CONTRATO DE CAUÇÃO Nº 148/2017.
CONTRATO DE CAUÇÃO Nº 148/2017.
Contratante: MUNICÍPIO DE QIUILOMBO Contratada: CONSTRUÇÕES ANTUNES EIRELI ME
FINALIDADE: O PRESENTE CONTRATO TEM A FINALIDADE DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE QUILOMBO - SC, pessoa jurídica de direito público, CNPJ CNPJ – 83.021.865/0001-61 , com sede administrativa na Xxx Xxxxx xx Xxxxxx , xx 000 xxxxxx, XXX 00.000-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal de Quilombo SC, SILVANO DE PARIZ, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxxx xx 00, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, nesta cidade de Quilombo - SC, portador da RG nº 2.031.348 e CPF nº 000.000.000-00, neste ato denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUÇÕES ANTUNES EIRELI ME, com sede Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 0000, xxxx 00, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, na cidade de Quilombo-sc, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.083.511/0001-70, neste ato representada por seu representante legal Senhor Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, portador da RG nº. 4.863.796 SSP/SC e CPF nº. 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, que tem entre si acertado o que segue:
Conforme Processo de Licitação nº. 108/2017, na modalidade Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia, a empresa CONSTRUÇÕES ANTUNES EIRELI ME, tem o compromisso de prestar CAUÇÃO conforme letra “k” do item 3.1 do Edital.
A CONTRATADA, na fase de habilitação do processo, apresentou cópia do comprovante do depósito de 1% (um por cento) como garantia da obra, no valor de R$ 519,79 (Quinhentos e dezenove reais e setenta e nove centavos) na conta corrente nº. 32.959-2, agência 1393-5, Banco do Brasil S/A.
A contratada concorda que o valor ficará depositado em conta, com rendimentos de poupança a título de garantia, que será devolvido nos termos do Edital.
O Município contratante tem o compromisso de manter o valor recebido a título de caução na conta acima informada com a devida aplicação e a devolução do valor recebido com os rendimentos auferidos da aplicação.
E por ser este o acordado entre as partes, as mesmas assinam o presente contrato, assumindo por si seus herdeiros e sucessores na forma da Lei, elegendo o Fórum desta Comarca para dirimir possíveis dúvidas do presente contrato.
Quilombo, 16 de outubro de 2017.
SILVANO DE PARIZ Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Prefeito Municipal Sócio Administrador
Testemunhas:
Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE QUILOMBO | |
EXTRATO CONTRATUAL | |
Contrato Nº.: | 148/2017 |
Contratante.: | MUNICÍPIO DE QUILOMBO |
Contratada..: | CONSTRUÇÕES ANTUNES EIRELI ME |
Objeto.........: | Garantia Habilitação (Caução em dinheiro) |
Valor..........: | R$ 519,79 (Quinhentos e dezenove reais e setenta e |
nove centavos). | |
Vigência.....: | De 16/10/2017 até 10 (dez) dias após a homologação |
do processo licitatório Tomada de Preços 108/2017. | |
Licitação.....: | PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2017 |
QUILOMBO, 16 de outubro de 2017. | |
SILVANO DE PARIZ | |
Prefeito Municipal | |