CONTRATO Nº 20210129

CONTRATO Nº 20210129

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, neste ato denomin ado CONTRATANTE, com

sede na AVENIDA LAGO AZUL, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 34.671.057/0001-34, representado pelo(a) Sr.(a) ISVANDIRES XXXXXXX XXXXXXX, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na

Avenida Palmópolis, esquina com Rua Tiradentes, e de outro lado a firma XXXX XXXX XXXXX XXXXXX., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 40.011.084/0001-83, estabelecida à EST PA 279,70 S/N, ZONA RURAL, Água Azul do Norte-PA, CEP 68533-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXX XXXX XXXXX, residente na ENT PA 279, S;M;, KM 70, centro, Água Azul do Norte-PA, CEP 68533-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 056/2021-000025 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando- se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves, pesados e semipesados, incluindo o fornecimento de peças genuínos e originais elétricos, pertencentes à frota da Secretaria de Educação e Secretaria de obras da Prefeitura Municipal de ÁGUA AZUL DO NORTE -PÁ.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
017630	BOBINA (MOTOR DE PARTIDA)24V VW26280 - Marca.: BOSCH	UNIDADE	3,00	168,990	506,97
017631	SUPORTE DE ESCOVA (MOTOR DE PARTIDA)24V VW26280 - Ma	UNIDADE	3,00	188,990	566,97
	rca.: UNIFAP
017632	AUTOMATICO (MOTOR DE PARTIDA)24V VW26280 - Marca.: Z	UNIDADE	3,00	198,000	594,00
017660	DENDIX (MOTOR DE PARTIDA) 12V FORD CARGO 1722 - Xxxx	XXXXXXX	3,00	199,900	599,70
	a.: DUECO REMI
017661	BOBINA (MOTOR DE PARTIDA) 12V FORD CARGO 1722 - Xxxx	XXXXXXX	3,00	219,950	659,85
	a.: DUECO REMI
017662	INDUZIDO (MOTOR DE PARTIDA) 12V FORD CARGO 1722 - Ma	UNIDADE	3,00	339,350	1.018,05
	rca.: DUECO REMI
017663	JOGO DE REPARO COMPLETO (MOTOR DE PARTIDA) 12V FORD	UNIDADE	4,00	109,950	439,80
	CARGO - Marca.: DUECO REMI
017664	JOGO DE DUCHA (MOTOR DE PARTIDA) 12V FORD CARGO - M	UNIDADE	4,00	69,950	279,80
	arca.: DUECO REMI
017665	MANCAL TRASEIRO (MOTOR DE PARTIDA) 12V FORD CARGO -	UNIDADE	3,00	229,950	689,85
	Marca.: DUECO REMI
017666	MANCAL INTERMEDIARIO (MOTOR DE PARTIDA) 12V FORD CAR	UNIDADE	3,00	109,500	328,50
	GO - Marca.: DUECO REMI
017667	MANCAL INTERMEDIARIO (MOTOR DE PARTIDA) FORD CARGO -	UNIDADE	3,00	109,900	329,70
	Marca.: DUECO REMI
017690	PALHETA DE LIMPADOR DE PARA BRISA FORD CARGO - Marca	UNIDADE	8,00	80,000	640,00
	.: OSPINA
017691	BRAÇO DO LIMPADOR DE PARA BRISA FORD CARGO - Marca.:	UNIDADE	4,00	90,000	360,00
	OSPINA
017692	BOIA DO TANQUE DE COMBUSTIVEL FORD CARGO - Marca.: V	UNIDADE	2,00	140,000	280,00
017693	INDICADOR DE PRESSÃO DO ÓLEO 12V FORD CARGO - Marca.	UNIDADE	2,00	100,000	200,00
	: VDO
017694	CHAVE DE IGNIÇÃO 12V FORD CARGO - Marca.: MARILIA	UNIDADE	2,00	175,000	350,00
017695	RELE DE SETA 12V FORD CARGO - Marca.: DNI	UNIDADE	4,00	100,000	400,00
017696	INTERRUPTOR DA SETA 12V FORD CARGO - Marca.: DNI	UNIDADE	4,00	105,000	420,00
017697	INTERRUPTOR DO FREIO 12V FORD CARGO - Marca.: DNI	UNIDADE	2,00	105,000	210,00
017698	FAROL HORIZONTAL LADO XXX.XXXX CARGO - Marca.: XXXX	XXXXXXX	2,00	350,000	700,00
017699	FAROL HORIZONTAL LADO ESQ. FORD CARGO - Marca.: XXXX	XXXXXXX	2,00	350,000	700,00
017712	INTERRUPTOR LUZ DE RÉ WA200 - Marca.: VDO	UNIDADE	8,00	109,950	879,60
017713	LAMPADA DO FAROL WA200 - Marca.: GAUSS	UNIDADE	15,00	74,950	1.124,25
017714	LAMPADA DA SEA WA200 - Marca.: GAUSS	UNIDADE	15,00	19,950	299,25
017715	ALTERNADOR WA200 - Marca.: BOSCH	UNIDADE	1,00	2.250,000	2.250,00
017716	MANCAL TRAS. (ALTERNADOR)WA200 - Marca.: BOSCH	UNIDADE	2,00	204,500	409,00
017717	MANCAL DIANT.(ALTERNADOR)WA200 - Marca.: BOSCH	UNIDADE	2,00	114,950	229,90
017718	ROLAMENTO(ALTERNADOR)WA200 - Marca.: GAUSS	UNIDADE	2,00	99,950	199,90
017740	BOBINA (MOTOR DE PARTIDA)JHON DEERE 210G - Marca.: I	UNIDADE	2,00	438,940	877,88
	SKRA
017770	SERVIÇO DIAGNOSTICO EM FUSIVEIS - Marca.: DUBLO	UNIDADE	35,00	199,500	6.982,50
017773	BUZINA BIBIT 12V - Marca.: BZM	UNIDADE	10,00	105,000	1.050,00
017774	BUZINA BIBIT 24V - Marca.: BZM	UNIDADE	10,00	128,000	1.280,00
017775	LAMPADA DO FAROL H 3 - Marca.: GAUSS	UNIDADE	30,00	90,000	2.700,00

017776	SOQUETE PARA LAMPADA H4 - Marca.: RAINHA DAS 7	UNIDADE	30,00	33,000	990,00
017777	SOQUETE PARA LAMPADA H1 - Marca.: RAINHA DAS 7	UNIDADE	40,00	33,000	1.320,00
017778	FUSIVEIS DA LAMINA 15 - Marca.: AMS	UNIDADE	40,00	22,000	880,00
017779	FUSIVEIS DA LAMINA 10 - Marca.: AMS	UNIDADE	40,00	23,000	920,00
017781	FUSIVEIS DA LAMINA 30 - Marca.: AMS	UNIDADE	40,00	105,000	4.200,00
017782	MOTOR DE PARTIDA CASE W20E - Marca.: BOSCH	UNIDADE	2,00	2.200,000	4.400,00
017803	POLIA(ALTERNADOR)CASE W 20E - Marca.: UNIFAP	UNIDADE	3,00	130,000	390,00
017804	MOTOR DE PARTIDA 120 K - Marca.: CATERPILLAR	UNIDADE	1,00	2.750,000	2.750,00
017805	AUTOMATICO (MOTOR DE PARTIDA) 120 K - Marca.: CATERP	UNIDADE	2,00	400,000	800,00
	ILLAR
017806	BENDIX (MOTOR DE PARTIDA) 120K - Marca.: CATERPILLAR	UNIDADE	2,00	295,000	590,00
017807	BOBINA (MOTOR DE PARTIDA)120K - Marca.: CATERPILLAR	UNIDADE	2,00	460,000	920,00
017808	INDUZIDO (MOTOR DE PARTIDA)120K - Marca.: CATERPILLA	UNIDADE	2,00	610,000	1.220,00
017809	JOGO DE REPARO (MOTOR DE PARTIDA)120 K - Marca.: CAT	UNIDADE	2,00	230,000	460,00
	ERPILLAR
017810	JOGO DE BUCHA(MOTOR DE PARTIDA)120 K - Marca.: CATER	UNIDADE	2,00	165,000	330,00
	PILLAR
017811	MANCAL TRAS. (MOTOR DE PARTIDA)20 K - Marca.: CATERP	UNIDADE	2,00	350,000	700,00
	ILLAR
017812	MANCAL INTER.(MOTOR DE PARTIDA)120 K - Marca.: CATER	UNIDADE	2,00	250,000	500,00
	PILLAR
017840	MOTOR LIMPADOR DE PARA BRISA 120 K - Marca.: BOSCH	UNIDADE	2,00	140,000	280,00
017841	PALHETA LIMPADOR DE PARA BRISA 120K - Marca.: DYNA	UNIDADE	4,00	130,000	520,00
017842	BRAÇO DO LIMPADOR DE PARA BRISA 120 K - Marca.: DYNA	UNIDADE	2,00	425,000	850,00
017843	MOTOR DO VENTILADOR DO AR CONDIONADO 120K - Marca.:	UNIDADE	1,00	2.500,000	2.500,00
	CEMAK
017844	MOTOR DE PARTIDA RG 140B - Marca.: DEUCO REMI	UNIDADE	2,00	1.900,000	3.800,00
017845	INDUZIDO MOTOR DE PARTIDA RG 14 0B - Marca.: DEUCO R	UNIDADE	3,00	425,000	1.275,00
017846	AUTOMATICO MOTOR DE PARTIDA RG 140 B - Marca.: DEUCO	UNIDADE	3,00	425,000	1.275,00
	REMI
017847	BENDIX MOTOR DE PARTIDA RG 140 B - Marca.: DEUCO REM	UNIDADE	3,00	240,000	720,00
017848	BOBINA (MOTOR DE PARTIDA)RG 140 B - Marca.: DEUCO RE	UNIDADE	3,00	350,000	1.050,00
017849	JOGO DE BUCHA (MOTOR DE PARTIDA)RG 140 B - Marca.: T	UNIDADE	3,00	75,000	225,00
	ERMOSINTER
017870	CHAVE GERAL RG 140B - Marca.: OSPNA	UNIDADE	3,00	210,000	630,00
017871	CHAVE DE IGNIÇÃO RG 140B - Marca.: FACOBRAS	UNIDADE	2,00	180,000	360,00
017872	CHAVE DO FAROL RG 140B - Marca.: VDO	UNIDADE	4,00	115,000	460,00
017873	BOIA DO TANQUE DE COMBUSTIVEL RG 140B - Marca.: VDO	UNIDADE	2,00	240,000	480,00
017874	HORIMETRO RG 140B - Marca.: VDO	UNIDADE	2,00	205,000	410,00
017875	INDICADOR DE PRESSÃO DO ÓLEO RG 140B - Marca.: MARFL	UNIDADE	2,00	180,000	360,00
017876	INDICADOR DE COMBUSTIVEL RG 140B - Marca.: VDO	UNIDADE	2,00	255,000	510,00
017877	INDICADOR DE TEMPERATURA RG 140B - Marca.: TURO TEST	UNIDADE	3,00	250,000	750,00
017878	BRAÇO DA PALHETA DO PARA BRISA DIANT. RG 140B - Marc	UNIDADE	2,00	110,000	220,00
	a.: DYNA
017879	MOTOR DE PARTIDA JCB 3 CX PLUS - Marca.: PERKINS	UNIDADE	1,00	2.850,000	2.850,00
017900	MOTOR DE PARTIDA RANDON RD 406 - Marca.: ZEM	UNIDADE	1,00	2.499,800	2.499,80
017901	BENDIX (MOTOR DE PARTIDA)RANDON RD406 - Marca.: ZEM	UNIDADE	2,00	259,000	518,00
017902	INDUZIDO (MOTOR DE PARTIDA)RANDON RD 406 - Marca.: W	UNIDADE	2,00	569,000	1.138,00
	APSA
017903	BOBINA(MOTOR DE PARTIDA)RANDON RD 406 - Marca.: WAPS	UNIDADE	2,00	469,000	938,00
017904	SUPORTE DA ESCOVA (MOTOR DE PARTIDA)RANDON RD 406 -	UNIDADE	2,00	239,000	478,00
	Marca.: UNIFAP
017905	AUTOMATICO(MOTOR DE PARTIDA)RANDON RD406 - Marca.: Z	UNIDADE	2,00	389,000	778,00
017906	JOGO DE REPARO COMPLENTO(MOTOR DE PATIDA )RANDON RD4	UNIDADE	2,00	129,000	258,00
	06 - Marca.: G-BUSCH
017930	INDICADOR DE COMBUSTIVEL RANDON RD406 - Marca.: VDO	UNIDADE	2,00	179,000	358,00
017931	BOIA DO TANQUE DE COMBUS. RANDON RD406 - Marca.: VDO	UNIDADE	2,00	229,500	459,00
017932	MOTOR DO PARA BRISA RANDON RD406 - Marca.: BOSCH	UNIDADE	2,00	219,500	439,00
017933	INDICADOR DE TEMP. RANDON RD406 - Marca.: VDO	UNIDADE	2,00	209,500	419,00
017934	INDICADOR DE AMP. (ALTERNADOR)RANDON RD406 - Marca.:	UNIDADE	2,00	259,500	519,00
	VDO
017935	CHAVE DO FAROL RANDON RD 406 - Marca.: MARILIA	UNIDADE	3,00	159,500	478,50
017937	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO EM GERAL DE PEQUENO PORTE - Ma	UNIDADE	40,00	199,500	7.980,00
	rca.: FIAT
017938	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO GERAL - Marca.: F-4000	UNIDADE	25,00	249,500	6.237,50
017939	SERVIÇO EM MOTOR DE PARTIDA DE CAMINHAO - Marca.: VO	UNIDADE	15,00	189,500	2.842,50
017940	SERVIÇOS DE MOTOR DE PARTIDA EM MAQUINAS - Marca.: P	UNIDADE	30,00	100,000	3.000,00
017941	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM ALTERNADOR DE CAMINHÃO - Ma	UNIDADE	15,00	100,000	1.500,00
	rca.: MB
017942	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM ALTERNADOR DE MAQUINAS - Ma	UNIDADE	30,00	100,000	3.000,00
	rca.: CATERPILLAR
017943	SERVIÇO DE CONCERTO EM CHICOTE PRINCIPAL DE CAMINHÃO	UNIDADE	20,00	300,000	6.000,00
	- Marca.: FORD CARGO

VALOR GLOBAL R$ 109.290,77

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 109.290,77 (cento e nove mil, duzentos e noventa reais e setenta e sete centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 056/2021-000025 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 056/2021-000025, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 27 de Agosto de 2021 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2021, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesasdecorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 056/2021-000025.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administraçãodo CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por o corrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do

(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem

efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 056/2021-000025, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). ISVANDIRES XXXXXXX XXXXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de XINGUARA-PA, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, 27 de Agosto de 2021

GOVERNO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE:34671057000 134

Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE:34671057000134 Dados: 2021.08.27 10:53:01

-03'00'

ISVANDIRES XXXXXXX

XXXXXXX:24427780253

Assinado de forma digital por ISVANDIRES XXXXXXX XXXXXXX:24427780253

Dados: 2021.08.27 10:52:14 -03'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE CNPJ(MF) 34.671.057/0001-34

CONTRATANTE

XXXX XXXX XXXXX XXXXXX:40011084000183

Assinado de forma digital por XXXX XXXX XXXXX XXXXXX:40011084000183

Dados: 2021.08.27 09:53:18 -03'00'

XXXX XXXX XXXXX XXXXXX CNPJ 40.011.084/0001-83 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1. 2.