OPORTUNIDADE Nº 178/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA TÉCNICA EM PROJETO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
OPORTUNIDADE Nº 178/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA DE ASSESSORIA TÉCNICA EM PROJETO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: Programa de Soluções Inovadoras (PSI)
Coordenadoria: Políticas Públicas e Cooperação Internacional (PPCI)
Tipo de contrato: Consultoria Pessoa Física ou Pessoa jurídica, a ser negociado
Período de inscrição: 14 de julho até 01 de agosto de 2022, às 09h00 (Horário de Manaus).
Prorrogação: 04 de agosto até 15 de agosto de 2022, às 09h00 (Horário de Manaus).
1. CONTEXTUALIZAÇÃO:
A criação de Unidades de Conservação (UC) tem sido uma estratégia adotada por muitos países como forma de garantir o acesso das gerações atuais e futuras aos bens naturais. Tal estratégia tem se mostrado cada vez mais eficaz. Desta forma foi instituído no Brasil, em 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por meio da Lei nº 9.985, tendo como objetivos principais: a manutenção da diversidade biológica, valorização social e econômica; a proteção de espécies ameaçadas e dos recursos hídricos; a preservação e restauração de ecossistemas; a promoção do desenvolvimento sustentável e princípios e práticas de conservação da natureza; a proteção de paisagens naturais e características relevantes de natureza geológica; a promoção de oportunidades para a realização de pesquisa, educação, interpretação, recreação e turismo ecológico.
O estado do Amazonas realiza a gestão de 42 de Unidades de Conservação (UC), sendo 8 (oito) de Proteção Integral e 34 (trinta e quatro) de Uso Sustentável, totalizando uma área de 18.907.378,34 hectares de floresta legalmente protegidos, o que representa 12,13% da área do Estado, incluindo aproximadamente 26.431 famílias em 1030 comunidades. O Amazonas possui 97% da sua cobertura vegetal inteiramente preservada, e atua com ações constantes para assegurar a preservação e impedir o desmatamento1. Além de prever a manutenção da floresta e garantir a conservação dos recursos naturais, por meio de políticas públicas, gestão, projetos, monitoramento e áreas protegidas, trabalhando assim na melhoria da qualidade de vida da população que tem como o patrimônio florestal o seu maior bem.
Neste contexto surge o projeto “Criação e Implementação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas, Brasil – Fase II” que é a segunda fase de uma iniciativa de cooperação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com apoio do Fundo Andes Amazon (AAF), em apoio aos estudos técnicos preliminares para propostas de criação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas.
Tal iniciativa dialoga com a estratégia Estadual para desenvolver estudos para avaliar a implementar de novas UCs, dentro de uma abordagem que engloba bioeconomia sustentável baseada na Amazônia, manutenção de serviços ecossistêmicos e comunicação ativa para prevenir o desmatamento ilegal e a degradação florestal em áreas de alta pressão. Portanto, este projeto contribuirá para a expansão do Sistema de Unidades de Conservação Estadual em 5%: de 18,9 para 20 milhões de hectares (46,7 para 49,4 milhões de acres). O projeto está dividido em quatro metas: comunicação estratégica, apoio nos estudos para possível criação e implementação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas, apoio à mobilização social, engajamento e capacitação, e apoio logístico, por um cronograma de doze meses.
2. OBJETIVO DA CONSULTORIA
Essa consultoria tem como objetivo promover o acompanhamento das articulações técnicas Estado do Amazonas, com vistas a apoiar tecnicamente a revisão, proposição e auxílio em eventuais ajustes de estudos relativos ao projeto “Criação e Implementação de Áreas Protegidas no Amazonas” que visa apoiar o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
1 Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-xx- conservacao/#:~:text=A%20Secretaria%20de%20Estado%20do,13%25%20da%20%C3%A1rea%20do%20Estado.
(SEMA) sobre os estudos técnicos preliminares para propostas de criação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas.
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3. DESCRIÇÃO DA OPORTUNIDADE
A consultoria deverá conduzir em estreito alinhamento com a equipe da Fundação e da SEMA:
Atividade #1: Elaboração de um plano de trabalho, que contemple a proposição de método, cronograma de trabalho, referencial bibliográfico etc.;
Atividade #2: Organização e acompanhamento do alinhamento entre a equipe técnica e partes relevantes envolvidas na coordenação do projeto;
Atividade #3: Organização e apoio de seminário e visitas técnicas e reuniões executivas da equipe do projeto e parceiros envolvidos;
Atividade #4: Apoio na avaliação dos produtos técnicos produzidos pelo projeto;
Atividade #5: Acompanhamento e assessoramento da equipe técnica e coordenação do projeto;
4. PRODUTOS E CRONOGRAMA DE TRABALHO
Atividade | Produto esperado | Data da entrega | Remuneração |
Atividade #1 | Plano de trabalho, contendo método, cronograma e entregas (em Word e PDF) | 7 dias após a assinatura do contrato | Remuneração mensal - vigência contratual de 7 meses (pagamento mensal) |
Atividade #2 | Consolidação de relatório intermediário de acompanhamento e recomendações técnicas envolvendo a perspectiva do Órgão Gestor da Política Ambiental do Estado quanto aos avanços e dificuldades de implementação do escopo previsto. | Ao longo da vigência do contrato, | |
Atividade #3 | Liderar a elaboração de material suporte às reuniões e seminários de alinhamento executivo e técnico da equipe e parceiros do projeto; e Garantir a organização e agendamento e organização das reuniões e seminários. | Ao longo da vigência do contrato. | |
Atividade #4 | Compilação dos registros de apoio na elaboração de notas técnicas de avaliação dos produtos elaborados, em alinhamento com os órgãos de governo e contemplando recomendações de ajustes eventuais necessários (em Word e PDF). | Ao longo da vigência do contrato. | |
Atividade #5 | Consolidação de relatório final de acompanhamento e recomendações técnicas envolvendo a perspectiva do Órgão | Ao longo da vigência do contrato. |
Gestor da Política Ambiental do Estado quanto aos avanços e dificuldades de implementação do escopo previsto. |
5. REMUNERAÇÃO E CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS
A remuneração será negociada diretamente entre a contratante e a/o contratada/o. O cronograma de pagamento seguirá a tabela do item 4 deste edital.
6. HABILIDADES E EXPERIÊNCIAS DO/A CONSULTOR/A
• Pessoa física ou jurídica com graduação em uma das áreas: engenharia florestal, engenharia ambiental, agronomia, biologia e outras relacionadas, com experiência ou especialização na área ambiental (conservação ambiental e/ou gestão de áreas protegidas);
• Experiência comprovada em trabalhos prévios na área de conservação ambiental; gestão de Unidades de Conservação e administração pública;
• Facilidade de interação com gestores públicos, privados e tomadores de decisão;
• Didática e boa habilidade em comunicação com equipes multidisciplinares;
• Ótima capacidade de redação técnica e formal;
• Habilidade de organização e sistematização de informações;
7. REGIME DE DEDICAÇÃO
Para se candidatar a esta oportunidade é necessário residir ou ter disponibilidade de trabalho presencial na cidade de Manaus, com flexibilidade de horários e adaptabilidade a diferentes ambientes de trabalho, bem como, períodos de dedicação remota em atividades de campo solicitadas pelo órgão gestor para apoio em missões.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os documentos produzidos pelo(a) contratado(a), fruto deste Termo de Referência, inclusive originais e arquivos em meio digital, deverão ser entregues antes da data de término do contrato e pertencerão ao Contratante. Poderão ser utilizados pelo consultor para outros fins após autorização do Contratante.
9. CONDIÇÕES LEGAIS
(A) consultor(a) será responsável pelo pagamento de todos os encargos tributários, sociais e trabalhistas, referentes a este contrato, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação. Não será proporcionado ao(a) consultor(a), seguro social (INSS), por acidentes de trabalho, de saúde, de acidentes ou de vida, nem lhe será concedido férias, licença por enfermidade ou qualquer outro emolumento durante a vigência do Contrato. Será vedado ao(à) consultor(a) ceder quaisquer informações e/ou documentos objetos deste Contrato, sem prévia autorização do Contratante. O(A) consultor(a) deverá executar as atividades constantes neste Termo de Referência, de acordo com os mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética.
10. CANDIDATURA
Para candidatura à consultoria, o(a) candidato(a) deve preencher o formulário de oportunidade neste link.
● O (A) contratado (a) deverá enviar:
o Currículo;
o Proposta técnica e orçamentária, incluindo:
- Dados da pessoa física ou jurídica
- Data da proposta
- Método de trabalho sugerido
- Cronograma de trabalho previsto
- Proposta orçamentária.
● O retorno será dado a todos os(as) candidatos(as) cujas propostas foram aprovadas para a 2ª fase do processo seletivo.
A FAS está empenhada em alcançar a diversidade no local de trabalho em termos de gênero, nacionalidade e cultura. Profissionais de grupos minoritários, indígenas e pessoas com deficiência são igualmente encorajadas a se candidatar. Aplicamos um processo de seleção justo e transparente que considera as competências/habilidades dos candidatos e das candidatas. Todas as candidaturas serão tratadas com estrita confidencialidade.
Manaus, 04 de agosto de 2022