ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO
O presente ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR tem fundamento no § 1º do art. 18 da Lei Federal n. 14.133/2021 e Decreto municipais vigentes tem por objetivo, fundamentar a contratação de empresas para os seguintes serviços comuns de engenharia:
Execução de calhas (fornecimento e instalação)
Execução de defensas metálicas (fornecimento e instalação) Execução de pintura viária (fornecimento e instalação)
Execução de terminal aéreo de defensa metálica (fornecimento e instalação)
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
O presente estudo preliminar tem como propósito viabilizar a contratação de contratação de empresas para os seguintes serviços comuns de engenharia: Execução de calhas (fornecimento e instalação)
Execução de defensas metálicas (fornecimento e instalação) Execução de pintura viária (fornecimento e instalação)
Execução de terminal aéreo de defensa metálica (fornecimento e instalação) Serviços a serem localizados em locais diversos do Município de Peritiba/SC em conformidade com a necessidade da demanda.
A contratação de uma empresa de calhas pelo Município de Peritiba/SC é justificada pela necessidade de garantir a qualidade, segurança e conformidade dos sistemas de drenagem de água da chuva em edifícios e áreas públicas dentro da jurisdição municipal.
No quesito da contratação de uma empresa especializada para a aquisição de calhas pelo Município de Peritiba/SC é justificada diante da necessidade de garantir a qualidade, segurança e conformidade dos sistemas de drenagem de água da chuva em edifícios e áreas públicas dentro da jurisdição municipal.
Levando em consideração que a principal razão para instalar defensas metálicas e terminais absorvedores é oferecer a segurança dos usuários da via, uma vez que reduz os impactos, aumentando a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres que transitam pela área. Esses dispositivos ajudam a reduzir o risco de acidentes graves e lesões em caso de colisões. Ainda, auxiliam na proteção de propriedades e infraestrutura: As defensas metálicas também ajudam a proteger propriedades adjacentes, como edifícios, cercas e outras estruturas, contra danos causados por veículos descontrolados. Isso pode ajudar a evitar prejuízos financeiros e interrupções nas operações. Ainda estão em conformidade com regulamentações de segurança viária: Em muitos lugares, a instalação de defensas metálicas é uma exigência regulatória para garantir a conformidade com os padrões de segurança viária estabelecidos pelas autoridades governamentais. Contratar esses dispositivos pode ajudar a cumprir essas regulamentações e evitar multas ou penalidades. Também redução do risco de litígios: Ter defensas metálicas e terminais absorvedores de impacto em vigor pode ajudar a reduzir o risco de litígios em caso de acidentes. Ao demonstrar que medidas de segurança adequadas foram tomadas, você pode proteger sua organização de responsabilidades legais e custos associados. Em resumo, a contratação de defensas metálicas e terminais absorvedores de impacto é uma medida proativa e responsável para proteger a segurança das pessoas, propriedades e do meio ambiente, além de garantir a conformidade com as regulamentações de segurança viária. Os dispositivos devem atender as especificações das normativas e legislações vigentes.
A contratação de uma empresa de defensas metálicas e terminais aéreos pelo Município de Peritiba/SC é justificada pela necessidade Segurança dos usuários da via: A principal razão para instalar defensas metálicas e terminais absorvedores de impacto é garantir a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres que transitam pela área. Esses dispositivos ajudam a reduzir o risco de acidentes graves e lesões em caso de colisões.
Proteção de propriedades e infraestrutura: As defensas metálicas também ajudam a proteger propriedades adjacentes, como edifícios, cercas e outras estruturas, contra danos causados por veículos descontrolados. Isso pode ajudar a evitar prejuízos financeiros e interrupções nas operações.
Conformidade com regulamentações de segurança viária: Em muitos lugares, a instalação de defensas metálicas é uma exigência regulatória para garantir a conformidade com os padrões de segurança viária estabelecidos pelas autoridades governamentais. Contratar esses dispositivos pode ajudar a cumprir essas regulamentações e evitar multas ou penalidades.
Redução do risco de litígios: Ter defensas metálicas e terminais absorvedores de impacto em vigor pode ajudar a reduzir o risco de litígios em caso de acidentes. Ao demonstrar que medidas de segurança adequadas foram tomadas, você pode proteger sua organização de responsabilidades legais e custos associados.
Diminuição do impacto ambiental: Em algumas situações, a instalação de dispositivos de segurança como esses também pode ajudar a minimizar o impacto ambiental de acidentes de trânsito, reduzindo derramamentos de substâncias perigosas e outros danos ao meio ambiente. Em resumo, a contratação de defensas metálicas e terminais absorvedores de impacto é uma medida proativa e responsável para proteger a segurança das pessoas, propriedades e do meio ambiente, além de garantir a conformidade com as regulamentações de segurança viária.
A contratação de uma empresa de sinalização viária pelo Município de Peritiba/SC é justificada pela necessidade de garantir a segurança e a eficiência do tráfego nas vias, além de assegurar o cumprimento das normas e regulamentações vigentes. Sendo assim, visando o interesse público, em realizar melhorias e condições de segurança para os transeuntes, além de sanar os problemas de drenagem das vias, demonstra-se a necessidade da realização dos respectivos serviços comuns de engenharia nesses locais.
2. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Atualmente o município não possui Plano Anual de Contratações.
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Para prosseguimento do certame deverá ser juntado a este ETP a documentação técnica referente a execução dos serviços comuns de engenharia.
Os requisitos para execução da obra, tais como métodos construtivos, tempo necessário para execução e quantitativos previstos deverão estar devidamente indicados na documentação técnica disponibilizada aos concorrentes junto ao edital da licitação.
A documentação técnica deverá ser providenciada junto ao setor de engenharia Tendo em vista a natureza dos serviços e questões inerentes a previsibilidade, que englobam os serviços, deverá ser contratada sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
A contratação deverá requerer da empresa vencedora do certame a devida qualificação técnica bem como que esta esteja devidamente registrada no órgão fiscalizador.
Para qualificação técnica sugere-se a exigência de apresentação de CATs (Certidões de acervo técnico) devidamente registradas no órgão competente para os serviços de execução semelhantes aos que serão executadas nos serviços em questão. Por semelhantes entendem-se os serviços de calha, defensas, terminais aéreos e sinalização.
Da empresa contratada também deverá ser exigida apresentação do responsável técnico pela execução dos serviços a serem executados, sendo este o responsável por possuir as CATs (ou documento técnico comprobatório similar que atenda o previsto na legislação) supracitadas bem como pela emissão da ART (anotação de responsabilidade técnica) dos serviços ou documento técnico comprobatório similar que atenda o previsto na legislação.
Para os serviços de calha, são isentas as apresentações de CATs.
Os serviços deverão ser executados em locais diversos do Município conforme demanda e deverão seguir rigorosamente o previsto em normativas técnicas vigentes, além disso a execução da mesma deverá ser feita em consonância as solicitações da municipalidade.
O índice de reajustamento a ser previsto no edital em caso de necessidade deverá ser o índice de reajustamento de Obras Rodoviárias publicado mensalmente pelo DNIT ou de acordo com as normativas vigentes.
O critério para julgamento das propostas a ser utilizado deverá ser o de menor desconto.
Os serviços de engenharia a serem executados tratam-se de serviços de engenharia de natureza comum. Com base na NOTA TÉCNICA IBR 001/2021 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas.
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
Os quantitativos a serem executados já estão definidos na planilha a seguir:
Item | Quant. | Und. | Especificação dos Itens |
1 | 200 | m² | Calha em chapa de alumínio (espessura mínina de 0,8mm, cortes e desenvolvimento diversos) conforme demanda da Administração Municipal, para serem executadas em diversos locais. Padrão executivo em conformidade com as normas vigentes. |
2 | 250 | m | Defensa maleável simples (fornecimento e implantação). |
3 | 30.000 | m | Pintura de eixo viário sobre asfalto com tinta retro refletiva a base de resina acrílica com microesferas de vidro, aplicação mecânica com demarcadora autopropelida. |
4 | 2.400 | m² | Pintura de faixa de pedestre ou zebrada tintaRetro refletiva a base de resina acrílica com microesferas, de vidro, e = 30 cm, aplicação manual. |
5 | 20 | Un | Terminal aéreo de defensa metálica, tipo A, fornecimento e implantação. |
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Para o objeto em questão foi feita pesquisa de acordo com os parâmetros do art. 23, IV, da Lei Federal n. 14.133/2021 e do Decreto Municipal n. 89/2023, isto é, pesquisa direta com fornecedores.
Justifica-se que a pesquisa de preço feita diretamente com os fornecedores e sites de empresas que atendem aos requisitos do edital, além de que oferecem materiais e equipamentos com condições superiores para melhor atender as necessidades do local.
Tendo em vista os problemas a serem solucionado que trata das condições de necessidades, bem como toda documentação técnica para execução da obra já
está concluso. Verificou que essas eram as melhores soluções para atenderem as necessidades.
6. ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO
Para o objeto em questão foi feita pesquisa de acordo com os parâmetros do art. 23, IV, da Lei Federal n. 14.133/2021 e do Decreto Municipal n. 89/2023, isto é, pesquisa direta com fornecedores. Após levantamento e consulta aos fornecedores para itens similares obtivemos o valor total estimado de R$ 563.856,40 (Quinhentos e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).
Ressalta-se que para elaboração do orçamento foi utilizado como base as planilhas de custos referencias do SINAPI/SICRO e os quantitativos obtidos através de estimativas.
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Os dispositivos devem atender as especificações das normativas e legislações vigentes. Garantir a qualidade, segurança e conformidade dos sistemas de drenagem de água da chuva em edifícios e áreas públicas dentro da jurisdição municipal. Oferecer segurança e a eficiência de tráfego nas vias, além de assegurar o cumprimento das normas e regulamentações vigentes, otimizar a segurança dos usuários da via, uma vez que reduz os impactos, aumentando a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres que transitam pela área. Esses dispositivos ajudam a reduzir o risco de acidentes graves e lesões em caso de colisões. Ainda, auxiliam na proteção de propriedades e infraestrutura: As defensas metálicas também ajudam a proteger propriedades adjacentes, como edifícios, cercas e outras estruturas, contra danos causados por veículos descontrolados. Isso pode ajudar a evitar prejuízos financeiros e interrupções nas operações. Ainda estão em conformidade com regulamentações de segurança viária: Em muitos lugares, a instalação de defensas metálicas é uma exigência regulatória para garantir a conformidade com os padrões de segurança viária estabelecidos pelas autoridades governamentais.
A solução a ser empregada é a realização do serviço comum de engenharia de execução de calha em chapa de alumínio (espessura mínina de 0,8mm, cortes e desenvolvimento diversos) conforme demanda da Administração Municipal, para serem executadas em diversos locais. Padrão executivo em conformidade com as normas vigentes.
A solução a ser empregada é a realização do serviço comum de engenharia de execução de defensa maleável simples (fornecimento e implantação). Padrão executivo em conformidade com as normas vigentes. Disposições em conformidade com o estabelecido pelo DNIT.
A solução a ser empregada é a realização do serviço comum de engenharia de execução de Terminal aéreo de defensa metálica, tipo A, fornecimento e implantação. Padrão executivo em conformidade com as normas vigentes. Disposições em conformidade com o estabelecido pelo DNIT.
A solução a ser empregada é a realização do serviço comum de engenharia de execução de Pintura de eixo viário sobre asfalto com tinta retro refletiva a base de resina acrílica com microesferas de vidro, aplicação mecânica com demarcadora autopropelida. Em conformidade com as disposições e normativas de trânsito.
A solução a ser empregada é a realização do serviço comum de engenharia de execução de Pintura de faixa de pedestre ou zebrada tinta retro refletiva a base de resina acrílica com microesferas, de vidro, e = 30 cm, aplicação manual. Em conformidade com as disposições e normativas de trânsito.
Os demais critérios técnicos a serem seguidos afim de buscar o cumprimento total e correto da solução adotada estão previstos nos memoriais descritivos desenvolvidos e que serão disponibilizados as empresas responsáveis pela execução dos serviços comuns de engenharia.
8. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO
Nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, as licitações atenderão ao princípio do parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso, podendo assim o item contratado ser entregue de forma parcelada e conforme a necessidade da Municipalidade. Em vista disto, o princípio do parcelamento poderá ser aplicado na presente contratação, desde que observada que a disputa deverá ocorrer por item conforme Termo de Referência, atendendo as demandas da administração e que esteja habilitada em todos os requisitos necessários para a prestação do serviço visando evitar prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala.
Por fim, a opção de pelo PARCELAMENTO dos serviços decorre do fato de que o agrupamento dos serviços pode causar prejuízo a competitividade do certame, bem como o não agrupamento destes permite uma maior adesão do mercado fornecedor devido ao valor de cada serviço, evitando-se assim a necessidade de uma nova licitação para serviços correlatos e de mesma característica.
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, a fim de evitar contratação com sobre preço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais.
a) Oferecer a segurança dos usuários da via;
b) Reduzir o risco de acidentes graves e lesões em caso de colisões;
c) Diminuição do impacto ambiental: em algumas situações, a instalação de dispositivos de segurança como esses ajuda a minimizar o impacto ambiental de acidentes de trânsito, reduzindo derramamentos de substâncias perigosas e outros danos ao meio ambiente.
O resultado pretendido com esta obra é garantir segurança e integridade dos respectivos sistemas. No que tange ao horizonte útil do projeto, objetiva-se uma vida útil mínima conforme normas técnicas vigentes.
10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
Há celebração de contrato/ata com a Contratada e a execução do contrato/ata deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato, ou pelos respectivos substitutos, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato/ata, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, demais cláusulas de gestão do contrato poderão ser encontradas pormenorizadas no contrato/ata). Quando tratar-se de objeto comum a indicação dos Fiscais do Contrato será definida previamente a assinatura contratual. No caso, de objeto especial, será definida na fase interna da licitação.
A administração deve tomar as seguintes providências a serem obtidas antes da assinatura do contrato:
Definir equipe responsável pela fiscalização e gestão contratual; Providenciar eventuais licenciamentos e autorizações quando necessário;
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES
Não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para a viabilidade desta demanda.
12. IMPACTOS AMBIENTAIS
Dada a natureza do serviço que se pretende adquirir, não há impactos ambientais para a aquisição pretendida. A Empresa licitante deverá conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando também a legislação ambiental vigente para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e envolvidos na prestação de serviços, sobretudo no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle. Diante disso, observa-se que os impactos ambientais serão irrelevantes, hajavista que em algumas situações, a instalação de dispositivos de segurança como esses ajuda a minimizar o impacto ambiental de acidentes de trânsito, reduzindo derramamentos de substâncias perigosas e outros danos ao meio ambiente.
Os serviços comuns de engenharia em questão não ocasionarão impactos ambientais relevantes. Manter vigente durante sua execução Certidão de atividade não constante emitida pelo IMA/SC (Instituto do meio ambiente – SC) ou cumprir todas as exigências do licenciamento ambiental se for o caso.
13. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Conclui-se que os estudos preliminares evidenciaram que a presente aquisição terá maior eficácia e atenderá as normativas vigentes.
Tendo em vista o descrito neste Estudo, a necessidade inicial do município será contemplada e atendida com a execução dos serviços apresentados, sendo assim tornando o empreendimento viável técnica e economicamente.
Município de Peritiba – SC., 22 de maio de 2024.
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX:09747119935
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX XXXXXX:09747119935 Dados: 2024.05.22 15:21:14 -03'00'