TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE
(Condições de Realização de Estágio)
(De acordo com o disposto da lei n.º 6.494/77 e no respectivo decreto de regulamentação n.º 87.497/82)
Aos dias do mês de de 200 , na cidade de Bauru, Estado de São Paulo neste ato, celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – Instituto de Ensino Superior de Bauru S/C Ltda. – IESB, doravante denominada simplesmente Instituição de Ensino, com sede na Xxx Xxxxxxxxxxxx, 0-00, Xxxxx, Xxx Xxxxx, representada neste ato pelo seu diretor, Prof. XXXXXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, professor universitário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 9.827.802, de um lado, e de outro lado doravante denominado (a) UNIDADE CONCEDENTE:
UNIDADE CONCEDENTE:
Razão Social: |
Endereço: |
Bairro: |
Cidade: Estado: CEP: |
Telefone: |
e-mail: |
Ramo de Atividade |
Inscrições: CNPJ/MF nº |
Representado por: |
Cargo: |
Supervisor do Estágio |
e de outro lado, doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO (A):
ESTAGIÁRIO (A)
Nome: | ||
CPF | RG: | |
Endereço: | Bairro: | CEP: |
Cidade: | Estado: SP | |
Fone: ( ) | E-Mail: | |
Curso: | Semestre: |
Aluno(a) regulamente matriculado(a) no Instituto de Ensino Superior de Bauru, localizado a Rua Bandeirantes, 3-32 – Bauru, São Paulo, CEP: 17015-010, fone: (00) 0000-0000, convencionando as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1a.
Este Termo de Compromisso de Estágio (TCE) reger-se-á pelas condições básicas estabelecidas no Acordo de Cooperação (Instrumento Jurídico art. 5o. do Decreto n.º 87.497/82), celebrado entre a Unidade Concedente e a Instituição de Ensino, da qual o (a) estagiário (a) é aluno
(a) consubstanciado a interveniência da referida Instituição de Ensino, explicitando o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que completa o processo de Ensino-Aprendizagem e estabelecendo as Condições de realização de estágio.
CLÁUSULA 2a.
Fica compromissado entre as duas partes que:
a) as atividades em estágio a serem cumpridas pelo (a) Estagiário (a) serão desenvolvidas no horário
das às h, totalizando horas semanais. (Nunca Ultrapassando 40h/s).
b) a jornada de atividade do Estágio deverá compatibilizar-se com o horário escolar do estagiário (a) e com o horário da Unidade Concedente.
c) nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre o(a) estagiário(a) e a Unidade Concedente, com interveniência da Instituição de Ensino.
d) a Unidade Concedente pagará ao (à) estagiário (a) uma importância mensal, no valor de
R$ -.- ,00 (-.-.-. ) por mês, a título de bolsa auxílio, calculado sobre as horas de presença.
e) este Termo de Compromisso de Estágio (TCE) terá vigência de
/ / a
/ / , podendo
ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita entre o(a) estagiário(a) a Unidade Concedente e a Instituição de Ensino, sem nenhum ônus.
CLÁUSULA 3a.
Constituem motivos para a INTERRUPÇÃO AUTOMÁTICA DA VIGÊNCIA do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO:
I- a conclusão ou abandono do curso e o trancamento de matrícula;
II- o não cumprimento do convencionado neste Termo de Compromisso, bem como o Acordo de Cooperação do qual decorre.
Parágrafo Único: O estagiário se compromete a comprovar sua condição de aluno regularmente matriculado na Universidade em períodos a serem estipulados pela UNIDADE CONCEDENTE.
CLÁUSULA 4a.
Na vigência regular do Termo de Compromisso, o(a) estagiário(a) estará incluído(a) na cobertura do SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, proporcionada pela APÓLICE n.º
CLÁUSULA 5a.
Seguradora: .
Assim materializado, documentado e caracterizado, o presente Estágio, segundo a legislação, não acarretará vínculo empregatício, de qualquer natureza, entre o (a) estagiário (a) e a Unidade Concedente, nos termos do que dispõe o Art. 6o. do Decreto 87.497/82.
CLÁUSULA 6a.
No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá a Unidade Concedente:
a) proporcionar ao (à) estagiário(a) atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, compatíveis com o Contexto Básico da Profissão, ao qual o seu curso se refere;
b) proporcionar condições de treinamento prático e de relacionamento humano;
c) proporcionar à Instituição de Ensino, sempre que necessário, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do Estágio;
d) anexar a 1a. via deste Termo de Compromisso de Estágio ao Acordo de Cooperação celebrado com a Instituição de Ensino;
CLÁUSULA 7a.
No desenvolvimento do Estágio ora compromissado, caberá ao(a) estagiário(a):
a) cumprir com todo o empenho e interesse a programação estabelecida para seu estágio.
b) observar e obedecer as normas internas da Unidade Concedente;
c) elaborar e entregar à Unidade Concedente e/ou Instituição de Ensino, relatório (s) sobre seu Estágio, na forma, prazo e padrões estabelecidos;
CLÁUSULA 8a.
De comum acordo as partes elegem o foro do município de Bauru - SP para dirimir qualquer questão que se originar deste Termo de Compromisso de Estágio.
E, por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste Termo de Compromisso de Estágio as partes assinam-no em 3 vias de igual teor, cabendo a 1a. à UNIDADE CONCEDENTE, a 2a. ao (à) ESTAGIÁRIO (A) e a 3a. à INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIDADE CONCEDENTE
(Carimbo e Assinatura) (Carimbo e Assinatura) ESTAGIÁRIO(A)