CONTRATO DE EMPREITADAContrato De Empreitada • August 5th, 2024
Contrato de empreitada nº 672/2024, que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO – PR e de outro a empresa J G DERIVADOS DE CIMENTO LTDA, na forma a seguir:
CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 244/2020Contrato De Empreitada • May 28th, 2020
Contrato de Empreitada que, entre si, fazem, de um lado, como contratante, o Fundo Municipal para Gestão do FUNDEB, devidamente representado por sua Gestora Sra. Fabiana Aparecida Nunes de Toeldo e, de outro lado, co- mo contratada, a empresa Prestador de Serviços Souzaval Ltda..-ME., na forma e condições seguintes:
CONTRATO Nº 065/2022-PMSCContrato De Empreitada • August 15th, 2022
Contrato de Empreitada por preço global, que entre si fazem o Município de SANTA CRUZ e do outro, KMC INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA/ME: CNPJ:
ANEXO IX - MINUTA DE CONTRATOContrato De Empreitada • December 20th, 2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, com sede nesta cidade à Av. Barão do Rio Branco, Inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.121.991/0001-84 representada por seu Prefeito Municipal Sr. xxxxxxxxxxx, (naturalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº xxxxxxx e do C.P.F. nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxx, a seguir denominada CONTRATANTE, e a Empresa xxxxxxxx, com sede à xxxxxxxxxxxx, Inscrita no C.N.P.J/MF sob o n.º xxxxxxxx, representada neste ato por seu xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxx, a seguir denominada CONTRATADA, considerando a homologação pela Comissão Permanente de Licitação referente a TOMADA DE PREÇOS n.° xxx/xxxx resolvem firmar o presente Contrato, de acordo com Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações, além das cláusulas e condições seguintes:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 06 / 2023 TOMADA DE PREÇOS Nº. 25 / 22 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 44919/2022Contrato De Empreitada • February 7th, 2023
nº. 44.892.693/0001-40, sito a Rua Joaquim das Neves, 211 - Vila Caldas- Carapicuíba- SP, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Marco Aurélio dos Santos Neves, portador do RG nº. 19.236.215-x e CPF nº. 157.388.248-81, pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Marcos Galvão Whitaker Assumpção, portador do RG nº. 1.897.978-6 e do CPF nº 906.650.828-00:
ContractContrato De Empreitada • March 25th, 2020
Contrato de empreitada nº 252/2020, que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO – PR e de outro a empresa PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS
Contrato de EmpreitadaContrato De Empreitada • June 20th, 2024
ÁGUAS DO ALGARVE, S.A., sociedade anónima, com sede na Rua do Repouso, n.º 10, 8000- 302 Faro, pessoa coletiva n.º 505 176 300, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Faro sob mesmo número, com o capital social de 29.825.000,00EUR (vinte e nove milhões, oitocentos e vinte e cinco mil euros), neste ato representada pelo Presidente do Conselho de Administração, António Paulo Jacinto Eusébio e pela Vice-Presidente do Conselho de Administração, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, ambos com residência profissional na Rua do Repouso, n.º 10, em Faro, com poderes para o ato, adiante designada por ÁGUAS DO ALGARVE, S.A. ou PRIMEIRA CONTRAENTE,
CONTRATO DE EMPREITADA: A IMPORTÂNCIA DA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO ENTRE EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL∗Contrato De Empreitada • November 24th, 2020
Resumo: Este artigo tem como proposta evidenciar a importância da elaboração de contrato no processo administrativo e construtivos das empresas, sendo a relação Construtora x Empreiteira evidenciada na adoção do mesmo. Indicado como ferramenta de controle de vários setores da empresa como financeiro, executivo, administrativo e recursos humanos, entre outros, o contrato também tem a função de registro e rastreabilidade de processos.
CONTRATO N.º 355/2016Contrato De Empreitada • July 8th, 2016
CONTRATO DE EMPREITADA QUE ENTRE SI CE- LEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA E A EMPRESA TSA CONSULTORIA E ENGENHARIA EI- RELI – EPP.
Contrato de EmpreitadaContrato De Empreitada • November 7th, 2020
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., com sede na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº 5, 1099-019 Lisboa, pessoa coletiva n.º 501 460 888, representado por Luís Maria Gonçalves, na qualidade de Vogal do Conselho Diretivo, com poderes para o ato, por delegação de competências, ao abrigo da Deliberação do Conselho Diretivo do IHRU, I.P. n.º 508/2019, de 8 de março de 2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 6 de maio de 2019, adiante designado de Primeiro Outorgante;
CONTRATO DE EMPREITADAContrato De Empreitada • September 1st, 2015
Contrato de Empreitada que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÉU AZUL e a empresa COLPANI CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, na forma abaixo:
CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 122/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019Contrato De Empreitada • April 4th, 2019
Contrato de Empreitada que, entre si, fazem, de um lado, como contratante, o Município de Morrinhos, devidamente representado por seu Secretário de Administração Sr. Paulo Roberto de Souza e, de outro lado, como contrata- da, a empresa O3E Engenharia Ltda.-ME.., na forma e condições seguintes:
CONTRATO DE EMPREITADAContrato De Empreitada • January 18th, 2016
Contrato de empreitada nº 05/2016, que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO – PR e de outro a empresa ANDREI J. SENEM & CIA LTDA, na forma a seguir:
CONTRATO DE EMPREITADA DEContrato De Empreitada • March 18th, 2022
No dia 17 de março de 2022, nesta cidade de Chaves, no Edifício dos Paços do Concelho, celebram o presente contrato de empreitada pelo preço contratual de € 83.789,00 (oitenta e três mil, setecentos e oitenta e nove euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos:
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOSContrato De Empreitada • March 14th, 2023
Designação do contrato: EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE OBRAS DE ALTERAÇÃO PARCIAL INTERIOR DO EDIFÍCIO DO SEMINÁRIO CONCILIAR DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO E MUSEU PIO XII
EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADOContrato De Empreitada • November 30th, 2018
Contrato de EmpreitadaContrato De Empreitada • June 17th, 2012
■ Empreiteiro é a designação dada a um indivíduo ou empresa que contrata com outro indivíduo ou organização (o dono da obra) a realização de obras de construção, renovação ou demolição de um edifício, estrada ou outra qualquer infra-estrutura.
Concorrência Pública nº 004/2022 Processo nº 4004/2022Contrato De Empreitada • November 29th, 2022
CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL DE EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO FDE – 7 SALAS, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PROCESSO Nº SEDUC- PRC-2022-02184-DM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDREGULHO E A EMPRESA G G RIBEIRÃO CONSTRUÇÕES LTDA.
CONTRATO 20240162Contrato De Empreitada • April 22nd, 2024
CONTRATO EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, NA FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-001-SEMED, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA UBÁ CONSTRUTORA EIRELI, PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA MUNICIPAL: “EMEF EDSON DA BRAHMA”, LOCALIZADA NA VILA CRISTAL – ZONA RURAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA – PA.
CONTRATO Nº 20180197Contrato De Empreitada • January 27th, 2021
Maria, n.º 660, Centro, CEP: 68.530-000, inscrito no CNPJ./MF, sob o n° 04.144.176/0001-78, neste ato representado pelo Prefeito, Sr.º Francisco Paulo Barros Dias, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.°4229835, PC/PA, inscrito no CPF, sob o n° 691.468.292-53, residente e domiciliado na Cidade de Rio Maria, rua Manoel Desiderio de Souza, n° 1218 setor maringa, com a participação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos representado pelo Sr.º Eurípedes Moreira Bessa, nomeado pelo Decreto n.º 066 de 11 de janeiro de 2017, adiante denominados simplesmente CONTRATANTE e a empresa FGS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 21.058.147/0001-02, estabelecida na Rua Espírito Santos, 110, Belo Horizonte, Marabá-PA, CEP 68503-360, neste ato representada por Glaucia Quimaraes Azevedo, residente na avenida Antonio Vilhena nº 483 casa A bairro liberdade cidade de maraba portador do(a) 742.876.212-04, adiante denominada simp
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 94/ 22. TOMADA DE PREÇOS Nº: 15/22 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7149/22Contrato De Empreitada • June 27th, 2022
Contrato de empreitada que entre si celebram a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA e a empresa; TETO CONSTRUTORA S.A. na forma abaixo:
CONTRATO DE EMPREITADAContrato De Empreitada • January 18th, 2024
O contrato de empreitada encontra-se definido no Código Civil, mais especificamente no seu artigo 1207º, onde se refere que “Empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço”. Da leitura do artigo 1155º do mesmo diploma legal, podemos ainda concluir que o legislador o classifica como uma das modalidades do contrato de prestação de serviços.
CONTRATO DE EMPREITADAContrato De Empreitada • May 21st, 2013
responsabilizando-se por qualquer contratação de terceiros, eximindo o(a) EMPREITANTE de qualquer responsabilidade Civil, Criminal ou Trabalhista, perante estes terceiros contratados.
Nota/advertência prévia]Contrato De Empreitada • June 7th, 2024
[Esta página reproduz parcialmente o conteúdo da página anterior deste contrato, de onde constam os dados completos (profissionais e/ou pessoais) do(s) Representante(s) do(s) dois Outorgantes, para efeito da sua publicação no Portal “Base.gov”, com o intuito de cumprir as obrigações e respetivas tutelas que surgem na sequência da aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (que revoga a Diretiva 95/46/CE -Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)]
CONTRATO DE EMPREITADAContrato De Empreitada • October 19th, 2015
Contrato de Empreitada que entre si celebram o Município de MUNICÍPIO DE CÉU AZUL e a empresa CONSTRUTORA IRMÃOS GODOY LTDA - ME, na forma abaixo:
CONTRATO DE EMPREITADA PARA TÉRMINO DE OBRAContrato De Empreitada • March 14th, 2023
Pelo presente instrumento particular de EMPREITADA,.............., brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua ........., n.º...., na cidade de ........, de ora em diante chamado simplesmente de PROPRIETÁRIO, e, de outro lado,..........., brasileiro, casado, construtor, domiciliado e residente na cidade de ................., Rua..................................., n.º...., de ora em diante chamado simplesmente de EMPREITEIRO, têm, como justo e contratado o seguinte: 1º - O PROPRIETÁRIO, que está construindo uma casa de alvenaria, ora em fase de pré-cobertura, à rua ........., cidade de ........, ajusta com o EMPREITEIRO o término de sua construção mediante as cláusulas e condições seguintes: 2º - A execução da parte restante da obra, será pelo preço certo de R$................... (.....................................................), pagável da seguinte forma: a)R$..................... (...............................................................) no dia ..
CONTRATO DE EMPREITADA DE IMÓVELContrato De Empreitada • May 5th, 2022
______________________________ (identificação do construtor, indicando denominação social, sede, n.o de pessoa coletiva), matriculada na Conservatória do Registo Comercial competente, sob o n.o _____, neste ato representada por _______________________ na qualidade de _________________, adiante designada por EMPREITEIRO, portador do alvará n.o ______, emitido pelo IMPIC, I. P. – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção;
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2019Contrato De Empreitada • February 21st, 2019
CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇO GLOBAL QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FREITAS, E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA A EMPRESA CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA,
ContractContrato De Empreitada • February 8th, 2024
CONTRATO DE EMPREITADA Nº 0802004-2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E A EMPRESA RIOL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA.
CONTRATO DE EMPREITADA nº001.2023Contrato De Empreitada • January 20th, 2023
Por este instrumento particular de Contrato, de um lado o Município de São Francisco de Assis-RS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 87.896.882/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr.PAULO RENATO CORTELINI, residente e domiciliado nesta cidade, a seguir denominado CONTRATANTE e de outro lado, a empresa WR CASSOL ENGENHARIA SUSTENTÁVEL LTDA., CNPJ nº15,137.421/0001-36, com sede na AV. João Isidoro, nº920, Formigueiro/RS, email:william@wrcassol.com, seguir denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acertado o presente Contrato, adstrito à licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 016/2022 pelo qual se obrigam ao cumprimento das cláusulas e condições a seguir estipuladas:
ContractContrato De Empreitada • March 7th, 2022
CONTRATO DE EMPREITADA Nº 0703001-2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA E A EMPRESA MAIS BRASIL CONSTRUTORA EIRELI, COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA.
Modelo] Contrato de EmpreitadaContrato De Empreitada • March 14th, 2023
Empreitada é o contrato mediante o qual o proprietário da obra contrata um empreiteiro, que se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, mediante remuneração. Tanto o contratante quanto o contratado podem ser pessoas físicas, empresários individuais ou pessoas jurídicas
CONTRATO DE EMPREITADA nº16Contrato De Empreitada • August 18th, 2021
Por este instrumento particular de Contrato, de um lado o Município de São Francisco de Assis-RS, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 87.896.882/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. PAULO RENATO CORTELINI, residente e domiciliado nesta cidade, a seguir denominado CONTRATANTE e de outro lado, a empresa, CFV OBRAS PÚBLICAS LTDA., CNPJ nº 15.161.740/0001-87, com sede Floriano Zurowski, nº180, Centro, Agudo/RS, email:valderiluiz@bol.com.br, através de seu representante legal Sr. Valderi Luiz Hoppe, RG nº8032956677 e CPF nº511.866.590-68, a seguir denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acertado o presente Contrato, adstrito à licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 002/2021 pelo qual se obrigam ao cumprimento das cláusulas e condições a seguir estipuladas:
Exame de Direito dos Contratos – I Turma B – 24-07-2024 — Duração 90 minutosContrato De Empreitada • July 25th, 2024
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 PROCESSO Nº 3002/2019Contrato De Empreitada • March 22nd, 2019
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PEDREGULHO(SP), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Cel. André Vilela n.º 96, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 45.318.466/0001-78, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Dr. DIRCEU POLO FILHO, neste ato denominado CONTRATANTE, e PAVINI ENGENHARIA EIRELI, Inscrita no CNPJ/MF sob n.º