OUC Porto Maravilha

OUC Porto Maravilha

Contrato de PPP

Rio de Janeiro, setembro de 2014

▪Lei Federal nº 11.079/2004 e Lei Complementar Municipal nº 105/2009

I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de Reais);

II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos; ou

III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o

fornecimento pública.

e

instalação de equipamentos ou a execução de obra

§ 4° É vedada a celebração de contrato de Parceria Público-Privada:

▪Velocidade na elaboração de projetos e estudos técnicos;

▪Concessionário financia as obras sem endividamento do Tesouro Municipal;

▪Cronograma de obras e serviços bem definidos; e

▪Riscos compartilhados entre o parceiro público e privado.

Contrato de Parceria Público-Privada - PPP

Tipo de Contrato Valor do Contrato Prazo

Contratado

Data Contratação

• Concessão Administrativa

• R$ 8.281.593.109,45

• 15 anos

• Consórcio Porto Novo S/A

• 26 de novembro de 2010

Obras

• 66 km de redes de drenagem;

• Conservação e manutenção de infraestruturas, ruas, praças e áreas verdes;

• Iluminação Pública e semaforização;

• Limpeza urbana e coleta de lixo domiciliar;

• Operação do tráfego.

• 00 xx xx xxxxx xx xxxxxx;

• 000 xx xx xxxxx xx xxxx;

• Plantio de 15.000 árvores;

• Novas vias exclusivas para pedestres;

• 17 km de ciclovias;

• Execução de 650.000 m² de calaçadas.

Serviços

CEPAC

• Certificados de Potencial Adicional de Construção, emitidos pelo Município do RJ no âmbito da OUC. São a origem dos recursos que financiam as obras e serviços da Operação Urbana;

FIIRP

• Fundo de Investimentos Imobiliários da Região do Porto, criado pela Cdurp como detentor dos CEPAC e dos terrenos estratégicos integralizados pelo Município;

FIIPM

• Fundo de Investimentos Imobiliários Porto Maravilha, criado pela Caixa Econômica Federal como detentor dos CEPAC e dos terrenos estratégicos adquiridos através do leilão;

Parceira Público-Privada (PPP)

• Contrato de Parceria Público-Privada firmado entre a Cdurp, como Poder Concedente, e a Concessionária Porto Novo S/A, como contratada, na modalidade de Concessão Administrativa, pago através dos recursos obtidos no leilão de CEPAC.

Gerenciadora

• Consórcio (Ecoplan + JHP), contratado pela Cdurp com o objetivo de gerenciar e avaliar as obras e serviços do Contrato de PPP.

Comissão de Licitação

• Comissão constituída pela Cdurp, analisa e atesta os Documentos de Cobrança emitidos pela Concessionária Porto Novo S/A, conforme Nota de Desempenho da Gerenciadora.

Agente Fiscalizador

• Caixa Econômica Federal, contratada pela Cdurp de acordo com a Instrução CVM nº 401, obrigação decorrente do fato da Operação ser financiada com os recursos dos CEPAC

• Cumpre a função de Verificador Independente, analisa dos relatórios e avaliações da Gerenciadora e autoriza o pagamentos dos Documentos de Cobrança da Concessionário Porto Novo S/A.

Obras

•O Desempenho é avaliado mensalmente pela Gerenciadora, através da Avaliação de Desempenho de Projetos e Obras e dos Relatórios de Medição mensais.

•Em havendo descumprimento dos prazos estabelecidos, por razões imputáveis à concessionária a CDURP faz a

retenção dos valores correspondentes, na parcela semestral, com base na Nota de Desempenho.

Serviços

•O desempenho é avaliado quadrimestralmente pela Gerenciadora, através da Avaliação de Desempenho de Conservação, Manutenção e Operação e dos Relatórios de Medição mensais.

•As avaliações mensais são realizadas conforme condições estabelecidas em contrato, considerando 3 fases de operação (Provisória, Definitiva e Plena);

•A Nota de Desempenho Quadrimestral é aplicada à tabela índice de abatimento e os valores eventualmente apurados são descontados da parcela subsequente.

•Os elementos avaliados consistem em:

• Sistema de Monitoramento de Tráfego e Operação (horas);

• Pavimentos (m);

• Limpeza e Conservação de Área Públicas (metros e unidades);

• Drenagem (unidades);

• Segurança Viária (metros);

• Sinalização (metros e unidades);

• Estruturas (unidades);

• Iluminação (unidades).

Matriz de Risco Bem Definida

Manutenção da Rentabilidade do Contrato.

Critérios de Avaliação objetivos.