Junta Comercial, no caso de firma individual/ME/EPP.
b) Ato constitutivo – Estatuto ou Contrato Social em vigor (que poderá ser apresentada na forma consolidada, substituindo o contrato original), devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Empresariais e, especificamente, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição e posse de seus administradores, com a publicação no Diário Oficial da Ata de Assembleia que aprovou o Estatuto.
b.1) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.2.1. Os documentos relacionados nas Alíneas "a" à "d" deste Subitem não precisarão constar do Envelope 02 - “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
13.2.2 Da Declaração que se enquadra ou não na condição de ME ou EPP, nos termos do art. 3º da LC 123/2006 e que não está inserida nas excludentes hipóteses do § 4º do artigo em comento, para fins do exercício do direito de favorecimento.
13.2.3 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e o e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/);
13.2.4Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx).
13.2.5 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?xx0000:0:0
A apresentação aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário
14. REGULARIDADES FISCAL SOCIAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de Certidão conjunta emitida relativa à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Certidão expedida pela Delegacia da Receita Federal, ambas da unidade da federação onde a empresa licitante tem a sua sede;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através de Certidão expedida pela Secretaria da Fazenda ou equivalente da unidade da federação onde a licitante tem sua sede.
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através de Certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município ou equivalente onde a licitante tem sua sede.
e) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
f) Prova de regularidade relativa à justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em atendimento ao exposto na Lei Federal 12.440/11.
g) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, de que a empresa não possui menores de dezoito anos em condições de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, de acordo com o inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, conforme modelo constante no ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
h) Alvará de funcionamento da sede da proponente do ano corrente;
i) Alvará sanitário da proponente do ano corrente,
j) Contrato Social e alterações se houver (caso tenha sido apresentado no credenciamento, não se faz necessário na regularidade fiscal)
15. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA
a) Certidão Negativa de pedido de Falência ou Concordata, ou Recuperação Judicial, impresso pela Internet ou expedido por Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 60 (sessenta) dias corridos. Para esta certidão só será aceita outra validade se estiver expresso no próprio documento.
16. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
16.1 Comprovação de aptidão através de no mínimo 01 (um) Atestado de capacidade técnica, que comprove que a empresa licitante tenha executado ou esteja executando contrato compatível ao objeto dessa licitação, podendo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. O atestado deve conter informações do seu emitente como telefone e endereço, de forma que este município possa fazer contato para verificar sua autenticidade se for necessário. O atestado de capacidade técnica terá prazo de validade no máximo de 12 meses.
16.2 A comprovação da situação financeira da empresa será constatada apresentação de declaração, emitida por contador devidamente habilitado, devendo acostadas a Certidão de Regularidade Profissional na declaração, de que a empresa obtém de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
16.2.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
17. DO FORO
17.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Joaquim, Estado de Santa Catarina, Brasil, para as ações que porventura decorram do presente Edital, independentemente de qual seja o domicílio do Licitante.
Bom Jardim da Serra, 17 DE MAIO DE 2024,