ANEXO I
Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
1.2. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de um Barco de Alumínio de 06 (seis) metros, com carreta rodoviária, capota, poltronas, pedestal escamoteável, bóia salva vidas, cabo de retina, kit de iluminação completo e guincho manual para o Departamento de Segurança, Trânsito e Defesa Civil do Municipio de Santa Cruz da Conceição.
2. ESPECIFÍCAÇÕES TÉCNICAS
2.1. BARCO DE ALUMINIO SEMICHATO STANDART
Material: Aluminio Liga-Naval 5052H34; Tipo de fabricação: Arrebites Liga-Dura; Tripulantes: 05 no modelo de 6M;
Capacidade do motor: mínimo de 15HP e máximo 40hp.
Dimensões e Modelos:
Modelo: 6M;
Boca (Largura): mínimo 1,40m; Borda alta: 55Cm;
Espessura (Casco): 1,5mm; Espessura (lateral): 1,2mm;
Peso Aproximado: mínimo: 85Kg.
Itens de série:
Viveiro com separador de Iscas Viva;
Bujões de entrada e saida de água do viveiro; Bujão de popa para dreno de agua;
Porta Tanque;
Porta Objetos;
Piso Emborrachado Anti-derrapante (E.V.A - 14MM);
4 Alças de trasporte; Quebra ondas lateral;
2 Cunhos de popa para ancoragem e esqui;
Suporte para motor Eletrico com proteção de Verniz Marítimo.
2.2. Carreta Standart, 6 M, Completa, com pneus novos Dimenções do produto
Peso: 250 kg; Comporta: até 300 Kg; Comprimento: 600 Cm;
Largura: 160 Cm;
Comprimento do apoio na embarcação: 350 Cm; Altura do solo: 80 Cm.
2.3. Cadeira Giratória, Estofada, Estrutura de ferro, Preto
Cor: Preto ou cinza; Material: Ferro; Estrutura: Aço 7/8; Espessura: 1.2mm; Dimensões:
Altura (Aberta): 57 Cm; Xxxxxx (fechada): 21 Cm;
Abertura de encaixe: 25 à 42 Cm; Largura: 47 Cm;
Comprimento: 46 Cm.
2.4. Kit de Iluminação Náutica Completo, Mastro em Alumínio, Leds Olho de Tubarão 12V,
Mastro
Cor: Preto;
Material: Alumínio e Base em ABS.
Leds
Cor: Branco; Material: ABS; Voltagem: 12V;
Alcance: até 2mn (3,6 km);
Luz Contínua: Bombordo e Boreste.
Bandeira
Dupla face: Sim; Material: Poliéster. Dimensões
Mastro: 42,5 Cm X 11 Cm;
Bandeira: 33 Cm X 22 Cm; Peso Total do Kit: 0,340 Kg;
Olho de tubarão: 15,5 Cm X 6,4 Cm X 3,0 Cm.
2.5. Boia Rígida Circular, Ativa, 60 Cm, Classe III, Polietileno, Proteção UV, Laranja e Branca
Classe: 3;
Uso: Para embarcações em águas abrigadas;
Legislação e Normas: Desenvolvido e fabricado de acordo com a NORMAM 05/DPC. Dimensões:
Diâmetro Externo: 60 Cm; Diâmetro Interno: 32 Cm; Peso: 1,7 Kg;
Carga de ruptura mínima: 500 Kg;
Tirante: Cabo de polipropileno de 10mm trançado na boia, fixo em quatro pontos.
2.6. Cabo de Retinida, para Salvatagem, e Boia Salva Vidas, 20 Metros, Branca
Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição
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Uso: Salvatagem e Boia Circular; Cor: Branca;
Material: Nylon; Tamanho: 200 Cm;
Diâmetro: 0,8 Cm; Resistência Mínima: 500 Kg.
2.7. CAPOTA (TOLDO) PARA BARCOS (4 ARCOS)
Versão de 4 arcos conta com 3,00m de cobertura em Nylon impermeável, tubos de alumínio anodizados 7/8 com paredes de 1.5mm e conexões em alumínio altamente resistente.
Medidas da Capota:
Estrutura: 4 Arcos;
Comprimento e Área de Sombra: 3m;
Altura: 1,30 m quando a capota estiver aberta; Largura Máxima: 1,50m;
Espessura do Tubo de Alumínio: 7/8 de diâmetro e parede de 1,5mm. Características:
Lona Poliéster; Cor: Azul Marinho;
Tubo de Alumínio Anodizado Fosco Anticorrosivo; Peso aproximado: entre 7 a 10 kg;
Acompanhar:
1 Kit instalação com conexões em nylon, parafusos em aço inox; 1 Capa de proteção da capota;
2 Pares de Tirante Flexível sendo 1 par dianteiro e 1 par traseiro.
2.8. Guincho manual, com fita e gancho, 2500 lbs Especificações técnicas:
Guincho de 2500 libras para carreta fabricado em aço galvanizado a fogo, com cinta em tecido Nylon, medindo 10 metros de comprimento e 50 mm de largura;
Com cinta em nylon e gancho.
2.9. Pedestal Escamotável com kit de fixação
Capacidade de Carga de até 150kg; Acabamento Galvanizado;
Sistema de Escamoteamento 90º; Manopla Ergonômica.
3. JUSTIFICATIVA
3.1. A compra se justifica pela necessidade de fazer uso de embarcação para realizar a fiscalização naval na represa municipal, fiscalização essa exercida pelos funcionários públicos que são agentes de inspeção naval, conforme convênio com a Marinha do Brasil, convênio n° 89000/2021/00.
4. DA ENTREGA E DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.
4.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do Empenho pela empresa selecionada;
4.2. A entrega será realizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx000, Xxxxxx – Xxxxxxxxxxxx 00 – Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx /XX;
4.3. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante “atesto” na nota fiscal/fatura, circunstanciado pelo RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO;
4.4. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato;
4.5 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
5. DO PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA
5.1. O objeto do presente Termo de Referência deverá ter garantia mínima de 03 (tes) meses, contada do recebimento definitivo do material, prevalecendo à garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior;
5.2. Durante o período de garantia a contratada obrigar-se-á a substituir por produto tecnologicamente equivalente ou superior ou reparar, sem ônus para a Contratante, o objeto que apresentar defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou de sua correta utilização, que não mais exista no mercado, ou que estejam fora de linha de fabricação em razão de evolução tecnológica ou que, por qualquer outro motivo o fabricante não mais o produza, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar do dia seguinte ao da notificação de inconformidade;
5.3. O término do atendimento ocorrerá no dia de conclusão do reparo e da disponibilidade do objeto em perfeito estado de uso nas instalações da Contratada;
por telefone, e-mail, ofício ou outro meio hábil de comunicação.
6. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
6.1. O responsável pela fiscalização e acompanhamento do processo é o Diretor do Departamento de Segurnaça, Trânsito e Defesa Civil.
7. DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
7.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes neste termo e firmadas na sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;
7.2. Efetuar a entrega dos objetos em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes à marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia e quantidades mencionadas neste Termo de Referência;
7.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
7.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos, bem como corrigir os serviços não executados de acordo com o termo de referência e edital;
7.5. Sujeitar-se à ampla e irrestrita fiscalização por parte da Administração, prestando todos os esclarecimentos solicitados.
8. JUSTIFICATIVA DA MELHOR FORMA DE JULGAMENTO
3.1. Menor preço do lote;
3.2. A Nota Fiscal emitida deverá ser eletrônica e enviada para o e- mail xxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx para contabilização e pagamento.
9. RESPONSÁVEL
9.1. A solicitação, bem como a conferência do material é de responsabilidade do Diretor do Departamento de Segurança, Trânsito e Defesa Civl.
10. LOCAL DA ENTREGA
10.1. A entrega será realizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx 00 – Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx /XX.
11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / FINANCEIRA
11.1. Os Recursos para execução do objeto deverão ser suportados por verbas orçamentárias próprias.
12. CRONOGRAMA
10.1. Conforme solicitação.