PREGÃO PRESENCIAL 004/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2017_314

I – REGÊNCIA LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos. II - MODALIDADE: Pregão Presencial

III - PROCESSO Nº 2017_314

IV - TIPO: Menor Preço por Lote

V – FORMA DE FORNECIMENTO: Execução Mediante Medição /SÃO DESIDERIO-BA VI – RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E LANCES:

INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10 de abril de 2017

ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 10 de abril de 2017 às 08:30 horas (Horário Local)

COMPROVANTE DE ENTREGA DO EDITAL

Recebi da Prefeitura Municipal de São Desiderio/BA – Comissão Permanente de Licitação, o Edital Nº 004/2017

– PREGÃO PRESENCIAL, tipo - MENOR PREÇO POR LOTE, cuja realização (abertura da sessão de lances), dar-se-á às 08:30 horas (Horário Local), do dia 10 de abril de 2017, no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de São Desiderio/BA situado à Praça Xxxxxxx Xxxxxxx nº 01, Centro, São Desiderio/BA.

Objeto: Constitui o objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media

, e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços ; e aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para o Programa Lavoura Produtiva da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico , deste município, para atender as necessidades das mesmas, descritos e especificados no ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA deste edital.

RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: CNPJ:

TEL: FAX:

E-MAIL: NOME PESSOA PARA CONTATO RESPONSÁVEL:

CPF:

Local de de 2017.

Assinatura, e Carimbo do CNPJ.

RETIRADA DO EDITAL VIA SITE ;

Para formalização do interesse de participar nesta licitação, a empresa deverá repassar este FORMULÁRIO/RECIBO, devidamente preenchido, para a COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, através do xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx , com 24 horas antes da abertura dos envelopes, para que a Prefeitura Municipal de São Desiderio/BA, Setor de Licitação, possa comunicar eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, aos licitantes cadastrados para esta LICITAÇÃO, e-mail. Não sendo este, requisito para participação no presente certame. A não remessa do recibo exime a Prefeitura Municipal de São Desiderio/BA, Setor de Licitação (Comissão Permanente de Licitação) a Praça Xxxxxxx Xxxxxxx 01 , Bairro centro , São Desiderio-BA, da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017_314

O Municipio de São Desidério, através de seu Pregoeiro Oficial, Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx , e sua equipe de apoio, designados pela Portaria Municipal nº 018/2017, de 02 de janeiro de 2017, torna-se pública a realização de licitação, na modalidade Pregão Presencial, tipo: MENOR PREÇO POR LOTE.

1. Regência Legal:

Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 019 de 21 de agosto de 2006 e, subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, no que for pertinente.

2. Unidades Interessadas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3. Modalidade:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017

4. Tipo de Licitação Menor Preço:

( ) Por item / ( X ) Por lote / ( ) Global

5. Objeto:

Objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços ; e aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para o Programa Lavoura Produtiva da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico , deste município

6.O Local e data do recebimento pelo pregoeiro, e da abertura das propostas de preços, envelopes A, e dos documentos relativos à habilitação, envelope B, ocorrerá no dia: 10 de abril de 2017, às 08:30 hs, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de São Desidério.

7. Dotações orçamentárias:

Secretarias Municipais de Infraestrutura.

8. Local, horário e meio de comunicação para esclarecimentos sobre este Edital:

O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos no site da Prefeitura Municipal de São Desidério, xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx / editais , seja informado à prefeitura municipal de São Desidério, via e-mail ou via xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx , para que possam ser comunicados sobre possível alterações que se fizerem necessárias. A prefeitura municipal de são desidério não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento, àqueles que não confirmarem, pelos meios expostos a retirada do edital. qualquer dúvida, contato através dos telefones: (00)0000-0000.

Pregoeiro

PREGOEIRO – Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

1. DO LOCAL, DATA E HORA.

1.1. A sessão pública de lances será realizada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal situado a Praça Xxxxxxx Xxxxxxx nº 01 Centro –CEP – 47820-000- São Desidério- BA, no dia 10 de abril de 2017, com início às 08:30 horas, horário local.

1.2. Somente poderão participar da sessão pública de lances verbais as empresas que apresentarem propostas através do envelopes lacrados, no período compreendido pela data de publicação do edital e o momento anterior à abertura da sessão pública de lances.

1.3. Os envelopes “A”, “B” e “C”, contendo respectivamente a documentação referente á e proposta de preços e habilitação, deverão ser entregues na data, horário e local indicado no preâmbulo deste edital, devidamente identificados e lacrados, constando da face de cada qual os seguintes dizeres:

a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DESIDÉRIO(BA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017

DATA: 10 de abril de 2017 – HORÁRIO: 08:30 horas ENVELOPE “A” – PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE (NOME DA EMPRESA)

b) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DESIDÉRIO(BA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017

DATA: 10 de abril de 2017 – HORÁRIO: 08:30 horas ENVELOPE “B” – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. PROPONENTE (NOME DA EMPRESA)

c) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DESIDÉRIO(BA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017

DATA: 10 de abril de 2017 – HORÁRIO: 08:30 horas ENVELOPE “C” – CREDENCIAL.

PROPONENTE (NOME DA EMPRESA)

Credencial , copias do CNPJ, Copia do Contrato Social que conte a assinatura do sócio credenciador do preposto , RG e CPF dos sócios , Todos documentos devidamente autenticados

1.4. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data mencionada no item 1.1, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.

2. DO OBJETO

2.1. Objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media

, e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Transporte e Serviços ; e aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para o Programa Lavoura Produtiva da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico , deste município, descritos e especificados no ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA deste edital.

3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderá participar do presente pregão presencial a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos:

3.1.1 Que não se encontrem em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução ou liquidação.

3.1.2 Que não estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensa ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.

4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

4.1 -Para participar do pregão, os interessados deverão procurar a Prefeitura Municipal de São Desidério –BA, Situada a Praça Xxxxxxx Xxxxxxx – nº 01- Centro São Desidério –BA –CEP- 00000-000 , Tel. /Fax(77)3623.2145 , que lhe prestará o apoio técnico em todas as fases do certame.

4.1.1 Prepostos poderão representar o Licitante em todo o processo que envolve a licitação, desde que devidamente credenciados.

4.1.2 A representação deverá ser formalizada por mandato de procuração pública ou particular, com firma reconhecida, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual conste expressamente, ter poderes para devida outorga;

5 DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS

5.1 Na Proposta devem estar previsto todos os custos diretos e indiretos pertinentes à formação dos preços do objeto, incluindo despesas com impostos, fretes, seguros, taxas, e demais encargos, não sendo lícita a cobrança posterior de qualquer ônus, ficando a licitante obrigada a fornecer o objeto pelo valor resultante de sua Proposta/Xxxxx Xxxxxx.

5.2 A apresentação da(s) proposta(s) implicará plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

5.3 Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às exigências do presente Edital e seus anexos, quer sejam por omissão ou por apresentarem irregularidades insanáveis.

5.4 A PROPOSTA DE PREÇOS – ANEXO III, prevista no edital, deverá ser anexada à Proposta, cujos valores informados deverão ser idênticos, considerando obrigatório constar o seguinte:

5.4.1 Preço unitário e total para cada Lote, em moeda corrente do país, em algarismo com no máximo três casas decimais (Ex. R$ 5,333);

5.4.2 Marca, prazo de garantia e as especificações detalhadas do objeto ofertado, consoante exigências deste Edital;

5.4.3 Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da Sessão pública deste pregão presencial.

5.5 Da licitante vencedora de cada lote será exigida a apresentação da PROPOSTA DE PREÇOS – ANEXO III, com os respectivos valores readequados ao valor total representado pelo lance vencedor, a partir do encerramento da sessão de lances e obrigatoriamente o xxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas.

5.5.1 A proposta deverá estar devidamente assinada pelo sócio-proprietário da empresa, ou seu representante legal, desde que seja anexada a procuração.

5.5.2 A critério do Pregoeiro, o prazo de entrega poderá ser prorrogado.

5.6 Não sendo emitida a Nota de Empenho dentro do prazo de validade da proposta vencedora, esta poderá ser prorrogada por até 30 (trinta) dias se o proponente, consultado pela Administração, assim concordar.

6 DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS/SESSÃO

6.1 A partir das 08:30h do dia 10 de abril de 2017 , será aberta a Sessão pública do Pregão Presencial nº 004/2017, com a divulgação pelo Pregoeiro, das Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances verbais.

7 DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

7.1 Incumbirá à licitante acompanhar as operações durante a Sessão pública do certame, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de seu representante.

7.2 Ao ser aberta a etapa competitiva (Sessão Pública) pelo Pregoeiro, os licitantes com propostas aceitas, deverão encaminhar lances exclusivamente, sendo imediatamente informada do recebimento e do valor do lance.

7.3 As licitantes poderão oferecer durante a Sessão pública, lances sucessivos, pelo valor total de cada lote, observando as regras de aceitação dos mesmos.

7.4 Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado pela equipe de apoio.

7.5 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

7.6 Durante o transcurso da Sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes.

7.7 O fechamento do lote pelo Pregoeiro será precedido de 3 (três) marteladas. No intervalo de tempo entre uma martelada e outra, mínimo de 3 segundos. Se algum Participante ofertar lance, a contagem das marteladas será zerada, recomeçando o fechamento. Com a terceira martelada, o lote é negociado pelo valor do último lance.

7.8 Antes do encerramento da Sessão de lances do pregão, o Pregoeiro deverá divulgar na Sessão, os nomes dos Licitantes classificados em cada lote.

7.9 Encerrada a etapa de lances da Sessão pública, a licitante detentora da melhor oferta em cada lote, comprovará a situação de regularidade ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio. Esta comprovação dar-se-á mediante apresentação da documentação original ou cópia autenticada. E as propostas com os novos valores das empresas vencedoras em 48 (quarenta e oito) horas a partir do final da Sessão em atenção – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017.

8 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

8.1 Após análise da proposta e documentação, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor.

8.2 Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências da habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e

procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

8.2.1 Ocorrendo situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.

9 DA HABILITAÇÃO

9.1 A habilitação do Licitante classificado será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos:

9.2 Habilitação Jurídica:

9.2.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual;

9.2.2 Ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na Junta Comercial e, no caso de sociedade por ações, estatuto social, acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados;

9.2.3 Cópia autenticada do CPF e RG dos sócios (administradores);

9.2.4 Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

9.2.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir;

9.3 Regularidade Fiscal:

9.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

9.3.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

9.3.3 Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, expedida pela Secretaria da Receita Federal;

9.3.4 Certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Estadual e/ou Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento do fornecedor;

9.3.5 Certidão que prove a regularidade junto Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), consoante disposição do artigo 195, parágrafo 3º, da Constituição Federal;

9.3.6 Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT) – Tribunal Superior do Trabalho TST.

9.4 Qualificação Técnica:

9.4.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o arrematado (objeto) desta licitação, através da apresentação de no mínimo 02 (dois) atestados, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, com prazo de 90 (noventa) dias da data de sua emissão com firma reconhecida e Nome e CPF e Cargo do responsável pelo atestado emitido.

9.4.2 - Comprovação de que a empresa possui o Maquinário a ser Locado, através da Documentação da Máquina, contrato de Compra e Venda Reconhecida Firma e acompanhado de Nota Fiscal. Em nome da empresa participante do certame.

9.5 Qualificação Econômico-Financeira:

9.5.1 a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social 2016, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, ou seja, patrimônio líquido igual ou superior a R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais) , vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. Devidamente assinado pelo contador e com o selo Conselho Regional de Contabilidade ( CRC)

/ou Certidão do Conselho de Quitação com a entidade de classe , e registrado junto a Junta Comercial (JUCEB ) .O índice aqui admitido será o IGPM – Índice Geral de Preços Médios, publicados pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx. Deverá também possuir os seguintes índices mínimos aferidos nas condições acima.

a) Copia do livro diário devidamente autenticada na Junta Comercial da sede ou domicilio da proponente, ou outro órgão equivalente , inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento.

b) As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do ultimo Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso;

9.5.2 Os licitantes deverão apresentar, com base nas informações disponibilizadas no balanço patrimonial, os índices que medem a situação financeira (Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Grau de Endividamento), apurados por meios das seguintes fórmulas.

1.1) ILG - ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL: ≥ 1,00 ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo .

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

1.2) ILC – ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE : ≥ 1,00 ILC = Ativo Circulante .

Passivo Circulante

1.3) GRAU DE ENDIVIDAMENTO ≤ 0,48

GEG = Passivo Circulante + Exigível A Longo Prazo

Ativo Total

9.5.3 Declaração de que a empresa não sofre qualquer ação que comprometa sua estabilidade econômica financeira, firmada por profissional devidamente registrado e comprovadamente quite perante o Conselho Regional de Contabilidade.

9.5.4 - Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial expedida pelo

distribuidor da sede da pessoa jurídica

9.5.5 Toda documentação acima citada, quando apresentada em cópia xerográfica, deverão obrigatoriamente ser autenticadas em cartório e/ou pela comissão permanente de licitação dois dias de antecedência ao certame . OS DOCUMENTOS DO ITEM 9.5.1 E INCLUSIVE OS SUB-ITENS A e B DEVEM VIR ORIGINAL E JUNTO DA COPIA AUTENTICADA PARA AVERIGUAÇÕES DA EQUIPE DE APOIO DURANTE A ABERTURA DO PROCESSO.

9.5.6 Apresentar documentos comprobatório que a empesa possui equipamentos no seu patrimônio ( nota fiscal de compra e/ ou contrato de compra registrado em cartório com 60 dias de antecedência)

9.6- Disposições gerais da habilitação:

9.6.1 -A matriz, sucursal, filial, agência, depósito ou representante, constitui uma unidade cadastral distinta e, para efeito de apresentação do documento exigido no item acima, este pressuposto deverá ser observado.

9.6.2 -Caso a empresa não seja fabricante do produto, apresentar Declaração de Co- responsabilidade do mesmo, ou do seu distribuidor autorizado ( se for o caso) .

9.6.3 -Declaração sob as penas da Lei, que inexistem quaisquer fatos impeditivos da sua habilitação, conforme ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO;

9.6.4 Declaração, sob as penas da Lei, que ateste o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal, conforme ANEXO V;

9.6.5 As declarações de que tratam os sub-itens 9.6.3 e 9.6.4 deverão ser devidamente assinadas pelo sócio-proprietário da empresa, ou seu representante legal, desde que seja anexada a procuração.

9.6.6 Os documentos exigidos para habilitação, serão entregues ao Pregoeiro, no prazo indicado no item 7.09.

9.6.7 O licitante poderá entregar ao Pregoeiro o envelope da documentação ou apresentá-los através do representante credenciado;

9.6.8 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

9.6.9 Os documentos acima referenciados deverão conter o mesmo número de CNPJ, os quais deverão corresponder ao CNPJ constante da proposta da licitante.

9.6.10 Quaisquer documentos e certidões que não contiverem data de validade explicitam, serão considerados válidos por um período de 90 (noventa) dias, a contar da data de suas emissões.

9.6.11 Serão inabilitadas a(s) empresa(s) que não atender (em) ao item 9 deste Edital.

10 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

10.1 - Em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da Sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

10.2 Caberá o pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

10.3 Acolhida à petição contra o ato convocatório, o pregoeiro designará uma nova data para a realização do certame.

11 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11.1 Qualquer licitante poderá manifestar-se motivadamente a intenção de recorrer, no prazo máximo até o dia útil seguinte ao que o licitante for declarado vencedor. Será concedido o prazo de mais 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso. Fica os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

11.2 A falta de manifestação motivada da licitante, no prazo descrito no item anterior, importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo pregoeiro ao vencedor.

11.3 A Intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo pregoeiro.

11.4 O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.

11.5 A decisão do pregoeiro sobre o recurso deverá ser motivada e submetida à apreciação da autoridade responsável pela licitação.

11.6 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.7 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Sala da Comissão Permanente de Licitação.

12 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12.1 A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo pregoeiro sempre que não houver recursos ou após o julgamento dos mesmos, caso existam.

12.2 A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto à proponente vencedora pelo pregoeiro.

12.3 O (s) Xxxxxxxxx (s) vencedor (es), será (ão) convocado (s) pela PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO, para a assinatura do Contrato dos respectivos Fornecimentos .

13 RESPONSABILIDADES DO LICITANTE

13.1 - A CONTRATADA se compromete a realizar os fornecimentos requisitados de acordo com as especificações previstas no ANEXO III do edital e em consonância com a respectiva proposta de preços. E ainda:

13.2 - Garantir a qualidade de cada lote arrematado, quando da entrega do objeto licitado, obrigando-se a substituir, imediatamente, todos aqueles que estiverem fora do padrão, sem quaisquer ônus para esta Administração, até o efetivo atendimento das referidas propostas.

13.3 Não será emitido o correspondente Termo de Recebimento dos bens sem que haja a total aceitabilidade do objeto em questão.

13.4- Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

13.5- Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela CONTRATANTE.

13.6- Se responsabilizar por eventuais prejuízos causados ao processo e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida no fornecimento.

13.7 -A licitante vencedora ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos no fornecimento ou supressões que se fizerem nas compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste edital, conforme previsto no artigo 65 § 1º da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores.

14. O FORNECIMENTO

14.1 - Os equipamentos ficaram pelo período 12 (doze ) meses, de acordo com a aferição do horimetro da maquinas, e entregue na Secretaria Municipal conferida pala fiscalização.

15- FORMA DE PAGAMENTO

15.1- O pagamento do valor referente ao aluguel serão efetuados, após conferencia das guias de serviços de verificação das horas e ordem de serviços , e mediante apresentação da Notas Fiscais expedidas e separada por Secretaria solicitante, sendo certo que não serão efetuados pagamentos nos 15 (quinze) primeiros dias úteis de cada mês;

15.2 - O pagamento somente será efetuado mediante apresentação de Nota Fiscal / Fatura, e certidões negativas da Fazenda da Federal, Municipal ,Estadual ,FGTS, e CNDT , todas devidamente conferidas pelo servidor público responsável, certificando-se do horimetro .

15.3 - No caso de incorreção na entrega e recebimento ou nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal, serão os mesmos restituídos à adjudicatária para as correções necessárias, sendo automaticamente alteradas as datas de vencimento, não respondendo a CONTRATANTE por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

15.4 Não será efetuado qualquer pagamento a contratada enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

16 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

16.1 –As despesas referentes à aquisição dos produtos objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do órgão proponente do edital.

02.04.000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos

1.007 – Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais

2.014 – Gestão de Planejamento Execução de Vias Públicas

2.015 – Gestão das Ações de Infraestrutura ,Transporte e Serviços Públicos

2.016 – Desenvolvimento das Ações de Limpeza Pública 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.9.0.39.02 – Locação de Veículos

3.3.9.0.39.05 – Transporte de Resíduos Sólidos (lixo) 3.3.9.0.39.16 – Locação de Máquinas e Tratores

02.05.000 – Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

2.023 – Desenvolvimento do Programa Lavoura Produtiva – Pro Lavoura

2.025 -Gestão das Ações de Agricultura e Abastecimento. 3.3.9.0.3.9.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas. 3.3.9.0.3.9.02 – Locação de Veículos

3.3.9.0.3.9.16 – Locação de Máquinas e Tratores

17 - DAS PENALIDADES

17.1 - Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á o licitante vencedor à multa de mora de 10% (dez por cento) ao mês de juros, sobre o valor da Nota Empenho, ou conforme o caso, sobre o valor correspondente aos itens em atraso;

17.2 - A multa a que alude o item anterior não impede que a Administração cancele unilateralmente o contrato de fornecimento e aplique outras sanções previstas na Lei nº. 8.666/93.

17.3 - Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas neste Pregão, em relação ao objeto desta licitação, a Administração poderá, garantir a ampla defesa e o contraditório aplicando as seguintes sanções:

17.3.1-Advertência por escrito, no caso de pequenas irregularidades;

17.3.2 -Multa de até 10%(dez por cento) calculada sobre o valor do empenho, no caso do licitante vencedor não cumprir rigorosamente as exigências contratuais.

17.3.3- Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos, quando a inexecução contratual sobrevier prejuízos para a Administração, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais

17.3.4 -Não fornecimento de Declaração de Idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

17.4 -Se o licitante deixar de entregar a documentação ou apresentá-la falsamente, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de contratar com a Administração Pública, sem prejuízo das multas previstas no edital e das demais cominações legais.

17.5 - A sanção de advertência de que trata o item 17.3.1, poderá ser aplicada nos seguintes casos:

17.5.1 – Descumprimento das determinações necessárias à regularização das faltas ou defeitos observados na prestação dos serviços;

17.5.2 – Outras ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento da Secretaria Municipal , desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave.

17.6 - A penalidade de suspensão será cabível quando o licitante participar do certame e for verificada a existência de fatos que o impeçam de contratar com a administração pública. Caberá ainda a suspensão quando a licitante, por descumprimento de cláusula do edital, tenha causado transtornos no desenvolvimento dos Serviços da Secretaria Municipal.

18 - Fazem partes integrantes deste edital os seguintes anexos:

18.1 - ANEXO I − TERMO DE REFERÊNCIA.

18.2 - ANEXO II - MODELO DE MINUTA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO

18.3 - ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA (ENVELOPE A)

18.4 - ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA FATOS IMPEDITIVOS (ENVELOPE B)

18.5 - ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR DE 18 ANOS (Lei nº 9.854, de 27/10/99) (ENVELOPE B)

18.6 -XXXXX XX – MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

(ENVELOPE A)

18.7 – ANEXO VII – MODELO DA CREDENCIAL (ENVELOPE C)

18.8 - ANEXO VIII - MODELO DA DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICO- FINANCEIRO ( ENVELOPE B)

18.9 – ANEXO IX – MODELO DA DECLARAÇÃO DANDO O CONHECIMENTO E ENQUADRAMENTO ( ENVELOPE B)

19.10 - ANEXO X - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ÍNDICES DE LIQUIDEZ

18.11 - XXXXX XX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA.

18.12 – ANEXO XII -MODELO - DECLARAÇÃO QUE INDICA QUEM SERÁ O RESPONSÁVEL ( ENVELOPE B)

19. PELA ASSINATURA DO CONTRATO

19.1 - O resultado da presente licitação e quaisquer decisões tomadas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, serão afixados no quadro de avisos da proponente.

19.2 - É vedada a exigência de:

I - Garantia de proposta (caução);

II - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participar no certame;

III - Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e os custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

19.3 - Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação – Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx 00, Xxxxxx - Xxx Xxxxxxxxx –XX ou através do fax (000) 0000-0000, no horário das 08:00 as 12:00 hs das 14:00 as17:00 horas de segunda a sexta feiras . Os questionamentos e suas respostas serão transmitidos também aos demais licitantes;

19.4 – Os casos omissos ou pendentes no presente Certame serão solucionados pela Comissão Permanente de Licitações;

19.5 - As eventuais medidas judiciais decorrentes deste Edital e seus anexos e da interpretação de seus correspondentes termos e condições, deverão ser propostas no Foro da Comarca da cidade de São Desidério - BA, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Desidério /BA. 06 de março de 2017.

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Pregoeiro

TERMO DE REFERENCIA

Anexo I

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 004/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2017_314 MENOR PREÇO POR LOTE

1.0 – ESPECIFICAÇÕES

Os equipamentos maquinas , tratores ,caçambas , caminhões , pranchas deverão esta em bom estado de conservação e documentação de transito em dias , pois trafegarão em BA , BR que na utilização em manutenção de estradas vicinais e serviços corriqueiros do dia a dia da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos.

1.1 - A Contratação do Serviço será Por Horas e Por Diárias , de acordo com as necessidades da Secretaria Solicitante; o veículo deverá estar a disposição quando solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, permanecendo a sua disposição durante o período solicitado enquanto estiver vigente este o Contrato .

1.2 - A prestação dos Serviços inclui todos os gastos com o Veículo, tais como:

MANUTENCAO, REPOSICAO DE PECAS, COMBUSTIVEL E OPERADOR DAS MAQUINAS, QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA.

LOTE Nº 01
Objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços , deste Município.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.		QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR
						TOTAL
1	Motoniveladora com Escarificado Ano de fabricação 2010	Horas		5000	180,00	900.000,00
2	Rolo compactador Ano de fabricação 2010	Horas		1500	95,00	142.500,00
	Valor Total do Lote	R$				1.042.500,00

LOTE Nº 02
Objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços , deste Município.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNI D.	QUANT		VALOR UNITÁRIO	VALOR
						TOTAL
1	Escavadeira Hidráulica Ano de fabricação 2010	Hora s	2500		214,00	535.000,00

2	Trator de Esteira( D30 a D 60ou similar) Ano de fabricação 2005	Hora s	2500			154,00		385.000,00
	Valor Total do Lote	R$						920.000,00

LOTE Nº 03
Objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços , deste Município.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.		QUANT	VALOR UNITÁRIO			VALOR
								TOTAL
1	Pá Carregadeira Ano de fabricação 2010	Horas		2500	140,00		350.000,00
2	Retroescavadeira Ano de fabricação 2010	Horas		2500	125,00		312.500,00
	Valor Total do Lote	R$						662.500,00

LOTE Nº 04
Objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços , deste Município.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.		QUANT	VALOR P/ KM RODADO			VALOR
								TOTAL
1	Caçambas Pequena com capacidade de 06 m3 Distancia Máxima de Transporte 40 KM Ano de fabricação 2007 ( Licenciado 2016 Placa vermelha)	M3		10.000	0,65		260.000,00
2	Caçambas Media com capacidade de 10 a 15 m3 DMT 60 KM Ano de fabricação 2007( Licenciado 2016 Placa vermelha)	M3		35000	0,60		1.260.000,00
3	Caçambas Grande com capacidade de 16 a 25 mt3 DMT 60 KM Ano de fabricação 2007( Licenciado 2016 Placa vermelha)	M3		25000	0,50		750.000,00
	Valor Total do Lote	R$						2.270.000,00

LOTE Nº 05
Objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços , deste Município.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.		QUANT	VALOR UNITARIO			VALOR
								TOTAL
1	Caro Pipa Ano 2005 acima ( Licenciado 2016 Placa vermelha) capacidade entre 10 a 12 Mil Litros, Conjunto Motor bomba, Tomada de Forca no mínimo 3” ( Valor das Diária Trabalhadas)	Diária		500	800,00		400.000,00

Cavalinho Ano 2010 acima ( Licenciado 2016 Placa Vermelha) Valor Diárias Trabalhadas.

Diária

500

800,00

400.000,00

Caminhão do Munck com capacidade de alevante de 4.000kg e Carroceria de Madeira ano de 2010 ( Licenciado 2016) valor diárias Trabalhadas

Diária

500

500,00

250.000,00

Valor Total do Lote

1.050.000,00

LOTE Nº 06

Objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para o Programa Lavoura Produtiva da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico , deste município.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

TOTAL

Trator de Esteira( D 30 a D 60ou similar) Ano de Fabricação 2005

Horas

1000

154,00

154.000,00

Trator de Pneus com Grade Aradura no mínimo de 150 cv Ano de fabricação 2010

Horas

1000

160,00

160.000,00

Trator de Pneus com Grade Niveladora no mínimo 95 cv Ano de Fabricação 2010

Horas

1000

150,00

150.000,00

Valor Total do Lote

464.000,00

LOTE Nº 07

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT

VALOR P/ KM RODADO

VALOR

TOTAL

Caçambas Media com capacidade de 10 a 15 m3 Distancia Máxima de Transporte 60 KM

Ano de fabricação 2007 ( Licenciado 2016 Placa vermelha)

5000

0,65

195.000,00

Caçambas Grande com capacidade de 16 a 25 mt3 Distancia Máxima de Transporte 60 KM Ano de fabricação 2007 ( Licenciado 2016

Placa vermelha)

3000

0,60

108.000,00

Valor Total do Lote

303.000,00

Valor Total

6.712.000,00

2.1-DA ESPECIFICAÇÃO DO MAQUINÁRIO E QUANTIDADE DO SERVIÇO:

Os Maquinários deveram estar em excelente estado de Conservação, com toda a Documentação Regular e deverá estar em nome da empresa Licitante, ou de posse legal da mesma através de contrato de compra e venda ou de Locação firmado pela Licitante.

3. DA VIGÊNCIA

3.1. O presente registro vigorará por um período improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, com a devida publicação legal.

3.2. A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários na execução do objeto da presente licitação, até o limite de 25% do valor inicial atualizado, nos termos do § 1° do artigo 65 da Lei 8.666/93.

4. DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

4.1. A licitante vencedora deverá executar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposições e especificações contidas neste termo de referência.

4.2. Os serviços deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal.

4.8. O Município reserva para si o direito de recusar os serviços prestados em desacordo com o Contrato, devendo estes, serem substituídos às expensas, da CONTRATADA, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionais.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

5.1. A Contratada obriga-se a Executar os serviços, em rigorosa e estrita obediência às prescrições e exigências contidas neste Termo de Referência.

5.2. Além dos encargos de ordem legal e os demais assumidos em outras cláusulas e documentos integrantes desta Ata e sem alteração dos preços estipulados, obriga-se, ainda, a CONTRATADA a:

5.2.1. Direcionar todos os recursos necessários, visando à obtenção do perfeito fornecimento do objeto contratual, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza ao CONTRATANTE;

5.2.3. Executar os serviços em conformidade com as disposições do Termo de Referência, Edital e seus Anexos, e de acordo com a proposta apresentada;

5.2.4. Executar os Serviços de acordo com os aspectos qualitativos e quantitativos consoantes a legislação pertinente, mantendo durante toda a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste procedimento licitatório, em compatibilidade com as obrigações assumidas;

5.2.5. Cumprir as posturas municipais e as disposições legais estaduais e federais que interfiram na execução do presente fornecimento;

5.2.6. Providenciar a imediata correção dos defeitos apontados pela contratante quanto aos serviços executados, o objeto da contratação, em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da contratação, no prazo assinalado pelo Município;

5.2.7 Na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo assinalado, fica facultado requerer que ela seja executada à custa do Contratado, descontando-se o valor correspondente dos pagamentos devidos ao Contratado;

5.2.8. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do contrato;

5.2.9. Responsabilizar-se por todas as despesas da execução do contrato;

5.2.10. Aceitar, nas mesmas condições do contrato, os acréscimos que se façam necessários nas compras, de até 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, não sendo necessária à comunicação prévia da Contratante;

5.2.11. Cumprir todas as obrigações de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado para a realização do fornecimento, que não terão com o CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício;

5.2.14. Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial ao CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE.

5.2.15. Indenizar terceiros e/ou o Contratante, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização por parte deste, pelos danos ou prejuízos a que der causa, por dolo ou culpa, assegurados a ampla defesa e o contraditório, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.2.16. Submeter-se à fiscalização por parte da Contratante, bem como às disposições legais em vigor;

5.3. A presente ata deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as Xxxxxxxxx Contratuais e as normas enumeradas na Lei nº 8.666/93.

6. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

6.1. Pelo cumprimento do objeto contratado, o Contratante pagará ao Contratado, a quantia relativa à efetiva execução do serviço, calculado de acordo com os preços constantes da proposta, já incluídas todas as despesas necessárias, sem qualquer ônus adicional para o Contratante.

6.2. Nos preços ofertados nas propostas das licitantes, deverão estar inclusas, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transportes, embalagens, prêmios de seguros, fretes e outras despesas, de qualquer natureza, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, ou que venham a implicar no fiel cumprimento do Contrato, não cabendo à Municipalidade, nenhum custo adicional.

6.3. Os pagamentos serão efetuados, em até 30 (trinta) dias, após a aceitação e atesto das Notas Fiscais/Faturas.

6.3.1. Os pagamentos serão creditados em favor da beneficiária por meio de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

6.4. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida.

6.5. Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinentes.

6.6. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual.

6.7. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação em qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação.

OBS – Estes equipamentos deverá ser entregue na garagem municipal para inspeção local , dois dias após a assinatura do contrato , conforme Edital de Pregão Presencial nº 004/2017.

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº.004/2017– PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 2017_314 ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO

Contrato n° 2017PL

Pelo presente Contrato Administrativo de Aluguel de Veículos Tipo Caçamba, Caminhos e Maquinas Pesadas , celebrado entre o MUNICIPIO DE SÃO DESIDERIO-BA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Xxxxxxx Xxxxxxx Nº 01 - Centro - São Desidério – BA , inscrito no CNPJ sob o nº 13.655.436/0001-60, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX , Brasileiro, Casado , Comerciante , portador da Carteira de Identidade RG n° ............................

SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº ................., residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa inscrita no cadastro de pessoas jurídicas CNPJ nº , sediada a Rua/Av. Cidade/Estado CEP , neste representado pelo (a) seu representante legal ,denominada de CONTRATADA, com base na Licitação modalidade Pregão Presencial nº. 004/2017 e disposições da Lei Federal 10.520, de 17 de Julho de 2002, e, subsidiariamente, Lei Federal 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, e Lei Complementar nº 123/2006 , de 14 de dezembro de 2006 , resolvem celebrar o presente Contrato de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços ; e aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para o Programa Lavoura Produtiva da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico deste município, mediante as cláusulas e condições seguintes:

I – Cláusula Primeira – DO OBJETO – Constitui Objeto do presente Contrato de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços ; e aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para o Programa Lavoura Produtiva da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, deste município, obedecendo as condições do Edital relativo ao Pregão Presencial 004/2017 e Processo Administrativo nº 2017_314 , Planilha(s) de Preços anexa(s), que integram este instrumento.

II – Cláusula Segunda – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas para o pagamento deste Contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada:

02.04.000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos

1.007 – Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais

2.014 – Gestão de Planejamento Execução de Vias Públicas

2.015 – Gestão das Ações de Infraestrutura ,Transporte e Serviços Públicos

2.016 – Desenvolvimento das Ações de Limpeza Pública 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.9.0.39.02 – Locação de Veículos

3.3.9.0.39.05 – Transporte de Resíduos Sólidos (lixo) 3.3.9.0.39.16 – Locação de Máquinas e Tratores

02.05.000 – Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

2.023 – Desenvolvimento do Programa Lavoura Produtiva – Pro Lavoura

2.025 -Gestão das Ações de Agricultura e Abastecimento. 3.3.9.0.3.9.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas. 3.3.9.0.3.9.02 – Locação de Veículos

3.3.9.0.3.9.16 – Locação de Máquinas e Tratores

III – Cláusula Terceira – PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – O valor total deste Contrato é de R$ ( ), podendo ser prorrogado por igual período .

§ 1º - Nos preços ofertados na proposta já estão inclusos todos os custos e despesas decorrentes de transportes, seguros, impostos, taxas de qualquer natureza e outros quaisquer que, direta ou indiretamente, impliquem ou venham a implicar no fiel cumprimento deste instrumento.

§ 2º - O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias após o faturamento e a entrega dos produtos.

§3º - Quando houver erro de qualquer natureza na emissão da Nota Fiscal/Fatura, o documento será imediatamente devolvido para substituição e/ou emissão de nota de correção, ficando estabelecido que esse intervalo de tempo não sejas considerado para efeito de qualquer reajuste ou atualização do valor contratual.

IV – Cláusula Quarta – DO FORNECIMENTO – Os produtos objeto do presente Contrato, constantes na(s) planilha(s) de Preços anexa(s) conforme medição . A Nota Fiscal Eletrônica em nome da Prefeitura Municipal de São Desidério (BA), situada na Praça Xxxxxxx Xxxxxxx, 01, Centro, CEP 47820-000, São Desidério (BA), CNPJ 13.655.436/0001-60, Inscrição Estadual: Isento. A(s) Nota(s) Fiscal (is) deverá (ão) estar acompanhada(s) da(s) Nota(s) Fiscal(is) Eletrônica(s) quando for o caso .

V – Cláusula Quinta – DO PRAZO – O prazo do presente Contrato é de 12 (doze ) meses, tempo em que todo o cumprimento do objeto do contrato já deverá ter sido fornecido, podendo ser prorrogável por igual período .

VI – Cláusula Sexta – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – A CONTRATADA obriga-se à:

a) Sempre que for solicitada a contratada , encaminhara um novo equipamento ao município sem ônus para o município no deslocamento com antecedência de ate 03 ( três) dias;

b) Os equipamentos ora contratados ficará a disposição da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico no período de 12 ( doze ) meses , se houver uma eventualidade de um problema , que não possa ser resolvido na estrutura da contratante e com os técnicos da contratada , dar-se-á oficio de informações para liberação da mesma com reposição de outra no local, ate o período de reparos , com retorno da mesma, o combustível dos equipamentos fica por conta da CONTRATADA.

c) Os equipamentos deverão esta em bom estado de conservação, pintura , pneus , e equipamentos rodantes e manutenção de revisão em ordem.

d) O equipamento denominado de Motoniveladora, deverá ano/fabricação não inferior a 2010 , o operador deste equipamento, peças de reposição , a manutenção básica e combustível será por conta da CONTRATADA.

e) O equipamento denominado de Escavadeira Hidráulica, deverá ano/fabricação não inferior a 2010 , o operador deste equipamento e manutenção básica e combustível , as peças de reposição por conta da CONTRATADA .

f) O equipamento denominado de Retro-Escavadeira/ Rolo Compactador, deverá ano/fabricação não inferior a 2010, o operador deste equipamento, peças de reposição , a manutenção básica combustível será por conta da CONTRATADA .

g) O equipamento denominado de Trator de Esteira Médio Porte ( Tipo D 30 a D 60 ou similar) e Rolo Compactador , deverá ter ano/fabricação não inferior a 2005, o operador deste equipamento, peças de reposição , a manutenção básica combustível será por conta da CONTRATADA.

h) O equipamento denominado de Trator de Pneus com no mínimo 150 cv, com grade aradura com pneus , e o Trator de Pneus com no mínimo 95 cv grade niveladora , deverá ter no ano/fabricação não inferior a 2010, o operador deste equipamento, peças de reposição, a manutenção básica e combustível será por conta da CONTRATADA.

i) Os equipamentos caçambas e caminhões serão utilizados em manutenção de estradas vicinais e serviços corriqueiros do dia a dia da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e

Serviços Públicos, os motoristas, manutenção básica, combustível será por conta da CONTRATADA.

j) Os deslocamentos dos equipamentos serão por conta da CONTRATADA, em prancha quando for o caso .

VII – Cláusula Sétima – DO REGIME E DA FORMA DE EXECUÇÃO – O regime de execução do presente Contrato de aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços ; e aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para o Programa Lavoura Produtiva da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, deste município , não superior ao prazo acima estipulado de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogável por igual período .

§ 1º - O recebimento do objeto deste Contrato se concretizará depois de adotados pela Contratante, todos os procedimentos do Artigo 73, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIII – Cláusula Oitava – DAS PENALIDADES – No caso de não cumprimento do prazo de fornecimento do objeto do presente Contrato, será aplicável à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 1 % ( um por cento) sobre o valor total do Contrato.

§ 1º - Pela inexecução total ou parcial do Contrato o CONTRATANTE poderá, garantida a prévia devesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no Artigo 87 da Lei 8.666/93, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10 % (dez por cento) sobre o valor total do Contrato.

§ 2º - A inexecução parcial ou total do Contrato ensejará a suspensão ou a imposição da declaração de inidoneidade para licitar e contratar com qualquer órgão público ou entidade governamental.

§ 3º - O valor das multas será, obrigatoriamente, deduzido do pagamento do objeto entregue com atraso, ou de outros créditos, relativos ao mesmo Contrato, eventualmente existente.

§ 4º - As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá o CONTRATADO da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

IX – Cláusula Nona – DA RESCISÃO – A inexecução, total ou parcial, do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e aquelas previstas na Lei nº. 8.666/93. O CONTRATANTE poderá, ainda, rescindir administrativamente o Contrato nas hipóteses previstas no Artigo 78 da Lei 8.666/93.

Parágrafo Único – Nas hipóteses de rescisão com base nos incisos I a XI do Artigo 78 da Lei 8.666/93, não cabe ao CONTRATADO direito a qualquer indenização.

X – Xxxxxxxx Xxxxxx – COBRANÇA JUDICIAL – As importâncias devidas pela CONTRATADA serão cobradas através de processo de execução, constituindo este Contrato, título executivo extrajudicial, ressalvada a cobrança direta, mediante retenção ou compensação de créditos, sempre que possível.

XI – Cláusula Décima Primeira – ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL – O CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais inicialmente pactuadas, elevações ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) determinadas pelo CONTRATANTE, nos termos do § 1º do Artigo 65, da Lei Federal 8.666/93, de 21 de Junho de 1993.

XII – Cláusula Décima Segunda – FORO – As partes elegem o Foro da cidade de São Desidério(BA), que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Contrato em 03 ( três ) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo identificadas, que subscrevem junto com as partes depois de lido e achado conforme.

São Desidério (BA), de de 2017. MUNICIPIO DE SÃO DESIDÉRIO

NOME DA EMPRESA CONTRATADA TESTEMUNHAS

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

ANEXO III

MODELO - DE PROPOSTA DE PREÇOS

MUNICIPIO DE SÃO DESIDERIO

PREGÃO PRESENCIAL Nº:004/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017_314

MENOR PREÇO POR LOTE RAZÃO SOCIAL:

CNPJ /CPF Nº:

ENDEREÇO COMPLETO:

Pela presente, apresentamos proposta referente à licitação supra.

A presente proposta tem validade de 60 (sessenta) dias, contados da abertura da sessão de pública de lances.

I – ESPECIFICAÇÕES:

LOTE Nº 01 Objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços , deste Município.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Motoniveladora com Escarificado Ano de fabricação 2010	Horas	5000
2	Rolo compactador Ano de fabricação 2010	Horas	1500
	Valor Total do Lote	R$

LOTE Nº 02 Objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços , deste Município.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Escavadeira Hidráulica Ano de fabricação 2010	Horas	2500
2	Trator de Esteira( D30 a D 60ou similar) Ano de fabricação 2005	Horas	2500
	Valor Total do Lote	R$

LOTE Nº 03

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT

VALOR UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

Pá Carregadeira Ano de fabricação 2010

Horas

2500

2	Retroescavadeira Ano de fabricação 2010	Horas	2500
	Valor Total do Lote	R$

LOTE Nº 04 Objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços , deste Município.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT	VALOR P/ KM RODADO	VALOR TOTAL
1	Caçambas Pequena com capacidade de 06 m3 Distancia Máxima de Transporte 40 KM Ano de fabricação 2007 ( Licenciado 2016 Placa vermelha)	M3	10.000
2	Caçambas Media com capacidade de 10 a 15 m3 DMT 60 KM Ano de fabricação 2007( Licenciado 2016 Placa vermelha)	M3	35000
3	Caçambas Grande com capacidade de 16 a 25 mt3 DMT 60 KM Ano de fabricação 2007( Licenciado 2016 Placa vermelha)	M3	25000
	Valor Total do Lote	R$

LOTE Nº 05 Objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços , deste Município.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	Caro Pipa Ano 2005 acima ( Licenciado 2016 Placa vermelha) capacidade entre 10 a 12 Mil Litros, Conjunto Motor bomba, Tomada de Forca no mínimo 3” ( Valor das Diária Trabalhadas)	Diária	500
2	Cavalinho Ano 2010 acima ( Licenciado 2016 Placa Vermelha) Valor Diárias Trabalhadas.	Diária	500
3	Caminhão do Munck com capacidade de alevante de 4.000kg e Carroceria de Madeira ano de 2010 ( Licenciado 2016) valor diárias Trabalhadas	Diária	500
	Valor Total do Lote	R$

LOTE Nº 06 Objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para o Programa Lavoura Produtiva da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico , deste município.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Trator de Esteira( D 30 a D 60ou similar) Ano de Fabricação 2005	Horas	1000
2	Trator de Pneus com Grade Aradora	Horas	1000

no mínimo de 150 cv Ano de fabricação 2010

Trator de Pneus com Grade Niveladora no mínimo 95 cv Ano de Fabricação 2010

Horas

1000

Valor Total do Lote

LOTE Nº 07 Objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para o Programa Lavoura Produtiva da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico , deste município.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT	VALOR P/ KM RODADO	VALOR TOTAL
1	Caçambas Media com capacidade de 10 a 15 m3 Distancia Máxima de Transporte 60 KM Ano de fabricação 2007 ( Licenciado 2016 Placa vermelha)	M3	5000
2	Caçambas Grande com capacidade de 16 a 25 mt3 Distancia Máxima de Transporte 60 KM Ano de fabricação 2007 ( Licenciado 2016 Placa vermelha)	M3	3000
	Valor Total do Lote	R$

Os equipamentos do lote 01,02 ,03 e 06 , terão que os horimetros estarem em perfeito estado de conservação.

OBSERVAÇÕES: Ver TERMO DE REFERENCIA Anexo I

Local/UF, de de 2017.

(assinatura e identificação de seu responsável legal) Carimbo do CNPJ

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

EDITAL DE LICITAÇÃO

MUNICIPIO DE SÃO DESIDERIO A/C – PREGOEIRO

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017_314

XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaramos, sob as penas da Lei, que a empresa (razão social, CNPJ) não está impedida de licitar ou contratar com a Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

Local e data

Carimbo do CNPJ

(assinatura e identificação de seu responsável legal)

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

EDITAL DE LICITAÇÃO

MUNICIPIO DE SÃO DESIDERIO A/C – PREGOEIRO

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017_314

XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

Declaramos, sob as penas da Lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto na Lei 8.666/ 93, que não empregamos menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,

( ) nem menor de 16 (dezesseis) anos.

( ) nem menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Local e data

Carimbo do CNPJ

(assinatura e identificação de seu responsável legal)

(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA COM O CNPJ E ENDEREÇO)

ANEXO VI

MUNICIPIO DE SÃO DESIDERIO

A/C – PREGOEIRO

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017_314 MODELO - CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO

Proposta que faz a empresa , inscrita no CNPJ Nº , Estabelecida na ,objetivando a contratação de empresa para o aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para manutenção das estradas vicinais , e serviços diversos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte e Serviços ; e aluguel de veículos tipo caçamba pequena , media , e grande para o transporte de material , e de maquinas por hora para o Programa Lavoura Produtiva da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico , deste município, relacionados no Anexo I, Lotes . Pelo preço total de R$.................( ).

1- Os valores unitários e totais da proposta, de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$).

2- Nos preços acima propostos estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais e trabalhistas incidentes, taxa de administração, previsão de lucro, seguro, frete e outros necessários ao cumprimento integral dos objetos da contratação.

3- O prazo de validade de nossa proposta de preços é 60 (sessenta) dias, contados da data do julgamento das propostas.

4- Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemo-nos a entregar dos produtos no prazo estipulado no Termo de Referência - anexo I do edital.

5-Nome do Banco, o código da agência e o número da conta-corrente da empresa, para efeito de pagamento.

Local/UF, de de 2017.

Carimbo do CNPJ

(assinatura e identificação de seu responsável legal)

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

EDITAL DE LICITAÇÃO

MUNICIPIO DE SÃO DESIDERIO A/C – PREGOEIRO

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017_314

XXXXX XXX – MODELO DE PROCURAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME

Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o (a) Senhor (a),

, (nacionalidade, estado civil, profissão),portador da identidade nº.

, expedida pela , CPF nº. , domiciliado á

, como nosso procurador, a quem outorgamos amplos poderes para, em nosso nome, praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório acima indicado, conferindo-lhe poderes para apresentar propostas de preços, formular ofertas e lances, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoa, assinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.

Local e data

Carimbo do CNPJ

(assinatura e identificação de seu responsável legal)

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

ANEXO - VIII

MUNICIPIO DE SÃO DESIDERIO A/C – PREGOEIRO

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017_314

MODELO - DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRO

Pela presente, DECLARAMOS, sob as penas da lei, que esta licitante não sofre qualquer ação que comprometa sua estabilidade econômica financeira.

Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente Declaração,

, _ de de 2017. (local) uf (dia) (mês)

(nome e assinatura do Contador da Empresa Proponente)

Número do CRC do Contador – acompanhado de selo na Declaração ou Certidão em anexo

Carimbo do CNPJ

(assinatura e identificação de seu responsável legal)

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

EDITAL DE LICITAÇÃO

MUNICIPIO DE SÃO DESIDERIO A/C – PREGOEIRO

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017_314

XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

Declaramos, sob as penas da Lei, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de Habilitação, e aceitação das demais condições conforme previsto no Edital do Pregão Presencial acima enumerado, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas.

Por ser verdade firmamos a presentes.

Local e data

Carimbo do CNPJ

(assinatura e identificação de seu responsável legal)

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

ANEXO X

MUNICIPIO DE SÃO DESIDERIO A/C – PREGOEIRO

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017_314

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ÍNDICES

Pela presente, DECLARAMOS, sob as penas da Lei, que esta Empresa apresenta os seguintes Índices de Qualificação Financeira:

a) ILG - ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL: ≥ ..............

ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo .

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo j.1.2) SOLVÊNCIA GERAL: ≥ .......................

SG = Ativo Total .

Passivo Circulante + Exigível A Longo Prazo

j.1.3) ILC – ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE : ≥ 1,00 ILC = Ativo Circulante .

Passivo Circulante

Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente Declaração,

, de de 2017. (local) uf (dia) (mês)

Carimbo do CNPJ

(nome e assinatura do Contador da Empresa Proponente)

Número do CRC do Contador – acompanhado de selo na Declaração ou Certidão em anexo

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

EDITAL DE LICITAÇÃO

MUNICIPIO DE SÃO DESIDERIO A/C – PREGOEIRO

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017_314

XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE XXXXXXXX

A proponente abaixo assinada, participante da licitação na Modalidade , nº /2017, por seu representante credenciado, declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993, obrigando a empresa que representa, que não pretende recorrer da decisão da Comissão Permanente de Licitação , que julgou os documentos de Habilitação , renunciando, expressamente , ao direito de recursos da fase habilitatória e ao respectivo prazo e concordando com o prosseguimento do procedimento licitatório, passando-se à abertura dos envelopes de proposta de preço dos proponentes habilitados.

Carimbo do CNPJ

(assinatura e identificação de seu responsável legal)

PAPEL XXXXXXXX XX XXXXXXX

XXXXX - XXX

XXXXXXXXX XX XXX XXXXXXXXX X/X PREGOEIRO

Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017_314

MODELO - DECLARAÇÃO QUE INDICA QUEM SERÁ O RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO CONTRATO

Informamos pela presente que o responsável por nossa empresa para assinatura do contrato é: Nome:............................................................ RG nº ...................................................... CPF/MF sob nº

..........................................................., Função: ......................, residente e domiciliado à Rua ,

cidade/UF;

Local e data:

Carimbo do CNPJ

(assinatura e identificação de seu responsável legal)

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