PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 23/2018 PROCESSO Nº 2914-PG/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 23/2018 PROCESSO Nº 2914-PG/2017

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.

DATA DA REALIZAÇÃO:

25 de setembro de 2018 - HORÁRIO: 09:00 horas

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA A SER UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE JAHU, PELO PERÍODO DE DOZE MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

LOCAL DA REALIZAÇÃO: Sala de Reuniões do Departamento de Licitações e Compras, localizado na Xxx Xxxxxxxxx xx000, Xxxxxx, Xxxx/XX, XXX 00.000-000.

A sessão será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe através da Portaria nº 1.371, de 28 de março de 2018.

ESCLARECIMENTOS: Departamento de Licitação e Compras, localizado na Xxx Xxxxxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxx/XX, XXX 00.000-000, fone (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, ou através do e-mail xxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx. Os esclarecimentos prestados serão disponibilizados no sítio eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx.

Os(as) Senhores(as) MARCIA APARECIDA NASSIF, Secretária de Saúde Interina, XXXXXX XXXXXX XXXXX, Secretária de Economia e Finanças e DALTIRA XXXXX XX XXXXXX PIRÁGINE TUMOLO, Secretária de Educação, usando das atribuições que lhe são inerentes ao cargo, torna público que se acha aberta, neste Município, através do Departamento de Licitações e Compras, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE – Processo nº 2914-PG/2017, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA A SER UTILZIADO PELO MUNICÍPIO DE JAHU, PELO PERÍODO DE DOZE MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I, regida pela Lei

Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123

de 14 de dezembro de 2006 alterada pelas Leis Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 e nº 155 de 27 de outubro de 2016, Decretos Municipais nº 5.205 de 24 de novembro de 2004 alterado pelo Decreto nº 5247 de 29 de março de 2005, e Decreto nº 3.951 de 15 de março de 2005, Decreto nº 5.866 de 11 de maio de 2009, Lei Complementar Municipal nº 296 de 11 de novembro de 2007 alterada pelo Decreto nº 5.867 de 11 de maio de 2009, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas dos interessados e as ocorrências correlatas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e respectivos anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

O presente Xxxxxx e seus anexos poderão ser obtidos direta e gratuitamente pelo sitio eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou mídia eletrônica mediante fornecimento pelo interessado de um CD novo, de primeiro uso, no Departamento de Licitações na Rua Paissandu nº 444, Jahu/SP.

Os recursos necessários para fazer frente às despesas da referida Ata de Registro de Preços, onerarão a seguinte dotação orçamentária para o ano de 2018 e vindouro:

• Ficha 1414 02.02.01-041220006-2008/33903022

• Ficha 7 02.02.01-061810004-2003/33903022

• Ficha 61 02.07.01-031220010-2008/33903022

• Ficha 43 02.06.01-288460006-2008/33903022

• Ficha	553	02.08.01-123610002-2008/33903022
• Ficha	192	02.13.02-103010005-2026/33903022
• Ficha	225	02.17.01-185410003-2008/33903022
• Ficha	233	02.18.01-164820005-2008/33903022
• Ficha	244	02.23.01-041220006-2008/33903022
• Ficha	405	02.26.03-081220005-2008/33903022
• Ficha	425	02.27.01-151220003-2008/33903022

• Ficha 1059 02.29.01-231210001-2008/33903022

• Ficha 469 02.28.01-041220006-2008/33903022

• Ficha	1071	02.30.01-201210001-2008/33903022
• Ficha	1079	02.31.01-133920003-2008/33903022
• Ficha	1100	02.32.01-278120003-2008/33903022

Salienta-se que a aludida contratação possui valor global estimado em R$ 1.739.628,17 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e dezessete centavos).

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A quantidade indicada no Anexo I representa estimativa de consumo anual, não havendo a obrigação de aquisição total.

1 - DO OBJETO

1.1 - A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA A SER UTILZIADO PELO MUNICÍPIO DE JAHU, PELO PERÍODO DE DOZE MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I, conforme Relatório Descritivo-Termo de Referência- constante do Anexo I, que integra este Edital.

1.2 – As especificações do objeto descritas na proposta deverão ser fiéis aos objetos ofertados pelo licitante e não a simples cópia do descritivo indicado no Anexo I do Edital.

1.3 - Em caso de discrepância entre as características técnicas apresentadas na proposta com relação aos objetos cotados, os mesmos estarão sujeitos à desclassificação, a critério do pregoeiro e/ou do órgão requisitante.

1.4 – Os quantitativos dos itens, para o Registro de Preços desta licitação estão divididos, observando da seguinte forma:

1.4.1 – Cota Principal – correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da quantidade total dos itens, destinados à participação dos interessados que atendam aos requisitos deste Edital, inclusive aos que se enquadrem na condição de Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).

1.4.2 – Cota Reservada – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade total dos itens, destinados à participação exclusiva de empresas enquadradas como Microempresas – ME ou Empresas de Pequeno Porte – EPP, sem prejuízo da sua participação na conta principal.

2 - DA PARTICIPAÇÃO:

2.1 - Poderão participar desta licitação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste Edital e conforme as condições abaixo:

2.1.1 – Para os itens identificados como Cota Principal, poderão participar todos os interessados que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.

2.1.2 – Para os itens identificados como Cota Reservada, poderão participar somente Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) qualificadas como tais, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06 alterada pelas Leis Complementares nº 147/2014 e nº 155/2016, sem prejuízo de sua participação nos itens identificados como Cota Principal.

2.2 - Não Será permitida a participação de empresas:

2.2.1 - Estrangeiras que não funcionem no país.

2.2.2 - Reunidas sob forma de consórcio, qualquer que seja a sua constituição, uma vez que no objeto pretendido não há de ser considerado de alta complexidade ou grande vulto.

2.2.3 - Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com esta Administração nos termos do inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

2.2.4 - Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02.

2.2.5 - Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 10º da Lei nº 9.605/98.

2.2.6 - Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

3 - DO CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE

3.1 – No início da sessão, cada empresa licitante poderá credenciar apenas um representante, o qual deverá identificar-se junto ao pregoeiro, apresentando os seguintes documentos que ficarão anexados ao processo:

a) Tratando-se de representante legal, sócio-gerente, diretor ou proprietário, deverá ser apresentado cópia do estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual lhe seja outorgado amplo poder de decisão.

b) Tratando-se do Procurador, deverá ser apresentado por procuração, por instrumento público ou particular, na qual constem poderes específicos para representar a licitante, formular lance, negociar preço, interpor recursos ou desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado de documento comprobatório dos poderes de quem a outorgou ou Carta de Credenciamento.

c) O representante legal e o Procurador deverão se identificar exibindo documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado de uma cópia.

3.2 – Caso sejam apresentadas cópias simples dos documentos indicados nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 3.1, estas deverão estar acompanhas dos documentos originais, para que sejam autenticadas pelo Pregoeiro, ou por algum membro da equipe de apoio presente.

3.3 – Iniciada a Sessão, será vedada a substituição do representante da empresa devidamente credenciado, ainda que esteja munido de instrumento procuratório com poderes específicos, salvo por caso fortuito ou força maior.

3.4 – O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

3.5 – Os documentos que credenciam o representante deverão ser entregues separadamente dos dois envelopes, fechados e indevassáveis.

3.6 – Encerrada a fase de credenciamento pelo(a) Pregoeiro(a), não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários.

3.7 – O Pregoeiro poderá verificar a eventual existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx).

b) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx).

3.8 – A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

3.9 – Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o

licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

4 – DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

4.1 – As empresas, conforme incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 e nº 155 de 27 de outubro de 2016, deverão apresentar, separada dos ENVELOPE Nº 1 E ENVELOPE Nº 2, uma declaração de enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme modelo do Anexo II-A deste Edital.

4.2 - As empresas enquadradas no regime diferenciado e favorecido das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que não apresentarem a declaração prevista no item 4.1, poderão participar normalmente do certame, porém em igualdade de condições com as empresas não enquadradas neste regime.

4.3 – Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações concedido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, pela Lei Complementar nº 123/2006 que foi alterada pelas Leis Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 e nº 155 de 27 de outubro de 2016, as empresas que se enquadrarem em qualquer das exclusões relacionadas no artigo 3º, §4º, da referida lei, descritos abaixo:

4.3.1 - De cujo capital participe outra pessoa jurídica.

4.3.2 - Que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.

4.3.3 - De cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo.

4.3.4 - Cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo.

4.3.5 - Cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo.

4.3.6 - Constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo.

4.3.7 - Que participe do capital de outra pessoa jurídica.

4.3.8 - Que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora

ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar.

4.3.9 - Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores.

4.3.10 - Constituída sob a forma de sociedade por ações.

4.3.11 - Cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

4.4 – A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, conforme previsto no artigo 42 da Lei Complementar nº 123/2006 com as alterações das Leis Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 e nº 155 de 27 de outubro de 2016.

4.5 – As empresas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

4.6 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

4.7 – A não-regularização da documentação, no prazo previsto no §1º do artigo 43 da Lei complementar nº 123/2006 alterada pelas Leis Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 e nº 155 de 27 de outubro de 2016, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

4.8 - Nos itens identificados como Cota Principal, as licitantes que comprovarem o enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06 terão tratamento diferenciado das demais, consoante, disposições nos artigos 42 a 45 do mesmo diploma legal.

5 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

5.1 - A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e a declaração das Microempresas de Pequeno Porte, de que pretendem fazer uso dos benefícios estabelecidos pelo artigo nº 43 § 2º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 e nº 155 de 27 de outubro de 2016, de acordo com o modelo estabelecido nos Anexos II, II-A ou VI do Edital, deverão ser apresentadas fora dos envelopes nº 1 e 2.

5.2 - A proposta e documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

MUNICÍPIO DE JAHU PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/18 ENVELOPES Nº 01 – PROPOSTA

LICITANTE (nome, endereço, telefone)

MUNICÍPIO DE JAHU PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/18

ENVELOPES Nº 02 – HABILITAÇÃO

LICITANTE (nome, endereço, telefone)

5.3 – A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante.

5.4 – Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por cópia autenticada por Xxxxxxxx de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, com exceção daqueles emitidos via Internet.

5.5 – O Pregoeiro abrirá em primeiro lugar os “ENVELOPES Nº 01 – PROPOSTA”, procedendo ao respectivo julgamento de acordo, exclusivamente, com fatores e critérios estabelecidos neste Edital.

5.5.1 – Depois de aberta, a proposta estará vinculada ao processo pelo seu prazo de validade, não sendo permitida sua retirada ou a desistência de participação por parte do proponente.

5.6 – Em seguida serão abertos os “ENVELOPES Nº 02 – HABILITAÇÃO”. Os membros da Equipe do Pregão e os representantes credenciados examinarão e rubricarão cada documento.

6 - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA

6.1 – A proposta deverá ser apresentada em uma via datilografada ou impressa, redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, sem emendas, sem rasuras ou entrelinhas, devidamente datadas e assinadas na última folha e rubricadas nas demais pelo representante legal da licitante, na qual deverá constar:

6.1.1 – Razão Social da licitante, nº do CNPJ/MF, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal se houver, endereço completo, telefone, fax, contato e, se possível, endereço eletrônico (e-mail).

6.1.2 – Número do Pregão e Processo Administrativo.

6.1.3 – Proposta impressa identificando o item cotado, contendo as especificações de acordo com Anexo I do Edital, em moeda corrente nacional, com até 02 (duas) casas decimais, sendo que, nos preços apresentados na proposta deverão estar inclusos todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucros e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital.

6.1.3.1 – Deverá conter a proposta, as marcas dos produtos cotados de forma clara e sem abreviatura, contendo a especificação completa dos produtos ofertados, sob pena de desclassificação do item.

6.1.4 – Declaração impressa na proposta de que o preço apresentado contempla todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado.

a) Data, carimbo da empresa e assinatura do representante legal no final da proposta.

6.1.5 – Prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data de sua apresentação.

6.2 - Se por falha do proponente a proposta não indicar o prazo de sua validade, esta será considerada válida por 60 (sessenta) dias, independentemente de qualquer outra manifestação.

6.3 - A apresentação de proposta vincula o licitante ao cumprimento do objeto a ele adjudicado e implica na plena aceitação de todas as condições constantes deste Edital.

6.4 - Não será admitida cotação em quantidade inferior à prevista neste Edital.

6.5 - O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.

6.6 - Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolso e indenizações de qualquer natureza.

6.7 - Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos serem fornecidos sem ônus adicionais.

6.8 - Nome completo, cargo, estado civil, CPF, RG, endereço completo da residência do representante legal que irá assinar pela proponente, para futura celebração de contrato, caso a licitante seja vencedora do certame.

6.9 - Se houver divergências entre o preço unitário e o preço total indicados pelo proponente, apenas o preço unitário será considerado válido e o total será corrigido de forma a conferir com aquele.

6.10 - A apresentação de proposta será considerada como evidência de que a proponente examinou criteriosamente os documentos deste Edital e seus Anexos, e julgou-os suficientes para a elaboração de proposta voltada à execução do objeto licitado em todos os seus detalhamentos.

6.11 – Serão desclassificadas:

6.11.1 – As propostas que não atenderem integralmente as especificações e exigências do Anexo I do presente Edital e que apresentarem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

6.11.2 – As propostas que não atendam às exigências deste ato convocatório.

6.12 - O proponente assume o(s) custo(s) para a preparação e apresentação de sua(s) proposta(s), sendo que o órgão licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por esta(s) despesa(s), independentemente da condução ou do resultado do PREGÃO.

6.13 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos colacionados em qualquer fase do PREGÃO.

6.14 – A validade dos objetos constantes dos lotes deste certame deverá ser de, no mínimo, de 12 (doze) meses, contados a partir da data de entrega. Caso algum objeto tenha validade máxima menor que 12 (doze) meses, o mesmo deverá ser entregue com prazo de validade conforme descrito no Anexo I e mediante orientações da Secretaria Requisitante ou Almoxarifado Central, quando do pedido.

6.15 - É facultado ao licitante cotar todos os itens definidos no objeto deste Edital e seus Anexos, ou apenas o(s) que o interessar.

7 - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “HABILITAÇÃO”

7.1 - O Envelope "HABILITAÇÃO" deverá conter os documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:

7.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Registro comercial, no caso de empresa individual.

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.

c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedade por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b” deste item.

d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício.

e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para o funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

f) No caso de Empresário Individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.

g) Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16 de 2009, cuja aceitação ficará acondicionada à verificação da autenticidade no sítio eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

h) No caso de Sociedade Empresária ou Empresa Individual de responsabilidade Limitada – EIRELI: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

i) No caso de Sociedade Simples: Inscrição do ato constitutivo no Registro de Pessoas Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova de indicação dos seus administradores.

j) No caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte: Certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, do Departamento de Registro do Comércio – DNRC.

k) No caso de Cooperativa: Ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Regime Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro que trata o artigo nº 107 da Lei 5.764 de 1971.

l) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

7.1.1.1 - Os documentos descritos nas alíneas do item 7.1.1 deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor.

7.1.1.2 - Os documentos relacionados nas alíneas do item 7.1.1 não precisarão constar no Envelope “HABILITAÇÃO", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

7.1.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.

c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou da sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões:

c.1) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal.

c.2) Certidão de Regularidade de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços expedida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede do licitante ou Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE 03, de 13/08/2010 ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei.

c.3) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças, da sede da empresa.

d) Prova de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social – INSS, mediante a apresentação da CND - Certidão Negativa de Débito ou CPD-EN -Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa.

e) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tratando-se de pessoa jurídica, por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS.

f) Prova de regularidade perante o Ministério do Trabalho através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis de Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, alterado pela Lei nº 12.440 de 07/07/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011.

As certidões requeridas nas alíneas “c.1” e “d” poderão ser

apresentadas unificadas, conforme previsto da Portaria MF nº 358, de

5 de setembro de 2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17 de outubro de 2014.

7.1.2 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência, expedida pelo Cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica.

b) Certidão negativa de recuperação judicial, expedida pelo Cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica ou certidão positiva de recuperação judicial, acompanhada do plano de recuperação judicial já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, apto a comprovar a viabilidade econômica financeira da interessada.

7.1.3 - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA POR MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

a) As MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que optarem por postergar a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para o momento da assinatura do contrato nos termos da Lei Complementar nº

123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pelas Leis Complementares nº

147 de 07 de agosto de 2014 e nº 155 de 27 de outubro de 2016, apresentando declaração de que estão enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (conforme o caso) nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147/2014 e nº 155/2016, conforme modelo do Anexo VI a este Edital, deverão apresentar no ENVELOPE DE HABILITAÇÃO (envelope 2) todos os documentos referentes à regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição. Todavia, apresentada a declaração mencionada acima, eventual restrição poderá ser sanada após o julgamento das propostas de preços, como condição para a assinatura do contrato, na forma da Lei Complementar nº 123/06, alterada pelas Leis Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 e nº 155 de 27 de outubro de 2016.

b) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado às mesmas, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

c) A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

7.2 - OUTRAS COMPROVAÇÕES

7.2.1 - Declaração do licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação

regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo Anexo IV deste Edital.

7.2.2 - Declaração do licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de Inexistência de Impedimento Legal para Licitar ou Contratar com esta Administração conforme modelo do Anexo III deste Edital.

7.2.3 – A empresa vencedora deverá apresentar a documentação exigida no descritivo dos itens (Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da classificação do lote, a serem entregues no Almoxarifado Central, rua 7 de Setembro nº 1.103, Vila Nova – Jaú/SP, conforme descritos no Anexo I.

7.2.3.1 – A empresa vencedora deverá apresentar os laudos comprobatórios para os lotes em que são exigidos no prazo de 02 (dois) dias úteis da habilitação do licitante no lote, a serem entregues no Almoxarifado Central, rua 7 de Setembro nº 1.103, Vila Nova – Jaú/SP, conforme descritos no Anexo I. Sendo eles:

a) LOTE 22 – PAPEL HIGIÊNICO.

b) LOTE 23 – PAPEL TOALHA INTERFOLHA.

c) LOTE 33 – ITENS 1, 2, 3 e 4 - SACO PRETO PARA LIXO.

d) LOTE 39 – ITENS 1, 2, 3 e 4 -SACO DE LIXO INFECTANTE.

7.3 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO

7.3.1 - É facultada aos licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, salvo aqueles excetuados, pelo Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pelo Município de Jahu, desde que em plena validade, e com a qualificação pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto do certame.

7.3.2 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até

90 (noventa) dias, imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

7.3.3 - Se a licitante for a matriz, todos os documentos e o CNPJ apresentados deverão referir-se a essa matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

a) Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda documentação disposta nos itens 7.1.1 a 7.3.3 deste Edital dentro do ENVELOPE Nº 02 HABILITAÇÃO.

8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

8.1 - No horário e local indicados neste Edital, será aberta a sessão pública, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de 15 (quinze) minutos.

8.2 – A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, os documentos para credenciamento (bem como os dados referenciais) e a declaração das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que pretendem fazer uso dos benefícios estabelecidos pelos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147 de 07 de agosto de 2014 e nº 155 de 27 de outubro de 2016, de acordo com modelos estabelecidos nos Anexos II, II-A e VI, do Edital, deverão ser apresentados fora dos Envelopes nos 1 e 2.

8.2.1 – Iniciada a abertura do primeiro envelope com a proposta, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

8.3 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.

8.4 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

8.4.1 - Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.

8.5 - As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até

10% (dez por cento) superiores àquela.

b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

8.6 - Para efeito de seleção será considerado o MENOR PREÇO POR LOTE.

8.7 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio, no caso de empate de preços.

8.7.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

8.8 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances, conforme definido no Anexo V, aplicável, inclusive, em relação ao primeiro. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total do lote.

8.9 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances, ou depois de decorrido o tempo máximo de 05 (cinco) minutos a ser cronometrado para o apregoamento do lote.

8.10 - Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.

8.11 - No caso de empate, será adotado o seguinte procedimento:

8.11.1 – Na situação em que duas ou mais empresas apresentarem o mesmo valor estiverem enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, esta será considerada vencedora (se dentre elas existirem duas ou mais empresas assim qualificadas, a classificação será decidida por sorteio, a ser realizado nos termos da cláusula 8.11.2.

8.11.2 - Nas situações em que duas ou mais propostas de licitantes apresentarem o mesmo valor, a classificação será decidida por sorteio, a ser realizado na própria sessão de julgamento do pregão.

8.12 – Quando as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte forem até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta também não se enquadre nessas categorias, proceder-se-á da seguinte forma, no caso dos lotes da Cota Principal:

8.12.1 – A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada, após convocada, poderá apresentar, na própria sessão de julgamento do pregão, no prazo de 05 (cinco) minutos, proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto será adjudicado em seu favor.

8.12.2 – Não sendo vencedora a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada, na forma do tópico anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas

categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no item 8.12, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

8.12.3 – No caso de equivalência os valores apresentados pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontrem no limite estabelecido no item 8.12, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

8.12.4 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

8.13 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

8.14 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.

8.15 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o

ENVELOPE Nº 2, contendo os documentos de habilitação de seu autor.

8.16 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o licitante será habilitado e declarado vencedor do certame.

8.17 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

8.18 – No caso do lote da Cota Reservada restar deserto ou fracassado1, seu quantitativo será incorporado ao da Cota Principal. Assim, na mesma sessão, essa somatória que corresponderá à integridade do objeto, será aberta tão somente ao licitante vencedor da Cota Principal correspondente, ou diante da sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.

8.19 – No caso da mesma empresa2 ser vencedora da Cota Principal e da Cota Reservada para o mesmo lote prevalecerá o menor preço ofertado, devendo a Licitante Vencedora proceder à adequação de sua proposta na resposta à contraproposta e na proposta escrita a ser encaminhada.

8.20 – Quando duas empresas distintas forem vencedoras do mesmo lote, sendo eles Cota Principal e Cota Reservada, quando da adjudicação,

1 Artigo nº 8 §2º do Decreto Federal nº 8.538/2015 – “O instrumento convocatório deverá prever que, não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.”

2 Artigo nº 8 §3º do Decreto Federal nº 8.538/2015 – “Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço”

serão esgotados os lotes da Cota Reserva para então posteriormente serem adquiridos àqueles registrados referentes à Cota Principal.

9 – DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

9.1 – Caso haja recurso, os interessados poderão apresentar as suas razões, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do dia subsequente à realização do Pregão, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual período, que começará a correr no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.1.1– O não oferecimento de razões no prazo desta condição fará deserto o recurso.

9.1.2 – O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento, devendo a decisão mencioná-los expressamente, cabendo à autoridade designar dia, hora e lugar para repetição dos atos, se for o caso.

9.2 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

9.3 – Interposto o recurso, o Pregoeiro deverá encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente.

9.4 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.

9.5 – O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.6 – A adjudicação será feita por LOTE.

9.7 – Caso não haja manifestação de intenção de recurso, o Pregoeiro, na própria sessão pública, classificará o objeto do certame à(s) licitante(s) vencedora(s), encaminhando o processo para homologação pela Secretária de Economia e Finanças e publicado no órgão competente.

10 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATAÇÕES

10.1 – As contratações decorrentes desta licitação serão formalizadas mediante a assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja respectiva minuta constitui o Anexo VII do presente ato convocatório com observância da ordem de classificação, as quantidades e as condições que serão observadas nas futuras contratações.

10.2 – Na ocasião da formalização da Ata, todos os documentos essenciais para a habilitação da empresa vencedora poderão ser verificados por meio eletrônico.

10.3 – Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o item 10.2, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a aquisição não se realizar.

10.4 – A adjudicatária deverá, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer ao Departamento de Licitações e Compras, à Rua Paissandu nº 444 – Jahu (SP), para assinar a referida ata de registro de preços.

10.5 – Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o item 10.2, ou se recusar a assinar a Ata, serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, estando passível a penalização.

10.6 – O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.

10.7 – A existência de preços registrados não obriga o Município a firmar contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições, uma vez que as aquisições são em decorrência da emissão de ordens judiciais.

10.8 – Assegurados o contraditório e a ampla defesa, a empresa detentora terá seu Registro de Preços cancelado quando:

10.8.1 – Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços.

10.8.2 – Recusar-se a celebrar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido por este Município, sem justificativa aceitável.

10.8.3 – Não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese deste se tornar superior aquele praticado no mercado.

10.8.4 – For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

10.8.5 – For impedido de licitar e contratar com a Administração nos termos do artigo nº 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

10.8.6 – For declarada suspensa temporariamente para licitar e impedida de contratar com esta Administração, nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

10.9 – Independente das previsões retro indicadas, a detentora poderá solicitar o cancelamento de seu Registro de Preços na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a prefeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

10.10 – Os fornecedores incluídos na Ata de Registro de Preços estarão obrigados a fornecer, nas condições estabelecidas no ato convocatório, respectivos anexos e na própria Ata.

10.11 – Os pedidos de fornecimento, ocorrerão de acordo com a necessidade das Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Economia e Finanças, por meio da emissão de Autorização de Fornecimento que deverá ser encaminhada ao fornecedor através de e-mail ou fax, pelo Departamento de Licitação após verificação da Regularidade Fiscal e Trabalhista do fornecedor, devendo a mesma ser confirmada quando recebida pelo Fornecedor.

10.12 – O Fornecedor que, receber a Autorização de Fornecimento, e recusar-se injustificadamente a entregar o material solicitado no prazo estipulado no mesmo, terá seu Registro de Preços cancelado, sendo-lhe aplicável a multa pela inexecução total do ajuste.

10.13 – Os(A) Gestores(as) da Ata serão o(a) Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, Secretária da Saúde Interina, portador(a) do CPF nº 000.000.000-00; bem como as senhoras XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX PIRÁGINE TUMOLO, Secretária de Educação, portadora do CPF nº 000.000.000-00 e XXXXXX XXXXXX XXXXX, Secretária de Economia e Finanças, portadora do CPF nº 000.000.000-00.

10.14 – Os(A) Fiscais da Ata serão os servidores XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Telefonista, portadora do CPF nº 000.000.000-00; LAÉRCIO VALDIR CECATO, Gerente, portador do CPF n.º 000.000.000-00 e XXXXXXXX XXXXXXXXX, Almoxarife, portador do CPF nº 000.000.000-00.

11 - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

11.1 – As entregas serão parceladas de acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Economia e Finanças, para o atendimento das demandas de ordem judiciais.

11.2 – O objeto deverá ser entregue pelo Licitante vencedor, no Almoxarifado Central, localizado na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx xx 0000, Xxxx Xxxx, xx segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

11.3 – Será emitido pela Secretaria requisitante na entrega do material, Termo de Recebimento ou Recusa do(s) objetos (Anexo XI),

pelo responsável determinado para a fiscalização da Xxx, se atendido as determinações deste Edital e seus anexos.

11.4 – Constatadas irregularidades no objeto, a Secretaria requisitante, sem prejuízo das penalidades cabíveis poderá:

11.4.1 – Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Anexo I, determinando sua substituição no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contados da negativa do fornecedor, mantido o preço inicialmente contratado, sem a adição de qualquer ônus à municipalidade.

11.4.2 – O recebimento provisório ou definitivo não exime a DETENTORA DA ATA de sua responsabilidade, na forma da Lei, pela qualidade dos produtos entregues.

11.5 – O prazo de entrega dos objetos será de 15 (quinze) dias corridos a contas do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).

12 – DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

12.1 – No período de vigência da ata, os preços serão fixos e irreajustáveis.

12.2 – Durante a vigência da Ata, os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, promover as necessárias negociações junto aos Detentores da Ata.

12.3 – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:

12.3.1 – Convocar o Detentor da Ata visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado.

12.3.2 – Frustrada a negociação, o Detentor da Xxx será liberado do compromisso assumido.

12.3.3 – Convocar os demais licitantes que tiveram preços registrados, visando igual oportunidade de negociação.

12.4 – Quando o preço de mercado se tornar superior aos registrados, o Detentor da Ata, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Administração poderá:

12.4.1 – Convocar os demais Detentores da Ata visando igual oportunidade de negociação.

12.5 – Não havendo êxito nas negociações, a Administração deverá proceder a revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

12.6 – Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado será convocado pelo

Departamento de Licitações e Compras para alteração, por aditamento, do preço da Ata.

12.7 - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços registrados, implicarão a revisão destes para mais ou menos, conforme o caso.

13 – DA RESCISÃO DO REGISTRO DE PREÇOS DO PROPONENTE

13.1 – O Detentor da Ata terá o seu registro registrado nas hipóteses previstas no artigo 13 do Decreto Municipal n° 5.866/09, assegurado o contraditório e a ampla defesa e será formalizado por despacho da autoridade competente da Administração.

13.2 – Em qualquer das hipóteses previstas legalmente, concluído o processo, o Município tomará as providências necessárias e informará aos Proponentes a nova ordem de registro.

13.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado.

13.4 - For decretada sua falência, ajuizada ação de recuperação judicial ou insolvência civil.

13.5 - Ocorrer à dissolução da sociedade.

13.6 - Ocorrer alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução da ata de registro de preços.

13.7 - Sem justa causa e prévia comunicação ao MUNICÍPIO, paralisar o fornecimento.

14 – DA RESCISÃO AUTOMATICA DO REGISTRO DE PREÇO

14.1 – A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será automaticamente rescindida:

14.1.1 - Por decurso de prazo de vigência.

14.1.2 - Quando não restarem fornecedores registrados.

15 – DEFINIÇÕES E VINCULAÇÕES

15.1 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os quantitativos, preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

15.2 – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Saúde - responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele procedente.

15.3 – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Órgão ou entidade da administração municipal que participou da fase preparatória do procedimento licitatório precedente ao Registro de Preços.

15.4 – DETENTOR DA ATA: Licitante vencedor do certame, no item.

16 – FORMA DE PAGAMENTO

16.1 – O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias contados da emissão da Nota fiscal devidamente vistada por um agente da unidade requisitante, juntamente com o Atestado de Recebimento, emitido pelo Almoxarifado da Saúde, sob pena do não pagamento.

16.2 – A DETENTORA DA ATA deverá emitir uma nota fiscal (devendo observar o disposto na CAT 162 (nota fiscal eletrônica), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), onde conste as descrições dos materiais de acordo com o Anexo I do presente Edital, número da licitação, bem como a modalidade, o número do Empenho ou da Autorização de Fornecimento.

16.3 – Na contagem do prazo de pagamento, serão considerados dias corridos.

16.4 – Caso ocorra qualquer irregularidade na Nota Fiscal, será imediatamente solicitada a licitante vencedora, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a este Município, no prazo de 03 (três) dias úteis.

16.5 - Em caso de irregularidades na emissão de documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação.

16.6 – O Município de Jahu não aceita Boletos Bancários como forma de cobrança de aquisições prestadas a esta Administração Municipal.

17 – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

17.1 - O não cumprimento do disposto no Capítulo DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA e NO TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I) implicará na retenção dos valores devidos à DETENTORA DA ATA, referente ao serviço correspondente objeto contratado, sem prejuízo das outras sanções presentes no presente instrumento.

17.2 - A inobservância de qualquer cláusula ou condição aqui avançadas sujeitará a DETENTORA DA ATA à aplicação das seguintes penalidades:

17.2.1 - Advertência por escrito.

17.2.2 - Multa de 5% (cinco por cento) do valor do Ata.

17.2.3 - Pelo atraso injustificado no fornecimento do objeto da licitação:

17.2.3.1 - Até 30 (trinta) dias, multa moratória de 1% (um por cento) sobre o valor da Ata, por dia de atraso.

17.2.3.2 - Superior a 30 (trinta) dias, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do Ata, por dia de atraso.

17.2.4 - Rescisão contratual, penalizando o infrator com multa de 10% (dez por cento) do valor da Ata, qualquer que seja a causa e a época da rescisão.

17.2.5 - Suspensão temporária de participação em de licitação e impedimento ao infrator que incidir no item 17.2.3 desta cláusula, licitar com a Municipalidade local, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

17.2.6 - Ficará impedida de licitar e contratar com esta Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

17.3 – As multas pecuniárias deverão ser colocadas à disposição do órgão licitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data da ciência, por parte da empresa DETENTORA DA ATA, sob pena de inscrição como dívida ativa e execução judicial.

17.4 - Ficará sujeito ainda, as sanções previstas nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/93.

17.5 - A aplicação das penalidades descritas nos itens anteriores, deste Capítulo ficarão sob responsabilidade do gestor/fiscal, conforme SEF nº 01, de 29 de dezembro de 2015, podendo aplicar a pena que entender cabível, considerando a gravidade da infração, não havendo necessidade de exaurir as penalidades mais leves para aplicar as mais graves.

17.6 - As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e ampla defesa.

17.6.1 - O montante da multa poderá, a critério do MUNICÍPIO DE JAHU, ser cobrado de imediato ou compensado com valores de pagamentos devidos ao fornecedor.

18 – DA GARANTIA CONTRATUAL

18.1 – Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.

19 – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA

19.1 – O Fornecedor deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

19.2 - Comunicar à unidade requisitante, por escrito e no prazo de 24 (vinte e horas), eventuais motivos que impossibilitem o cumprimento das obrigações constantes neste Edital.

19.3 – Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a (conforme previsto no Edital): marca, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.

19.4 – Responsabilizar-se por vícios danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código do Consumidor (Lei 8.078 de 1990).

19.5 – Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Edital, o objeto com avarias ou defeitos.

19.6 - Obter todas as licenças, autorizações e franquias necessárias ao fornecimento dos objetos registrados e pagar os emolumentos prescritos em lei.

19.7 - Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas. Toda qualquer espécie de tributo é de sua responsabilidade.

19.8 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao Fornecedor ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.

19.9 - Acatar as exigências dos poderes públicos e pagar, às suas expensas, as multas que lhe sejam impostas pelas autoridades.

19.10 - Não será permitido ao pessoal do Fornecedor o acesso à área do edifício que não aquelas relacionadas ao seu trabalho.

19.11 - Organizar-se técnica e administrativamente de modo a cumprir com eficiência as obrigações assumidas.

19.12 - Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, materiais que não atenda(m) as especificações contidas no Edital.

19.13 – O Fornecedor obriga-se a manter, durante toda a execução da Xxx em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, mantendo durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

19.14 – Manter durante toda a execução da Xxx, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

19.15 – Indicar preposto para representa-la durante a execução da Xxx.

20 - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

20.1 – Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

20.2 – Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo.

20.3 - Comunicar a empresa vencedora, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.

20.4 – Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações do fornecedor, através de Comissão/Fiscal (servidor devidamente designado).

20.5 – A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Fornecedor com terceiros, anda que vinculados à execução do presente Edital, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Fornecedor, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

20.6 – A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, afim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.

21 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1 – As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

21.2 – Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas Atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes.

21.3 – As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata.

21.4 – Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem.

21.5 – O resultado do presente certame e demais atos pertinentes e passíveis de divulgação, serão publicados nos mesmos veículos utilizados originalmente.

21.6 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais proponentes ficarão à disposição para retirada no Departamento de Licitações e Compras, na Rua Paissandu nº 444 – Jahu (SP), após assinatura do contrato, pelos licitantes vencedores.

21.7 – Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar disposições deste Edital.

21.8 – A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, junto com uma cópia autenticada do contrato social e será protocolada no Departamento de Licitações, que enviará a Secretaria requisitante e após conhecimento decidirá no prazo de até 01 (um) dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas

22.9 – Acolhida a impugnação, ou determinada as providencias requeridas, se for o caso será designada nova data para realização da sessão pública.

21.10 – Admite-se impugnações e/ou recursos enviados “fac-símile” através do telefone (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx, ficando a validade do procedimento condicionada à protocolização do original, na Seção de Xxxxxxxxx xx xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas.

21.11 – Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

21.12 – Integram o presente Edital:

21.12.1 – Anexo I – Termo de Referência.

21.12.2 – Anexo II e Anexo II-A – Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação (a empresa licitante se for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, e desejar fazer prova de sua regularidade fiscal e trabalhista apenas no momento da contratação, deverá optar por apresentar declaração semelhante à apresentada no modelo do anexo II A, em substituição ao Anexo II acima).

21.12.3 – Anexo III – Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Licitar ou Contratar com a Administração.

21.12.4 – Anexo IV – Declaração de Situação Regular no Ministério do Trabalho.

21.12.5 – Anexo V – Tabela de Redução Mínima de Valor de Xxxxx.

21.12.6 – Anexo VI – Declaração de que estão enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte nos termos do artigo 3 da Lei Complementar nº 123/06.

21.12.7 – Anexo VII – Minuta da Ata de Registro de Preços.

21.12.8 – Anexo VIII – Termo de Responsabilidade do Gestor/Fiscal do Contrato.

21.12.9 - Anexo IX - Modelo de Proposta referente a Cota Principal de 75% dos itens.

21.12.10 – Anexo IX-A – Modelo de Proposta referente a Cota Reservada de 25% dos itens.

21.12.11 – Anexo XI – Termo de Recebimento ou Recusa do Objeto Licitado.

22 - DO FORO

22.1 - Elegem as partes, com renúncia dos demais, por mais privilegiados que sejam, o foro da Comarca de Jahu–SP, como o competente para dirimir as questões controversas advindas do cumprimento da presente licitação.

Jahu, 06 de setembro de 2018

XXXXXX XXXXXX XXXXX SECRETÁRIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

XXXXXX APARECIDA NASSIF SECRETÁRIA DE SAÚDE INTERINA

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX PIRÁGINE TUMULO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Anexo I

TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO Nº 2.914-PG/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 23/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

1 – OBJETO

1.1 - O presente Termo de Referência tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, de acordo com a necessidade do Município, pelo período de 12 (doze) meses (um ano).

2 - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO

2.1 – Os materiais destinam-se a reposição de estoque, para atendimento à demanda da Prefeitura do Município de Jahu e setores a ela ligados referente a manutenção da limpeza e higiene dos ambientes de trabalho e áreas comuns.

2.2 – A adoção do Sistema de Registro de Preços é uma ferramenta mais conveniente para o Município, propiciando mecanismos para uma melhor gestão. Vislumbra-se características que justificam o seu uso, como a divisibilidade do objeto, a necessidade de contratação frequente, a não obrigatoriedade na contratação. Se fosse utilizado a mera aquisição, mesmo que parcelada, dos materiais, o Município assumiria a obrigatoriedade de adquirir o quantitativo estimado. Visando a economicidade e eficiência é justificado a utilização do Sistema de Registro de Preços nesta situação.

3 - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

3.1 - Os materiais a serem adquiridos deverão satisfazer as especificações descritas e serem fornecidos nas quantidades solicitadas pelo órgão requisitante.

4- VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO

4.1 - O valor estimado para a contratação é R$ 1.739.628,17 (Um Milhão, setecentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e dezessete centavos).

5- DO FORNECIMENTO, DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

5.1 – As entregas serão parceladas de acordo com as necessidades das Secretarias.

5.2 – O objeto deverá ser entregue pelo Licitante vencedor, no Almoxarifado Central, localizado à Rua Sete de Setembro nº1103, Vila Nova, de segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

5.3 – Será emitido pela Secretaria requisitante na entrega do material, ATESTADO DE RECEBIMENTO, pelo responsável determinado para a fiscalização da Ata de Registro de Preços, se atendido as determinações deste Edital e seus anexos.

5.4 – Constatadas irregularidades no objeto, a Secretaria requisitante, sem prejuízo das penalidades cabíveis poderá:

5.4.1 – Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Anexo, determinando sua substituição no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contados do recebimento pelo fornecedor da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado, sem a adição de qualquer ônus à municipalidade.

5.4.2 – O recebimento provisório ou definitivo não exime o Fornecedor de sua responsabilidade, na forma da Lei, pela qualidade dos produtos entregues.

5.5 – O prazo de entrega dos itens será de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da Solicitação emitida pela Secretaria requisitante.

6- OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

6.1 – O Fornecedor deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

6.2 - Comunicar à unidade requisitante, por escrito e no prazo de 24 (vinte e horas), eventuais motivos que impossibilitem o cumprimento das obrigações constantes neste Edital.

6.3 – Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos,

acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a (conforme previsto no Edital): marca, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.

6.4 – Responsabilizar-se por vícios danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código do Consumidor (Lei 8.078 de 1990).

6.5 – Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos.

6.6 - Obter todas as licenças, autorizações e franquias necessárias ao fornecimento dos objetos registrados e pagar os emolumentos prescritos em lei.

6.7 - Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas. Toda qualquer espécie de tributo é de sua responsabilidade.

6.8 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao Fornecedor ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.

6.9 - Acatar as exigências dos poderes públicos e pagar, às suas expensas, as multas que lhe sejam impostas pelas autoridades.

6.10 - Não será permitido ao pessoal do Fornecedor o acesso à área do edifício que não aquelas relacionadas ao seu trabalho.

6.11 - Organizar-se técnica e administrativamente de modo a cumprir com eficiência as obrigações assumidas.

6.12 - Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, objetos que não atenda(m) as especificações contidas no Termo de Referência.

6.13 – O Fornecedor obriga-se a manter, durante toda a execução da Ata de Registro de Preços em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, mantendo durante toda sua execução, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

6.14 – O Fornecedor obriga-se a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado de cada contrato ou outro instrumento hábil derivado da Ata de Registro de Preços, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão reduzir o limite indicado, de acordo com o § 1º do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93.

6.15 – Manter durante toda a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

6.16 – Indicar preposto para representá-la durante a execução da Xxx.

7- OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

7.1 – Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

7.2 – Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo.

7.3 - Comunicar a empresa vencedora, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.

7.4 – Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações do fornecedor, através de Fiscal (servidor devidamente designado).

7.5 – A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Fornecedor com terceiros, anda que vinculados à execução do presente Termo, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Fornecedor, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

7.6 – A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (Cento e Oitenta) dias, afim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.

8- DA FORMA DE PAGAMENTO

8.1 – O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias contados da emissão da Nota fiscal devidamente vistada por um agente da unidade requisitante, juntamente com o Atestado de Recebimento, emitido pelo Almoxarifado Central, sob pena do não pagamento.

8.2 – O Fornecedor deverá emitir uma nota fiscal (devendo observar o disposto na CAT 162 (nota fiscal eletrônica), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), onde conste as descrições dos materiais de acordo com o Anexo I do presente Edital, número da licitação, bem como a modalidade, o número do Empenho ou da Autorização de Fornecimento.

8.3 – Na contagem do prazo de pagamento, serão considerados dias corridos.

8.4 – Caso ocorra qualquer irregularidade na Nota Fiscal, será imediatamente solicitada a licitante vencedora, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a este Município, no prazo de 03 (três) dias úteis.

8.5 - Em caso de irregularidades na emissão de documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação.

8.6 – O Município de Jahu não aceita Boletos Bancários como forma de cobrança de aquisições prestadas a esta Administração Municipal.

9- DA VALIDADE

9.1 - A validade dos objetos deste certame deverá ser de no mínimo,

12 (doze) meses, contados a partir da data de entrega.

9.1.1 - Caso algum objeto tenha validade máxima menor que 12 (doze) meses, o mesmo deverá ser entregue com prazo de validade conforme descrito no Anexo I e mediante orientações da Secretaria Requisitante ou Almoxarifado Central, quando do pedido.

10 – GARANTIA

10.1 - O fornecedor garantirá a qualidade do (s) item (s) registrado

(s) pelo período de validade, atestado pelo produtor, a contar da data da entrega ao Município, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor ou por indicação nas condições especificas do objeto. Ao (s) item(ns) registrado (s) que não constar a validade atestada pelo produtor, o fornecedor garantirá sua qualidade, no mínimo pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de entrega do (s) produto (s).

10.2 - Não será exigida Garantia Contratual.

11- LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM SOLICITADOS

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.

c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou da sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões:

c.1) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal.

c.2) Certidão de Regularidade de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços expedida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede do licitante ou Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE 03, de 13/08/2010 ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei.

c.3) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças, da sede da empresa.

d) Prova de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social – INSS, mediante a apresentação da CND - Certidão Negativa de Débito ou CPD-EN -Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa.

e) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tratando-se de pessoa jurídica, por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS.

f) Prova de regularidade perante o Ministério do Trabalho através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis de Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, alterado pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011.

As certidões requeridas nas alíneas “c.1” e “d” poderão ser

apresentadas unificadas, conforme previsto da Portaria MF nº 358, de

5 de setembro de 2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17 de outubro de 2014.

g) Certidão negativa de falência, expedida pelo Cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica.

h) Certidão negativa de recuperação judicial, expedida pelo Cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica ou certidão positiva de recuperação judicial, acompanhada do plano de recuperação judicial já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, apto a comprovar a viabilidade econômica financeira da interessada.

11.1 – Durante o certame poderá se verificar a eventual existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx).

b) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx).

11.2 – A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei 8.429 de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

11.3 – Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

11.4 – A empresa vencedora deverá apresentar a documentação exigida no descritivo dos itens ( Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da classificação do lote, a serem entregues no Almoxarifado Central, rua 7 de Setembro nº 1.103, Vila Nova – Jaú/SP, conforme descritos no Anexo I.

11.4.1 – A empresa vencedora deverá apresentar os laudos comprobatórios para os lotes em que são exigidos no prazo de 02 (dois) dias úteis da habilitação do licitante no lote, a serem entregues no Almoxarifado Central, rua 7 de Setembro nº 1.103, Vila Nova – Jaú/SP, conforme descritos no Anexo I. Sendo eles:

a) LOTE 22 – PAPEL HIGIÊNICO.

b) LOTE 23 – PAPEL TOALHA INTERFOLHA.

c) LOTE 33 – ITENS 1, 2, 3 e 4 - SACO PRETO PARA LIXO.

d) LOTE 39 – ITENS 1, 2, 3 e 4 -SACO DE LIXO INFECTANTE.

12- DAS SANÇÕES

12.1 - O não cumprimento do disposto no Capítulo DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR e NO TERMO DE REFERÊNCIA implicará na retenção dos valores devidos ao FORNECEDOR, referente ao serviço correspondente objeto contratado, sem prejuízo das outras sanções presentes no presente instrumento.

12.2 - A inobservância de qualquer cláusula ou condição aqui avançadas sujeitará o FORNECEDOR à aplicação das seguintes penalidades:

12.2.1 - Advertência por escrito.

12.2.2 - Multa de 5% (cinco por cento) do valor do Ata/Contrato.

12.2.3 - Pelo atraso injustificado no fornecimento do objeto da licitação:

12.2.3.1 - Até 30 (trinta) dias, multa moratória de 1% (um por cento) sobre o valor da Ata/Contrato, por dia de atraso.

12.2.3.2 - Superior a 30 (trinta) dias, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do Ata/Contrato, por dia de atraso.

12.2.4 - Rescisão contratual, penalizando o infrator com multa de 10% (dez por cento) do valor da Ata, qualquer que seja a causa e a época da rescisão.

12.2.5 - Suspensão temporária de participação em de licitação e impedimento ao infrator que incidir no item 13.2.3 desta cláusula, licitar com a Municipalidade local, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

12.2.6 - Ficará impedida de licitar e contratar com esta Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 13 de julho de 2002.

12.3 – As multas pecuniárias deverão ser colocadas à disposição do órgão licitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data da ciência, por parte da empresa fornecedora, sob pena de inscrição como dívida ativa e execução judicial.

12.4 - Ficará sujeito ainda, as sanções previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93.

12.5 - A aplicação das penalidades descritas nos itens anteriores deste Capítulo ficarão sob responsabilidade do Administrador Público, conforme disposto na Circular SEF n° 01 de 29 de dezembro de 2015, podendo aplicar a pena que entender cabível, considerando a gravidade da infração, não havendo necessidade de exaurir as penalidades mais leves para aplicar as mais graves.

12.6 - As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e ampla defesa.

12.6.1 - O montante da multa poderá, a critério do MUNICÍPIO DE JAHU, ser cobrado de imediato ou compensado com valores de pagamentos devidos ao fornecedor.

13- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - O Município de Jahu se reserva ao direito de inspecionar os materiais de higiene e limpeza quando da entrega, podendo recusá-las ou solicitar sua substituição, e ainda, se reserva ao direito de revogar, anular, adquirir no todo ou em parte, rejeitar todas as propostas, desde que justificadamente haja inconveniência administrativa para sua aquisição e por razões de interesse público.

13.2 - Os produtos deverão estar de acordo com os termos das especificações do Termo de Referência.

13.3 - A licitante deverá ofertar produtos de primeira qualidade.

14 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 14.1- Gestores do Contrato

Nome: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

CPF: 000.000.000-00

Cargo: Secretária de Saúde Interina E-mail: xxxxx@xxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000

Nome: Daltira Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Tumulo

CPF: 000.000.000-00

Cargo: Secretária de Educação

E-mail: xxx.xxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx

Telefone: 000 0000-0000

Nome: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

CPF: 000.000.000-00

Cargo: Secretária de Economia e Finanças

E-mail: xxx@xxx.xx.xxx.xx

Telefone: 000 0000-0000

14.2- Fiscais do Contrato: Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00

Cargo: Telefonista

E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx

Telefone: 000 00000-0000

Nome: Laércio Valdir Cecato

CPF: 000.000.000-00

Cargo: Gerente

E-mail: xxx.xxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx

Telefone: 014 – 0000-0000

Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxxx

CPF: 000.000.000-00

Cargo: Almoxarife

E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx

Telefone: 000 0000-0000

Anexo

RELATÓRIO DESCRITIVO E QUANTITATIVO DOS PRODUTOS

N.º Item	Apres.	Qtd	Descrição
LOTE 01
1	Litro	Total: 17.212	Água Sanitária: Solução aquosa, composta de hipoclorito de sódio e água, com teor de cloro ativo de 2,0 a 2,5%, embalados em frascos plásticos, contendo 1 litro de solução, frasco branco. Produto conforme portaria da ANVISA/MS 89, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem, constar ainda o químico responsável e CRQ, com validade mínima de 06 (seis) meses. O produto deve ser entregue com no máximo 20 (vinte) dias da data de sua fabricação. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 3.912
		Educação: 10.000
		Saúde: 3.300
LOTE 02
1	Litro	Total: 8.856	Álcool etílico hidratado recomendado para uso diário, graduação alcoólica de 92,8º INPM. Validade de 36 meses. Embalagem plástica transparente com tampa de rosca contendo 1 litro, as informações do produto tais como, modo de uso, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem, constar ainda o químico responsável e CRQ, composição, precauções, entre outras deverão ser gravadas na embalagem de forma que não se apaguem com o tempo. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 2.256
		Educação: 6.000
		Saúde: 600
2	Litro	Total: 3.000	Álcool etílico hidratado recomendado para uso diário, graduação alcoólica de 70,0º INPM. Validade de 36 meses. Embalagem plástica transparente com tampa de rosca contendo 1 litro, as informações do produto tais como, modo de uso, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem, constar ainda o químico responsável e CRQ, composição, precauções, entre outras deverão ser gravadas na embalagem de forma que não se apaguem com o tempo. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Educação: 1.500
		Saúde: 1.500
LOTE 03
1	Galão	Total: 456	Cera liquida incolor a base de Carnaúba, dispersão acrílica metalizada, álcool laurílico etoxilado, agente nivelador, agente formador de filme, alcalinizante, plastificante, 1,2benzotiazolin-3-ona,fragrância e água, embalado em galão plástico contendo 5 litros, devidamente identificado através de rótulo contendo informações sobre o produto e numero do CEATOX, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 96
		Educação: 300
		Saúde: 60
2	Galão	Total: 40	Cera líquida incolor impermeabilizante acrílica - galão 5 litros (composição: espessante, alcalinizante, coadjuvante, secrestante, agente de controle de Ph, corante

		Saúde: 40	preservante e água), devidamente identificado através de rótulo contendo informações sobre o produto e numero do CEATOX, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após a declaração do vencedor.
3	Galão	Total: 302	Cera liquida preta a base de Carnaúba, dispersão acrílica metalizada, álcool laurílico etoxilado, agente nivelador, agente formador de filme, alcalinizante, plastificante, 1,2benzotiazolin-3-ona,fragrância, corante e água, embalado em galão plástico contendo 5 litros, devidamente identificado através de rótulo contendo informações sobre o produto e numero do CEATOX, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 252
		Saúde: 50
LOTE 04
1	Unidade	Total: 3.288	Desinfetante 500 (quinhentos) ml. Uso geral Composição: Cloreto de Aquil Dimetil Bensil Amônio 0,4%, nonifenol etoxilado 9,5 moles, dispersão Acrilíco-Nitrilo Bitadieno e água. Quanto á rotulagem, esta deverá atender todas as normas bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Saúde: 3.000
		Finanças: 288
2	Galão	Total: 9.144	Desinfetante, fragrância eucalipto lavanda ou floral, composto de tensoativo catiônico, sequestrante, conservantes, opacificantes, atenuador de espuma, controlador de PH, corantes e veículo. Composição Ativa 0,38% de cloreto de cocobenzil alquil dimetil amonio/ cloreto de didecil dimetil amonio. Embalado em galão plástico contendo 02 (dois) litros, devidamente rotulado com informações sobre o produto bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 1.644
		Educação: 7.500
3	Galão	Total: 528	Desinfetante, fragrância eucalipto lavanda ou floral, composto de tensoativo catiônico, sequestrante, conservantes, opacificantes, atenuador de espuma, controlador de PH, corantes e veículo. Composição Ativa 0,38% de cloreto de cocobenzil alquil dimetil amônio/ cloreto de didecil dimetil amonio. Embalado em galão plástico contendo 05 (cinco) litros, devidamente rotulado com informações sobre o produto bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 528
LOTE 05
1	Galão	Total:	Desinfetante hospitalar galão 05 (cinco) litros. Composição: cloreto de benzalnilconilco formol inibido, tensoato não iônico, acidificante, fragrância, corante e água. Com Registro no Ministério da Saúde. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		150
		Saúde:
		150
LOTE 06

1	Unidade	Total:	Detergente liquido neutro, PH de 7,0 a 8,0, composto de tensoativos aniônicos, coadjuvantes, sequestrante, derivados de isotiazolinonas, espessante, corante, perfume e água. Componente ativo: linear alquil benzeno sulfonato de sódio, com tensoativo biodegradável. Embalado em frasco plástico contendo 500ml, devidamente identificada com rotulo contendo informações do produto, fabricante e demais informações necessárias bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		21104
		Finanças:
		4104
		Educação:
		15.000
		Saúde:
		2.000
LOTE 07
1	Unidade	Total:	Limpador de uso geral, com álcool, para limpeza e brilho sem embaçar, composto de tensoativo aniônico, alcalinizante, álcool etílico, sequestrante, conservante, fragrância e água, com ativo de lauril eter sulfato de sódio, embalado em frasco plástico contendo 500ml, devidamente identificado com tampa tipo flip-top, devidamente identificado, contendo informações sobre o produto, fabricante, precauções e modo de usar, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem.A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		7260
		Finanças:
		1260
		Educação:
		6.000
LOTE 08
1	Unidade	Total: 2.394	Inseticida aerossol a base de água frascos com 300 ml, com trava de segurança, eficaz contra mosquitos, mosca, pernilongos, baratas e mosquito da dengue, composto pelos ingredientes ativo P/P D-Aletrina 0,25%, DTetrametina 0,16%, Permetrina 0,15%, espessante, emulsificante, solvente, antioxidante, água e propelente. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 744
		Educação: 1.500
		Saúde: 150
LOTE 09
1	Unidade	Total: 1.800	Limpa alumínio de ação instantânea (embalagem de 500 ML). Desincrustante e limpador formulado a base de compostos ácidos e inibidores tensoativos. Composição: tensoativo aniônico, acidulante, tensoativo não iônico, fragrância, preservante, corante e água, princípio ativo: Ácido Sulfônico, pH a 1% p/p (25°C): 2,0 a 3,0, Viscosidade (Copo Ford 4): 45 a 60 segundos, Aspecto Físico: Líquido, Odor: Característico Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 300
		Educação: 1.500
LOTE 10
1	Unidade	Total:	Lustra móveis embalagens com 200 ml branca com tampa flip-top. Composição: cera microcristalina, cera de parafina, silicone, emulsificante, espessante, derivado de isotiazolineona, solvente asfáltico, fragrância e água,, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem. A empresa vencedora deverá apresentar registro e/ou notificação do produto na ANVISA e sua respectiva licença e autorização de funcionamento saneantes. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		868
		Educação:
		600
		Saúde:
		100
		Finanças: 168

LOTE 11
1	Unidade	Total: 2.658	Saponáceo em pó com detergente e cloro composto de tensoativo aniônico, com ingrediente ativo de dicloroisocianurato de sódio, composição básica de linear alquilbenzeno sulfonato de sódio, alcalinizante, agente abrasivo agente de branqueamento e essência, com tensoativos biodegradáveis, embalado em frasco plástico contendo 300g, com tampa abre e fecha, com rotulo contendo informações sobre o produto e fabricante. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 1.008
		Educação: 1.500
		Saúde: 150
LOTE 12
1	Pacote com 5 unidades	Total: 1.528	Sabão em barra neutro glicerinado, a base de sabão de ácidos graxos de coco/babaçu, sabão de ácidos graxos de sebo, sabão de ácidos graxos de soja, coadjuvante, glicerina agente anti-redepositante e água, embalado em pacotes plásticos contendo 05 unidades, sendo que cada unidade deve pesar no mínimo 200g. Pacote devidamente identificado com informações sobre o produto e fabricante e modo de usar e demais informações.A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 228
		Educação: 1.300
LOTE 13
1	Caixa	Total: 9.692	Sabão em pó para lavagem de roupas, com amaciante, tensoativos biodegradáveis, a base de tensoativo aniônico, alcalinizante, sequestrante, carga, coadjuvante, branqueador óptico, amaciante, corante, enzimas, agente antiredepositante, fragrância e água, com componente ativo de linear alquil benzeno sulfonato de sódio, com matéria ativa aniônica mínima de 11,00, embalado em caixa de papelão contendo 1kg, as informações sobre o produto e fabricante deverão ser gravadas na embalagem., bem como a data de fabricação e o lote. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 1.692
		Educação: 6.500
		Saúde: 1.500
2	Unidade	Total: 300	Sabão de coco em pedra, 200g com Registro no Ministério da Saúde/ANVISA, nome e registro do técnico responsável na embalagem. Composição: sabão de óleo de babaçu à base de sódio, couga, sal, enogamicio e água. . A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Saúde: 300
LOTE 14
1	Galão	Total: 1.824	Sabonete liquido, cremoso, suave e perolizado, contem emolientes, composto de sodium laureth sulfate, disodium EDTA, PEG-150 distearate, cocamide DEA, sodium laureth sulfate, Sodium Chloride, parfum e água, sabonete viscoso, com densidade entre 1,000 a 1,100 g/cm3, fragrância erva-doce na cor branca, Ph 6,5 à 7,5, embalados em galões de plástico contendo 5 litros, contendo informações necessárias como, composição, fabricante, precauções, etc. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para cosméticos para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 324
		Educação: 1.500
LOTE 15

1	Unidade	Total:	Sabonete em barra cremoso, composto de seboato de sódio, palmistato de sódio, cocoil isetionato de sódio, acido esteárico, seboato de potássio, metil oleoil taurato de sódio, isetionato de sódio, palmistato de potássio, estearato de sódio, distirilbinefil dissulfonato dissodico, EDTA tetrassodico, etidronato tetrassodioco, BHT, CI77891, CI 74160, glicerina, acido etidronico, PEG-12, propileno glicol, sorbitol, fragrância, cloreto de sódio, lecitina, metilparabeno, propilparabeno e água, sabonete com 90g, embalados individualmente contendo informações sobre o produto e fabricante. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para cosméticos para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após a declaração do vencedor.
		2.300
		Finanças:
		300
		Educação:
		2.000
LOTE 16
1	Unidade	Total: 300	Escova para limpeza de vaso sanitário, com cerdas sintéticas de primeira qualidade formato arredondado, com fixação firme e resistente junto ao cabo. Sendo este com aproximadamente 18cm de comprimento onde deverá constar etiqueta de identificação do fabricante.
		Finanças: 60
		Educação: 200
		Saúde: 40
2	Unidade	Total: 626	Escova pequena para tanque macia para lavagem de roupas com cerdas e base de nylon formato anatômico com 11 cm de comprimento, com etiqueta de identificação, contendo informação sobre produto e demais informações.
		Finanças: 276
		Educação: 200
		Saúde: 150
3	Unidade	Total: 770	Pá para lixo com base de metal zincado, medindo 255 cm x 190 cm aproximadamente, cabo de madeira revestido de plástico medindo aproximadamente 70 cm.
		Educação: 600
		Finanças: 120
		Saúde: 50
4	Peça	Total: 60	Rodo de madeira para limpeza, com base medindo 30 cm, com lâmina dupla de borracha de EVA cabo de madeira revestido com plástico medindo 1,20 metros, base e cabo de madeira resistente sem nós ou trincas. As lâminas de EVA devem medir no mínimo 40 cm e deve estar adequadamente fixada na base. O produto deverá apresentar a etiqueta do fabricante.
		Finanças: 60
5	Peça	Total: 844	Rodo de madeira para limpeza, com base medindo 40 cm, com lâmina dupla de borracha de EVA cabo de madeira revestido com plástico medindo 1,20 metros, base e cabo de madeira resistente sem nós ou trincas. As lâminas de EVA devem medir no mínimo 40 cm e deve estar adequadamente fixada na base. O produto deverá apresentar a etiqueta do fabricante.
		Finanças: 144
		Educação: 600
		Saúde: 100
6	Peça	Total: 582	Rodo de madeira para limpeza, com base medindo 60 cm, com lâmina de borracha EVA dupla, cabo de madeira revestido com plástico medindo 1,20 metros, base e cabo de madeira resistente sem nós ou trincas. As lâminas de borracha de EVA devem medir no mínimo 60cm e deve estar adequadamente fixada na base. O produto deverá apresentar a etiqueta do fabricante.
		Finanças: 132
		Educação: 350
		Saúde: 100

7	Peça	Total: 1.322	Vassoura de palha para uso externo, reforçada e resistente, com cerdas naturais selecionadas isentas de capim, com aproximadamente 35cm de largura no leque e 50 cm de altura, com cabo de madeira revestido de plástico, cerdas amarradas com 3 fios formando um conjunto. produto devidamente identificado através de etiqueta do fabricante.
		Finanças: 372
		Educação: 900
		Saúde: 50
8	Peça	Total: 172	Vassoura de pelo sintético, para uso interno, com base de madeira medindo 40cm, cerdas bem firmes junto a base, com cabo de madeira revestido com plástico, produto devidamente identificado através de etiqueta do fabricante.
		Finanças: 72
		Educação: 100
9	Peça	Total: 1.332	Vassoura de nylon de uso geral, com base plástica medindo aproximadamente 21cm com capa plástica, cerdas de nylon desfiado com aproximadamente 11,5cm de altura, fixadas bem firmes junto a base, cabo de madeira revestido com plástico, com ponteira na ponta para pendurar a vassoura, produto devidamente identificado através de etiqueta do fabricante.
		Finanças: 432
		Educação: 750
		Saúde: 150
LOTE 17
1	Peça	Total: 631	Balde plástico, 100% matéria prima virgem confeccionado em material de polipropileno resistente ou poliestireno resistente, atóxico, capacidade para 8 (oito) litros. O balde deve ser liso de uma única cor, deve ser em material plástico reforçado, com alça em metal galvanizado. A marca do produto deverá ser grafada no fundo do balde.
		Finanças: 156
		Educação: 450
		Saúde: 25
2	Peça	Total: 669	Balde plástico, 100% matéria prima virgem confeccionado em material de polipropileno resistente ou poliestireno resistente, atóxico, capacidade para 20 (vinte) litros, nas medidas de 330mm de altura x 345mm de diâmetro/comprimento, o balde deve ser liso de uma única cor, deve ser em material plástico reforçado, com alça em metal galvanizado. A marca do produto deverá ser grafada no fundo do balde.
		Finanças: 144
		Educação: 500
		Saúde: 25
3	Peça	Total: 384	Cesto para lixo em material plástico 100% matéria prima virgem de polipropileno ou polietileno resistente de primeira qualidade, redondo de uma única cor, telado capacidade para 08 (oito) litros, devidamente identificada através de etiqueta. A marca do produto deverá ser grafada no fundo do cesto.
		Finanças: 84
		Educação: 250
		Saúde: 50
4	Peça	Total: 414	Cesto para lixo em material plástico 100% matéria prima virgem de polipropileno ou polietileno resistente de primeira qualidade, redondo de uma única cor, telado capacidade para 12 (doze) litros, devidamente identificada através de etiqueta. A marca do produto deverá ser grafada no fundo do cesto.
		Finanças: 84
		Educação: 300
		Saúde: 30
5	Peça	Total: 50	Cesto para lixo, com pedal, capacidade 30 (trinta) litros, devidamente identificada através de etiqueta. A marca do produto deverá ser grafada no fundo do balde.
		Saúde: 50

6	Peça	Total: 266	Cesto plástico para lixo, com tampa, capacidade 100 (cem) litros, confeccionado em material de polipropileno resistente ou poliestireno resistente 100% matéria prima virgem, atóxico, o cesto deve ser liso de uma única cor, deve ser em material plástico reforçado, com alças laterais devidamente identificada através de etiqueta. A marca do produto deverá ser grafada no fundo do balde.
		Finanças: 36
		Educação: 200
		Saúde: 30
LOTE 18
1	Pacote	Total: 4.516	Esponja de aço para limpeza de panelas, talheres, louças, vidros e objetos de alumínio, de primeira qualidade, composto de aço carbono de primeira qualidade, embalados em pacote plástico contendo 8 unidades, com peso liquido de 60 g no mínimo por pacote. Apresentar ficha técnica do produto no prazo de 02 (dois) dias úteis após a habilitação do licitante.
		Finanças: 516
		Educação: 3.500
		Saúde: 500
LOTE 19
1	Unidade	Total: 11.172	Esponja dupla face multiuso, composta de espuma de poliuretano amarela para limpeza de superfícies delicadas e fibra sintética com abrasivos para limpeza mais difícil, com agente anti-bactéria. Especificações Técnicas Dimensões: 110mm x 75mmx20mm. Embalada em pacote plástico, na embalagem deverá ser gravado informações sobre o produto. Apresentar ficha técnica do produto no prazo de 02 (dois) dias úteis após a habilitação do licitante.
		Finanças: 2.172
		Educação: 8.000
		Saúde: 1.000
LOTE 20
1	Unidade	Total: 3.500	Esponja de banho, produzida com espuma de poliuretano, fibra sintética e agente anti- bactericida com no mínimo 110mmx68mmx24mm. Embalada individualmente em saco plástico transparente com dados de identificação do fabricante e marca.
		Educação: 3.500
LOTE 21
1	Unidade	Total: 2.912	Flanela para limpeza 100% algodão, cor laranja medindo 28 x 38 cm, com etiqueta costurada constando os dados de identificação, fabricante e marca.
		Finanças: 912
		Educação: 1.750
		Saúde: 250
LOTE 22
1	Rolos	Total: 290.280	Papel higiênico, folha dupla, de cor branca, gofrado, conforme ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS CLASSE 01 conf. ABNT NBR 15464-2, medindo 10 cm x 30 M, 100% celulose virgem expresso na embalagem, com a seguinte composição: gramatura igual ou maior que 30 conf. ABNT NBR NM ISO 536:2000, alvura difusa > 80 conf. ABNT NBR NM ISO 2470:2001, índice de maciez, em N/MG,
		Finanças: 65.280

		Educação: 160.000	(cálculo), ≤ 5,5 conf. ABNT NBR NM 15134:2007, resistência a tração ponderada, em N/m (cálculo) ≥ 90,0, conf. ABNT NBR NM 15134:2007, pintas, em mm²/m², ≤ 20,0 conf. ABNT NBR 8259:2002 , tempo de absorção de água - método cestinha - em s ≤ 5,0 conf. ABNT NBR 15004:2003. Acondicionado em pacote plástico contendo 4 rolos, devidamente identificados com informações sobre o produto, numero de lote, fabricante, composição, e demais informações, reembalados em fardos com 64 rolos (16x4). A empresa vencedora deverá apresentar após a habilitação do licitante, no prazo de 02 (dois) dias úteis laudo microbiológico conforme portaria ms 1480 de 31/12/90, laudo de ensaios físicos expedido pelo IPT, ou outro laboratório acreditado pelo INMETRO, que comprove as solicitações do descritivo, e ensaios de “composição fibrosa” conf. ABNT NBR 14129-1:1998 e relatórios de estudo de sensibilização dérmica maximizada, estudo de irritação dérmica repetida e estudo de irritação/corrosão dérmica conforme ABNT 15134. Ambos com numero do respectivo lote.
		Saúde: 65.000
LOTE 23
1	Pacotes	Total: 6.192	Toalhas de papel folha simples interfolhada institucional, 02 (duas) dobras, branco, gofrado, CLASSE 1 conf. ABNT NBR 15464-7 , medindo: 21 Cm X 23 Cm , 100% celulose virgem expresso na embalagem, Contendo: 1000 folhas, com a seguinte composição: alvura difusa, com UV calibrado, em %, > 85,0 conf. ABNT NBR NM ISO 2470:2001; pintas, em mm²/m < 5,0 conf. ABNT NBR 8259:2002; tempo de absorção de água - método cestinha - em s < 6,0 conf. ABNT NBR 15004:2003. capacidade de absorção de água – método da cestinha , em g/g > 5,0 conf. ABNT NBR 15004:2003; ; furos em mm²/m² < 10 conf. ABNT NBR 15134:2007; resistência a tração a úmido, ponderada, em N/m (cálculo) > 90,0 conf. XXXX XXX XX 00000:0000; . Acondicionado em fardo resistente, devidamente identificado com: marca, tamanho, numero de lote, fabricante, composição e demais informações. Embalagem interna: cada maço de 250 folhas deverá ser embalado individualmente em sacos plásticos hemerticamente fechados, com abertura lateral picotada expressa na embalagem devidamente identificado com a marca do produto. A empresa deverá apresentar ,após habilitação do licitante, no prazo de 02 (dois) dias laudo microbiológico conforme portaria ms 1480 de 31/12/90, laudo de ensaios físicos expedido pelo IPT, ou outro laboratório acreditado pelo INMETRO, que comprove as solicitações do descritivo, e ensaios de “composição fibrosa” conf. ABNT NBR 14129-1:1998.
		Finanças: 1.692
		Educação: 1.500
		Saúde: 3.000
LOTE 24
1	Maço	Total:	Fósforo, maço com 10 caixinhas contendo cada uma delas aproximadamente 40 palitos de segurança, composto de fósforo, clorato de potássio e aglutinantes, de acordos com as normas técnicas do INMETRO.
		1530
		Finanças:
		180
		Educação:
		1.250
		Saúde:
		100
LOTE 25
1	Unidade	Total: 3.704	Guardanapo de pano confeccionado em pano de prato branco, sem estampa, composto de 100% algodão, medindo 45cm x 65, costurado com bainha.
		Finanças: 204
		Educação: 3.000
		Saúde: 500
LOTE 26
1	Unidade	Total: 7.384	Saco para chão confeccionado em tecido de 100% algodão, alvejado uniformemente, tamanho aproximado 65 x 44cm, costurado/fechado, devidamente identificado através

		Finanças: 1.884	de etiqueta contendo todas as informações necessárias sobre o produto e fabricante.
		Educação: 4.500
		Saúde: 1.000
LOTE 27
1	Pacote	Total: 350	Absorvente higiênico com abas compactado com 5 camadas de proteção. Cobertura seca e macia para rápida passagem do fluxo, polpa de celulose para absorver o fluxo, colméias de celulose com gel protetor para absorver e distribuir uniformemente transformando-se em cristais de gel, proteção plástica impermeável para evitar vazamentos e fita adesiva que permite maior aderência. Composição: polímero super absorvente (gel protetor), fibras de celulose, polietileno, polipropileno, adesivo a base de borracha sintética e papel siliconado. O produto deverá vir acondicionado em pacote contendo 8 unidades e ser embalado 1 a 1.
		Educação: 350
LOTE 28
1	Unidade	Total: 4.000	Escova dental infantil composta por no mínimo 3 fileiras de cerdas de nylon macia, contendo no mínimo 23 tufos, aparadas uniformemente e arredondadas, com cabo reto de polipropileno atóxico, medindo mínimo de 13 cm. Na embalagem deverá constar a data de fabricação, da validade e numero do lote. Registro no Ministério da Saude - ANVISA e registro do produto na ABO. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Educação: 4.000
LOTE 29
1	Tubo	Total: 2.500	Creme dental com flúor, com no mínimo de 1.100 ppm de flúor acondicionado em tubo plástico com 90 gramas, com Registro no Ministério da Saúde(ANVISA), na embalagem deverá constar a data de fabricação da validade e o numero do lote. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para cosméticos para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Educação: 2.500
LOTE 30
1	Unidade	Total: 1.500	Condicionador infantil composto de aqua, polyquatwenium – 7, cetyl alcohol, hidroxyethylcellulose, behentrimonium chloride, cetrimonium chloride, parfum, ceteareth- 20, methylisothiazolinone,methylchloroisothiazolinone chamomilla recutita extract, aloe barbadensis extract.Testado dermatologicamente e oftalmologicamente, que não irrite os olhos. O produto deverá vir embalado em frasco plástico transparente contendo 200 ml. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para cosméticos para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Educação: 1.500
LOTE 31
1	Unidade	Total: 2.000	Shampoo infantil composto de aqua, sodium trideceth sulfate, cocamidopropyl betaine, sodium lauroamphoacetate, disodium lauroamphodiacetate, peg – 120 methyl glucose dioleate,citric acid, glycerin,sodium laureth-13 carboxylate,parfum,dimethicone copolyol,methylisothiazolinone, anti-alergico e anti- lagrimas.. O produto deverá vir embalado em frasco plástico transparente contendo 200 ml. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para cosméticos para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Educação: 2.000
LOTE 32
1	Unidade	Total: 3.500	Sabonete infantil com no minimo 75 gramas. Composição: orbignya oleifera oil,adeps bovis, glycerin, sodium hidroxide, sodium chloride, disodium distyrilbiphenyl disulfonate,

		Educação: 3.500	zea mays starch, parfum,citric acid, glyceryl stearate,acetamide,meã,titanium doxide, tetrasodium edta,etidronic acid, decyl, glucoside, cocamidopropyl betaine, bht,chamomilla recutita extract, aloe bardadensis extract. O produto deverá ser dermatologicamente testado e não irritar a pele, deverá vir embalado individualmente em caixa de papelão contendo marca, modo de usar, precauções, lote, fabricação, validade, composição, identificação de produto dermatológicamente testado e dados de identificação do fabricante. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para cosméticos para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 33
1	Pacote	Total: 904	Saco plástico para acondicionamento de resíduos comum, saco resistente de cor preta, confeccionado com resinas termoplásticas virgens ou recicladas, reforçado, Dimensões: 39cm (esta largura pode variar +/-1cm) x 58cm comprimento, capacidade volumétrica de 15 LITROS, com espessura mínima de 0,06 micras, pesando no mínimo 1,350 kg, suportando 3 kg, tipo domiciliar, com solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando perfeita vedação e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio, de fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco, embalados em pacotes com 100 unidades devendo a embalagem externa do produto conter impressão inviolável, informando identificação do fabricante por seu CNPJ, número de unidades, dimensões e capacidade do saco para lixo e tipo de resíduo e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade atendendo aos requisitos indicados na tabela 1 (NBR 9191/2008). A empresa vencedora deverá apresentar laudo de laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT NBR 9191/08, os laudos deverão estar dentro da validade, não superior a 12 (doze) meses. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 204
		Educação: 600
		Saúde: 100
2	Pacote	Total: 892	Saco plástico para acondicionamento de resíduos comum, saco resistente de cor preta, confeccionado com resinas termoplásticas virgens ou recicladas, reforçado, Dimensões: 59cm (esta largura pode variar +/-1cm) x 62cm comprimento, capacidade volumétrica de 30 LITROS, com espessura mínima de 0,08 micras, pesando no mínimo 2.920 kg, suportando 6 kg, tipo domiciliar, com solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando perfeita vedação e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio, de fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco, embalados em pacotes com 100 unidades devendo a embalagem externa do produto conter impressão inviolável, informando identificação do fabricante por seu CNPJ, número de unidades, dimensões e capacidade do saco para lixo e tipo de resíduo e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade atendendo aos requisitos indicados na tabela 1 (NBR 9191/2008). A empresa vencedora deverá apresentar laudo de laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT NBR 9191/08, os laudos deverão estar dentro da validade, não superior a 12 (doze) meses. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Educação: 600
		Saúde: 100
		Finanças: 192
3	Pacote	Total: 1.836	Saco plástico para acondicionamento de resíduos comum, saco resistente de cor preta, confeccionado com resinas termoplásticas virgens ou recicladas, reforçado, Dimensões: 63cm (esta largura pode variar +/-1cm) x 80cm comprimento, capacidade volumétrica de 50 LITROS, com espessura mínima de 0,08 micras, pesando no mínimo 4,000 kg, suportando 10 kg, tipo domiciliar, com solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando perfeita vedação e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio, de fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco, embalados em pacotes com 100 unidades devendo a embalagem externa do produto conter impressão inviolável, informando identificação do fabricante por seu CNPJ, número de unidades, dimensões e capacidade do saco para lixo e tipo de resíduo e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade atendendo aos requisitos indicados na tabela 1 (NBR 9191/2008). A empresa vencedora deverá apresentar laudo de laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT NBR 9191/08, os laudos deverão estar dentro da validade, não superior a 12 (doze) meses. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após a declaração do vencedor.
		Finanças: 336
		Educação: 1.000
		Saúde: 500

4	Pacote	Total: 3.352	Saco plástico para acondicionamento de resíduos comum, saco resistente de cor preta, confeccionado com resinas termoplásticas virgens ou recicladas, reforçado, Dimensões : 75cm (esta largura pode variar +/-1cm) x 105cm comprimento, capacidade volumétrica de 100 LITROS, com espessura mínima de 0,08 micras, pesando no mínimo 6,300 kg, suportando 20 kg, tipo domiciliar, com solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando perfeita vedação e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio, de fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco, embalados em pacotes com 100 unidades devendo a embalagem externa do produto conter impressão inviolável, informando identificação do fabricante por seu CNPJ, número de unidades, dimensões e capacidade do saco para lixo e tipo de resíduo e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade atendendo aos requisitos indicados na tabela 1 (NBR 9191/2008). A empresa vencedora deverá apresentar laudo de laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT NBR 9191/08, os laudos deverão estar dentro da validade, não superior a 12 (doze) meses. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 552
		Educação: 2.000
		Saúde: 800
Obs 1: Os sacos plásticos deveram ser confeccionados com resina termoplástica virgem ou reciclada, de acordo com a norma ABNT NBR 9191/2008; Obs 2: A empresa deverá apresentar declaração em papel timbrado com firma reconhecida de que compromete-se a apresentar, no prazo de 03 (três) dias úteis após a realização do certame e, caso seja vencedora deste lote, laudo de laboratório credenciado pelo INMETRO, que os produtos atendem a todos os requisitos estabelecidos na Norma ABNT NBR 9191/08.
LOTE 34
1	Galão	Total: 50	Removedor de cera impermeabilizante galão 05 (cinco) litros. Composição: espessante, alcalinizante, coadjuvante, secrestante, agente de controle de PH, corante preservante e água. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Saúde: 50
LOTE 35
1	Galão	Total: 110	Hipoclorito de sódio (cloro 10%) galão com 05 (cinco) litros. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. No rótulo deverá vir escrito a porcentagem do Hipoclorito de sódio (cloro 10%). Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Saúde: 50
		Finanças: 60
LOTE 36
1	Pacote	Total: 600	Pacote com 12 unidades de prendedor de roupa comum de madeira.
		Saúde: 100
		Educação: 500
LOTE 37
1	Galão	Total: 1.500	Sabonete em gel, concentrado, bactericida, alto poder espumante, forte poder de limpeza, estabilização espumante, ph balanceado para a finalidade, viscosidade e perolização adequada para dispensadores de todos os tipos, composição básica: tensoativos etoxilados biodegradáveis, emolientes, EDTA NA2, ácido cítrico, base perolizante, água deionizada, fragrância, conservante e corante; ph 100% mínimo de 5,5 – 7,0; densidade mínima de 1,010 – 1,015 g/cm³, viscosidade 3.000 – 6.000 CPs, ausente de impurezas, galão 1 L. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para
		Educação: 500

		Saúde: 1.000	cosméticos para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 38
1	Unidade	Total: 50	Saboneteira plástica para sabonete gel cremoso, com suporte para parede, 2 peças para apertar.
		Saúde: 50
LOTE 39
		Total: 112	Saco infectante para resíduo 15 litros, pacote com 100 (cem) unidades. Saco plástico para acondicionamento de resíduo infectante, saco resistente de cor Branco Leitoso, confeccionado em resinas termoplásticas virgens de polietileno de baixa densidade medindo 58 cm largura x 62 cm de altura suportando 9 kg, gramatura 06, tendo sua capacidade volumétrica 30 litros, tipo B, classe II HOSPITALAR, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante com CNPJ, atender requisistos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substancia infectante impresso SUBSTANCIA INFECTANTE 6 e prazo de validade, os sacos para lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/08, NBR 7500/09, RDC 306 DA ANVISA. Sua embalagem externa deve constar impressão informando o número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo “infectante” e os dados de identificação como procedência, número do lote, data de fabricação, prazo de validade e numero do registro na ANVISA. . A empresa vencedora deverá apresentar laudos do IPT ou outro laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT NBR 9191 DE 2008. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Saúde: 100
		Finanças: 12
2	Pacote	Total: 250	Saco infectante para resíduo 30 (trinta) litros, pacote com 100 (cem) unidades. Saco plástico para acondicionamento de resíduo infectante, saco resistente de cor Branco Leitoso, confeccionado em resinas termoplásticas virgens de polietileno de baixa densidade medindo 58 cm largura x 62 cm de altura suportando 9 kg, gramatura 06, tendo sua capacidade volumétrica 30 litros, tipo B, classe II HOSPITALAR, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante com CNPJ, atender requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substancia infectante impresso SUBSTANCIA INFECTANTE 6 e prazo de validade, os sacos para lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/08, NBR 7500/09, RDC 306 DA ANVISA. Sua embalagem externa deve constar impressão informando o número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo “infectante” e os dados de identificação como procedência, número do lote, data de fabricação, prazo de validade e numero do registro na ANVISA. A empresa vencedora deverá apresentar laudos do IPT ou outro laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT NBR 9191 DE 2008. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante. declaração do vencedor.
		Saúde: 250
3	Pacote	Total: 400	Saco infectante para resíduo 50 (cinquenta) litros, pacote com 100 (cem) unidades. Saco plástico para acondicionamento de resíduo infectante, saco resistente de cor Branco Leitoso, confeccionado em resinas termoplásticas virgens de polietileno de baixa densidade medindo 63 cm largura x 80 cm de altura suportando 15 kg, gramatura 08, tendo sua capacidade volumétrica 50 litros, tipo C, classe II HOSPITALAR, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante com CNPJ, atender requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substancia infectante impresso SUBSTANCIA INFECTANTE 6 e prazo de validade, os sacos para lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/08, NBR 7500/09, RDC 306 DA ANVISA. Sua embalagem externa deve constar impressão informando numero de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo “infectante” e os dados de identificação como procedência, numero do lote, data de fabricação, prazo de validade e numero do registro na ANVISA. A empresa vencedora deverá apresentar laudos do IPT ou outro laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT NBR 9191 DE 2008. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Saúde: 400

4	Pacote	Total: 200	Saco infectante para resíduo 100 (cem) litros, pacote com 100 (cem) unidades, gramatura 10, tamanho 75 x 105cm. Saco plástico para acondicionamento de resíduo infectante, saco resistente de cor Branco Leitoso, confeccionado em resinas termoplásticas virgens de polietileno de baixa densidade medindo 75 cm largura x 105 cm de altura x espessura 0,12 mm suportando 30 kg, gramatura 10, tendo sua capacidade volumétrica 100 litros, tipo E, classe II HOSPITALAR, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante com CNPJ, atender requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substancia infectante impresso SUBSTANCIA INFECTANTE 6 e prazo de validade, os sacos para lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/08, NBR 7500/09, RDC 306 DA ANVISA. Sua embalagem externa deve constar impressão informando numero de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo “infectante” e os dados de identificação como procedência , numero do lote, data de fabricação, prazo de validade e numero do registro na ANVISA. Pacote com 100 unidades. A empresa vencedora deverá apresentar laudos do IPT ou outro laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT NBR 9191 DE 2008. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Saúde: 200
5	Pacote	Total: 200	Saco plástico transparente pacote com 1 kg, medidas: 25 x 35 cm, gramatura 0,10mm.
		Saúde: 200
LOTE 40
1	Unidade	Total: 50	Suporte para toalha de papel (toalheiro). Fabricado em termoplástico resistente, possui fechadura de segurança com chave e é de fácil instalação.
		Saúde: 50
LOTE 41
1	Unidade	Total: 3.500	Fita de crepe para fralda, 19mm x 50m.
		Educação: 3.500
LOTE 42
1	Unidade	Total: 5.116	Álcool em Gel a 70% com poder germicida, para assepsia indicado para higiene instantânea ou como anti-séptico de mãos, braços e antebraços. Aparência gel límpido, cor transparente, odor característico, PH (25%) 6,0 - 8,0 porcentagem ativo: 68,00 - 72,00 graus GL. Composição Álcool etílico hidratado 70°GL INPM, água, carbômero, agente desnaturante, neutralizante e hidratante. Apresentado em embalagens de 440 xxx.xxx prazo de validade de 24 meses. Embalagem plástica transparente, 440 grs. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para comestico para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
		Finanças: 1.116
		Educação: 3.500
		Saúde: 500

Anexo II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

DECLARAÇÃO

PROCESSO Nº 2.914-PG/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 23/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

(Razão Social da Empresa), estabelecida na (endereço completo), inscrita no CNPJ sob n° (nº do CNPJ), neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que cumpre plenamente aos requisitos de habilitação, inexistindo qualquer fato impeditivo de contratar.

Por ser verdade assina o presente

(cidade)   de       de   .

Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador

Nº do documento de identidade

Anexo II-A

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PREVIA – ESPECIFICA PARA MICROEMPRESAS (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

DECLARAÇÃO

Ao

MUNICÍPIO DE JAHU

At. – Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio

PROCESSO Nº 2.914-PG/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 23/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

A (nome da licitante), qualificada como Microempresa (ou Empresa de Pequeno Porte) por seu representante legal (doc. anexo), inscrita no CNJP sob nº (nº do CNPJ), com sede à (endereço completo), nos termos do artigo 4º, VII, da Lei 10.520/2002, declara para os devidos fins de direito que cumpre plenamente os requisitos da habilitação estabelecidos nas cláusulas do edital em epígrafe, exceto no que diz respeito aos requisitos de regularidade fiscal e trabalhista, que serão provados no momento da contratação, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº

123 de 14 de dezembro de 2006.

Sendo expressão da verdade, subscrevo-me. (Cidade)   de       de   .

Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador

Nº do documento de identidade

Anexo III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

DECLARAÇÃO

Ao

MUNICÍPIO DE JAHU

At. Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio

PROCESSO Nº 2.914-PG/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 23/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

(Razão Social da Empresa), estabelecida na (endereço completo), inscrita no CNPJ sob n° (nº do CNPJ), neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação citada, com esta Administração, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes.

Por ser verdade assina a presente.

(cidade)   de       de   .

Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador

Nº do documento de identidade

Anexo IV

MODELO DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Ao

MUNICÍPIO DE JAHU

A/C: Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio

PROCESSO Nº 2.914-PG/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 23/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Eu,

                  , representante legal da Empresa                 , interessada em participar no processo licitatório acima identificado, da Prefeitura Municipal de Jahu, DECLARO sob penas da Lei, que nos termos do Parágrafo 6º do Artigo 27 da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1.989, a mesma encontra-se em situação regular diante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal.

(Cidade)   de       de   .

Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador

Nº do documento de identidade

Anexo V

TABELA DE REDUÇÃO MÍNIMA DE VALOR DE LANCE POR VALOR DO LOTE

A APLICAÇÃO DO VALOR DE REDUÇÃO MÍNIMA ENTRE OS LANCES INCIDIRÁ SOBRE O PREÇO DO LOTE.

LOTE	VALOR DE REDUÇÃO
1	R$ 351,00
2	R$ 835,00
3	R$ 395,00
4	R$ 648,00
5	R$ 87,00
6	R$ 365,00
7	R$ 220,00
8	R$ 220,00
9	R$ 53,00
10	R$ 32,00
11	R$ 117,00
12	R$ 96,00
13	R$ 611,00
14	R$ 406,00
15	R$ 40,00
16	R$ 585,00
17	R$ 384,00
18	R$ 73,00
19	R$ 92,00
20	R$ 124,00
21	R$ 64,00
22	R$ 4.963,00
23	R$ 819,00
24	R$ 50,00
25	R$ 119,00
26	R$ 277,00
27	R$ 11,00
28	R$ 143,00
29	R$ 92,00
30	R$ 224,00
31	R$ 263,00
32	R$ 103,00
33	R$ 2.762,00
34	R$ 35,00
35	R$ 21,00
36	R$ 14,00
37	R$ 645,00
38	R$ 15,00
39	R$ 478,00
40	R$ 15,00
41	R$ 116,00
42	R$ 412,00

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE ESTÃO ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N 123/06

DECLARAÇÃO

Ao

MUNICÍPIO DE JAHU

At. – Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio

PROCESSO Nº 2.914-PG/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 23/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

A (nome da licitante), qualificada como Microempresa (ou Empresa de Pequeno Porte) por seu representante legal (doc. anexo), inscrita no CNJP sob nº (nº do CNPJ), com sede à (endereço completo), declara para os devidos fins de direito que pretende postergar a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para o momento da assinatura do contrato e ter preferência no critério de desempate quando do julgamento das propostas, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Sendo expressão da verdade, subscrevo-me. (Cidade)   de       de   .

Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador

Nº do documento de identidade

Observação: O texto acima pode ser adaptado pela interessada, no sentido de não utilizar as duas opções explicitadas e sim somente uma delas, especialmente no caso de não necessitar a postergação de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Individualmente são elas:

a) pretende postergar a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para o momento da assinatura do contrato...

b) pretende ter preferência no critério de desempate quando do julgamento das propostas...

...nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

ANEXO VII

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 2.914-PG/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 23/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Aos dias do mês de do ano de dois mil e , presente de um lado o Município de Jahu, pessoa jurídica de direito público, com endereço à Rua Paissandu nº 444, nesta cidade de Jahu (SP), inscrito no CNPJ/MF sob n.º 46.195.079/0001-54, doravante denominado “MUNICÍPIO”, neste ato representado pela Sra. XXXXXX XXXXXX XXXXX, brasileira, casada, contadora, CPF nº 000.000.000-00, RG nº 20.288.592-6, residente à Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xx. Xxxxxx, XXX xx 00.000-000, na cidade de Jahu/SP; pela Sra. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, brasileira, solteira, Assistente Social Pós Graduada em Saúde Pública, CPF nº 824.514.948- 91, RG nº 7.568.832-3, residente à Xxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 0, Xxxxxx, XXX xx 00.000-000, na cidade de Jahu/SP; e pela Sra. XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, brasileira, casada, Professora, CPF nº 000.000.000-00, RG nº 3.850.252-72, residente à Endereço - Alameda Coronel Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, n.° 439, Centro, CEP nº 17.201-370, na cidade de Jahu/SP; respectivamente SECRETÁRIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, SECRETÁRIA DE SAÚDE INTERINA e SECRETÁRIA DE

EDUCAÇÃO, e por força da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº

123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pelas Leis Complementares nº

147 de 07 de agosto de 2014 e nº 155 de 27 de outubro de 2016, Decretos Municipais nº 5.205 de 24 de novembro de 2004 alterado pelo Decreto nº 5247 de 29 de março de 2005, e Decreto nº 3.951 de 15 de março de 2005, Decreto nº 5.866 de 11 de maio de 2009, Lei Complementar Municipal nº 296 de 11 de Novembro de 2007 alterada pelo Decreto nº 5.867 de 11 de maio de 2009, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial nº 033/2018, Processo nº 2914-PG/2017, para registro de preços, homologado em XX de XX de 2017 e publicado em XX de XX de 2018, resolve REGISTRAR O PREÇO do(s) material (is) de higiene e limpeza conforme homologação da Pregão Presencial nº 033/2018, a empresa (nome da empresa), estabelecida na Rua (endereço), n° (Nº) – Bairro: (nome do bairro) – Cidade: (nome da cidade) – (estado), CEP nº_(número do CEP), inscrita no CNPJ sob nº (nº do CNPJ), I.E. nº (nº da I.E.), neste ato representada por seu procurador, o(a) Senhor(a) (nome do procurador), (nacionalidade), (estado civil), (ocupação profissional), (endereço completo com

bairro, cidade, estado e CEP), portador do RG nº (nº do RG) e do CPF nº (nº do CPF).

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA A SER UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE JAHU, PELO PERÍODO DE DOZE MESES:

Lote Item do Lote
Apresentação
Total
Descrição
Marca / Fabricante
Preço Unitário
Preço Total Preço Global do Lote

1.2 - A DETENTORA DA ATA deverá entregar o objeto em conformidade com os padrões e normas aplicadas à espécie, responsabilizando-se integralmente pela qualidade do mesmo.

1.3 – O MUNICÍPIO DE JAHU se reserva no direito de recusar objeto que não esteja dentro das normas e dos padrões exigidos e aplicados ao mesmo, respondendo a DETENTORA DA ATA, integralmente, pelo custo de suas substituições, tantas vezes quantas necessárias forem e apontarem a fiscalização do MUNICÍPIO.

1.4 - A DETENTORA DA ATA se responsabiliza, também, por todos os custos, diretos e indiretos, incidentes e apurados na hipótese da incidência do previsto no parágrafo anterior deste Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E CONDIÇÃO DE ENTREGA

2.1 – A DETENTORA DA ATA deverá entregar o objeto desta Ata, O objeto deverá ser entregue pelo Licitante vencedor, no Almoxarifado Central localizado na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx xx0000, Xxxx Xxxx de segunda-feira a sexta-feira das 07:00 as 10:00 e das 13:00 as 16:00 horas

2.2 - A entrega do produto, quando solicitada, correrá por conta e risco da DETENTORA DA ATA e será procedida de acordo com as necessidades do Órgão Requisitante.

2.3 - A DETENTORA DA ATA deverá emitir nota fiscal (devendo observar o dispositivo na CAT 162 (Nota Fiscal Eletrônica) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) e fatura correspondente a cada entrega que deverá ocorrer a contar do recebimento do pedido de empenho, sob pena de não recebimento, se assim não o fizer.

2.4 - Será emitido pela Secretaria requisitante na entrega do material, Termo de Recebimento ou Recusa do(s) materiais de higiene e limpeza(Anexo XI), pelo responsável determinado para a fiscalização da Ata, se atendido as determinações deste Edital e seus anexos.

2.5 - A DETENTORA DA ATA deverá entregar os materiais de higiene e limpeza solicitados no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).

2.6 - A entrega dos produtos deverá ser em embalagens que mantenham a integridade física dos mesmos.

2.7 - Na hipótese de ocorrer fornecimento em desacordo com os requisitos estabelecidos, a DETENTORA DA ATA se obriga a reparar a falha e, se houver necessidade, substituir os produtos no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, sem quaisquer ônus para o Município.

2.8 - A estimativa de aquisição será entregue de forma parcelada de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Jahu – Secretaria Municipal da Saúde.

2.9 - O recebimento definitivo não exime a DETENTORA DA ATA de sua responsabilidade, na forma da Lei, pela qualidade dos produtos entregues.

2.10 - A entrega do(s) item(ns) registrado(s), deverá ser feita por conta e risco da DETENTORA DA ATA, sendo o transporte e descarga por conta da empresa contratada.

2.11 - Serão obedecidos os seguintes critérios para o recebimento do objeto, conforme modelo do Anexo XI.

I) O(s) item(ns) registrado(s) será(ão) recebido(s) provisoriamente, para conferência e fiscalização de sua qualidade e conformidade com a proposta da DETENTORA DA ATA e o presente Edital, podendo, o MUNICÍPIO, em seu exclusivo entendimento, determinar a realização de testes, ensaios e demais provas aptas a comprovar qualidade, resistência e obediência às normas técnicas oficiais, correndo o custo destes por conta da DETENTORA DA ATA.

II) Só será recebido definitivamente o objeto que estiver de acordo com as especificações técnicas, superando a fase de fiscalização.

III) Considera-se definitivamente recebido o objeto se, no prazo de

15 (quinze) dias, inclusive, após o recebimento provisório, o

MUNICÍPIO não houver se manifestado quanto à recusa do mesmo.

IV) O objeto retido na fiscalização será rejeitado e devolvido, correndo às expensas da DETENTORA DA ATA o custo das providências quanto à sua retirada e substituição em prazo fixado pelo MUNICÍPIO, sendo que, no bem substituído, será realizada a mesma fiscalização prevista no inciso I.

V) O uso pelo MUNICÍPIO de parte do objeto ou de sua totalidade antes de ocorrido o prazo para recebimento definitivo, por razões de seu exclusivo interesse e necessidade, não importará na assertiva de que o MUNICÍPIO efetuou o recebimento definitivo e nem exonerará a DETENTORA DA ATA das obrigações de reparar danos eventuais ocorridos pelo uso do referido objeto.

VI) A recusa do objeto no processo de fiscalização, ou o envio deste para análise, interrompe o prazo de pagamento, voltando a correr, em sua totalidade, a partir da data em que o mesmo for substituído ou tiver sido aprovado pelos testes realizados, ocorrendo tal interrupção tantas vezes quantas forem recusados o objeto no recebimento provisório e houver a necessidade de sua substituição.

VII) O recebimento definitivo não implica na falta de responsabilização da DETENTORA DA ATA pelos prejuízos que o objeto fornecido venha causar ao MUNICÍPIO, tendo em vista que os testes e demais provas são realizadas sobre amostras dos materiais e não possibilitam a certeza absoluta que todo o lote fornecido esteja em consonância com as normas técnicas oficiais.

2.12 - O MUNICÍPIO se reserva o direito de proibir, rejeitar, vedar e outras providências mais adotar para perfeita execução da Xxx ou contrato dela decorrente, arcando a DETENTORA DA ATA com todos os ônus decorrentes da atividade fiscalizadora do MUNICÍPIO.

2.13 - O recebimento pelo MUNICÍPIO, provisório ou definitivo do objeto, não exclui ou isenta a DETENTORA DA ATA da responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasileiro, no Código de Defesa do Consumidor e demais legislações correlatas, que perdurará pelo prazo e nas condições fixadas na lei.

CLÁUSULA TERCEIRA – SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLÊNCIA

3.1 - O não cumprimento do disposto no Capítulo DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA e NO TERMO DE REFERÊNCIA do referido Edital, implicará na retenção dos valores devidos à DETENTORA DA ATA, referente ao serviço correspondente objeto contratado, sem prejuízo das outras sanções presentes no presente instrumento.

3.2 - A inobservância de qualquer cláusula ou condição aqui avançadas sujeitará a DETENTORA DA ATA à aplicação das seguintes penalidades:

3.2.1 - Advertência por escrito.

3.2.2 - Multa de 5% (cinco por cento) do valor da Ata.

3.2.3 - Pelo atraso injustificado na prestação de serviços objeto da licitação:

3.2.3.1 - Até 30 (trinta) dias, multa moratória de 1% (um por cento) sobre o valor da Ata, por dia de atraso.

3.2.3.2 - Superior a 30 (trinta) dias, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da Ata, por dia de atraso.

3.2.4 - Rescisão contratual, penalizando o infrator com multa de 10% (dez por cento) do valor da Ata, qualquer que seja a causa e a época da rescisão.

3.2.5 - Suspensão temporária de participação em de licitação e impedimento ao infrator que incidir no item 3.2.3 desta cláusula,

licitar com a Municipalidade local, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

3.2.6 - Ficará impedida de licitar e contratar com esta Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

3.3 – As multas pecuniárias deverão ser colocadas à disposição do órgão licitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data da ciência, por parte da empresa DETENTORA DA ATA, sob pena de inscrição como dívida ativa e execução judicial.

3.4 - Ficará sujeito ainda, as sanções previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93.

3.5 - A aplicação das penalidades descritas nos itens anteriores, deste Capítulo ficarão sob responsabilidade do gestor/fiscal, conforme SEF nº 01, de 29 de dezembro de 2015, podendo aplicar a pena que entender cabível, considerando a gravidade da infração, não havendo necessidade de exaurir as penalidades mais leves para aplicar as mais graves.

3.6 - As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo que assegurará o contraditório e ampla defesa.

Parágrafo Primeiro: As multas serão descontadas dos pagamentos contratuais ou, em caso de inexecução total serão cobradas judicialmente.

Parágrafo segundo: A inexecução total ou parcial do contrato decorrente da Ata de Registro de Preços, ensejará a sua rescisão unilateral, com as consequências previstas em lei, reconhecendo a DETENTORA DA ATA os direitos do Município.

Parágrafo terceiro: As multas, moratória e rescisória que serão cobradas cumulativamente, serão descontadas dos pagamentos ou, em caso de inexecução total serão cobradas judicialmente.

Parágrafo quarto: A aplicação das multas moratória e rescisória, não impede a aplicação das demais penalidades previstas na legislação que regulamenta o presente Instrumento, às quais, desde já, sujeita- se a DETENTORA DA ATA, como a cobrança de perdas e danos que o MUNICÍPIO venha a sofrer em face da inexecução parcial ou total Da ata.

Parágrafo quinto: Para todos os fins de direito, a multa moratória incidirá a partir da data que o objeto deveria ter sido entregue. O recebimento provisório do objeto suspende a mora, voltando, entretanto, a incidir a mesma, a partir da data da comunicação de sua rejeição à DETENTORA DA ATA, valendo os dias já corridos.

Parágrafo sexto: Ficará a DETENTORA DA ATA impedida de licitar e contratar com o MUNICÍPIO DE JAHU pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, caso ela venha praticar qualquer dos atos contemplados no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, sem prejuízo das disposições contidas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, que não conflitem com aquele.

Parágrafo sétimo: Será propiciado a DETENTORA DA ATA, antes da imposição das penalidades elencadas nesta cláusula, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Parágrafo oitavo: As aplicações das sanções estabelecidas neste instrumento são de competência exclusiva dos gestores/fiscais do MUNICÍPIO acima descritos.

Parágrafo nono: Penalidades a que se sujeita o MUNICÍPIO:

I) Sujeita-se, o MUNICÍPIO as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA – DA LICITAÇÃO

5.1 - Para a contratação do fornecimento objeto deste instrumento, foi realizada licitação na modalidade de Pregão Presencial sob o nº 033/2018, cujos atos encontram-se no Processo nº 2.914/2017.

CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO

6.1 - O MUNICÍPIO, por meio dos órgãos interessados, efetuará a fiscalização do fornecimento a qualquer instante, solicitando à DETENTORA DA ATA, sempre que entender conveniente, informações do seu andamento, devendo esta prestar os esclarecimentos solicitados, bem como comunicar ao MUNICÍPIO quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom cumprimento do presente termo.

6.1.1 - A ação ou omissão total ou parcial dos órgãos encarregados da fiscalização não eximirá a DETENTORA DA ATA de total responsabilidade de executar o fornecimento, de acordo com as condições estabelecidas no presente Termo.

6.2 - O(s) Gestor(es) da Ata será (ão) o(s) servidor(es) ) MARCIA APARECIDA NASSIF, Secretária Interina de Saúde, portador(a) do CPF nº 000.000.000-00; DALTIRA XXXXX XX XXXXXX PIRÁGINE TUMULO , Secretária de Educação, portador(a) do CPF nº 000.000.000-00, e XXXXXX XXXXXX XXXXX, Secretária de Economia e Finanças , portador(a) do CPF nº 000.000.000-00.

6.3 – O(A) Fiscal da Ata será (ão) o(s) servidor(es) Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Telefonista, portadora do CPF nº 000.000.000-00; Laércio Valdir Cecato, Gerente, portador do CPF nº 000.000.000-00 e Xxxxxxxx Xxxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1 - O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, após o recebimento, inspeção e atestado do objeto licitado pela Secretaria Municipal da Saúde, condicionado à apresentação da Nota Fiscal, devendo observar o disposto na CAT 162 (nota fiscal eletrônica), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, se o caso, sob pena de não recebimento. Será efetuado através de depósito em conta bancária indicada pelo fornecedor, observado o disposto no art. 5º e no inciso II do § 4º do art. 40 da Lei nº 8.666/93, se couber. Nas Notas Fiscais deverão constar todos os números dos itens dos produtos correspondentes as entregas.

7.2 – Caso ocorra qualquer irregularidade na Nota Fiscal, será imediatamente solicitada a DETENTORA DA ATA, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a este Município, no prazo de 03 (três) dias úteis.

7.3 – Em caso de irregularidades na emissão de documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação.

7.4 - Os preços apresentados nas propostas serão fixos e irreajustáveis, durante a vigência da ata de registro de preços.

7.5 - As Secretarias requisitantes, como possíveis utilizadoras da Ata de Registro de Preço resultante desta licitação serão as Secretarias de Economia e Finanças, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação.

Dotações orçamentárias para o ano de 2018 e 2019:

• Ficha 1414 02.02.01-041220006-2008/33903022

• Ficha 7 02.02.01-061810004-2003/33903022

• Ficha 61 02.07.01-031220010-2008/33903022

• Ficha 43 02.06.01-288460006-2008/33903022

• Ficha	553	02.08.01-123610002-2008/33903022
• Ficha	192	02.13.02-103010005-2026/33903022
• Ficha	225	02.17.01-185410003-2008/33903022
• Ficha	233	02.18.01-164820005-2008/33903022
• Ficha	244	02.23.01-041220006-2008/33903022
• Ficha	405	02.26.03-081220005-2008/33903022
• Ficha	425	02.27.01-151220003-2008/33903022

• Ficha 1059 02.29.01-231210001-2008/33903022

• Ficha 469 02.28.01-041220006-2008/33903022

• Ficha 1071 02.30.01-201210001-2008/33903022

• Ficha 1079 02.31.01-133920003-2008/33903022

• Ficha 1100 02.32.01-278120003-2008/33903022

7.6 - O MUNICÍPIO DE JAHU não aceita Boletos Bancários como forma de cobrança de aquisições prestadas a esta Administração Municipal.

CLÁUSULA OITAVA – DA ATUALIZAÇÃO E CONTROLE DOS PREÇOS:

8.1 - Durante a vigência da Ata, os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR da Ata de Registro de Preços, promover as necessárias negociações junto aos Detentores da Ata.

8.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:

8.2.1 – Convocar o DETENTOR DA ATA visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado.

8.2.2 – Frustrada a negociação, o DETENTOR DA ATA será liberado do compromisso assumido.

8.2.3 – Convocar os demais licitantes que tiveram preços registrados, visando igual oportunidade de negociação.

8.3 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos registrados, o DETENTOR DA ATA, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Administração poderá:

8.3.1 – Convocar os demais DETENTORES DA ATA visando igual oportunidade de negociação.

8.4 - Não havendo êxito nas negociações, a Administração deverá proceder a revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

8.5 - O cancelamento do registro se dará nas hipóteses previstas em lei, assegurado o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Administração.

8.6 - Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço Máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado será convocado pelo Departamento de Licitações e Compras para alteração, por aditamento, do preço da Ata.

8.7 - Na hipótese do fornecedor não aceitar a redução proposta pela Administração, o preço registrado será cancelado.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 – O DETENTOR DA ATA terá o seu registro rescindido nas hipóteses previstas no artigo 13 do Decreto Municipal n° 5.866/09, assegurado o contraditório e a ampla defesa e será formalizado por despacho da autoridade competente da Administração.

9.2 – Em qualquer das hipóteses previstas legalmente, concluído o processo, o MUNICÍPIO tomará as providências necessárias e informará aos Proponentes a nova ordem de registro.

9.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado.

9.4 - Tiver presentes razões de interesse público.

9.5 - For decretada sua falência, ajuizada ação de recuperação judicial ou insolvência civil.

9.6 - Ocorrer à dissolução da sociedade.

9.7 - Ocorrer alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução da ata de registro de preços.

9.8 - Sem justa causa e prévia comunicação ao MUNICÍPIO, paralisar o fornecimento.

9.9 - A DETENTORA DA ATA poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preços na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA:

10.1 – O Fornecedor deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

10.2 - Comunicar à unidade requisitante, por escrito e no prazo de 24 (vinte e horas), eventuais motivos que impossibilitem o cumprimento das obrigações constantes neste Edital.

10.3 – Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a (conforme previsto no Edital): marca, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.

10.4 – Responsabilizar-se por vícios danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código do Consumidor (Lei 8.078 de 1990).

10.5 – Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Edital, o objeto com avarias ou defeitos.

10.6 - Obter todas as licenças, autorizações e franquias necessárias ao fornecimento dos objetos registrados e pagar os emolumentos prescritos em lei.

10.7 - Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas. Toda qualquer espécie de tributo é de sua responsabilidade.

10.8 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao Fornecedor ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.

10.9 - Acatar as exigências dos poderes públicos e pagar, às suas expensas, as multas que lhe sejam impostas pelas autoridades.

10.10 - Não será permitido ao pessoal do Fornecedor o acesso à área do edifício que não aquelas relacionadas ao seu trabalho.

10.11 - Organizar-se técnica e administrativamente de modo a cumprir com eficiência as obrigações assumidas.

10.12 - Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, materiais que não atenda(m) as especificações contidas no Edital.

10.13 – O Fornecedor obriga-se a manter, durante toda a execução da Xxx em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas25, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

10.14 – Manter durante toda a execução da Xxx, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

10.15 – Indicar preposto para representá-la durante a execução da Xxx.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

11.1 – Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

11.2 – Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo.

11.3 - Comunicar a empresa vencedora, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.

11.4 – Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações do fornecedor, através de Comissão/Fiscal (servidor devidamente designado).

11.5 – A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Fornecedor com terceiros, anda que vinculados à execução do presente Edital, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Fornecedor, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

11.6 – A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CONDIÇÕES GERAIS:

12.1 - Correrão por conta e risco da DETENTORA DA ATA todas as despesas e encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, de acordo com artigo 71 da Lei nº 8.666/93.

12.2 - O presente Termo de Compromisso e/ou Contrato reger-se-á nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal n° 3.951/05, sendo recebido e aceito pela DETENTORA DA ATA todos os direitos inerentes ao Município para a rescisão administrativa prevista no artigo 78, do estatuto federal.

12.3 - O MUNICÍPIO se reserva ao direito de inspecionar o objeto, podendo recusá-lo ou solicitar sua substituição.

12.4 - Não poderá a DETENTORA DA ATA ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, sem expressa anuência do Município.

12.5 - Os fornecimentos deverão ser efetuados mediante expedição, pelo MUNICÍPIO, de "AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO”, que constará todas as especificações necessárias.

12.6 - A critério do Município a Autorização de Fornecimento e ou Nota de Xxxxxxx poderá ser enviada à DETENTORA DA ATA, via fac- símile, nos dias úteis, dentro do horário de expediente.

12.7 - O MUNICÍPIO não se responsabilizará pela entrega de produto, sem a respectiva Autorização de Fornecimento.

12.8 - Durante o prazo de validade do Registro de Preços, a DETENTORA DA ATA fica obrigada a fornecer quaisquer dos itens do Anexo I do Edital, nas quantidades indicadas pelo MUNICÍPIO em cada Autorização de Fornecimento e ou Nota de Empenho.

12.9 - No período de validade do Registro de Preços, fica facultado ao MUNICÍPIO contratar ou não os fornecimentos, como lhe faculta a Lei.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1 - Elegem as partes, com renúncia dos demais, por mais privilegiados que sejam, o foro da Comarca de Jahu–SP, como o competente para dirimir as questões suscitadas da interpretação deste instrumento, do Edital ou da Proposta da DETENTORA DA ATA

E por estarem as partes em comum acordo com as cláusulas aqui pactuadas, segue este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e validade, assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais.

Jahu, XX de         de 2018.

Pelo MUNICÍPIO (CONTRATANTE):

XXXXXX XXXXXX XXXXX

Secretária de Economia e Finanças

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX PIRÁGINE TUMOLO

Secretária de Educação

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Secretária de Saúde Interina

Pela CONTRATADA:

EMPRESA

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE JAHU

Contratante: MUNICÍPIO DE JAHU. Contratada: xxxx

Contrato n° (de origem): xxxxx

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA A SER UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE JAHU, PELO PERÍODO DE DOZE MESES.

Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.

Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993, precedidos de mensagens eletrônica aos interessados.

Jahu, XX de         de 2018.

XXXXXX XXXXXX XXXXX

SECRETÁRIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

E-mail institucional: xxx@xxx.xx.xxx.xx

E-mail pessoal: xxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

Assinatura:         

XXXXXX APARECIDA NASSIF SECRETÁRIA INTERINA DE SAÚDE

E-mail institucional: xxxxx@xxx.xx.xxx.xx

E-mail pessoal: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

Assinatura:           

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX PIRÁGINE TUMOLO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

E-mail institucional: xxx.xxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx E-mail pessoal: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx Assinatura:         

CONTRATADA

Nome e Cargo:

E-mail institucional:

E-mail pessoal:

Assinatura:         

CONTRATO OU ATOS JURIDICOS ANÁLOGO CADASTRO DO RESPONSÁVEL

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAHU

CONTRATADA: xxxxx

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA A SER UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE JAHU, PELO PERÍODO DE DOZE MESES.

CADASTRO DO RESPONSAVEL QUE ASSINOU CONTRATO OU ATO JURIDICO ANALOGO E OU TERMO ADITIVO, MODIFICATIVOU OU COMPLEMENTAR.

NOME: XXXXXX XXXXXX XXXXX

CARGO: SECRETÁRIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

RG: 20.288.592-6

ENDEREÇO RESIDENCIAL: Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, xx 00 - Xx. Xxxxxx - CEP: 17.210-763, na cidade de Jahu/SP

ENDEREÇO COMERCIAL: Rua Paissandu, nº 444 – Centro – XXX 00.000-000

TELEFONE: (00) 0000-0000

E-MAIL: xxxxxx_xxxxx@xxx.xx.xxx.xx

NOME: XXXXXX XXXXXXXXX NASSIF CARGO: SECRETÁRIA INTERINA DE SAÚDE RG: 7.568.832-3

ENDEREÇO RESIDENCIAL: Xxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx – CEP: 17.201- 460, na cidade de Jahu/SP

ENDEREÇO COMERCIAL: Avenida das Nações, nº 855 - Jahu

TELEFONE: (00) 0000-0000

E-MAIL: xxxxx@xxx.xx.xxx.xx

NOME: XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX PIRÁGINE TUMOLO

CARGO: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

RG: 3.850.252-72

ENDEREÇO RESIDENCIAL: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx - XXX 00.000-000, na cidade de Jahu/SP

ENDEREÇO COMERCIAL: Rua: Riachuelo, n° 525 - Jahu

TELEFONE: (00) 0000-0000

E-MAIL: xxx.xxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx

ANEXO VIII

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR/FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO3

PROCESSO Nº 2.914-PG/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 23/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE

HIGIENE E LIMPEZA A SER UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE JAHU, PELO PERÍODO DE DOZE MESES.

Declaro ter amplo conhecimento dos termos e condições contratuais, expedida a cada Autorização de Fornecimento, bem como das obrigações da Administração Pública e do contratado.

Declaro ter recebido nesta oportunidade uma cópia da ata de registro de preço, do edital da licitação e seus anexos, e da proposta vencedora da licitação, termo de referência e/ou projeto básico, cópia do convênio, contrato de locação, documentos pertinentes, enfim, cópia do instrumento contratual pactuado.

Declaro que as obrigações assumidas como gestor/fiscal do presente não conflitam com minhas responsabilidades funcionais.

Declaro ter pleno conhecimento da minha competência e atuação como gestor/fiscal do presente contrato, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, me comprometendo a representar a autoridade competente o descumprimento de qualquer cláusula contratual, para as providências necessárias.

Declaro conhecer amplamente os termos e condições pactuadas, identificando as obrigações da Administração Pública e da entidade com quem será contratada.

Declaro ter pleno conhecimento de que a não comunicação de qualquer descumprimento ou irregularidade no presente

3 Esse termo será assinado pelas partes após a publicação da ata de registro de preços, juntamente com a entrega dos documentos informados no texto.

contrato, à Administração, poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e criminal a ser apurada através de instauração de processo administrativo.

Como gestor do contrato estou ciente:

1 – O gestor deverá possuir autonomia, independência fiscalizatória e condições saudáveis para a realização da fiscalização.

2 – Dependendo do tipo de contrato a ser pactuado, recomenda-se que o gestor se reúna com o representante da empresa contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato. A figura do representante da empresa contratada também deverá ser de conhecimento do gestor, uma vez que, ao conhecer o representante da contratada os termos afins do contrato podem ser discutidos com mais precisão e interesse para ambas as partes.

3 – O gestor deverá exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital de Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas, convênios, plano de trabalho, contratos celebrados, etc.

4 – O local e as condições para que o objeto da avença seja desempenhado também deverão ser fiscalizados. Nos casos de obras e/ou serviços isso poderá representar a pontualidade ou o atraso do objeto contratado. Nas Entidades, se o descrito no plano de trabalho está sendo cumprido pela entidade.

5 – A exigência do cumprimento do contrato pelo gestor deverá ser sempre formalizada por escrito e com protocolo, para comprovar sua atuação e também caso haja necessidade, instruir eventual processo sancionador.

6 – Cabe ainda ao gestor recusar o serviço ou fornecimento irregular, não aceitando material diverso daquele que se encontra especificado no contrato e seus anexos.

7 – Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela contratada, e com protocolo, para que a Administração

possa tomar as providências cabíveis no caso em tela e também afastar qualquer responsabilização funcional do gestor em relação a Administração.

8 – Quando houver expressa previsão contratual, a fiscalização deverá abranger também a apresentação da contratada de documentos válidos necessários para manter a contratação, por exemplo: adimplência das obrigações fiscais e sociais trabalhistas, os recolhimentos do FGTS e INSS devidamente liquidados.

Por fim, declaro estar ciente da existência de Manual de atuação do Gestor do Contrato no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx).

Firmo a presente declaração sob as penas da lei.

Jahu, XX de XXXXXXXX de 2018.

Nome do Gestor do contrato, responsável pela nomeação do fiscal. Cargo do gestor do contrato, responsável pela nomeação do fiscal.

Nome do fiscal nomeado Cargo do fiscal nomeado

Anexo IX

MODELO DE PROPOSTA ( Cota Principal – 75 %)

AO

MUNICÍPIO DE JAHU

PROCESSO Nº 2.914-PG/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 23/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA A SER UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE JAHU, PELO PERÍODO DE DOZE MESES.

Razão Social da Empresa:

Endereço Completo:

Cidade/Estado:

Telefone/Fax/E-mail:

CNPJ/Inscrição Estadual/Inscrição Municipal:

Apresentamos e submetemos à apreciação de X.Xxx., nossa Proposta relativa à Licitação em referência, destinada ao REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA A SER UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE JAHU, PELO PERÍODO DE DOZE

MESES, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificados em sua execução, os produtos a seguir discriminados:

COTA PRINCIPAL – 75%

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 01	1	Litro	12.909	Água Sanitária: Solução aquosa, composta de hipoclorito de sódio e água, com teor de cloro ativo de 2,0 a 2,5%, embalados em frascos plásticos, contendo 1 litro de solução, frasco branco. Produto conforme portaria da ANVISA/MS 89, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem, constar ainda o químico responsável e CRQ, com validade mínima de 06 (seis) meses. O produto deve ser entregue com no máximo 20 (vinte) dias da data de sua fabricação. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 02	1	Litro	6.642	Álcool etílico hidratado recomendado para uso diário, graduação alcoólica de 92,8º INPM. Validade de 36 meses. Embalagem plástica transparente com tampa de rosca contendo 1 litro, as informações do produto tais como, modo de uso, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem, constar ainda o químico responsável e CRQ, composição, precauções, entre outras deverão ser gravadas na embalagem de forma que não se apaguem com o tempo. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
	2	Litro	2.250	Álcool etílico hidratado recomendado para uso diário, graduação alcoólica de 70,0º INPM. Validade de 36 meses. Embalagem plástica transparente com tampa de rosca contendo 1 litro, as informações do produto tais como, modo de uso, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem, constar ainda o químico responsável e CRQ, composição, precauções, entre outras deverão ser gravadas na embalagem de forma que não se apaguem com o tempo. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 03	1	Galão	342	Cera liquida incolor a base de Carnaúba, dispersão acrílica metalizada, álcool laurílico etoxilado, agente nivelador, agente formador de filme, alcalinizante, plastificante, 1,2benzotiazolin-3- ona,fragrância e água, embalado em galão plástico contendo 5 litros, devidamente identificado através de rótulo contendo informações sobre o produto e numero do CEATOX, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 03	2	Galão	30	Cera líquida incolor impermeabilizante acrílica - galão 5 litros (composição: espessante, alcalinizante, coadjuvante, secrestante, agente de controle de Ph, corante preservante e água), devidamente identificado através de rótulo contendo informações sobre o produto e numero do CEATOX, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante . Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após a declaração do vencedor.
	3	Galão	227	Cera liquida preta a base de Carnaúba, dispersão acrílica metalizada, álcool laurílico etoxilado, agente nivelador, agente formador de filme, alcalinizante, plastificante, 1,2benzotiazolin-3- ona,fragrância, corante e água, embalado em galão plástico contendo 5 litros, devidamente identificado através de rótulo contendo informações sobre o produto e numero do CEATOX, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 04	1	Unidade	2.466	Desinfetante 500 (quinhentos) ml. Uso geral Composição: Cloreto de Aquil Dimetil Bensil Amônio 0,4%, nonifenol etoxilado 9,5 moles, dispersão Acrilíco-Nitrilo Bitadieno e água. Quanto á rotulagem, esta deverá atender todas as normas bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 04	2	Galão	6.858	Desinfetante, fragrância eucalipto lavanda ou floral, composto de tensoativo catiônico, sequestrante, conservantes, opacificantes, atenuador de espuma, controlador de PH, corantes e veículo. Composição Ativa 0,38% de cloreto de cocobenzil alquil dimetil amonio/ cloreto de didecil dimetil amonio. Embalado em galão plástico contendo 02 (dois) litros, devidamente rotulado com informações sobre o produto bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
	3	Galão	396	Desinfetante, fragrância eucalipto lavanda ou floral, composto de tensoativo catiônico, sequestrante, conservantes, opacificantes, atenuador de espuma, controlador de PH, corantes e veículo. Composição Ativa 0,38% de cloreto de cocobenzil alquil dimetil amônio/ cloreto de didecil dimetil amonio. Embalado em galão plástico contendo 05 (cinco) litros, devidamente rotulado com informações sobre o produto bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 05	1	Galão	113	Desinfetante hospitalar galão 05 (cinco) litros. Composição: cloreto de benzalnilconilco formol inibido, tensoato não iônico, acidificante, fragrância, corante e água. Com Registro no Ministério da Saúde. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 06	1	Unidade	15.828	Detergente liquido neutro, PH de 7,0 a 8,0, composto de tensoativos aniônicos, coadjuvantes, sequestrante, derivados de isotiazolinonas, espessante, corante, perfume e água. Componente ativo: linear alquil benzeno sulfonato de sódio, com tensoativo biodegradável. Embalado em frasco plástico contendo 500ml, devidamente identificada com rotulo contendo informações do produto, fabricante e demais informações necessárias bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 07	1	Unidade	5.445	Limpador de uso geral, com álcool, para limpeza e brilho sem embaçar, composto de tensoativo aniônico, alcalinizante, álcool etílico, sequestrante, conservante, fragrância e água, com ativo de lauril eter sulfato de sódio, embalado em frasco plástico contendo 500ml, devidamente identificado com tampa tipo flip-top, devidamente identificado, contendo informações sobre o produto, fabricante, precauções e modo de usar, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem.A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 08	1	Unidade	1.796	Inseticida aerossol a base de água frascos com 300 ml, com trava de segurança, eficaz contra mosquitos, mosca, pernilongos, baratas e mosquito da dengue, composto pelos ingredientes ativo P/P D-Aletrina 0,25%, DTetrametina 0,16%, Permetrina 0,15%, espessante, emulsificante, solvente, antioxidante, água e propelente. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 09	1	Unidade	1.350	Limpa alumínio de ação instantânea (embalagem de 500 ML). Desincrustante e limpador formulado a base de compostos ácidos e inibidores tensoativos. Composição: tensoativo aniônico, acidulante, tensoativo não iônico, fragrância, preservante, corante e água, princípio ativo: Ácido Sulfônico, pH a 1% p/p (25°C): 2,0 a 3,0, Viscosidade (Copo Ford 4): 45 a 60 segundos, Aspecto Físico: Líquido, Odor: Característico Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 10	1	Unidade	651	Lustra móveis embalagens com 200 ml branca com tampa flip-top. Composição: cera microcristalina, cera de parafina, silicone, emulsificante, espessante, derivado de isotiazolineona, solvente asfáltico, fragrância e água,, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem. A empresa vencedora deverá apresentar registro e/ou notificação do produto na ANVISA e sua respectiva licença e autorização de funcionamento saneantes. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 11	1	Unidade	1.994	Saponáceo em pó com detergente e cloro composto de tensoativo aniônico, com ingrediente ativo de dicloroisocianurato de sódio, composição básica de linear alquilbenzeno sulfonato de sódio, alcalinizante, agente abrasivo agente de branqueamento e essência, com tensoativos biodegradáveis, embalado em frasco plástico contendo 300g, com tampa abre e fecha, com rotulo contendo informações sobre o produto e fabricante. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 12	1	Pacote com 5 unidades	1.146	Sabão em barra neutro glicerinado, a base de sabão de ácidos graxos de coco/babaçu, sabão de ácidos graxos de sebo, sabão de ácidos graxos de soja, coadjuvante, glicerina agente anti- redepositante e água, embalado em pacotes plásticos contendo 05 unidades, sendo que cada unidade deve pesar no mínimo 200g. Pacote devidamente identificado com informações sobre o produto e fabricante e modo de usar e demais informações.A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 13	1	Caixa	7.269	Sabão em pó para lavagem de roupas, com amaciante, tensoativos biodegradáveis, a base de tensoativo aniônico, alcalinizante, sequestrante, carga, coadjuvante, branqueador óptico, amaciante, corante, enzimas, agente antiredepositante, fragrância e água, com componente ativo de linear alquil benzeno sulfonato de sódio, com matéria ativa aniônica mínima de 11,00, embalado em caixa de papelão contendo 1kg, as informações sobre o produto e fabricante deverão ser gravadas na embalagem., bem como a data de fabricação e o lote. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
	2	Unidade	225	Sabão de coco em pedra, 200g com Registro no Ministério da Saúde/ANVISA, nome e registro do técnico responsável na embalagem. Composição: sabão de óleo de babaçu à base de sódio, couga, sal, enogamicio e água. . A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 14	1	Galão	1.368	Sabonete liquido, cremoso, suave e perolizado, contem emolientes, composto de sodium laureth sulfate, disodium EDTA, PEG-150 distearate, cocamide DEA, sodium laureth sulfate, Sodium Chloride, parfum e água, sabonete viscoso, com densidade entre 1,000 a 1,100 g/cm3, fragrância erva-doce na cor branca, Ph 6,5 à 7,5, embalados em galões de plástico contendo 5 litros, contendo informações necessárias como, composição, fabricante, precauções, etc. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para cosméticos para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 15	1	Unidade	1.725	Sabonete em barra cremoso, composto de seboato de sódio, palmistato de sódio, cocoil isetionato de sódio, acido esteárico, seboato de potássio, metil oleoil taurato de sódio, isetionato de sódio, palmistato de potássio, estearato de sódio, distirilbinefil dissulfonato dissodico, EDTA tetrassodico, etidronato tetrassodioco, BHT, CI77891, CI 74160, glicerina, acido etidronico, PEG-12, propileno glicol, sorbitol, fragrância, cloreto de sódio, lecitina, metilparabeno, propilparabeno e água, sabonete com 90g, embalados individualmente contendo informações sobre o produto e fabricante. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para cosméticos para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após a declaração do vencedor.
LOTE 16	1	Unidade	225	Escova para limpeza de vaso sanitário, com cerdas sintéticas de primeira qualidade formato arredondado, com fixação firme e resistente junto ao cabo. Sendo este com aproximadamente 18cm de comprimento onde deverá constar etiqueta de identificação do fabricante.
	2	Unidade	470	Escova pequena para tanque macia para lavagem de roupas com cerdas e base de nylon formato anatômico com 11 cm de comprimento, com etiqueta de identificação, contendo informação sobre produto e demais informações.
	3	Unidade	578	Pá para lixo com base de metal zincado, medindo 255 cm x 190 cm aproximadamente, cabo de madeira revestido de plástico medindo aproximadamente 70 cm.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 16	4	Peça	45	Rodo de madeira para limpeza, com base medindo 30 cm, com lâmina dupla de borracha de EVA cabo de madeira revestido com plástico medindo 1,20 metros, base e cabo de madeira resistente sem nós ou trincas. As lâminas de EVA devem medir no mínimo 40 cm e deve estar adequadamente fixada na base. O produto deverá apresentar a etiqueta do fabricante.
	5	Peça	633	Rodo de madeira para limpeza, com base medindo 40 cm, com lâmina dupla de borracha de EVA cabo de madeira revestido com plástico medindo 1,20 metros, base e cabo de madeira resistente sem nós ou trincas. As lâminas de EVA devem medir no mínimo 40 cm e deve estar adequadamente fixada na base. O produto deverá apresentar a etiqueta do fabricante.
	6	Peça	437	Rodo de madeira para limpeza, com base medindo 60 cm, com lâmina de borracha EVA dupla, cabo de madeira revestido com plástico medindo 1,20 metros, base e cabo de madeira resistente sem nós ou trincas. As lâminas de borracha de EVA devem medir no mínimo 60cm e deve estar adequadamente fixada na base. O produto deverá apresentar a etiqueta do fabricante..
	7	Peça	992	Vassoura de palha para uso externo, reforçada e resistente, com cerdas naturais selecionadas isentas de capim, com aproximadamente 35cm de largura no leque e 50 cm de altura, com cabo de madeira revestido de plástico, cerdas amarradas com 3 fios formando um conjunto. produto devidamente identificado através de etiqueta do fabricante.
	8	Peça	129	Vassoura de pelo sintético, para uso interno, com base de madeira medindo 40cm, cerdas bem firmes junto a base, com cabo de madeira revestido com plástico, produto devidamente identificado através de etiqueta do fabricante.
	9	Peça	999	Vassoura de nylon de uso geral, com base plástica medindo aproximadamente 21cm com capa plástica, cerdas de nylon desfiado com aproximadamente 11,5cm de altura, fixadas bem firmes junto a base, cabo de madeira revestido com plástico, com ponteira na ponta para pendurar a vassoura, produto devidamente identificado através de etiqueta do fabricante..
LOTE 17	1	Peça	474	Balde plástico, 100% matéria prima virgem confeccionado em material de polipropileno resistente ou poliestireno resistente, atóxico, capacidade para 8 (oito) litros. O balde deve ser liso de uma única cor, deve ser em material plástico reforçado, com alça em metal galvanizado. A marca do produto deverá ser grafada no fundo do balde.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 17	2	Peça	502	Balde plástico, 100% matéria prima virgem confeccionado em material de polipropileno resistente ou poliestireno resistente, atóxico, capacidade para 20 (vinte) litros, nas medidas de 330mm de altura x 345mm de diâmetro/comprimento, o balde deve ser liso de uma única cor, deve ser em material plástico reforçado, com alça em metal galvanizado. A marca do produto deverá ser grafada no fundo do balde
	3	Peça	288	Cesto para lixo em material plástico 100% matéria prima virgem de polipropileno ou polietileno resistente de primeira qualidade, redondo de uma única cor, telado capacidade para 08 (oito) litros, devidamente identificada através de etiqueta. A marca do produto deverá ser grafada no fundo do cesto.
	4	Peça	311	Cesto para lixo em material plástico 100% matéria prima virgem de polipropileno ou polietileno resistente de primeira qualidade, redondo de uma única cor, telado capacidade para 12 (doze) litros, devidamente identificada através de etiqueta. A marca do produto deverá ser grafada no fundo do cesto.
	5	Peça	38	Cesto para lixo, com pedal, capacidade 30 (trinta) litros, devidamente identificada através de etiqueta. A marca do produto deverá ser grafada no fundo do balde.
	6	Peça	200	Cesto plástico para lixo, com tampa, capacidade 100 (cem) litros, confeccionado em material de polipropileno resistente ou poliestireno resistente 100% matéria prima virgem, atóxico, o cesto deve ser liso de uma única cor, deve ser em material plástico reforçado, com alças laterais devidamente identificada através de etiqueta. A marca do produto deverá ser grafada no fundo do balde.
LOTE 18	1	Pacote	3.387	Esponja de aço para limpeza de panelas, talheres, louças, vidros e objetos de alumínio, de primeira qualidade, composto de aço carbono de primeira qualidade, embalados em pacote plástico contendo 8 unidades, com peso liquido de 60 g no mínimo por pacote. Apresentar ficha técnica do produto no prazo de 02 (dois) dias úteis após a habilitação do licitante.
LOTE 19	1	Unidade	8.379	Esponja dupla face multiuso, composta de espuma de poliuretano amarela para limpeza de superfícies delicadas e fibra sintética com abrasivos para limpeza mais difícil, com agente anti-bactéria. Especificações Técnicas Dimensões: 110mm x 75mmx20mm. Embalada em pacote plástico, na embalagem deverá ser gravado informações sobre o produto. Apresentar ficha técnica do produto no prazo de 02 (dois) dias úteis após a habilitação do licitante.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 20	1	Unidade	2.625	Esponja de banho, produzida com espuma de poliuretano, fibra sintética e agente anti- bactericida com no mínimo 110mmx68mmx24mm. Embalada individualmente em saco plástico transparente com dados de identificação do fabricante e marca.
LOTE 21	1	Unidade	2.184	Flanela para limpeza 100% algodão, cor laranja medindo 28 x 38 cm, com etiqueta costurada constando os dados de identificação, fabricante e marca.
LOTE 22	1	Rolos	217.710	Papel higiênico, folha dupla, de cor branca, gofrado, conforme ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS CLASSE 01 conf. ABNT NBR 15464-2, medindo 10 cm x 30 M, 100% celulose virgem expresso na embalagem, com a seguinte composição: gramatura igual ou maior que 30 conf. ABNT NBR NM ISO 536:2000, alvura difusa > 80 conf. ABNT NBR NM ISO 2470:2001, índice de maciez, em N/MG, (cálculo), ≤ 5,5 conf. ABNT NBR NM 15134:2007, resistência a tração ponderada, em N/m (cálculo) ≥ 90,0, conf. ABNT NBR NM 15134:2007, pintas, em mm²/m², ≤ 20,0 conf. ABNT NBR 8259:2002 , tempo de absorção de água - método cestinha - em s ≤ 5,0 conf. ABNT NBR 15004:2003. Acondicionado em pacote plástico contendo 4 rolos, devidamente identificados com informações sobre o produto, numero de lote, fabricante, composição, e demais informações, reembalados em fardos com 64 rolos (16x4). A empresa vencedora deverá apresentar após a habilitação do licitante, no prazo de 02 (dois) dias úteis laudo microbiológico conforme portaria ms 1480 de 31/12/90, laudo de ensaios físicos expedido pelo IPT, ou outro laboratório acreditado pelo INMETRO, que comprove as solicitações do descritivo, e ensaios de “composição fibrosa” conf. ABNT NBR 14129-1:1998 e relatórios de estudo de sensibilização dérmica maximizada, estudo de irritação dérmica repetida e estudo de irritação/corrosão dérmica conforme ABNT 15134. Ambos com numero do respectivo lote.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 23	1	Pacotes	4.644	Toalhas de papel folha simples interfolhada institucional, 02 (duas) dobras, branco, gofrado, CLASSE 1 conf. ABNT NBR 15464-7 , medindo: 21 Cm X 23 Cm , 100% celulose virgem expresso na embalagem, Contendo: 1000 folhas, com a seguinte composição: alvura difusa, com UV calibrado, em %, > 85,0 conf. ABNT NBR NM ISO 2470:2001; pintas, em mm²/m < 5,0 conf. ABNT NBR 8259:2002; tempo de absorção de água - método cestinha - em s < 6,0 conf. ABNT NBR 15004:2003. capacidade de absorção de água – método da cestinha , em g/g > 5,0 conf. ABNT NBR 15004:2003; ; furos em mm²/m² < 10 conf. ABNT NBR 15134:2007; resistência a tração a úmido, ponderada, em N/m (cálculo) > 90,0 conf. XXXX XXX XX 00000:0000; . Acondicionado em fardo resistente, devidamente identificado com: marca, tamanho, numero de lote, fabricante, composição e demais informações. Embalagem interna: cada maço de 250 folhas deverá ser embalado individualmente em sacos plásticos hemerticamente fechados, com abertura lateral picotada expressa na embalagem devidamente identificado com a marca do produto. A empresa deverá apresentar ,após habilitação do licitante, no prazo de 02 (dois) dias laudo microbiológico conforme portaria ms 1480 de 31/12/90, laudo de ensaios físicos expedido pelo IPT, ou outro laboratório acreditado pelo INMETRO, que comprove as solicitações do descritivo, e ensaios de “composição fibrosa” conf. ABNT NBR 14129-1
LOTE 24	1	Maço	1.148	Fósforo, maço com 10 caixinhas contendo cada uma delas aproximadamente 40 palitos de segurança, composto de fósforo, clorato de potássio e aglutinantes, de acordos com as normas técnicas do INMETRO.
LOTE 25	1	Unidade	2.778	Guardanapo de pano confeccionado em pano de prato branco, sem estampa, composto de 100% algodão, medindo 45cm x 65, costurado com bainha.
LOTE 26	1	Unidade	5.538	Saco para chão confeccionado em tecido de 100% algodão, alvejado uniformemente, tamanho aproximado 65 x 44cm, costurado/fechado, devidamente identificado através de etiqueta contendo todas as informações necessárias sobre o produto e fabricante.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 27	1	Pacote	263	Absorvente higiênico com abas compactado com 5 camadas de proteção. Cobertura seca e macia para rápida passagem do fluxo, polpa de celulose para absorver o fluxo, colméias de celulose com gel protetor para absorver e distribuir uniformemente transformando-se em cristais de gel, proteção plástica impermeável para evitar vazamentos e fita adesiva que permite maior aderência. Composição: polímero super absorvente (gel protetor), fibras de celulose, polietileno, polipropileno, adesivo a base de borracha sintética e papel siliconado. O produto deverá vir acondicionado em pacote contendo 8 unidades e ser embalado 1 a 1.
LOTE 28	1	Unidade	3.000	Escova dental infantil composta por no mínimo 3 fileiras de cerdas de nylon macia, contendo no mínimo 23 tufos, aparadas uniformemente e arredondadas, com cabo reto de polipropileno atóxico, medindo mínimo de 13 cm. Na embalagem deverá constar a data de fabricação, da validade e numero do lote. Registro no Ministério da Saude - ANVISA e registro do produto na ABO. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 29	1	Tubo	1.875	Creme dental com flúor, com no mínimo de 1.100 ppm de flúor acondicionado em tubo plástico com 90 gramas, com Registro no Ministério da Saúde(ANVISA), na embalagem deverá constar a data de fabricação da validade e o numero do lote. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para cosméticos para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 30	1	Unidade	1.125	Condicionador infantil composto de aqua, polyquatwenium – 7, cetyl alcohol, hidroxyethylcellulose, behentrimonium chloride, cetrimonium chloride, parfum, ceteareth-20, methylisothiazolinone,methylchloroisothiazo linone chamomilla recutita extract, aloe barbadensis extract.Testado dermatologicamente e oftalmologicamente, que não irrite os olhos. O produto deverá vir embalado em frasco plástico transparente contendo 200 ml. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para cosméticos para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 31	1	Unidade	1.500	Shampoo infantil composto de aqua, sodium trideceth sulfate, cocamidopropyl betaine, sodium lauroamphoacetate, disodium lauroamphodiacetate, peg – 120 methyl glucose dioleate,citric acid, glycerin,sodium laureth-13 carboxylate,parfum,dimethicone copolyol,methylisothiazolinone, anti- alergico e anti-lagrimas.. O produto deverá vir embalado em frasco plástico transparente contendo 200 ml. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para cosméticos para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 32	1	Unidade	2.625	Sabonete infantil com no minimo 75 gramas. Composição: orbignya oleifera oil,adeps bovis, glycerin, sodium hidroxide, sodium chloride, disodium distyrilbiphenyl disulfonate, zea mays starch, parfum,citric acid, glyceryl stearate,acetamide,meã,titanium doxide, tetrasodium edta,etidronic acid, decyl, glucoside, cocamidopropyl betaine, bht,chamomilla recutita extract, aloe bardadensis extract. O produto deverá ser dermatologicamente testado e não irritar a pele, deverá vir embalado individualmente em caixa de papelão contendo marca, modo de usar, precauções, lote, fabricação, validade, composição, identificação de produto dermatológicamente testado e dados de identificação do fabricante. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para cosméticos para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 33 * LOTE 33 *	1	Pacote	678	Saco plástico para acondicionamento de resíduos comum, saco resistente de cor preta, confeccionado com resinas termoplásticas virgens ou recicladas, reforçado, Dimensões: 39cm (esta largura pode variar +/-1cm) x 58cm comprimento, capacidade volumétrica de 15 LITROS, com espessura mínima de 0,06 micras, pesando no mínimo 1,350 kg, suportando 3 kg, tipo domiciliar, com solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando perfeita vedação e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio, de fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco, embalados em pacotes com 100 unidades devendo a embalagem externa do produto conter impressão inviolável, informando identificação do fabricante por seu CNPJ, número de unidades, dimensões e capacidade do saco para lixo e tipo de resíduo e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade atendendo aos requisitos indicados na tabela 1 (NBR 9191/2008). A empresa vencedora deverá apresentar laudo de laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT NBR 9191/08, os laudos deverão estar dentro da validade, não superior a 12 (doze) meses. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
	2	Pacote	669	Saco plástico para acondicionamento de resíduos comum, saco resistente de cor preta, confeccionado com resinas termoplásticas virgens ou recicladas, reforçado, Dimensões: 59cm (esta largura pode variar +/-1cm) x 62cm comprimento, capacidade volumétrica de 30 LITROS, com espessura mínima de 0,08 micras, pesando no mínimo 2.920 kg, suportando 6 kg, tipo domiciliar, com solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando perfeita vedação e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio, de fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco, embalados em pacotes com 100 unidades devendo a embalagem externa do produto conter impressão inviolável, informando identificação do fabricante por seu CNPJ, número de unidades, dimensões e capacidade do saco para lixo e tipo de resíduo e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade atendendo aos requisitos indicados na tabela 1 (NBR 9191/2008). A empresa vencedora deverá apresentar laudo de laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT NBR 9191/08, os laudos deverão estar dentro da validade, não superior a 12 (doze) meses. Prazo para a apresentação

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 33 *				dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
	3	Pacote	1.377	Saco plástico para acondicionamento de resíduos comum, saco resistente de cor preta, confeccionado com resinas termoplásticas virgens ou recicladas, reforçado, Dimensões: 63cm (esta largura pode variar +/-1cm) x 80cm comprimento, capacidade volumétrica de 50 LITROS, com espessura mínima de 0,08 micras, pesando no mínimo 4,000 kg, suportando 10 kg, tipo domiciliar, com solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando perfeita vedação e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio, de fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco, embalados em pacotes com 100 unidades devendo a embalagem externa do produto conter impressão inviolável, informando identificação do fabricante por seu CNPJ, número de unidades, dimensões e capacidade do saco para lixo e tipo de resíduo e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade atendendo aos requisitos indicados na tabela 1 (NBR 9191/2008). A empresa vencedora deverá apresentar laudo de laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT NBR 9191/08, os laudos deverão estar dentro da validade, não superior a 12 (doze) meses. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após a declaração do vencedor.
	4	Pacote	2.514	Saco plástico para acondicionamento de resíduos comum, saco resistente de cor preta, confeccionado com resinas termoplásticas virgens ou recicladas, reforçado, Dimensões : 75cm (esta largura pode variar +/-1cm) x 105cm comprimento, capacidade volumétrica de 100 LITROS, com espessura mínima de 0,08 micras, pesando no mínimo 6,300 kg, suportando 20 kg, tipo domiciliar, com solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando perfeita vedação e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio, de fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco, embalados em pacotes com 100 unidades devendo a embalagem externa do produto conter impressão inviolável, informando identificação do fabricante por seu CNPJ, número de unidades, dimensões e capacidade do saco para lixo e tipo de resíduo e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade atendendo aos requisitos indicados na tabela 1 (NBR 9191/2008). A empresa vencedora deverá apresentar laudo de laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
				NBR 9191/08, os laudos deverão estar dentro da validade, não superior a 12 (doze) meses. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 34	1	Galão	38	Removedor de cera impermeabilizante galão 05 (cinco) litros. Composição: espessante, alcalinizante, coadjuvante, secrestante, agente de controle de PH, corante preservante e água. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 35	1	Galão	83	Hipoclorito de sódio (cloro 10%) galão com 05 (cinco) litros. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. No rótulo deverá vir escrito a porcentagem do Hipoclorito de sódio (cloro 10%). Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 36	1	Pacote	450	Pacote com 12 unidades de prendedor de roupa comum de madeira.
LOTE 37	1	Galão	1.125	Sabonete em gel, concentrado, bactericida, alto poder espumante, forte poder de limpeza, estabilização espumante, ph balanceado para a finalidade, viscosidade e perolização adequada para dispensadores de todos os tipos, composição básica: tensoativos etoxilados biodegradáveis, emolientes, EDTA NA2, ácido cítrico, base perolizante, água deionizada, fragrância, conservante e corante; ph 100% mínimo de 5,5 – 7,0; densidade mínima de 1,010 – 1,015 g/cm³, viscosidade 3.000 – 6.000 CPs, ausente de impurezas, galão 1 L. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para cosméticos para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 38	1	Unidade	38	Saboneteira plástica para sabonete gel cremoso, com suporte para parede, 2 peças para apertar.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 39	1	Pacote	84	Saco infectante para resíduo 15 litros, pacote com 100 (cem) unidades. Saco plástico para acondicionamento de resíduo infectante, saco resistente de cor Branco Leitoso, confeccionado em resinas termoplásticas virgens de polietileno de baixa densidade medindo 58 cm largura x 62 cm de altura suportando 9 kg, gramatura 06, tendo sua capacidade volumétrica 30 litros, tipo B, classe II HOSPITALAR, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante com CNPJ, atender requisistos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substancia infectante impresso SUBSTANCIA INFECTANTE 6 e prazo de validade, os sacos para lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/08, NBR 7500/09, RDC 306 DA ANVISA. Sua embalagem externa deve constar impressão informando o número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo “infectante” e os dados de identificação como procedência, número do lote, data de fabricação, prazo de validade e numero do registro na ANVISA. . A empresa vencedora deverá apresentar laudos do IPT ou outro laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT NBR 9191 DE 2008. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 39	2	Pacote	188	Saco infectante para resíduo 30 (trinta) litros, pacote com 100 (cem) unidades. Saco plástico para acondicionamento de resíduo infectante, saco resistente de cor Branco Leitoso, confeccionado em resinas termoplásticas virgens de polietileno de baixa densidade medindo 58 cm largura x 62 cm de altura suportando 9 kg, gramatura 06, tendo sua capacidade volumétrica 30 litros, tipo B, classe II HOSPITALAR, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante com CNPJ, atender requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substancia infectante impresso SUBSTANCIA INFECTANTE 6 e prazo de validade, os sacos para lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/08, NBR 7500/09, RDC 306 DA ANVISA. Sua embalagem externa deve constar impressão informando o número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo “infectante” e os dados de identificação como procedência, número do lote, data de fabricação, prazo de validade e numero do registro na ANVISA. A empresa vencedora deverá apresentar laudos do IPT ou outro laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT NBR 9191 DE 2008. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante. declaração do vencedor.
	3	Pacote	300	Saco infectante para resíduo 50 (cinquenta) litros, pacote com 100 (cem) unidades. Saco plástico para acondicionamento de resíduo infectante, saco resistente de cor Branco Leitoso, confeccionado em resinas termoplásticas virgens de polietileno de baixa densidade medindo 63 cm largura x 80 cm de altura suportando 15 kg, gramatura 08, tendo sua capacidade volumétrica 50 litros, tipo C, classe II HOSPITALAR, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante com CNPJ, atender requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substancia infectante impresso SUBSTANCIA INFECTANTE 6 e prazo de validade, os sacos para lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/08, NBR 7500/09, RDC 306 DA ANVISA. Sua embalagem externa deve constar impressão informando numero de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo “infectante” e os dados de identificação como procedência, numero do lote, data de fabricação, prazo de validade e numero do registro na ANVISA. A empresa vencedora deverá apresentar laudos do IPT ou outro laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 39				estabelecidos na norma ABNT NBR 9191 DE 2008. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
	4	Pacote	150	Saco infectante para resíduo 100 (cem) litros, pacote com 100 (cem) unidades, gramatura 10, tamanho 75 x 105cm. Saco plástico para acondicionamento de resíduo infectante, saco resistente de cor Branco Leitoso, confeccionado em resinas termoplásticas virgens de polietileno de baixa densidade medindo 75 cm largura x 105 cm de altura x espessura 0,12 mm suportando 30 kg, gramatura 10, tendo sua capacidade volumétrica 100 litros, tipo E, classe II HOSPITALAR, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante com CNPJ, atender requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substancia infectante impresso SUBSTANCIA INFECTANTE 6 e prazo de validade, os sacos para lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/08, NBR 7500/09, RDC 306 DA ANVISA. Sua embalagem externa deve constar impressão informando numero de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo “infectante” e os dados de identificação como procedência , numero do lote, data de fabricação, prazo de validade e numero do registro na ANVISA. Pacote com 100 unidades. A empresa vencedora deverá apresentar laudos do IPT ou outro laboratório credenciado pelo INMETRO, que comprovem os critérios de aceitação estabelecidos na norma ABNT NBR 9191 DE 2008. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
	5	Pacote	150	Saco plástico transparente pacote com 1 kg, medidas: 25 x 35 cm, gramatura 0,10mm.
LOTE 40	1	Unidade	38	Suporte para toalha de papel (toalheiro). Fabricado em termoplástico resistente, possui fechadura de segurança com chave e é de fácil instalação.
LOTE 41	1	Unidade	2.625	Fita de crepe para fralda, 19mm x 50m.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 42	1	Unidade	3.837	Álcool em Gel a 70% com poder germicida, para assepsia indicado para higiene instantânea ou como anti-séptico de mãos, braços e antebraços. Aparência gel límpido, cor transparente, odor característico, PH (25%) 6,0 - 8,0 porcentagem ativo: 68,00 - 72,00 graus GL. Composição Álcool etílico hidratado 70°GL INPM, água, carbômero, agente desnaturante, neutralizante e hidratante. Apresentado em embalagens de 440 xxx.xxx prazo de validade de 24 meses. Embalagem plástica transparente, 440 grs. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para comestico para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante

Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos

* Obs 1: Os sacos plásticos deveram ser confeccionados com resina termoplástica virgem ou reciclada, de acordo com a norma ABNT NBR 9191/2008;

Obs 2: A empresa deverá apresentar declaração em papel timbrado com firma reconhecida de que compromete-se a apresentar, no prazo de 03 (três) dias úteis após a realização do certame e, caso seja vencedora deste lote, laudo de laboratório credenciado pelo INMETRO, que os produtos atendem a todos os requisitos estabelecidos na Norma ABNT NBR 9191/08.

Declaro que os preços apresentados contemplam todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado.

(Cidade)    de        de 2018.

Assinatura do representante legal

CARIMBO DA EMPRESA

Informações para Assinatura da ata: Nome do representante Legal: Cargo:

Estado civil:

CPF:

RG:

Endereço Residencial:

Anexo IX-A

MODELO DE PROPOSTA ( Cota Reservada – 25 %)

AO

MUNICÍPIO DE JAHU

PROCESSO Nº 2.914-PG/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018 – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 23/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA A SER UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE JAHU, PELO PERÍODO DE DOZE MESES.

Razão Social da Empresa:

Endereço Completo:

Cidade/Estado:

Telefone/Fax/E-mail:

CNPJ/Inscrição Estadual/Inscrição Municipal:

Apresentamos e submetemos à apreciação de X.Xxx., nossa Proposta relativa à Licitação em referência, destinada ao REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA A SER UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE JAHU, PELO PERÍODO DE DOZE

MESES, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificados em sua execução, os produtos a seguir discriminados:

COTA RESERVADA – 25%

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 01	1	Litro	4.303	Água Sanitária: Solução aquosa, composta de hipoclorito de sódio e água, com teor de cloro ativo de 2,0 a 2,5%, embalados em frascos plásticos, contendo 1 litro de solução, frasco branco. Produto conforme portaria da ANVISA/MS 89, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem, constar ainda o químico responsável e CRQ, com validade mínima de 06 (seis) meses. O produto deve ser entregue com no máximo 20 (vinte) dias da data de sua fabricação. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 02	1	Litro	2.214	Álcool etílico hidratado recomendado para uso diário, graduação alcoólica de 92,8º INPM. Validade de 36 meses. Embalagem plástica transparente com tampa de rosca contendo 1 litro, as informações do produto tais como, modo de uso, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem, constar ainda o químico responsável e CRQ, composição, precauções, entre outras deverão ser gravadas na embalagem de forma que não se apaguem com o tempo. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
	2	Litro	750	Álcool etílico hidratado recomendado para uso diário, graduação alcoólica de 70,0º INPM. Validade de 36 meses. Embalagem plástica transparente com tampa de rosca contendo 1 litro, as informações do produto tais como, modo de uso, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem, constar ainda o químico responsável e CRQ, composição, precauções, entre outras deverão ser gravadas na embalagem de forma que não se apaguem com o tempo. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 03	1	Galão	114	Cera liquida incolor a base de Carnaúba, dispersão acrílica metalizada, álcool laurílico etoxilado, agente nivelador, agente formador de filme, alcalinizante, plastificante, 1,2benzotiazolin-3- ona,fragrância e água, embalado em galão plástico contendo 5 litros, devidamente identificado através de rótulo contendo informações sobre o produto e numero do CEATOX, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.

Lote	Item do Lote	Apres.	Total	Descrição	Marca / Fabricante	Preço Unitário	Preço Total	Preço Global do Lote
LOTE 03	2	Galão	10	Cera líquida incolor impermeabilizante acrílica - galão 5 litros (composição: espessante, alcalinizante, coadjuvante, secrestante, agente de controle de Ph, corante preservante e água), devidamente identificado através de rótulo contendo informações sobre o produto e numero do CEATOX, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante . Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após a declaração do vencedor.
	3	Galão	75	Cera liquida preta a base de Carnaúba, dispersão acrílica metalizada, álcool laurílico etoxilado, agente nivelador, agente formador de filme, alcalinizante, plastificante, 1,2benzotiazolin-3- ona,fragrância, corante e água, embalado em galão plástico contendo 5 litros, devidamente identificado através de rótulo contendo informações sobre o produto e numero do CEATOX, bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem. A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.
LOTE 04	1	Unidade	822	Desinfetante 500 (quinhentos) ml. Uso geral Composição: Cloreto de Aquil Dimetil Bensil Amônio 0,4%, nonifenol etoxilado 9,5 moles, dispersão Acrilíco-Nitrilo Bitadieno e água. Quanto á rotulagem, esta deverá atender todas as normas bem como a data de fabricação e o lote impressos na embalagem A empresa deverá apresentar Ficha Técnica do produto, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), o registro e/ou notificação do produto na ANVISA, licença e autorização de funcionamento para saneantes para o Fabricante. Prazo para a apresentação dos documentos: 02 (dois) dias úteis após habilitação do licitante.