PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Número 26
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA
Anúncio de procedimento n.º 1392/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária NIPC: 600082563
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Endereço: Av. de Casal de Cabanas, n.º1
Código postal: 2734 507 Localidade: Barcarena País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Barcarena Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPI 01/ANSR/2022 - Aquisição de serviços de 9 recursos técnicos especializados para suporte a atividades locais do NIF/DADO da ANSR
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de 9 recursos técnicos especializados para suporte a atividades locais do NIF/DADO da ANSR
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
N.º 1392 07 de fevereiro de 2022 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 99,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72590000
Valor: 99,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPi 01/ANSR/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Barcarena
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx)
N.º 1392 07 de fevereiro de 2022 Pág. 3
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores Nome: Preço
Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Qualidade do Serviço Ponderação: 60 % Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 015 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/02/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxx Xxxxxxx
Cargo: Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
414984494