REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Revista da
Propriedade Industrial
Nº 2424
20 de Junho de 2017
Contrato de Tecnologia
Seção II
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Presidente
Xxxxxx Xxxxx
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Xxxxxx Xxxxxxx
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Presidente
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, República Federativa do Brasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos de Transferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro de programas de computador como direito autoral.
As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute of Industrial Property, an office under the Ministry of Industry, Foreign Trade and Services, Federative Republic of Brazil, which publishes all its official acts, orders anddecisions regarding the industrial property system in Brazil, comprising Trademarks and Patents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides those regarding software registering as copyright.
D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, cellesi est la publication officielle de I'Institut National de la Propriété Industrielle, unoffice lié au Ministère de I’Industrie, du Commerce Extérieur et des Services, République Fédérative du Brésil, qui publie tous ses actes,ordres et décisions concernant le système de la propriété industrielle au Brésil, y compris xxxxxxx et brevets, aussi que ceuxréférents aux contracts de transfert de technologie et des sujets afférents, en outre que ceux se rapportant à l'enregistrement desprogrammes d
´ordinateur comme droit d'auteur.
Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de la PropiedadIndustrial, oficina vinculada al Ministerio dela Industria, Comercio Exterior y Servicios, República Federativa del Brasil, que publica todossus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendo marcas y patentes así quelos referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados, además de los referentes al registro deprogramas de ordenador como derecho de autor.
Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts für gewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Industrie, Handel und Dienstleistungen, der Bundesrepublik Brasilien, welches alleAmtshandlungen, Beschlüsse und Entscheidungen über gewerbliches Eigentum in Brasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch Übertragunsvertrage von Technologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.
COORDENAÇÃO GERAL DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA - CGTEC
Contratos de Tecnologia
CONTRATOS DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITOS
DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
FRANQUIA EMPRESARIAL
Índice Geral:
Código 135 - Petição indeferida 5
Código 140 - Pedido inexistente 6
Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição 9
Código 210 - Recurso interposto 14
Código 350 - Certificado de Averbação expedido 15
Código 135 - Petição indeferida
Petição indeferida por não atender as formalidades previstas em Lei, observando o disposto no complemento.
Processo: 100074 Código 135 - Petição indeferida Petição: 880170001274 Requerente: Minervino Braz Morais
Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI.
Código 140 - Pedido inexistente
Pedido de averbação ou petição de qualquer natureza recusado devido ao não pagamento de retribuição; GRU não conciliada; ou não apresentação de documentos estipulados na IN nº16/2013.
Petição: 880170001223 Código 140 - Pedido inexistente
Data de Entrada: 02/06/2017
Requerente: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
Abertura do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do dia subsequente à data da publicação na RPI para adequação ou cumprimento de disposições legais, ou ainda, contestação da(s) exigência(s). A não manifestação no prazo acarretará o arquivamento do processo conforme arts 223 e 224 da Lei nº 9279/1996.
Processo: 110723 Código 145 - Exigência
Cedente: NUFARM AUSTRALIA LIMITED
Cessionária: NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI.
Processo: BR 70 2015 000268-0 Código 145 - Exigência
Cedente: OUTBACK STEAKHOUSE INTERNATIONAL, L.P. Cessionária: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A
Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI.
Processo: BR 70 2017 000100-0 Código 145 - Exigência
Cedente: WYNDHAM HOTEL GROUP INTERNATIONAL, INC. Cessionária: NOBILE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI.
Processo: BR 70 2017 000104-3 Código 145 - Exigência
Cedente: WYNDHAM HOTEL GROUP INTERNATIONAL, INC. Cessionária: NOBILE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI.
Processo: BR 70 2017 000123-0 Código 145 - Exigência
Cedente: WYNDHAM HOTEL GROUP INTERNATIONAL, INC. Cessionária: NOBILE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI.
Processo: BR 70 2017 000146-9 Código 145 - Exigência
Cedente: SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A.
Cessionária: FIDA S.P.A.
Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI.
Processo: BR 70 2017 000251-1 Código 145 - Exigência
Cedente: NTL CHEMICAL CONSULTING
Cessionária: ROYAL QUIMICA LTDA
Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI.
Processo: BR 70 2017 000258-9 Código 145 - Exigência
Cedente: ALADA IP SRL
Cessionária: WOODY VENTURES GMBH
Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI.
Processo: BR 70 2017 000259-7 Código 145 - Exigência
Cedente: KATUN CORPORATION
Cessionária: KATUN BRASIL COMERCIO DE SUPRIMENTOS PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI.
Processo: BR 70 2017 000264-3 Código 145 - Exigência
Cedente: URUHU COM.IMPORTAÇÃO E EXP. DE PRODUTOS DE UTILIDADES EIRELL - EPP
Cessionária: MAXXIMUS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE UTILIDADES - EIRELI - EPP
Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI.
Processo: BR 70 2017 000266-0 Código 145 - Exigência
Cedente: ALCOA OF AUSTRALIA LTD.
Cessionária: ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A
Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI.
Processo: BR 70 2017 000271-6 Código 145 - Exigência
Cedente: EXPLONORTE DISTRIBUIDORA DE EXPLOSIVOS NORTE LDA Cessionária: EXPLOBRASIL CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM DESMONTE LTDA
Complemento: Conforme carta que se encontra à disposição do interessado no setor competente do INPI.
Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Notificação de requerimento de averbação de contrato,fatura ou petição de qualquer natureza. A contagem do prazo de 30 (trinta)dias para decisão ou formulação de exigências terá início a partir do dia subsequente à data da publicação desta RPI, conforme parágrafo único do artigo 211 da Lei nº 9279/1996.
Processo: 000320 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001269 Data de Entrada: 08/06/2017
Requerente: AJINOMOTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Processo: 071066 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001258 Data de Entrada: 08/06/2017
Requerente: NESTLÉ BRASIL LTDA.
Processo: 090304 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001290 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: RADISSON HOTELS INTERNATIONAL, INC.
Processo: 090716 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001287 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
Processo: 100074 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001274 Data de Entrada: 09/06/2017
Requerente: Minervino Xxxx Xxxxxx
Processo: 100074 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001281 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: BMS TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA ME
Processo: 111190 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001285 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: PIRELLI PNEUS LTDA.
Processo: 120039 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001265 Data de Entrada: 08/06/2017
Requerente: AKZO NOBEL LTDA.
Processo: 130526 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001282 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: KIPLING APPAREL CORP.
Processo: 130992 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001288 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: RADISSON HOTELS INTERNATIONAL, INC.
Processo: 130994 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001289 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: RADISSON HOTELS INTERNATIONAL, INC.
Processo: BR 70 2014 000589-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001278 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A
Processo: BR 70 2016 000033-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001251 Data de Entrada: 07/06/2017
Requerente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
Processo: BR 70 2016 000244-6 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001263 Data de Entrada: 08/06/2017
Requerente: COLGATE-PALMOLIVE COMPANY
Processo: BR 70 2016 000246-2 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001277 Data de Entrada: 12/06/2017 Requerente: VALE S.A.
Processo: BR 70 2016 000557-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001284 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA.
Processo: BR 70 2017 000024-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001286 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: PIRELLI PNEUS LTDA.
Processo: BR 70 2017 000081-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001298 Data de Entrada: 13/06/2017
Requerente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
Processo: BR 70 2017 000088-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001261 Data de Entrada: 08/06/2017
Requerente: THE ARMOR ALL/STP PRODUCTS COMPANY
Processo: BR 70 2017 000100-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001292 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: WYNDHAM HOTEL GROUP INTERNATIONAL, INC.
Processo: BR 70 2017 000104-3 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001294 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: WYNDHAM HOTEL GROUP INTERNATIONAL, INC.
Processo: BR 70 2017 000105-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001291 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: WYNDHAM HOTEL GROUP INTERNATIONAL, INC.
Processo: BR 70 2017 000123-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001293 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: WYNDHAM HOTEL GROUP INTERNATIONAL, INC.
Processo: BR 70 2017 000124-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001295 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: WYNDHAM HOTEL GROUP INTERNATIONAL, INC.
Processo: BR 70 2017 000130-2 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001283 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA.
Processo: BR 70 2017 000159-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001260 Data de Entrada: 08/06/2017
Requerente: GOOGLE INFRAESTRUTURA BRASIL LTDA.
Processo: BR 70 2017 000183-3 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001268 Data de Entrada: 08/06/2017
Requerente: IRAETA BRASIL S/A
Processo: BR 70 2017 000184-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001267 Data de Entrada: 08/06/2017
Requerente: GWS CORTE E BISELADO S/A
Processo: BR 70 2017 000185-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001266 Data de Entrada: 08/06/2017
Requerente: GESTAMP WIND STEEL PERNAMBUCO S/A
Processo: BR 70 2017 000213-9 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001276 Data de Entrada: 12/06/2017 Requerente: VALE S.A.
Processo: BR 70 2017 000215-5 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001299 Data de Entrada: 13/06/2017
Requerente: TRW AUTOMOTIVE LTDA
Processo: BR 70 2017 000227-9 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001279 Data de Entrada: 12/06/2017
Requerente: ICONIX SPAIN HOLDINGS, S.L
Processo: BR 70 2017 000267-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição Data de Entrada: 06/06/2017
Cedente: ROYAL CANIN S.A.S
Cessionária: ROYAL CANIN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Processo: BR 70 2017 000269-4 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição Data de Entrada: 07/06/2017
Cedente: AMERICAN SPORTING GOODS CORPORATION Cessionária: SPR INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO S.A.
Processo: BR 70 2017 000270-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição
Petição: 880170001297 Data de Entrada: 13/06/2017
Requerente: TRW AUTOMOTIVE LTDA
Processo: BR 70 2017 000273-2 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição Data de Entrada: 08/06/2017
Cedente: GREENERGY INTERNATIONAL LIMITED Cessionária: GREENERGY BRASIL TRADING S.A.
Processo: BR 70 2017 000274-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição Data de Entrada: 08/06/2017
Cedente: RIO DOCE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP
Cessionária: ARACRUZ CONFECÇÕES MODA INFANTIL - EIRELI - EPP
Processo: BR 70 2017 000275-9 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição Data de Entrada: 08/06/2017
Cedente: RIO DOCE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP Cessionária: ARTE DE CRIANÇA CONFECÇÕES EIRELI - EPP
Processo: BR 70 2017 000276-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição Data de Entrada: 08/06/2017
Cedente: RIO DOCE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP Cessionária: GURIRI CONFECÇÕES MODA INFANTIL - EIRELI - EPP
Processo: BR 70 2017 000277-5 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição Data de Entrada: 08/06/2017
Cedente: RIO DOCE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP Cessionária: TECELAGEM LINHARES EIRELI - EPP
Petição: 880170001275 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação ou Petição Data de Entrada: 09/06/2017
Requerente: MONSANTO TECHNOLOGY, LLC
Código 210 - Recurso interposto
Recurso à Presidência do INPI para reexame da decisão da Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros, que deverá ser interposto no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 212 da Lei nº 9279/1996.
Processo: 080847 Código 210 - Recurso interposto
Com Última Informação de: 26/07/2016 Requerente: PARMALAT S.P.A.
Processo: BR 70 2016 000166-0 Código 210 - Recurso interposto
Petição: 880160001383 Data de Entrada: 08/08/2016
Requerente: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MAVALERIO LTDA
Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Expedição do Certificado de Averbação, conforme artigos 62, 121, 140 e 211 da Lei nº 9279/1996, que se encontra à disposição do requerente no setor competente do INPI.
Processo: 140596 Código 350 - Certificado de Averbação expedido Certificado(s) de Averbação: 140596/03
Cedente: BRAUNSCHWEIGER FLAMMENFILTER GMBH
País da Cedente: ALEMANHA
Cessionária: PROTEGO BRASIL VÁLVULAS E CORTA CHAMAS LTDA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, TORNEIRAS E REGISTROS
Natureza do Documento: Contrato de 14/04/2014.
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca e Pedidos de Registro de Marca listados no item "Prazo". - Alteração do item "Prazo".
Moeda de Pagamento: EURO
Valor: 1% (um por cento) sobre as vendas líquidas dos produtos identificados pelos Registros de Marca; e "NIHIL" para os Pedidos de Registro de Marca. Forma de Pagamento: .
Prazo: De 01/06/2017 até: 28/04/2019 para os Registros 827351801, 827351828 e 827351860; 10/04/2020 para o Registro 007131267; 29/06/2020 para os Registros 827351810 e 827351836; 10/09/2020 para o Registro 007221541; 28/03/2025
para o Registro 817421815; 02/05/2025 para os Registros 817421807 e 817421793; 22/04/2027 para o Registro 817936424; e até a expedição dos Certificados de Registro de Marcas para os Pedidos de Registro 827351844, 827351852 e 827351690, desde que não ultrapasse a data de 22/04/2027. Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cedente
Serviços e Despesas Isentas de Averbação: .
Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2) Tão logo sejam expedidos os Certificados de Registro de Marcas para os Pedidos de Registro, deverá ser solicitada a alteração deste Certificado de Averbação; 3) O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nº 140596/01 e 140596/02.
Processo: BR 70 2014 000108-8 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702014000108/04 Cedente: NATIONAL OILWELL VARCO DENMARK I/S
País da Cedente: DINAMARCA
Cessionária: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais Natureza do Documento: Contrato de 28/08/2013.
Objeto: EP - Licença não exclusiva de exploração das Patentes e Pedidos de Patente, listados no item prazo, objetivando a fabricação de tubos flexíveis para
uso na extração de petróleo e gás; e UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca, listados no item prazo. - Alteração no item "Prazo". Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Valor: 1- 5% (cinco por cento) sobre o preço líquido de venda dos produtos amparados pelas Patentes, após a dedução dos valores relativos às importações dos insumos quando importados da cedente ou de qualquer empresa do mesmo grupo econômico; e 2- "NIHIL" para os Registros de Marca.
Forma de Pagamento: .
Prazo: EP - De 03/01/2017 até: 14/10/2017 para as patentes PI 9714954-3, PI 9714953-5 e PI 9714955-1; 24/09/2019 para a patente PI 9913914-6; 16/12/2019
para a patente PI 9916335-7; 30/06/2020 para a patente PI0012707-8; 11/01/2021 para as patentes PI 0108373-2 e PI 0108362-7; 05/04/2021 para a patente PI 0107570-5; 03/10/2021 para a patente PI 0114482-0; 30/04/2022 para a patente PI 0209395-2; 19/02/2023 para a patente PI 0214091-8; 17/12/2023 para a patente PI 0308435-3; 28/01/2024 para a patente PI 0209921-7; 09/09/2024 para a patente PI 0209213-1; 31/12/2024 para as patentes PI 0316743-7, PI 0414954-8, PI 0414477-5 e PI 0608627-6; e até a concessão das Patentes para os Pedidos de Patente PI 0512984-2; PI 0617245-8; PI 0808956-6; PI 0809092-0; PI 0815744-8;
PI 0720487-6; PI 0907534-8; PI 1008644-7; PI 0913413- 1; BR 112012007836-4;
BR 112012010086-6; BR 112012014753-6; BR 112012014653-0; BR
112012014650-5; BR 112012015463-0; BR 112012015987-9; BR
112012030701-0; BR 112012204671-2; BR 112012028776-1; BR
112013000899-7; BR 112013004728-3, desde que não ultrapasse a data de 31/12/2024; UM - De 03/01/2017 até 31/12/2024 para os Registros de Marca 824274458 e 824274423.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cedente Serviços e Despesas Isentas de Averbação: .
Observações: 1) A validade deste Certificado está condicionada à regular situação das patentes e marcas licenciadas; 2) À consideração do Banco Central do Brasil a aplicação do Artigo 17 do Decreto 55.762 de 17/02/65; 3) O presente altera e complemeta os Certificados de Averbação nºs 702014000108/01, 702014000108/02 e 702014000108/03; 4) Tão logo sejam expedidas as Cartas Patentes referentes aos Pedidos de Patente, a empresa deverá solicitar a alteração do presente Certificado de Averbação.
Processo: BR 70 2014 000583-0 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702014000583/03
Cedente: PROSEGUR COMPAÑIA DE SEGURIDAD S.A.
País da Cedente: ESPANHA
Cessionária: PROSEGUR ACTIVA ALARMES S.A
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
Natureza do Documento: Contrato de 15/09/2014 e Aditivo de 27/07/2015 e Aditivo de 11/11/2016.
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca e Pedidos de
Registro de marca listados no item "Prazo". - Alteração do item "Responsável pelo Pagamento do Imposto de Xxxxx".
Moeda de Pagamento: EURO
Valor: 1% (um por cento) sobre a receita líquida. Forma de Pagamento: .
Prazo: De 31/05/2017até 18/03/2018 para o Registro 828108854; 21/04/2022 para o Registro 815813988; 19/05/2022 para o Registro 815813996; 18/08/2022 para o Registro 815809905; 27/10/2022 para o Registro 815864337; 24/11/2022 para o Registro 815864353; 02/03/2023 para o Registro 815813970; 07/06/2023 para os Registros 810544520 e 810544539; 16/08/2023 para o Registro 810672642; 13/09/2023 para o Registro 810672650; 26/04/2024 para os Registros 817012567 e 817012575; 03/05/2024 para o Registro 817012559; 10/05/2024 para o Registro 817048731; 29/07/2024 para os Registros 820679232 e 820679267; 24/03/2025
para o Registro 828108862; e até a expedição dos Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro 828108820, 828108838 e 828108846, desde que não ultrapasse 24/03/2025.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cedente Serviços e Despesas Isentas de Averbação: .
Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 70 2014 000583/01 e 702014000584/02; 3- Faz parte do presente a carta C/INPI/CGTEC/Nº 684/2017.
Processo: BR 70 2014 000584-9 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702014000584/03
Cedente: PROSEGUR COMPAÑIA DE SEGURIDAD S.A.
País da Cedente: ESPANHA
Cessionária: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
Natureza do Documento: Contrato de 23/12/2014 e Aditivo de 27/07/2015 e Aditivo de 11/11/2016.
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca e Pedidos de Registro de marca listados no item "Prazo". - Alteração do item "Responsável pelo Pagamento do Imposto de Xxxxx".
Moeda de Pagamento: EURO
Valor: 1% (um por cento) sobre a receita líquida. Forma de Pagamento: .
Prazo: De 31/05/2017 até 18/03/2018 para o Registro 828108854; 21/04/2022 para o Registro 815813988; 19/05/2022 para o Registro 815813996; 18/08/2022 para o Registro 815809905; 27/10/2022 para o Registro 815864337; 24/11/2022 para o Registro 815864353; 02/03/2023 para o Registro 815813970; 07/06/2023 para os Registros 810544520 e 810544539; 16/08/2023 para o Registro 810672642; 13/09/2023 para o Registro 810672650; 26/04/2024 para os Registros
817012567 e 817012575; 03/05/2024 para o Registro 817012559; 10/05/2024
para o Registro 817048731; 29/07/2024 para os Registros 820679232 e 820679267; 24/03/2025 para o Registro 828108862; E até a expedição dos Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro 828108820, 828108838 e 828108846, desde que não ultrapasse 24/03/2025.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cedente Serviços e Despesas Isentas de Averbação: .
Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 70 2014 000584/01 e 702014000584/02.
Processo: BR 70 2014 000585-7 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702014000585/03
Cedente: PROSEGUR COMPAÑIA DE SEGURIDAD S.A.
País da Cedente: ESPANHA
Cessionária: PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente Natureza do Documento: Contrato de 23/12/2014 e Aditivo de 27/07/2015, Aditivo de 11/11/2016.
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca e Pedidos de Registro de marca listados no item "Prazo" - Alteração do item "Responsável pelo Pagamento do Imposto de Renda".
Moeda de Pagamento: EURO
Valor: 1% (um por cento) sobre a receita líquida. Forma de Pagamento: .
Prazo: De 31/05/2017 até 18/03/2018 para o Registro 828108854; 21/04/2022 para o Registro 815813988; 19/05/2022 para o Registro 815813996; 18/08/2022 para o Registro 815809905; 27/10/2022 para o Registro 815864337; 24/11/2022 para o Registro 815864353; 02/03/2023 para o Registro 815813970; 07/06/2023 para os Registros 810544520 e 810544539; 16/08/2023 para o Registro 810672642; 13/09/2023 para o Registro 810672650; 26/04/2024 para os Registros 817012567 e 817012575; 03/05/2024 para o Registro 817012559; 10/05/2024
para o Registro 817048731; 29/07/2024 para os Registros 820679232 e 820679267; 24/03/2025 para o Registro 828108862; até a expedição dos Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro 828108820, 828108838 e 828108846, desde que não ultrapasse 24/03/2025.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cedente Serviços e Despesas Isentas de Averbação: .
Observações: 1 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas. 2 - O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 70 2014 000585/01 e 702014000585/02.
Processo: BR 70 2014 000586-5 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702014000586/03
Cedente: PROSEGUR COMPAÑIA DE SEGURIDAD S.A.
País da Cedente: ESPANHA
Cessionária: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Atividades de transporte de valores
Natureza do Documento: Contrato de 23/12/2014, Aditivo de 27/07/2015 e Aditivo de 11/11/2016.
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca e Pedidos de Registro de marca listados no item "Prazo" - Alteração dos itens "Cedente" - (como Interveniente anuente COMPANIA RIDUR S/A) e "Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda".
Moeda de Pagamento: EURO
Valor: 1% (um por cento) sobre a receita líquida. Forma de Pagamento: .
Prazo: De 31/05/2017 até 18/03/2018 para o Registro 828108854; 21/04/2022 para o Registro 815813988; 19/05/2022 para o Registro 815813996; 18/08/2022 para o Registro 815809905; 27/10/2022 para o Registro 815864337; 24/11/2022 para o Registro 815864353; 02/03/2023 para o Registro 815813970; 07/06/2023 para os Registros 810544520 e 810544539; 16/08/2023 para o Registro 810672642; 13/09/2023 para o Registro 810672650; 26/04/2024 para os Registros 817012567 e 817012575; 03/05/2024 para o Registro 817012559; 10/05/2024
para o Registro 817048731; 29/07/2024 para os Registros 820679232 e 820679267; 24/03/2025 para o Registro 828108862; e até a expedição dos Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro 828108820, 828108838 e 828108846, desde que não ultrapasse 24/03/2025.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cedente Serviços e Despesas Isentas de Averbação: .
Observações: 1 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas. 2 - O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs.: 70 2014 000586/01e 70 2014 000586/02.
Processo: BR 70 2014 000587-3 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702014000587/03
Cedente: PROSEGUR COMPAÑIA DE SEGURIDAD S.A.
País da Cedente: ESPANHA
Cessionária: SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
Natureza do Documento: Contrato de 15/09/2014, Aditivo de 27/07/2015 e Aditivo de 11/11/2016.
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca e Pedidos de Registro de marca listados no item "Prazo" - Alteração dos itens "Prazo" e "Responsável pelo Pagamento do Imposto de Renda".
Moeda de Pagamento: EURO
Valor: 1% (um por cento) sobre a receita líquida. Forma de Pagamento: .
Prazo: De 31/05/2017 até 18/03/2018 para o Registro 828108854; 21/04/2022 para o Registro 815813988; 19/05/2022 para o Registro 815813996; 18/08/2022 para o Registro 815809905; 27/10/2022 para o Registro 815864337; 24/11/2022 para o Registro 815864353; 02/03/2023 para o Registro 815813970; 07/06/2023 para os Registros 810544520 e 810544539; 16/08/2023 para o Registro 810672642; 13/09/2023 para o Registro 810672650; 26/04/2024 para os Registros 817012567 e 817012575; 03/05/2024 para o Registro 817012559; 10/05/2024
para o Registro 817048731; 29/07/2024 para os Registros 820679232 e 820679267; 24/03/2025 para o Registro 828108862; a expedição dos Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro 828108820, 828108838 e 828108846, desde que não ultrapasse 24/03/2025.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cedente Serviços e Despesas Isentas de Averbação: .
Observações: 1 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas. 2 - O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs.: 70 2014 000587/01 e 702014000587/02.
Processo: BR 70 2015 000750-0 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702015000750/03 Cedente: VEOLIA WATER TECHNOLOGIES, INC.
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: VALE FERTILIZANTES S/A País da Cessionária: BRASIL
Setor: Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos
Natureza do Documento: 3ºAditivo de 27/06/2016 ao Contrato Nº 4600050850 de 01/07/2015 e Aditivos de 10/09/2015 e 18/03/2016.
Objeto: SAT - Serviços para execução da engenharia básica para a planta de Evaporação e Cristalização do Projeto Extensão do Complexo Industrial de Taquari - Vassouras, definidos no Anexo I. - Alteração do item "Valor"
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Valor: Até USD 160.620,00.
Forma de Pagamento: Taxa/hora variando de USD 147,00 até USD 234,00. Prazo: De 18/08//2016 até 31/12/2016.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cessionária Serviços e Despesas Isentas de Averbação: .
Observações: O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702015000750/01 e 702015000750/02.
Processo: BR 70 2015 000992-8 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702015000992/02 Cedente: PROMETEON TYRE GROUP S.R.L
País da Cedente: ITÁLIA
Cessionária: TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar Natureza do Documento: Contrato de 24/02/2016.
Objeto: FT - Fabricação de pneus e tubos interiores adaptados para veículos, conforme relacionado no Anexo I do Contrato - Alteração do item “Cedente - anteriormente denominada PIRELLI INDUSTRIAL S.R.L.".
Moeda de Pagamento: EURO
Valor: 5% (cinco por cento) sobre o preço líquido de venda dos produtos contratuais, após dedução de partes, peças e componentes importados da cedente ou de empresa a ela vinculada, direta ou indiretamente.
Forma de Pagamento: .
Prazo: De 11/05/2017 até 01/01/2021.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cedente Serviços e Despesas Isentas de Averbação: .
Observações: O presente altera e complementa o Certificado de Averbação nº 702015000992/01.
Processo: BR 70 2016 000244-6 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702016000244/03 Cedente: COLGATE-PALMOLIVE COMPANY
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS
Cessionária: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal Natureza do Documento: Contrato de 07/04/2016.
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca e Pedidos de Registro de Marca listados no item prazo - Alteração do item "Prazo".
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Valor: 1% (um por cento) sobre vendas líquidas dos produtos contratuais, para os Registros de Marca, e; "NIHIL" para os Pedidos de Registro de Marca.
Forma de Pagamento: .
Prazo: De 12/05/2017 até 29/05/2017 para o Registro 824233662; 14/08/2017 para o Registro 826057284; 26/09/2017 para o Registro 003576710; 16/06/2018 para o Registro 818013737; 29/12/2018 para o Registro 819199052; 06/10/2019 para o Registro 829101144; 25/01/2021 para o Registro 002463628; 02/04/2021 para o Registro 814841759; 05/04/2021 para o Registro 900022566; 12/06/2022 para os Registros 830364226, 830364218; 19/11/2022 para os Registros 200031791, 819790346, 821626663; 12/06/2022 para o Registro 830364200;
13/07/2023 para os Registros 816547327, 816547335; 05/05/2025 para os Registros 904237354, 904237311; 23/08/2026 para o Registro 840647166; 14/03/2027 para o Registro 908244827; 31/05/2027 para o Registro 003493130; 03/07/2027 para o Registro 823407144; a expedição dos Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro 826477330 e 828619042, desde que não ultrapasse a data de 03/07/2027.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cedente
Serviços e Despesas Isentas de Averbação: .
Observações: 1 - A validade deste Certificado está condicionada a regular situação das marcas licenciadas; 2 - O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702016000244/01 e 702016000244/02.
Processo: BR 70 2016 000588-7 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702016000588/01
Cedente: NEW HORIZONS FRANCHISING GROUP, INC.
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: MR TECNOLÓGICA LTDA - ME País da Cessionária: BRASIL
Setor: Comércio varejista de material elétrico
Natureza do Documento: Contrato e Primeiro Aditivo de 11/07/2016 e Segundo Aditivo de 24/01/2017.
Objeto: FRA - Franquia para a operação de centro de aprendizagem de informática e o uso relacionado dos Registros de Marca 819172995, 819173002 e 822362473. Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Valor: Taxa inicial de US$ 60.000,00; Taxa - 6 % (seis por cento) sobre a receita bruta.
Forma de Pagamento: .
Prazo: De 13/12/2016 até 07/06/2021.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cessionária
Serviços e Despesas Isentas de Averbação: Taxa de marketing e propaganda - 1
% ( um por cento ) da receita bruta; Taxa de Licença no site Extranet - US$ 25,00. Observações: 1- Para efeito de dedutibilidade fiscal deverá ser respeitado o coeficiente de 5% (cinco por cento) da receita líquida, conforme estabelecido no Ato Declaratório Interpretativo nº 02/2002 da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda; 2- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 3- O prazo de averbação foi fixado em função da validade do Registro de Marca 822362473.
Processo: BR 70 2017 000227-9 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702017000227/02 Cedente: ICONIX SPAIN HOLDINGS, S.L
País da Cedente: ESPANHA
Cessionária: BEL WATCH COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - EPP
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
Natureza do Documento: Contrato de 11/04/2017.
Objeto: UM - Sublicença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item "Prazo", conforme a Cláusula 1.1(a) do Contrato - Alteração do item "Prazo".
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS
Valor: 10% (dez por cento) das vendas líquidas, considerando os royalties
mínimos, conforme especificado no Anexo 1 do contrato. Forma de Pagamento: .
Prazo: De 01/07/2017 até: 24/07/2017 para os Registros 826414524, 826435033, 826414516 e 826435041; 10/03/2019 para o Registro 826435017; 17/03/2019
para o Registro 826435025; 15/12/2019 para os Registros 829319131 e 829319123; 31/12/2019 para os Registros 812435974, 829270396, 800363710,
816382310 e 200072595.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cedente Serviços e Despesas Isentas de Averbação: .
Observações: 1 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2 - Para fins de dedutibilidade fiscal deverá ser respeitado o limite de 1% (um por cento) sobre a receita líquida de vendas, conforme Portaria nº 436/1958 do Ministério da Fazenda e Decreto nº 1730/1979; 3 - À consideração do Banco Central do Brasil o atendimento do Artigo 17 do Decreto n° 55.762/1965; 4 - O presente altera e complementa o Certificado de Averbação nº 702017000227/01.
Processo: BR 70 2017 000247-3 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702017000247/01 Cedente: CORPORACIÓN HABANOS S.A.
País da Cedente: CUBA
Cessionária: CIGAR CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas Natureza do Documento: Contrato de 09/02/2016.
Objeto: UM - Licença não exclusiva para o Registro de Marca 828398968. Moeda de Pagamento: EURO
Valor: 2% (dois por cento) sobre as compras líquidas junto ao distribuidor exclusivo da Habanos S.A. no Brasil.
Forma de Pagamento: .
Prazo: De 25/05/2017 até 22/04/2018.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cessionária Serviços e Despesas Isentas de Averbação: .
Observações: 1 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação da marca licenciada; 2 - O prazo de averbação foi fixado em função da vigência do Registro 828398968; 3 - Para fins de dedutibilidade fiscal deverá ser respeitado o limite de 1% (um por cento) sobre a receita líquida de vendas, conforme Portaria nº 436/58 do Ministério da Fazenda e Decreto-Lei nº 1.730/1979; 4 - À consideração do Banco Central do Brasil o atendimento do Artigo 17 do Decreto n° 55.762/65; 5 - Faz parte do presente a Carta Nº 0680/2017.
Processo: BR 70 2017 000261-9 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702017000261/01 Cedente: ERVATEIRA VALÉRIO LTDA
País da Cedente: BRASIL
Cessionária: DE VALÉRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ERVA MATE LTDA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) Natureza do Documento: Contrato de 25/05/2017.
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca nºs.: 823160661, 828579806, 830293450 e 902726200.
Valor: "NIHIL".
Forma de Pagamento: .
Prazo: De 01/06/2017 até: 12/08/2018 para o Registro 823160661; 19/05/2019 para o Registro 828579806; 13/03/2022 para o registro 830293450; 25/05/2022 para o Registro 902726200.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Não se Aplic Serviços e Despesas Isentas de Averbação: .
Observações: 1 - A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2 - Faz parte do presente a Carta/INPI/DICIG/Nº 0698/2017.
Processo: BR 70 2017 000270-8 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702017000270/01 Cedente: TRW AUTOMOTIVE GMBH
País da Cedente: ALEMANHA Cessionária: TRW AUTOMOTIVE LTDA País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
Natureza do Documento: Contrato 03/09/2013 e Aditivo nº 1 de 21/03/2017. Objeto: SAT - Serviços de engenharia definidos no Anexo A, do Contrato.
Moeda de Pagamento: EURO Valor: Até € 4.784.120,11.
Forma de Pagamento: Taxa /hora variando de € 5,15 até € 111,83. Prazo: De 01/01/2012 até 02/08/2015.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cedente
Serviços e Despesas Isentas de Averbação: Até € 1.181.214,87 - Markup e serviços de gerência.
Observações: Faz parte do presente a Carta nº 0692/2017.
Processo: BR 70 2017 000272-4 Código 350 - Certificado de Averbação expedido
Certificado(s) de Averbação: 702017000272/01 Cedente: ROESLEIN & ASSOCIATES, INC.
País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: CIA. METALIC NORDESTE País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de embalagens metálicas Natureza do Documento: Contrato de 30/01/2017.
Objeto: FT – Tecnologia para implementação pré-operacional de conversão do sistema de fabricação de latas de aço existente da Cessionária em dois sistemas
de fabricação de latas de alumínio para produzir latas de alumínio para cerveja e bebidas nas seguintes quantidades: dois componentes DWI 202/211 x 122,22mm (35cl), 200/204 x 122,22mm (26,9cl FIT) e 202/204 x 122,22mm (26,9cl FIT) no
sistema L#22 e dois componentes DWI 202/211 x 122,22 mm (35cl), 202/211 x 157,23 mm (47,3cl) e 202/211 x 182,50 mm (55cl) no sistema L#23, na proporção de 2.000 latas por minuto em cada um deles, incluída assistência técnica.
Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Valor: USD 100.000,00.
Forma de Pagamento: .
Prazo: De 07/06/2017 até 30/01/2022.
Responsável pelo pagamento do Imposto de Renda: Cedente Serviços e Despesas Isentas de Averbação: .
Observações: 1- Faz parte do presente a Carta nº 0691/2017.