ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 1435/2023

Pregão nº 034/2022-HESVV

Processo nº 2022-BD6WV

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 1 / 19

Pelo presente instrumento, O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 27.080.605/0001-96, com sede na Rua Eng. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxx - XX, XXX 00000-000, no uso de suas atribuições de gestora do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 06.893.466/0001-40, representado legalmente pelo SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENÇÃO À SAÚDE, o Sr. XXXX XXXXX XXXXXX, portador da Carteira de Identidade RG nº 411267 – SPTC -ES e inscrito no CPF sob o nº 558.091.977 - 87, designado pelo Decreto Estadual nº 011-S, de 02/01/2023 e publicado no DIO de 03/01/2023, e a Diretora Geral do HESVV – Sra. XXXXX XXXX XXXXXXXX de acordo Portaria 142-S de 26/03/2015 publicada no DIO de 27/03/2015, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO, PARA REGISTRO DE PREÇOS DE BEM – MÉDICO HOSPITALAR, sob nº. 034/2022-HESVV, RESOLVE registrar os preços da empresa: MONACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 29.010.039/0001-71), com sede Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx XX, Xxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representado por intermédio do seu representante legal Sr. XXXXXX XXXXXXXXXX PALMEIRA - Função: Sócio/Diretor, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.265.540 SSP/ES inscrito no CPF: 000.000.000-00 - OAB/ES: 25.754 - E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx; xxxxxxxxxx0@xxxxxxxx.xxx.xx; Telefone: (00) 0000-0000 - Ramais: 204 - 205 - 206 - 207 Celular: (00) 00000-0000, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, e regido pela Lei 10.520/2002, pelo Decreto Estadual 2.458-R/2010, pelo Decreto Estadual1.790-R/2007, pela Lei 8.666/1993 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1 - A presente Xxx tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE BEM – MÉDICO HOSPITALAR especificados no Anexo I do Edital.

1.2 - Integram esta Ata, como partes indissociáveis e independentemente de transcrição, os seguintes anexos:

(a) Anexo A – Especificação dos preços;

(b) Anexo B – Minuta de Ordem de Fornecimento;

(c) o Edital e todos os seus Anexos;

(d) a Proposta Comercial da Contratada.

2 - DO PREÇO

2.1 - Os preços a serem pagos coincidem com os preços definidos no Anexo desta Ata, e nele estão inclusas todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, encargos sociais, seguros, fretes, material, mão de obra e quaisquer despesas inerentes à compra.

2.2 - Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, ressalvado o disposto no item 3 deste instrumento.

2.3 - A existência de preços registrados não obrigará a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica ou a contratação direta para a aquisição pretendida nas hipóteses previstas na Lei 8.666/1993, mediante fundamentação, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

3 - DA ALTERAÇÃO DO PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

3.1 - Quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado pelo mercado, o órgão gerenciador deverá:

3.1.1 - convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

3.1.2 - frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido;

3.1.3 - convocar os demais fornecedores para conceder igual oportunidade de negociação.

3.2 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante oferta de justificativas comprovadas, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

3.2.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de sanção administrativa, desde que as justificativas sejam motivadamente aceitas e o requerimento ocorra antes da emissão de ordem de fornecimento;

3.2.2 - Convocar os demais fornecedores para conceder igual oportunidade de negociação.

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 2 / 19

3.3 - Não logrando êxito nas negociações, o órgão gerenciador deve proceder à revogação da Ata de Registro de Preços e à adoção de medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

3.4 - Em caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, será adotado o critério de revisão, como forma de restabelecer as condições originalmente pactuadas.

3.5 - A revisão poderá ocorrer a qualquer tempo da vigência da Ata, desde que a parte interessada comprove a ocorrência de fato imprevisível, superveniente à formalização da proposta, que importe, diretamente, em majoração ou minoração de seus encargos.

3.5.1 - Em caso de revisão, a alteração do preço ajustado, além de obedecer aos requisitos referidos no item anterior, deverá ocorrer de forma proporcional à modificação dos encargos, comprovada minuciosamente por meio de memória de cálculo a ser apresentada pela parte interessada.

3.5.2 - Dentre os fatos ensejadores da revisão, não se incluem aqueles eventos dotados de previsibilidade, cujo caráter possibilite à parte interessada a sua aferição ao tempo da formulação/aceitação da proposta, bem como aqueles decorrentes exclusivamente da variação inflacionária, uma vez que inseridos, estes últimos, na hipótese de reajustamento, modalidade que não será admitida neste registro de preços, posto que a sua vigência não supera o prazo de um ano.

3.5.3 - Não será concedida a revisão quando:

3.5.3.1 - ausente a elevação de encargos alegada pela parte interessada;

3.5.3.2 - o evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a finalização da vigência da Ata;

3.5.3.3 - ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;

3.5.3.4 - a parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.

3.6 - A revisão será formalizada por meio de Termo Aditivo, precedida de análise dos órgãos de controle, nos termos da legislação correspondente.

4 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1 - O preço registrado poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:

4.1.1 - Pela Administração, quando houver comprovado interesse público, ou quando o fornecedor:

4.1.1.1 - não cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços;

4.1.1.2 - não formalizar contrato decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

4.1.1.3 - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de se tornar este superior aos praticados no mercado;

4.1.1.4 - incorrer em inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços.

4.1.2 - Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação formal e expressa, comprovar a impossibilidade, por caso fortuito ou força maior, de dar cumprimento às exigências do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.

4.2 - O cancelamento do registro de preços por parte da Administração, assegurados a ampla defesa e o contraditório, será formalizado por decisão da autoridade competente.

4.2.1 - O cancelamento do registro não prejudica a possibilidade de aplicação de sanção administrativa, quando motivada pela ocorrência de infração cometida pelo particular, observados os critérios estabelecidos na cláusula décima primeira deste instrumento.

4.3 - Da decisão da autoridade competente se dará conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondência, com aviso de recebimento.

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 3 / 19

4.4 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada através de publicação na imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia subsequente ao da publicação.

4.5 - A solicitação, pelo fornecedor, de cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, instruída com a comprovação dos fatos que justificam o pedido, para apreciação, avaliação e decisão da Administração.

5 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 - A Contratante pagará à Contratada pelos produtos adquiridos, até o décimo dia útil após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pelo Contratante, vedada a antecipação.

5.2 - Decorrido o prazo indicado no item anterior, incidirá multa financeira nos seguintes termos:

Onde:

VM = Valor da Multa Financeira.

VF = Valor da Nota Fiscal referente ao mês em atraso. ND = Número de dias em atraso.

5.3 - O pagamento far-se-á por meio de uma única fatura.

5.4 - Incumbirão à Contratada a iniciativa e o encargo do cálculo minucioso da xxxxxx xxxxxx, a ser revisto e aprovado pela Contratante, juntando-se o cálculo da fatura.

5.5 A liquidação das despesas obedecerá, rigorosamente, o estabelecido na Lei 4.320/1964, assim como na Lei Estadual 2.583/1971, na Instrução Normativa RFB nº 1.234 (11/01/2012), bem como no Decreto Estadual 5.460-R, de 28/07/2023 (os quais versam sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos efetuarem a retenção de IR).

5.5.1 Os prestadores de serviços e fornecedores de bens deverão emitir as notas fiscais, faturas ou quaisquer outros documentos de cobrança com o destaque do IR na Fonte em observância as regras de retenção do Imposto de Renda dispostas na Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012. Havendo ausência de destaque do imposto no documento fiscal, a liquidação de despesa ficará sobrestada até que o fornecedor de bens ou prestado de serviços providencie as medidas saneadoras, não ocorrendo qualquer ônus a contratante.

5.6 - Se houver alguma incorreção na Nota Fiscal/Fatura, a mesma será devolvida à Contratada para correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento será contado a partir da data de apresentação na nova Nota Fiscal/Fatura, sem qualquer ônus ou correção a ser paga pela Contratante.

6 DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA E DOS CONTRATOS

6.5 O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 01(um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.

6.6 O prazo de vigência das contratações decorrentes desse registro de preços apresentará como termo inicial o recebimento da ordem de fornecimento e como termo final o recebimento definitivo dos produtos pela Administração, observados os limites de prazo de entrega fixados no Anexo I, e sem prejuízo para o prazo mínimo de garantia e validade dos produtos adquiridos.

7 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 4 / 19

7.5 As despesas inerentes a esta Ata correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta que participarem ou aderirem à contratação e serão especificadas ao tempo da contratação.

8 DA CONVOCAÇÃO PARA RECEBER A ORDEM DE FORNECIMENTO

8.5 A emissão da Ordem de Fornecimento constitui o instrumento de formalização da aquisição com os fornecedores, devendo o seu resumo ser publicado na Imprensa Oficial, em conformidade com os prazos estabelecidos na Lei 8.666/1993.

8.6 Quando houver necessidade de aquisição dos produtos por algum dos órgãos participantes da Ata, o fornecedor será convocado para receber a ordem de fornecimento no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

8.7 A Administração poderá prorrogar o prazo fixado no item anterior, por igual período, nos termos do art. 64, § 1º, da Lei 8.666/1993, quando solicitado pelo fornecedor, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo ente promotor do certame.

8.8 Se o fornecedor se recusar a receber a ordem de fornecimento ou se não dispuser de condições de atender integralmente à necessidade da Administração, poderá a ordem de fornecimento ser expedida para os demais proponentes cadastrados que concordarem em fornecer os produtos ao preço e nas mesmas condições do primeiro colocado, observada a ordem de classificação.

9 DA ENTREGA E RECEBIMENTO

9.5 A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

9.1.1 – Os produtos serão recebidos:

a) Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da Nota a data de entrega e, se for o caso, as irregularidades observadas.

b) Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes da proposta, e sua consequentemente aceitação, que se dará até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório, por Comissão/ Servidor designado pela Autoridade competente.

b.1) Em caso de não conformidade, a Comissão/ Servidor designado devolverá Nota Fiscal / Materiais, para as devidas correções.

b.2) Durante o recebimento provisório, o Hospital Estadual de Vila Velha poderá exigir a substituição de qualquer do(s) material(is) que não esteja(m) de acordo com a(s) especificação(ões) deste Termo.

b.3) Não serão pagos o(s) material(is) entregue(s) em locais diferentes do mencionado neste Termo de Referência, ou a pessoas não autorizadas.

b.4) Os bens que não atenderem as especificações deverão ser substituídos pela Contratada, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de aplicação das sanções previstas no Edital.

9.2 O objeto será entregue em dias úteis, no horário de 8h às 16h, no seguinte endereço:

- Hospital Estadual de Vila Velha – HESVV

Almoxarifado de Farmácia

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 5 / 19

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, 00, Xxx Xxxxxxxx,Xxxx Xxxxx-XX - XXX: 00.000-000 Telefone: (00) 0000-0000

- Hospital Estadual de Atenção Clínica - HEAC

Almoxarifado de Farmácia

Rodovia Governardor Xxxx Xxxxx, km 6,5 Tucum – Alameda Elcio Alvares, s/ nº Cariacica – ES CEP: 00000-000 - Tel: 0000-0000

- Unidade Integrada de Xxxxxxxx Xxxxxxxx – UIJM

Almoxarifado de Farmácia

Av. Dr. Xxxx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx-XX - Tel: (00) 0000-0000

- Hospital Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx – HRAS

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Km 3, São Mateus-ES - CEP 00000-000 Tel.: (00) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000

- Hospital Xxxxx Xxxxx – HDS Almoxarifado de Farmácia

Av. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, s/n – Parque Residencial Laranjeiras - Serra – ES CEP: 29165 – 240 - Tel: 3328 – 5455

- Hospital da Polícia Militar – HPM

Almoxarifado de Farmácia

Av. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxx – XX – XXX: 00000-000 Telefone: (00) 0000-0000

9.3 A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma:

9.3.1 Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito.

9.3.2 Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo.

9.4 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

9.5 No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo.

9.6 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

10 DA VALIDADE

10.2 O objeto deste Registro de Preços terá validade de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados a partir da data da entrega dos mesmos.

11 DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

11.2 Compete à Contratada:

a) entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da validade;

b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante;

c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993;

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 6 / 19

d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade.

e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado.

f) Os produtos devem ser entregues no Almoxarifado, na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, sem umidade, sem inadequação de conteúdo, identificado, nas condições de temperatura exigida em rótulo e com o número do registro emitido pela ANVISA, acompanhados da documentação fiscal, em duas vias, com especificação dos quantitativos discriminados na nota fiscal apresentados em unidades individualizadas. O número do lote do material recebido deve constar na rotulagem, e na nota fiscal, especificados o número de lotes por quantidade de material entregue.

g) O transporte deverá obedecer a critérios adequados, de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade dos mesmos.

h) Respeitar e cumprir com os prazos de entrega dos produtos comprados, observando os períodos de parcelamento e quantidades.

i) Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o estado.

j) A Contratada deverá garantir a qualidade dos produtos a serem fornecidos, e devendo ainda, quando solicitado, substituir prontamente o produto que porventura não atenda os requisitos contratados, providenciando, também, o produto que no momento possa estar em falta em seu estabelecimento, sob pena das sanções cabíveis.

k) No ato da entrega os materiais serão analisadas em sua totalidade, sendo que aqueles que não satisfazerem à especificação exigida serão devolvidos, devendo ser substituído no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a partir da devolução que será realizada pelo Setor de Almoxarifado de Farmácia.

11.3 Compete à Contratante:

a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato;

b) definir o local para entrega do objeto adquirido;

c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.

12 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.2 O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora, nas seguintes condições:

12.2.1 Fixa-se a multa de mora em 0,3 % (três décimos por cento) por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido, caso o contrato encontre-se parcialmente executado;

12.2.2 Os dias de atraso serão contabilizados em conformidade com o cronograma de execução do contrato;

12.2.3 A aplicação da multa de mora não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas no item 12.2 deste edital e na Lei 8.666/1993.

12.3 A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação das seguintes sanções ao licitante contratado:

a) advertência;

b) multa compensatória por perdas e danos, no montante de até 10% (dez por cento) sobre o saldo contratual reajustado não executado pelo particular;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 02 (dois) anos, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/93;

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 7 / 19

d) impedimento para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, especificamente nas hipóteses em que o licitante, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e o art. 28 do Decreto 2.458-R/2010;

e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em toda a Federação, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea “c”.

12.1.1 As sanções previstas nas alíneas “a”, “c”; “d” e “e” deste item, não são cumulativas entre si, mas poderão ser aplicadas juntamente com a multa compensatória por perdas e danos (alínea “b”).

12.1.2 Quando imposta uma das sanções previstas nas alíneas “c”, “d” e “e”, a autoridade competente submeterá sua decisão ao Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, a fim de que, se confirmada, tenha efeito perante a Administração Pública Estadual.

12.1.3 Caso as sanções referidas no parágrafo anterior não sejam confirmadas pelo Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, competirá ao órgão promotor do certame, por intermédio de sua autoridade competente, decidir sobre a aplicação ou não das demais modalidades sancionatórias.

12.1.4 Confirmada a aplicação de quaisquer das sanções administrativas previstas neste item, competirá ao órgão promotor do certame proceder com o registro da ocorrência no CRC/ES, e a SEGER, no SICAF, em campo apropriado. No caso da aplicação da sanção prevista na alínea “d”, deverá, ainda, ser solicitado o descredenciamento do licitante no SICAF e no CRC/ES.

12.2 As sanções administrativas somente serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, observando-se as seguintes regras:

a) Antes da aplicação de qualquer sanção administrativa, o órgão promotor do certame deverá notificar o licitante contratado, facultando-lhe a apresentação de defesa prévia;

b)A notificação deverá ocorrer pessoalmente (mediante assinatura de contrafé), por correspondência com aviso de recebimento ou por e-mail fornecido pelo licitante no ato da assinatura do contrato ou, na inexistência dele, por aquele que constar de seus cadastros perante a Administração ou em documentos fornecidos pela licitante, contendo no mínimo: a conduta do licitante contratado reputada como infratora, a motivação para aplicação da penalidade, a sanção que se pretende aplicar, o prazo e o local de entrega das razões de defesa;

c) O prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, exceto na hipótese de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10 (dez) dias consecutivos, devendo, em ambos os casos, ser observada a regra do art. 110 da Lei 8666/1993;

d)O licitante contratado comunicará ao órgão promotor do certame as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo licitatório e da vigência do contrato, considerando-se eficazes as notificações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação;

e) Ofertada a defesa prévia ou expirado o prazo sem que ocorra a sua apresentação, o órgão promotor do certame proferirá decisão fundamentada e adotará as medidas legais cabíveis, resguardado o direito de recurso do licitante que deverá ser exercido nos termos da Lei 8.666/1993;

f) O recurso administrativo a que se refere a alínea anterior será submetido à análise da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo.

12.3 Os montantes relativos às multas moratória e compensatória aplicadas pela Administração poderão ser cobrados judicialmente ou descontados dos valores devidos ao licitante contratado, relativos às parcelas efetivamente executadas do contrato;

12.4 Nas hipóteses em que os fatos ensejadores da aplicação das multas acarretarem também a rescisão do contrato, os valores referentes às penalidades poderão ainda ser descontados da garantia prestada pela contratada;

12.5 Em qualquer caso, se após o desconto dos valores relativos às multas restar valor residual em desfavor do licitante contratado, é obrigatória a cobrança judicial da diferença.

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 8 / 19

12.6 Sem prejuízo da aplicação das sanções acima descritas, a prática de quaisquer atos lesivos à administração pública na licitação ou na execução do contrato, nos termos da Lei 12.846/2013, será objeto de imediata apuração observando-se o devido processo legal estabelecido no marco regulatório estadual anticorrupção.

13 DA SUPERVENIENTE IRREGULARIDADE FISCAL OU TRABALHISTA

13.1 Constatado que o CONTRATADO não se encontra em situação de regularidade fiscal ou trabalhista, o mesmo será notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis regularizar tal situação ou, no mesmo prazo, apresentar defesa, observando-se o procedimento de aplicação de sanções.

13.2 Transcorrido esse prazo, ainda que não comprovada a regularidade e que não seja aceita a defesa apresentada, o pagamento será efetuado, sem prejuízo da tramitação do procedimento de aplicação de sanções.

13.3 Em não sendo aceitas as justificativas apresentadas pelo CONTRATADO, será imposta multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo contratual não executado.

13.4 Depois de transcorridos 30 (trinta) dias úteis da notificação da multa, se a empresa não regularizar a pendência fiscal ou trabalhista, deverá a Administração decidir sobre iniciar ou não procedimento de rescisão do contrato, podendo deixar de fazê-lo se reputar que a extinção antecipada do contrato ocasionará expressivos prejuízos ao interesse público.

13.5 Em se tratando de irregularidade fiscal decorrente de crédito estadual, o CONTRATANTE informará à Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado sobre os créditos em favor da empresa, antes mesmo da notificação à empresa.

14 DA RESCISÃO

14.1 A rescisão da Ata poderá ocorrer nas hipóteses e condições previstas nos arts. 78 e 79 da Lei 8.666/1993, no que couberem, com aplicação do art. 80 da mesma Lei, se for o caso.

15 DOS ADITAMENTOS

15.1 A presente Ata poderá ser aditada, estritamente, nos termos previstos na Lei 8.666/1993, após manifestação formal da Procuradoria Geral do Estado.

16 DOS RECURSOS

16.1 Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.

17 DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

17.1 A execução do contrato será acompanhada pelo HESVV, designado representante da Administração nos termos do art. 67 da Lei 8.666/1993, que deverá atestar a execução do objeto contratado, observadas as disposições deste Contrato, sem o que não será permitido qualquer pagamento.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx / Matrícula: 3626598 / Setor: Farmácia / Cargo: Farmacêutica / Telefone: 0000- 0000 / E-mail: xxxxx.xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 9 / 19

Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx / Matrícula: 3799832 / Setor: Farmácia /Cargo: Farmacêutica / Telefone: 0000-0000 / E-mail: xxxxx.xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

18 DO FORO

18.1 Fica eleito o foro do juízo de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem, para dirimir dúvidas decorrentes do presente instrumento, que não puderem ser resolvidos administrativamente.

18.2 Antes de qualquer providência jurisdicional visando solucionar dúvida quanto à interpretação do presente instrumento, as partes deverão buscar solução administrativa, com a participação da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio de um ou mais meios de solução consensual de conflitos previstos na Lei Complementar Estadual nº 1.011/2022.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza seus efeitos legais.

Sr. XXXX XXXXX XXXXXX – CPF: 000.000.000-00 SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENÇÃO À SAÚDE CONTRATANTE

Sr. XXXXX XXXX XXXXXXXX DIRETORA GERAL HESVV CONTRATANTE

Sr. XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX – CPF: 000.000.000-00 MONACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CONTRATADA

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1 - DO OBJETO

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 10 / 19

REGISTRO DE PREÇOS DE BEM – MÉDICO HOSPITALAR conforme descrição, condições, quantidades, exigências e estimativas adiante indicadas:

LOTE

CÓD. SIGA

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

65543

MESA DE MAYO: CAMPO CIRURGICO PARA MESA AUXILIAR TIPO MAYO, ESTERIL, DE USO UNICO, CONFECCIONADO: EM TECIDO DE POLIPROPILENO, COM FORRO, TECNOLOGIA SMS, BASE IMPERMEAVEL DE ALTA RESISTENCIA E DENSIDADE, COM REFORCO SUPERIOR RESISTENTE A FLUIDOS, COM PROPRIEDADE ANTIESTATICA, REPELENTE AO ALCOOL, COM BAIXO INDICE DE FLAMABILIDADE, BAIXO INDICE DE DESPRENDIMENTO DE PARTICULAS, ISENTO DE LATEX, COM BARREIRA ANTIMICROBIANA COMPROVADA POR LAUDO DE EFICIENCIA DE FILTRACAO BACTERIANA (BFE). COMPRIMENTO: APROXIMADAMENTE 120CM X 50CM DE LARGURA. GRAMATURA DE 48 A 60M2. DOBRADO E EMBALAGEM: INDIVIDUALMENTE DE MODO A FACILITAR A ABERTURA SEM QUEBRA DA TECNICA ASSEPTICA, APRESENTANDO SETAS DE ABERTURA IMPRESSAS NO PRODUTO. EMBALADO INDIVIDUALMENTE POR PAPEL GRAU CIRURGICO, CONSTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, METODO DE ESTERILIZACAO, N° DO LOTE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. A EMPRESA GANHADORA DEVERA APRESENTAR LAUDO DE BFE DA MATERIA

PRIMA E/OU DO PRODUTO ACABADO EM NOME DO FABRICANTE.

UNIDADE

19200

1.1 Os preços, unitário e global, máximos admitidos para fins de registro são os que constam na tabela acima.

1.2 A oferta de preços acima do parâmetro, estabelecido acima, importará em desclassificação do licitante, após a fase de lances.

1.3 CLASSIFICAÇÃO COMO BENS COMUNS

1.4 Caso existam divergências entre o disposto neste Edital e no sistema eletrônico quanto à descrição do objeto, deverá ser observada a redação contida neste instrumento

2 DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

2.1 São obrigações da CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato;

b) definir o local para entrega do objeto adquirido;

c) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.

2.2 São obrigações da CONTRATADA:

a) entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital e seus anexos, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da validade;

b) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante;

c) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993;

d) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade.

e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado.

f) Os produtos devem ser entregues no Almoxarifado, na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, sem umidade, sem inadequação de conteúdo, identificado, nas condições de temperatura exigida em rótulo e com o número do registro emitido pela ANVISA, acompanhados da documentação fiscal, em duas vias, com especificação dos quantitativos discriminados na nota fiscal apresentados em unidades individualizadas. O número do lote do material recebido deve constar na rotulagem, e na nota fiscal, especificados o número de lotes por quantidade de material entregue.

g) O transporte deverá obedecer a critérios adequados, de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade dos mesmos.

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 11 / 19

h) Respeitar e cumprir com os prazos de entrega dos produtos comprados, observando os períodos de parcelamento e quantidades.

i) Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o estado.

j) A Contratada deverá garantir a qualidade dos produtos a serem fornecidos, e devendo ainda, quando solicitado, substituir prontamente o produto que porventura não atenda os requisitos contratados, providenciando, também, o produto que no momento possa estar em falta em seu estabelecimento, sob pena das sanções cabíveis.

k) No ato da entrega os materiais serão analisadas em sua totalidade, sendo que aqueles que não satisfazerem à especificação exigida serão devolvidos, devendo ser substituído no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a partir da devolução que será realizada pelo Setor de Almoxarifado de Farmácia.

3 DA ESTIMATIVA DE QUANTIDADES

3.1 A quantidade máxima estimada a ser adquirida pelos órgãos participantes do certame, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, é fixada conforme Lote acima descrito.

3.2 A quantidade mínima estimada a ser adquirida pelos órgãos participantes do certame, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, é fixada conforme Detalhamento do Objeto.

3.3 O fornecedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem nas compras, até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade máxima estimada de fornecimento estabelecida neste edital.

3.4 A adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades que não tenham participado do certame dependerá, além de autorização do órgão gerenciador, da observância dos limites previstos na legislação vigente e da aceitação de fornecimento pelo particular, do cumprimento dos seguintes critérios:

a) Os quantitativos fixados pelos órgãos e entidades que não tenham participado do certame não serão computados nos quantitativos fixados originariamente nos itens 3.1 a 3.3;

b) Ao órgão ou entidade que não tenha participado do certame fica vedada a fixação de suas respectivas quantidades em montante superior ao máximo estabelecido no item 3.1;

c) Não será admitida a adesão de órgãos e entidades que não tenham participado do certame, na hipótese de risco de prejuízo para as obrigações anteriormente assumidas, o que será aferido pelo órgão gerenciador, mediante decisão fundamentada.

4 DA QUANTIDADE MÍNIMA DE ITENS A SEREM COTADOS

4.1 Não será admitida cotação inferior à quantidade máxima prevista.

5 DETALHAMENTO DO OBJETO

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 12 / 19

5.1 QUADRO RESUMO

5.1.1. Título e Objetivo Geral	Aquisição de materiais médico hospitalares para atender as necessidades do Hospital Estadual de Vila Velha, através de Registro de Preços
5.1.2. Delimitação do Objeto a ser licitado	Aquisição de materiais médico hospitalares conforme especificações contidas no item 04.
5.1.3. Modalidade de Licitação e Base Legal	Registro de preço, pregão eletrônico, conforme Lei 8666/93; Decreto 10.520/2002, Decreto Nº 3540-R, de 10 de março de 2014.
5.1.4. Estimativa de custos global (art. 40, inciso II, §2º, da Lei nº 8.666/93	R$ 94.656,00
5.1.5. Prazo estipulado de vigência contratual	12 (doze) meses.
5.1.6. Informação orçamentária	Programa de trabalho: 00.000.0000.0000 Natureza de despesa: 3.3.90.30
5.1.7. Unidade administrativa responsável pela execução do objeto e fiscalização	Coordenação do Núcleo de Farmácia
5.1.8. Equipe responsávelpelaelaboração do Termo de Referência	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Farmacêutica, Mat. 3626598 HESVV/Almoxarifado Mat/Med/ Tel.: (00) 0000-0000 / E-mail: xxxxx.xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Coordenador do Núcleo de Farmácia, Mat. 2618028 HESVV/Almoxarifado Mat/Med./ Tel.:(00) 0000-0000, E-mail: xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx
5.1.9. Versão e Data do Termo de Referência	Versão VI em 10.05.2023
5.1.10. Data prevista para implantação	10 dias após recebimento da ordem de fornecimento.
5.1.11. Fiscalização e/ou Gestão	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx / Matrícula: 3626598 / Setor: Farmácia / Cargo: Farmacêutica / Telefone: 0000-0000 / E-mail: xxxxx.xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx / Matrícula: 3799832 / Setor: Farmácia / Cargo: Farmacêutica / Telefone: 0000-0000 / E-mail: xxxxx.xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

5.2 DA JUSTIFICATIVA

O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de produtos de consumo que, tratám-se de CAMPO PARA MESA DE MAYO; ESTÉRIL; APROX. 120X66CM, CAMPO CIRURGICO ESTERIL; APROX: 100 X 100CM, CAMPO CIRURGICO ESTERIL; APROX: 100X150CM, CAMPO CIRURGICO ESTERIL FENESTRADO; APROX: 220 X 150 CM, CATETER PARA HEMODIALISE TRIPLO LUMEN 12FR X 20CM, COMPRESSA PARA HIGIENIZACAO E BANHO DE PACIENTES E DISPOSITIVO

DE HIGIENE ORAL conforme especificações

O objetivo deste termo é aquisição de materiais médico hospitalares se faz necessária para suprir as necessidades e manutenção do estoque do Hospital Estadual de Vila Velha, com a finalidade de manter o atendimento, cirurgias e o tratamento necessário e assistência adequada aos pacientes internados na UTI e na Clínica Médica. Os objetos e suas especificações desse processo não estão direcionados, portanto teremos uma participação ampla.

Não será permito a participação de consórcio pois o número de empresas que encaminharam propostas para participar do certame está acima do mínimo exigido que é de 3 propostas, conforme mapa comparativo.

As amostras serão encaminhadas para os setores que utilizam o material para verificar se atende a especificação e também para verificar a qualidade do mesmo para o sus determinada utilização. O prazo para entrega da amostra e de 48 horas, que consideramos um tempo considerável, pois as mesmas serão encaminhadas para os setores que utilizam o material para verificar se atende a especificação e também para verificar a qualidade do mesmo para o sus determinada utilização. Os critérios para as amostras encontram-se no termo de Referência, no Item 5.10.

5.3 DAJUSTIFICATIVA DE QUANTITATIVO

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 13 / 19

No que se refere aos quantitativos solicitados, este foi baseado nos 6 (seis) últimos meses de consumo (CONSUMO MÉDIO MENSAL) considerando o número de leitos existentes que são de 84 leitos divididos em: 18 Leitos de UTI Adulto, 62 Clínica Médica e 4 Leitos Cirúrgicos. Segue abaixo planilha com o consumo médio mensal e a quantidade mínima e máxima a ser adquirida.

LOTE

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

CONSUMO MENSAL

QUANTIDADE MÍNIMA A SER ADQUIRIDA

QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA

MESA DE MAYO: CAMPO CIRURGICO PARA MESA AUXILIAR TIPO MAYO, ESTERIL, DE USO ÚNICO;

Unidade

192

600

3.000

5.4- DA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

LOTE

CÓDIGO SIGA

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

65543

MATERIA PRIMA E/OU DO PRODUTO ACABADO EM NOME DO FABRICANTE.

Unidade

5.5 DA HABILITAÇÃO TÉCNICA

a) Comprovação de que a licitante presta ou prestou, sem restrição, serviço de natureza semelhante ao produto, constando quantidades ao indicado no edital. A comprovação será feita por meio de no mínimo 1 ( um) atestado de capacidade técnica, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado da empresa ou órgão comprador do serviço, compatível com o objeto desta licitação;

b) Apresentar Alvará de Licença Sanitária da empresa licitante, expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, conforme previsto pela Lei Federal nº 6.360/76, Lei Federal 5.991/73 e Decreto Federal nº 8.077/2013, ou declaração emitida pelo licitante, e / ou fabricante de que é isento de tal documento;

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 14 / 19

c) Autorização de Funcionamento da empresa licitante, expedida pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e cópia da publicação no “Diário Oficial da União”, conforme exigido pela Lei Federal nº. 6.360/76 (art. 2º), Decreto Federal nº. 8.077/2013 (art. 2º), Lei Federal nº. 9.782/99 (art. 7º, inciso VII) e Portaria Federal nº. 2.814 de 29/05/98.

d) Apresentar Certificado de Registro do Produto, emitido pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária vinculada ao Ministério da Saúde, ou publicação no Diário Oficial da União – DOU”, em original ou cópia autenticada, conforme disposto pelas Resoluções RDC/ Anvisa nº 185/2001 e 156/2006 ou comprovação por meio de normas vigentes da ANVISA quando a isenção de tal documento.

e) Os lotes 01 ao 04 deverão apresentar Laudo de acordo com a ABNT NBR 16064 com a finalidade de assegurar a qualidade e confiabilidade dos objetos contratados pela administração pública.

5.6 DA FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO

5.6.1 - Da fiscalização

Conforme citado em Quadro Resumo.

5.6.2 - Do recebimento

5.6.2.1 - Os produtos serão recebidos:

a) Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da Nota a data de entrega e, se for o caso, as irregularidades observadas.

b) Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes da proposta, e sua consequentemente aceitação, que se dará até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório, por Comissão/ Servidor designado pela Autoridade competente.

b.1) Em caso de não conformidade, a Comissão/ Servidor designado devolverá Nota Fiscal / Materiais, para as devidas correções.

b.2) Durante o recebimento provisório, o Hospital Estadual de Vila Velha poderá exigir a substituição de qualquer do(s) material(is) que não esteja(m) de acordo com a(s) especificação(ões) deste Termo.

b.3) Não serão pagos o(s) material(is) entregue(s) em locais diferentes do mencionado neste Termo de Referência, ou a pessoas não autorizadas.

b.4) Os bens que não atenderem as especificações deverão ser substituídos pela Contratada, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de aplicação das sanções previstas no Edital.

c) O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a respectiva AFM - Autorização de Fornecimento de Material, sempre acompanhada do correspondente documento fiscal.

5.7 – DAS CONDIÇÕES DE FATURAMENTO

Como se trata de entrega em parcelas, a fatura deverá ser apresentada nos locais de entrega descritos no item 5.8 deste Termo de Referência, após a entrega de cada item adquirido, juntamente com os comprovantes de regularidade fiscal da contratada.

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 15 / 19

5.8 - DOS PRAZOS DE ENTREGA, DA VALIDADE E/ OU DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

5.8.1 - Do Prazo e Locais de Entrega

5.8.1.1 A entrega dos produtos deverá ser feita no prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento, com despesas de transporte assumidas pelo licitante.

5.8.1.2 A entrega dos produtos deverá ser efetuada nos endereços listados abaixo das 8h às 16h.

Hospital Estadual de Vila Velha – HESVV

Almoxarifado de Farmácia

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, 00, Xxx Xxxxxxxx,Xxxx Xxxxx-XX - XXX: 00.000-000 Telefone: (00) 0000-0000

Hospital Estadual de Atenção Clínica - HEAC

Almoxarifado de Farmácia

Rodovia Governardor Xxxx Xxxxx, km 6,5 Tucum – Alameda Elcio Alvares, s/ nº Cariacica – ES CEP: 00000-000 - Tel: 0000-0000

Unidade Integrada de Xxxxxxxx Xxxxxxxx – UIJM

Almoxarifado de Farmácia

Av. Dr. Xxxx Xxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx-XX - Tel: (00) 0000-0000

Hospital Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx – HRAS

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Km 3, São Mateus-ES - CEP 00000-000 Tel.: (00) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000

Hospital Xxxxx Xxxxx – HDS

Almoxarifado de Farmácia

Av. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, s/n – Parque Residencial Laranjeiras - Serra – ES CEP: 29165 – 240 - Tel: 3328 – 5455

Hospital da Polícia Militar – HPM

Almoxarifado de Farmácia

Av. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxx – XX – XXX: 00000-000 Telefone: (00) 0000-0000

5.8.2 - Do Prazo De Validade

Todos os materiais médicos hospitalares terão prazo mínimo de validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua efetiva entrega.

5.8.3 – Da Vigência Contratual

5.8.3.1 - O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 01(um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.

5.8.3.2 - O prazo de vigência das contratações decorrentes desse registro de preços apresentará como termo inicial o recebimento da ordem de fornecimento e como termo final o recebimento definitivo dos produtos pela Administração, observados os limites de prazo de entrega fixados no Anexo “A”, e sem prejuízo para o prazo mínimo de garantia e validade dos produtos adquiridos.

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 16 / 19

5.9 - ESTIMATIVA DE QUANTIDADES

LOTE

DESCRIÇÃO

UNIDADE

DSPM

HDS

HEAC

HESVV

HRAS

UIJM

QUANT MIN

QUANT MÁX/TO TAL

MESA DE MAYO: CAMPO CIRURGICO PARA MESA AUXILIAR TIPO MAYO, ESTERIL, DE USO ÚNICO;

Unidade

1200

3000

15000

1920

19200

5.10 – CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE AMOSTRA

5.10.1 – Encerrada a etapa de classificação das propostas, anterior ou conjuntamente com a solicitação dos documentos de habilitação, o pregoeiro (ou a CPL) convocará o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, enviar 02 duas amostras para teste.

5.10.2 – A(s) amostra(s) será(ão) avaliada (s) pela área técnica a fim de verificar a conformidade do produto ofertado com a descrição e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, observando-se o sequinte o seguinte procedimento:

5.10.2.1 - No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificaiva aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.

5.10.2.2 - Os cristérios de avaliação:

a-) Conformidade com a proposta detalhe/ características técnicas: será observado se a especificação do fabricante está em conformidade com a requerida no edital;

b-) Resistência: será observado se o produto apresenta resistência compatível a sua finalidade;

c-) Praticidade: será observado se o produto favorece a implementação da Técnica a qual se destina;

d-) Durabilidade: será observado se o produto apresenta durabilidade necessária ao prazo técnico que se destina;

e-) Manuseio: será observado se o produto possui fácil manuseio durante a aplicação da técnica e se ocorre comprometimento na abertura da embalagem, defeito de fabricação.

f-) Acabamento: será observada a qualidade do acabamento do produto.

g-) Validade Visível: será observado se o prazo de validade é visível, se está no idioma português.

OBS- Caso ainda haja dúvidas na avaliação do produto pela área técnica, poderão ser solicitadas mais amostras ao arrematante.

5.10.2.3 – A decisão que aceitar ou rejeitar a amostra será formalizada por despacho fundamentado e será divulgada aos licitantes.

5.10.2.4 – Quando enviadas por via postal, o prazo de entrega será considerado a data de postagem das amostras.

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 17 / 19

OBS: As amostras deverão ser encaminhadas para o HOSPITAL ESTADUAL DE VILA VELHA, localizada na Avxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, 00, Xxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxx-XX, Xxx: 29.114-350.

5.10.2.5 – Poder-se-á apreciar os documentos de habilitação previamente à análise da amostra, decidindo-se pela habilitação ou não habilitação do licitante antes do resultado dos testes, por razões de economicidade e celeridade.

5.10.2.6 – Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento ou indenização.

5.10.7 – Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 2 (dois) dias úteis, após o qual poderão ser descartadas pela administração, sem direito a ressarcimento.

5.11 – CONDIÇÕES ESPECIFICAS DE FORNECIMENTO

5.11.1 - Os produtos devem ser entregues no Almoxarifado, na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, sem umidade, sem inadequação de conteúdo, identificado, nas condições de temperatura exigida em rótulo e com o número do registro emitido pela ANVISA, acompanhados da documentação fiscal, em duas vias, com especificação dos quantitativos discriminados na nota fiscal apresentados em unidades individualizadas. O número do lote do material recebido deve constar na rotulagem, e na nota fiscal, especificados o número de lotes por quantidade de material entregue.

5.11.2 - O transporte deverá obedecer a critérios adequados, de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade dos mesmos.

5.11.3 - Respeitar e cumprir com os prazos de entrega dos produtos comprados, observando os períodos de parcelamento e quantidades.

5.11.4 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o estado.

5.11.5 - A Contratada deverá garantir a qualidade dos produtos a serem fornecidos, e devendo ainda, quando solicitado, substituir prontamente o produto que porventura não atenda os requisitos contratados, providenciando, também, o produto que no momento possa estar em falta em seu estabelecimento, sob pena das sanções cabíveis.

5.11.6 - No ato da entrega os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aqueles que não satisfazerem à especificação exigida serão devolvidos, devendo ser substituído no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a partir da devolução que será realizada pelo Setor de Almoxarifado de Farmácia.

5.11.7 - Visando a execução do objeto deste contrato, a Contratante se obriga a:

a) Alocar os recursos financeiros necessários para cobrir as despesas de execução deste contrato;

b) Efetuar o pagamento previsto, nos termos definidos pela Ordem de Fornecimento/Contrato;

c) Definir o local e parâmetro para entrega dos materiais;

d) Designar o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços e da entrega de materiais.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1435/2023 ANEXO – A

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 18 / 19

Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços 1435/2023, celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e a Empresa cujos preços estão a seguir registrados por Item, em face à realização do Pregão n° 037/2023 – HESVV.

LOTE

CÓD. SIGA

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

VR UNIT. MÁXIMO POR ITEM

VALOR TOTAL POR ITEM

65543

UNIDADE

19200

4,9300

94.656,00

VALOR GLOBAL DO LOTE 01

94.656,00

VALOR TOTAL R$ 94.656,00

REPRESENTANTE: MONACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ

29.010.039/0001-71), com sede Rux Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx XX, Xxxxx/XX, XXX 00.000- 000, neste ato representado por intermédio de seu representante legal Sr. XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX - Função: Sócio/Diretor, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.265.540 SSP/ES inscrito no CPF sob o nº CPF: 000.000.000-00 - OAB/ES: 25.754 - E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx; xxxxxxxxxx0@xxxxxxxx.xxx.xx; Tel.: (00) 0000-0000 - Setor de Licitações: (00) 0000-0000 - Ramais: 204 - 205 206 - 207 Celular: (00) 00000-0000.

ASSINATURAS (3)

Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:

XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXXXX ESTADO QCE-01 SSAS - SESA - GOVES

assinado em 16/11/2023 10:02:05 -03:00

XXXXX XXXX XXXXXXXX

ASSESSOR ESPECIAL NIVEL IV QCE-03 SSAS - SESA - GOVES

assinado em 16/11/2023 10:05:02 -03:00

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX

CIDADÃO

2023-MFVMQ5 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/11/2023 12:37 PÁGINA 19 / 19

assinado em 21/11/2023 18:03:18 -03:00

INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO

Documento capturado em 24/11/2023 12:37:40 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)

por XXXXXXXXX XXXXXXXXX (ASSISTENTE GERENCIA QC-02 - NECV - SESA - GOVES)

Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL

A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: xxxxx://x-xxxx.xx.xxx.xx/x/0000-XXXXX0

L I C I T A C Ö E S

Vitória (ES), segunda-feira, 27 de Novembro de 2023.

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e ou E-docs.

CLIO ZANELLA VENTURIM

Diretor Geral - HEINSG

Vitória,24 de novembro de 2023

Protocolo 1211065

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 1435/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

2023-0RLQLQ - E-DOCS - CÓPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE 27/11/2023 08:16 PÁGINA 1 / 3

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-BD6WV

EDITAL: Pregão nº 034/2023 - HESVV

EMPRESA: MONACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 29.010.039/0001-71

LOTE: 1

OBJETO: MESA DE MAYO MARCA/FABRICANTE: DEXCAR

VALOR GLOBAL DO LOTE: 94.656,00

VIGÊNCIA: 28/11/2023 a 27/11/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Protocolo 1211345

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 1436/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-BD6WV EDITAL: Pregão nº 034/2023 - HESVV EMPRESA: CONCEPT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAL

CNPJ: 38.091.081/0001-55

LOTE: 2

OBJETO: CAMPO CIRURGICO ESTERIL FENESTRADO

VALOR GLOBAL DO LOTE: 156.878,40 LOTE: 3

OBJETO: CAMPO CIRURGICO ESTERIL

VALOR GLOBAL DO LOTE: 123.847,20

VIGÊNCIA: 28/11/2023 a 27/11/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Protocolo 1211346

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 1437/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-BD6WV EDITAL: Pregão nº 034/2023 - HESVV EMPRESA: KYLIMP HOSPITALAR LTDA CNPJ: 21.699.583/0001-60

LOTE: 4

OBJETO: CAMPO CIRURGICO ESTERIL FENESTRADO

VALOR GLOBAL DO LOTE: 437.380,00

VIGÊNCIA: 28/11/2023 a 27/11/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Protocolo 1211348

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 1438/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-BD6WV

EDITAL: Pregão nº 034/2023 - HESVV

EMPRESA: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A

CNPJ: 19.848.316/0001-66

LOTE: 5

OBJETO: CATETER PARA HEMODIALISE TRIPLO LUMEN

12FR X 20CM

VALOR GLOBAL DO LOTE: 556.920,00

VIGÊNCIA: 28/11/2023 a 27/11/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Protocolo 1211350

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 1439/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-BD6WV

EDITAL: Pregão nº 034/2023 - HESVV

EMPRESA: PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP.

CNPJ: 08.939.895/0001-36

LOTE: 6

OBJETO: COMPRESSA PARA HIGIENIZACAO E BANHO

DE PACIENTES, GARAMATURA 120G

VALOR GLOBAL DO LOTE: 103.704,00

VIGÊNCIA: 28/11/2023 a 27/11/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Protocolo 1211351

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 1440/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-BD6WV EDITAL: Pregão nº 034/2023 - HESVV EMPRESA: MAGNA INDUSTRIA DE MATERIAIS

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

L I C I T A C Ö E S

Vitória (ES), segunda-feira, 27 de Novembro de 2023.

HOSPITALARES LTDA CNPJ: 29.791.821/0001-75 LOTE: 7

OBJETO: DISPOSITIVO DE HIGIENE ORAL VALOR GLOBAL DO LOTE: 711.000,00 VIGÊNCIA: 28/11/2023 a 27/11/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Protocolo 1211352

2023-0RLQLQ - E-DOCS - CÓPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE 27/11/2023 08:16 PÁGINA 2 / 3

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 1475/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2023-7NK97

EDITAL: nº 728/2023 - GEAF/NEGEP

EMPRESA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. CNPJ: 04.307.650/0012-98

LOTE 02

OBJETO: TACROLIMO 5MG; FORMA FARMCEUTICA: CAPSULA

GELATINOSA DURA;

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 298.410,00 VIGÊNCIA: 28/11/2023 a 27/11/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXXX

Subsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 1211358

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 1463/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2023-WNVV9

EDITAL: nº 702/2023 - LACEN

EMPRESA: DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA.

CNPJ: 02.016.542/0001-88

LOTE 01 (LOTE ÚNICO)

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE BEM DE CONSUMO - KITS SOROLÓGICOS EM CONJUNTO COM A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO COM FORNECIMENTO REAGENTES E REATIVOS.

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 85.500,00 VIGÊNCIA: 28/11/2023 a 27/11/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Subsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 1211365

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 1476/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO: 2023-T342W

EDITAL: Nº 697/2023 - GEAF/NEGEP EMPRESA: VIVA FARMACEUTICA AS. CNPJ: 10.447.355/0001-87

LOTE: 01

OBJETO: PRINCIPIO / CONCENTRACAO1: LEVODOPA 100MG; PRINCIPIO / CONCENTRACAO2: BENSERAZIDA, CLORIDRATO 25MG - COMPRIMIDO (DISPERSIVEL)

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 20.048,00 LOTE: 02

OBJETO: PRINCIPIO / CONCENTRACAO1: LEVODOPA 200MG; PRINCIPIO / CONCENTRACAO2: BENSERAZIDA 50MG - COMPRIMIDO DE LIBERACAO MODIFICADA (LIBERACAO DUPLA) VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 45.018,00

VIGÊNCIA: 28/11/2023 a 27/11/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Protocolo 1211474

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 1466/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2023-L9GPJ EDITAL: Pregão nº 750/2023 - GEAF/NEGEP EMPRESA: FARMALIBRA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 00.809.672/0001-42

LOTE: 1

OBJETO: INSULINA LISPRO 100UI/ML; INJETAVEL; FORMA DE APRESENTACAO: REFIL 3ML

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 300.700,00

VIGÊNCIA: 28/11/2023 a 27/11/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Protocolo 1211627

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 1467/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2023-L9GPJ EDITAL: Pregão nº 750/2023 - GEAF/NEGEP EMPRESA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.671/0022-86

LOTE: 2

OBJETO: LEFLUNOMIDA 20MG; FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 24.336,00 LOTE: 4

OBJETO: OLANZAPINA 5MG; FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 2.280,00 LOTE: 5

OBJETO: QUETIAPINA, FUMARATO 200MG; FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO

INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO

Documento capturado em 27/11/2023 08:16:11 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)

por XXXXXXXXX XXXXXXXXX (ASSISTENTE GERENCIA QC-02 - NECV - SESA - GOVES)

Valor Legal: CÓPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE | Natureza: DOCUMENTO DIGITALIZADO Conferência: CONFERIDO COM DOCUMENTO ORIGINAL EM SUPORTE PAPEL.

A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: xxxxx://x-xxxx.xx.xxx.xx/x/0000-0XXXXX

2023-0RLQLQ - E-DOCS - CÓPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE 27/11/2023 08:16 PÁGINA 3 / 3

Vitória (ES), quarta-feira, 29 de Novembro de 2023.

E X E C U T I V O

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

RESUMO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO N.º 014/2022

ENTIDADES CONVENENTES - 8° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE HOSPITAL INFANTIL XXXXXXXXX XX XXXXX/FILIAL GUARAPARI CNPJ:27.192.590/0005-81

OBJETO 1.1 - O presente Termo Aditivo ao CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO que tem

2023-M76Q7R - E-DOCS - CÓPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE 29/11/2023 14:51 PÁGINA 1 / 5

por objeto (a) prorrogar período de vigência de 01/12/2023 a 31/03/2024 e, (b) Incorporação de Recursos Financeiros referente à Portaria GM/MS Nº

1.037 de 27/07/2023 e Resolução CIB Nº 232/2023, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), (c) Incorporação de recursos financeiros no valor de R$ 8.714.870,72 (oito milhões, setecentos e quatorze mil, oitocentos e setenta reais e setenta e dois centavos) referente ao objeto (a), conforme Documento Descritivo - DODE.

1.2 - Os serviços conveniados encontram-se discriminados no DODE, previamente definido entre as partes, na Ficha de Programação Orçamentária e na Ficha de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, que integram este CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO, para todos os efeitos legais, devendo estar à disposição da Central Estadual de Regulação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Programa de Trabalho 00.000.0000.0000 - Contratualização de Serviços de Saúde Complementar e/ou Programa de Trabalho 00.000.0000.0000 - Administração da Unidade

-UG: 440.901

-Gestão: 44901

-Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 e/ou

3.3.50.39.00

-Fontes de Recursos: 1500100200 e/ou 2659000011

e/ou 1600000000 e/ou 1605000000 e/ou

1600312000.

DATA DA ASSINATURA - 27/11/2023

RG SIGEFES Nº 220391 PROCESSO Nº2022-HWJ0W

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX SUBSECRETÁRIODEESTADODECONTRATUALIZAÇÃO EM SAÚDE

Protocolo 1213265

RESUMO DO 61º ADITIVO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2012.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Saúde

- SESA.

CONTRATADA: Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES.

OBJETO: RETIFICAR o 60º Termo Aditivo ao

Contrato de Gestão nº 001/2012.

ONDE SE LÊ (1):

“1.1 - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto: Manter inalteradas as metas quantitativas, os recursos financeiros e os indicadores de qualidade estabelecidos no 57º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2012.”

LEIA-SE (1):

“1.1 - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto: Prorrogar a vigência do Contrato de Gestão nº 001/2012 pelo período de 01 a 30 de novembro de 2023 e Manter inalteradas as metas quantitativas, os recursos financeiros e os indicadores de qualidade estabelecidos no 57º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2012 por igual período.”

ONDE SE LÊ (2):

“6.1 - O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 01 à 30 de novembro de 2023.”

LEIA-SE (2):

“6.1 - O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 01 a 30 de novembro de 2023, ficando prorrogada a vigência do Contrato de Gestão nº 001/2012 por igual período.”

PROCESSO 2021-NJTBT

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

Subsecretário de Estado de Contratualização em Saúde

Protocolo 1213600

RETIFICAÇÃO

Na redação do Resumo do Termo de Doação 049-2023, referente ao processo nº 2023-ZTBZQ, publicado no Diário Oficial de 10/10/2023.

Onde se lê:

11000000152515

Leia-se 11000000155041

Vitória, 23 de novembro de 2023.

XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXX

Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 1213576

(*) ERRATA - PROTOCOLO -1211345

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1435/2023 ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-BD6WV EMPRESA: MÔNACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 29.010.039/0001-71

ONDE SE LÊ:

EDITAL: Pregão nº 034/2023 - HESVV

LEIA - SE:

EDITAL: Pregão nº 034/2022 - HESVV

(*) Republicada por ter sido produzida com incorreção

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENÇÃO À SAÚDE

Protocolo 1213659

Vitória (ES), quarta-feira, 29 de Novembro de 2023.

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

(*) ERRATA - PROTOCOLO -1211351

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1439/2023 ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-BD6WV EMPRESA: PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP.

CNPJ: 08.939.895/0001-36

ONDE SE LÊ:

EDITAL: Pregão nº 034/2023 - HESVV

LEIA - SE:

EDITAL: Pregão nº 034/2022 - HESVV

(*) Republicada por ter sido produzida com incorreção

2023-M76Q7R - E-DOCS - CÓPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE 29/11/2023 14:51 PÁGINA 2 / 5

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENÇÃO À SAÚDE

Protocolo 1213673

Colatina, 28 de Novembro de 2023

XXXXXX XXXXXXXX

Diretor Geral - HMSA

Protocolo 1212917

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO

Contratante: SESA/HMSA Objeto: Medicamentos Processo: 2023-SJMV5

AFM: 1010/2023-ARP 1417/2023

Pregão: 699/2023

Contratada: Costa Camargo Com. de Prod.

Hospitalares Ltda

CNPJ: 36.325.157/0001-34

Lote 01: Alteplase 50mg;

Quant: 24 Frs/ Amp

Valor Total: R$ 62.675,28

Hospitais

Fonte de Recurso: 500

para o exercício de 2023 Dotação Orçamentaria 20449011030200472184

: Atividade

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO

Contratante: SESA/HMSA Objeto: Medicamentos Processo: 2023-CPG4T

AFM: 1013/2023-ARP 0429/2023

Pregão: 169/2023

Contratada: Farmace Ind. Químico-Farmac.

Cearense ltda.

CNPJ: 06.628.333/0001-46

Lote 03: Cloreto de sodio 9mg/ml

Quant: 30.000 Frs

Valor Total: R$ 74.700,00 Fonte de Recurso: 500 para o exercício de 2023

Dotação Orçamentaria: Atividade 20449011030200472184

Elemento de Despesa:33.90.30.09 Nota de Empenho nº 1566/2023 Assinatura: 27/11/2023

Colatina, 28 de Novembro, de 2023

XXXXXX XXXXXXXX

Diretor Geral - HMSA

Elemento de Despesa:33.90.30.09 Nota de Empenho nº 1562/2023 Assinatura: 27/11/2023

Colatina, 28 de Novembro de 2023

XXXXXX XXXXXXXX

Diretor Geral - HMSA

Protocolo 1212932

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO

Contratante: SESA/HMSA Objeto: Medicamentos Processo: 2023-NT91T

AFM: 1017/2023-ARP: 0972/2023

Pregão: 497/2023 Contratada: Fresenius Kabi Brasil LTDA.

CNPJ: 49.324.221/0016-90

Lote 01: Cloreto de sódio 9MG/ML

Quant: 9.000 Frs

Valor Total: R$ 41.400,00

Fonte de Recurso: 500

Protocolo 1212871

para o exercício de 2023 Dotação Orçamentaria 20449011030200472184

: Atividade

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO

Contratante: SESA/HMSA Objeto: Medicamentos Processo: 2023-LNG1J

AFM: 1014/2023-ARP: 041/2023

Pregão: 008/2023

Contratada: Hospidrogas Com. de Prod. Xxxx.Xxxx.

CNPJ: 35.997.345/0001-46

Lote 01: : Cloreto de sodio 6mg/ml

Quant: 4.000 Bolsa/frasco Valor Total: R$ 23.560,00 Fonte de Recurso: 500 para o exercício de 2023

Dotação Orçamentaria: Atividade 20449011030200472184

Elemento de Despesa:33.90.30.09 Nota de Empenho nº 01353/2023 Assinatura: 28/11/2023

Elemento de Despesa:33.90.30.09 Nota de Empenho nº 01570/2023 Assinatura: 28/11/2023

Colatina, 28 de Novembro de 2023

XXXXXX XXXXXXXX

Diretor Geral - HMSA

Protocolo 1212966

EXTRATO DE CONTRATO HJSN

O Hospital Dr. Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - SESA - PUBLICA CONTRATO CONFORME SEGUE:

CONTRATO Nº 0008/2023 COTAÇÃO Nº 1488/2023 PROCESSO Nº: 2023-BN6R8

ID CidadES /TCE-ES: ID: 2023 500E1900013 09 0016

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

L I C I T A C Ö E S

Vitória (ES), quarta-feira, 29 de Novembro de 2023.

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 365.754,40 LOTE 06

OBJETO: PALIPERIDONA, PALMITATO 100MG/ML

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 228.789,00

VIGÊNCIA: 30/11/2023 a 29/11/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXXX

Subsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 1213732

2023-M76Q7R - E-DOCS - CÓPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE 29/11/2023 14:51 PÁGINA 3 / 5

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 1502/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA

SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2023-3095G-NEGEP-SERP

EDITAL: nº 410/2023

EMPRESA: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no (CNPJ nº 12.889.035/0001-02)

LOTE 01

OBJETO: ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 10MG/ML

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 924.848,75

VIGÊNCIA: 30/11/2023 a 29/11/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXXX

Subsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 1213735

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 1503/2023

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA

SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2023-3095G-NEGEP-SERP

EDITAL: nº 410/2023

EMPRESA: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, , inscrita no CNPJ sob o nº 35.997.345/0001-46

LOTE 02

OBJETO:PRINCIPIO/CONCENTRACAO1: HIDROXIDO DE ALUMINIO 60MG/ML; PRINCIPIO/ CONCENTRACAO2: HIDROXIDO DE MAGNESIO 40MG/ML

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 405.827,20

VIGÊNCIA: 30/11/2023 a 29/11/2024

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXX XXXXXX

Subsecretário de Estado da Saúde

Protocolo 1213737

ERRATA DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO: Nº0037/2018

Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória

- HEINSG

CONTRATADA: IMAGEM DIAGNÓSTICA LTDA

CNPJ: 07.569.036/0001-30 PROCESSO: 2021-D7LDS

Que foi publicada no Diário Oficial dia 10 de novembro de 2023.

Onde se lê: VALOR TOTAL: R$ 15.868.804,82

(Quinze milhões e oitocentos e sessenta e oito mil e

oitocentos e quatro reais e oitenta e dois centavos).

Leia-se: VALOR TOTAL: R$ 5.289.601,60 (Cinco

milhões duzentos e oitenta e nove mil e seiscentos e um reais e sessenta centavos).

CLIO ZANELLA VENTURIM

Diretor Geral - HINSG

Vitória, 27 de novembro de 2023

Protocolo 1212756

(*) ERRATA - PROTOCOLO -1211348

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1437/2023 ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-BD6WV EMPRESA: KYLIMP HOSPITALAR LTDA CNPJ: 21.699.583/0001-60

ONDE SE LÊ:

EDITAL: Pregão nº 034/2023 - HESVV

LEIA - SE:

EDITAL: Pregão nº 034/2022 - HESVV

(*) Republicada por ter sido produzida com incorreção

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENÇÃO À SAÚDE

Protocolo 1213663

(*) ERRATA - PROTOCOLO -1211346

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1436/2023 ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-BD6WV EMPRESA: CONCEPT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAL

CNPJ: 38.091.081/0001-55

ONDE SE LÊ:

EDITAL: Pregão nº 034/2023 - HESVV

LEIA - SE:

EDITAL: Pregão nº 034/2022 - HESVV

(*) Republicada por ter sido produzida com incorreção

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENÇÃO À SAÚDE

Protocolo 1213667

(*) ERRATA - PROTOCOLO -1211350

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1438/2023 ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-BD6WV EMPRESA: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A

CNPJ: 19.848.316/0001-66

ONDE SE LÊ:

EDITAL: Pregão nº 034/2023 - HESVV

LEIA - SE:

EDITAL: Pregão nº 034/2022 - HESVV

(*) Republicada por ter sido produzida com incorreção

XXXX XXXXX XXXXXX

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENÇÃO À SAÚDE

Protocolo 1213671

L I C I T A C Ö E S

Vitória (ES), quarta-feira, 29 de Novembro de 2023.

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

(*) ERRATA - PROTOCOLO -1211352

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1440/2023 ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022-BD6WV EMPRESA: MAGNA INDUSTRIA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 29.791.821/0001-75

ONDE SE LÊ:

EDITAL: Pregão nº 034/2023 - HESVV

LEIA - SE:

EDITAL: Pregão nº 034/2022 - HESVV

(*) Republicada por ter sido produzida com incorreção

XXXX XXXXX XXXXXX

2023-M76Q7R - E-DOCS - CÓPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE 29/11/2023 14:51 PÁGINA 4 / 5

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ATENÇÃO À SAÚDE

Protocolo 1213678

Hospitais

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0233-2023

Órgão: HINSG - Hospital Infantil Nossa Senhora da Gloria

Processo: 2022-M9RHN

Nº ID 2023.500E1900001.01.0139 TCES.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços médicos em Pediatria, visando atender as necessidades do Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória

- HINSG.

Valor estimado: R$ 5.875.295,76

Início de Acolhimento das propostas: 30/11/2023 as 12h00min

Abertura das propostas:12/12/2023 às 09h00min. Início da sessão de disputa 12/12/2023 às 09h00min

O certame será realizado por meio do Sistema SIGA, estando o edital disponível no endereço xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Os interessados em participar da licitação deverão efetuar seu cadastro no sistema SIGA, conforme instruções contidas no endereço www. xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxx Informações: através do e-mail hinsg.licitacao@ xxxxx.xx.xxx.xx ou tel. (00) 0000-0000 de

08:00 as 17:00h.

Vitória, 28 de novembro de 2023

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx - XXXXX

Protocolo 1213691

AVISO DE RESULTADO

O Hospital Dr. Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, informa o resultado do Pregão abaixo, tendo como princípio razão de interesse público, de acordo com as disposições da Lei nº. 8.666/93, Lei nº. 10.520/02, Decretos nº. 1.527-R/05, 2.060-R/08, 1.790-R/07 PREGÃO Nº 0032/2023

ID CidadES / TCE-ES: ID 2023.500E1900013.01.0010

PREGÃO Nº 0032/2023

PROCESSO Nº 2023-DDT74

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO

HOSPITALAR (Instrumentais)

EMPRESA(s) VENCEDORA(s): LIFE TECH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LOTES: 01 E 19

VALOR GLOBAL: R$ 767,86

ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA

LOTES: 02, 03, 04, 05, 06, 08, 15, 16,

17, 18, 24, 26, 27, 30, 31, 38, 39, 41; VALOR GLOBAL: R$ 7.008,43

COMERCIAL DS PRODUTOS MEDICOS LTDA;

LOTES: 09, 10, 11, 12, 13, 14, 20, 21,

25, 32, 34, 36, 40, 45, 47; VALOR GLOBAL: R$ 10.683,35

SERRAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI LOTES: 07, 22, 23, 28, 29, 35, 37, 42, 44 E 46; VALOR GLOBAL: R$ 5.620,75

LOTES DESERTOS: 33 E 43.

Informações através do:

Telefone - 00-0000-0000

E-mail xxxx.xxx@xxxxx.xx.xxx.xx

Baixo Guandu-ES, 28/11/2023. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx PREGOEIRA/HJSN

Protocolo 1212844

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

O Hospital Dr. Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, informa o resultado do Pregão abaixo, tendo como princípio razão de interesse público, de acordo com as disposições da Lei nº. 8.666/93, Lei nº. 10.520/02, Decretos nº.1.527-R/05, 2.060-R/08, 1.790-R/07 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE UROLOGIA

ID CidadES / TCE-ES:ID 2023 500E 1900013 01

0008

PREGÃO Nº 0031/2023

PROCESSO Nº 2023-TQNSG

EMPRESA VENCEDORA: PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS EIRELI

LOTE 01 - VALOR TOTAL: R$ 6.466,60. LOTE 02 - VALOR TOTAL: R$ 17.810,00. VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 24.276,60

Informações através do e-mail xxxx.xxx@xxxxx.xx.xxx.xx Telefone (00) 0000-0000

Baixo Guandu-ES, 28/11/2023. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Pregoeira/HJSN

Protocolo 1213200

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Modalidade: P. E Nº 83/2023

Orgão: SESA/Hospital Drª Xxxx xx Xxxxxx/HDRC ( HDAMF )

Processo nº: 2023-2DMXJ Objeto: Material de uso médico Lotes 02, 03 e 05.

Empresa Vencedora: Comercial DS Prod. Médios Ltda.

Valor Global: R$ 22.960,00 (Vinte e Dois mil

novecentos e sessenta reais).

LOTES FRACASSADOS: 01 E 04

O referido lote foi devidamente homologados pela autoridade competente em 08/11/2023.

Contato: 00-0000-0000 - hdrc.compras@saude.

xx.xxx.xx

Silvina M. S. Pimentel

Pregoeira/HDRC

Protocolo 1213497

INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO

Documento capturado em 29/11/2023 14:51:12 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)

por XXXXXXXXX XXXXXXXXX (ASSISTENTE GERENCIA QC-02 - NECV - SESA - GOVES)

Valor Legal: CÓPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE | Natureza: DOCUMENTO DIGITALIZADO Conferência: CONFERIDO COM DOCUMENTO ORIGINAL EM SUPORTE PAPEL.

A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: xxxxx://x-xxxx.xx.xxx.xx/x/0000-X00X0X

2023-M76Q7R - E-DOCS - CÓPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE 29/11/2023 14:51 PÁGINA 5 / 5

Document Metadata

Table of Contents

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 1435/2023

Document Metadata