PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Número 28
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE
Anúncio de procedimento n.º 1852/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche
NIPC: 680019600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Conselho de Administração Endereço: Avenida 25 de Abril, 88
Código postal: 2520 203 Localidade: Peniche País: PORTUGAL
NUT III: XX00X
Xxxxxxxx/Xxxxxx: Xxxxxx Concelho: Peniche Freguesia: Todas Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xx-xxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de um sistema de gestão comercial da água em regime ASP - Aplication Service Provider, serviços de impressão e envelopagem e serviço automático de receção de leituras IVR
N.º 1852 08 de fevereiro de 2023 Pág. 2
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de um sistema de gestão comercial da água em regime ASP - Aplication Service Provider, serviços de impressão e envelopagem e serviço automático de receção de leituras IVR
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 203,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72212100
Valor: 203,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 5/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: XX00X
Xxxxxxxx/Xxxxxx: Xxxxxx Concelho: Peniche Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Certificado Descrição:
Certificado faturação emitido pela Autoridade Tributária
N.º 1852 08 de fevereiro de 2023 Pág. 3
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Peniche
Endereço desse serviço: Xxxxxxx 00 xx Xxxxx, 00 Código postal: 2520 203
Localidade: Peniche Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xx-xxxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxx-xxx/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Peniche Endereço: Largo Municipio
Código postal: 2520 256 Localidade: Peniche
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xx-xxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
N.º 1852 08 de fevereiro de 2023 Pág. 4
2023/02/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Presidente Conselho deAdministração
416153322