TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO:
1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de quadro brancos para as salas de aula sob coordenação da Pró-Reitoria de Graduação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste – UEZO, conforme especificações e quantidades disposto na planilha abaixo:
:
1.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE |
01 | QUADRO (QUADRO BRANCO E NEGRO),COR QUADRO: BRANCO, MATERIAL MOLDURA: ALUMINIO, COM PORTA APAGADOR, DIMENSAO (C X H): 5,00 X 1,20 M, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 7115.001.0049 (ID - 147192) | 02 UNIDADES |
02 | QUADRO (QUADRO BRANCO E NEGRO),COR QUADRO: BRANCO, MATERIAL MOLDURA: ALUMINIO, COM PORTA APAGADOR, DIMENSAO (C X H): 3,00 X 1,20 M, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 7115.001.0048 (ID - 147191) | 21 UNIDADES |
2. DA JUSTIFICATIVA:
A aquisição dos objetos deste Termo de Referencia é essencial à reposição dos quadros brancos que se encontram danificados pelo desgaste do tempo. Atualmente os quadros das salas estão manchados e com arranhaduras dificultando seu uso.
3. DA ENTREGA:
3.1. Prazos de Entrega:
Entrega Imediata: O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para a entrega imediata, contados a partir da publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do extrato do contrato celebrado.
3.2. Contatos do Setor Responsável para Entrega: Para a entrega do objeto deverá ser feito um agendamento prévio por parte da CONTRATANTE por meio do telefone (21) 2332 – 7533 da Pró- Reitoria de Graduação, através do servidor – Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
3.3. Local de Entrega: O objeto deverá ser entregue na UEZO, Xxxxxx XX, situado na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 0.000, Xxxxx Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx.
3.4. Horário de Entrega: O objeto deverá ser entregue em dias úteis de segunda à sexta-feira de 09 às 16 horas.
4. DO RECEBIMENTO:
4.1. O processo de recebimento do objeto será regido acordante a seguinte sequência, na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93.
4.2. Provisoriamente, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) horas, contados da efetiva entrega do objeto, para posterior verificação da conformidade do material com as especificações, constando da fase:
a) Comprovação pelo responsável técnico do setor de que o material entregue atende às especificações mínimas exigidas ou aquelas superiores oferecidas.
4.3. O Recebimento Definitivo do objeto dar-se-á apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante neste Termo de Referência, mediante Atesto na respectiva Nota Fiscal no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório.
4.4. Caso sejam insatisfatórias as verificações contidas nos itens 4.2 e 4.3, lavrar-se-á um Termo de Recusa de Recebimento, no qual se consignarão as desconformidades com as especificações. Nesta hipótese, o produto em questão, será rejeitado, devendo ser substituído e reapresentado em até um dia útil a contar da emissão do Termo de Recusa de Recebimento.
4.5. Caso se faça necessário o pedido de prorrogação do prazo de entrega do objeto, este deverá ser feito por escrito à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, caso o mesmo seja devidamente fundamentado, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas que antecede o prazo máximo de entrega, com motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.
4.6. A apresentação do produto deverá assegurar a integridade física das embalagens que acondicionam o objeto, assim como o mesmo, informações corretas, claras, precisas sobre suas características, qualidade, quantidade e origem, entre outros, bem como os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos usuários, quando for o caso.
4.7. Em caso de algum tipo de irregularidade verificada, todo o material será devolvido, ficando a retirada do material e o custo do transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis.
4.8. A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de transporte implica
apenas no recebimento provisório.
4.9. É reservado a CONTRATANTE o direito de recusar o recebimento do objeto que não atenda às especificações exigidas, que se apresentem visivelmente violada, ou na hipótese de ser verificada qualquer irregularidade.
4.10. O recebimento do objeto não desobriga a CONTRATADA de substituí-las e se for constatada, posteriormente, má qualidade, vícios ou defeito, ficando sujeita às sanções administrativas previstas neste Termo de Referência e na legislação aplicável.
4.11. Caso a substituição do material rejeitado não ocorra no prazo estipulado ou o novo material entregue também seja rejeitado, estará a CONTRATADA incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação de sanções administrativas.
4.12. Os custos da substituição do produto rejeitado correrão exclusivamente à conta da
CONTRATADA.
4.13. O setor responsável pelo recebimento somente receberá o objeto na totalidade solicitada.
5. DA VALIDADE DA PROPOSTA
5.1. Toda proposta recebida será considerada com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, salvo se da mesma constar prazo superior, quando, então, prevalecerá o maior prazo estabelecido.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
6.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições (de forma íntegra, em embalagens originais e invioláveis para segurança do objeto), conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Referência, no Edital e seus Anexos, acompanhado da respectiva Nota Fiscal, na qual constarão as indicações referentes à: marca, fornecedor e validade.
6.3. A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
6.4. A CONTRATADA deverá substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias, defeitos ou qualquer tipo de inconformidade.
6.5. Comunicar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação através dos telefones (21) 2332 - 7535 e
(21) 2333 – 6962, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas que antecede o prazo máximo de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. Receber provisoriamente o objeto, disponibilizando local, data e horário para o recebimento em condições estabelecidas neste Termo de Referência, Edital e seus anexos.
7.2. Verificar minuciosamente, no prazo estipulado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente com as especificações constantes neste Termo de Referência, do Edital e da Proposta, para fins de recebimento provisório e definitivo.
7.3. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
7.4. Realizar os pagamentos devidos à CONTRATADA, no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência, Edital e seus Anexos.
7.5. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA
com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por
qualquer dano caudado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
8. DO PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado através de Nota de Empenho.
8.2. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, isenta de erros, entregues à Pró-Reitoria de Administração e Finanças da UEZO, acompanhada das, (Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união; Certidão negativa de débitos trabalhistas; Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF), referente ao adimplemento de parcela única.
8.2.1. Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo (s) agentes (s) competente (s).
8.3. Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, cujo número e agência deverão ser informados pela CONTRATANTE até a assinatura do Contrato.
9. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES
9.1 A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá (ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:
a) advertência;
b) multa administrativa;
c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.
9.2. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
a) inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação.
b) ensejar o retardamento da execução do objeto.
c) fraudar a execução do objeto.
d) comportar-se de modo inidôneo.
e) cometer fraude fiscal.
f) não mantiver a proposta.
9.3. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
a) advertência;
b) multa administrativa;
c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública;
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.
10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10.1. Os recursos necessários à realização da contratação do objeto demandado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
FONTE: 100
PROGRAMA DE TRABALHO: 402834-12.364.0381.2834 NATUREZA DA DESPESA: 449052.23
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Antes de apresentar a proposta a proponente deverá realizar todos os levantamentos essenciais, de modo a não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas ao fornecimento em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços, alteração de data de entrega ou alteração de qualidade.
11.2. O preço total proposto deverá considerar a consecução do objeto, englobando todos os custos diretos e indiretos incidentes, inclusive a entrega e o descarregamento.
11.3. Cabe à CONTRATADA consultar com antecedência os seus fornecedores quanto aos prazos de entrega do material especificado, não cabendo, portanto, a justificativa de atraso do fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte dos fornecedores.
11.4. A proposta deverá ser por item e não global, mostrando-se o valor unitário e global de cada objeto descrito na planilha supracitada – descrição do objeto.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 2017.
Elaborado por:
Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Pró-Reitoria de Graduação
PROGRAD / UEZO ID: 4253165-9
Colaboradores:
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx da Silva Coordenador de Logística de Turno
COLT/PROGRAD/UEZO ID: 435915-1
Aprovado:
Ordenador de despesas/Autoridade Competente
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
Data Entrega: / / | Data Aceite: / / |
Processo Administrativo nº: E-26/002/ / | |
Contrato nº: | Vigência: de / / até / / |
Contratada: | Parcela: |
Objeto: | |
Valor da Parcela: | |
Valor do Contrato: | |
Nos termos do item 4.2 do Termo de Referência, atesto o recebimento provisório do objeto nos parâmetros indicados abaixo.
Condições de recebimento:
1. a obrigação foi cumprida: Sim ( ) Não ( ) No prazo: Sim ( ) Não ( )
Fora do prazo: data / / Integralmente: Sim ( ) Não ( ) Parcialmente, tendo em vista o seguinte:
Outras observações:
O objeto ora recebido provisoriamente não conclui o cumprimento da obrigação, ficando sujeito a posterior verificação de sua qualidade e quantidade, que ocorrerá conforme Termo de Recebimento Definitivo.
Rio de Janeiro, de de 20 .
Nome: ID:
Responsável pelo recebimento
Nome: CPF:
Responsável pela entrega
ANEXO II
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
Data Entrega: / / | Data Aceite: / / |
Processo Administrativo nº: E-26/002/ / | |
Contrato nº: | Vigência: de / / até / / |
Contratada: | Parcela: |
Objeto: | |
Valor da Parcela: | |
Valor do Contrato: | |
Pelo presente, em caráter definitivo, a fiel e perfeita execução do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, emitindo conforme item 4.3 do Termo de Referência, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º da Lei nº 8.666/93), bem como autorizamos a restituição de todas as garantias e/ou cauções prestadas.
Observações
Rio de Janeiro, de de 20 .
É obrigatório ser anexado a este Termo a ciência do preposto da CONTRATADA.
Nome: ID:
Responsável pela verificação
Nome: ID:
ANEXO III
Responsável pelo Setor
TERMO DE RECUSA DE RECEBIMENTO
Data Entrega: / / | Data da Recusa: / / |
Processo Administrativo nº: E-26/002/ / | |
Contrato nº: | Vigência: de / / até / / |
Contratada: | Parcela: |
Objeto: | |
Valor da Parcela: | |
Valor do Contrato: | |
Nos termos do item 4.4 do Termo de Referência, atesto a recusa do recebimento do objeto conforme os apontamentos indicados no Termo de Recebimento em anexo. (Anexar o Termo de Recebimento Provisório ou Definitivo, de acordo com a fase que foi detectada o motivo da Recusa)
Observações
Responsável pelo Setor
Nome: ID: