TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Necessidade da Administração: A contratação das referidas horas é essencial para que as estradas municipais apresentem boas condições de trafegabilidade, através da recuperação, manutenção e conservação das mesmas.
1. OBJETO
Registro de Preço para contratação de empresas especializadas em serviços de horas maquinas, (escavadeira hidráulica, trator de esteira, motoniveladora e retroescavadeira).
2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A contratação das referidas horas é essencial para que as estradas municipais apresentem boas condições de trafegabilidade, através da recuperação, manutenção e conservação das mesmas. Justificamos o ainda a presente contratação, pelo fato de a Prefeitura Municipal não dispor de máquinas, equipamentos e operadores em número suficiente para atendimento da demanda. As estradas vicinais do município são de grande importância para que o deslocamento dos moradores da zona rural, transporte escolar, escoamento da produção pecuária e agrícola aconteçam de forma satisfatória. Existem trechos que precisam urgentemente de manutenção corretiva, visto que ocorreram diversos problemas devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos meses. Diante do exposto, há iminente necessidade de contratação de serviços de horas máquinas, para viabilização das atividades de recuperação e manutenção das estradas do Município.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO
DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
A referida contratação possibilitará a Secretaria de Infraestrutura a recuperar e manter as estradas do município em bom estado de conservação.
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Poderão participar do certame empresas que possuam vasta experiência na execução de serviços com os equipamentos solicitados, com isso, garantindo rendimento no desenvolvimento dos trabalhos.
Os serviços serão executados de forma fracionada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que solicitará através de documento oficial. A empresa deverá iniciar os serviços no prazo máximo de dois dias útil após a solicitação.
Ficará por conta da Contratada as despesas com operador/motorista, combustível e transporte da máquina entre as estradas onde os serviços serão prestados;
Em caso de quebra da máquina durante a execução dos serviços a empresa contratada deverá substituir o equipamento imediatamente, sem ônus a contratante.
É de inteira responsabilidade da Contratada toda a manutenção das máquinas, devendo oportunamente efetuar a troca de filtros, lubrificantes, graxas, lâmpadas, pneus, cabos, correias, toda e qualquer peça necessária para o perfeito funcionamento da mesma;
Os operadores serão de responsabilidade da empresa contratada, bem como as despesas de manutenção, combustível, alimentação, transporte, seguro, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários ou quaisquer outras despesas que possam surgir.
A Contratada deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual – EPI e deverá treinar e tornar obrigatório o uso de EPIs e seguir todas as legislações vigentes quanto a segurança no trabalho. Os equipamentos de proteção individual fornecidos aos empregados deverão, obrigatoriamente, conter a identificação da Contratada.
A Contratada não será eximida de qualquer responsabilidade quanto à segurança individual e coletiva de seus trabalhadores.
Os equipamentos deverão seguir rigorosamente as descrições e estar em conformidade com as normas vigentes. Serão realizadas vistorias verificando as especificações conforme
descrição.
Nos casos em que não seja possível a execução do serviço com o equipamento, à contratada deverá apresentar documento que apresente o impedimento, o qual ficará a análise da contratante.
Os equipamentos deverão estar em plenas condições de funcionamento e trabalho, podendo ser recusado o início dos serviços em casos em que o mesmo apresente anormalidades, avaliadas pela contratante, bem como paralisado os serviços a qualquer momento quando constatado.
A guarda dos equipamentos e veículos é responsabilidade da CONTRATADA.
O deslocamento/transporte dos equipamentos e veículos para realização dos serviços é responsabilidade da CONTRATADA.
Os operadores dos equipamentos e veículos devem ser qualificados e atender a legislação vigente.
A Contratada deverá responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
A Contratada deverá comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data do Serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.
A Contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
O controle das horas trabalhadas, bem como a execução dos serviços, será fiscalizado e aprovado por servidor devidamente designado pelo Município quando do início dos trabalhos.
É vedado o cômputo nas horas licitadas o tempo de deslocamento do veículo e/ou máquina até o local da prestação dos serviços.
A contratada deverá cumprir a legislação ambiental vigente, sendo responsável por qualquer dano, especialmente no que se refere à retirada de vegetação sem o devido licenciamento ambiental. Fica também responsável por todo dano físico ou material ocasionado a terceiros, por ocasião da execução dos serviços, isentando o contratante e seus administradores de qualquer responsabilidade.
Contratada se compromete a manter os empregados devidamente registrados,
assumindo total responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, inclusive as decorrentes de acidentes, indenizações, multas, seguros, pagamentos diversos, assim como o cumprimento de todas as demais obrigações, sendo que a qualquer momento o Contratante poderá requisitar a comprovação de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativa aos empregados utilizados na prestação do serviço.
Os requisitos para contratação de empresa especializada devem seguir os pressupostos pela contratada de comprovar capacidade técnica e operacional, demostrada através de atestados de capacidade técnica profissional (operador/motorista) e operacional de acordo com similaridade em características e quantidades ao objeto licitado e, documentação de enquadramento de empresa do ramo de prestação de serviços de máquinas com disponibilidade do caminhão caçamba.
Para a prestação do serviço será exigido que o prestador dos serviços se apresente devidamente identificado, uniformizado e usando todos os equipamentos de proteção individual, bem como cumprindo os requisitos da legislação vigente.
A empresa deverá fornecer Atestado de Capacidade Técnica, emitido por entidade de direito privado ou público, na qual especificamente deverá constar a prestação dos serviços supracitados nas especificações deste Termo.
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
A jornada diária de trabalhos será de 08h00 (oito horas), sendo 1h30 (uma hora e trinta minutos) para descanso e almoço.
O excedente das horas diárias acima das 08 (oito) horas estabelecidas não poderá sofrer variação de preço em relação ao preço contratado.
Os trabalhos iniciarão as 07h30 até as 17h00, de segunda a sexta-feira, e caso seja necessário a execução de serviços considerados urgentes nos dias de sábado, domingo ou feriado, ocorreram sem a variação de preço da hora em virtude do horário ou dia.
Para fins da contagem de horas o horímetro do respectivo veículo se iniciará a partir da aferição diária, em local previamente definido para a prestação dos serviços.
Comunicar oficialmente à Contratante, qualquer motivo impeditivo ou que impossibilite a entrega solicitada e quais as providências que deverão ser tomadas;
Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, de conformidade com as normas e determinações em vigor, bem como com a HABILITAÇÕES para a execução dos serviços que estejam em conformidade com o CÓDIGO DE TRÂNSITO, segundo a categoria das carteiras de habilitação, conforme:
a) deve se enquadrar no art. 143 da Lei 9503 de 23 de setembro de 1997 com a categoria de HABILITAÇÃO C.
Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço, os quais devem estar devidamente identificados por meio de crachá.
Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso.
Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços.
Rápida substituição do caminhão no caso de defeito; como regra existe um prazo para solução do problema e caso não seja feita, a contratada deverá fornecer outro caminhão;
Deverá obrigatoriamente conter uma placa de identificação no veículo, informando que o mesmo está a serviço da municipalidade.
É indispensável que para a prestação do serviço sejam rigorosamente observados os requisitos de pontualidade, continuidade, eficiência, segurança, higiene e cortesia, mantendo durante toda a execução do contrato a compatibilidade com as obrigações assumidas na licitação.
Os serviços serão prestados nas estradas municipais, que serão informadas pelo fiscal do processo, na ocasião da solicitação dos serviços a serem prestados pela Contratada.
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
A gestão do contrato ficará a cargo do Diretor Geral de Obras e Serviços Urbanos, Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx e o responsável pela fiscalização do contrato será Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Obras e Infraestrutura.
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados a partir da data da entrega efetiva do serviço, sendo que a mesma deverá estar acompanhada da respectiva Nota Fiscal Eletrônica, com o aceite da secretaria solicitante, através de seu titular.
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO
Conforme disposto no item 4, o futuro contratado será selecionado mediante processo licitatório com menor preço e proposta mais vantajosa.
A empresa a ser contratada deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital. Além disto, deverá apresentar proposta, nos moldes do edital, com preços que não ultrapassem os valores referenciais.
9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Estima-se o valor de R$ 3.061.385,00 (três milhões e sessenta e um mil trezentos e oitenta e cinco reais) para Processo licitatório para horas máquinas, segue planilha com mais informações:
Item | Descrição | Unid. | Quant. | Preço Ref. | Valor Estimado |
01 | Prestação de Serviços com operador/motorista de Escavadeira Hidráulica com peso operacional de no mínimo de 13 toneladas e máximo de 16 Toneladas e, equipado com concha de carga. | Horas | 2.000 | R$ 376,50 | R$753.000,00 |
02 | Prestação de Serviços com operador/motorista de Trator de Esteira hidráulico, peso operacional de 10 até 13 Toneladas, dianteira com lâmina angulável, equipado com escarificador | Horas | 1000 | R$ 380,00 | R$380.000,00 |
03 | Prestação de Serviços com operador/motorista de Trator de Esteira hidráulico, peso operacional acima de 14 Toneladas, dianteira com lâmina angulável, equipado com escarificador | Horas | 1000 | R$ 403,50 | R$403.500,00 |
04 | Prestação de Serviços com operador/motorista de motoniveladora, peso operacional de no mínimo 14 Toneladas | Horas | 3000 | R$ 383,13 | R$1.149.390,00 |
05 | Prestação de Serviços com operador/motorista de retroescavadeira, com peso operacional acima de 7.000 toneladas, para execução de serviços nas estradas municipais | Horas | 1500 | R$ 250,33 | R$375.495,00 |
Estimativa de valor | R$ 3.061.385,00 | ||||
Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, conforme pesquisa em anexo, observando-se o disposto no Decreto Municipal nº 2323/2023, que “Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do município de São José do Cerrito”.
10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Por tratar-se de licitação para registro de preços, as dotações somente serão informadas no momento da Contratação.
11. LOCAIS DE ENTREGA
O serviço poderá ser executado dentro de todo o território municipal, sendo informado pela secretaria requisitante
São José do Cerrito, 19 de março de 2024.