PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 062/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 041/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 062/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 041/2022
CONTRATO Nº 113/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO TEATRAL VISANDO A REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO “A BOLHA”, JUNTO AO PROJETO CHAMA DA CULTURA DE BARRA FUNDA/RS.
O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 94.704.004/0001-02, com sede na Avenida Vinte e Quatro de Março nº 735, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício XXXXX XXXXXX, brasileiro, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 000.000.000-00, denominado CONTRATANTE, e a EMPRESA XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX ME, situada na Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, em Chapada/RS, CEP: 99.530-000, inscrita no CNPJ: 46.081.106/0001-68, neste ato representada por sua Sócia administradora, Sra. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, residente e domiciliada na Xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, em Chapada/RS, CEP: 99.530-000, inscrição no CPF sob o nº 000.000.000-00 e RG nº 8136163171, doravante denominada CONTRATADA, por este instrumento e na melhor forma de direito, tem entre si justo e contrato o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1. Tem o presente instrumento, por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção teatral visando a realização do Espetáculo “A Bolha”, junto ao Projeto Chama da Cultura de Barra Funda/RS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
1. A CONTRATADA irá realizar uma carga horária semanal de 08 (oito) horas, totalizando 32 (trinta e duas) horas mensais, cujos trabalhos abrangem alongamentos, aquecimentos e montagem de coreografias.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO:
1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), assim especificados:
§1º O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, até o décimo dia do mês subsequente a prestação dos serviços, de acordo com emissão de Nota Fiscal, mediante transferência bancária em conta corrente, em nome do licitante.
§2º Os preços serão fixos e sem reajuste.
§3º Nos termos do art. 62, § 4º da Lei nº 8.666/93, a Administração Municipal poderá substituir o termo de contrato pela nota fiscal, vinculada à proposta da licitante vencedora, persistindo o prazo de garantia ofertado.
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO:
1. O Setor de Contratos convocará regularmente a licitante vencedora para assinar o termo de Contrato dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital.
2. O presente instrumento é celebrado entre as partes, até dia 30 de novembro de 2022, passando a vigorar da data de sua assinatura.
Parágrafo Primeiro - Verificada a não-conformidade do objeto, a CONTRATADA deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas em
Lei.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
0605 13 392 0074 2025 339039 05 000000 0001
CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES
1. A falta ou inexecução do presente contrato, parcial ou total, sujeitará a CONTRATADA às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO EMBASAMENTO LEGAL
1. O presente contrato está embasado de acordo com as Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo Licitatório nº 062/2022, Dispensa de Licitação nº 041/2022.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
1. As partes elegem o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir os casos omissos ao presente contrato.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas, a tudo presente e que também assinam.
Barra Funda/RS, 29 de abril de 2022.
XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX ME CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX
CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00