ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

(Instrumentos jurídicos de que trata o inciso II do artigo 3º, da Lei nº 11.788, de 25/09/2008.)

Ao(s)    dia(s) do mês de <mês>       do ano de <ano>    , na cidade de Curitiba/PR, por este ato, as partes a seguir qualificadas:

EMPRESA:   inscrita no CNPJ/MF

           , estabelecida na Rua                  ,      , CEP        , na cidade de(o)           / , Telefone            , representada por            , cargo:              , doravante denominada UNIDADE CONCEDENTE, e, de outro lado, a

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA –

UNISANTACRUZ – estabelecimento de Ensino Superior, devidamente credenciado pela Portaria Ministerial 505/2020 (D.O.U. de 04/06/2020), estabelecida na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, Curitiba, Paraná, Telefone (00) 0000-0000, mantida pela União Paranaense de Ensino e Cultura, inscrita no CNPJ/MF 76.753.086/0001-95, representada pelo Reitor e Diretor Presidente, Prof. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO,

Celebram, entre si, este ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO,

convencionando as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira - O ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO tem

por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de ESTÁGIO CURRICULAR, obrigatório ou não, de ESTUDANTE da INSTITUIÇÃO DE ENSINO junto à UNIDADE CONCEDENTE, entendido o estágio como forma de propiciar aprendizado de competências próprias inerentes à futura atividade profissional em face do contexto curricular, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do EDUCANDO para a cidadania e formação profissional, sendo o estágio parte do projeto pedagógico do curso.

Cláusula Segunda - À INSTITUIÇÃO DE ENSINO caberá:

a) Firmar os termos de compromisso de estágio com o ESTUDANTE ou com o seu representante legal, e bem assim com a UNIDADE CONCEDENTE, indicando e disciplinando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, devendo regular, ainda, em que modalidade e momento da formação universitária se dará;

b) Avaliar a estrutura técnica da UNIDADE CONCEDENTE e sua adequação à formação do EDUCANDO;

c) Indicar professor orientador na área em que o estágio se desenvolverá, o qual será responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades de estágio;

d) Exigir do ESTUDANTE a apresentação do respectivo relatório de atividades, em prazo que não exceda de 06 (seis) meses;

e) Fiscalizar o cumprimento dos aspectos formais e procedimentais estabelecidos no Termo de Compromisso, a fim de obedecer integralmente às normas estabelecidas no Termo;

f) Estabelecer, se necessárias, normas complementares e instrumentos de avaliação das atividades do estágio, devendo, ainda, comunicar à UNIDADE CONCEDENTE, sempre ao início do período letivo, as datas de avaliações acadêmicas.

Cláusula Terceira - À UNIDADE CONCEDENTE caberá:

a) Xxxxxxxx a quantificação das oportunidades de estágio com a identificação dos respectivos Cursos;

b) Providenciar a formalização do Termo de Compromisso de Estágio, instrumento jurídico preconizado pelo artigo 9º, inciso I, da Lei nº 11.788/2008;

c) Apresentar memorial descritivo das instalações que serão disponibilizadas ao ESTAGIÁRIO (conforme modelo Anexo III), e também declaração da existência de programa de prevenção de riscos ambientais em caso da atividade se desenvolver em estabelecimento ou unidade sob a presença de riscos ocupacionais específicos previstos em lei;

d) Comunicar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, quando for o caso, o desligamento do ESTAGIÁRIO

antes da data prevista no Termo de Compromisso de Estágio;

e) Providenciar e encaminhar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, semestralmente, a contar do mês do início do estágio, o acompanhamento do ESTAGIÁRIO por intermédio de relatórios formais de estágio e de supervisão, conforme Anexo II;

f) Proporcionar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, sempre que necessários subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do estágio;

g) Oferecer ao ESTAGIÁRIO, a seu critério, uma bolsa de complementação educacional, cujo pagamento lhe será feito diretamente e com base nos itens acordados no presente documento.

Cláusula Quarta – Caberá à UNIDADE CONCEDENTE DO ESTÁGIO providenciar o Seguro contra Acidentes Pessoais em favor do ESTUDANTE que celebra o presente Termo de Compromisso de Estágio.

Cláusula Quinta – O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO terá período igual à vigência do período de estágio citado no item 5 do Plano de Estágio, porém a UNIDADE CONCEDENTE, nas mesmas condições propostas neste documento, estará conveniada com a INSTITUIÇÃO DE ENSINO para a realização de estágios por período indeterminado, podendo ser denunciado a qualquer tempo pelas partes, mediante comunicado por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Cláusula Sexta - É direito do ESTAGIÁRIO a fixação de jornadas, em comum acordo com a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a UNIDADE CONCEDENTE, a qual deverá ser compatível com as atividades escolares e não exceder de 06 (seis) horas diárias correspondentes a 30 (trinta) horas semanais, conforme inciso II, do artigo 10, da Lei nº 11.788/2008.

Parágrafo Único - Quando do advento do período de provas, obriga-se a UNIDADE CONCEDENTE a dispensar o ESTAGIÁRIO do cumprimento de metade (50%) da carga horária prevista, conforme previsto no artigo 10, § 2º da Lei nº 11.788/2008.

Cláusula Sétima – É assegurado ao ESTAGIÁRIO em que há a concessão de bolsa auxílio, período de recesso remunerado de 30 (trinta) dias, preferencialmente coincidente com as férias escolares, desde que o estágio tenha duração igual ou superior a 12 (doze) meses, mediante Termo Aditivo.

Parágrafo Único - Para os casos em que a duração do estágio for inferior a 12 (doze) meses, os dias de recesso serão concedidos de forma proporcional.

Cláusula Oitava - Cabe à UNIDADE CONCEDENTE, em caso de estágio não-obrigatório, o fornecimento de auxílio transporte, sendo facultado o fornecimento de auxílio refeição e planos de saúde, além de inclusão do ESTAGIÁRIO como segurado facultativo do regime geral da Previdência Social, conforme o disposto nos § 1º e 2º, do artigo 12, da Lei nº 11.788/2008.

Cláusula Nona - As normas alusivas à medicina e segurança do trabalho são aplicáveis à atividade no regime de estágio, cabendo sua implementação à UNIDADE CONCEDENTE.

Cláusula Décima - A observância dos requisitos previstos no presente Termo e, bem assim, daqueles enumerados na Lei nº 11.788/2008, especificamente no que toca às obrigações da UNIDADE CONCEDENTE, não configurarão sob hipótese alguma relação de emprego na forma do artigo 3º da CLT.

Cláusula Décima Primeira - O prazo de vigência deste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, bem como o horário em que as atividades de ESTÁGIO serão desenvolvidas pelo ESTAGIÁRIO, condições estas que são básicas para a realização do ESTÁGIO e que ficam compromissadas entre as partes, constam do PLANO DE ESTÁGIO (Anexo I), documento integrante e anexo ao presente TERMO.

Cláusula Décima Segunda - As condições básicas para a realização do estágio do ESTUDANTE estão explicitadas no Termo de Compromisso de Estágio, que se vincula ao presente Acordo de Cooperação.

A UNIDADE CONCEDENTE, de um lado, com a interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, e de outro lado, o(a) ESTAGIÁRIO(A)

Nome do estudante:                                      RG:        

CPF:         

Aluno do curso de:                         Regularmente matriculado no    período

Turno:       

Celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, convencionando as cláusulas seguintes:

Cláusula Décima Terceira - O presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO terá vigência por período de no máximo 02 (dois) anos, sendo inicialmente contratado pelo período não superior a 01 (hum) ano, renovável até o limite estabelecido nesta cláusula, ou ainda, até a data de conclusão do curso, caso seja inferior ao limite estipulado.

Cláusula Décima Quarta - O Termo de Compromisso de Estágio, que decorre do ACORDO DE COOPERAÇÃO, aqui acoplado, tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a UNIDADE CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia.

Parágrafo Único - Este Termo poderá ser denunciado a qualquer tempo, mesmo unilateralmente, mediante comunicação escrita, ou ser prorrogado com a emissão de um TERMO ADITIVO ou de novo ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.

Cláusula Décima Quinta - No desenvolvimento do estágio, ora compromissado, cabe ao ESTAGIÁRIO:

a) Cumprir, com empenho e interesse, toda programação estabelecida para seu estágio;

b) Observar e obedecer às Normas Internas da UNIDADE CONCEDENTE, responsabilizando-se pelas perdas e danos que venham a ser causadas em consequência da inobservância das mesmas e/ou das condições constantes do presente Termo de Compromisso de Estágio;

c) Elaborar e entregar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, semestralmente, a contar do mês do início do estágio, relatório de Estágio sobre as atividades desenvolvidas, conforme Xxxxx XX

Cláusula Décima Sexta - De comum acordo as partes elegem o foro da cidade de Curitiba/PR, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que se originar do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO e do decorrente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.

E, por estarem de pleno acordo com os termos deste documento, subscrevem em 03 (três) vias de igual teor e forma as partes e testemunhas, para que se produzam os efeitos legais.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Representante
Reitor	Empresa
Assinatura do Estagiário(a)

ANEXO I

PLANO DE ESTÁGIO

(Anexo I previsto na Cláusula 11ª do Termo de Compromisso de Estágio)

1. Instituição de Ensino: CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA – UNISANTACRUZ

2. Nome do(a) Estagiário(a):

3.Nome do(a) Professor(a) Orientador(a) (na IE):

4. Unidade Concedente: Área do Estágio:

Nome do Supervisor na UCE:

Formação Profissional:

5. Período do Estágio: de    /   /   a    /   /   .

6. Horário:    :    às    :    DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, com intervalo de

    horas por dia, considerando a redução da carga horária em período de provas, conforme previsto no Parágrafo Único da Cláusula Sexta do presente documento.

7. Bolsa-Auxílio: R$     por mês, além dos benefícios: Vale refeição/alimentação valor de R$        , vale transporte ida e volta /ou transporte fretado. <completar os campos que são cabíveis; o que não houver, constar por extenso que não é ofertado>

8. Justificativa: (*) (Permitir ao(a) Estudante adquirir uma atitude de trabalho sistematizado, desenvolvendo a consciência de produtividade pelo exercício da observação, senso crítico e da criatividade, em situação real de trabalho).

9. Objetivos: (*) Execução de atividades que permitam o conhecimento e a compreensão das tarefas na área de sua respectiva formação.

(*) Tanto a Justificativa quanto os Objetivos poderão ser alterados, de acordo com as determinações da Unidade Concedente.

10. Atividades a serem desenvolvidas: <descrever as atividades, aconselha-se a usar especificidades e não generalidades>

Curitiba,     de          de 202 .

Assinatura do Professor Orientador (Instituição de Ensino)	Assinatura do Supervisor (Empresa)
Assinatura do(a) Estagiário(a)

ANEXO II

(previsto na Cláusula 3ª, letra “e”, na Cláusula 15ª, letra “c”, do Termo de Compromisso de Estágio)

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO nº ........

(Este relatório é um instrumento de acompanhamento e avaliação de Estágio, previsto no artigo 7º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008 e deverá ser preenchido semestralmente, a contar da data de início do estágio)

1. Instituição de Ensino: CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA – UNISANTACRUZ

2. Nome do(a) Estagiário(a):

3. Curso: Período:

4. Nome do(a) Professor(a) Orientador(a) (na IE):

5. Unidade Concedente: Área do Estágio:

Nome do(a) Supervisor(a) na UCE:

6. Período do Estágio: de           a       

(a ser preenchido pelo Supervisor da Unidade Concedente)

Avalie o(a) estagiário(a) no que diz respeito ao desenvolvimento das atividades e seu envolvimento com as diretrizes da empresa, tanto no aspecto técnico como comportamental:

(a ser preenchido pelo Estagiário)

Avalie seu estágio para sua formação e como experiência de vida:

Data Estagiário Unidade Concedente Instituição de Ensino

ANEXO III

(previsto na Cláusula 3ª, letra “c”, do Termo de Compromisso de Estágio)

DADOS CADASTRAIS

Empresa:

Endereço:

CEP:

Telefone:

Fax:

Nome do contato da empresa junto à Faculdade:

E-mail:

Site:

Apresente um memorial descritivo das instalações que serão disponibilizadas ao ESTAGIÁRIO: