Contract
I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS DE 1ª ETAPA
2014
Sistema Operacional de Trabalho e Desenvolvimento Social
Belo Horizonte 2014
I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS – 1ª ETAPA - 2014
I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE RESULTADOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E O SISTEMA OPERACIONAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
O Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, (ACORDANTE), e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, representado por seu Secretário, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, CPF n.º 000.000.000-00, a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, representada por seu presidente, Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, CPF nº 105.845.716-72, e a Fundação Educacional Xxxx Xxxxxxx, representada por seu presidente, Sr. Xxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx, CPF n.º 000.000.000-00, (ACORDADOS), tendo como intervenientes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, representada por sua Secretária de Estado, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, CPF n.º 636.462.696- 34 e a Secretaria de Estado da Fazenda, representada pelo seu Secretário de Estado, Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, CPF N.º 000.000.000-00, ajustam entre si o presente Termo Aditivo ao Acordo de Resultados de 1ª etapa 2014 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, com fundamento na legislação estadual vigente, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto realizar a revisão e/ou exclusão de itens pactuados no ACORDO DE RESULTADOS DE 1ª ETAPA do SISTEMA OPERACIONAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, conforme
solicitações de mudanças deferidas pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE).
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ANEXOS
Os itens alterados e/ou excluídos são os constantes no Anexo I deste instrumento, conforme Solicitações de Mudanças devidamente registradas via Sistema de Monitoramento e Gestão da Estratégia Governamental e, na impossibilidade deste, via documento em meio físico ou eletrônico encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e-mail, sendo previamente aprovadas pelos representantes do Comitê Integrado de Mudanças do Geraes (COIMGE), instância decisória específica da SEPLAG responsável pela revisão do Acordo de Resultados conforme legislação vigente.
§1º O Anexo I consta os itens alterados, apresentando a meta inicialmente pactuada com sua respectiva alteração.
§2º Os indicadores e produtos não apresentados neste instrumento permanecem ratificados conforme pactuados no documento original.
§3º Tendo em vista que a alteração/exclusão de entregas estratégicas, anteriormente pactuadas, pode afetar o peso total dos itens componentes do Acordo de Resultados, ressalta-se que a Comissão de Avaliação deverá manter a proporcionalidade do peso de cada item, no momento da atribuição da nota ao sistema operacional, consoante ao disposto no §5º cláusula oitava - Do Acompanhamento e da Avaliação dos Resultados do Anexo I: “O indicador, ação e/ou marco que eventualmente será desconsiderado da avaliação, subtraindo-se seu peso do somatório dos pesos que compõe o denominador da fórmula de cálculo da nota de cada objeto de pactuação, sem que haja redistribuição, portanto, do peso do indicador excluído, seja entre os demais componentes do quadro avaliado, seja entre os quadros objetos de pactuação.’’
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo vigorará a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICIDADE
O extrato deste Termo Aditivo será publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, na seção referente às publicações da SEPLAG, e a íntegra do instrumento será divulgada em sítio eletrônico oficial, sem prejuízo de sua divulgação pelos acordantes e acordados.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2014.
XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX ACORDANTE
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ACORDADO
XXXX XXXXXX XXXXXXX
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
ACORDADO
XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL XXXX XXXXXXX ACORDADO
XXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXXXX
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERVENIENTE
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA INTERVENIENTE
ANEXO I
ITENS ALTERADOS
Entregas Estratégicas
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta AR 2014 |
1 | Rede de Desenvolvimento social e Proteção | Assistência Social e Direitos Humanos | Gerir Sistema Estadual de Direitos Humanos | Pessoas atendidas no Núcleo de Atendimento as Vítimas de Crimes Violentos – NAVCV | 7% | 1650 |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta Alterada |
1 | Rede de Desenvolvimento social e Proteção | Assistência Social e Direitos Humanos | Gerir Sistema Estadual de Direitos Humanos | Pessoas atendidas no Núcleo de Atendimento as Vítimas de Crimes Violentos – NAVCV | 7% | 320 |
Alteração autorizada pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes - COIMGE em 12/11/2014
Alteração
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta AR 2014 |
2 | Rede de Desenvolvimento social e Proteção | Assistência Social e Direitos Humanos | Gerir Sistema Estadual de Direitos Humanos | Atendimentos realizados pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento - CERNA | 7% | 5350 |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta Alterada |
2 | Rede de Desenvolvimento social e Proteção | Assistência Social e Direitos Humanos | Gerir Sistema Estadual de Direitos Humanos | Atendimentos realizados pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento - CERNA | 7% | 4800 |
Alteração autorizada pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes - COIMGE em 12/11/2014
Alteração
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta AR 2014 |
7 | Rede de Desenvolvimento social e Proteção | Travessia | Travessia Social | Ações previstas nos Planos de Trabalho dos convênios com os municípios com repasse financeiro realizado | 4% | 273 |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta Alterada |
7 | Rede de Desenvolvimento social e Proteção | Travessia | Travessia Social | Ações previstas nos Planos de Trabalho dos convênios com os municípios com repasse financeiro realizado | 4% | 241 |
Alteração autorizada pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes - COIMGE em 12/11/2014
Alteração
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta AR 2014 |
8 | Rede de Desenvolvimento social e Proteção | Travessia | Travessia Social | Ações previstas nos Planos de Trabalho dos convênios com os municípios entregues | 7% | 87 |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta Alterada |
8 | Rede de Desenvolvimento social e Proteção | Travessia | Travessia Social | Ações previstas nos Planos de Trabalho dos convênios com os municípios entregues | 7% | 70 |
Alteração autorizada pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes - COIMGE em 12/11/2014
Alteração
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta |
9 | Rede de Desenvolvimento social e Proteção | Travessia | Banco Travessia | Famílias beneficiárias com pagamentos finais do Banco Travessia | 7% | 1300 |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Meta Alterada |
9 | Rede de Desenvolvimento social e Proteção | Travessia | Banco Travessia | Famílias beneficiárias com pagamentos finais do Banco Travessia | 7% | 172 |
Alteração autorizada pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes - COIMGE em 03/12/2014
Alteração
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Data de Entrega |
15 | Rede de Educação e Desenvolvimento Humano | Melhor Emprego | Rede Mineira de Trabalho | Sistema de gestão e website interface com o usuário - Emprega Minas | 4% | 19/12/2014 |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Data de Entrega |
15 | Rede de Educação e Desenvolvimento Humano | Melhor Emprego | Rede Mineira de Trabalho | Sistema de gestão e website interface com o usuário - Emprega Minas | 0% | Item cancelado |
Alteração autorizada pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes - COIMGE, em 03/12/2014
Alteração
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega | Peso | Data de Entrega |
16 | Rede de Desenvolvimento social e Proteção | Travessia | Porta a porta | Avaliação dos efeitos do Programa travessia nos municípios contemplados em 2011 e 2012 concluída | 4% | 30/12/2014 |
No | Rede de Desenvolvimento Integrado | Programa Estruturador | Projeto/Processo Estratégico | Entrega Alterada | Peso | Data de Entrega |
16 | Rede de Desenvolvimento social e Proteção | Travessia | Porta a porta | Avaliação dos efeitos do Programa travessia nos municípios contemplados em 2011 concluída | 4% | 30/12/2014 |
Alteração autorizada pelo Comitê Integrado de Mudanças do Geraes - COIMGE em 12/11/2014.
Alteração