TERMOS E CONDIÇÕES GLOBAIS DA FOSS PARA

VENDA, LOCAÇÃO E LICENCIAMENTO DE PRODUTOS, SERVIÇOS DIGITAIS E SERVIÇOS

1. Aplicação e Validade

Estes termos e condições (“Termos”), juntamente com o pedido específico, constituem um contrato entre a empresa FOSS de faturamento (“FOSS”) e o cliente que envia o pedido (“você” ou “seu/sua”) quando o pedido é confirmado pela FOSS (“Pedido”).

Estes Termos se aplicam a qualquer compra, locação ou licenciamento de (i) instrumentos, peças de reposição e consumíveis da FOSS (coletivamente “Produtos”), (ii) conjunto de serviços digitais da FOSS (“Serviços Digitais”) (conforme especificado em xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx), (iii) manutenção preventiva e serviços específicos da FOSS (“Serviços”) (conforme especificado em xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxx (“Especificação de Serviço”) e (iv) as soluções completas da FOSS (como SmartCareTM) (“Soluções Completas”) (conforme especificado em xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxx/xxxxxxxxx).

Esses Termos serão a totalidade do avençado entre você e a FOSS sobre o assunto aqui descrito, salvo acordado em contrário por escrito.

2. Preço e pagamento

(a) Os preços/licenças de Produtos, Serviços Digitais, Serviços e Soluções Completas estão indicados na cotação ou na confirmação do pedido da FOSS ou na lista de preços atual. Os preços/licenças incluem impostos sobre as vendas e demais taxas.

(b) A FOSS aplicará uma taxa administrativa ao seu pedido, exceto no caso de pedidos feitos por você na loja virtual da FOSS com pagamento por cartão de crédito.

(d) A FOSS pode exigir uma entrada.

(e) A FOSS pode cobrar juros razoáveis por pagamentos em atraso.

3. Entrega e aceitação de produtos

(a) A FOSS informará as datas de entrega após o recebimento do seu pedido.

(b) A FOSS embalará os Produtos para que suportem o desgaste normal durante o transporte e manuseio.

(c) Salvo acordo em contrário por escrito, a entrega dos Produtos é feita carregada na origem, ou seja, no depósito da FOSS (Incoterms 2020). Na ausência de instruções específicas, a FOSS selecionará a transportadora e enviará o produto para o local designado por você. A FOSS faturará o frete e o seguro em uma linha separada de fatura. A FOSS pode entregar os Produtos em uma ou mais remessas e faturar cada remessa separadamente.

(d) Solicitamos que você inspecione os Produtos no ponto de recebimento e registre as observações da condição da embalagem externa no documento comprovante de entrega (por exemplo, se a embalagem estiver danificada ou faltando etiquetas).

(e) Você deve informar a FOSS o mais rápido possível se houver falta, defeitos ou danos em relação aos Produtos.

(f) Se você precisar devolver um Produto com defeito, a FOSS fornecerá um formulário de Autorização de Devolução de Material e pagará pelo transporte do Produto devolvido.

4. Licença para Serviços Digitais

(a) Caso você tenha encomendado Serviços Digitais, a FOSS lhe concederá uma Licença de Usuário Final disponível em xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xx-xx/XXXX-Xxxxx-xxx-xxxxxxxxxx (“Licença de Serviços Digitais”). A Licença Anual de Serviços Digitais é renovada automaticamente por ano(s) adicional(is), com base na lista de preços atual da FOSS, a menos que seja rescindida conforme estabelecido na cláusula 19.

(b) Você só pode usar uma Licença de Serviços Digitais por pessoa ou instrumento designado, para sua própria operação de seus próprios instrumentos FOSS. Seu uso dos Serviços Digitais em instrumentos de outros fabricantes exige um contrato por escrito separado com a FOSS.

(c) Para que a FOSS melhore, forneça e otimize os Serviços Digitais, você permite à FOSS ou a um representante autorizado da FOSS (i) obter acesso on-line aos sistemas e dados de desempenho fornecidos pela FOSS e (ii) usar esses dados de desempenho de forma anônima e consolidada para melhorar o desempenho geral das soluções analíticas da FOSS.

5. Desempenho dos serviços

(a) A FOSS deve executar os Serviços de acordo com o Pedido, estes Termos, a Especificação de Serviço, os padrões profissionais e em conformidade com as leis e regulamentações em vigor.

(b) Os Serviços podem ser fornecidos (i) no local em que se encontra o instrumento, (ii) como uma auto substituição suportada pela FOSS ou

(iii) em um local de atendimento FOSS, conforme especificado na Especificação de Serviço.

(c) A FOSS envidará esforços razoáveis para cumprir qualquer data de desempenho ou tempo de resposta dos Serviços especificados no Pedido ou conforme acordado com você; no entanto, essa data ou tempo de resposta será apenas uma estimativa.

(d) Salvo indicação em contrário na cotação da FOSS, o preço do Serviço exclui os custos de deslocamento do engenheiro de serviço, e o preço do Serviço é por instrumento.

(e) Os contratos de serviço anuais são renovados automaticamente por ano(s) adicional(is) com base na lista de preços atual da FOSS, a menos que sejam rescindidos conforme estabelecido na cláusula 19.

6. Soluções Completas da FOSS (como a SmartCareTM)

As soluções completas da FOSS são uma combinação de suporte remoto e no local prestados por nossos engenheiros de serviço, bem como de relatórios on-line de desempenho de instrumentos e de monitoramento da calibração. As soluções totais da FOSS são abrangidas por esses termos, de modo que o suporte remoto e no local de nossos engenheiros de serviço é abrangido como “Serviços” e os relatórios online de monitoramento da calibração e de desempenho de instrumentos (e as ofertas online adicionais) são abrangidos como “Serviços Digitais”. As Soluções Completas são renovadas automaticamente por ano(s) adicional(is) com base na lista de preços atual da FOSS, a menos que sejam rescindidas conforme estabelecido na cláusula 19.

7. Responsabilidades do Cliente em relação aos Serviços

(a) Você concorda em manter o instrumento e operá-lo de acordo com as especificações de serviço e os manuais aplicáveis.

(b) Você concorda em informar a FOSS caso o instrumento seja realocado.

8. Direitos de garantia em Produtos

(a) A propriedade dos Produtos somente passará para você mediante o pagamento integral do preço de compra.

(b) Os produtos emprestados, locados ou alugados a você, se houver, pertencem à FOSS. Você (i) manterá esses Produtos em sua posse, (ii) não terá nenhum interesse em tais Produtos além dos direitos de locação ou aluguel concedidos, (iii) manterá esses Produtos livres e isentos de todos os interesses de terceiros, (iv) não removerá esses Produtos do local instalado sem o consentimento prévio por escrito da FOSS, e (v) armazenará e manterá esses Produtos de acordo com as instruções nos manuais aplicáveis.

9. Seguro

A FOSS concorda em manter a seguinte cobertura de seguro durante toda a nossa entrega de Produtos, Serviços Digitais e Serviços a você:

a) Seguro de compensação de trabalhadores: Limites legais.

(b) Seguro de responsabilidade do empregador, com um limite mínimo de US$ 3.000.000.

d) Seguro de responsabilidade de automóveis: Limites legais.

(e) Seguro cibernético, com um limite mínimo de US$ 2.000.000.

10. Garantia de Produtos, Serviços Digitais e Serviços

(a) A FOSS garante que, durante o período de garantia (pelo menos 12 meses para novos produtos, consulte a Política Global de Garantia da FOSS, disponível em xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xx-xx/XXXX-Xxxxx-xxx- conditions), os Produtos (i) estarão livres de defeitos de material e de fabricação e atenderão às Especificações; e (ii) serão adequados e seguros para os fins para os quais são comercializados pela FOSS. Esta garantia será anulada caso: Você mantenha o Produto de forma inadequada, instale ou use peças que não sejam da FOSS, altere o Produto ou use um agente não autorizado pela FOSS para reparar o Produto.

(b) a FOSS garante que os Produtos, Serviços e Serviços Digitais (i) cumprem todas as leis aplicáveis, (ii) estão livres de quaisquer interesses de terceiros e (iii) não infringem nenhum direito de propriedade intelectual.

(c) A FOSS garante que você poderá comprar consumíveis e peças de reposição por 7 anos após pararmos de produzir um Produto.

(d) Essas garantias são exclusivas e substituem todas as outras garantias, expressas ou implícitas.

11. Indenização de propriedade intelectual

A FOSS concorda em indenizar, isentar e defendê-lo de quaisquer custos, despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), perdas, danos ou responsabilidades incorridos caso o Produto ou Serviço Digital entregue infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual quando usado conforme descrito nas especificações e manuais da FOSS. Se uma alegação de violação feita por de terceiros interromper o uso do Produto ou Serviço Digital, você concorda em permitir que a FOSS lide com quaisquer discussões sobre acordos e a FOSS pode, (i) obter uma licença para continuar usando o Produto ou Serviço Digital; (ii) modificar o Produto ou Serviço Digital para evitar a violação; ou (iii) substituir o Produto ou Serviço Digital por um produto funcionalmente equivalente e não infrator.

12. Limitação de responsabilidade

Nem você nem a FOSS serão responsáveis, sob quaisquer circunstâncias, por lucros cessantes, perda de dados ou por quaisquer danos indiretos, consequenciais, incidentais, especiais ou punitivos, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da FOSS prevista neste documento deverá ser limitada à cobertura de seguro exigida especificada nesses termos (o “limite de responsabilidade”). O limite de responsabilidade não se aplica no caso de má conduta intencional, violação de confidencialidade, indenização de propriedade intelectual ou danos pessoais (incluindo morte).

13. Titularidade de propriedade intelectual e de dados

Todos os dados e propriedade intelectual fornecidos por você à FOSS continuam sendo de sua exclusiva propriedade. Da mesma forma, todos os dados e propriedades intelectuais fornecidos pela FOSS a você permanecem propriedade exclusiva da FOSS.

14. Segurança da informação

A FOSS preparou uma avaliação de risco dos Serviços Digitais (“Manuseio e Segurança de Dados”) para demonstrar que possui as medidas técnicas apropriadas para garantir a segurança das informações relacionadas aos Serviços Digitais. O Manuseio e Segurança de Dados está disponível em xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xx- br/digital-services-documents .

15. Força maior

A FOSS não se responsabiliza por atrasos no desempenho resultantes de causas fora do nosso controle razoável, como desastres naturais, incêndios, greves, embargos, atos governamentais, guerra ou outras causas semelhantes.

16. Legislação aplicável e foro

Esses Termos serão interpretados de acordo com as leis substantivas do país do contestante, sem levar em consideração quaisquer regras de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplicará. Qualquer controvérsia prevista neste documento ou a aplicação ou interpretação desses Termos deverá ser encaminhada à arbitragem da ICC no país do contestante. O Tribunal Internacional de Arbitragem determinará exclusivamente se você ou a FOSS é a contestante para os fins desta cláusula, no caso de múltiplas reivindicações e várias arbitragens, bem como decidirá e garantirá exclusivamente a consolidação de múltiplas reivindicações relacionadas e várias arbitragens relacionadas em uma única arbitragem, com base no princípio de que as reivindicações e arbitragens relacionadas entre a FOSS e você devem ser consolidadas na arbitragem da ICC que foi formalmente iniciada primeiro.

17. Confidencialidade

Ambas as partes manterão em confidencialidade as informações recebidas da outra parte, incluindo o conteúdo dos Pedidos, e não as divulgarão a terceiros. Ambas as partes devem adotar medidas razoáveis para impedir a divulgação não autorizada ou o uso das informações confidenciais. As obrigações de confidencialidade e de não uso não se aplicam às informações as quais (i), no momento da divulgação abaixo são, ou mais tarde se tornem, parte do domínio público; (ii) o destinatário possa demonstrar estar em posse no

momento da divulgação ou tenha sido disponibilizadas por terceiros com o direito de divulgá-las; ou (iii) o destinatário seja obrigado por lei a divulgar.

18. Proteção de dados (RGPD)

A FOSS tem o compromisso de estar em total conformidade com as regras de proteção de dados – incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A FOSS é a controladora dos dados para a finalidade das regras de proteção de dados aplicáveis. Ao fazer um pedido e enviar seus dados, você concorda que a FOSS pode manter seus Dados Pessoais em nossos arquivos e processá-los de acordo com a Política de Privacidade da FOSS disponível em: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxx-xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxx-xxxxxxx-xxxxxx .

19. Rescisão do Serviço Digital, Serviço e Soluções Completas

(a) Qualquer contrato automaticamente renovado para o Serviço Digital, Serviço ou Soluções Completas pode ser rescindido por você a partir do final do período atual do contrato.

(b) A FOSS pode rescindir um contrato automaticamente renovado para o Serviço Digital, Serviço ou Soluções Completas mediante notificação por escrito com 12 meses de antecedência.

(c) Após a rescisão, a FOSS é obrigada a deixar sua rede e excluir todos os seus dados não anonimizados. No entanto, você tem 30 dias a partir da data efetiva da rescisão para solicitar seus dados, devolvidos em um formato eletrônico aceito pela FOSS.

20. Declaração de conformidade, sustentabilidade e qualidade da FOSS

A FOSS tem o compromisso de preservar sua reputação e integridade através do cumprimento das leis, regulamentos e padrões éticos aplicáveis em cada um dos mercados em que operamos. Para enfatizar a importância desse compromisso, formulamos nossa posição sobre exigências legais e questões éticas em nossa Política de Sustentabilidade (RSE) FOSS aplicável globalmente, que serve como de orientação ao nosso comportamento em transações comerciais. A FOSS não exportará para nenhum país, entidade ou pessoa para a qual tal exportação seja proibida. A FOSS não tolerará nenhuma forma de corrupção ou suborno. Nossos esforços de ética e conformidade são complementados por um sistema de denúncias independentemente verificado.

Funcionários, parceiros comerciais e terceiros têm a oportunidade de expressar preocupações ou denunciar comportamentos irregulares a qualquer momento em nosso site externo, xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx .

Atuar de forma responsável e com integridade tem sido nossa abordagem de negócios desde a fundação de nossa empresa por Xxxx Xxxx, em 1956. A FOSS é participante ativa do Pacto Global da ONU e membro do SEDEX (Supplier Ethical Data Exchange), a maior plataforma do mundo

de compartilhamento de dados coletados responsável nas cadeias de suprimentos. Veja mais em xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxx- foss/sustainability .

Um princípio orientador da FOSS é que todos os produtos e serviços devem ter os mais altos padrões de qualidade e, portanto, a FOSS é certificada nas normas ISO9001 (Gerenciamento de Qualidade) e ISO27001 (Gerenciamento de Segurança da Informação). Esses e outros certificados podem ser encontrados em xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxxx .

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