SEGUNDO ADITAMENTO AO CONTRATO SPA/33.2020, CELEBRADO EM 01 DE MAIO DE 2020, ENTRE A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.E A EMPRESA FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A.
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SEGUNDO ADITAMENTO AO CONTRATO SPA/33.2020, CELEBRADO EM 01 DE MAIO DE 2020, ENTRE A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE XXXXXX S.A.E A EMPRESA FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A.
Por este instrumento que entre si celebram, de um lado, a AUTORIDADE PORTUÁRIA DE XXXXXX S.A., a seguir denominada “SANTOS PORT AUTHORITY -
SPA”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.837.524/0001-07, com sede nesta cidade, na Av. Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx s/nº (entrada pelo Portão nº 23), bairro Macuco, CEP: 11015-900, neste ato, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, e seu Diretor de Administração e Finanças, Sr. Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, e, de outro lado, a empresa FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A., adiante designada simplesmente “CONTRATADA”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.793.428/0001-92, com sede em São Paulo/SP, na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000, 0x xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxx - CEP: 01418-102, representada, neste ato, por seus Diretores, Srs. Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxx Xxxxxx Junior, fica justo e acordado aditar, como aditado tem, o Contrato SPA/33.2020, celebrado entre partes em 01/05/2020, objetivando a “prestação dos serviços de Seguro Compreensivo de Operador Portuário dos bens que integram o patrimônio do Porto de Santos/SP, pertencentes à União e/ou á AUTORIDADE PORTUÁRIA E SANTOS S.A., e eventuais danos causados a terceiros”, considerando o Parecer SUJUD-GEJAD n° 082/2022, datado de 14/04/2022, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 2258ª Reunião (ordinária), realizada em 20/04/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Prorrogação do contrato SPA/33.2020 pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/05/2022, no valor de R$ 2.188.580,00 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais), com renúncia por parte da contratada do direito ao reajuste, previsto na Cláusula Quinta do contrato SPA/33.2020, referente ao período do primeiro ano da proposta comercial (abril/2020 a abril/2021), e com observância, de comum acordo entre as partes, do percentual de reajuste de 6,76% referente ao período do segundo ano da proposta (abril/2021 a abril/2022), a partir da
PROC. DIGITAL 33/20-11
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vigência do presente aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO
Alteração do texto na “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – CONFORMIDADE”, no Parágrafo Décimo: Onde se lê “assim como o Código de Conduta e Integridade, disponível no link xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx_xxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/xxxxxx_xx_xxxxxxx.x df.”; leia-se “assim como o Manual de Conduta e Integridade, disponível no link xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/Xxxxxx-xx-Xxxxxxx-x-Xxxxxxxxxxx- versao-publicavel-10-12-2021.pdf”.
Valendo o presente como segundo aditamento ao mencionado Contrato SPA/33.2020, de 01/05/2020, ficam mantidas e inalteradas, no que não conflitar, todas as demais cláusulas e condições dele constantes, bem como as do aditivo que lhe seguiu.
E por estarem de acordo, SPA e CONTRATADA assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Xxxxxx, 26 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor-Presidente AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. | Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Diretor de Administração e Finanças AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. |
Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A. | Xxxxx Xxx Medico Junior Diretor FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A. |
T E S T E M U N H A S:
1) Nome: RG.: | 2) Nome: RG.: |
PROC. DIGITAL 33/20-11
Certificado de Conclusão
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Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxx@xxxxx.xxx
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Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xxxxx@xxxxx.xxx
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Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx Gerente Jurídico
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Xxxx Xxxxx Xxxxx xxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxx.xx Dir Tecnico
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UILDO DEL MEDICO JUNIOR
Xxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx CRO
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Xxxxx Xxxxxxxx xxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx
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Entrega certificada | Segurança verificada | 28/04/2022 09:16:54 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 28/04/2022 09:17:23 |
Concluído | Segurança verificada | 28/04/2022 09:17:23 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
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