SUMÁRIO

Tabela 26 Composição Gravimétrica RSU Uberaba – 2ª semana de coleta (2011)129 Tabela 27 - Estimativa da quantidade de Resíduos com potencial para reciclagem (%) – CONVALE (2019) 131

Tabela 28 - Estimativa de Recicláveis Coletados 132

Tabela 29 - Valores recebidos de ICMS Ecológico pelos municípios do CONVALE.

................................................................................................................................135

Tabela 30 - Compensação Financeira e ‘Royalties’: Valores distribuídos aos

municípios em 2018. CONVALE 136

Tabela 31 - Responsabilidade dos geradores de resíduos sólidos. 143

Tabela 32– Classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde 148

Tabela 33: Previsão de custos para a elaboração dos programas e subprogramas propostos para o PIGIRS-CONVALE 192

Tabela 34: Programas Federais e Estaduais sinérgicos aos Programas propostos pelo PIGIRS-CONVALE 197

Tabela 35: Rota Tecnológica 1: Triagem + Pirólise 243

Tabela 36: Rota Tecnológica 2: Triagem + Biometanização + Compostagem 244

Tabela 37: Rota Tecnológica 3: Gaseificação 244

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1: Municípios mineiros agrupados em mesorregiões e microrregiões indicam onde o CONVALE encontra-se inserido 33

Figura 2: Malha rodoviária que cerca os municípios do CONVALE 35

Figura 3: Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Baixo Rio Grande – GD8Fonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas 38

Figura 4: Mapa de interseção entre o CONVALE e os ATO's aos quais ele pertence

..................................................................................................................................42

Figura 5: PIB per capita do CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil. (2016) 45

Figura 6: PIB per capita do CONVALE e de seus municípios (2016). 46

Figura 7: Configuração dos PIB’s do CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e

Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2016) 47

Figura 8: Configuração dos PIBs do CONVALE e de seus municípios (2016). 48

Figura 9: Configuração dos percentuais de população ocupada em empregos formais no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2017) 49

Figura 10: Configuração dos percentuais de população ocupada em empregos formais no CONVALE e de seus municípios (2016). 50

Figura 11: Salário Médio Mensal – Brasil, Minas Gerais, Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, CONVALE e seus municípios. Janeiro de 2017 a Janeiro 2018 52

Figura 12: Domicílios por categoria de renda per capita em no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010) 53

Figura 13: Estimativa de famílias com rendimento per capita de até ½ Salário Mínimo no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010) 55

Figura 14: Estimativa de famílias com rendimento per capita de até ½ Salário Mínimo no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010) 56

Figura 15: IDHM em Municípios do CONVALE, Estado de Minas Gerais e Brasil –

2010 58

Figura 16: IDHM – Variável Renda no CONVALE, Municípios do CONVALE, Estado de Minas Gerais e Brasil – 2010 59

Figura 17: IDHM – Variável Longevidade no CONVALE, Municípios do CONVALE, Estado de Minas Gerais e Brasil – 2010 60

Figura 18: IDHM – Variável Educação no CONVALE, Municípios do CONVALE, Estado de Minas Gerais e Brasil – 2010 61

Figura 19: Taxa de crescimento geométrico anual aferida no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil para os seguintes períodos: 2000 – 2010 e 2010 – 2018 64

Figura 20: Taxa de crescimento geométrico anual aferida no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil para os seguintes períodos: 2000 – 2010 e 2010 – 2018 65

Figura 21: Percentuais das categorias etárias no total das populações no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010) 68

Figura 22: Percentuais das categorias de grau de instrução no total das populações no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010) 70

Figura 23: Percentuais das categorias de grau de instrução no total das populações no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010) 71

Figura 24: Percentuais das categorias de formas de abastecimento de água no total dos domicílios no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010). 72

Figura 25: Percentuais das categorias de formas de abastecimento de água no total dos domicílios no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010) 73

Figura 26: Percentuais das categorias de formas de destinação do esgoto no total dos domicílios no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010) 74

Figura 27: Percentuais das categorias de formas de destinação do esgoto no total dos domicílios no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010). 74

Figura 28: Percentuais das categorias de formas de destinação do lixo doméstico no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010) 75

Figura 29: Percentuais das categorias de formas de destinação do lixo doméstico no total dos domicílios no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010) 76

Figura 30: Taxa de cobertura da coleta RDO em relação à população urbana no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil para os anos de 2015,2016,2017 e 2018 77

Figura 31: Taxa de cobertura da coleta seletiva porta-a-porta em relação a pop. urbana no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil para os anos de 2015,2016 e 2017 79

Figura 32: Deposição inadequada de lixo em ponto/caçamba para recolhimento dos resíduos na área rural de Campo Florido 86

Figura 33: Deposição inadequada de lixo em ponto/caçamba para recolhimento dos resíduos na área rural de Campo Florido 86

Figura 34: Caçamba para recebimento de RSU nas áreas rurais: Campo Florido 89

Figura 35: Área de Transbordo do município de Comendador Xxxxx 90

Figura 36: Área de Transbordo em Comendador Xxxxx 91

Figura 37: Lixeira de concreto para recepção de resíduos sólidos rurais: Comendador Xxxxx 91

Figura 38: Localização da área de transbordo do município de Conceição das Alagoas. 92

Figura 39: Área de transbordo no município de Conceição das Alagoas 93

Figura 40: Guarita na área de transbordo no município de Conceição das Alagoas.93 Figura 41: Área de Transbordo do município de Conquista 94

Figura 42: Área de transbordo do município de Conquista 94

Figura 43: Lixeiras utilizadas como sistema intermediário de transbordo 95

Figura 44: Área de transbordo de Planura 96

Figura 45 – Área de transbordo Planura 96

Figura 46 - Área de transbordo Planura 96

Figura 47 - Área de transbordo Planura 96

Figura 48 - Área de transbordo Planura 96

Figura 49: Layout do Aterro Municipal de Uberaba 99

Figura 50: Aterro Municipal de Uberaba: Balança em primeiro plano, área administrativa à esquerda e setor de apoio operacional à direita 100

Figura 51: Localização do Aterro SOMA. 101

Figura 52: Aterro SOMA: Célula em operação 102

Figura 53: Localização do antigo lixão de Campo Florido 107

Figura 54: Aterro de RCD (antigo lixão de Campo Florido) 108

Figura 55: Destinação de RCC em terreno particular no município Conceição das Alagoas 108

Figura 56: Aterro de RCD e Usina de Triagem do município de Sacramento 109

Figura 57: Visão Geral do Aterro de RCD de Sacramento 110

Figura 58: Modelagem de sistema de logística reversa para a cadeia produtiva de embalagens pós-consumo 112

Figura 59. Modelo de fluxograma do processo de logística reversa 113

Figura 60: Ponto para entrega e depósito de pneus em Conceição das Alagoas 114

Figura 61: Ponto para entrega e acumulação de pneus no município de Delta 114

Figura 62: Localização da COOPERU: Uberaba 121

Figura 63: Galpão de triagem – COOPERU 123

Figura 64: Área destinada aos PETS, com duas prensas – COOPERU 123

Figura 65: Área destinada à seleção de papéis – COOPERU 124

Figura 66: Usina de Triagem do município de Conquista 125

Figura 67: Usina de Triagem do município de Sacramento 125

Figura 68: Reciclagem do Ney – Conceição das Alagoas 126

Figura 69: Composição Gravimétrica dos RSU no Brasil. 126

Figura 70: Matriz dos Programas e Subprogramas 163

GLOSSÁRIO

APA Área de Proteção Ambiental CADUNICO Cadastro Único

CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAIXA Caixa Econômica Federal

CODAU Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas

CODEMA Conselhos de Desenvolvimento de Meio Ambiente CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONVALE Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional

COOPERU Cooperativa dos Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e Materiais Recicláveis de Uberaba

EA Educação Ambiental

FEAM Fundação Estadual do Meio Ambiente

Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de

FEP

Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

GEE Gases de Efeito Estufa

GESOIS Instituto de Gestão de Políticas Sociais

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDH Índice de Desenvolvimento Humano

IDHM Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IEAR Indicador de Eficiência na Arrecadação

IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano

KV Kilowatt

LEVS Locais de Entrega Voluntária de Resíduos Recicláveis MDS Ministério da Cidadania

MDR Ministério do Desenvolvimento Regional

MEC Ministério da Educação

MMA Ministério do Meio Ambiente

ONGS Organizações Não Governamentais

OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

PBPQ-H Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat PEVS Pontos de Entrega Voluntária

PGRCC Planos de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil PGRSS Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde PIB Produto Interno Bruto

PIGIRS Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

PLANSAB Plano Nacional de Saneamento Básico

PMGIRS Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGRSS Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviços

de Saúde

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico PNRS Política Nacional de Saneamento Básico PPP Parceria Público-Privada

ProNEA Programa Nacional de Educação Ambiental

ProteGEEr Cooperação para a Proteção do Clima na Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos

PRR Pontos de Recebimento de Resíduos

RCC Resíduos de Construção Civil

RCD Resíduos de Construção e Demolição

RDO Resíduos Sólidos Domiciliares

RPU Resíduos de Limpeza Pública

RSS Resíduos de Serviços de Saúde

RSU Resíduos Sólidos Urbanos

SAC Serviço de Atendimento ao Cidadão SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente

SM	Salários Mínimos
SNIS	Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SNVS	Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
SUASA	Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
SUS	Sistema Único de Saúde

CON

1 APRESENTAÇÃO

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promulgada através da Lei Federal n° 12.305, de 02 de agosto de 2010, se tornou um marco regulatório para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Essa Lei instituiu a PNRS que foi regulamentada pelo Decreto Federal n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010. A PNRS estabeleceu os princípios e objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, além de definir as responsabilidades dos geradores do poder público e dos consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis.

Um dos instrumentos para construção das Políticas Estaduais e Municipais de Resíduos Sólidos, conforme art. 16 da Lei Federal n° 12.305, de 02 agosto de 2010, é a elaboração dos Planos Estaduais, Municipais ou Intermunicipais (quando se trata de consórcio público), sendo condição necessária para que os Estados e os Municípios tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos. O Plano de Resíduos também é pré‐requisito para que os municípios sejam beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para estruturação de seus sistemas de gestão de resíduos sólidos. O parágrafo 1º do art. 16 estabelece ainda que “serão priorizados no acesso aos recursos da União os Estados que instituírem microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de Municípios limítrofes na gestão dos resíduos sólidos”. A elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) é parte de um processo que objetiva provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos da população, cuja finalidade é planejar as atividades operacionais desde a geração até a disposição final, considerando a realidade dos municípios da região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONVALE). Portanto, por meio do PIGIRS serão implantadas as ações de planejamento para a efetiva gestão e manejo dos resíduos sólidos na região. Dessa forma, é esperada a universalização e melhoria na qualidade socioambiental da região, em especial no que se refere ao manejo adequado dos resíduos sólidos, o qual deverá refletir no maior controle da poluição/contaminação do ar, da água e do solo. Esse resultado é esperado em função das medidas práticas previstas no plano, tais como a implantação de uma Política de Educação Ambiental, inclusão social dos

catadores, através de um programa de apoio à comunidade e implantação de programas integrados para a gestão de resíduos sólidos.

Diante do exposto, o PIGIRS consolida‐se como instrumento norteador para a construção das políticas intermunicipais de resíduos sólidos na região do CONVALE. O prazo de vigência do PIGIRS é indeterminado e com um horizonte de 20 anos, sendo previstas atualizações a cada 5 anos. A partir da implantação do PIGIRS, espera‐se alcançar a gestão sustentável dos resíduos sólidos, considerando a realidade local dos municípios da região, bem como fornecer as diretrizes e subsídios para que o poder público, a iniciativa privada e a sociedade organizada

exerçam suas responsabilidades quanto a gestão dos resíduos sólidos.

O PIGIRS tem como objetivo geral promover a qualidade ambiental na região do CONVALE por meio da gestão adequada dos resíduos sólidos gerados nos municípios da região. E são objetivos específicos do PIGIRS:

⮊ A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;

⮊ A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

⮊ O estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;

⮊ O incentivo à indústria da reciclagem;

⮊ A gestão integrada de resíduos sólidos;

⮊ A capacitação técnica continuada em gestão de resíduos sólidos;

⮊ A integração de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Para a elaboração do PIGIRS foram consideradas quatro etapas, sendo todas elas validadas por meio de reuniões públicas. As quatro etapas estabelecidas para o desenvolvimento dos trabalhos foram: Etapa 1: Mobilização Social e Divulgação; Etapa 2: Diagnóstico dos Resíduos Sólidos na Região do CONVALE; Etapa 3: Prognóstico dos Resíduos Sólidos na Região do CONVALE; Etapa 4: Diretrizes e Estratégias para a Implantação do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do CONVALE, cujos resultados são apresentados nos capítulos a seguir.

2 PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DIVULGAÇÃO

Para atender o principal fundamento da PNRS, o PIGIRS dos municípios associados ao CONVALE teve sua construção calcada na participação social, que foi estimulada por meio de um Plano de Mobilização Social e Divulgação que buscou a inclusão dos mais diferentes segmentos da sociedade da região nas discussões. Isso potencializou a participação qualificada em prol dos objetivos comuns e também as proposições de solução dos problemas.

As ações propostas no Plano visavam estimular e sensibilizar a sociedade para a participação no processo de elaboração do PIGIRS dos municípios associados ao CONVALE. O propósito foi fazer com que todos conhecessem e entendessem o que acontece com os resíduos sólidos gerados em seus respectivos municípios, levando-os a discutir possíveis problemas e buscar soluções viáveis para todas as partes, tornando-os corresponsáveis pelo sucesso da iniciativa e entendendo a participação de cada um como parte essencial do todo.

Nesse sentido, os objetivos específicos dessa mobilização foram:

⮊ Refletir as necessidades e anseios da população de cada município;

⮊ Conferir caráter democrático e participativo, considerando sua função social;

⮊ Envolver a sociedade durante todo o processo de elaboração do Plano;

⮊ Sensibilizar a sociedade para a responsabilidade coletiva no processo de gestão e disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos;

⮊ Disponibilizar informações sobre o processo, as formas de participação e os objetivos e desafios do Plano, ampliando a comunicação para além das lideranças já consolidadas, como forma de mobilizar mais pessoas;

⮊ Estimular os diversos segmentos sociais a participarem do processo de elaboração e planejamento, do acompanhamento e fiscalização das metas e ações previstas pelo Plano;

⮊ Encorajar os segmentos sociais a participarem do processo de gestão ambiental, com conscientização para a não geração, o consumo consciente e o reuso.

As metas foram:

⮊ Identificar atores sociais para que se envolvessem no processo de elaboração do Plano em cada município;

⮊ Alcançar participação de representantes dos diversos segmentos atuantes nos municípios nas oficinas de trabalho (uma regional e duas microrregionais), reunião de trabalho com o Comitê Diretor, audiência pública regional e um Evento de Divulgação do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;

⮊ Divulgar as atividades (oficinas, reunião e audiência) para todas as comunidades (rural e urbana) dos municípios envolvidos com diferentes meios, como editais de convocação, convites, cartazes, spots de rádio, faixa, propaganda volantes, mensagens para grupos de WhatsApp, notas nos sites da AMVALE/CONVALE e das prefeituras municipais e avisos de pauta para a imprensa da região;

⮊ Obter contribuições de pessoas de todos os municípios associados ao CONVALE.

Dessa forma, sociedade e poder público dos municípios integrantes do CONVALE discutiram medidas visando à implementação das melhorias na disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos da região, que beneficiarão no futuro tanto as populações dos municípios envolvidos no processo quanto as condições do meio ambiente.

3 DIAGNÓSTICO DA GESTÃO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA REGIÃO DO CONVALE

3.1 Introdução

Cerca de 80% da população brasileira se concentra atualmente nas cidades. A transformação de país de características agrárias em urbano aconteceu em um curto espaço de tempo e não trouxe com ela a oferta de infraestrutura e de serviços urbanos adequados à população. Entre esses serviços destacam-se os serviços públicos de saneamento básico, que envolvem o abastecimento de água potável; coleta e tratamento de esgoto sanitário; a drenagem urbana e o sistema de gestão e manejo dos resíduos sólidos.

Analogamente, o crescimento econômico nacional não foi acompanhado por um aumento da capacidade de gestão dos graves problemas acarretados pelo crescimento acelerado da concentração humana nas cidades, a imensa maioria delas sem qualquer planejamento. Dessa forma, esses grandes polos de atração econômica não se encontravam - e ainda não se encontram - estruturados para atender uma crescente demanda por vários serviços essenciais como moradia, transporte, emprego, escolas e serviços de saúde em função de um também crescente movimento migratório, envolvendo a absorção de tamanho contingente populacional em tão curto espaço de tempo.

Dessa forma, problemas e eventos extremos como enchentes, poluição e crise hídrica se tornaram cada vez mais recorrentes e críticos nesses locais trazendo como consequências a piora da qualidade ambiental e dos corpos hídricos em particular, bem como a redução da saúde e da qualidade de vida da população.

Além da mudança para um paradigma de maior sustentabilidade, para o enfrentamento dessas situações se faz necessário a adoção de medidas corretivas e preventivas, dentre as quais se destacam as políticas públicas e os respectivos instrumentos de planejamento e ordenamento urbano.

Sob essa ótica, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos se configura como uma importante contribuição, fornecendo orientação e suporte aos municípios que optam por ordenar e gerir suas ações em sistema de consórcio, amparados por um vasto arcabouço regulatório e legislativo já disponível, sistema esse que vem sendo utilizado com muito êxito em várias vertentes da administração pública.

3.2 Arcabouço legal

O Estatuto da Cidade, lei federal nº 10.257 criada em 2001, abriu possibilidades de se estabelecer regulamentos de gestão urbana como as políticas de saneamento básico e de resíduos sólidos.

Porém, o início de uma maior relevância em relação a esse tema específico se deu quando os resíduos sólidos só passaram a fazer parte do conjunto de componentes que integram o saneamento básico, por meio da Lei nº 11.445/2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (LDNSB).

Outra importante ferramenta que contribuiu e orientou a questão da gestão dos resíduos sólidos foi a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). Esse marco legal estabelece como um de seus objetivos a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) oriundas das atividades humanas, nas suas diferentes fontes, inclusive no que se refere aos resíduos sólidos.

Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/10, trouxe diretrizes para o enfrentamento de problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado de resíduos sólidos.

A PNRS busca implementar novos padrões de desenvolvimento sustentável para a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos, englobando desde processos de planejamento até técnicas diversificadas que incluem a reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético, dentre outras admitidas pelos órgãos ambientais.

Dentre as diretrizes da referida legislação, destaca-se a obrigatoriedade da elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos, tanto no âmbito estadual, quanto regional e/ou municipal, como condição prévia para acesso desses entes públicos de governança a recursos federais para aplicação nesse setor.

A Política Estadual de Resíduos Sólidos - PERS (Lei nº 18.031/2009) define a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos (GIRSU) como o “conjunto articulado de ações políticas, normativas, operacionais, financeiras, de educação ambiental e de planejamento desenvolvidas e aplicadas aos processos de geração, segregação, coleta, manuseio, acondicionamento, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos”

Assim como a Deliberação Normativa nº 118/2008, a PERS aponta o consorciamento como uma forma de se implementar a GIRSU.

A partir de 2007, os prefeitos de municípios mineiros começam a se organizar para formar consórcios para essa finalidade, amparados pela lei federal nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos e da Gestão Associada de Serviços Públicos) e seu respectivo regulamento (Decreto nº 6.017/2007).

Os Consórcios Públicos por si garantem maior eficiência na aplicação de recursos públicos na medida em que permitem a adoção de soluções conjuntas para o tratamento de temas que ultrapassam limites locais, as chamadas funções públicas de interesse comum.

Para o caso de resíduos sólidos, a opção pelo consorciamento permite a adoção de soluções compartilhadas de longo prazo entre municípios vizinhos, com menor custo e maior potencial de sustentabilidade, possibilitando economia de escala.

GOVERNO ESTADUAL

Aqueles municípios que adotarem

urbanos terão acréscimo de 10% na cota parte do ICMS ecológico. Aqueles que receberem o aterro terão acréscimo de 20%. (no critério

saneamento).

Face ao exposto, tanto o Governo Estadual como o Governo Federal criaram mecanismos de incentivo aos consórcios públicos na área de resíduos sólidos, conforme discriminado a seguir:

GOVERNO FEDERAL

Conforme previsto na Lei Federal nº 12.305/10, terão prioridade no acesso a recursos federais na área de resíduos sólidos os municípios que optarem por soluções consorciadas, incluída a elaboração e implementação do plano intermunicipal de gestão de resíduos sólidos.

soluções	consorciadas	para
tratamento	de resíduos	sólidos

É importante mencionar que para a elaboração do PIGIRS do CONVALE foi feito um trabalho de levantamento e análise dos planos municipais de resíduos sólidos ou de saneamento básico, no caso dos municípios que não possuíam o primeiro documento. Sendo assim, os documentos aferidos foram:

Tabela 1 – Planos municipais de resíduos sólidos ou Planos municipais de saneamento básico identificados nos municípios que compõem o CONVALE.
Município	Documento	Ano de elaboração
Água Comprida	Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos	2013
Campo Florido	Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos	2013
Comendador Xxxxx	Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos	2013
Conceição das Alagoas	Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos	2013
Conquista	Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos	2013
Delta	Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos	2013
Pirajuba	Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos	2013
Planura	Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos	2013
Sacramento	Plano Municipal de Saneamento Básico	2016
Santa Juliana	Plano Municipal de Saneamento Básico	2014
Uberaba	Plano Municipal de Saneamento Básico	2014
Veríssimo	Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos	2013

O trabalho de análise destes documentos buscou entender quais eram os pontos de consonância entre os desafios relacionados a estes municípios na questão dos resíduos sólidos, as proposições para a alteração dos cenários à época e a possibilidade de divergências entre as diretrizes e ações dos planos municipais com o PIGIRS.

Como situações frequentes é possível indicar a fragilidade do poder público frente a dificuldade da gestão dos resíduos, a existência de lixões (atualmente inativos), a necessidade de qualificar a coleta residencial e a distância em relação aos locais de destinação final considerados como apropriados (no caso os instalados no município de Uberaba).Para alterar esta situação são propostos programas nos planos municipais, tais como ações de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas (no caso do PMSB de Uberaba), implantação efetiva da coleta seletiva como está posto no PMSB de Sacramento entre outras que possuem caráter sinérgico e complementar com as propostas do PIGIRS. Sendo assim, conclui-se que não foram identificados pontos divergentes ou que

apresentassem diretrizes contrárias entre as ações contidas nos planos municipais e as trazidas pelo PIGIRS. A seguir relacionam-se a principais leis referentes a Residuos Solidos nas diferentes esferas de governança bem como normatizações de maior relevância.

• Leis Federais

o Decreto nº 10.240 de 12 de fevereiro de 2020 - Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico

o Resolução da diretoria colegiada - RDC nº 222, de 28 de março de 2018 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.

o Nota Técnica Conjunta nº 164/2018-MP , de 04 de setembro de 2018 - Estabelece diretrizes para a estruturação de projetos relacionados ao manejo dos resíduos sólidos urbanos no âmbito do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

o Lei n.° 12.305, de 02 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n.° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências;

o Decreto nº 7.405/2010 - Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento;

o Decreto nº 7.404/2010 - Regulamenta a Lei nº 12.305/10, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

o Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 – Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.

o Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outrasprovidências;

o Decreto Federal nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 - Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências;

o Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005 – Dispõe sobre Consórcios Públicos e da Gestão Associada de Serviços Públicos;

o Decreto Federal nº 44.074 de 04 de janeiro de 2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

o Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001 –Denominada Estatuto da Cidade, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal estabelece diretrizes gerais da política urbana;

o Lei nº 9..974 de 06 de julho de 2000 - Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

o Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental;

o Lei nº 7802 de 11 de julho de 1989 - Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e Embalagens, o Registro, a Classificação, o Controle, a Inspeção e a Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, e dá outras Providências.

o Lei nº 6.938/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

• Resoluções CONAMA

o Resolução nº 465/2014 - Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.

o Resolução nº 416/2009 - Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.

o Resolução nº 401/2008 - Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências

o Resolução nº 358/2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos Resíduos de Serviço de Saúde e dá outras providências;

o Resolução nº 362/2005 - Estabelece o recolhimento e destinação ambientalmente adequada para óleos lubrificantes;

o Resolução nº 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;

o Resolução nº 275/2001 - Estabelece os códigos de cores para os diferentes tipos de resíduos;

o Resolução nº 258/1999 - regulamenta o processo de destinação final de pneumáticos, observou-se a estruturação de uma cadeia de logística reversa de pneus inservíveis no país, que vem se consolidando ao longo do tempo. Esta logística reversa inclui desde a coleta de pneus nos municípios até sua destinação final, especialmente via co-processamento em fornos de cimenteiras.

o Resolução nº 257/1999 - Estabelece o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas;

o Resolução nº 9/1993 - Resolve sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos óleos lubrificantes usados ou contaminados e sua destinação adequada de forma a não afetar negativamente o meio ambiente.

o Resolução nº 5/1993 - Estabelece definições, classificações e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários;

o Resolução nº 6/ 1991 - Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos;

• Resoluções ANELL

o Resolução nº 270/2012 - Obriga os municípios a buscar a destinação dos produtos pós-consumo utilizados na iluminação pública. Segundo o Departamento de Iluminação Pública da Cidade de São Paulo (Ilume), alocado na Secretaria de Serviços, são trocadas, em média, 10,5 mil lâmpadas por mês, apenas em razão do término de vida útil.

• Leis Estaduais

o Deliberação Normativa COPAM nº 232, de 27 de fevereiro de 2019

- Institui o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos e estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais e dá outras providências.

o Decreto Estadual nº 47.383, de 02 de março de 2018 - Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades

o Nota Técnica FEAM nº 01/2012 - Estabelece procedimentos para cadastramento de municípios no ICMS Ecológico.

o Decreto Estadual nº 45.975, de 04 de junho de 2012 - Estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem, de que trata a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011;

o Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011 - Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem.

o Deliberação Normativa COPAM nº 170, de 03 de outubro de 2011 - Estabelece prazos para cadastro dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) pelos municípios do Estado de Minas Gerais e dá outras providências;

o Resolução SEMAD nº 1.300, de 06 de maio de 2011 - Dispõe sobre a criação de Grupo Multidisciplinar de Trabalho para estabelecer critérios de avaliação de implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) nos estabelecimentos geradores desses resíduos e estabelecer diretrizes de termo de referência para elaboração e a apresentação do PGRSS no Estado de Minas Gerais;

o Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009 – Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, que define a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos (GIRSU) e aponta o consorciamento como uma forma de se fazer a GIRSU;

o Portaria FEAM nº 361, de 23 de outubro de 2008 - Aprova parecer que "dispõe sobre transporte e disposição em aterros sanitários dos RSS no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências";

o Deliberação Normativa COPAM nº 97, de 12 de abril de 2006 - Estabelece diretrizes para a disposição final adequada dos resíduos

dos estabelecimentos dos serviços de saúde no Estado de Minas Gerais e dá outras providências;

o Deliberação Normativa COPAM nº 52, de 14 de dezembro de 2001

- Institui Política de erradicação dos lixões;

o Lei nº 14.128, de 19 de dezembro de 2001 - Dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais e sobre os instrumentos econômicos e financeiros aplicáveis à Gestão de Resíduos Sólidos.

o Lei nº 13.766, de 30 de novembro de 2000 - Dispõe sobre política estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de resíduos sólidos e altera dispositivo da lei 12.040, 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal (alterada pelas Leis nº 14.577/2003; nº 16.689/2007; nº 17.503/2008; e nº 18.511/2009).

o Deliberação Normativa COPAM nº 7, de 29 de setembro de 1981 - Fixa normas para disposição de resíduos sólidos;

• Leis Municipais

o Município de Água Comprida

Lei Complementar nº 908/2018 – Uso e ocupação do Solo Código Tributário Municipal nº 17.11.2005

Lei nº 751/2013 – Lei Saneamento Básico

Lei nº 766/2014 – Altera a Lei de Saneamento

Lei Orgânica do Município de Água Comprida, datada de 20/03/1990 e alterações posteriores;

o Município de Campo Florido

Lei nº 1.002/2006 – Lei de Concessão de Abastecimento e Esgotamento Sanitário

Lei nº 731/1999 – Código de Posturas Municipais Lei nº 710/1998 – Código Tributário Municipal

Lei nº 1.094/2009 – Código Municipal de Limpeza Urbana

Lei Orgânica do Município de Campo Florido, datada de 15/04/1990 e alterações posteriores;

o Município de Comendador Xxxxx

Lei Complementar nº 25/2012 – Código Tributário Municipal Lei nº 1.205/2013 – Política Municipal de Saneamento Básico

Lei Orgânica do Município de Comendador Xxxxx, datada de 19/05/1990 e alterações posteriores;

o Município de Conceição das Alagoas

Lei nº 26.667/2013 – Plano de saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Lei Orgânica do Município de Conceição das Alagoas, datada de 20/04/1990 e alterações posteriores;

Lei 653/73 - Código de Postura;

Lei Municipal N° 1.459/2002 – Dispõe sobre a politica de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Conceição das Alagoas;

Lei Complementar N°1.736/2005 – Dispõe sobre o novo código tributário do município de Conceição das Alagoas;

Plano Diretor Municipal de Conceição das Alagoas 2019;

Projeto de Lei Municipal 3005/3017 – Dispõe sobre a criação conselho municipal deMeio ambiente – Codema e do Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – FUNDEMA.

o Município de Conquista

Lei Complementar nº 50/2014 – Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 26/2012 – Plano Diretor do Município

Lei Orgânica do Município de Conquista, datada de 16/12/2003 e alterações posteriores;

o Município de Delta

Lei Complementar nº 126/2009 – Código de Posturas

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Elaborado pela AMVALE e Terra Ambiental)

Lei Orgânica do Município de Delta, datada de 1997 e alterações posteriores;

o Município de Planura

Lei nº 1.122/2017 – Fundo Municipal do Meio Ambiente

Lei Complementar nº 01/1998 – Código Tributário Municipal Lei nº 193/1975 – Código de Posturas

Lei nº 993/2013 – Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

Lei nº 1002/2013 – Plano Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos

Lei nº 1074/2015 – Cria o serviço Público de Locação de Caçambas Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Elaborado pela AMVALE e Terra Ambiental)

Plano de Saneamento Básico (Elaborado pela AMVALE e Terra Ambiental)

Lei Orgânica do Município de Planura, datada de 18/03/1990 e alterações posteriores;

o Município de Sacramento

Lei nº 1482/2016 – Política Municipal de Saneamento Básico Lei nº 1020/2006 – Plano Diretor

Lei Orgânica do Município de Sacramento, datada de 21/03/2010 e alterações posteriores;

o Município de Uberaba

Lei nº 12.146/2015 – Plano Municipal de Saneamento Básico

Lei Orgânica do Município de Uberaba, datada de 21/03/1990 e alterações posteriores;

Lei nº 12.208/2015 – Programa Municipal de PPP

Lei nº 10.876/2009 – Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos daConstrução Civil e Resíduos Volumosos

Lei nº 12100/2014 – Lei Grandes Geradores

Lei nº 10.697/2008 – Sistema de Limpeza Urbana

Lei nº 12.909/2018 – Política Municipal de Resíduos Sólidos Lei Complementar nº 359/2006 – Plano Diretor

Lei Complementar nº 573/2018 – Plano Diretor do Núcleo de Desenvolvimento Econômico Intervales

Lei nº 4388/1989 – Código Tributário Municipal

Decreto nº 4494/2015 – Regulamento Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas

Decreto nº 1417/2017 – Atualiza o IPTU e Taxa de Coleta de Resíduo Sólido Urbano

o Município de Veríssimo

Lei nº 100/1994 e suas alterações (Lei 222/01) – Código Tributário Lei nº 428/2013 - Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Lei nº 427/2013 - Plano Municipal de Saneamento Básico

Lei Orgânica do Município de Veríssimo, datada de 05/10/2007 e alterações posteriores.

• Normas vigentes

o NBR nº 12.980/1993 - Coleta, varrição e acondicionamento dos resíduos sólidos urbanos.

o NBR nº 13.463:1995 - Coleta de resíduos sólidos – Classificação: Classifica coleta de RSU dos equipamentos destinados a esta coleta, dos tipos de sistema de trabalho, do acondicionamento destes resíduos e das estações de transbordo;

o NBR nº 15.112:2004 - Resíduos da Construção Civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação: Possibilita o recebimento dos resíduos para posterior triagem e valorização. Têm importante papel na logística da destinação dos resíduos e poderão, se licenciados para esta finalidade, processar resíduos para valorização e aproveitamento;

o NBR nº 15.113:2004 - Resíduos Sólidos da Construção Civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação: Solução adequada para disposição dos resíduos classe A, de acordo com a Resolução CONAMA n.° 307, considerando critérios para reserva dos materiais para uso futuro ou disposição adequada ao aproveitamento posterior da área;

o NBR nº 15.114:2004 - Resíduos Sólidos da Construção Civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação: Possibilita a transformação dos resíduos da construção classe A em

agregados reciclados destinados à reinserção na atividade da construção;

o NBR nº 10.004/2004 - Estabelece os critérios de classificação e os códigos para a identificação dos resíduos de acordo com suas características.

o NBR nº 10.005/2004 - Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos.

o NBR nº 10.006/2004 - Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos.

o NBR nº 10.007/2004 - Amostragem de resíduos sólidos.

3.3 Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande – CONVALE

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande

– CONVALE é uma associação pública com múltiplas finalidades e duração indeterminada, que visa a integração econômica, social, política, técnica e administrativa dos municípios e a prática do associativismo municipal no Estado de Minas Gerais.

Sua criação seguiu as etapas previstas de formatação de um Consórcio Público em que todos os chefes do poder executivo de cada um dos entes federados assinaram o Protocolo de Intenções em 10 de maio de 2013. No decorrer de dois anos, ele foi ratificado por meio da criação de leis específicas e aprovação do Estatuto Social em 21 de novembro de 2013.

O consórcio foi finalmente criado de maneira formal em 07 de março de 2014, a partir dos municípios que compõem a AMVALE - Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande, sendo formado pelos 13 municípios abrangidos por essa microrregião (Figura 1).

Criada em 1976, a AMVALE é uma instituição de natureza civil, de duração indeterminada, visando à integração econômica, social, política, técnica e administrativa dos municípios e a prática do associativismo municipal no Estado de Minas. A missão da AMVALE é unir e congregar recursos e esforços para o alcance dos objetivos dos municípios integrantes em direção ao desenvolvimento sustentável da região.

Já o Consórcio CONVALE possui como objetivo viabilizar a gestão pública, nos espaços públicos em que a solução de problemas comuns só pode se dar por meio de políticas e ações conjuntas. O Consórcio também permite que os pequenos municípios ajam em parceria e, através do ganho de escala, possam melhorar sua capacidade técnica, gerencial e financeira, implementando ações que buscam reduzir custos e dar agilidade às decisões que envolvem os seus entes conveniados. Alguns municípios do CONVALE, porém, não aderiram a este Plano Intermunicipal, como segue apresentado na Tabela 2. A elaboração deste PIGIRS buscou informações em todos os 13 municípios do CONVALE, mesmo naqueles que não aderiram a esse projeto. Informações públicas, em geral, foram obtidas para todos e utilizadas para análise. Informações operacionais mais específicas de alguns

municípios não puderam ser obtidas e não estão registradas nas tabelas.

Tabela 2 - Situação da adesão dos municípios
Municípios que constituem o CONVALE	Status
Água Comprida	Aderiu
Campo Florido	Aderiu
Comendador Xxxxx	Não Aderiu
Conceição das Alagoas	Aderiu
Conquista	Não Aderiu
Delta	Aderiu
Nova Ponte	Não aderiu
Pirajuba	Não aderiu
Planura	Aderiu
Sacramento	Aderiu
Santa Juliana	Não Aderiu
Uberaba	Aderiu
Xxxxxxxxx	Xxxxxx

Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019

CON

3.3.1 Caracterização do Consórcio - CONVALE

3.3.1.1 Localização

Os municípios que compõe o CONVALE estão localizados entre as coordenadas geográficas de 19º 19’ e 20º 18’ de Latitude Sul e 46º 81’ e 49º 36’ de Longitude Oeste de Greenwich, na mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e nas Microrregiões de Uberaba, Frutal e Araxá, conforme pode ser visualizado na Figura 1.

Figura 1: Municípios mineiros agrupados em mesorregiões e microrregiões indicam onde o CONVALE encontra-se inserido.

Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019

Essas jurisdições integram a área geográfica que constitui a microrregião do Vale do Rio Grande, no Estado de Minas Gerais (MG), se situando cerca de 500 km das capitais mineira (Belo Horizonte) e paulista (São Paulo, SP) (Tabela 3).

A área de atuação do CONVALE é formada pela totalidade das superfícies dos municípios partícipes, constituindo uma área total de aproximadamente 16 mil km².

Tabela 3 - Distância dos municípios para as principais capitais do entorno – BH e SP (Km)
Município	Belo Horizonte - MG	São Paulo - SP
Água Comprida	526	514
Campo Florido	552	520
Comendador Xxxxx	618	551
Conceição das Alagoas	544	502
Conquista	473	487
Delta	490	453
Nova Ponte	483	563
Pirajuba	576	502
Planura	590	474
Sacramento	452	498
Santa Juliana	446	570
Uberaba	483	482
Veríssimo	528	526

Fonte: Google Maps, 2019

3.3.1.2 Malha Rodoviária

A malha rodoviária que atende os municípios do CONVALE está detalhada na Figura 2, que identifica a configuração das principais rodovias que cortam a região, no âmbito estadual e federal. As rodovias federais XX-000 x XX-000 são rodovias concessionadas, que têm desempenhado importantes papéis para o escoamento da produção e circulação de pessoas, bens e mercadorias, tanto no âmbito regional quanto nacional. Estas rodovias apresentam bom estado geral de conservação.

Todos os municípios envolvidos são facilmente acessíveis dispondo de estradas de acesso pavimentadas e capazes de suportar tráfego de caminhões e cargas mais pesadas. Parte da produção de resíduos de vários desses municípios inclusive já vem sendo transportada através dessa malha rodoviária para um aterro particular SOMA situado em Uberaba.

CON

SÓRCIO VI

Figura 2: Malha rodoviária que cerca os municípios do CONVALE Fonte: Relatório Técnico - CAIXA, 2017.

0433CT1118-06_PLANO_INTERMUNICIPAL_FINAL ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE RSU DO

CONVALE/MG

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CON

3.3.1.3 População

Os municípios que compõem o CONVALE totalizam uma população de mais de 460 mil habitantes. Aproximadamente 430 mil habitantes desse total se concentram na área urbana dos municípios conveniados, ou seja, cerca de 94% da população, o que representa uma taxa de urbanização bastante elevada. O município mais populoso é Uberaba, com mais de 330 mil habitantes, representando cerca de 77% de toda população da área do consórcio. Uberaba, portanto, se constitui em um município estratégico do ponto de vista da estruturação/viabilização da adequação do sistema de manejo e destinação dos resíduos sólidos na região em estudo.

3.3.1.4 Caracterização Física – Relevo, Vegetação e Clima

A região é caracterizada por um relevo plano a suavemente ondulado e nas áreas mais altas e nos interflúvios dominam chapadões e chapadas com altitudes variando de 850 a 1000 metros. A área do Triângulo Mineiro acha-se inclusa no Complexo do Brasil Central ou do Cerrado.

Segundo Ab’ Saber (2003), a vegetação típica na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, é representada pelo domínio dos chapadões recobertos por cerrado e florestas-galeria de diversas composições. O relevo, o clima e a posição geográfica produzem um cerrado diversificado, possibilitando às margens do rio Grande o aparecimento ecótonos - manchas de florestas de transição (mata atlântica para o cerrado). O clima, segundo a classificação climática de Köppen é o Tropical com chuvas de verão, do tipo Aw, dividido em duas grandes estações: uma seca (abril a setembro), concentrando apenas 15% das precipitações anuais e, outra chuvosa (outubro a março), concentrando 85% das médias pluviométricas anuais e, com média anual de 22ºC, sendo que o índice pluviométrico varia entre 1300 a 1500 mm.

3.3.1.5 Bacias Hidrográficas

Os rios que compõem a malha hidrográfica dos municípios do CONVALE pertencem às bacias dos rios Grande (GD8 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande) e Paranaíba (PN2 - Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e PN3 – Afluentes Baixo Paranaíba). Os municípios do CONVALE que

aderiram ao estudo estão todos dentro da UPGRH – GD8 nomeada de Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Mineiros Do Baixo Rio Grande (Figura 3).

CON

SÓRCIO VI

Figura 3: Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Baixo Rio Grande – GD8Fonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas

0433CT1118-06_PLANO_INTERMUNICIPAL_FINAL ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE RSU DO CONVALE/MG

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CON

Há uma grande influência dos rios nessa região que é limitada pelo rio Grande, de competência federal e que se constitui na divisa entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais. Pelo potencial hídrico disponível foram construídas algumas barragens ao longo do rio Grande, principal corpo hídrico dessa bacia, sendo que 5 (cinco) dessas encontram-se em área abrangida pelo CONVALE (Tabela 4).

Tabela 4 - UHEs em operação na Bacia do Rio Grande - Domínio Federal e operação a fio d'água
UHE	Potência Instalada (MW)	Área do Reservatório (km²)	Municípios
Usina Hidrelétrica Jaguara 1	424	33,43	Sacramento (MG) e Rifaina (SP)
Usina Hidrelétrica de Porto Colômbia 1	328	128,4	Planura (MG) e Guaíra (SP).
Usina Hidrelétrica de Volta Grande 1	380	182,94	Conceição das Alagoas (MG) e Miguelópolis (SP)
Usina Hidrelétrica de Igarapava 1	210	39,89	Conquista (MG), Sacramento (MG)
Usina Hidrelétrica Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx (Estreito) 2	1050	46,70	Sacramento (MG) e Pedregulho (SP)

Fonte 1: ANA, 2017

Fonte 2: Furnas, 2018

A construção dessas usinas hidrelétricas implicou em grandes represamentos do rio, fazendo com que uma extensa área de alguns municípios lindeiros fosse alagada. Os espelhos d'água criados artificialmente mudaram substancialmente as condições naturais locais, inclusive a própria paisagem regional.

Por outro lado, tais empreendimentos geram o recebimento de royalties aos municípios impactados além de proporcionar um aumento no turismo local, principalmente em ocasiões de férias e feriados. A maior afluência dessa população flutuante aumenta por sua vez a geração de efluentes e de resíduos sólidos.

Pode ser observado, portanto que existe uma considerável correlação entre a hidrografia do GD8, as atividades econômicas e a população regional. O uso e a ocupação do solo e os impactos ambientais gerados possuem influências diretas e indiretas em toda a bacia.

Os afluentes do rio Grande são provenientes de vários desses municípios e banham áreas urbanas e rurais, sendo utilizados tanto como mananciais como corpos receptores do esgotamento sanitário e da drenagem natural e artificial. Todas

essas atividades acabam interferindo na área de recarga, qualidade da água, diversidade da biota e outros aspectos que afetam profundamente as condições ambientais e a saúde da população local.

Vale ressaltar que nessa bacia encontra-se ainda águas subterrâneas do aquífero na porção confinada do Aquífero Guarani, que é uma das principais reservas hídricas subterrâneas do mundo. A poluição de aquíferos profundos através da infiltração e percolação de lixiviados pode se transformar em um grave problema, muitas vezes de características irremediáveis.

Dessa forma, a questão da adequação da destinação dos resíduos gerados pelas atividades humanas se reveste de importância estratégica nessa região, devendo ser, portanto, encarada como prioridade pelos gestores públicos.

Assim sendo, a ação de manejo e adequação dos resíduos sólidos deve ser encaminhada de maneira sistêmica, levando em consideração as diretrizes de outras esferas de governança, e de setores estratégicos como o de Recursos Hídricos.

A poluição provocada por lixiviado e percolado de lixo escoando sem controle ou tratamento em direção aos corpos hídricos se constitui em um dos maiores agravos a qualidade da água dos mananciais, aportando compostos extremamente agressivos e tóxicos a biota.

Os comitês e agências de água geralmente estabelecem a desativação de vazadouros e a adequação da destinação dos resíduos como uma de suas principais prioridades, tendo em vista a enorme interface existente entre esses setores, destinando recursos e prevendo investimentos para adequação do manejo e da destinação final do lixo nos municípios de suas respectivas bacias e áreas de atuação.

3.3.1.6 Unidades de Conservação

A proteção de nascentes e mananciais, que alimentam reservatórios de abastecimento de água e usinas hidrelétricas, e a mitigação da emissão de dióxido de carbono pelas áreas protegidas são exemplos de serviços ambientais de fundamental importância. As áreas protegidas desempenham papel crucial na proteção de recursos estratégicos para a manutenção do funcionamento desses serviços e consequentemente para o desenvolvimento do país.

Além da conservação da biodiversidade, as unidades de conservação disponibilizam uma série de funções ecossistêmicas cujos benefícios podem ser usufruídos pela sociedade, tais como a perenização de corpos hídricos e purificação da água.

O desenvolvimento do turismo e a exploração sustentável de recursos naturais pelas comunidades em áreas protegidas são exemplos de atividades que também se beneficiam dos serviços ambientais fornecidos pelas unidades de conservação.

No que se refere a áreas protegidas por lei, o CONVALE apresenta apenas quatro que se destacam: as Unidades de Conservação de Proteção Integral em Sacramento (o Parque Nacional Serra da Canastra e o Parque Municipal da Gruta dos Palhares) e as de Uso Sustentável em Uberaba (APA Municipal do Rio Uberaba e APA Estadual da Bacia do Rio Uberaba).

3.3.1.7 Arranjos Territoriais Ótimos – ATO’s

O Consórcio CONVALE encontra-se inserido em 4 (quatro) ATO’s referenciados no Plano Preliminar de Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PRE-RSU), conforme apresentado na Figura 4.

CON

SÓRCIO VITAL

Figura 4: Mapa de interseção entre o CONVALE e os ATO's aos quais ele pertence Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019

0433CT1118-06_PLANO_INTERMUNICIPAL_FINAL ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE RSU DO CONVALE/MG

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CON

O PRE-RSU é um instrumento que foi desenvolvido em 2009 pelo Governo Estadual de Minas Gerais e apresenta a proposta de Arranjos Territoriais Ótimos (ATO’s) com o intuito de promover e estimular a criação de Consórcios Municipais para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.

Diferentemente dos consórcios municipais que consistem em um contrato regulamentado pela Lei Federal nº - 11.107/2005 e que são formados de acordo com a decisão dos municípios, o ATO é uma proposta formada a partir de critérios técnicos, com base nos dados ambientais, socioeconômicos, de transporte e logística e de resíduos. Tais arranjos tem por objetivo prover ou melhorar condições de estradas, dos sistemas de saneamento, e outros setores de infraestrutura, incluindo viabilizar sistemas de manejo e gestão de RSU de determinadas regiões.

O critério básico para formação de cada ATO era possuir pelo menos uma cidade polo, preferencialmente com uma população de no mínimo 100 mil habitantes. A maioria dos municípios do CONVALE não dispõe isoladamente de tal população, necessitando, portanto, se agregar a outras jurisdições locais para viabilizar o processo. Notadamente os ATO’s são uma referência importante para instituição de Consórcios Municipais para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. É possível destacar que o ATO Uberaba se encontra totalmente inserido no CONVALE e que por questões de afinidade ainda englobou mais 6 municípios limítrofes, conforme observado na Tabela 5.

Tabela 5 - ATO's em que o CONVALE se encontra inserido
Consórcio ATO	Município	Microrregião IBGE	Área (km²)	População total 2007	População total 2030	Econômica
Uberlândia	Comendador Xxxxx	Xxxxxx	1.045,90	3.087	3.041	Alta renda
Frutal	Planura		318,90	10.289	14.671
	Pirajuba*		332,80	3.694	3.648
	Conceição das Alagoas	Uberaba	1.352,20	20.426	31.993
Uberaba	Campo Florido		1.226,40	6.570	9.941
	Veríssimo		1.031,60	3.667	3.892
	Água Comprida		491,00	2.093	2.670
	Delta		104,70	6.600	16.580
	Uberaba		4.539,70	287.760	430.924
	Conquista		616,00	6.580	5.441
	Sacramento	Araxá	3.060,40	22.159	24.475
Araxá	Santa Juliana*		729,50	10.582	13.373
Araxá	Xxxx Xxxxx*		1109,10	11.586	11.840
* Municípios do CONVALE que não fazem parte do escopo deste trabalho

Fonte: PRE – RSU, 2009.

0433CT1118-06_PLANO_INTERMUNICIPAL_FINAL ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE RSU DO CONVALE/MG

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3.3.2 Aspectos socioeconômicos

Para a apresentação das questões relacionadas às principais caraterísticas sociais e econômicas que envolvem os municípios que compõem o CONVALE, optou-se por selecionar uma gama de indicadores que pudessem retratar a realidade local da forma mais transparente possível.

Desta forma, o trabalho baseou-se numa vasta pesquisa de dados secundários junto aos principais institutos de pesquisa, órgãos governamentais e em outros trabalhos que porventura tivessem informações relevantes.

A escolha por esta estratégia se deu em função da disponibilidade de dados atualizados por órgão como o IBGE, SUS, MEC, Ministério da Cidadania, Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, Secretarias e Instituições do Governo Estadual, Prefeituras Municipais consorciadas ao CONVALE, além de órgãos de ensino e pesquisa.

Foram também consultados outros trabalhos que tratam de questões relacionadas direta ou indiretamente ao tema, tais como os Plano Municipais de Saneamento Básico e os Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos dos municípios consorciados.

Outra fonte importante foram os dados levantados pelo Consórcio Vital, representado pelas empresas Ambiental Engenharia e Consultoria, Elemental Desenvolvimento Imobiliário e Dutra e Santos Sociedade de Advogados. O referido consórcio foi contratado para desenvolver os serviços técnicos especializados de consultoria necessários à modelagem e estruturação de Concessão ou Parceria Público-Privada (PPP) destinadas à realização de investimentos, gestão e execução dos serviços de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU no CONVALE.

3.3.2.1 Produto Interno Bruto Municipal

Os indicadores que versam sobre as questões econômicas buscam identificar a dinâmica econômica, a capacidade de atração populacional, a renda da população e o grau de pobreza que acomete uma parcela da população dos municípios.

O primeiro dado observado foi o Produto Interno Bruto Municipal per capita. Os dados fornecidos pelo IBGE referentes ao ano de 2016 apontam que o CONVALE possuía números superiores aos observados tanto na média dos municípios que

compõem a Mesorregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, quanto aos valores referentes ao Estado de Minas Gerais e ao País, como pode ser visto na Figura 5.

	26.209

44.453

42.634

30.548

Convale

Mesorregião do Triângulo

Mineiro e Alto Paranaíba

Estado de Minas Gerais

Brasil

Figura 5: PIB per capita do CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado

de Minas Gerais e Brasil. (2016)

Fonte: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/ (acessado em 07/07/2019)

Observando-se o PIB per capita dos municípios integrantes ao CONVALE é possível agrupá-los em três categorias distintas.

O primeiro é composto pelos municípios de Água Comprida, Conquista, Campo Florido e Sacramento, representando os números mais elevados no que se refere ao PIB per capita. No segundo grupo se situam os municípios em que o valor do PIB per capita é próximo a média do CONVALE: Pirajuba, Santa Juliana e Uberaba. Por fim, um terceiro grupo abrangendo aqueles municípios que apresentam valores inferiores aos valores médios identificados para o Consorcio: Veríssimo, Planura, Delta, Conceição das Alagoas.

Os dados são apresentados de forma mais detalhada na Figura 6.

Convale

44.453,45

Pirajuba

43.359,63

Santa Juliana

48.847,60

Veríssimo

33.807,05

Uberaba

41.360,17

Sacramento

52.118,86

Planura

36.207,51

Delta

33.213,76

Conquista

65.375,69

Conceição das Alagoas

29.397,85

Comendador Xxxxx

32.254,86

Campo Florido

51.606,78

Água Comprida

65.891,69

Figura 6: PIB per capita do CONVALE e de seus municípios (2016).

Fonte: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/ (acessado em 07/07/2019)

Com o intuito de identificar a dinâmica econômica em determinada região, foram também avaliados os últimos dados fornecidos pelo IBGE sobre a participação dos setores econômicos nas composições dos PIB’s municipais. Desta forma, algumas questões podem ser apontadas quando se compara o cenário apresentado pelo CONVALE com o Estado de Minas Gerais e o Brasil.

Assim como Mesorregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba o CONVALE, possui percentuais de participação das atividades ligadas as atividades agropecuárias superiores à média estadual ou nacional em relação a totalidade de seus produtos internos brutos. Esse aspecto sugere que as atividades rurais possuem importância expressiva para a economia destas localidades (vide a relevância da produção de cana de açúcar que alimenta grandes usinas de produção de etanol como a Usina Vale do Tijuco no município de Uberaba e a Unidade Volta Grande em Conceição das Alagoas, além da laranja).

Outro ponto que merece destaque é o percentual de participação da indústria e da administração pública na composição dos PIB’s. OCONVALE possui percentual superior de participação das atividades industriais na composição de seu PIB em

relação à média do estado de Minas Gerais ou do Brasil, situação que sugere uma economia mais dinâmica, com mercado de trabalho mais solido.

Convale

Mesorregião do Triângulo

Mineiro e Alto Paranaíba

Estado de Minas Gerais

Brasil

Agropecuária industria Serviços Administração Pública

Em relação à participação da administração pública na composição do PIB, o CONVALE apresenta percentuais menores que o do Estado ou do País, situação que indica menor dependência em relação ao setor público como dinamizador da economia local.

11%	12%	18%	17%
44%	48%
		51%	56%

33%
	28%
		25%
			21% 6%

12%	12%
		7%

Figura 7: Configuração dos PIB’s do CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2016)

Fonte: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/ (acessado em 07/07/2019)

Os dados sobre o peso da participação da administração pública na composição dos PIBs dos municípios associados ao CONVALE apontam que os percentuais encontrados nas municipalidades que compõem o Consórcio são inferiores ao do Estado de Minas Gerais e do Brasil.

	Água Compri da	Campo Florido	Comen dador Gomes	Concei ção das Alagoa s	Conqui sta	Delta	Planur a	Sacra mento	Ubera ba	Veríssi mo	Santa Juliana	Pirajub a
Agropecuária	60%	39%	60%	28%	22%	6%	25%	13%	25%	22%	7%	56%
industria	5%	22%	5%	20%	55%	42%	31%	58%	40%	36%	32%	9%
Serviços	23%	29%	19%	37%	16%	38%	32%	17%	26%	33%	51%	18%
Administração Pública	12%	10%	15%	15%	7%	15%	12%	12%	9%	10%	11%	16%

Pirajuba Santa Juliana Veríssimo Uberaba Sacramento

Planura Delta Conquista

Conceição das Alagoas Comendador Xxxxx Xxxxx Florido

Água Comprida

Figura 8: Configuração dos PIBs do CONVALE e de seus municípios (2016).

Fonte: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/ (acessado em 07/07/2019)

Também observando a composição dos PIB’s dos municípios que compõem o

CONVALE é possível destacar as seguintes situações:

• Municípios com percentuais de participação das atividades agropecuárias iguais ou superiores a 25% da totalidade de seus PIBs, situação em que estão Água Comprida (60%), Campo Florido (39%), Comendador Xxxxx (60%), Conceição das Alagoas (28%), Planura (25%), Uberaba (25%) e Pirajuba (56%).

• Municípios com percentuais de participação das atividades industriais iguais ou superiores a 25% da totalidade de seus PIBs: Conquista (55%), Delta (41%), Planura (31%), Sacramento (58%), Uberaba (40%), Veríssimo (36%) e Santa Juliana (32%).

• No setor de Serviços os municípios que apresentam percentuais iguais ou maiores a 25% no setor de serviço são: Campo Florido (29%), Conceição das Alagoas (37%), Delta (38%), Planura (32%), Uberaba (26%), Veríssimo (33%) e Santa Juliana (51%).

3.3.2.2 Emprego e renda da população

De acordo com o IBGE, no que se refere aos números relativos à quantidade de pessoas que possuíam empregos formais em relação ao total da população, foi aferido que em 2017 esta proporção no CONVALE era superior às demais regiões estudadas, porém, em poucos pontos percentuais, sugerindo uma certa similaridade entre esses cenários (Figura 9).

31%

28%

27%

Convale

Mesorregião do Triângulo

Mineiro e Alto Paranaíba

Estado de Minas Gerais

Brasil

Figura 9: Configuração dos percentuais de população ocupada em empregos formais no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil

(2017)

Fonte: xxxxx://xxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxx/xxxxxxx (acessado em 12/09/2019)

A configuração dos percentuais da população ocupada em empregos formais nos municípios do CONVALE não é uniforme e é possível observar que no ano da aferição, 2016, existiam três grupos distintos.

O primeiro abarca os municípios de Delta e de Pirajuba, que apresentavam percentuais superiores à média estadual, nacional e da mesorregião.

O segundo abrange aqueles municípios com percentuais próximos as médias do Estado de Minas Gerais, do Brasil e da Mesorregião: Santa Juliana, Uberaba e Sacramento.

O terceiro agrupamento reúne aqueles onde os percentuais de população ocupada em empregos formais são inferiores as médias do Estado, do País e da Mesorregião. Os municípios são: Veríssimo, Planura, Conquista, Conceição das Alagoas, Comendador Xxxxx, Campo Florido e Água Comprida (Figura 10).

Convale

31%

Pirajuba

50%

Santa Juliana

30%

Veríssimo

10%

Uberaba

32%

Sacramento

26%

Planura

12%

Delta

70%

Conquista

15%

Conceição das Alagoas

13%

Comendador Xxxxx

13%

Campo Florido

15%

Água Comprida

12%

Figura 10: Configuração dos percentuais de população ocupada em empregos formais no CONVALE e de seus municípios (2016).

Fonte: xxxxx://xxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxx/xxxxxxx (acessado em 12/09/2019)

O Xxxxxxxxx Xxxxx levantou informações junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para o período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019.

Os dados mostram que em 1º de janeiro de 2019 o CONVALE possuía 105.211pessoas empregadas em situação formal em 23.249 estabelecimentos comerciais, resultando em uma relação de, aproximadamente, 5 empregados por estabelecimento.

Os números apontados pelo CAGED indicam uma situação favorável no CONVALE na média, como um todo, porém, quando se analisa os dados por município é possível depreender que são as condições e o tamanho de Uberaba os principais responsáveis por esse quadro promissor.

Com base nos resultados apresentados pelos demais municípios a configuração de variação positiva entre admissões e desligamentos somente foi identificada em quatro municípios dos doze que compõem o CONVALE (Comendador Xxxxx, Conceição das Alagoas, Pirajuba e Uberaba (Tabela 6).

Tabela 6 - Número dos CAGED – Brasil, Minas Gerais, Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, CONVALE e seus municípios. Janeiro de 2018 a janeiro 2019
Localidades	Admissões	Desligamentos	Empregos formais em 1º jan. 2019	Estabelecimentos	Variação
Brasil	16.212.392	15.757.001	38.410.428	8.214.037	455.391
Estado de Minas Gerais	1.855.435	1.784.138	3.994.667	939.501	71.297
Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba	299.822	295.103	539.161	129.337	4.719
CONVALE	52.892	51.992	105.211	23.249	900
Água Comprida	210	295	293	146	-77
Campo Florido	852	876	2056	405	-24
Comendador Xxxxx	2950	2849	2887	207	101
Conceição das Alagoas	2188	1861	4802	974	327
Conquista	357	363	1119	465	-6
Delta	675	744	2879	335	-69
Planura	436	450	810	305	-14
Sacramento	3329	3344	6197	1691	-15
Uberaba	38250	37529	77958	17692	721
Veríssimo	130	200	333	201	-70
Santa Juliana	2523	2587	3508	593	-64
Pirajuba	992	894	2369	235	98

Fonte: xxxx://xx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx_xxxxxx_xxxxxxxxx/xxxxx.xxx (acessado em 12/09/2019)

No que se refere ao rendimento destes trabalhadores, o Cadastro Central de Empresas indicava que em 2017, eram em média de 2,4 salários mínimos (SM)no CONVALE, situação superior à encontrada na Mesorregião (2,1 SM), porém, inferior à média Estadual (2,6 SM) e a nacional (3 SM) (Figura 11).

Brasil

Estado de Minas Gerais Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

Convale Água Comprida Campo Florido Comendador Xxxxx Xxxxxxxxx das Alagoas

Conquista

Delta Planura Sacramento Uberaba Veríssimo Santa Juliana

Pirajuba

2,6

2,1

2,4

2,7

2,6

1,7

2,6

2,3

2,1

2,6

2,5

2,6

Figura 11: Salário Médio Mensal – Brasil, Minas Gerais, Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, CONVALE e seus municípios. Janeiro de 2017 a Janeiro 2018.

Fonte: xxxxx://xxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxx/xxxxxxx (Acessado em 12/09/2019)

Em relação aos rendimentos da população, o Censo 2010 do IBGE indica que o CONVALE possui números positivos quando comparado à média de sua Mesorregião, do Estado de MG e do país.

Neste sentido, observa-se que 43% dos domicílios do Consócio possuíam na época do último Censo rendimentos mensais per capita inferiores a um salário mínimo, situação melhor que a da mesorregião (47%) e inferior aos números estaduais (em 14%) e 13% em relação aos nacionais. Importante ressaltar que o CONVALE apresenta números semelhantes ou mais favoráveis em relação a outras esferas nas três categorias de renda por domicílio. Os percentuais levantados de categoria de renda por domicílio por esfera de governança são apresentados na Figura 12.


56%		23%	8%	6%	6%

57%		25%		8%	5%	5%

47%	31%		10%	7%	6%

43%	32%		11%	7%	6%

Brasil

Minas Gerais

Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (MG)

Convale

Menos de 1SM

De 1SM a 2SM

De 2SM a 3SM

De 3SM a 5SM

Mais de 5SM

Figura 12: Domicílios por categoria de renda per capita em no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010)

Fonte: Censo/IBGE 2010 e tratamento estatístico Consórcio Vital.

A distribuição de categorias de rendimento domiciliar mensal dentro do CONVALE também apresenta situações distintas, sendo possível dividir os municípios em três grupos.

O primeiro congrega as localidades que possuem os melhores cenários, onde as categorias com rendimentos per capita abarcam percentuais significativos dos domicílios, ao mesmo tempo do que aquelas que apresentam baixos rendimentos são inferiores proporcionalmente à média estadual. Neste grupo estão incluídos, Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Pirajuba, Sacramento, Santa Juliana e Uberaba.

O segundo grupo congrega os municípios com percentuais próximos da média estadual de domicílios com rendimento per capita mensal de até um salário mínimo: Comendador Xxxxx e Planura.

Delta e Veríssimo formam o terceiro agrupamento, apresentando proporcionalmente mais domicílios com rendimentos mensais de até um salário mínimo do que a totalidade do Estado de Minas Gerais. Os percentuais levantados são apresentados/discriminados na Tabela 7.

Tabela 7 - Domicílios por categoria de renda per capita nos municípios do CONVALE (2010)
Localidade	Menos de 1SM	De 1SM a 2SM	De 2SM a 3SM	De 3SM a 5SM	Mais de 5SM
Água Comprida	52%	30%	9%	6%	3%
Campo Florido	50%	30%	11%	5%	4%
Comendador Gomes	57%	24%	11%	6%	3%
Conceição das Alagoas	53%	29%	8%	5%	5%
Conquista	51%	31%	9%	5%	3%
Delta	62%	27%	7%	3%	1%
Pirajuba	51%	31%	10%	4%	3%
Planura	54%	31%	8%	5%	3%
Sacramento	49%	34%	7%	5%	4%
Santa Juliana	49%	33%	9%	5%	4%
Uberaba	39%	33%	12%	8%	7%
Veríssimo	64%	26%	5%	2%	3%
CONVALE	43%	32%	11%	7%	6%

Fonte: Censo/IBGE 2010 e tratamento estatístico Consórcio Vital.

No processo de aferição sobre miséria e indigência utiliza as medidas usadas para pobreza, que são divididas em medidas monetárias e não monetárias.

Optou-se no presente caso por se utilizar as monetárias, pois inclui as denominadas linhas de indigência e pobreza, se caracterizando pelo uso de valores monetários que possibilitariam a compra de uma cesta de alimentos básica para a sobrevivência.

A aferição sobre miséria e indigência utiliza as medidas usadas para pobreza, que são divididas em medidas monetárias e não monetárias. Usar-se-á a primeira, pois inclui as chamadas linhas de indigência e pobreza e se caracteriza pelo uso de valores monetários que possibilitariam a compra de uma cesta de alimentos básica para a sobrevivência. Para definição destes valores, usa-se como referência o estabelecido pelo Ministério da Cidadania que diz que a linha de extrema pobreza é quando alguém sobrevive com até R$ 89, 00 por mês e a linha de pobreza quando sobrevive com R$ 89,00 até R$178,00 por mês.

Sendo assim, segundo dados do ano de 2019 disponibilizados pelo Ministério da Cidadania, o primeiro ponto abordado se refere ao percentual de famílias com rendimentos de até ½ salário mínimo por pessoa (R$ 499,00 ou aproximadamente R$ 16,40 por dia).Nesta situação o CONVALE apresenta percentuais positivos mais

favoráveis quando comparado aos números referentes ao Estado de Minas Gerais aos do Brasil (Figura 13).

28%

25%

16%

14%

Brasil

Minas Gerais

Triângulo Mineiro/Alto

Paranaíba (MG)

Convale

Figura 13: Estimativa de famílias com rendimento per capita de até ½ Salário Mínimo no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil

(2010)

Fonte: Censo/IBGE 2010 e tratamento estatístico Consórcio Vital.

Analisando os dados sobre a proporção de domicílios entre os municípios do CONVALE com rendimento per capita de até ½ salários mínimos, é possível depreender que o percentual apontado para o Consórcio (Figura 13) é fortemente influenciado pelos números relativos ao Município de Uberaba, pois o peso desta categoria neste município é pequeno em comparação ao Estado de Minas Gerais e a totalidade do País.

Observando o conjunto dos municípios é possível arregimentar as cidades em dois grupos básicos distintos. O primeiro com percentual igual ou inferior a 16% de seus domicílios na categoria de rendimento mensal per capita de um salário mínimo ou menos (Uberaba, Santa Juliana, Sacramento, Planura e Conquista) e o segundo com percentuais superiores a 16% de seus domicílios nesta categoria (Veríssimo, Pirajuba, Delta, Conceição das Alagoas, Comendador Xxxxx, Comendador Xxxxx, Campo Florido e Água Comprida.).

Municípios que merecem maior destaque e atenção são:

• Veríssimo, onde 30% de seus domicílios possuem rendimentos mensais per capita de até ½ salários mínimos;

• Delta onde essa proporção é de 24% de seus domicílios;

• Comendador Xxxxx, com 22% dos domicílios na categoria de rendimento de até ½ salário mínimo per capita; e

• Pirajuba onde este percentual é de 21%.

Os percentuais referentes a todos os municípios do CONVALE são discriminados na Figura 14.

Convale

Veríssimo (MG) Uberaba (MG) Santa Juliana (MG) Sacramento (MG) Planura (MG) Pirajuba (MG) Delta (MG) Conquista (MG)

Conceição das Alagoas (MG) Comendador Xxxxx (MG) Campo Florido (MG)

Água Comprida (MG)

14%

30%

13%

16%

13%

16%

21%

24%

16%

18%

22%

19%

Figura 14: Estimativa de famílias com rendimento per capita de até ½ Salário Mínimo no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil

(2010)

Fonte: Censo/IBGE 2010 e tratamento estatístico Consórcio Vital.

Complementando a análise em relação à renda da população do CONVALE, foi avaliado o número de famílias que são beneficiadas pelo programa do Governo Federal Bolsa Família. Essa informação poderá auxiliar no entendimento da proporção de famílias que precisarão de subsídio por meio de tarifa social ou através de outro instrumento de apoio para implantação do projeto de adequação dos resíduos sólidos.

Segundo o Ministério da Cidadania, no ano de 2019, 10.576 famílias eram beneficiadas pelo Programa, da seguinte forma:

Tabela 8 - Famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família pelos domicílios/municípios do CONVALE. – 2019
Municípios	Famílias beneficiadas
Água Comprida	145
Campo Florido	608
Comendador Xxxxx	271
Conceição das Alagoas	863
Conquista	341
Delta	909
Pirajuba	161
Planura	513
Sacramento	647
Santa Juliana	327
Uberaba	5.684
Veríssimo	107
Total	10.576

Fonte: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/ (acessado em 15/10/2019)

3.3.2.3 Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tem por objetivo classificar as condições de desenvolvimento de uma determinada localidade para que seja possível identificar os diferentes graus de desenvolvimento ou subdesenvolvimento. Este índice leva em conta em seu cálculo dados das seguintes variáveis: longevidade, educação e renda. O índice tem como melhor padrão de avaliação o número um (1); ou seja, quanto mais próximo de 1 for o número, melhor a classificação da região.

Para este trabalho, foram utilizados os únicos números disponibilizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e referem-se ao Censo demográfico do IBGE de 2010. É importante ressaltar que, apesar destes dados precisarem de atualizações, eles conseguem apontar áreas mais vulneráveis no que diz respeito ao seu estado de desenvolvimento, uma vez que mesmo ocorrendo mudanças importantes nestes últimos anos da década, estima-se que não alterarão a lógica e as proporções dos números constados no estudo.

. Assim como na média dos municípios do CONVALE, o estado de Minas Gerais apresentava em 2010 um IDH-M de 0,731 e o Brasil um IDH-M de 0,727, números estes situados na faixa catalogada como alta (de 0,700 até 0,799).

Sobre os municípios consorciados é relevante informar que quatro possuem IDH considerados médios (de 0,555 até 0,699), indicando, portanto, situações

desfavoráveis e maior fragilidade se comparados com estado de Minas e ao país: Água Comprida, Comendador Xxxxx, Delta e Veríssimo.

A totalidade dos dados é discriminada na Figura 15.

Brasil

0,727

Minas Gerais

0,731

Convale

0,706

Água Comprida (MG)

0,675

Campo Florido (MG)

0,706

Xxxxxxxxxx Xxxxx (MG)

0,697

Conceição das Alagoas…

0,712

Conquista (MG)

0,729

Delta (MG)

0,639

Pirajuba (MG)

0,723

Planura (MG)

0,712

Sacramento (MG)

0,732

Santa Juliana (MG)

0,706

Uberaba (MG)

0,772

Veríssimo (MG)

0,667

Figura 15: IDHM em Municípios do CONVALE, Estado de Minas Gerais e Brasil – 2010 Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/ (acessado em 06/07/2019)

Com base na média da variável Renda entre os municípios consorciados, o CONVALE apresenta números inferiores aos do estado de Minas Gerais e do Brasil.

Porém, quando se observa os dados dos municípios em separado é possível constatar que existem casos que merecem destaque positivo como os municípios de Uberaba (0,772) e Pirajuba (0,748).

Por outro lado, os destaques negativos são Delta (0,672) e Veríssimo (0,683), municípios com números referentes à variável renda do IDH inferiores a 0,700.

Os números referentes à variável RENDA dos municípios do CONVALE, do Estado de Minas Gerais e do Brasil são apresentados na Figura 16.

Brasil

0,739

Minas Gerais

0,73

Convale

0,720

Água Comprida (MG)

0,719

Campo Florido (MG)

0,735

Xxxxxxxxxx Xxxxx (MG)

0,703

Conceição das Alagoas (MG)

0,734

Conquista (MG)

0,714

Delta (MG)

0,672

Pirajuba (MG)

0,748

Planura (MG)

0,711

Sacramento (MG)

0,726

Santa Juliana (MG)

0,726

Uberaba (MG)

0,772

Veríssimo (MG)

0,683

Figura 16: IDHM – Variável Renda no CONVALE, Municípios do CONVALE, Estado de Minas

Gerais e Brasil – 2010

Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/ (acessado em 06/07/2019)

No tocante a variável Longevidade, constatou-se que o CONVALE apresenta números superiores aos observados para o Estado de Minas Gerais e para o país, com exceção do município de Delta, como pode ser visto na Figura 17.

Brasil

0,816

Minas Gerais

0,838

Convale

0,857

Água Comprida (MG)

0,86

Campo Florido (MG)

0,858

Xxxxxxxxxx Xxxxx (MG)

0,85

Conceição das Alagoas (MG)

0,862

Conquista (MG)

0,877

Delta (MG)

0,808

Pirajuba (MG)

0,858

Planura (MG)

0,852

Sacramento (MG)

0,871

Santa Juliana (MG)

0,868

Uberaba (MG)

0,845

Veríssimo (MG)

0,869

Figura 17: IDHM – Variável Longevidade no CONVALE, Municípios do CONVALE, Estado de

Minas Gerais e Brasil – 2010

Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/ (acessado em 06/07/2019)

Diferentemente dos indicadores avaliados nos itens anteriores, onde os números obtidos eram de uma maneira geral próximos ou superiores aos observados no estado de Minas Gerais e no Brasil, a variável Educação aponta uma maior fragilidade nesse quesito. Somente a Uberaba foram atribuídos valores desse índice superiores aos encontrados no Estado ou no País.

Para ilustrar com mais detalhe o referido cenário são apresentados os números levantados para os municípios do Consórcio, referentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do ano de 2017, último ano divulgado pelo Ministério da Educação. De acordo com esses dados, as redes públicas do ensino fundamental dos municípios de Delta, Conquista, Santa Juliana e Planura possuíam avaliações inferiores as médias estaduais ou nacional.

Brasil

0,637

Minas Gerais

0,638

Convale

0,572

Água Comprida (MG)

0,498

Campo Florido (MG)

0,558

Xxxxxxxxxx Xxxxx (MG)

0,566

Conceição das Alagoas (MG)

0,57

Conquista (MG)

0,618

Delta (MG)

0,481

Pirajuba (MG)

0,588

Planura (MG)

0,597

Sacramento (MG)

0,619

Santa Juliana (MG)

0,558

Uberaba (MG)

0,705

Veríssimo (MG)

0,501

Figura 18: IDHM – Variável Educação no CONVALE, Municípios do CONVALE, Estado de Minas

Gerais e Brasil – 2010

Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/ (acessado em 06/07/2019)

A análise dos índices de desenvolvimento humano dos municípios do CONVALE sugere um quadro de realidades distintas e com diferenças significativas entre as cidades. Desta forma, ao se fazer uma média entre as variáveis Renda, Longevidade e Educação o melhor cenário é encontrado em Uberaba, seguido de Sacramento e Conquista. Na sequência estão Pirajuba Conceição das Alagoas, Planura, Santa Juliana, Campo Florido e Comendador Xxxxx. Ocupando as três últimas posições estão Água Comprida, Veríssimo e Delta. As médias seguem na tabela a seguir:

Tabela 9 - Média das Variáveis (Renda, Longevidade e Educação) que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios que compõem o CONVALE. - 2010
Município	Média Variáveis IDH
Uberaba	0,774
Sacramento	0,739
Conquista	0,736
Pirajuba	0,731
Conceição das Alagoas	0,722
Planura	0,720
Santa Juliana	0,717
Campo Florido	0,717
Comendador Xxxxx	0,706
Água Comprida	0,692
Veríssimo	0,684
Delta	0,654

Fonte: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/ (acessado em 06/07/2019) e tratamento estatístico Consórcio Vital.

3.3.3 Aspectos demográficos

Segundo as projeções realizadas pelo IBGE, em 2019, os municípios que compõem o CONVALE possuem em conjunto 440.925 habitantes. Para melhor entendimento do território o consórcio Vital optou por apresentar os dados aferidos levando em consideração todos os municípios. Desta forma, Uberaba é a cidade mais populosa com 333.783 moradores, número que corresponde a 75,5% da população do Consórcio, em segundo está Conceição das Alagoas com 27.893 moradores que correspondem a 6,3% do total dos habitantes do CONVALE e com a terceira maior população Sacramento com 26.185 habitantes contribui com 5,9% da população do CONVALE. Os menores municípios em número de moradores são: Água Comprida com 1.99 moradores e representando 0,5% da população do Consórcio, Comendador Xxxxx com 3.111 habitantes o que corresponde a 0,7% dos moradores do CONVALE e Veríssimo que possui 3.999 moradores, o que significa 0,9% da totalidade dos habitantes do Consórcio. Os demais números estão na Tabela 10.

Tabela 10 - Populações dos municípios no CONVALE – Censos IBGE 2000 / 2010 e projeções populacionais IBGE 2019
Localidade	Ano
Localidade	2000	2010	2019
Água Comprida	2.092	2.025	1.999
Campo Florido	5.328	6.870	8.151
Comendador Xxxxx	2.842	2.972	3.111
Conceição das Alagoas	17.156	23.043	27.893
Conquista	6.101	6.526	6.939
Delta	5.065	8.089	10.533
Pirajuba	2.741	4.656	6.199
Planura	8.297	10.384	12.133
Sacramento	21.334	23.896	26.185
Uberaba	252.051	295.988	333.783
Veríssimo	2.874	3.483	3.999
Santa Juliana	8.078	11.337	14.003
CONVALE	325.881	387.932	440.925

Fonte: Censo IBGE 2000 e 2010 - Projeção populacional IBGE 2019.

Ponto que merece destaque na observação sobre as questões demográficas é a variação da população em determinados períodos. Sendo assim, calculou-se a taxa de crescimento geométrico anual entre os seguintes intervalos: 2000 a 2010 e 2010 a 2019.

Os cálculos indicam que a região do CONVALE apresentou nos dois períodos estudados (2000 a 2010 e 2010 a 2019) crescimentos populacionais superiores as das regiões apresentadas como efeito de comparação (Mesorregião do Triangulo Mineiro/Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil), essa maior atração populacional pode estar relacionada aos dados sobre a atividade econômica que indicam que a região do consórcio possui maior PIB per capita e uma maior participação proporcional da indústria na composição de seu produto interno bruto. As taxas de crescimento geométricos anuais seguem na Figura 19.

1,8%

1,4%

1,2%

1,1%

0,9%

Brasil

Minas Gerais

Triângulo Mineiro/Alto

Paranaíba (MG)

Convale

.00/10 .10/19

Figura 19: Taxa de crescimento geométrico anual aferida no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil para os seguintes períodos: 2000

– 2010 e 2010 – 2018

Fonte: censos IBGE para as populações dos anos de 2000 e 2010 Fonte2: projeção populacional IBGE para as populações do ano de 2018.

Fonte3: cálculo das variações geométricas anuais – Xxxxxxxxx Xxxxx

Entre os municípios que compõem o CONVALE é preciso destacar as variações positivas entre o intervalo do ano de 2010 ao ano de 2019 em Delta (3% ao ano), Pirajuba (3,2% ao ano), Santa Juliana (2,4% ao ano) e Conceição das Alagoas (2,1% ao ano). Sobre os municípios que possuem variação positivas acima do observado no Estado de Minas Gerais é possível apontar que destes, nove possuem na composição de seus PIBs percentuais de participação das atividades industriais iguais ou maiores que 20% o que sugere economias com maior dinamismo e capacidade de atração populacional. O único caso de variação negativa é o município de Água Comprida com uma taxa variação geométrica anual de -0,1%. As demais taxas seguem na Figura 20.

Convale

1,43%

1,76%

Santa Juliana

2,37%

3,45%

Veríssimo (MG)

1,55%

1,94%

Uberaba (MG)

1,34%

1,62%

Sacramento (MG)

1,02%

1,14%

Planura (MG)

1,74%

2,27%

Pirajuba (MG)

3,23%

5,44%

Delta (MG)

2,98%

4,79%

Conquista (MG)

0,68%

Conceição das Alagoas (MG)

2,15%

2,99%

Xxxxxxxxxx Xxxxx (MG)

0,51%

0,45%

Campo Florido (MG)

1,92%

2,57%

-0,14%

Água Comprida (MG)

-0,32%

.10/19 .00/10

Figura 20: Taxa de crescimento geométrico anual aferida no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil para os seguintes períodos: 2000

– 2010 e 2010 – 2018

Fonte 1: censos IBGE para as populações dos anos de 2000 e 2010 Fonte 2: projeção populacional IBGE para as populações do ano de 2018.

Fonte 3: cálculo das variações geométricas anuais – Xxxxxxxxx Xxxxx

A partir dos dados dos Censos e estimativas populacionais realizados IBGE, foram calculadas projeções populacionais futuras até o ano de 2049 (horizonte de fim de projeto). Para calcular-se essas projeções ano a ano até 2049 foram adotadas quatro metodologias distintas, usuais para esse tipo de estudo:

• Progressão Aritmética

Essa metodologia possui no tempo uma variável importante, acrescentando-se anualmente a população um incremento em função de uma taxa de crescimento aritmético anual.

• Projeção Geométrica

Como na progressão aritmética, o tempo se constitui em uma variável importante. Há um incremento anual a população, porém, com base em uma taxa de crescimento geométrico anual.

• Taxa Decrescente de Crescimento

O método da taxa decrescente de crescimento parte da premissa na qual, à medida que a cidade cresce, a taxa de crescimento torna-se menor. Neste caso, a população também tende a um valor de saturação.

• Crescimento Logístico

Como no exemplo anterior tem a premissa que a população tende a aumentar até um valor de saturação. O método logístico estabelece uma curva em forma de S. Após a observação dos resultados obtidos para cada município anualmente por todos os métodos relatados, com o entendimento que não existem previsões de novos eventos econômicos que possam alterar significativamente as dinâmicas locais e municipais (criando novos fluxos migratórios para a região), constatou-se que os resultados mais sólidos para os municípios de menos de 20.000 habitantes eram os aferidos pelo método da projeção aritmética enquanto que para os demais considerou-se a metodologia da Taxa Decrescente de Crescimento, conforme

apresentado na Tabela.

Tabela 11 - Projeção da população dos municípios do CONVALE no horizonte do projeto
ANO	Água Comprida	Campo Florido	Comendador Xxxxx	Xxxxxxxxx das Alagoas	Conquista	Delta	Pirajuba	Planura	Sacramento	Uberaba	Veríssimo	Santa Juliana
	População Estimada
	Aritmética	Aritmética	Aritmética	Tx Dec. Cresc.	Aritmética	Aritmética	Aritmética	Aritmética	Tx Dec. Cresc.	Tx Dec. Cresc.	Aritmética	Aritmética
2.000	2.092	5.328	2.842	17.156	6.101	5.065	2.741	8.297	21.334	252.051	2.874	8078
2.010	2.025	6.870	2.972	23.043	6.526	8.089	4.656	10.384	23.896	295.988	3.483	11337
2.019	1.999	8.151	3.111	27.893	6.939	10.533	6.199	12.133	26.185	333.783	3.999	14003
2.020	1.994	8.300	3.125	28.239	6.983	10.821	6.381	12.335	26.387	336.906	4.058	14315
2.021	1.989	8.448	3.139	28.569	7.027	11.109	6.563	12.537	26.585	339.934	4.117	14627
2.022	1.984	8.597	3.153	28.884	7.071	11.396	6.745	12.739	26.778	342.871	4.177	14939
2.023	1.979	8.745	3.168	29.186	7.115	11.684	6.927	12.941	26.966	345.719	4.236	15250
2.024	1.975	8.894	3.182	29.473	7.160	11.972	7.109	13.142	27.151	348.482	4.295	15562
2.025	1.970	9.042	3.196	29.748	7.204	12.260	7.291	13.344	27.331	351.161	4.354	15874
2.026	1.965	9.191	3.210	30.010	7.248	12.548	7.473	13.546	27.508	353.759	4.413	16186
2.027	1.960	9.340	3.224	30.261	7.292	12.835	7.655	13.748	27.680	356.279	4.473	16498
2.028	1.955	9.488	3.238	30.500	7.336	13.123	7.837	13.950	27.849	358.723	4.532	16810
2.029	1.950	9.637	3.253	30.729	7.380	13.411	8.019	14.152	28.013	361.093	4.591	17121
2.030	1.945	9.785	3.267	30.947	7.424	13.699	8.201	14.354	28.174	363.392	4.650	17433
2.031	1.940	9.934	3.281	31.156	7.468	13.986	8.383	14.556	28.332	365.621	4.710	17745
2.032	1.935	10.083	3.295	31.355	7.512	14.274	8.565	14.758	28.486	367.783	4.769	18057
2.033	1.930	10.231	3.309	31.545	7.556	14.562	8.747	14.960	28.636	369.880	4.828	18369
2.034	1.926	10.380	3.323	31.727	7.601	14.850	8.929	15.161	28.784	371.913	4.887	18681
2.035	1.921	10.528	3.338	31.900	7.645	15.138	9.111	15.363	28.927	373.886	4.946	18992
2.036	1.916	10.677	3.352	32.066	7.689	15.425	9.293	15.565	29.068	375.798	5.006	19304
2.037	1.911	10.825	3.366	32.224	7.733	15.713	9.475	15.767	29.205	377.653	5.065	19616
2.038	1.906	10.974	3.380	32.375	7.777	16.001	9.657	15.969	29.340	379.452	5.124	19928
2.039	1.901	11.123	3.394	32.520	7.821	16.289	9.839	16.171	29.471	381.197	5.183	20240

Fonte: Adaptado de IBGE (2010) Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019.

Com base nos dados obtidos é possível identificar que apenas os municípios de Uberaba, Sacramento e Conceição das Alagoas possuem população superior a 25 mil habitantes em 2019, sendo que sete municípios não atingem 10 mil residentes. Mesmo em 2039, somente Uberaba continuará como único município do Consórcio

com população superior a 100 mil habitantes.

Ainda, alguns municípios como Planura, Delta, Conquista e Campo Florido apresentam uma tendência de manutenção da taxa de crescimento enquanto em outros, como Uberaba, Sacramento e Conceição das Alagoas, essa taxa de crescimento vem se reduzindo e a população tende a se estabilizar. Apenas o município de Água Comprida apresentou taxa de crescimento negativa e sua população tende a decrescer ao longo do horizonte de projeto.

Não se identifica a princípio uma sazonalidade que deva ser considerada como um aspecto importante na variação populacional desses municípios.

Com base em dados e estimativas populacionais confiáveis, bem como na dinâmica da população e da atividade econômica pode se avaliar a produção de resíduos decorrente ano a ano ao longo do horizonte de projeto.

Porém é importante também travar conhecimento com outros dados e características das populações locais, uma vez que essas particularidades conduzem a diferenciais entre esses municípios no que diz respeito a aspectos socioeconômicos, ambientais, comportamentais e políticos, entre outros.

Convale

Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (MG)

Minas Gerais

Brasil

0 a 4 anos

30 a 39 anos

5 a 9 anos

40 a 49 anos

10 a 14 anos

50 a 59 anos

15 a 19 anos

60 ou mais

20 a 29 anos

Por faixa etária, o estudo indica que a distribuição da população do Consórcio nas diferentes categorias etárias é similar ao encontrado na Mesorregião, no Estado de Minas Gerais e no País. Os percentuais seguem na Figura 21 e na Tabela 12.


7%	8%	8%	8%	19%	16%	13%	10%	11%

6%	7%	8%	8%	18%	16%	14%	11%	12%

7%	7%	9%	9%	18%	15%	14%	10%	12%

7%	8%	9%	9%	18%	16%	13%	10%	11%

Figura 21: Percentuais das categorias etárias no total das populações no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010)

Fonte: censo/IBGE-2010 / tratamento estatístico Consórcio Vital

Tabela 12- Percentuais das categorias etárias no total das populações dos municípios do CONVALE (2010)
Localidades	0 a 4 anos	5 a 9 anos	10 a 14 anos	15 a 19 anos	20 a 29 anos	30 a 39 anos	40 a 49 anos	50 a 59 anos	60 ou mais
Água Comprida	5%	7%	7%	9%	17%	14%	14%	13%	15%
Campo Florido	8%	8%	9%	9%	18%	15%	13%	9%	10%
Comendador Gomes	8%	7%	8%	7%	18%	15%	15%	10%	12%
Conceição das Alagoas	8%	8%	9%	9%	20%	16%	13%	9%	9%
Conquista	6%	8%	8%	9%	17%	15%	13%	11%	14%
Delta	10%	8%	8%	9%	23%	18%	11%	7%	6%
Pirajuba	8%	8%	8%	8%	20%	18%	12%	9%	10%
Planura	8%	8%	8%	8%	20%	16%	13%	10%	9%
Sacramento	7%	7%	8%	9%	17%	16%	14%	10%	13%
Santa Juliana	7%	8%	8%	8%	20%	17%	14%	9%	9%
Uberaba	6%	6%	7%	8%	18%	16%	14%	11%	13%
Veríssimo	7%	8%	8%	9%	14%	14%	13%	13%	13%
CONVALE	7%	8%	8%	8%	19%	16%	13%	10%	11%

Fonte: censo/IBGE-2010 / tratamento estatístico Consórcio Vital

Em relação ao grau de instrução das populações estudadas, os dados do IBGE para escolaridade da população em categorias de níveis de instrução formal coletados no Censo 2010 indicam que a distribuição da população com mais de dez anos do CONVALE nas diferentes categorias não difere das proporções encontradas na Mesorregião, no Estado ou no País, como pode ser visto na Figura 22.


47%	19%		24%	10%

49%	19%		23%	9%

53%		17%	22%		8%

51%	18%		24%		8%

Convale

Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (MG)

Minas Gerais

Brasil

Sem instrução e fundamental incompleto Fundamental completo e médio incompleto

Médio completo e superior incompleto Superior completo

Figura 22: Percentuais das categorias de grau de instrução no total das populações no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil

(2010)

Fonte: censo/IBGE-2010

Analisando esta variável em cada município do CONVALE é possível constatar que Uberaba em função do tamanho de sua população influencia os números totais do Consórcio e em certa medida mascara a realidade da região. Neste sentido constata-se que excluindo Uberaba todos os demais municípios apresentam percentuais de moradores na categoria que representa um grau de instrução frágil (sem instrução ou com o fundamental incompleto) superiores à média estadual. Da mesma forma, somente Uberaba possui percentual de moradores com curso superior maior que a média estadual. Os demais percentuais seguem na Figura 23.

Convale

47%

19%

24%

10%

Veríssimo (MG)

70%

18%

9% 3%

Uberaba (MG)

42%

20%

26%

12%

Santa Juliana (MG)

60%

18%

17%

Sacramento (MG)

57%

19%

18%

Planura (MG)

58%

20%

18%

Pirajuba (MG)

57%

20%

18%

Delta (MG)

71%

15%

12% 2%

Conquista (MG)

56%

18%

Conceição das Alagoas (MG)

60%

20%

15% 5%

Xxxxxxxxxx Xxxxx (MG)

60%

20%

16% 4%

Campo Florido (MG)

64%

15%

16%

Água Comprida (MG)

69%

17%

8% 6%

Sem instrução e fundamental incompleto

Médio completo e superior incompleto

Fundamental completo e médio incompleto

Superior completo

Figura 23: Percentuais das categorias de grau de instrução no total das populações no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil

(2010)

Fonte: censo/IBGE-2010

3.3.4 Acesso a serviços públicos de saneamento básico

Os dados do Censo IBGE de 2010 para os domicílios possuem variáveis que possibilitam aferir os serviços públicos de saneamento básico e os arranjos que as famílias fazem para suplantar uma eventual carência do Estado na questão.

Desta forma, os números sobre as formas de abastecimento de água potável nas residências indicam que o CONVALE possuía na época do Censo números positivos, sendo atendidas por meio de rede geral mais de 93% de seus domicílios. Esta situação, porém, não é homogenia entre os municípios que formam o Consórcio e é possível os separa em três grupos. O primeiro compreende os municípios que possuem percentual de 90% ou mais de fornecimento de água aos seus domicílios, são estes: Uberaba, Planura, Delta e Conceição das Alagoas. O segundo grupo apresenta as localidades que não possuem números iguais ao

Convale

Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (MG)

Minas Gerais

Brasil

Rede Geral Poço e outros

primeiro grupo, porém, 80% a 89% de seus domicílios possuem oferta de água por meio de rede geral, estes municípios são: Santa Juliana, Sacramento, Pirajuba e Conquista. Por fim, estão as cidades com serviços que apresentam fragilidades no serviço de oferta de água por meio da rede geral e que não conseguem atender a 80% de seus domicílios, são estes: Verissimo, Comendador Xxxxx, Campo Florido e Água Comprida. Os percentuais seguem na Figura 24 e Figura 25.


93%					7%

90%					10%

86%					14%

83%					17%

Figura 24: Percentuais das categorias de formas de abastecimento de água no total dos domicílios no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais

e Brasil (2010).

Fonte: Censo/IBGE-2010 / tratamento estatístico Consórcio Vital

Convale

Veríssimo (MG)

93%

60%

30%

Uberaba (MG)

Santa Juliana (MG)

Sacramento (MG)

96%

85%

13%

81%

15%

Planura (MG)

Pirajuba (MG) Delta (MG) Conquista (MG)

94%

85%

14%

Conceição das Alagoas (MG)

92%

85%

90%

11%

Xxxxxxxxxx Xxxxx (MG)

Campo Florido (MG)

43%

55%

Água Comprida (MG)

72%

73%

24%

Rede geral Poço e outros

Figura 25: Percentuais das categorias de formas de abastecimento de água no total dos domicílios no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais

e Brasil (2010)

Fonte: Censo/IBGE-2010 / tratamento estatístico Consórcio Vital

Em relação ao esgotamento sanitário os números do CONVALE e seus municípios obedece a mesma lógica do fornecimento de água. Assim, olhando a totalidade do CONVALE os números são positivos e o percentual de atendimento do serviço de rede geral de esgoto é superior as da região de comparação (Mesorregião do Triangulo Mineiro/Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil), porém, entre os municípios os percentuais variam e como na variável apresentada anteriormente é possível agrupar os municípios em três grupos. O primeiro compreendendo Uberaba e Planura com percentual superior a 90% de seus domicílios com atendimento do serviço de coleta do esgoto sanitário por meio de rede geral, o segundo grupo com percentual de domicílios atendidos entre 80% a 89% e abarcando Santa Juliana, Sacramento, Pirajuba, Delta, Conquista e Conceição das Alagoas e por fim, aqueles que não conseguem levar o serviço a pelo menos 80% de seus domicílios, compõem este grupo: Verissimo, Comendador Xxxxx, Campo Florido e Água Comprida. Os percentuais da totalidade do CONVALE, Mesorregião, Estado de Minas Gerais e Brasil seguem na Figura 26 e os que apresentam a questão nos municípios consorciados seguem na Figura 27.

Convale

92%

2%6%

Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (MG)

87%

3% 10%

Minas Gerais

75%

3% 21%

Brasil

55%

12%

33%

Rede geral de esgoto ou pluvial

Fossa séptica

Destinação inapropriada

Figura 26: Percentuais das categorias de formas de destinação do esgoto no total dos domicílios no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil

(2010)

Fonte: Censo/IBGE-2010 / tratamento estatístico Consórcio Vital

Convale

92%

2%6%

Veríssimo (MG)

57%

37%

Uberaba (MG)

96%

1%3%

Santa Juliana (MG)

84%

10% 6%

Sacramento (MG)

80%

6% 14%

Planura (MG)

92%

3%5%

Pirajuba (MG)

87%

1% 12%

Delta (MG)

86%

10% 3%

Conquista (MG)

82%

3% 15%

Conceição das Alagoas (MG)

83%

5% 12%

Xxxxxxxxxx Xxxxx (MG)

47%

44%

Campo Florido (MG)

71%

28%

Água Comprida (MG)

73%

10% 17%

Rede geral de esgoto ou pluvial

Fossa séptica

Destinação inapropriada

Figura 27: Percentuais das categorias de formas de destinação do esgoto no total dos domicílios no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil

(2010).

Fonte: Censo/IBGE-2010 / tratamento estatístico Consórcio Vital

É importante acrescentar que segundo técnicos das prefeituras atualmente os municípios de Conceição das Alagoas e Sacramento atendem a totalidade dos seus domicílios por meio de rede geral de esgotamento sanitário, sendo que em Sacramento 100% dos rejeitos são tratados.

Convale

Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (MG)

Minas Gerais

Brasil

Coletado

Coletado por serviço de limpeza

Outro destino

O Censo de 2010 ainda apontou os dados sobre o destino que os moradores davam para seus resíduos sólidos. O serviço de coleta residencial na totalidade do CONVALE responde por 92% dos domicílios, número superior ao da Mesorregião (91%), Estado de Minas Gerais (84%) e Brasil (80%), como pode ser visto na Figura 28.


92%			3%	5%

91%			% 8%

84%		4%	12%

80%	7%	13%

Figura 28: Percentuais das categorias de formas de destinação do lixo doméstico no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil (2010)

Fonte: Censo/IBGE-2010 / tratamento estatístico Consórcio Vital

Como nos serviços apresentados anteriormente os percentuais variam entre os municípios do CONVALE e existem diferenças estre os municípios em relação aos serviços de coleta de resíduos domésticos realizada pelo serviço de limpeza pública. Os munícipios estão agrupados da seguinte forma:

• Municípios onde o lixo é recolhido pelo serviço de limpeza pública (Coleta domiciliar ou Caçamba) em 90% ou mais de seus domicílios, sendo estes Uberaba e Planura.

• Municípios onde o lixo é recolhido pelo serviço de limpeza pública (Coleta domiciliar ou Caçamba) em 80% a 89% ou mais de seus domicílios, são estes: Santa Juliana, Sacramento, Pirajuba, Delta, Conquista e Conceição das Alagoas.

• Municípios onde o lixo é recolhido pelo serviço de limpeza pública (Coleta domiciliar ou Caçamba) em menos de 80% ou mais de seus domicílios, são estes: Verissimo, Comendador Xxxxx, Campo Florido e Água Comprida. Todos os percentuais seguem na Figura 29.

Convale

92%

3% 5%

Veríssimo (MG)

65%

32%

Uberaba (MG)

95%

3%2%

Santa Juliana (MG)

87%

1% 12%

Sacramento (MG)

80%

4% 16%

Planura (MG)

96%

0%4%

Pirajuba (MG)

89%

2% 9%

Delta (MG)

88%

11% 2%

Conquista (MG)

84%

7% 10%

Conceição das Alagoas (MG)

89%

2% 9%

Xxxxxxxxxx Xxxxx (MG)

50%

47%

Campo Florido (MG)

75%

25%

Água Comprida (MG)

73%

12%

18%

Coletado por serviço de limpeza Coletado em caçamba de serviço de limpeza De forma Irregular

Figura 29: Percentuais das categorias de formas de destinação do lixo doméstico no total dos domicílios no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais

e Brasil (2010)

Fonte: Censo/IBGE-2010 / tratamento estatístico Consórcio Vital

3.3.5 Indicadores de gestão de resíduos solidos urbanos

Outra fonte de dados importante sobre a questão dos RSU é o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento. Para esta etapa do trabalho, outros indicadores coletados pelo SNIS são usados em outros relatórios e nas demais disciplinas, optou-se por apresentar os indicadores referentes a Taxa de cobertura da coleta de RDO em relação à população urbana, a Taxa de cobertura da coleta seletiva porta- a-porta em relação a população urbana e a Massa per capita recolhida via coleta seletiva.

90%

88% 88,30%

85%

86%

84% 84%

84%

82%

80%

79,40%

78%

75%

76%

75,50%

2015

2016

2017

2018

Brasil

Minas Gerais

Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (MG)

Convale

Sendo assim, observa-se que na região do CONVALE entre os anos de 2015 a 2018 ocorreu um decréscimo na taxa de cobertura da coleta de RDO, este movimento foi observado nas outras áreas estudadas, porém, em menor escala que no CONVALE onde a redução foi de seis pontos percentuais, como pode ser visto na Figura 30.

Figura 30: Taxa de cobertura da coleta RDO em relação à população urbana no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil para os anos de

2015,2016,2017 e 2018.

Fonte: SNIS – diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos-2015/2016/2017 – tratamento

estatístico Consórcio Vital.

A observação da Taxa de cobertura da coleta RDO em relação à população urbana em cada município do CONVALE aponta que existiu decréscimo expressivo na taxa entre os anos de 2015 a 2018no município de Sacramento, sendo uma variação negativa de 20 pontos percentuais.

Sobre os números para o ano de 2018, e mais recentes divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, é possível separar os municípios do CONVALE em três grupos. Sendo os primeiros municípios os de Água Comprida, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Santa Juliana e Uberaba. Estes possuem taxas expressiva de cobertura, conseguindo atender a mais de 90% de suas populações com o serviço de coleta de RDO.

O Segundo grupo abarca as localidades de Pirajuba, Planura e Sacramento, municípios com percentuais de cobertura importantes, porém, não chegando a 90% de seus moradores. A cobertura da coleta de RDO nestes municípios compreende o intervalo de 80% a 89% de seus moradores urbanos.

Por fim, estão os municípios que segundo os dados do SNIS apresentam fragilidades em seus serviços de coletas de RDO. Estas cidades na época do último diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos realizado para o SNIS relataram que suas taxas de cobertura da coleta RDO eram inferiores a 80%as suas populações urbanas. Os municípios em questão são: Campo Florido, Comendador Xxxxx e Verissimo que não informou sua taxa. Todos as taxas seguem na Tabela 13.

Tabela 13- Taxa de cobertura da coleta RDO em relação à população urbana nos municípios do CONVALE, para os anos de 2015,2016, 2017 e 2018.
Localidade	Ano
Localidade	0000	0000	0000	0000
Água Comprida	100%	75%	75%	100%
Campo Florido	76%	75,81%	75,81%	75,81%
Comendador Xxxxx	51%	51%	51%	50%
Conceição das Alagoas	91%	91%	91%	90%
Conquista	100%	91%	100%	94%
Delta	100%	96%	98%	96%
Pirajuba	87%	85%	89%	88%
Planura	100%	97%	97%	86%
Sacramento	100%	81%	80%	80%
Santa Juliana	85%	95%	96%	94%
Uberaba	100%	99%	99%	98%
Veríssimo		69%	59%	Não informado
CONVALE	90%	84%	84%	86%

Fonte: SNIS – diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos-2015/2016/2017 – tratamento

estatístico Consórcio Vital.

Os próximos dois indicadores tratam da coleta seletiva e indicam que o CONVALE apresenta números superiores à média do Estado de Minas Gerais, de sua Mesorregião e média nacional, como está na Figura 31.

27%

24%

19% 19,80%

21%

23%

21%

15%

13%

16%

13,47%

17%

17% 17%

.2015

.2016

.2017

.2018

Brasil

Minas Gerais

Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

Convale

Figura 31: Taxa de cobertura da coleta seletiva porta-a-porta em relação a pop. urbana no CONVALE, Microrregião do Triangulo Mineiro e Alto Parnaíba, Estado de Minas Gerais e Brasil para

os anos de 2015,2016 e 2017.

Fonte: SNIS – Diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos-2015/2016/2017 – tratamento

estatístico Consórcio Vital.

Os dados sobre as taxas de cobertura da coleta seletiva porta-a-porta entre os municípios do CONVALE indicam que a taxa vista anteriormente para todo o CONVALE necessita de atenção e máscara um quadro de fragilidade na maioria das localidades consorciadas. O que é possível observar com os dados do SNIS é que somente quatro municípios responderam a consulta do Governo Federal no ano de 2018.Nos outros oito municípios a situação sugere a inexistência do serviço. As taxas estão apresentadas na Tabela 14.

Tabela 14- Taxa de cobertura da coleta seletiva porta-a-porta em relação a pop. Nos municípios do CONVALE para os anos de 2015,2016, 2017 e 2018.
Localidades	0000	0000	0000	0000
Água Comprida	Não Informado	Não Informado	Não Informado	Não Informado
Campo Florido	Não Informado	Não Informado	Não Informado	Não Informado
Comendador Xxxxx	Não Informado	Não Informado	Não Informado	Não Informado
Conceição das Alagoas	Não Informado	Não Informado	Não Informado	Não Informado
Conquista	83%	100%	Não Informado	98,12%
Delta	Não Informado	Não Informado	Não Informado	Não Informado
Pirajuba	98%	95%	100%	100%
Planura	Não Informado	Não Informado	Não Informado	Não Informado
Sacramento	48%	91%	91%	90,64%
Santa Juliana	27%	Não Informado	Não Informado	Não Informado
Uberaba	Não Informado	Não Informado	15%	30%
Veríssimo	Não Informado	Não Informado	Não Informado	Não Informado

Fonte: SNIS – Diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos-2015/2016/2017 – tratamento

estatístico Consórcio Vital.

3.4 Ações e programas relevantes de educação ambiental.

Sobre ações voltadas para Educação Ambiental realizados no território do CONVALE é importante mencionar as iniciativas desenvolvidas pelo Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, autarquia vinculada a Prefeitura Municipal de Uberaba.

Este órgão desenvolve desde 2009 um amplo Programa de Educação Ambiental que contempla projetos como: Visitas Monitoradas, Turma da Clarinha (Mascote), Escovôdromo Amigo do Planeta, Palestras, Contação de Histórias, Oficinas de Resíduos Sólidos e outros, pensando em formação de novos hábitos e mudanças de atitudes em prol do meio ambiente.

Ainda sobre Uberaba a prefeitura municipal por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente implementou no segundo semestre de 2019 um programa de educação ambiental voltado para a coleta seletiva. O PEACS - Programa de Educação Ambiental para Coleta Seletiva tem por objetivo é promover a conscientização da população sobre o tema e a importância da separação correta dos resíduos, pois estes podem vir a ser fontes de emprego e renda. Importante

colocar que este projeto busca a participação de associações e grupos de recolhedores de material reciclável.

Vale mencionar as ações executadas no município de Conceição das Alagoas voltadas a educação ambiental com ênfase no saneamento básico, são estas:

⮊ Projeto Lagoa Parque: Trabalho com crianças em relação a preservação de flora e fauna;

⮊ Projeto Plantando Vida: Arborização urbana porta a porta;

⮊ Projeto Troca Pilhas: Quem entrega 1 pilha recebe uma moeda da escola;

⮊ Projeto de Horticultura e Compostagem da rede escolar municipal.

3.5 Caracterização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos

3.5.1 Estrutura operacional, fiscalizatória e gerencial.

O CONVALE é uma unidade territorial que integra a organização político, administrativa, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, além de ser a pessoa jurídica capaz de apresentar e intermediar propostas e projetos para os municípios partícipes.

O Consórcio já vem atuando no gerenciamento da gestão dos resíduos sólidos através de parcerias, licitações, entre outros como exemplo:

• Estabelecimento de uma parceria com a empresa alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH) através do projeto “ProteGEEr - Cooperação para Proteção do Clima na Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos” cujo objetivo é melhorar as condições técnicas e institucionais para potencializar a mitigação de gases de efeito estufa na gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil. Iniciado em 14 de janeiro de 2019 tem previsão de encerramento em 31 de dezembro de 2020, podendo, porém, ser prorrogado.

• Execução de serviços continuados de disposição final de resíduos sólidos urbanos dos municípios convenentes que aderirem ao programa. A empresa Soma Ambiental Ltda (SOMA - que opera um Aterro Sanitário e Industrial em Uberaba) venceu a licitação que está atualmente em vigor.

O CONVALE possui um Contrato com a referida empresa e está no seu segundo ano (de acordo com o Termo Aditivo 06/CONVALE). Este teve início em 01 janeiro de 2018, foi renovado e atualmente possui validade até 31 de dezembro de 2019.

• Contratação de empresa para a execução dos serviços continuados de coleta de resíduos sólidos nas estações de transbordos e respectivos transporte até o local da disposição final dos resíduos sólidos urbanos não perigosos. A empresa Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx ME foi a vencedora e assinou contrato dia 20 de maio de 2019 com validade para 31 de dezembro de 2019.

• Contrato de Prestação de Serviços - FEP CAIXA para estruturação de Projeto de Concessão do sistema de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, assinado em 03 de abril de 2018.

O CONVALE já dispõe de um Plano de Cargos, instituído pela Portaria nº 001/2014, porém ainda não houve demanda para ocupação de todas as cadeiras. No entanto há uma percepção e garantia dos dirigentes que com a aprovação do PIGIRS essa questão será prontamente atendida e se preciso ampliada. A estrutura existente se baseia na cessão de funcionários pelas prefeituras e, mesmo que seja composta com quadros próprios, apresenta deficiências para operar como poder concedente na gestão pública de resíduos. Portanto, o consórcio deverá apresentar uma reorganização administrativa e técnica para a estruturação e qualificação da gestão que dê conta da futura tarefa.

Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), a situação cadastral do CNPJ do Consórcio é ativa até a presente data.

Não foi identificado nos municípios bem como no CONVALE qualquer instrumento específico para atuar na fiscalização das atividades de gestão de resíduos sólidos. Essa instrumentalização se faz necessária uma vez que toda e qualquer violação ao disposto no regulamento deverá constituir infração punível com multa, sendo igualmente puníveis as tentativas de violação e os comportamentos negligentes.

Para sua atuação objetiva e eficaz a fiscalização necessita, portanto de instrumentos legais claros, tanto os que regulam os direitos e obrigações dos

cidadãos e usuários dos serviços como também a dos prestadores de serviços, bem como a definição clara das punições com multas pelas infrações cometidas.

3.5.2 Serviços de coleta e transporte

A malha rodoviária que abrange os municípios do CONVALE através da qual são transportados os resíduos sólidos se insere na configuração geral das principais rodovias que cortam a região, no âmbito estadual e federal.

As rodovias federais XX-000 x XX-000 são rodovias concessionadas, que têm desempenhado importantes papéis para o escoamento da produção e circulação de pessoas, bens e mercadorias, tanto no âmbito regional quanto nacional. Estas rodovias apresentam bom estado geral de conservação.

Todos os municípios envolvidos são facilmente acessíveis dispondo de estradas de acesso pavimentadas e capazes de suportar tráfego de caminhões e cargas mais pesadas. Parte da produção de resíduos de vários desses municípios inclusive já vem sendo escoada através dessa malha rodoviária, sendo direcionada para o aterro SOMA em Uberaba.

Em Uberaba, os serviços de limpeza urbana são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU), conforme art. 9° da Lei Municipal nº 10.697/2008, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Uberaba e contém outras disposições. Descritos nos incisos de I a VIII no art. 9° desta lei, são considerados os seguintes serviços de limpeza urbana prestados pela PMU:

• Coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de qualquer natureza;

• Varrição e asseio de vias e demais logradouros públicos;

• Raspagem e remoção de materiais carregados pelas águas pluviais para as ruas e logradouros públicos pavimentados;

• Desobstrução de bueiros, bocas de lobo, poços de visita, galerias pluviais e correlatos;

• Limpeza de ruas e logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e eventos de acesso aberto ao público; os serviços de conservação de áreas verdes de domínio público;

• Capinação, raspagem e roçada, bem como o acondicionamento e coleta dos resíduos provenientes dessas atividades;

• Implantação e operação de sistemas de triagem e separação dos resíduos sólidos.

O órgão responsável pela gestão nesse setor é a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (CODAU).

Os serviços de coleta e transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos gerados em Uberaba são executados de forma indireta, pela empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda., por força do Contrato nº 418/2018, assinado em 31 de outubro de 2018.

Os serviços inclusos no contrato são:

• Coleta, Transporte regular de resíduos sólidos manual e em contêineres externos e enterrados;

• Serviços de fornecimento/instalação/manutenção/higienização de contêineres de lixo de 1.000 (mil) litros;

• Operação e manutenção de Aterro Sanitário e respectivo licenciamento corretivo ou novo licenciamento conforme (DN 217);

• Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos;

• Capinação Manual;

• Conservação de Áreas Ajardinadas com Equipamento Costal;

• Varrição mecanizada de vias e logradouros públicos;

• Equipe Padrão;

• Implantação da quarta parte da base do aterro.

O prazo de vigência e execução dos serviços, objeto desta contratação é de 36 (trinta e seis) meses. Nem o Contrato nº 418/2018, nem o Edital nº 05/2018 que lhe deu origem, possuem cláusula de renovação automática, embora se enquadrem nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

O preço em vigor decorrente do contrato nº 418/2018 é de 27 milhões de reais por ano. O valor para coleta e transporte é de R$ 110,24/ton. e o valor cobrado pela operação e manutenção do aterro é de R$ 33,35/ ton. para 8100 ton/mês, em média. Em Uberaba, a coleta convencional é realizada de forma manual, utilizando 13 caminhões coletores compactadores de 15 e 19 metros cúbicos e 1 caçamba para

os locais de difícil acesso, que de acordo com o município são as áreas não pavimentadas.

A distância média de transporte percorrida por estes veículos da malha urbana até o local de destinação final no aterro sanitário é de 17 km, ou 34 ida e volta, no total.

A coleta é efetuada nos períodos diurno e noturno, sendo 12 roteiros diurnos e 10 noturnos, atendendo a todo o perímetro urbano. As equipes de coleta são compostas por um motorista e três coletores (garis).

A empresa conta com uma equipe de 130funcionários diretos e 90 indiretos.

Pode ser constatado um grave problema em relação ao descarte irregular de resíduos no município devido ao vazamento irregular de resíduos sólidos, não só urbanos (RPU), mas também de Resíduos de Construção Civil (RCC), cujo volumes não foi possível estimar.

Nos demais municípios que integram o consórcio CONVALE a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos é bastante diversificada com arranjos próprios, organizados pela gestão pública de cada ente, através de suas secretarias de obras, planejamento, meio ambiente, entre outras que foram citadas pelos responsáveis.

A grande maioria dos municípios executa a operação da coleta e transporte diretamente através de suas respectivas secretarias municipais, com exceção dos municípios de Campo Florido e Sacramento que possuem contratos de terceirização que abrange a coleta e o transporte até o destino final.

O município de Campo Florido mantém contrato nº 128/2018, oriundo do Pregão Presencial nº 052/2018, com a empresa L. A. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares compactáveis (Resíduo urbano) gerados dentro dos limites do município, com duração prevista de seis meses, podendo ser renovado.

Além do sistema tradicional de coleta, o município de Campo Florido instalou caixas estacionárias em 10 pontos para recolhimento dos resíduos na área rural. Entretanto, a população utiliza esses pontos como vazadouros informais para outros tipos de resíduos (Figura 32) e (Figura 33).

Figura 32: Deposição inadequada de lixo em ponto/caçamba para recolhimento dos resíduos na

área rural de Campo Florido Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019

Figura 33: Deposição inadequada de lixo em ponto/caçamba para recolhimento dos resíduos na

área rural de Campo Florido Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019

O município de Sacramento mantém contrato nº 268/2018, oriundo do Pregão Presencial nº 044/2018 com a empresa AGREGA HIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTE

EIRELLI para execução dos serviços de coleta manual e mecanizada, transbordo, transporte e destinação final, coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais, (zona urbana e rural), gerados no município de Sacramento. Há uma destinação intermediária em usina municipal de triagem de resíduos sólidos e a destinação final é feita no Aterro SOMA Ambiental Ltda. O contrato possui duração prevista de um ano, podendo ser renovado.

Recentemente os municípios de Conceição das Alagoas e Planura também terceirizaram o transporte da área de transbordo até o destino final e assinaram o contrato com a empresa licitada pelo CONVALE para esse fim, a empresa Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx ME.

A Tabela 15apresenta a natureza jurídica dos órgãos municipais responsáveis pela prestação do serviço da coleta e transporte dos RSU nos municípios da área do CONVALE.

Tabela 15- Natureza jurídica dos órgãos municipais responsáveis pela prestação do serviço da coleta e transporte dos RSU nos municípios do CONVALE.
Município	Nome do órgão responsável pela gestão	Natureza jurídica do órgão municipal responsável	Empresa Responsável pelo Operação
Água Comprida	Prefeitura Municipal De Água Comprida	Administração Pública Direta	Prefeitura Municipal De Água Comprida
Campo Florido	Prefeitura Municipal De Campo Florido		L.A Transportes Rodoviários Ltda
Comendador Xxxxx	Prefeitura Municipal Comendador Gomes		Prefeitura Municipal De Comendador Xxxxx
Conceição das Alagoas	Secretaria De Serviços Urbanos		Secretaria De Serviços Urbanos E Gestão De Aterros (coleta) e) e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx ME (transporte)
Conquista	Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos		Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos
Delta	Prefeitura Municipal De Delta		Prefeitura Municipal De Delta
Planura	Prefeitura Municipal De Planura		Prefeitura Municipal De Planura (coleta) e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx ME (transporte)
Sacramento	Secretaria		Agrega Higienização De

Tabela 15- Natureza jurídica dos órgãos municipais responsáveis pela prestação do serviço da coleta e transporte dos RSU nos municípios do CONVALE.
Município	Nome do órgão responsável pela gestão	Natureza jurídica do órgão municipal responsável	Empresa Responsável pelo Operação
	Municipal De Meio Ambiente		Ambienta Eirelli
Veríssimo	Prefeitura Municipal De Veríssimo		Prefeitura Municipal De Veríssimo
Uberaba	CODAU	Autarquia Municipal	Lara Central De Tratamento De Resíduos Ltda.

Fonte: Relatório Técnico CAIXA, 2017. Adaptado por Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019.

A Tabela 16apresenta dados referentes às operações de coleta em cada municipalidade, relativos ao ano de 2019.

Tabela 16 - Sistema de Coleta (2019)
Cidade	Responsável pela Coleta	Sistema de Coleta Informado	Frota Informada
Água Comprida	Equipe prefeitura	Diariamente (seg. à sexta)	2 caminhões (1 compactador e 1 basculante)
Campo Florido	L.A Transportes Rodoviários Ltda	Diariamente (seg. à sexta)	1 caminhão compactador, 1 trator com carreta, 1 caminhão basculante de 6,00 m³
Comendador Xxxxx	Equipe prefeitura	3 x semana RSU caminhão compactado - 2 x coleta complementar de limpezas como podas e materiais recicláveis duas vezes por semana com caminhão basculante.	2 Caminhões (1 compactador e 1 basculante)
Conceição das Alagoas	Equipe prefeitura	De seg. a Sab (Ofício) Coleta noturna	2 caminhões compactadores.
Conquista	Equipe prefeitura	Diariamente (seg. à sexta)	2 caminhões (1 compactador e 1 basculante)
Delta	Equipe prefeitura	Diariamente (seg. à sexta)	2 Caminhões (1 compactador e 1 basculante)
Planura	Equipe prefeitura	Diariamente (seg. à sábado)	2 Compactadores, 1 basculante
Sacramento	Terceirizado - Agrega Higienização de Ambiente Eirelli	Diariamente (seg. a sáb.) Quinta – RSU zona rural Sexta – Coleta Seletiva	2 caminhões compactadores
Veríssimo	Equipe prefeitura	Região central é diária, 3 x semana (sede) - 1x semana Rufinópolis (rural)	1 caminhão basculante

Fonte: Adaptado de Relatório Técnico da CAIXA, 2017. Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019

3.5.3 Existência de unidades de transbordo ou outro tipo de serviço intermediário que seja necessário para a destinação final dos resíduos

As áreas de transbordo e triagem consistem em estações intermediárias entre o gerador do resíduo e a destinação final. Os resíduos são recebidos, passam por um processo de triagem, são acondicionados por seu tipo e classe e posteriormente são enviados para um local adequado.

Dos municípios do CONVALE apenas 4 (quatro) utilizam áreas de transbordo, são eles Comendador Xxxxx, Conceição das Alagoas, Conquista e Planura.

Em Água Comprida não tem área de transbordo e muitas vezes os resíduos coletados não preenchem um caminhão compactador. Dessa forma, o equipamento fica parado esperando coletar mais lixo para enfim fazer a destinação final adequada para o aterro particular SOMA.

Campo Florido também não tem área de transbordo. Os resíduos são transportados diretamente para o aterro particular SOMA pelo próprio veículo de coleta. Também foram instaladas caçambas estacionárias pela prefeitura para serem utilizadas pela população na zona rural e que servem como transbordo intermediário. No entanto, constata-se o manejo inadequado dos RSU, como a disposição inadequada e o espalhamento do lixo nas cercanias (Figura 34).

Figura 34: Caçamba para recebimento de RSU nas áreas rurais: Campo Florido.

Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019.

Em Comendador Xxxxx há uma área de transbordo bem junto a malha urbana (Figura 35 e Figura 36).

Essa área é uma antiga quadra cimentada que é usada com Unidade de Triagem não formal para os recicláveis, funcionando também como local de acúmulo de resíduos antes de seu carregamento para os caminhões seguirem viagem com carga completa até o aterro particular SOMA.

Como esse transbordo está situado bem próximo ao centro da cidade, a administração local está planejando sua transferência para a área do antigo lixão.

Foram também instaladas pela prefeitura lixeiras em concreto em pontos de acesso às estradas rurais e que funcionam como locais de transbordo (Figura 37).

Figura 35: Área de Transbordo do município de Comendador Xxxxx Xxxxx: Google Earth e Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019.

Figura 36: Área de Transbordo em Comendador Xxxxx Xxxxx: Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019.

Figura 37: Lixeira de concreto para recepção de resíduos sólidos rurais: Comendador Xxxxx Xxxxx: Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019.

No município de Conceição das Alagoas tem área de transbordo licenciada que se situa na área do antigo lixão (Figura 38, Figura 39e Figura 40). O caminhão da

coleta deposita os resíduos coletados em caçambas que depois são levadas para o aterro particular SOMA.

Figura 38: Localização da área de transbordo do município de Conceição das Alagoas.

Fonte: Google Earth e Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019.

Figura 39: Área de transbordo no município de Conceição das Alagoas

Figura 40: Guarita na área de transbordo no município de Conceição das Alagoas

Conquista tem área de transbordo que se situa na área do antigo lixão(Figura 41 e Figura 42). O caminhão da coleta deposita os resíduos coletados em caçambas que depois são levadas para o aterro particular SOMA.

Figura 41: Área de Transbordo do município de Conquista Fonte: Google Earth e Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019.

Figura 42: Área de transbordo do município de Conquista

O município de Delta não tem área de transbordo. Os resíduos são transportados diretamente para o aterro particular SOMA pelo próprio veículo de coleta. Entretanto, foram instaladas pela prefeitura lixeiras improvisadas como sistema intermediário de transbordo (Figura 43).

Figura 43: Lixeiras utilizadas como sistema intermediário de transbordo Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019.

No município de Planura está sendo implementada área de transbordo com edificação própria e instalações para atender a demanda.(Figura 44,Figura 45, Figura 46, Figura 47 e Figura 48).

Figura 44: Área de transbordo de Planura Fonte: Google Earth e Consórcio Vital, 2019.

Figura 45 – Área de transbordo Planura Figura 46 - Área de transbordo Planura‌

Fonte: Prefeitura Municipal de Planura -

2019

Fonte: Prefeitura Municipal de Planura -

2019

Figura 47 - Área de transbordo Planura Figura 48 - Área de transbordo Planura ‌

Fonte: Prefeitura Municipal de Planura -

2019

Fonte: Prefeitura Municipal de Planura -

2019

O município de Sacramento não possui área de transbordo. Os resíduos são transportados diretamente para o aterro SOMA pelo próprio veículo de coleta.

O município de Uberaba não dispõe de área de transbordo. Os resíduos são transportados diretamente para o aterro municipal pelos próprios veículos de coleta.

O município de Verissimo também não tem área de transbordo e os resíduos são transportados diretamente para o aterro particular SOMA pelos próprios veículos de coleta.

3.5.4 Disposição e destino final

Os pontos de destinação de Resíduos Urbanos, ativos ou não, estão georreferenciados conforme é apresentado na Tabela 17.

Tabela 17- Movimentação de RSU entre os municípios do CONVALE: Coordenadas, CONVALE (2018)
Número	Local	Descrição	Leste (S)	Oeste (W)
1	Comendador Xxxxx	Área de Transbordo	19° 41' 20.2"	49°04'59.2"
2	Comendador Xxxxx	Antigo Lixão	19° 40' 51.9"	49° 04' 14.6"
3	Campo Florido	Antigo Lixão	19°48'19.3"	48°34'53.7"
4	Conceição das Alagoas	Área de Transbordo	19°57'45.8"	48°23'19.5"
5	Conceição das Alagoas	Depósito de Pneus	19°55'25"	48°22'18.6"
6	Conceição das Alagoas	Área Licenciada para RCC	19°53'03.9"	48°20'57.0"
7	Sacramento	Antigo Lixão	19°54'23.1"	47°28'32.3"
8	Sacramento	Usina de Reciclagem e área de transbordo de RSS (particular)	19°58'38.064"	47°28'13.195"
9	Sacramento	Aterro de RCC	19°54'32.1"	47°28'13.3"
10	Delta	Depósito de Pneus	19°58'57.454	47°47'58.477"
11	Delta	Antiga Usina de Triagem e Lixão	19°54'46.710"	47°47'58.477"
12	Uberaba	Aterro Sanitário Municipal de Uberaba	19°55'48.238"	47° 55'18.278"
13	Uberaba	COOPERU	19°43'52.748"	47°58'43.302"
14	Uberaba	SOMA	19°53'9.092"	47°55'34.421"
15	Água Comprida	Antigo Lixão	20°01'44.4"	48°06'55.2"
16	Planura	Área de Transbordo	20°07'57.5"	48°42"05.5"
17	Planura	Antigo Lixão	20°07'09.3"	48°41'38.2"
18	Planura	Área de depósito de RCC da prefeitura	20°06'38.6"	48°44'00.6"

Tabela 17- Movimentação de RSU entre os municípios do CONVALE: Coordenadas, CONVALE (2018)
Número	Local	Descrição	Leste (S)	Oeste (W)
19	Veríssimo	Depósitos de reciclados"	19°40'15.114"	48°18'25.477"
20	Veríssimo	Antigo Lixão	19°40'56"	48°18'32.5"
21	Campo Florido	Antigo Lixão	19°48'19.3"	48°34'53.7"
22	Conquista	Usina de Triagem e Área de transbordo	19°56'42	47°35'55

Fonte: Xxxxxxxxx Xxxxx, 2019.

No município de Uberaba, através da Lei Complementar nº 584/2018 a gestão da coleta, destinação final do lixo, varrição e drenagem urbana que antes era de responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos passou para o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU. A Prefeitura por sua vez se encarrega de repassar a autarquia a taxa de Resíduos Sólidos, cobrança realizada junto com o IPTU, para que os novos custos operacionais sejam cobertos.

Uberaba utiliza o seu Aterro Sanitário Municipal para a disposição dos RSU. O aterro encontra-se em operação desde 2005 e tem uma vida útil de até o ano de 2031. Possui Licença de Operação (Renovação da LO – Processo nº 79/1989/018/2015) que atualmente se encontra em processo de renovação.

A empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda., por força do Contrato 418/2018 é a responsável pela destinação final dos Resíduos Sólidos e demais serviços de limpeza urbana bem como pelos serviços de coleta, transporte e tratamento

O prazo de vigência e execução dos serviços, objeto desta contratação são de 36 (trinta e seis) meses. Nem o Contrato nº 418/2018, nem o Edital n°05/2018 que lhe deu origem, possuem cláusula de renovação automática, embora se enquadrem nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

O Aterro Municipal de Uberaba foi concebido com oito plataformas positivas e mais uma camada inferior enterrada que possuem altura de 5,0 metros. Para a implantação das primeiras plataformas a área total disponível foi subdividida em quatro células, vide Figura 49.

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SUMÁRIO

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