PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Número 176
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE LISBOA
Anúncio de procedimento n.º 15092/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa NIPC: 500051070
Endereço: Campo Grande nº 13 - 2º e 6º Andar Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: xxxx.xxxx.xxx@xx-xxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada n.º 30/DMMC/DS/2022 - "REFORMULAÇÃO DA CAIXA DE VISITA RESPEITANTE AO NÓ LN150 HOTEL MUNDIAL" - Procº 39/CP/DGES/ND/2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada n.º 30/DMMC/DS/2022 - "REFORMULAÇÃO DA CAIXA DE VISITA RESPEITANTE AO NÓ LN150 HOTEL MUNDIAL"
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 269,888.92 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
N.º 15092 11 de setembro de 2023 Pág. 2
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 269,888.92 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 39/CP/DGES/ND/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 67 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará Descrição:
Empreiteiro de Obras Públicas
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx)
N.º 15092 11 de setembro de 2023 Pág. 3
Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande nº 13 2º e 6ºAndar Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxx.xxxx.xxx@xx-xxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/09/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Cargo: Diretora de Departamento
416845282