Termos de Uso
Termos de Uso
Conheça as Condições e os Termos de Uso do Programa Vai de Visa.
O presente documento ("Termos de Uso") apresenta as condições gerais para o uso da plataforma denominada "Vai de Visa" (a "Plataforma"), desenvolvida para e operada pela Visa do Brasil Empreendimentos Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.551.765/0001-43, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 1.909, 3º andar, Xxxxx Xxxxx, XXX 00000-000 ("Nós" ou "Visa") e do conteúdo nela disponibilizado.
Estes Termos de Uso incluem o nosso Aviso de Privacidade xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx- de-uso/politica-de-privacidade.html (o “Aviso de Privacidade”), que contém as regras e condições do uso de dados pessoais.
Ao utilizar a Plataforma, o Participante indica que leu, aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso em sua integralidade, conforme alterado de tempos em tempos.
A aceitação destes Termos de Uso e a concordância com o Aviso de Privacidade, é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma. Caso o Participante discorde das condições descritas neste documento, não deverá utilizar a Plataforma.
1. Definições dos termos utilizados na plataforma
Para fins destes Termos de Uso, os seguintes termos, no singular ou plural, deverão ter o seguinte significado:
Benefício: descontos, brindes ou quaisquer vantagens disponibilizados pelo Parceiro e/ou Membro Visa aos Participantes.
Cartão Visa: cartão de débito, crédito, pré-pago que um emissor participante dos arranjos de pagamento instituídos pela Visa no Brasil tenha emitido e que exibam as marcas de propriedade da Visa.
Cliente: pessoa física, portadora, na qualidade de titular ou dependente, de um Cartão Visa.
Estabelecimento Comercial: pessoa física ou jurídica afiliada por credenciadores autorizados pela Visa para aceitação de Cartões Visa.
Membro Visa: emissor ou credenciador participante dos arranjos de pagamento da Visa no Brasil.
Parceiro: Estabelecimento Comercial cadastrado na Plataforma, com o objetivo de oferecer Benefícios e, eventualmente, Promoções Comerciais aos Participantes.
Participante: Cliente cadastrado na Plataforma.
Promoções Comerciais: qualquer tipo de promoção, oferta, desafio, quiz, campanha, programa, sorteio, vale-brinde, concurso ou ação de interação com o Participante, oferecida pela Visa, Membro Visa e/ou por Parceiro na Plataforma, de acordo com as regras aplicáveis à Plataforma, e que resulte no oferecimento, disponibilização ou entrega de algum Benefício ao Participante que venha a ser contemplado conforme regras estabelecidas no Regulamento Específico de cada Promoção Comercial. A eventual necessidade de autorização de cada
Promoção Comercial por órgão público será determinada em consonância com a legislação vigente.
Regulamento Específico: termos e condições de cada Promoção Comercial ou Benefício proposta pela Visa, por um Parceiro ou Membro Visa conforme seja o caso.
2. Objetivo da Plataforma Vai de Visa
A Plataforma tem por objetivo ser um ambiente digital no qual Promoções Comerciais e Benefícios da Visa, dos Membros Visa e/ou dos Parceiros estarão disponíveis ao Participante de acordo com o Regulamento Específico
3. Quem pode se cadastrar na Plataforma
Somente Clientes são elegíveis à Plataforma sendo que, ao realizar o cadastro, tornam-se Participantes, podendo então usufruir dos Benefícios ou participar das Promoções Comerciais.
Além das suas informações fornecidas no formulário de cadastro, para a participação na Plataforma será considerado tambémo númerodo Cartão Visa. Desta forma, havendoum titular e um dependente de um Cartão Visa, para que ambos possam usufruir da Plataforma, tanto o titular quanto o dependente devem realizar o seu próprio cadastro, inserindo, se assim desejarem para usufruir de uma experiência mais completa, o respectivonúmerodo seu próprio Cartão Visa.
4. Quais informações são necessárias para realização do cadastro
No momento de cadastro, o Cliente deverá obrigatoriamente informar (i) seu nome completo,
(ii) CPF/MF e (iii) e-mail. Para receber avisos personalizados sobre Promoções Comerciais e Benefícios, o Cliente poderá cadastrar, de forma opcional: (i) telefone de contato e (ii) endereço residencial e/oucomercial. Para aproveitar determinados Benefícios e participar das Promoções Comerciais disponíveis para seu Cartão Visa, o Cliente deverá cadastrá-lo na Plataforma, informando o número composto por 16 dígitos. Por medida de segurança, a Visa e sua Plataforma nunca solicitam a verificação ou o cadastro de dados bancários, senhas de Cartões Visa ou CVV (código de verificação, localizado no verso dos Cartões Visa). Em alguns casos, outras informações podem vir a ser solicitadas em formulários específicos presentes na Plataforma. O uso e tratamento dos dados feitos pela Visa seguirá o Aviso de Privacidade. De forma a trazer uma experiência mais relevante ao Participante, o conteúdo personalizado da Plataforma, bem como as Promoções Comerciais e Benefícios disponíveis para cada Participante, poderão variar conforme os dados disponibilizados pelo Participante, suas preferências indicadas, e suas interações com a Plataforma, incluindo, sem limitação, o tipo de cartão cadastrado, observadas as disposições do Aviso de Privacidade.
5. Como os Participantes podem acessar a Plataforma?
Os Participantes poderão acessar a Plataforma por qualquer dispositivo compatível conectado à internet que disponha de um navegador, tais como computadores, smartphones ou tablets,
com o objetivo de conhecer e, eventualmente, de se cadastrar nas Promoções Comerciais, além de verificar outras formas de interações entre Visa, Parceiros, Membros Visa e Participantes.
O Cliente é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware e pela conexão de dados necessários para acessar a Plataforma. Caso o Cliente tenha qualquer dúvida na utilização da Plataforma Nós faremos o possível para auxiliá- lo, porém não nos responsabilizaremos por quaisquer dificuldades técnicas que o Cliente enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.
6. As responsabilidades do Participante
O Participante se compromete e se responsabiliza pela veracidade, atualidade e exatidão das informações incluídas e mantidas no cadastro. Nós não poderemos ser responsabilizados caso o Participante sofra qualquer perda ou dano em razão da incorreção de seus dados. Qualquer alteração das informações incluídas no cadastro deve ser informada a Visa por meio da atualização do cadastro, conforme procedimento indicado nestes Termos de Uso.
A Visa poderá, mas não estará obrigada, a qualquer momento, por sua mera liberalidade, solicitar a correção ou atualização das informações apresentadas pelo Cliente, especialmente nos casos em que venha a verificar que as informações prestas pelo Participante possuam inconsistências, irregularidades, não estejam corretas, estejam incompletas ou não sejam verdadeiras, podendo, inclusive, solicitar a apresentação de documentos comprobatórios, conforme o caso. No caso de não regularização e/ou apresentação da documentação solicitada, a Visa poderá encerrar a participação do Cliente na Plataforma, sem que nada seja devido ao Cliente.
Quando se cadastra e utiliza a Plataforma, o Cliente se compromete (i) a utilizar a Plataforma nos estritos termos destes Termos de Uso, respeitando a legislação vigente e o direito de terceiros; (ii) a se responsabilizar integral e exclusivamente, pelos atos praticados pelo Cliente na Plataforma ou para fins de acessá-la; (iii) a não violar nenhum direito de propriedade intelectual da Visa, dos Membros Visa e/ou dos Parceiros; (iv) a não violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa; (v) a não interferir no funcionamento normal da Plataforma; e (vi) a não utilizar robôs, “spider”, “crawler” “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo de ou interagir com a Plataforma para qualquer fim.
7. Sobre a segurança da conta de Participantes
O Cliente deverá criar uma senha, de acordo com as regras indicadas na página de criação de senha, para que possa ter acesso aos conteúdos exclusivos de Parceiros.
O login e senha são pessoais, intransferíveis e confidenciais e, portanto, não devem ser revelados a terceiros. A responsabilidade pelo uso das funcionalidades da Plataforma é integral do titular do cadastro.
Caso o Participante tenha conhecimento da ameaça ou do fato de que seu login e senha foram obtidos por terceiros, o Participante deve contatar imediatamente a Visa por meio dos contatos indicados nestes Termos de Uso.
8. Cancelamento e Alteração de Cadastro solicitado pelo Participante
O Participante pode solicitar o cancelamento ou a alteração de seu cadastro a qualquer momento, por meio dos contatos indicados nestes Termos de Uso.
9. Cancelamento e Alteração de Cadastro solicitado pela Visa
A Visa poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Participante a qualquer momento, mediante aviso por correio eletrônico enviado para a caixa postal indicada pelo Participante no cadastro, caso haja a suspeita de que as informações utilizadas no cadastro não são verdadeiras, atualizadas e exatas ou, ainda, nos casos em que venha a verificar a existência, ainda que na forma de indícios ou suspeitas, de atos contrários à legislação aplicável, a estes Termos de Uso e/ou a qualquer Regulamento Específico, sem que nada seja devido ao Cliente.
10. Consequências do cancelamento do cadastro
O cancelamento do cadastro resultará automaticamente: (i) na exclusão do Participante de qualquer Promoção Comercial em andamento; e/ou (ii) na impossibilidade de o Participante participar de novas Promoções Comerciais ou fazer uso de qualquer Benefício, enquanto seu cadastro estiver cancelado.
11. Sobre a participação dos Participantes nas Promoções Comerciais e/ou Benefícios
As Promoções Comerciais e/ou os Benefícios, bem como seus Regulamentos Específicos, serão incluídos na Plataforma.
Os Termos de Uso são aplicáveis a todas as Promoções Comerciais e Benefícios. Os Regulamentos Específicos das Promoções Comerciais são complementares aos Termos de Uso e deverão prevalecer em relação aos Termos de Uso e às demais Promoções Comerciais apenas quando dispuserem expressamente quanto à prevalência de alguma condição específica de cada Promoção Comercial e/ou Benefício em detrimento destes Termos de Uso.
A participação dos Participantes em Promoções Comerciais organizadas pelos Parceiros ou Membros Visa, bem como a fruição de um Benefício provido por estes, resulta em relação jurídica e de consumo entre o Participante e o Parceiro ou o Membro Visa indicado na Promoção Comercial ou em seu Regulamento Específico, e não com a Visa.
Sendo assim, a Plataforma apenas viabiliza a divulgação da Promoção Comercial ou Benefício disponibilizadopelo Parceiro. O Participante é livre para aceitar as condições estabelecidas pelo Parceiro ou Membro Visa, assim como o Parceiro ou o Membro Visa é livre para estabelecer todos os termos e condições dos Regulamentos Específicos.
O Participante reconhece expressamente que o Parceiro ou o Membro Visa, conforme seja o caso, é o único responsável por todas as informações que ele disponibilizar acerca dos Benefícios ou das Promoções Comerciais na Plataforma, incluindo mas não se limitando a, questões relativas ao Benefício oferecido, às condições da Promoção Comercial (como requisitos, duração, premiação, mecânica, etc.), condições da negociação e qualidade dos serviços/produtos promocionados pelo Parceiro ou Membro Visa.
12. Benefícios e Promoções Comerciais oferecidos
A Promoção Comercial ou o Benefício podem possuir características impeditivas ou restritivas de uso por determinadas pessoas, portanto, cabe ao Participante sempre ler atentamente a descrição, requisitos, características e informações dos Benefícios ou das Promoções Comerciais antes de obtê-los, utilizá-los e/ou consumi-los, conforme aplicável. Caso haja qualquer dúvida quanto à descrição, requisitos, características e informações , sugerimos que o Parceiro ou Membro Visa que ofereça o Benefício ou Promoção Comercial emquestão seja consultado antes de obtê-los, utilizá-los e/ou consumi-los, conforme aplicável.
O Participante deve entender que à Visa disponibiliza a Plataforma, mas não se responsabiliza pela efetiva entrega de qualquer elemento que o Parceiro ou Membro Visa tenha se comprometido a entregar.
13. Uso da Plataforma
Salvo disposição em contrário, somente o Participante pode baixar o material disponibilizado na Plataforma para fins pessoais e não comerciais, sendo que não lhe é permitido distribuir, modificar, transmitir, utilizar ou reutilizar nenhum dos conteúdos da Plataforma para fins públicos ou comerciais sem uma autorização escrita da Visa ou de qualquer outra parte que a Visa julgar necessário. O Participante deve manter todos os avisos indicativos de direitos autorais ou de propriedade no material baixado e/ou copiado. Qualquer cópia de material oriundo da Plataforma que Participante faça ou distribua, para qualquer fim que seja, também deve obedecer ao disposto nestes Termos de Uso. O Participante não pode acessar ou utilizar a Plataforma de maneira tal que possa ou que tenha por objetivo danificar ou prejudicar a Plataforma, a Visa, seus Parceiros ou Membros Visa, ou qualquer servidor ou rede subjacente à Plataforma, ou interferir na utilização ou fruição da Plataforma por qualquer outra pessoa.
14. Propriedade Intelectual
Salvo disposição emcontrário, o Participante deve supor que tudo o que está na Plataforma está protegido por leis de direitos autorais e não deve ser utilizado de outra forma que não a estabelecida nestes Termos de Uso ou sem a autorização expressa, por escrito, da Visa ou de qualquer outra parte que a Visa julgar necessário. A VISA NÃO GARANTE NEM DECLARA QUE O PARTICIPANTE NÃO VIOLARÁ DIREITOS DE TERCEIROS AO UTILIZAR O MATERIAL POSTADO NA PLATAFORMA.
Imagens de pessoas ou lugares, exibidas na Plataforma, são de propriedade da Visa ou utilizadas pela Visa mediante autorização. Fica proibido o uso dessas imagens pelo Participante ou por terceiros, a menos que a legislação aplicável ou a Plataforma estabeleça o contrário, de forma
expressa. Qualquer uso não autorizado dessas imagens poderá violar leis de direitos autorais, leis de marcas comerciais, leis de privacidade e publicidade e outras regulamentações e estatutos aplicáveis.
Quaisquer produtos, serviços, programas ou tecnologias descritos na Plataforma podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual (o que inclui, mas não se limita a: direitos autorais, de marcas comerciais ou de patentes) de titularidade da Visa ou de terceiros. Qualquer um desses direitos que não esteja expressamente licenciadoneste documento está reservado à Visa ou aos respectivos titulares, conforme for o caso.
15. Possibilidades de uso das informações disponibilizadas na Plataforma
O Participante poderá utilizar as informações disponibilizadas na Plataforma e das Promoções Comerciais e Benefícios, apenas se tal uso (i) tiver finalidade pessoal e não comercial, no sentido de meramente promover as Promoções Comerciais e Benefícios inseridasna Plataforma,(ii) não infringir os direitos de propriedade intelectual da Visa, de seus Parceiros, dos Membros Visa e de terceiros e não for vedado nos termos deste documento, e (iii) não seja prejudicial ou potencialmente prejudicial para a imagem da Visa, de seus Parceiros, dos Membros Visa e de terceiros. Salvo com relação a esta possibilidade de uso, que é limitada e revogável a qualquer tempo mediante simples solicitação feita pela Visa, nada contido nestes Termos de Uso deveser considerado ou interpretado como uma cessão, licença ou autorização de uso de direitos de propriedade intelectual.
16. Violação aos Direitos de Propriedade Intelectual
Caso o Participante encontre algum indício de violação aos direitos de propriedade intelectual na Plataforma, deverá acessar o Fale Conosco da Visa, escolher a opção "Plataforma Vai de Visa" e enviar uma mensagem juntando as evidências da infração. Com base nas informações apresentadas, a Visa poderá retirar o material do ar. A eventual retirada de conteúdo da Plataforma em virtude de reclamação de terceiros ou de notícias que venham a ser publicadas em quaisquer veículos de comunicação não deve ser considerada um reconhecimento de infração, mas sim como uma demonstração de nossa intenção de evitar e resolver quaisquer situações que possam ser desagradáveis para Nós e para os consumidores.
Caso sejam descobertos erros, imprecisões ou omissões de informação na Plataforma, estes serão corrigidos logo que verificados, sendo permitido à Visa revogar qualquer Promoção Comercial ou Benefício que tenha sido feita sob influência de tais erros, imprecisões ou omissões.
17. Sobre o envio de conteúdo para a Plataforma
Ao enviar um conteúdo, inclusive quaisquer ideias, conceitos, técnicas ou know-how contidos em qualquer correspondência que o Participante envie para a Plataforma (o “Conteúdo do Participante”), qualquer que seja seu propósito, o Participante transfere e cede à Visa, a título gratuito, em caráter irrevogável, qualquer direito autoral, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou patrimonial que Participante possa ter sobre esse material. A Visa tem a liberdade usar, reproduzir, divulgar e/ou realizar alteraçõesde
qualquer Conteúdo do Participante, total ou parcialmente, por todas as modalidades que julgar adequadas, inclusive via internet, televisão aberta e fechada, mídias alternativas, mídias offline, com acesso aberto ou restrito, em qualquer material de propaganda e publicidade, advertising, seminários, palestras, assessoria de imprensa, CD-ROM, vídeo, ou qualquer outro meio de divulgação, em todo o território nacional e no exterior, podendo fixá-lo e/ou distribui-lo em qualquer suporte físico, eletrônico, magnético, audiovisual, digital ou por cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou outro suporte, conhecido ou que se invente no futuro, no Brasil ou exterior, sem nenhum tipo de ônus à Visa, a qualquer tempo, inclusive após a encerramento da utilização da Plataforma pelo Participante, no Brasil ou no exterior, de forma parcial ou integral, em qualquer tipo de mídia (online ou digital), através de qualquer suporte material existente.
Ao utilizar a Plataforma, o Participante pode fornecer, ou a Visa pode coletar, uma quantidade limitada de informações sobre o Participante e o uso que o Participante faz da Plataforma. Respeitados os termos do Aviso de Privacidade e da legislação vigente, a Visa é livre para usar essas informações para todos os fins que julgar apropriado.
18. Publicações na Plataforma e Redes Sociais
O Participante poderá compartilhar, curtir e postar informações constantes da Plataforma em suas páginas e perfis de determinadas redes sociais.
O Participante declara e garante que as suas publicações na Plataforma e em redes sociais, relacionadas à Plataforma, são originalmente suas, que não violam quaisquer direitos de terceiros, que não são obscenas, vulgares, ofensivas, maliciosas, discriminatórias, difamatórias ou de outra forma ilegais ou contrárias à ordem pública e aos bons costumes, que nenhum terceiro tem quaisquer direitos a elas, e que o Participante outorga a Nós o direito e licença, livre de royalties, irrestrito, mundial, perpétuo, irrevogável, não exclusivo e totalmente transferível e sublicenciável, para usar, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e divulgar tais publicações (no todo ou em parte) e/ou incorporá-las em outros trabalhos em qualquer forma, mídia ou tecnologia existente ou que venha a ser desenvolvida.
19. Links e informações publicadas
A Visa não revisou todos os sites com links que levam à Plataforma ou que dela partem A existência desses links não representa uma aprovação ou endosso da Visa ao material contido nos sites conectados à Plataforma por meio de links e o Participante deve ler e aceitar o Aviso de Privacidade de respectivo linkantesde continuar o acesso ouutilizar quaisquer serviços desse site. Em resumo, o conteúdo de quaisquer sites de terceiros que o Participante acessar a partir da Plataforma está totalmente fora do nosso controle e a Visa não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer site com links que levemà Plataforma ou que partam da Plataforma; caso o Participante decida seguir esses links, agirá por sua conta e risco. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis por meio de eventuaislinks são de propriedade e responsabilidade dos respectivos donos dos sites ou dos seus licenciadores.
As informações constantes da Plataforma que forem publicadas pelo público em geral, tais como comentários e sugestões, não refletem e não devem ser interpretados como opiniões ou aconselhamentos da Visa. Nós não nos responsabilizamos por qualquer informação publicada por terceiros ou de qualquer forma somos responsáveis pela confiança eventualmente depositada pelo Participante em relação ao conteúdo de documentos ou informações disponibilizados por terceiros.
Reservamo-nos o direito, sem obrigação, de monitorar as publicações de terceiros em todos os nossos canais de comunicação, incluindo as redes sociais em que a Visa possui perfil próprio, e de remover ou alterar qualquer conteúdo que, a nosso ver, seja considerado inapropriado ou ofensivo a terceiros ou à nossa imagem.
Também para esse caso, a eventual retirada de conteúdo da Plataforma em virtude de reclamação de terceiros ou de notícias que venham a ser publicadas em quaisquer veículos de comunicação não deve ser considerada um reconhecimento de infração, mas sim como uma demonstração de nossa intenção de evitar e resolver quaisquer situações que possam ser desagradáveis para Nós e para nossos consumidores.
20. Segurança virtual
O Participante não deve de qualquer forma prejudicar o perfeitofuncionamento da Plataforma, incluindo, mas não se limitando, (i) a introdução de vírus, trojans, worms ou qualquer outro artifício malicioso ou tecnologicamente prejudicial, (ii) o acesso não autorizado à Plataforma ou qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada à Plataforma, (iii) negação de serviço (denial of service attack).
A Visa envidará seus maiores esforços para não haver violação de sua segurança virtual. Entretanto, tendo em vista o avanço tecnológico de invasões, Nós não nos responsabilizaremos por quaisquer perdas, prejuízos ou danos resultantes da violação de nossa segurança virtual por terceiros.
Embora tenhamos nos esforçado para disponibilizar apenas conteúdo confiável na Plataforma, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua correta, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, o Participante deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações nele contidas.
21. A responsabilidade da Visa e de seus representantes
Como explicamos, ressalvados os Benefícios e Promoções Comerciais ofertados diretamente pela Visa, NÓS SOMOS APENAS UMA PLATAFORMA QUE CONECTA O PARTICIPANTE AOS BENEFÍCIOS E PROMOÇÕES COMERCIAIS DOS PARCEIROS OU MEMBROS VISA. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 19 DA LEI 12.965/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET), A VISA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER EVENTUAL DANO CAUSADO PELO PARCEIRO OU MEMBRO VISA AO PARTICIPANTE, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A, EM RAZÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS OU PROMOÇÕES COMERCIAIS (COMO REQUISITOS, DURAÇÃO, BENEFÍCIOS/CONTRAPARTIDAS, ETC.), QUAISQUER PRAZOS, CONDIÇÕES DA NEGOCIAÇÃO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS/PRODUTOS PROMOCIONADOS, DENTRE OUTROS.
A Plataforma, as Promoções Comerciais e os Benefícios são fornecidos no estado em que se encontram, sendo de seu próprio risco sua utilização. Até o limite permitido pelas leis vigentes, o Participante renuncia neste ato a todas as garantias da Visa, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, ausência de infração, qualidade das informações, adequação para um fim particular, disponibilidade e acesso a Plataforma, dentre outras.
Assim, Nós não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza a qualquer título, acerca de qualquer conteúdo constante da Plataforma, ou dos Benefícios ou Promoções Comerciais oferecidos pelo Parceiro ou Membro Visa, e não garantimos que a Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que defeitos serão corrigidos ou que a Plataforma, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos. Assim, o Participante reconhece que a Plataforma pode conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso.
Nós, nossos diretores, funcionários, agentes e quaisquer representantes, isentamo-nos à extensão máxima permitida por lei, da responsabilidade (i) pela qualidade, quantidade, pagamento, entrega ou qualquer outra obrigação consumerista ou financeira relacionada aos produtos e serviços obtidos nas Promoções Comerciais e que sejam fornecidos ou prestados por terceiros; e (ii) por qualquer perda, prejuízo ou dano (direto, indireto ou consequente) sofrido pelo Participante ou por terceiros como resultado do uso da Plataforma ou de outros sites acessados a partir da Plataforma.
Caso o uso pelo Participante da Plataforma resulte em demandas, responsabilidades, investigações, perdas, prejuízose/ou danosa Nós ou a terceiros, o Participante deverá indenizar o sujeito lesado, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de uso da Plataforma em contrariedade a qualquer disposição destes Termos de Uso e da legislação vigente.
22. Mudanças destes Termos de Uso
Podemos mudar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando uma versão atualizada. No caso de mudanças relevantes, o Participante será informado a respeito e terá a oportunidade de aceitá-las ou não. Caso não as aceite, o Participante poderá requerer o cancelamento de seu cadastro na Plataforma e, uma vez cancelado, o Participante não poderá mais usufruir de seus benefícios.
23. Disposições Gerais
Estes Termos de Uso deverão prevalecer sobre qualquer outra comunicação ou acordo prévio ou futuro, oral ou escrito, entre o Cliente e a Visa e relacionada à Plataforma, exceto expressa previsão em contrário na comunicação ou acordo.
Caso qualquer uma das condições destes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, a mesma será cumprida até a extensão máxima permitida pela lei aplicável e a validade, legalidade e exequibilidade das demais condições não serão afetadas ou impedidas.
24. Sobre a aceitação de uso da Plataforma
Ao utilizar a Plataforma, o Participante declara, garante e concorda que o seu acesso e uso da Plataforma, sua participação em Promoções Comerciais, fruição de Benefícios, a aquisição de produtos e/ou a contratação de serviços por intermédio da Plataforma não viola qualquer lei ou regulamento aplicável.
Fazem parte destes Termos de Uso, sendo obrigatórios seus cumprimentos, o Aviso de Privacidade e os Regulamentos Específicos de cada Promoção Comercial ou Benefício, bem como todos e quaisquer avisos, regulamentos e instruções levados ao seu conhecimento por qualquer meio, incluindo a Plataforma, conforme alterados de tempo em tempo.
Caso exista qualquer divergência entre as condições constantes destes Termos de Uso e os demais documentos citados acima, deverá prevalecer o disposto nestes Termos de Uso, exceto se expresso o contrário em algum dos documentos.
Os Regulamentos Específicos aplicáveis a cada Promoção Comercial ou Benefício estarão disponíveis na página interna de cada oferta dentro da Plataforma.
Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a estes Termos de Uso, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido do usuário da Plataforma
25. Possibilidade de cancelamento de cadastro sem aviso prévio
Nós poderemos cancelar a qualquer tempo e sem aviso prévio o cadastro, conta de acesso ou qualquer outra forma de inscrição ou uso do Participante que tenha feito uso da Plataforma de forma contrária a prevista nestes Termos de Uso.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre qualquer reclamação resultante ou relacionada ao seu acesso à Plataforma.
Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em novembro de 2019.
Caso após a leitura destes Termos de Uso ou durante o uso da Plataforma, o Participante possua alguma dúvida ou queira entrar em contato com a Visa por qualquer outro motivo, poderá fazê- lo pelo Fale Conosco do Vai de Visa e enviar uma mensagem. O Participante não deve iniciar o uso da Plataforma caso não esteja totalmente confortável e de acordo com os Termos de Uso e do Aviso de Privacidade aplicáveis.
Obrigado por visitar a Plataforma Vai de Visa.