Termos de Uso e Política de Privacidade do “HUBCARE DIGITAL”

Termos de Uso e Política de Privacidade do “HUBCARE DIGITAL”

Por este instrumento (a seguir simplesmente designado como “TERMO”) a INOVA CORRETORA DE SEGUROS E GESTÃO EM SAÚDE LTDA (cujo o nome fantasia é HUBCARE

GESTÃO EM SAÚDE)., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.273.519/0001-39, com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 000, xxxxx 000, xx Xxxxx XX, xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxxx-XX, XXX: 00000-000, doravante denominada “INOVA”, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominada “HUBCARE DIGITAL”, estabelecem os Termos de Uso e Política de Privacidade aplicáveis ao site e/ou aplicativo “xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx”, de forma a esclarecer as obrigações, direitos e responsabilidades de seus Usuários.

Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele se aplica ao SEU acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas no “HUBCARE DIGITAL” e em suas páginas.

Ao acessar o site e/ou aplicativo “HUBCARE DIGITAL”, você estará declarando estar ciente e concordar com este TERMO.

1. Definições Para os fins deste TERMO, consideram-se:

i) HUBCARE DIGITAL: página de internet/aplicativo mobile criado e utilizado para prestar serviço de orientação médica à distância, via internet e por videoconferência, os quais são destinados APENAS para que um Usuário possa obter orientação médica quanto a queixas de saúde que possam ser consideradas de baixa complexidade, conforme descrito nesse TERMO.

ii) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de rede, para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionalmente estabelecidos.

iii) Internet: sistema constituído por um conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial, para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais, por meio de diferentes redes.

iv) Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade de um Usuário, para acesso de um Site e/ou Aplicativo.

v) Sites e/ou Aplicativos: local na Internet identificado por um nome de domínio “xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx”, constituído por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia; bem como um programa de computador concebido para processar dados eletronicamente, por meio dos quais o Usuário acessam os serviços e conteúdos do HUBCARE DIGITAL.

vi) Terminais: computadores, notebooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos eletrônicos que se conectem à Internet.

vii) Usuários: todas as pessoas físicas que utilizarão o “HUBCARE DIGITAL”, maiores de 18 (dezoito) anos, ou emancipadas na forma da lei, que sejam totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou, ainda, os absolutamente ou relativamente incapazes, que devem estar devidamente representados ou assistidos, na forma determinada pela lei brasileira.

2. Elegibilidade, Cadastro, Adesão e Funcionamento do “HUBCARE DIGITAL”:

2.1. Elegibilidade: Para poder ter acesso aos serviços prestados por meio do “HUBCARE DIGITAL”, o Usuário deve, obrigatoriamente, antes de realizar seu cadastro e dar o seu o aceite para este TERMO, enquadrar-se em uma das seguintes condições de elegibilidade:

(i) ter contratado regularmente, e em seu nome, firmando Contrato de Prestação de Serviços específico, os serviços de orientação médica, através dos meios disponíveis para esta contratação, sejam eles junto à “HUBCARE DIGITAL” ou junto a um de seus parceiros;

(ii) ter sido indicado pela “HUBCARE DIGITAL”, por seu empregador ou por um terceiro com o qual possua vínculo contratual (como, por exemplo, mas sem se limitar, um Seguro Saúde), como um Usuário elegível para utilização serviço, como beneficiário deste terceiro.

2.2. Cadastro e Xxxxxx: Uma vez que o Usuário esteja devidamente enquadrado em uma das situações de elegibilidade acima indicadas, e para poder acessar o “HUBCARE DIGITAL”, e ter acesso aos serviços nele oferecidos, o Usuário deve, obrigatoriamente, (i) realizar seu Cadastro, mediante a criação de um perfil com login e senha próprios, e

fornecer os dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”), conforme solicitado, para que seja criada sua conta pessoal de Xxxxxxx; e (ii) ler e declarar sua ADESÃO ao presente TERMO.

2.3. Para pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, ou de outras pessoas que necessitem de representação ou assistência, na forma da lei, o cadastro e adesão ao presente TERMO deverão ser realizados pelo representante legal do Usuário.

2.4. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados, e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o “HUBCARE DIGITAL”.

2.4.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa, pelo Usuário, em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a autenticidade ou correção solicitadas, o “HUBCARE DIGITAL” se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar o “HUBCARE DIGITAL” até que, a seu critério, a situação de anomalia esteja regularizada.

2.4.2. A “HUBCARE DIGITAL” se reserva, ainda, o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários.

2.5. Realizados os passos indicados nesta seção, a adesão será concluída e as regras deste TERMO serão obrigatórias entre as Partes (HUBCARE DIGITAL e Usuário), sendo certo que, assim procedendo, o Usuário estará declarando, expressamente, ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, sendo recomendável que o Usuário imprima uma cópia deste TERMO, e de suas eventuais alterações, para eventuais futuras referências.

2.6. O Usuário terá acesso aos serviços oferecidos pelo “HUBCARE DIGITAL”, por meio de seu login e senha, criados no momento de abertura de sua conta, dados estes que são sigilosos, pessoais e intransferíveis.

2.6.1. O Usuário se obriga a garantir o bom uso e não divulgar seus dados de acesso ao “HUBCARE DIGITAL” a terceiros, ficando sob a sua exclusiva responsabilidade qualquer

solicitação ou uso do “HUBCARE DIGITAL” que sejam feitas com seu login e senha pessoais.

2.7. A “HUBCARE DIGITAL”, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este TERMO. Ao acessar o “HUBCARE DIGITAL”, com seu login e senha, poderá ser requerido que o Usuário aceite novamente, e eletronicamente, este TERMO, com seus novos termos e condições, sem o que, não será possível a continuidade no uso do “HUBCARE DIGITAL”, por culpa do Usuário.

3. Descrição e Aplicabilidade dos Serviços do “HUBCARE DIGITAL”

3.1. Os serviços disponíveis por meio do “HUBCARE DIGITAL” são, exclusivamente, serviços de orientação médica, realizada APENAS em modalidade à distância, via teleconferência, por médicos das especialidades XXXX, vinculados aos fornecedores da INOVA, e devidamente cadastrados no Conselho Federal de Medicina (os “médicos”).

3.2. Os serviços ficam disponíveis 24h por dia, 07 (sete) dias por semana. Em qualquer caso, o Usuário se declara ciente e concorda que, (i) a depender das condições que lhe foram apresentadas no Contrato por ele firmado com a “HUBCARE DIGITAL”, ou com um de seus parceiros, no momento da contratação dos serviços; ou, ainda, (ii) a depender das condições definidas pelo empregador do Usuário, que está concedendo o acesso ao “HUBCARE DIGITAL” como um benefício para o Usuário; a quantidade de acessos aos serviços pode estar limitada para o Usuário, que somente poderá ter um número máximo de atendimentos por mês e/ou ano.

3.3. Por meio do “HUBCARE DIGITAL”, os médicos estarão aptos a prestar orientação ao Usuário exclusivamente quanto a queixas de saúde de baixa complexidade, tais como: sintomas de gripe e resfriado; febre; dor de cabeça; desconforto abdominal; náusea e vômitos; dor de garganta e ouvido; dor lombar; picadas de inseto; dor ou infecção nos olhos; sintomas urinários; alergias e lesões; dificuldade respiratória; feridas ou queimaduras.

3.4. Em decorrência de um atendimento realizado, pelo “HUBCARE DIGITAL”, caso entenda cabível, e a seu exclusivo critério profissional, o médico atendente poderá encaminhar ao Usuário, receita médica, relatório médico e/ou atestado médico, devidamente assinados pelos meios legais permitidos (os “documentos médicos”), para os devidos fins. O médico não estará obrigado a apresentar nenhum dos documentos

médicos de atendimento, aqui referidos, se, com base nas características específicas do caso, entender que não possui elementos suficientes ou não há necessidade que justifiquem a sua emissão.

3.4.1. Durante os atendimentos, ou em decorrência deles, os médicos não prescrevem e enviam aos Usuários do “HUBCARE DIGITAL” pedidos de exames. Caso o médico entenda que o Xxxxxxx deve realizar um exame, recomendará a este que busque atendimento médico presencial, às suas próprias expensas e sob sua exclusiva responsabilidade (do Usuário) em uma Unidade de Saúde de sua preferência, ou de sua rede credenciada.

3.4.2. Para que os Usuários possam receber os documentos médicos, quando e APENAS SE estes forem emitidos pelo médico atendente, o “HUBCARE DIGITAL” enviará tais documentos para o e-mail de cadastro do Usuário. A obrigação de envio de documentos, sempre que estes forem emitidos, estará concluída uma vez que estes sejam remetidos para o e-mail de cadastro do Usuário, indicado em seu cadastro, sendo de responsabilidade do Usuário indicar e manter seu cadastro atualizado com um e-mail pessoal, e nunca de terceiros, e tratar como confidenciais os documentos porventura emitidos e encaminhados pelo “HUBCARE DIGITAL ÚDE”, somente os utilizando aos fins aos quais eles se destinarem.

3.5. O acesso aos serviços do “HUBCARE DIGITAL” poderá ser feito pelo Usuário através de um celular, computador móvel (tablet) ou computador, ou qualquer dispositivo eletrônico que possua acesso à internet e tecnologia e componentes suficiente para suportar esse tipo de comunicação por vídeo conferência. O “HUBCARE DIGITAL” não se responsabiliza por garantir que um Usuário poderá ser atendido nas hipóteses em que o dispositivo eletrônico escolhido pelo Usuário não possua os meios suficientes para suportar ou viabilizar esse tipo de comunicação, ou no caso em que o Usuário esteja sem acesso à internet.

3.6. O Usuário, desde já, declara-se ciente e aceita que, para ser atendido pelo “HUBCARE DIGITAL” o médico, responsável pelo atendimento, ou profissionais que realizam a triagem antes do atendimento, como medida de segurança, poderão solicitar ao Usuário que apresente, no início ou antes de um atendimento, um documento pessoal de identificação, com foto e com menos de 10 (dez) anos da data de emissão. A impossibilidade, por qualquer motivo, de apresentação do documento referido nesta cláusula impossibilitará a continuidade do atendimento, que será interrompido, ou não continuado, imediatamente, por culpa exclusiva do Usuário, e, portanto, sem que tal fato enseje qualquer ônus, multa ou dever de pagamento de indenização pelo “HUBCARE DIGITAL”.

4. Limitação do “HUBCARE DIGITAL”

4.1. Os serviços disponibilizados ao Usuário por meio do “HUBCARE DIGITAL” são, exclusivamente, aqueles descritos neste TERMO, na quantidade (se aplicável) e formato expressamente descritos. Nesse sentido, o Usuário se declara ciente e aceita que nenhuma obrigação não expressamente prevista neste TERMO será responsabilidade do “HUBCARE DIGITAL”.

4.2. Para que fique claro, em especial, mas sem se limitar, o Usuário se declara ciente e concorda que, não obstante o “HUBCARE DIGITAL” se comprometa em envidar os melhores esforços para oferecer um serviço de excelência, não há garantia de que as queixas do Usuário poderão ser solucionadas integralmente pela orientação médica oferecida pelo “HUBCARE DIGITAL”, podendo o médico atendente, se entender adequado, recomendar que o Usuário procure atendimento médico presencial, às suas próprias expensas e sob sua exclusiva responsabilidade (do Usuário) em uma Unidade de Saúde de sua preferência, ou de sua rede credenciada.

4.3. Para que não restem dúvidas, caso o Usuário opte, antes ou após a realização de um atendimento, por buscar atendimento presencial ou diferente, e mesmo que essa ida a uma unidade presencial ou opção por outra forma de atendimento tenham sido recomendadas por um médico do “HUBCARE DIGITAL”, durante um atendimento, o Usuário deverá arcar com todos os custos de referido atendimento. As disposições da presente cláusula se aplicam, inclusive, caso a unidade presencial ou forma de atendimento diverso, escolhidas pelo Usuário seja uma unidade da rede de atendimento dos parceiros do “HUBCARE DIGITAL”, reforçando-se que o direito de uso do “HUBCARE DIGITAL”, não concede ou custeia atendimento presencial ou diverso dos serviços de orientação à distância, do Usuário em uma Unidade Física da Rede dos parceiros do “HUBCARE DIGITAL”.

4.4. O “HUBCARE DIGITAL” não terá qualquer responsabilidade por (a) indicar ao Usuário unidades de assistência à saúde; (b) transportar o Usuário para unidades de assistência à saúde, ou para quaisquer locais; (c) garantir ou custear o atendimento do Usuário em unidades de assistência à saúde, ou em modalidade presencial, em qualquer local; (d) acompanhar o Usuário em seu trajeto, ou durante seu atendimento em unidades de saúde; sendo, tais providências, de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.5. O “HUBCARE DIGITAL” não garante que o seu acesso esteja disponível para acesso em outros países. O Usuário que acessar dispositivos disponíveis em outras jurisdições o fará por sua conta e riscos próprios, cabendo-lhes observar o fiel cumprimento da legislação local, ficando, desde já, o “HUBCARE DIGITAL” isento de qualquer responsabilidade neste sentido.

4.6. Não há possibilidade para que o Usuário escolha o médico que realizará o seu atendimento no “HUBCARE DIGITAL”, cabendo ao mesmo, a seu exclusivo critério, realizar a distribuição dos atendimentos entre os profissionais disponíveis em seu quadro de atendimento.

4.7. A aquisição de medicamentos ou acessórios de saúde que, porventura, tenham sido prescritos pelos médicos durante os atendimentos serão de responsabilidade, inclusive financeira, exclusiva do Usuário.

4.8. O “HUBCARE DIGITAL” TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:

(i) pela perda dos documentos enviados aos USUÁRIOS;

(ii) pela garantia da evolução favorável da queixa ou situação de saúde do Usuário, ou ainda por mau uso das medicações prescritas, alergias não antes relatadas, não cumprimento das orientações encaminhadas;

(iii) por quaisquer prejuízos advindos ao Usuário em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao “HUBCARE DIGITAL”, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao Usuário, até que o “HUBCARE DIGITAL” seja formalmente informado pelo Usuário a respeito, por meio do SAC do “HUBCARE DIGITAL”;

(iv) por eventuais interrupções de acessibilidade ao “HUBCARE DIGITAL” sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo Usuário;

(v) por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo Usuário em decorrência de situações que decorram de um evento de força maior ou caso fortuito, na forma da lei, ou que não sejam de comprovada culpa do “HUBCARE DIGITAL”;

(vi) pela compatibilidade do “HUBCARE DIGITAL” com outros softwares ou equipamentos adquiridos pelo Usuário, devendo este garantir, sob sua exclusiva responsabilidade e custo, a compatibilidade do “HUBCARE DIGITAL”, com seus equipamentos e programas;

(vii) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

4.9. O tempo de duração de cada atendimento será determinado pelo médico atendente, de acordo com a queixa relatada, e sua discricionariedade profissional, não havendo qualquer compromisso ou garantia, pelo “HUBCARE DIGITAL”, de tempo mínimo ou máximo para um atendimento.

5. Obrigações das Partes

5.1 São OBRIGAÇÕES do “HUBCARE DIGITAL”:

(i) prestar os serviços objeto do “HUBCARE DIGITAL” em conformidade com a legislação e normativo aplicável, por profissionais devidamente habilitados e capacitados, respeitando todos os preceitos aplicáveis ao exercício da Medicina e da Telemedicina, e em estrita observância a este TERMO;

(ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao Usuário;

(iii) envidar os melhores esforços para garantir a funcionalidade do “HUBCARE DIGITAL”, e a disponibilidade dos serviços;

(iv) preservar a confidencialidade dos dados pessoais, e dados pessoais sensíveis, fornecidos e coletados junto ao Usuário durante o uso do “HUBCARE DIGITAL”, e prestar- lhe, sempre que solicitado, informações sobre os dados pessoais que possui, em estrita conformidade com a legislação vigente e com a Política de Privacidade aqui disposta; e

(v) disponibilizar Atendimento ao Clinte (SAC) para o Usuário.

5.2 São, por outro lado, OBRIGAÇÕES do Usuário:

(i) realizar seu cadastro e criação de Perfil no “HUBCARE DIGITAL”, fornecendo os dados solicitados, com informações verdadeiras, completas e precisas, mantendo-os atualizados durante todo o período de uso do “HUBCARE DIGITAL”;

(ii) fornecer informações confiáveis, a fim de proporcionar uma avaliação adequada de seu estado de saúde, como antecedentes clínicos e cirúrgicos, hospitalizações, uso de medicamentos ou hábitos sociais.

(iii) providenciar conexão à internet, tecnologia de hardware e software, compatíveis com os requisitos indicados pelo “HUBCARE DIGITAL” para utilizar o “HUBCARE DIGITAL”;

(iv) providenciar o pagamento do plano contratado junto ao “HUBCARE DIGITAL”;

(v) observar e cumprir rigorosamente todo o conteúdo deste Termo, da legislação a ele aplicável e de outras observações que, porventura, sejam-lhe passadas pelo “HUBCARE DIGITAL”, para o correto uso do mesmo;

(v) resguardar, na forma da lei, os documentos que, porventura, sejam-lhe enviados após um atendimento;

(vi) comunicar ao “HUBCARE DIGITAL”, pelos canais de atendimento indicados neste TERMO o extravio ou uso indevido de sua senha e login pessoal de acesso ao “HUBCARE DIGITAL”, imediatamente após o conhecimento do fato;

(vii) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo oferecido pelo “HUBCARE DIGITAL”;

(viii) ter comportamento condizente com a ética e bons costumes, durante os atendimentos pelo “HUBCARE DIGITAL”;

(ix) não utilizar o “HUBCARE DIGITAL”; ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao “HUBCARE DIGITAL”;

(x) não apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o “HUBCARE DIGITAL”, e/ou qualquer conteúdo dele constante;

(xi) não carregar, enviar e/ou transmitir durante o uso do “HUBCARE DIGITAL” qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

(xii) não ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários ou médicos do “HUBCARE DIGITAL”;

(xiii) não usar qualquer nome, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do “HUBCARE DIGITAL”;

(xiv) identificar-se adequadamente ao médico, no início de todo atendimento, com seu documento válido, com foto, conforme determinado na cláusula 3.5 deste Termo.

5.3. Os direitos do Usuário em relação ao “HUBCARE DIGITAL” estão limitados aos direitos de uso, que seja outorgado sob este TERMO, apenas para os fins previstos, e para nenhum outro fim. O “HUBCARE DIGITAL” não licencia ou transfere para o Usuário ou para quaisquer terceiros, qualquer dos direitos de tecnologia ou outros direitos de propriedade intelectual do “HUBCARE DIGITAL”, em especial, mas sem se limitar, sobre o “HUBCARE DIGITAL”. Todos os direitos, titularidade e participação relativos à tecnologia e propriedade intelectual do “HUBCARE DIGITAL”, seja patente, direito autoral, segredo de negócio, marca de produto, marca de serviço ou direitos morais, permanecem de titularidade exclusiva do “HUBCARE DIGITAL”. O Usuário não fará, direta ou indiretamente, engenharia reversa, decompilará, desmontará ou, de outro modo, tentará

obter o código-fonte ou outros segredos de negócio de qualquer um dos Produtos ou tecnologias do “HUBCARE DIGITAL”.

5.4. O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao “HUBCARE DIGITAL”, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, o “HUBCARE DIGITAL” poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao “HUBCARE DIGITAL” de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO ou da legislação vigente aplicável.

6. Serviço de Atendimento ao Usuário

6.1. O Usuário poderá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações quanto ao “HUBCARE DIGITAL” ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do “HUBCARE DIGITAL”, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09:00 horas às 18:00 horas, pelo e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

7. Política de Privacidade – Consentimento do Usuário

7.1 Ao aderir ao presente TERMO, e utilizar o “HUBCARE DIGITAL”, o Usuário CONSENTE EXPRESSAMENTE que o “HUBCARE DIGITAL” colete e trate seus dados pessoais, e dados referentes à navegação do Usuário pelo “HUBCARE DIGITAL”, exclusivamente para prestar os serviços aqui tratados, e para realização de acompanhamento de perfil de usuários.

7.2. O Usuário CONSENTE EXPRESSAMENTE, ainda, que o “HUBCARE DIGITAL” lhe envie mensagens, por e-mail, SMS, ou outras correspondências de caráter informativo, para os números e forma de contatos informados pelo Usuário durante o cadastro, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços oferecidos pelo “HUBCARE DIGITAL”, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

7.2.1. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens enviados por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do “HUBCARE DIGITAL”.

7.3. Todas as informações e dados pessoais (inclusive dados pessoais sensíveis) fornecidas pelo Usuário ou coletadas durante o uso do “HUBCARE DIGITAL” são mantidas em ambiente seguro, obtido e mantido, sob certificação apropriada, garantindo-se, assim, a segurança do banco de dados do “HUBCARE DIGITAL”, e total privacidade dos dados dos Usuários.

7.4. As informações e dados solicitados ou coletados dos Usuários são apenas aqueles indispensáveis à correta prestação dos serviços objeto do “HUBCARE DIGITAL”, e permitem, inclusive, a sua personalização, para que sejam, sempre, oferecidos ao Usuário maior comodidade e garantindo a praticidade nas operações inerentes ao “HUBCARE DIGITAL”.

7.5. Todo e qualquer dado pessoal ou informação fornecidos pelo Usuário ou coletados durante o uso do “HUBCARE DIGITAL”, serão utilizados somente para os fins previstos no presente TERMO, e em nenhuma circunstância serão cedidos, vendidos ou compartilhados com terceiros, para fins estranhos àqueles inerentes aos serviços do fornecidas pelo Usuário ou coletadas durante o uso do “HUBCARE DIGITAL”, sem prévio e expresso consentimento do Usuário, ou de forma contrária à lei.

7.6. O Usuário, é importante frisar, tem o direito de conhecer as informações que o “HUBCARE DIGITAL” possui a seu respeito, hipótese em que poderá, através dos canais de comunicação apontados neste TERMO, requerer acesso e, se o caso, que sejam retificadas ou alteradas suas informações, para garantir que estas estejam corretas e atualizadas.

7.7. Todo o atendimento realizado através do “HUBCARE DIGITAL” será devidamente registrado pelo médico em prontuário próprio do Usuário, que será armazenado de forma segura pelo “HUBCARE DIGITAL”, nos termos e prazos determinados pela legislação vigente.

7.8. O Usuário pode exportar uma cópia das suas informações a qualquer momento, ficando ressalvado o direito de guarda pelo “HUBCARE DIGITAL” das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ele imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no “HUBCARE DIGITAL”.

8. Disposição Finais

8.1 Os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, sem prévio e expresso consentimento do “HUBCARE DIGITAL”.

8.2. Se qualquer disposição deste TERMO for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

8.3. A renúncia a qualquer direito deste TERMO não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por uma parte de executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este TERMO não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

9. FORO E LEI APLICÁVEL Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do “HUBCARE DIGITAL”, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina, podendo, contudo, serem processadas no Foro de domicílio do Usuário, desde que este seja no Brasil.

DECLARO QUE LI, COMPREENDI E CONCORDO COM O CONTEÚDO DOS PRESENTES TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

26/01/2022