PRODUTO 2.9 Condições Gerais de Moradia e Fundiárias
PRODUTO 2.9
Condições Gerais de Moradia e Fundiárias
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
XXXXXX XXXXXXX XXXXX JUNIOR Governador
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS
XXXX XXXXXX XXXXXX Secretário XXXXX XXXXX Diretor Geral
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
XXXX XXXXXX XXXXXX Superintendente
XXXXXX XXXX XXXXXXX JUNIOR Superintendente Executivo XXXX XXXXXX XXXXXXX Diretor de Administração e Finanças CAMILA MILEKE SCUCATO Diretora de Operações VIRGÍNIA THEREZA NALINI Coordenadora de Projetos XXXXX XXXXXX DEITOS Coordenador de Operações
XXXXXXX XXXX XXXXX Coordenador de Tecnologia da Informação XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX DE PAIVA Coordenador ER Maringá XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX Coordenador ER Ponta Grossa XXXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX Coordenador de Escritório Regional e da
Região Metropolitana e Litoral XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX Coordenador ER Cascavel
XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX Coordenador ER Guarapuava XXXXX XXXXXX ABDO Coordenador ER Londrina
MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Prefeito XXXXXX XXXXX
SUPERVISÃO
Serviço Social Autônomo PARANACIDADE Diretoria de Operações
2
3
Março / 2021
Prefeitura Municipal de União da Vitória
APRESENTAÇÃO
Este documento contempla a Fase de Análise Temática Integrada da Revisão do Plano Diretor Municipal de União da Vitória, quanto às Condições de Moradia e Fundiárias no Município. Os serviços prestados decorrem do Contrato de Prestação de Serviços contrato nº 13/2012020 (5691), celebrado entre a empresa Tese Tecnologia Arquitetura e Cultura Ltda. e a Prefeitura Municipal de União da Vitória. Está em conformidade com as exigências do Termo de Referência do Edital de Concorrência na modalidade Técnica e Preço nº 01/2019, referente à contratação de empresa especializada para a Revisão do Plano Diretor Municipal de União da Vitória de 2008.
SUMÁRIO
SUMÁRIO 5
LISTA DE FIGURAS 6
LISTA DE TABELAS 7
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS 8
1. CONDIÇÕES GERAIS DE MORADIA E FUNDIÁRIAS 10
2. PANORAMA GERAL DAS CONDIÇÕES DE MORADIA 23
REFERÊNCIAS 43
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: GRÁFICO DA EVOLUÇÃO POPULAÇÃO CENSITÁRIA 11
FIGURA 2: GRÁFICO DA DINÂMICA POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA .12 FIGURA 3: CLASSIFICAÇÃO DA DINÂMICA SOCIOESPACIAL E ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS 13 FIGURA 4: PIRÂMIDE ETÁRIA DE UNIÃO DA VITÓRIA EM 1991 E 2000 14
FIGURA 5: PIRÂMIDE ETÁRIA UNIÃO DA VITÓRIA 2010 15
FIGURA 6: DENSIDADE POPULACIONAL POR SETOR CENSITÁRIO (2010) 16
FIGURA 7: COEFICIENTE DE GINI DE UNIÃO DA VITÓRIA 18
FIGURA 8: RENDA MÉDIA PER CAPTA POR SETOR CENSITÁRIO NA SEDE URBANA (2010) 18
FIGURA 9: GRÁFICO DO ÍNDICE DE EMPREGABILIDADE POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA
FIGURA 10: GRÁFICO RENDIMENTO POR FAIXA SALARIAL 20
FIGURA 11: GRÁFICO DA REMUNERAÇÃO MÉDIA POR ATIVIDADE ECONÔMICA – 2017 20
FIGURA 12: OSCILAÇÃO DO PIB DE UNIÃO DA VITÓRIA (2010 – 2017) E RANKING EM RELAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ (2017) 21
FIGURA 13: GRÁFICO DA DISTRIBUIÇÃO DO PIB POR SETOR ECONÔMICO (2000 A 2017) 22
FIGURA 14: GRÁFICO DA EVOLUÇÃO DOS DOMICÍLIOS EM UNIÃO VITÓRIA 25
FIGURA 15: TIPOLOGIA DOS DOMICÍLIOS DA SEDE URBANA 26
FIGURA 16: GRÁFICO DOS PERCENTUAIS DOS DOMICÍLIOS URBANOS ATENDIDOS POR SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURAS 27
FIGURA 17: GRÁFICO DAS FAMÍLIAS URBANAS E RURAIS CASTRADAS - COHAPAR 2019 30
FIGURA 18: RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS CASTRADAS (CADÚNICO) 31
FIGURA 19: OCUPAÇÕES IRREGULARES/INVASÕES DE UNIÃO DA VITÓRIA - 2019 33
FIGURA 20: LOCALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO IRREGULAR LIMEIRA PARTE I 34
FIGURA 21: PADRÃO CONSTRUTIVO DAS MORADIAS DA LIMEIRA PARTE 1 35
FIGURA 22: LOCALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO IRREGULAR LIMEIRA PARTE II 36
FIGURA 23: PADRÃO CONSTRUTIVO DAS MORADIAS DO LIMEIRA PARTE 2 37
FIGURA 24: LOCALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO IRREGULAR BELA VISTA 38
FIGURA 25: PADRÃO CONSTRUTIVO DAS MORADIAS DO BELA VISTA 39
LISTA DE TABELAS
TABELA 1: POPULAÇÃO DA MICRORREGIÃO DE UNIÃO DA VITÓRIA 11
TABELA 2: POPULAÇÃO URBANA E RURAL EM UNIÃO DA VITÓRIA 12
TABELA 3: POPULAÇÃO POR GÊNERO E IDADE (CENSO 2010) 14
TABELA 4: DENSIDADES POPULACIONAIS URBANAS 2010 E 2020 15
TABELA 5: DENSIDADE POPULACIONAL URBANA (2020) 16
TABELA 6: COMPONENTES IDHM DE UNIÃO DA VITÓRIA 17
TABELA 7: ÍNDICE DE EMPREGABILIDADE POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM UNIÃO DA VITÓRIA – 2017 19
TABELA 8: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – PONTUAÇÃO PADRÃO DAS EDIFICAÇÕES 23
TABELA 9: EVOLUÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS EM UNIÃO DA VITÓRIA 25
TABELA 10: RESULTADOS DOS DOMICÍLIOS URBANOS ATENDIDOS POR SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURAS EM UNIÃO DA VITÓRIA 27
TABELA 11: DÉFICIT HABITACIONAL 28
TABELA 12: INADEQUAÇÕES DE ATENDIMENTO DE INFRAESTRUTURAS NOS DOMICÍLIOS URBANOS 29
TABELA 13: FAMÍLIAS CASTRADAS NA COHAPAR 2019 30
TABELA 14: PRODUÇÃO HISTÓRICA DE HABITAÇÃO SOCIAL EM UNIÃO DA VITÓRIA 31
TABELA 15: CARACTERIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES DA SEDE URBANA DE UNIÃO DA VITÓRIA 33
TABELA 16: INFRAESTRUTURA E ESQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DA LIMEIRA-PARTE 1 35
TABELA 17: POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DA LIMEIRA-PARTE 1 36
TABELA 18: INFRAESTRUTURA E ESQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO LIMEIRA-PARTE 2 37
TABELA 19: POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO LIMEIRA-PARTE 2 38
TABELA 20: INFRAESTRUTURA E ESQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO BELA VISTA 39
TABELA 21: POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO D BELA VISTA 40
TABELA 22: CARACTERIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTO FUTUROS 40
Tabela 23: CARACTERIZAÇÃO GERAL DAS OCUPAÇÕES IRREGUARES DA SEDE URBANA DE UNIÃO DA VITÓRIA 42
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
CONSULTORIA CONTRATADA
TESE TECNOLOGIA ARQUITETURA E CULTURA LTDA COORDENAÇÃO GERAL
MIRNA CORTOPASSI LOBO Arquiteta e Urbanista CAU A0447-2
COORDENAÇÃO TÉCNICA
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX Xxxxxxxxx e Urbanista CAU A3137-2
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX Xxxxxxxxx e Urbanista CAU A37721-0
EQUIPE TÉCNICA CONSULTORIA
MIRNA CORTOPASSI LOBO Arquiteta e Urbanista CAU A0447-2
XXXXX XXXXXXXXXX LOBO Engenheiro Civil CREA/PR 53933/D
HELDER XXXXXX XXXXX Engenheiro Ambiental CREA/PR 86285/D
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxx, CREA/PR 27916/D
XXX XXXXX XXXXXXX Xxxxxxx, CREA/PR 30050/D
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX Economista, CORECON 8551
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX Advogado, OAB/PR 48641
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX Administrador CRA/PR 20-31109
XXXXX DAS GRAÇAS MÁFIA ARAÚJO Cientista Social
XXXXXXXX XXXXXX XXXXX Representante Local e Facilitadora
EQUIPE TÉCNICA COMPLEMENTAR
XXXXXXXX XXXXXX XXXX Xxxxxxxxx e Urbanista CAU 202924-3 XXXXXXXX XXXXXX X. DE XXXXXXXXXX Xxxxxxxxx e Urbanista CAU 211793-2 XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX Xxxxxxxxxx Civil, CREA/PR 155298/D
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxxx e Urbanista CAU A38243-4
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxxx e Urbanista CAU 275790-7
EQUIPE DE APOIO
XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX Administrativo / Financeiro
XXXXXXX XXXXX DAL’OSTO Administrativo / Logística
XXXXXXX XXXXXX DE LIMA Acadêmica em arquitetura
XXXXXXXXX XXXXXXX AMARAL Acadêmico em arquitetura
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
Instituída pelo DECRETO Nº 111/2021, de 04 de fevereiro de 2021
COORDENAÇÃO
XXXXX XXXX XXXXXXXXX Secretário Municipal de Planejamento, CREA/PR 127056/D
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
XXXXX XXX XXXXXX JUNIOR Coordenador de Planejamento Urbano
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX Supervisora de Aplicação do Plano Diretor
XXXXXX XXXXXXXXX Chefe do Cadastro Técnico Imobiliário
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX Secretário Municipal de Meio Ambiente
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
XXXXXXXX XXXX Xxxxxxx
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX Advogado
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
ADY DE LIMA Conselho de Desenvolvimento Rural
XXXXXXXXX XXXXXXXXX Conselho de Desenvolvimento Rural
GILDA BOTÃO Conselho de Desenvolvimento Urbano
XXXXX XXXXXXXX Diretora de Assistência Social
XXXXX XXXXXX Conselho de Desenvolvimento Rural
XXXXX XXXXXXXXX Conselho de Desenvolvimento Urbano
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO
Instituída pelo DECRETO Nº 186/2020, de 27 de abril de 2020
ARAMIS AYRES DOMIT AEAVI
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX CDL
DAGO XXXXXXX XXXXX SEC – CORPRERI
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
SUPERVISÃO SEDU/PARANACIDADE
Nágila Terezinha Freiria
Analista de Desenvolvimento Municipal
1. CONDIÇÕES GERAIS DE MORADIA E FUNDIÁRIAS
Este produto discorre inicialmente sobre os aspectos socioeconômicos do município de Medianeira. No capítulo seguinte demonstram-se as condições gerais de moradia do município e, de maneira específica as ocupações irregulares (invasões) da sede urbana, sendo abordados aspectos de habitabilidade como: padrões construtivos dos domicílios, condições das infraestruturas existentes, atendimento por equipamentos comunitários e possibilidades de intervenção.
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
1.1.1. Crescimento Populacional
1.1.1.1. Demografia e Dinâmica Socioespacial
União da Vitória integra a Mesorregião Geográfica Sudeste Paranaense, de acordo com a Lei Estadual nº 15.825/08 (PARANÁ, 2008) e a Microrregião Geográfica União da Vitória1, composta por 7 municípios, quais sejam: União da Vitória, Bituruna, Xxxx Xxxxxxx, General Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx e Porto Vitória.
União da Vitória é o município mais populoso da sua Microrregião e o 32° no estado do Paraná, segundo o IBGE (2010). Situado a 239 km da capital do estado Curitiba, União da Vitória se emancipou de Palmas em 27 de março de 1890 através do decreto nº 54. Em 1917, após a Guerra do Contestado, o município passou por mudanças significativas através do Tratado de Limites, que estabeleceu o desmembramento de Porto União, o qual passou a pertencer ao estado de Santa Catarina, dividindo a partir de então as duas cidades através dos trilhos da antiga linha férrea São Paulo-Rio Grande, também conhecida como Itararé-Uruguai, e do Rio Iguaçu. No entanto, até os dias atuais, os municípios são considerados um único arranjo urbano, com importante conexão e interdependência, a qual demonstra a necessidade de uma política urbana intermunicipal pensada de forma integrada e consonante.
Até o ano de 2010 a Microrregião Geográfica de União da Vitória possuía o total de 116.691 habitantes e 70,55% de sua composição populacional urbana. Conforme IBGE, até 2019 a microrregião possuía 123.616 habitantes, conforme TABELA 1 a seguir.
1 Estas nomenclaturas coincidiam com a que era anteriormente utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a qual foi modificada em 2017 e passou a considerar Região Geográfica Intermediária de Curitiba e Região Geográfica Imediata de União da Vitória, sendo a última composta por nove municípios, adicionando Antônio Olinto e São Mateus do Sul aos municípios já pertencentes a Microrregião.
TABELA 1: POPULAÇÃO DA MICRORREGIÃO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Município | População total | População urbana | População rural | Área (km²) | Densidade demográfica | ||||
2000 | 2010 | 2020 | 2000 | 2010 | 2000 | 2010 | 2010 (hab/km²) | ||
Bituruna | 15.994 | 15.880 | 16.400 | 7.506 | 9.889 | 8.488 | 5.991 | 1.228,29 | 12,93 |
Xxxx Xxxxxxx | 17.667 | 18.040 | 18.741 | 3.459 | 6.042 | 14.208 | 11.998 | 1.478,35 | 12,20 |
General Carneiro | 13.899 | 13.669 | 13.685 | 8.903 | 9.548 | 4.996 | 4.121 | 1.071,18 | 12,76 |
Xxxxx Xxxxxxx | 5.060 | 5.434 | 5.908 | 2.200 | 2.725 | 2.860 | 2.709 | 421,41 | 12,89 |
Xxxxx Xxxxxxx | 6.565 | 6.913 | 7.387 | 1.752 | 2.156 | 4.813 | 4.757 | 369,86 | 18,69 |
Porto Vitória | 4.051 | 4.020 | 4.061 | 2.216 | 2.177 | 1.835 | 1.843 | 213,01 | 18,87 |
União da Vitória | 48.522 | 52.735 | 57.913 | 45.591 | 49.789 | 2.931 | 2.946 | 720,00 | 73,24 |
TOTAL | 111.758 | 116.691 | 124.095 | 71.627 | 82.326 | 40.131 | 34.365 | 5.502,10 | 22,55 |
Fonte: IBGE, 2000, 2010, 2020.
Entre a década de 1970 e 1980, União da Vitória apresentou seu maior crescimento demográfico, 24,95% no período, fato relacionado às dinâmicas populacionais da região que ocorreram graças ao longo período entre 1940 e 1980 sem cheias significativas, proporcionando uma falsa sensação de segurança e resultando na urbanização dos municípios de Porto União e União da Vitória em direção à calha principal do rio. Após este período o crescimento médio das décadas seguintes foi inferior a 10%.
No período dos anos 2000 a 2010, União da Vitória apresentou crescimento populacional de 7,99%, equivalente a 4.213 habitantes. A população recenseada em 2010 foi de 52.735 pessoas, composta em 94,41% de habitantes urbanos e 5,59% de habitantes na área rural. No intervalo de 2010 a 2019, de acordo com a estimativa populacional do IBGE, verifica-se o incremento populacional total de 8,94%, equivalentes a 5.178 habitantes (FIGURA 1).
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
FIGURA 1: GRÁFICO DA EVOLUÇÃO POPULAÇÃO CENSITÁRIA
44.008 | 48.522 | ||||||||
39.639 | |||||||||
29.750 | |||||||||
52.735
57.913
1970 1980 1991 2000 2010* 2020
Fonte: IBGE, 1970, 1980, 1991, 2000, 2010, 2020.
Com relação às dinâmicas populacionais entre meio urbano e rural (TABELA 2), a composição demográfica mudou expressivamente após os anos 1970, em que 23% da população encontrava-se no meio rural. Da década de 1980 em diante a população rural foi decrescendo
a menos de 10% dos habitantes ao longo dos anos. Em 2020 com a população total de 57.913 habitantes, firma-se no perfil predominantemente urbano, com apenas 6% (3.475) de habitantes rurais.
TABELA 2: POPULAÇÃO URBANA E RURAL EM UNIÃO DA VITÓRIA
ANO | Urbana | (%) | Rural | (%) | Total |
1970 | 22.928 | 77 | 6.822 | 23 | 29.750 |
1980 | 35.517 | 90 | 4.122 | 10 | 39.639 |
1991 | 40.201 | 91 | 3.807 | 9 | 44.008 |
2000 | 45.591 | 94 | 2.931 | 6 | 48.522 |
2010* | 49.789 | 94 | 2.946 | 6 | 52.735 |
2020** | 54.678 | 94 | 3.235 | 6 | 57.913 |
Fonte: IBGE 1991, 2000, 2010, 2020. NOTA:
*Para determinação da população urbana de 2010 considerou-se a população residente em setores censitários de situação urbana do Censo Demográfico 2010.
** Foi estimada a população urbana baseada no percentual do último Censo em 2010.
A FIGURA 2 a seguir, ilustra a dinâmica populacional de União da Vitória.
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
1970
1980
1991
Rural
2000
2010*
Urbana
Nº DE HABITANTES
22.928
35.517
40.201
45.591
49.789
FIGURA 2: GRÁFICO DA DINÂMICA POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
6.822
4.122
3.807
2.931
2.946
Fonte: IBGE, 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010.
Com base nas metodologias de classificação dos municípios, considerando indicadores de realidade social (influência das cidades) e econômica, desenvolvidos, respectivamente, pelo IBGE, no estudo Região de Influência das Cidades – REGIC (IBGE, 2018) e pelo IPARDES no estudo Os Vários Paranás (IPARDES, 2017), foi elaborada uma proposta de classificação dos municípios paranaenses por COSTA (2014), levando em consideração a dinâmica socioespacial e econômica. Esta dinâmica levou em consideração 05 (cinco) novos indicadores: influência das cidades, relevância econômica, índice IPARDES de Desempenho Municipal – IPDM, taxa de pobreza e crescimento geométrico da população.
Desse modo, União da Vitória recebeu a classificação de município “dinâmico” (FIGURA 3), isto é, aqueles que exercem influência regional atuando como importantes centros industriais, comerciais e de prestação de serviços, porém menos complexos do que os presentes nos municípios fortemente dinâmicos, como é o caso de Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina, por exemplo. A maioria dos municípios dinâmicos está localizada no interior (ligados a atividades agroindustriais, prestação de serviços, comércio, moda, indústria e desenvolvimento de tecnologia). Também atuam como áreas de atração populacional e apresentam alta ou média relevância para a composição do PIB paranaense. Estão integrados na economia estadual com presença em nível nacional. Apresentam boa qualidade de vida para a população em razão da infraestrutura disponível (educação, saúde, moradia, parques e praças, etc.). São espaços em desenvolvimento que conseguem atrair os investimentos públicos e privados (COSTA, 2014).
FIGURA 3: CLASSIFICAÇÃO DA DINÂMICA SOCIOESPACIAL E ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS
Fonte: COSTA, 2014 (com base em IBGE)
1.1.1.2. Composição Populacional por Gênero e Idade
A composição populacional por sexo em 2010 era de 51,04% de mulheres e 48,96% de homens. Quanto às faixas etárias, 24,75% possuíam de 0 a 14 anos, na condição de dependentes e 67,43% integravam a população potencialmente ativa, de 15 a 64 anos. Os idosos, acima de 65 anos, eram 7,82% da população, conforme TABELA 3, a seguir.
TABELA 3: POPULAÇÃO POR GÊNERO E IDADE (CENSO 2010)
Quantidade | Porcentagem (%) | ||||||
Faixa Etária | Homens | Mulheres | Total | Homens | Mulheres | Total | Classificação |
0 a 4 | 2.013 | 2.013 | 3.824 | 3,82 | 3,43 | 7,25 | 24,75% |
5 a 9 | 2.198 | 2.198 | 4.234 | 4,17 | 3,86 | 8,03 | Dependentes: Crianças/Adolescentes |
10 a 14 | 2.564 | 2.564 | 4.996 | 4,86 | 4,61 | 9,47 | |
15 a 19 | 2.459 | 2.459 | 4.878 | 4,66 | 4,59 | 9,25 | 67,43% |
20 a 24 | 2.180 | 2.180 | 4.391 | 4,13 | 4,19 | 8,33 | população potencialmente ativa |
25 a 29 | 2.047 | 2.047 | 4.189 | 3,88 | 4,06 | 7,94 | |
30 a 34 | 2.025 | 2.025 | 3.964 | 3,84 | 3,68 | 7,52 | |
35 a 39 | 1.879 | 1.879 | 3.850 | 3,56 | 3,74 | 7,30 | |
40 a 44 | 1.732 | 1.732 | 3.701 | 3,28 | 3,73 | 7,02 | |
45 a 49 | 1.652 | 1.652 | 3.504 | 3,13 | 3,51 | 6,64 | |
50 a 54 | 1.406 | 1.406 | 2.842 | 2,67 | 2,72 | 5,39 | |
55 a 59 | 1.103 | 1.103 | 2.398 | 2,09 | 2,46 | 4,55 | |
60 a 64 | 846 | 846 | 1.841 | 1,60 | 1,89 | 3,49 | |
65 a 69 | 631 | 631 | 1.424 | 1,20 | 1,50 | 2,70 | 7,82% |
70 a 74 | 487 | 487 | 1.186 | 0,92 | 1,33 | 2,25 | Dependentes: idosos |
75 a 79 | 311 | 311 | 763 | 0,59 | 0,86 | 1,45 | |
80 ou + | 285 | 285 | 750 | 0,54 | 0,88 | 1,42 | |
TOTAL | 25.818 | 25.818 | 52.735 | 48,96 | 51,04 | 100,00 | - |
Fonte: IBGE, 2010.
Com relação à estrutura etária, verifica-se no intervalo de 1991 a 2000 (FIGURA 4), a diminuição dos dependentes de 0 a 14 anos, e o aumento da população potencialmente ativa, na faixa etária de 15 a 64 anos, e nas faixas mais altas, acima de 64 anos.
FIGURA 4: PIRÂMIDE ETÁRIA DE UNIÃO DA VITÓRIA EM 1991 E 2000
1991 Homens Mulheres 80 anos e +
De 70 a 74
De 60 a 64
De 50 a 54
De 40 a 44
De 30 a 34
De 20 a 24
De 10 a 14
De 0 a 4
6,00 4,00 2,00 0,00 2,00 4,00 6,00
%
2000 Homens Mulheres 80 anos e +
De 70 a 74
De 60 a 64
De 50 a 54
De 40 a 44
De 30 a 34
De 20 a 24
De 10 a 14
De 0 a 4
6,00 4,00 2,00 0,00 2,00 4,00 6,00
%
Fonte: IBGE, 1991, 2000.
Como ilustrado nas pirâmides etárias de 1991 a 2010, há permanência do percentual nas faixas etárias em idade escolar. Tal fato reflete na manutenção e aprimoramento dos programas educacionais e assistenciais.
De 2000 a 2010 a composição etária continuou apresentando diminuição nas faixas de base e aumento da população potencialmente ativa, na faixa etária de 15 a 64 anos, e nas faixas mais altas, acima de 64 anos. A estrutura etária de 2010 apresentou a maior concentração populacional na faixa de 10 a 29 anos, conforme ilustra a FIGURA 5, modificando o formato da pirâmide, com a base menos achatada.
FIGURA 5: PIRÂMIDE ETÁRIA UNIÃO DA VITÓRIA 2010
2010 Homens Mulheres 80 anos e +
De 70 a 74
De 60 a 64
De 50 a 54
De 40 a 44
De 30 a 34
De 20 a 24
De 10 a 14
De 0 a 4
6,00 4,00 2,00 0,00 2,00 4,00 6,00
%
Fonte: IBGE, 2010.
1.1.1.3. Densidade Demográfica
O munícipio de União da Vitória, com área de 719,998 km², equivalente a 71.999ha, possuía em 2010, densidade demográfica de 73,24 hab/km, concentrados principalmente nas proximidades do Rio Iguaçu. Na área urbana da sede a densidade chegava, na área central, a 68 hab/km² (dado obtido através dos setores censitários de 2010 - IBGE), equivalente a, aproximadamente, 22 habitações unifamiliares (média de 3,09 pessoas por domicílio - IBGE), por quadra, o que é compatível com áreas urbanas de baixas densidades. A densidade populacional da sede era de 7,10 hab/km², enquanto os Distritos de São Cristóvão e São Domingos possuíam então, 8,47 hab/km² e 1,99 hab/km², respectivamente, conforme TABELA 4, a seguir.
TABELA 4: DENSIDADES POPULACIONAIS URBANAS 2010 E 2020
DISTRITO | ÁREA (Ha) | DENSIDADE POPULACIONAL 2010 | DENSIDADE POPULACIONAL 2020 | ||
Nº HABITANTES | POPULAÇÃO (hab./Ha) | Nº HABITANTES | POPULAÇÃO (hab./Ha) | ||
Distrito Sede | 3.215 | 22.832 | 7,10 | 25.074 | 7,80 |
Distrito de São Cristóvão | 2.289 | 19.380 | 8,47 | 21.283 | 9,30 |
Distrito de São Domingos | 3.814 | 7.577 | 1,99 | 8.321 | 2,18 |
TOTAL | 9.318 | 49.789 | 5,34 | 54.678 | 5,87 |
Fonte: IBGE - Censo 2010 - Universo (desagregação por setor censitário). Elaboração Tese Tecnologia, 2021. Notas:
A população urbana de 2010, assim como a área de cada distrito são referentes aos dados por setor censitário (Censo 2010). A população de 2020 foi estimada conforme o aumento percentual previsto pelo IBGE (de 9,82% de 2010 para 2020).
FIGURA 6: DENSIDADE POPULACIONAL POR SETOR CENSITÁRIO (2010)
Fonte: IBGE, 2010. Elaboração Tese Tecnologia, 2020.
No perímetro urbano vigente, a densidade urbana em 2019 ainda é baixa, correspondendo a 7,80 hab. /ha e nos distritos de São Cristóvão (9,30 hab./km²) e São Domingos (2,18 hab./km²), conforme TABELA 5, tomando-se como base a estimativa populacional para 2019 (IBGE), rebatidos na mesma proporção para os setores censitários.
TABELA 5: DENSIDADE POPULACIONAL URBANA (2020)
NOME | Nº HABITANTES | ÁREA (Ha) | POPULAÇÃO (hab./Ha) |
Distrito Sede | 25.074 | 3.214,62 | 7,80 |
Distrito de São Cristóvão | 21.283 | 2.288,49 | 9,30 |
Distrito de São Domingos | 8.321 | 3.816,97 | 2,18 |
TOTAL | 54.678 | 9.314,82 | 5,87 |
Fonte: IBGE, 2020.
1.1.2. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD 2013), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa entre três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. O IDH é o índice utilizado para avaliar itens como a pobreza, a alfabetização, a educação, a esperança de vida, a natalidade e outros fatores, podendo ser aplicado a países, estados e municípios.
Segundo o PNUD (2013), é uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população, especialmente do bem-estar infantil. Os dados avaliados para a composição do IDH são o índice de alfabetização de adultos, os níveis de escolarização da população em geral, esperança de vida ao nascer e a renda per capita. O índice varia de zero (nenhum desenvolvimento humano) até 1 (desenvolvimento humano total). É classificado em: i Baixo - entre 0 e 0,499; ii Médio - entre 0,500 e 0,799; iii Alto - entre 0,800 e 1. O IDHM pode ser calculado somente com componentes comparativos, ou seja: renda, longevidade e educação. Através de uma média aritmética simples desses quesitos é obtido o valor municipal.
O IDHM de União da Vitória foi 0,74, em 2010, o que enquadra o município na faixa de Desenvolvimento Humano alto. A dimensão com valor mais elevado é a variável Longevidade, com índice 0,837, seguida de Renda, com 0,713 e Educação, com 0,680 (TABELA 6).
TABELA 6: COMPONENTES IDHM DE UNIÃO DA VITÓRIA
COMPONENTES | 2000 | 2010 |
IDHM | 0,663 | 0,740 |
IDHM Educação | 0,562 | 0,680 |
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo | 43,17 | 56,23 |
% de 5 a 6 anos na escola | 44,48 | 70,96 |
% de 11 a 13 anos nas séries finais do ensino fundamental | 85,14 | 91,45 |
% de 15 a 17 anos com fundamental completo | 63,62 | 67,58 |
% de 18 a 20 anos com médio completo | 34,8 | 51,91 |
IDHM Longevidade | 0,758 | 0,837 |
Esperança de vida ao nascer | 70,47 | 75,2 |
IDHM Renda | 0,684 | 0,713 |
Renda per capita | 564,17 | 674,29 |
Fonte: PNUD, IPEA e FJP (2013). Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013.
O componente que apresentou maior evolução foi educação elevando o índice de 0,562 em 2000, para 0,680 em 2010, no qual se destaca o percentual de crianças de 5 a 6 anos na escola, que em 1991 era de 44,48% e em 2010 passou a ser de 70,96%, podendo ser elevado ainda mais. Por outro lado, o índice de escolarização da faixa etária de 18 a 20 anos em 2010, era de apenas 51,91% dos jovens que possuíam ensino médio completo, provavelmente decorrente da necessidade de sustento familiar.
1.1.3. Renda per capita
Um dos mecanismos de medição do nível de concentração da riqueza - se há no local uma concentração exagerada da renda “na mão” de poucos (desigualdade social) é o Coeficiente de Gini, sendo uma das medidas de desigualdade de renda constantes do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Este coeficiente consiste em um número-índice situado entre 0 e 1, no qual o zero corresponde à completa igualdade (no caso do rendimento, por exemplo, toda a população recebe o mesmo salário) e 1 corresponde à completa desigualdade (onde uma pessoa recebe todo o rendimento e as demais nada recebem). Portanto, quanto mais próximo de zero (0), melhor o indicador.
Analisando o Coeficiente de Gini para União da Vitória nas décadas de 1991, 2000 e 2010 verificou-se que houve progressão na distribuição de renda, cujos índices passaram de 0,51 para 0,56 e por último para 0,48, respectivamente, conforme ilustra a FIGURA 7, o que reflete a melhora na concentração da renda local (PNUD; IPEA; FJP, 2013).
Não obstante, o município passou por um aumento de concentração antes da redução, atingindo 0,56 em 2000. Isso reflete o acompanhamento da tendência nacional dos últimos anos, conforme consta no documento Programa Municipal para Atração de Investimentos – União da Vitória – elaborado pela Agência Paraná de Desenvolvimento (APD, 2018), cujo
índice brasileiro em 2010 chegou ao mínimo histórico de 0,53, com redução gradativa ao longo dos anos. Pode-se verificar, portanto, que houve desconcentração de renda em todo território nacional, motivado por fatores como aumento dos níveis de emprego e dos salários, melhoria na renda da população, baixos índices inflacionários e sucesso dos programas de transferência de renda, os quais contribuíram para uma maior estabilidade da economia brasileira.
FIGURA 7: COEFICIENTE DE GINI DE UNIÃO DA VITÓRIA
Fonte: APD, 2018.
Com relação a renda per capita mensal do município, o valor registrado no ano de 2000 foi de R$ 564,17 e no ano de 2010 foi de R$ 674,29, evidenciando crescimento de quase 20% na renda municipal no período analisado (ATLASBR, 2020).
Quanto a renda per capita por setores censitários (IBGE 2010), localizados na sede urbana (perímetro urbano e peri-urbano) há majoritariamente o predomínio da renda per capta de 1 a 2 salários mínimos. Os menores rendimentos per capta (de 0,5 a 1 salário mínimo) estão na porção leste da sede (bairro São Sebastião) e bairro Cristo Rei. Já os rendimentos per capta acima de 4 salários mínimos estão na porção central da sede urbana, conforme ilustra a FIGURA 8.
FIGURA 8: RENDA MÉDIA PER CAPTA POR SETOR CENSITÁRIO NA SEDE URBANA (2010)
Fonte: IBGE, 2010. Elaboração Tese Tecnologia, 2021.
1.1.4. Oferta de Emprego
União da Vitória possui um total de 13.384 empregos formais, para o ano de 2019, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério da Economia, compilados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES, 2020).
O setor de maior empregabilidade é o da indústria de transformação, responsável por 28,61% do total de empregos, o que corresponde a 3.858 pessoas empregadas. A principal atividade econômica neste setor é a fabricação de madeira laminada e chapas de madeira. Merece destaque também o setor de comércio, responsável por 28,29% do total de empregos (3.815 pessoas), seguido pelo setor de serviços, que emprega 26,29% do total de pessoas empregadas, como demonstra a TABELA 7 e gráfico da FIGURA 9. A administração pública corresponde a pouco mais de 9,0% dos empregos. A agropecuária por apenas 2,0% e a construção civil por 1,65% do total de empregos IPARDES (2020).
Com relação ao quantitativo de estabelecimentos, o município possui o total de 1.562, sendo o comércio o responsável pelo maior número de estabelecimentos, seguido pelos serviços.
TABELA 7: ÍNDICE DE EMPREGABILIDADE POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM UNIÃO DA VITÓRIA – 2017
SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA | ESTABELECIMENTOS | EMPREGOS | PERCENTUAL DE EMPREGOS |
Indústria de Transformação | 193 | 3.858 | 28,61 |
Comércio | 632 | 3.815 | 28,29 |
Serviços | 585 | 3.561 | 26,29 |
Administração Pública | 04 | 1.257 | 9,31 |
Serviços Industriais de Utilidade Pública | 06 | 307 | 2,28 |
Agropecuária | 77 | 270 | 2,00 |
Construção Civil | 56 | 222 | 1,65 |
Extração de Minerais | 09 | 194 | 1,44 |
Total | 1.562 | 13.484 | 100 |
Fonte: DATAVIVA, 2021
FIGURA 9: GRÁFICO DO ÍNDICE DE EMPREGABILIDADE POR SETOR DE ATIVIDADE
ECONÔMICA – 2017
Fonte: DATAVIVA, 2021.
Com relação à remuneração da mão-de-obra empregada, União da Vitória tem a média salarial paga de R$ 2.110,00, para o ano de 2017 (DATAVIVA, 2021). Quando se analisa a distribuição do rendimento médio no município verifica-se que na faixa salarial de 1,01 a 1,51 salários mínimos estão a maior parte dos trabalhadores, correspondendo a, aproximadamente, 80% do total, como apresentado na FIGURA 10 (APD, 2018 apud RAIS/MTE, 2014).
FIGURA 10: GRÁFICO RENDIMENTO POR FAIXA SALARIAL
Fonte: APD, 2018 apud RAIS/TEM, 2014.
Conforme mencionado acima, a maior parte dos trabalhadores está alocada na Indústria de Transformação, seguida por Comércio e Serviços. No entanto, são os que recebem as menores remunerações médias, abaixo inclusive da média salarial paga no município. Os melhores salários estão no setor de Atividades Financeiras, seguida pelo setor de Educação e Administração Pública, conforme demonstra o gráfico da FIGURA 11, para o ano de 2017 (DATAVIVA, 2021).
FIGURA 11: GRÁFICO DA REMUNERAÇÃO MÉDIA POR ATIVIDADE ECONÔMICA – 2017
Fonte: DATAVIVA, 2021.
A baixa acumulação de capital no município gera lento crescimento econômico e não eleva a produtividade que, por sua vez, provocam baixos níveis de renda e poupança, reduzindo o
mercado interno, altos custos médios e baixa taxa de lucro, de acordo com a teoria de Nurkse2 (APD, 2018). Incentivos governamentais concedidos – como redução da carga tributária e melhorias da infraestrutura – aumentam a competitividade, porém, são insuficientes para gerar crescimento significativo.
1.1.5. Distribuição do Produto Interno Bruto (PIB)
O Produto Interno Bruto (PIB) é conceituado pelo IBGE (2020), como a soma de todos os bens e serviços produzidos e caracteriza indicador de fluxo da produção local. Sendo assim, o mesmo é a soma dos Valores Adicionados acrescidos dos impostos.
O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia e tem o objetivo principal de mensurar a atividade econômica de uma região ou município. No dimensionamento do PIB, consideram-se apenas bens e serviços finais, excluindo todos os bens de consumo intermediários.
União da Vitória apresenta o PIB de R$ 1.530.300,10, considerando o último dado disponível para o ano de 2017 (IBGE, 2017), com notável crescimento nas últimas décadas, como ilustra o gráfico da FIGURA 12, o que o faz ocupar a 36° posição (ranking) no estado do Paraná. A capital Curitiba lidera o ranking com quase R$ 8.500.000.000,00, seguida por São José dos Pinhais e Londrina. Nota-se que o PIB da cidade de Almirante Tamandaré (Região Metropolitana de Curitiba) está bastante próximo ao de União da Vitória (IBGE, 2017). O PIB per capta de União da Vitória é de R$ 26.834,66 (IBGE, 2017).
FIGURA 12: OSCILAÇÃO DO PIB DE UNIÃO DA VITÓRIA (2010 – 2017) E RANKING EM RELAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ (2017)
Fonte: IBGE, 2017.
2 Xxxxxx Xxxxxx, economista americano especialista em desenvolvimento econômico, nasceu na Estônia em 1907. Estudou economia na Universidade de Tartu em 1929 e Viena 1933, fortemente influenciado pela escola austríaca. Entre suas principais teorias está a defesa de que o crescimento depende de muitos fatores e está especialmente ligado aos investimentos em indústrias diversificadas.
A distribuição do PIB por setor econômico no período de 2000 a 2017, cuja evolução é demonstrada na FIGURA 13, apresenta o predomínio econômico do setor serviços, principal gerador de riqueza do município (IBGE, 2017). No ano de 2000 foi responsável por quase 70% do PIB municipal, por valor adicionado bruto a preços correntes. Na década seguinte, sofreu ligeiro decréscimo, quando os setores industrial e agropecuário obtiveram maior expressividade, porém, voltando a subir nos anos subsequentes. O setor industrial teve significativo crescimento ao longo das décadas analisadas, responsável atualmente por cerca de 30% do PIB municipal. Já o setor agropecuário teve maior expressividade no ano de 2010, sofrendo retração desde então, quando passou a representar por apenas 3,83% do PIB municipal no ano de 2017.
FIGURA 13: GRÁFICO DA DISTRIBUIÇÃO DO PIB POR SETOR ECONÔMICO (2000 A 2017)
2000 | 2010 | 2017 |
Fonte: IBGE, 2017.
1.1.6. Preço da Terra
A Lei Complementar nº 14/2013 (UNIÃO DA VITÓRIA, 2013a) e Lei Complementar nº 18/2014 (UNIÃO DA VITÓRIA, 2014) fazem alterações em alguns artigos do Código Tributário (Lei Complementar nº 13/2013 – UNIÃO DA VITÓRIA, 2013b), referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - Pontuação Padrão das Edificações e sobre o Anexo 2 do Código Tributário, que cria a Planta Genérica de Valores (PGV).
De acordo com o Artigo 185 do Código Tributário, o valor venal do imóvel é o constante do Cadastro Imobiliário da Prefeitura, considerando-se critérios de repartição.
De acordo com UNIÃO DA VITÓRIA (2013a) o valor unitário do metro quadrado das edificações residenciais e comerciais variam de R$105,40/m² a R$702,76/m². Para os galpões, os valores variam de R$ 60,40 a R$351,38 (2018), conforme TABELA 8, a seguir.
Contudo, de acordo com informações do Cadastro Municipal, para o ano de 2021, os valores unitários do metro quadrado sofreram acréscimos ao longo destes 08 anos e variam entre R$48,84/m² a R$1.242,80/m².
TABELA 8: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – PONTUAÇÃO PADRÃO DAS EDIFICAÇÕES
Valores Unitários para cálculo em R$ por m² | |||
FAIXAS | PADRÃO | RESIDENCIAL/COMERCIAL (R$/m²) | GALPÃO (R$/m²) |
De 00 a 60 | Padrão baixo Madeira/mista | 105,40 | 60,40 |
Alvenaria | 210,81 | 105,00 | |
Concreto / metálica | 210,81 | 105,00 | |
De 61 a 85 | Padrão médio Madeira/mista | 210,83 | 105,00 |
Alvenaria | 421,66 | 210,83 | |
Concreto / metálica | 421,66 | 210,83 | |
Acima de 85 | Padrão alto Madeira/mista | 351,38 | 175,69 |
Alvenaria | 702,76 | 351,38 | |
Concreto / metálica | 702,76 | 351,38 | |
Fonte: Lei Complementar nº 14/2013 – TABELA XX.XX.
2. PANORAMA GERAL DAS CONDIÇÕES DE MORADIA
Este item aborda o panorama geral das condições de moradia do município de União da Vitória. Inicialmente há um referencial teórico, em seguida aborda-se, de maneira sucinta, o déficit habitacional municipal e os programas habitacionais já implementados. Por fim, discorre-se de maneira específica sobre as ocupações irregulares (invasões) na sede urbana, em que são abordados aspectos de habitabilidade (padrões construtivos dos domicílios, condições das infraestruturas existentes, atendimento por equipamentos comunitários) e possibilidades de intervenção nestas áreas.
REFERENCIAL TEÓRICO
Como objetivo da Política de Desenvolvimento Urbano, estabelecido no artigo 182 da Constituição Brasileira, está a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes (BRASIL, 1988). Diante disso, bem como do fato de que a população brasileira vive predominantemente nas cidades, adquire importância o conceito de direito à cidade, definido pelo sociólogo francês Xxxxx Xxxxxxxx como um direito de não exclusão da sociedade urbana das qualidades e benefícios decorrentes da vida urbana. O direito à cidade implica em uma recuperação coletiva do espaço urbano por grupos marginalizados, principalmente aqueles cuja moradia se localiza em áreas periféricas da cidade (ISENSEE, 2013 apud FILHO, 2019).
A fim de regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental foi elaborada a Lei Federal nº
10.257/2001 (BRASIL, 2001), conhecido como Estatuto da Cidade, que é tido como uma das leis urbanísticas mais avançadas do planeta (MARICATO, 2009). Outro marco legal é a Lei Federal nº 11.481/2007 (BRASIL, 2007), que prevê medidas para regularização fundiária de interesse social em imóveis da união.
Em 2005 entrou em vigor a Lei Federal nº 11.124 (BRASIL, 2005), que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e instituiu o Conselho Gestor do FNHIS. Em seu artigo 2º foi estabelecido como um dos objetivos do SNHIS a viabilização para a população de menor renda de acesso à habitação digna e sustentável. E foi precisamente para centralizar e gerenciar os recursos orçamentários para os programas do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, destinados a implementar políticas habitacionais para a população de menor renda, que o FNHIS foi criado (BRASIL, 2005).
Como um importante instrumento para implementação da Política Nacional de Habitação, a Lei nº 11.124/2005 previu a elaboração do Plano Nacional de Habitação (PlanHab), o que foi realizado em 2009 pelo Ministério das Cidades, que o considera como um pacto nacional pela moradia digna. No documento é formulada uma estratégia de longo prazo, estruturada em quatro eixos: financiamento e subsídio; política urbana e fundiária; arranjos institucionais e cadeia produtiva da construção civil; que estão articulados a fim de universalizar o acesso à moradia digna para a população Brasileira (BRASIL, 2010).
O tema habitação mereceu tornou-se tema de direitos humanos uma vez que um local adequado para viver possibilita a própria dignidade, além de possibilitar o gozo de outros benefícios de natureza jurídica. Evidencia-se, por exemplo, o caráter de necessidade básica tanto do abastecimento de água potável quanto do saneamento, que são questões diretamente relacionadas à habitação (ONU-Habitat, 2010).
Assim como outros direitos econômicos, sociais e culturais, o direito à habitação imputa aos Estados uma série de obrigações. Aos governos cabe adotar medidas para que aquilo que está juridicamente assegurado se transforme em realidade para os beneficiários (ONU-Habitat, 2010). E não basta a mera afetação de recursos ao setor. As obrigações dos Governos para com o direito à habitação digna são aquelas disciplinadas no inciso I do artigo 2º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e as de reconhecer, respeitar, proteger e satisfazer este e outros direitos (FILHO, 2019).
CONDIÇÕES GERAIS DE MORADIA EM UNIÃO DA VITÓRIA
Tendo em vista a não finalização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), o qual, segundo dados da Prefeitura Municipal, está em processo de elaboração, foram utilizados nesta análise, dados secundários do IBGE e COHAPAR, por meio do Sistema de Informações sobre Necessidades Habitacionais do Paraná (SISPEHIS), contidas no Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (PEHIS-PR) e, dados primários fornecidos pela Prefeitura Municipal, entre outros.
De acordo com dados do IBGE (2010) o município de União da Vitória possui um total de
15.573 domicílios urbanos, sendo 7.389 na sede municipal, 5.849 no Distrito de São Cristóvão e 2.335 no Distrito de São Domingos. Conforme estimativas do IBGE, para o ano de 2019, houve o acréscimo de 9,81% no total de domicílios urbanos, passando para 17.101. Já, vislumbrando-se um horizonte de cerca de 10 anos, estima-se para o ano de 2030 o total de 18.781 domicílios urbanos, conforme demonstra a TABELA 9 e gráfico exposto na FIGURA 14.
TABELA 9: EVOLUÇÃO DOS DOMICÍLIOS URBANOS EM UNIÃO DA VITÓRIA
CENSO 2010 | ESTIMATIVAS | |||||
POPULAÇÃO | DOMICÍLIOS | POPULAÇÃO 2020 | DOMICÍLIOS 2020 | POPULAÇÃO 2020 | DOMICÍLIOS 2030 | |
SEDE MUNICIPAL | 22.832 | 7.389 | 25.074 | 8.116 | 27.536 | 8.912 |
SÃO CRISTÓVÃO | 19.380 | 5.849 | 21.283 | 6.422 | 23.373 | 7.053 |
SÃO DOMINGOS | 7.577 | 2.335 | 8.321 | 2.563 | 9.138 | 2.815 |
TOTAL | 49.789 | 15.573 | 54.678 | 17.101 | 60.046 | 18.781 |
Fonte: IBGE (2010 e 2019) e TESE Tecnologia, 2020
FIGURA 14: GRÁFICO DA EVOLUÇÃO DOS DOMICÍLIOS EM UNIÃO VITÓRIA
18.781
17.101
15.573
7.389
5.849
8.116
6.422
8.912
7.053
2.335
2.563
2.815
20.000
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
DOMICÍLIOS DOMICÍLIOS 2020 DOMICÍLIOS 2030
SEDE MUNICIPAL SÃO CRISTÓVÃO SÃO DOMINGOS TOTAL
Fonte: IBGE (2010, 2019) e TESE Tecnologia, 2020
Com relação à tipologia dos domicílios, conforme IBGE (2010), há o predomínio de casas em toda a área urbana, sendo evidenciadas principalmente nas porções norte e leste da sede urbana (São Domingos e São Cristóvão). Já a tipologia de apartamentos está na área central, Zona de Alta de Densidade (ZAD) e a tipologia de casas em vila ou em condomínio são evidenciadas nos bairros centro e Rio D’Areia, próxima a divisa com Porto União-SC (FIGURA 15).
FIGURA 15: TIPOLOGIA DOS DOMICÍLIOS DA SEDE URBANA
CASAS
APARTAMENTOS
CASAS DE VILA OU EM CONDOMÍNIO
Fonte: IBGE, 2010. Elaboração Tese Tecnologia, 2020.
Com relação às infraestruturas que acabam afetando direta ou indiretamente as condições de moradia, com base no Produto 2.6 (Capacidade de Atendimento e Distribuição das Infraestruturas, Equipamentos e Serviços Públicos), apresenta-se a TABELA 10, que demonstra a compilação dos resultados dos domicílios urbanos atendidos pelas principais infraestruturas e serviços públicos de rede de abastecimento de água e coleta de esgoto, coleta de resíduos sólidos e energia elétrica, para os anos de 2010 e 2020.
De acordo com o IBGE (2020), observa-se que a maior parte dos domicílios urbanos de União da Vitória são atendidos satisfatoriamente pelos serviços públicos de energia elétrica (99,4%), rede de abastecimento de água (94%) e coleta de resíduos sólidos (98,33%). Já os serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário respondem por apenas 60% dos atendimentos.
Com relação aos atendimentos por infraestruturas destacam-se a iluminação pública (95%), a identificação dos logradouros (75%), a pavimentação (65,33%) e existência de bueiros (50,67%). No entanto, há déficit de atendimento quanto a rampas de cadeirante (2,67%),
arborização urbana (25,67%), calçadas para pedestres (26%) e meio-fio (45%), merecendo ações públicas efetivas para equacionar tais deficiências e proporcionar assim, melhoria das condições de vida e de habitabilidade da população, conforme ilustra a FIGURA 16.
TABELA 10: RESULTADOS DOS DOMICÍLIOS URBANOS ATENDIDOS POR SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURAS EM UNIÃO DA VITÓRIA
Temas | Nº domicílios urbanos não atendidos | % não atendido | % atendido | ||
2010 | 2019 | ||||
SERVIÇO | Água | 734 | 806 | 6,00% | 94,00% |
Lixo | 260 | 285 | 1,67% | 98,33% | |
Esgoto | 5976 | 6563 | 40,00% | 60,00% | |
Energia | 96 | 106 | 0,60% | 99,40% | |
INFRAESTRUTURAS | Calçadas | 10765 | 11822 | 74,00% | 26,00% |
Xxxxx xx Xxxxxxxxxx | 15022 | 16498 | 97,33% | 2,67% | |
Meio-Fio | 8242 | 9051 | 55,00% | 45,00% | |
Identificação de Logradouros | 4063 | 4462 | 25,00% | 75,00% | |
Pavimentação | 4831 | 5305 | 34,67% | 65,33% | |
Iluminação Pública | 538 | 591 | 5,00% | 95,00% | |
Bueiro/Boca de Lobo | 6533 | 7175 | 49,33% | 50,67% | |
Arborização | 12219 | 13419 | 74,33% | 25,67% | |
Acúmulo de lixo em logradouros | 411 | 451 | 2,33% | 97,67% | |
Esgoto a céu aberto | 1657 | 1820 | 9,67% | 90,33% | |
Fonte: com base em IBGE, 2010 e 2020.
FIGURA 16: GRÁFICO DOS PERCENTUAIS DOS DOMICÍLIOS URBANOS ATENDIDOS POR SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURAS
120%
100%
80%
60%
40%
20%
0%
75%
60%
45%
51%
26%
26%
3%
65%
95%
98% 90% 94% 98%
99%
Fonte: com base em IBGE, 2010 e 2020.
DÉFICIT HABITACIONAL
Este item apresenta o déficit habitacional quali-quantitafivo que corresponde às necessidades habitacionais da população, tendo por base dados do IBGE compilados pela Fundação João Pinheiro3 (FJP).
O déficit se agrupa em dois componentes: o quantitativo (que se refere à reposição e incremento de moradias) e o qualitativo (corresponde a habitações que não dispõem de condições de habitabilidade). O déficit habitacional visa dimensionar a deficiência do estoque de moradias, ou seja, a quantidade de habitações necessárias para repor o estoque e atender a demanda criada por uma população que não se encaixa nas condições do mercado imobiliário atual (tanto público quanto privado).
A partir da TABELA 11, verifica-se que no interim de 2000 a 2010 o município de União da Vitória apresentou aumento significativo no déficit habitacional urbano, elevando a demanda por habitações de 809 para 1.811, com um déficit total de 1.855 domicílios. O número de domicílios vagos também aumentou de 1256 para 1.339 nesse recorte de tempo. Em 2000 a capacidade em suprir o déficit de habitações apresentava suficiência, no entanto no ano de 2010 foi de 32,22% em virtude do déficit de 1.811 habitações para 1.339 domicílios vagos. As dinâmicas referentes ao meio rural se mantêm equivalentes as demandas de 2000 (FJP, 2013). Ao se considerar o déficit habitacional disponibilizado pelo PEHIS/COHAPAR (2019a) e da CIAHAB, há o déficit de 3.523 domicílios.
TABELA 11: DÉFICIT HABITACIONAL
ANO | DOMICILICIOS PARTICULARES PERMANENTES | DÉFICIT HABITACIONAL | DOMICÍLIOS VAGOS | |||
2000 | 2010 | 2000 | 2010 | 2000 | 2010 | |
URBANO | 12.696 | 15.573 | 809 | 1.811 | 1.256 | 1.339 |
RURAL | 768 | 818 | 42 | 44 | 112 | 64 |
TOTAL | 13.464 | 16.391 | 851 | 1.855 | 1.368 | 1.403 |
Fonte: IBGE, 2000, 2010. FJP 2001, 2013.
Entre os anos de 2000 e 2010 União da Vitória aumentou o número de domicílios particulares permanentes urbanos de 12.696 para 15.573, apresentando crescimento de 22,66%. Os domicílios urbanos totalmente adequados no ano de 2000 foram 9.646 (76% do total das habitações permanentes urbanas), já em 2010 o número foi 13.005 (94% do total das habitações permanentes urbanas). Os domicílios podem apresentar mais de uma inadequação
3 A Fundação Xxxx Xxxxxxxx é um órgão público oficial de estatística no Estado de Minas Gerais, vinculado à secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Atua na área de ensino e pesquisas em administração pública, avaliação de políticas públicas e na produção de indicadores estatísticos, econômicos, demográficos e sociais. A FJP presta serviços para diversas instituições, dentre elas: governos estaduais, federais, prefeituras, câmaras municipais, órgãos nacionais e internacionais, universidades e entidades representativas de diversos segmentos sociais. Esta fundação desenvolveu um método específico a partir do detalhamento de dados secundários da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE (FJP, 2013).
simultaneamente, na TABELA 12 estão relacionados os percentuais referentes às habitações urbanas permanentes em situação de precariedade no atendimento de infraestruturas urbanas (iluminação pública, abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo).
TABELA 12: INADEQUAÇÕES DE ATENDIMENTO DE INFRAESTRUTURAS NOS DOMICÍLIOS URBANOS
ATENDIMENTO | 2000 | 2010 | ||
Nº DOMICÍLIOS INADEQUADOS | % dos domicílios urbanos | Nº DOMICÍLIOS INADEQUADOS | % dos domicílios urbanos | |
Iluminação elétrica | 126 | 1,0% | 44 | 0,28% |
abastecimento água | 794 | 6,3% | 666 | 4,28% |
esgotamento sanitário | 1.609 | 12,7% | 1.675 | 10,76% |
coleta lixo | 521 | 4,1% | 183 | 1,18% |
TOTAL | 3.050 | 24,0% | 2.568 | 16,5% |
Fonte: IBGE, 2000, 2010. FJP 2001, 2013.
Quanto ao atendimento em infraestruturas urbanas, a que apresentou evolução mais expressiva foi a de coleta de lixo, que no ano de 2000 deixava de atender adequadamente 4,1% dos domicílios urbanos permanentes, passando para 1,18% em 2010. O esgotamento sanitário ainda apresenta as maiores deficiências desde 2000, com 12,7% de inadequação decrescendo em 2010 para 10,76%, o que aponta emergência em ações e projetos para melhoria da qualidade de vida da população.
2.3.1. Vulnerabilidade Social
No tocante à vulnerabilidade social do município, de acordo com dados do ATLASBR (2020), esta pode ser analisada por meio de alguns indicadores, tais como: análise de crianças e jovens, escolaridade, trabalho e condições de saneamento da moradia.
Verificou-se assim, que houve redução no percentual de crianças extremamente pobres (passou de 7,52% para 3,55%), entre os anos de 2000 e 2010. Por outro lado, houve aumento no percentual de mães chefes de família sem fundamental completo e com filhos menores de 15 anos, no mesmo período (incremento de 12,22% para 17,82%). Em 2010 observou-se que 2,5% da população municipal vivia em domicílios sem banheiro e água encanada. Índice satisfatório em comparação ao ano de 2000, cujo percentual foi de 88,95% e, em 2010, 97,50% ATLASBR (2020).
2.3.2. Cadastros Municipais
De acordo com dados do SISPEHIS contidos no PEHIS-PR e disponibilizados pela COHAPAR, para o ano de 2019, foram registrados 4.583 cadastros na COHAPAR, de famílias interessadas em habitação. Destes, 4.498 procederam da área urbana e 85 da área rural. O rendimento dos cadastrados predominante está na faixa de até 1 salário mínimo, havendo também pretendentes na faixa de 1 a 2 salários mínimos, conforme TABELA 13 e FIGURA 17, a seguir.
Destaca-se que a prática de cadastro de famílias no município de União da Vitória teve início no ano de 2012, sendo atualizado anualmente, conforme informações da Prefeitura, contidas no SISPEHIS (COHAPAR, 2019b).
TABELA 13: FAMÍLIAS CASTRADAS NA COHAPAR 2019
ATÉ 1 S.M. | 1 A 2 S.M. | Total | |
Área Urbana | 2.930 | 1.568 | 4498 |
Área Rural | 65 | 20 | 85 |
TOTAL | 2.995 | 1.588 | 4583 |
Fonte: com base em SISPEHIS (COHAPAR, 2019b).
FIGURA 17: GRÁFICO DAS FAMÍLIAS URBANAS E RURAIS CASTRADAS - COHAPAR 2019
Fonte: com base em SISPEHIS (COHAPAR, 2019b).
Com relação ao Cadastro Único, que se trata da base de dados do Governo Federal em que estão registradas as informações socioeconômicas das famílias de baixa renda domiciliadas no território brasileiro, com renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa, para União da Vitória há um total de 6.391 famílias cadastradas, conforme dados do Ministério da Cidadania
- Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (MC/SENARC, 2020). A Taxa de Atualização Cadastral (TAC)4 do município é de 78,67%, enquanto que a média nacional encontra-se em 75,55%, o que demonstra a eficaz atualização dos dados municipais.
Cabe destacar que o Governo Federal utiliza os dados do CadÚnico para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continua (BCP), Programa Bolsa Família, entre outros.
Verifica-se, a partir da FIGURA 18, que o rendimento predominante das famílias cadastradas no CADÚNICO está na faixa de R$ 178,01 até ½ salário mínimo, representando 33% do total, seguido pelo rendimento acima de ½ s.m. que corresponde a 30% do total cadastrado. Contudo, também é elevado o número de famílias sem ou com baixíssimo rendimento (R$
4 A TAC é calculada dividindo o número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem (MC-SENARC, 2020).
0,00 a R$ 89,00), representando 20% dos cadastrados, ou seja, mais de 1.200 famílias (MC- SENARC, 2020).
FIGURA 18: RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS CASTRADAS (CADÚNICO)
Fonte: MC/SENARC, Cadastro Único para Programas Sociais, 2020.
2.3.3. Programas Habitacionais em União da Vitória
A produção habitacional no município teve início no final da década de 1960, por ação estatal. A maior parte dessas ações se concentra na região entre o Morro do Cristo e o Morro de Dona Mercedes, cujo local ficou conhecido pela população como “Conjuntos”. Dentre os que apresentam o maior número de unidades habitacionais está o conjunto Xxxx Xxxxx XX, com 341 unidades. Em 2013 e 2014 foram implantados empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Até o ano de 2017, último empreendimento habitacional de ação estatal, foram implantados no município 28 empreendimentos, totalizando 2.231 unidades habitacionais, de acordo com dados da COHAPAR (2007) e COHAPAR (2021), ratificados pela Companhia Municipal de Desenvolvimento e Habitação de União da Vitória (CIAHAB, 2021).
TABELA 14: PRODUÇÃO HISTÓRICA DE HABITAÇÃO SOCIAL EM UNIÃO DA VITÓRIA
EMPREENDIMENTO | ANO IMPLANTAÇÃO | NÚMERO DE UNIDADES |
São Bernardo | 1958 | 50 |
Bento M. R. Neto | 1978 | 138 |
Cristo Rei | 1979 | 200 |
Xxxx Xxxxx XX | 1981 | 341 |
União da Vitória | 1982 | 3 |
União da Vitória | 1983 | 2 |
Xxxxxxxx Xxxxxxx | 1987 | 53 |
Xxxxxx M.Anibeli | 1988 | 50 |
São Judas Tadeu | 1988 | 53 |
Alto Paraíso | 1988 | 50 |
União da Vitória | 1988 | 3 |
FICAM | 1988 | 26 |
IV CEF – Xxxxxx Xxxx | 1993 | 95 |
São Gabriel | 1995 | 14 |
Moradias Vitória II | 1997 | 39 |
EMPREENDIMENTO | ANO IMPLANTAÇÃO | NÚMERO DE UNIDADES |
Moradias Vitória I | 1997 | 52 |
Lote isolado | 1998 | 1 |
Moradias Cristo Rei | 1998 | 10 |
Moradias Alto Paraíso | 1998 | 9 |
Moradias Lagoa Dourada | 2000 | 88 |
Lote isolado | 2001 | 6 |
Casa do Zelador | 2005 | 8 |
Conjunto Panorama | - | 216 |
Vila Coradim | 2013 | 50 |
Xxxxx Xxxxxxxx I * | 2013 | 170 |
Xxxxxxx Xxxxxxxx * | 2013 | 210 |
Xxxxx Xxxxxxxx XX * | 2014 | 244 |
Xxxx Xxxxxxxx (São Gabriel) | 2017 | 50 |
TOTAL | 2.231 |
Fonte: PDM, 2008 (apud COHAPAR, 2007), COHAPAR, 20021 e CIAHAB, 2021. NOTA:
* Programas Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
CONDIÇÕES DE MORADIA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES
Os “aglomerados subnormais” (favelas ou similares), de acordo com definição do IBGE (2010) e correspondem ao conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos, casas, etc.) carentes, em sua maioria de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e/ou densa. Problema enfrentado pela administração pública de União da Vitória há alguns anos.
Estão sendo consideradas para o presente estudo, como aglomerado subnormal, também denominado de ocupação irregular, as áreas de favelas e de loteamentos irregulares.
De acordo com informações da COHAPAR, disponíveis no SISPEHIS (COHAPAR, 2019b), União da Vitória possui atualmente na sede urbana 01 (uma) área de “invasão ou favela”, integrada por 80 famílias e mais 02 (duas) outras áreas de loteamentos irregulares que totalizam mais 222 famílias (TABELA 15). Portanto, possui o total de 302 famílias em situação inadequada de moradia, as quais concentram-se na porção sudoeste da sede urbana, sendo elas (FIGURA 19):
• Ocupação Irregular Limeira – Parte I;
• Loteamento Irregular Limeira – Parte II;
• Loteamento Irregular Bela Vista.
Essas áreas irregulares situam-se em áreas de propriedade pública, pertencentes ao município de União da Vitória. Nos dois loteamentos irregulares (Limeira Parte 2 e Bela Vista), já houve alguns encaminhamentos, como emissão de termo de posse e doação dos terrenos às famílias, necessitando de regularização fundiária e processos de urbanização complexa5. A outra
5 A urbanização complexa refere-se à implementação ou adequação de todas as infraestruturas: rede de água / luz / esgoto / pavimentação / galeria / obras de contenção (se for o caso).
ocupação denominada de “favela” (Limeira Parte 1) está sobre Área de Preservação Permanente (APP) do rio D’Areia, com riscos de inundação, necessitando da realocação total das famílias, conforme demonstra a TABELA 15 e FIGURA 19.
Ressalta-se que ao longo dos anos outras situações de invasão foram resolvidas com realocações, como por exemplo, as já citadas 50 famílias realocados das margens do Rio Iguaçu, na Avenida Xxxx Xxxxxx, para o Loteamento São Gabriel, em 2017 (COHAPAR, 2019b).
TABELA 15: CARACTERIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES DA SEDE URBANA DE UNIÃO DA VITÓRIA
OCUPAÇÃO IRREGULAR | LOCALIZAÇÃO | TEMPO DE EXISTÊNCIA (anos) | TOTAL DE DOMICÍLIOS | PROPRIEDADE DA TERRA | CARACTERÍSTICAS |
LIMEIRA PARTE 1 | Rua Ferrício Presendo (BAIRRO LIMEIRA) | 25 | 80 | Pública | - Em área de APP - Em encosta íngreme - Médio risco de inundação - Necessidade de reassentamento total |
LIMEIRA PARTE 2 | Rua Xxxxx Xxxx (BAIRROS LIMEIRA e BELA VISTA) | 35 | 112 | Pública* (termo de posse) | - Baixo risco de inundação - Necessidade de regularização fundiária |
BELA VISTA | Xxx Xxxxx Xxxxxx (XXXXXX XXXX XXXXX) | 00 | 000** | Pública *** (doação às famílias) | - Sem risco de inundação - Necessidade de regularização fundiária |
Fonte: com base em SISPEHIS (COHAPAR, 2019b). NOTA:
* Terreno da prefeitura invadido, mas foi concedido termos de posse aos moradores.
** Há 25 lotes vazios, que totalizam 135 lotes no loteamento.
*** A área pública cujos terrenos foram doados às famílias.
FIGURA 19: OCUPAÇÕES IRREGULARES/INVASÕES DE UNIÃO DA VITÓRIA - 2019
Fonte: SISPEHIS – COHAPAR, 2019b e Google Earth, 2019.
Apresenta-se, a seguir, a caracterização geral de cada uma das ocupações irregulares citadas acima, contemplando também o padrão construtivo das moradias, condições de infraestrutura, existência de equipamentos comunitários, além das possibilidades de intervenção previstas.
2.4.1. Ocupação Irregular - LIMEIRA PARTE I
A ocupação irregular (favela) LIMEIRA PARTE 1 localiza-se na porção sudoeste da sede urbana, no bairro Limeira, com uma pequena porção que avança a oeste para o bairro Bela Vista, sobre a Área de Preservação Permanente (APP) do rio D’Areia, com riscos de inundação, conforme demonstra a FIGURA 20.
Está instalada há aproximadamente 25 anos e possui um total de 80 domicílios. Reforça-se que este local já foi objeto, no passado, de realocação de famílias para conjuntos habitacionais. No entanto, das 80 famílias remanescentes há necessidade de realocação total, pois além de estarem sobre APP e em áreas de riscos de inundação, também estão em encostas íngremes.
FIGURA 20: LOCALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO IRREGULAR LIMEIRA PARTE I
Fonte: com base em SISPEHIS - COHAPAR, 2019b e Google Earth, 2019.
Com relação ao padrão construtivo dos domicílios, evidenciado na FIGURA 21, verifica-se o predomínio de moradias em alvenaria, sendo aproximadamente 30% dos domicílios de material reaproveitado de construção. Grande parte dos domicílios estão em condições precárias de habitabilidade (SISPEHIS – COHAPAR, 2019b).
No tocante a infraestrutura viária e de saneamento, os arruamentos desta ocupação irregular são precários, sem passeio para pedestres, mas contam com serviço de transporte público, que é ofertado no bairro Limeira. A rede elétrica é precária e a iluminação pública atende parcialmente a ocupação. Existe rede de abastecimento de água, porém é precária e a coleta de resíduos sólidos ocorre eventualmente, evidenciando-se, ainda que em pequenas
quantidades lixo acumulado no rio/córrego. Não há soluções de esgotamento sanitário, conforme TABELA 16 (SISPEHIS - COHAPAR, 2019b).
FIGURA 21: PADRÃO CONSTRUTIVO DAS MORADIAS DA LIMEIRA PARTE 1
Fonte: com base em SISPEHIS – COHAPAR, 2019b
Os equipamentos comunitários como: posto de saúde, escola, CMEI, centro comunitário e área de lazer são ofertados no bairro onde a ocupação se insere e, portanto, os moradores podem usufruir dessas estruturas (SISPEHIS - COHAPAR, 2019b).
TABELA 16: INFRAESTRUTURA E ESQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DA LIMEIRA-PARTE 1
Infraestrutura | Equipamentos comunitários a 1km | |||||||||||||||
ARRUAMENTO | PASSEIO PEDESTRE | TRANSPORTE PÚBLICO | REDE ELÉTRICA | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | REDE ABASTECIMENTO ÁGUA | COLETA DE RESÍDUOS | LIXO ACUMULADO EM CÓRREGO | SOLUÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | VALET A CÉU ABERTO | POSTO DE SAÚDE | ESCOLA | CMEI | CENTRO COMUNITÁRIO | ÁREA DE LAZER | ||
OCUPAÇÃO IRREGULAR | LIMEIRA PARTE 1 | Precário | Não | Sim | Precária | Em parte | Precária | Eventual | Pouco | Não | Não | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
Fonte: com base em SISPEHIS – COHAPAR, 2019b.
Quanto às possibilidades de intervenção, segundo SISPEHIS (COHAPAR, 2019b) há necessidade de reassentamento total das 80 famílias (TABELA 17).
De acordo com dados da CIAHAB (2021), há previsão para realocação dessas famílias e realização de trabalho social, visando a socialização dos moradores ao novo local.
TABELA 17: POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DA LIMEIRA-PARTE 1
Possibilidades de intervenção | ||||||||
REASSENTAMENTO TOTAL | REASSENTAMENTO PARCIAL | URBANIZAÇÃO SIMPLES | URBANIZAÇÃO COMPLEXA | TOTAL DE MORADIA PARA REFORMA | TOTAL DE MORADIA PARA CONSTRUÇÃO | |||
OCUPAÇÃO IRREGULAR | LIMEIRA PARTE 1 | Sim | ||||||
Fonte: com base em SISPEHIS – COHAPAR, 2019b.
2.4.2. Loteamento Irregular - LIMEIRA PARTE II
O loteamento irregular LIMEIRA PARTE 2 localiza-se na porção sudoeste da sede urbana, no bairro Limeira, Rua Xxxxx Xxxx, adjacente à ocupação irregular (favela) Limeira Parte 1, conforme demonstra a FIGURA 20.
Está instalado há cerca de 35 anos e possui um total de 112 domicílios. Tem origem de um loteamento onde inicialmente o terreno da prefeitura foi invadido por algumas famílias e posteriormente a prefeitura permitiu a moradia e concedeu termos de posse aos moradores. Possuem termo cadastrados na Companhia Municipal de Desenvolvimento e Habitação de União da Vitória (CIAHAB) 98 famílias. Trata-se de área de baixo risco de inundação com necessidade de regularização fundiária.
FIGURA 22: LOCALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO IRREGULAR LIMEIRA PARTE II
Fonte: com base em SISPEHIS – COHAPAR, 2019b e Google Earth, 2019.
O padrão construtivo dos domicílios predominante é de alvenaria sendo aproximadamente 30% dos domicílios de madeira e 30% de material reaproveitado de construção, como se pode visualizar na FIGURA 21. A maior parte dos domicílios está em condições adequadas de conservação (SISPEHIS - COHAPAR, 2019b).
FIGURA 23: PADRÃO CONSTRUTIVO DAS MORADIAS DO LIMEIRA PARTE 2
Fonte: com base em SISPEHIS, 2019.
Em relação à infraestrutura viária, os arruamentos estão em bom estado de conservação e contam com serviço de transporte público, que é ofertado no bairro Limeira, entretanto, os passeios para pedestres são precários. Dispõe de rede elétrica e iluminação pública adequados. Quanto ao saneamento, há rede de abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos regularmente, não havendo lixo acumulado em rio/córrego. As soluções de esgotamento sanitário são precárias, conforme TABELA 18 (SISPEHIS - COHAPAR, 2019b).
Os equipamentos comunitários como: posto de saúde, escola, CMEI, centro comunitário e área de lazer são ofertados aos moradores do loteamento (SISPEHIS - COHAPAR, 2019b).
TABELA 18: INFRAESTRUTURA E ESQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO LIMEIRA-PARTE 2
Infraestrutura | Equipamentos comunitários a 1km | |||||||||||||||
ARRUAMENTO | PASSEIO PEDESTRE | TRANSPORTE PÚBLICO | REDE ELÉTRICA | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | REDE ABASTECIMENTO ÁGUA | COLETA DE RESÍDUOS | LIXO ACUMULADO EM CÓRREGO | SOLUÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | VALET A CÉU ABERTO | POSTO DE SAÚDE | ESCOLA | CMEI | CENTRO COMUNITÁRIO | ÁREA DE LAZER | ||
LOTEAMETOS IRREGULARES | LIMEIRA PARTE 2 | Bom | Precário | Sim | Sim | Sim | Boa | Sim | Não | Precária | Não | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
Fonte: com base em SISPEHIS - COHAPAR, 2019b.
Quanto às possibilidades de intervenção, segundo SISPEHIS (COHAPAR, 2019b) há necessidade de regularização fundiária e urbanização complexa (TABELA 19).
TABELA 19: POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO LIMEIRA-PARTE 2
Possibilidades de intervenção | ||||||||
REASSENTAMENTO TOTAL | REASSENTAMENTO PARCIAL | URBANIZAÇÃO SIMPLES | URBANIZAÇÃO COMPLEXA | TOTAL DE MORADIA PARA REFORMA | TOTAL DE MORADIA PARA CONSTRUÇÃO | |||
LOTEAMETOS IRREGULARES | LIMEIRA PARTE 2 | Sim | Não | Sim | ||||
Fonte: com base em SISPEHIS - COHAPAR, 2019b.
2.4.3. Loteamento Irregular - BELA VISTA
O loteamento irregular BELA VISTA localiza-se na porção sudoeste da sede urbana, no bairro Bela Vista (Rua Ponta Grossa), porém fora do perímetro urbano, mas inserido no perímetro peri-urbano como se pode identificar na FIGURA 24.
Está instalado há cerca de 27 anos e possui um total de 135 lotes, com 25 deles vazios, ou seja, atualmente estão ocupados 110 domicílios, de famílias de baixa renda. Destaca-se que houve doação dos terrenos às famílias pela Prefeitura, uma vez que correspondia a área pública. O local não apresenta riscos de inundação e necessita de regularização fundiária.
FIGURA 24: LOCALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO IRREGULAR BELA VISTA
Fonte: com base em SISPEHIS - COHAPAR, 2019b e Google Earth, 2019.
O padrão construtivo dos domicílios predominante é de madeira, correspondendo a mais de 60% deles, havendo uma pequena parcela dos domicílios em alvenaria e de material reaproveitado de construção, conforme demonstra a FIGURA 25. A maior parte dos domicílios está em condições precárias de conservação (SISPEHIS - COHAPAR, 2019b).
FIGURA 25: PADRÃO CONSTRUTIVO DAS MORADIAS DO BELA VISTA
Fonte: com base em SISPEHIS – COHAPAR, 2019b.
A infraestrutura viária dos arruamentos é precária e não há passeios para pedestres. Contudo, dispõe de transporte público, que é ofertado no bairro Bela Vista.
Há rede elétrica adequada, mas a iluminação pública evidencia-se em parte do loteamento. Quanto ao saneamento, há rede de abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos regularmente, não havendo lixo acumulado em rio/córrego. As soluções de esgotamento sanitário são precárias, conforme TABELA 20 (SISPEHIS - COHAPAR, 2019b).
Os moradores deste loteamento possuem equipamentos comunitários como: posto de saúde, escola, CMEI e centro comunitário. No entanto, não possuem áreas de lazer (SISPEHIS - COHAPAR, 2019b).
TABELA 20: INFRAESTRUTURA E ESQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO BELA VISTA
Infraestrutura | Equipamentos comunitários a 1km | |||||||||||||||
ARRUAMENTO | PASSEIO PEDESTRE | TRANSPORTE PÚBLICO | REDE ELÉTRICA | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | REDE ABASTECIMENTO ÁGUA | COLETA DE RESÍDUOS | LIXO ACUMULADO EM CÓRREGO | SOLUÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | VALET A CÉU ABERTO | POSTO DE SAÚDE | ESCOLA | CMEI | CENTRO COMUNITÁRIO | ÁREA DE LAZER | ||
LOTEAMETOS IRREGULARES | BELA VISTA | Precário | Não | Sim | Sim | Em parte | Boa | Sim | Não | Precária | Não | Sim | Sim | Sim | Sim | Não |
Fonte: com base em SISPEHIS - COHAPAR, 2019b.
Quanto às possibilidades de intervenção, segundo SISPEHIS (2019) há necessidade de regularização fundiária, urbanização simples e complexa, além da necessidade de reforma de 80 moradias e mais construção de 25 moradias (TABELA 21).
TABELA 21: POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO D BELA VISTA
Possibilidades de intervenção | ||||||||
REGULARIAÇÃO FUNDIÁRIA | REASSENTAMENTO TOTAL | URBANIZAÇÃO SIMPLES | URBANIZAÇÃO COMPLEXA | TOTAL DE MORADIA PARA REFORMA | TOTAL DE MORADIA PARA CONSTRUÇÃO | |||
LOTEAMETOS IRREGULARES | BELA VISTA | Sim | Sim | Sim | 80 | 25 | ||
Fonte: com base em SISPEHIS - COHAPAR, 2019b
Empreendimentos Futuros
De acordo com informações disponibilizadas pela Companhia Municipal de Desenvolvimento e Habitação de União da Vitória (CIAHAB, 2021), há previsão, no município, da implantação no presente ano, de dois empreendimentos habitacionais, com estimativa de oferta de 157 lotes, pleiteados através de programas da COHAPAR. A intenção é a produção e oferta de 100 lotes ao ano (ao longo dos 4 anos da atual gestão municipal).
Um deles é o Condomínio do Idoso, com previsão de 40 lotes, voltado à população de interesse social, com rendimentos de 1 a 3 salários mínimos. O outro empreendimento trata-se do São Gabriel, com previsão para 117 lotes, voltado à população de faixa salarial de até 6 salários mínimos (TABELA 22) (CIAHAB, 2021).
TABELA 22: CARACTERIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTO FUTUROS
Empreendimento | Quantidade de lotes |
Condomínio do Idoso | 40 lotes |
Terreno São Gabriel | 117 lotes |
Fonte: CIAHAB, 2021
CONCLUSÃO
Diante do exposto, verificou-se que de maneira geral na sede urbana de União da Vitória o predomínio de edificações unifamiliares residenciais do tipo “casa”. Os apartamentos evidenciam-se na área central da cidade (Zona de Alta de Densidade - ZAD) e a tipologia de casas em vila ou em condomínio encontra-se nos bairros centro e Rio D’Areia, próxima a divisa com Porto União-SC.
Com relação aos aspectos construtivos das moradias, a grande maioria é em alvenaria e em boas condições de habitabilidade, incluindo-se os atendimentos por infraestruturas urbanas (arruamento, iluminação pública e saneamento básico) e equipamentos comunitários.
No entanto, há uma parcela da população em condições de inabitabilidade, ou seja, em situação de precariedade na condição da moradia e atendimento por infraestruturas e serviços e por vezes em situação de risco e vulnerabilidade social, representada pelas ocupações irregulares, também denominadas de invasões ou favelas. Estas somam um total de 302 domicílios em condições de irregularidade (considerando os 80 domicílios da ocupação irregular “favela” e 220 domicílios em dois loteamentos irregulares, conforme dados do SISPEHIS (2019), perfazendo 2,08% dos domicílios urbanos (distritos Sede e São Cristóvão), conforme demonstra de maneira geral a Tabela 23.
Portanto, torna-se urgente ações e políticas públicas voltadas à população de interesse social, de modo a terem melhores condições de habitabilidade, com moradias dignas e maior qualidade de vida. Concomitantemente são necessários projetos específicos e trabalhos técnicos sociais de modo a conscientizar os moradores, especialmente aqueles diretamente afetados e que necessitarão ser realocados por estarem em áreas de risco (como alagamentos, margens de rios – APPs e encostas íngremes), ou mesmo passar por processos de regularização fundiária ou urbanizações complexas.
Prefeitura Municipal de União da Vitória
Tabela 23: CARACTERIZAÇÃO GERAL DAS OCUPAÇÕES IRREGUARES DA SEDE URBANA DE UNIÃO DA VITÓRIA
Caracterização Geral | Padrão Médio dos Domicílios | Conservação dos Domicílios | Infraestrutura | Equipamentos comunitários a 1km | Possibilidades de intervenção | ||||||||||||||||||||||||||||||||
LOCALIZAÇÃO | TOTAL DE DOMICÍLIOS | TEMPO DE EXISTÊNCIA | PROPRIEDADE DA TERRA | SOBRE APP | SOBRE FAIXA DE DOMÍNIO RODOVIÁRIO | EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | MADEIRA | ALVENARIA | MATERIAL REAPROVEITADO DE CONSTRUÇÃO CIVIL | LONAS PLÁSTICOS ARAME | INABITÁVEL | PRECÁRIO | BOM ESTADO | ARRUAMENTO | PASSEIO PEDESTRE | TRANSPORTE PÚBLICO | REDE ELÉTRICA | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | REDE ABASTECIMENTO ÁGUA | COLETA DE RESÍDUOS | LIXO ACUMULADO EM CÓRREGO | SOLUÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | VALET A CÉU ABERTO | POSTO DE SAÚDE | ESCOLA | CMEI | CENTRO COMUNITÁRIO | ÁREA DE LAZER | REGULARIAÇÃO FUNDIÁRIA | REASSENTAMENTO TOTAL | REASSENTAMENTO PARCIAL | URBANIZAÇÃO SIMPLES | URBANIZAÇÃO COMPLEXA | TOTAL DE MORADIA PARA REFORMA | TOTAL DE MORADIA PARA CONSTRUÇÃO | ||
OCUPAÇÕES IRREGULARES | LIMEIRA PARTE 1 | RUA FERRÚCIO PRESENDO | 80 | 25 | Pública | Sim | Não | Não | Mais de 60% | Não | Até 30% | Não | Não | Mais de 60% | Não | Precário | Não | Sim | Precária | Em parte | Precária | Eventual | Pouco | Não | Não | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | ||||||
LOTEAMETOS IRREGULARES | LIMEIRA PARTE 2 | RUA ANDRE JUCK | 112 | 35 | Pública* | Não | Não | Não | Até 30% | De 30% a 60% | Até 30% | Não | Não | Até 30% | Mais de 60% | Bom | Precário | Sim | Sim | Sim | Boa | Sim | Não | Precária | Não | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Não | Sim | ||||
BELA VISTA | XXX XXXXX XXXXXX | 000** | 27 | Doação*** | Não | Não | Não | Mais de 60% | Até 30% | Até 30% | Não | Até 30% | Mais de 60% | Até 30% | Precário | Não | Sim | Sim | Em parte | Boa | Sim | Não | Precária | Não | Sim | Sim | Sim | Sim | Não | Sim | Sim | Sim | 80 | 25 | |||
302 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
* Terreno da prefeitura invadido, mas foi concedido termos de posse aos moradores.
** Há 25 lotes vazios, que totalizam 135 lotes no loteamento
*** A área pública cujos terrenos foram doados às famílias
Fonte: com base em SISPEHIS – COHAPAR, 2019b
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