EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGAO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS



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Proc. Licitatório nº 0058/2018 – Pregão Presencial nº 0012/2018


EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGAO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS


Modalidade : Pregão Presencial

Nº do Edital : 012/2018 Numero Processo : 058/2018 Data do Edital : 05/07/2018

Data da Abertura : 18/07/2018 às 09h00min


PREÂMBULO

O Município de IUIU, Estado da Bahia, realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MELHOR OFERTA DE PREÇO POR LOTE, em sessão pública a ser realizada na Sala de Licitações da Prefeitura, localizada na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, XXXX/XX, conforme objeto abaixo descriminado e anexos, nos termos e data prevista no subitem

4.1.1 deste Edital.


O pregão será realizado pelo Pregoeiro indicado: Xxxxxxxx Xxxxxxx, e equipe de apoio, designado por DECRETO nº 006/2018 editado pelo Prefeito Municipal, sendo regido pela Lei 10.520/2002 e pela Legislação Municipal aplicável, pertinente ao Pregão e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor) pelas condições estabelecidas pelo presente Edital.


Fazem parte deste instrumento convocatório os seguintes anexos:

ANEXO I - Termo de Referência;

ANEXO II - Modelo de Procuração / Credenciamento;

ANEXO III - Modelo de Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação; ANEXO IV - Modelo de Declaração Relativa ao Trabalho de Menores;

ANEXO V - Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos;

ANEXO VI - Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempresa ou E.P.P.; ANEXO VII - Modelo de Proposta;

ANEXO VIII - Modelo da Ata de Registro de Preços; ANEXO IX - Minuta do Contrato.


1 – OBJETO


1.1 Constitui objeto deste Edital REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍDO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES, PAPELARIA E EXPEDIENTE, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos.

2 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1- As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Programa de 2018, obedecendo à Classificação


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Orçamentária contidas nas Solicitações de Despesas, cujas classificações serão apostiladas no exercício de 2019 conforme sua correspondência em sintonia com a LOA e PPA:


Unidade

01.02. GABINETE DO PREFEITO

Ação

2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

Elemento - Aquisição

3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo


Unidade

01.03. SEC. DE FINANÇAS, ADMINIST. E PLANEJAMENTO - SEFAP

Ação

2084 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. FINANÇAS, ADMINIST. E PLANEJ – SEFAP

Elemento - Aquisição

3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo


Unidade

01.04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC

Ação

2011 GESTAÕES DAS AÇÕES FUNDEB 40%

2013 GESTÃO DAS AÇÕES ENSINO FUNDAMENTAL

2095 GESTÃO DAS AÇÕES DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS - FUNDEF

Elemento - Aquisição

3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo


Unidade

01.10. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA

Ação

2028 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Elemento - Aquisição

3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo


Unidade

02.80. SECRETARIA DE SAÚDE - SESAD

Ação

2005 GESTÃO DAS AÇÕES PISO DE ATENBÇÃO BÁSICA - PAB

2007 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2009 GESTÃO DAS ACÇÕES DA SAÚDE DA FAMÍLIA

2020 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÍUDE

Elemento - Aquisição

3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo


Unidade

01.11. SEC. DE DESENV. SOCIAL E COMB. À POBREZA - SEDES

Ação

2040 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPALDE ASSITENCIA SOCIAL

2041 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PBV e PBF (CRAS)

Elemento - Aquisição

3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo

3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1- Poderão participar da presente licitação todos quantos militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação.

3.1.1- Atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, arcando com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas, independente do resultado do procedimento licitatório;

3.2. Não poderão participar deste Pregão, as empresas que:

a) estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, direta ou indiretamente, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;

b) estejam em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação;

c) tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com Administração Pública Estadual, Federal e Municipal;



d) Não atenda ao estipulado no subitem 3.1;

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3.3. Não será permitida a participação, na licitação, de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas;

3.4.A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

4 - ENTREGA DOS ENVELOPES

4.1 - Dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” e “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”.


4.1.1 - Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentação de Habilitação” deverão ser indevassáveis, hermeticamente fechados e entregues ao Pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados.


LOCAL : Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de IUIU/BA. ENDEREÇO : Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx – IUIU

DATA : 18/07/2018, às 09h00min


4.1.2 - Os envelopes deverão ainda indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: ENVELOPE “1” - PROPOSTA COMERCIAL

ENVELOPE Nº 01


DA: (EMPRESA) À

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Processo : 058/2018

Modalidade : Pregão Presencial - R.P. Edital : 012/2018

Data da Abertura : 18/07/2018, às 09h00min ENVELOPE : "PROPOSTA COMERCIAL"


ENVELOPE “2” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO


ENVELOPE Nº 02 DA: (EMPRESA) À

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Processo : 058/2018 Modalidade : Pregão Presencial Edital : 012/2018

Data da Abertura : 18/07/2018, às 09h00min ENVELOPE : HABILITACÃO


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4.2 O Município de IUIU/BA não se responsabilizará por envelopes de “Proposta Comercial” e “Documentação de Habilitação” que não sejam entregues ao Pregoeiro designado, no local, data e horário, definidos neste Edital.

5 - CREDENCIAMENTO

5.1 - Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o proponente/representante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Xxxxxxxxx, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame e a responder pela representada, devendo, ainda, identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.

5.2 - O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, ou documento que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances verbais de preços, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.

5.3 - No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida de dirigente, sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, extrato consolidado ou da última alteração estatutária ou contratual, no qual sejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

5.3.1.Será admitido o credenciamento de apenas 1 (um) representante para cada licitante;


5.3.2. Cada representante credenciado só poderá representar 1 (uma) licitante.

5.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte, que desejarem obter os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar Federal nº.123/06, deverão apresentar ao Pregoeiro um dos seguintes documentos:

5.4.1. Se inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis, declaração de enquadramento arquivada, e/ou da certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do respectivo estado, e/ou Declaração conforme modelo constante no ANEXO VI;

5.4.2. Se inscrita no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, declaração de enquadramento arquivada ou da Certidão de Breve Relato do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou equivalente, da sede da Empresa;

5.4.2.1. Na hipótese de o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas não emitir os documentos mencionados no subitem 5.4.2, declaração expressa, datada e assinada, sob as penalidades cabíveis, do representante legal da licitante, de que a empresa se enquadra na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos dos Incisos I ou II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, e que está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º, podendo utilizar como modelo o estabelecido no ANEXO VI, deste Edital;


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5.5. Os documentos referidos no item 5 poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada, por cartório competente ou pelo Pregoeiro, ou publicação em órgão da Imprensa Oficial, sendo vetadas cópias em papel térmico de fax.


6 - PROPOSTAS COMERCIAIS


6.1 - As propostas comerciais deverão ser datilografadas ou impressas, de acordo com cada item discriminado, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo, observado o modelo constante do Anexo VII deste Edital, e deverão constar:

6.1.1 - Nome, número do CNPJ, endereço, telefone e fax da empresa proponente;

6.1.2 - Prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes;


6.1.3 - A entrega dos produtos será feita parcelada, diretamente na sede da contratante, sem nenhum custo adicional ao contratante frente ao preço vencido no Pregão. Fica a critério do interessado em participar do certame, verificar os custos de entregas;


6.1.4 – Nome do Banco, agência e número da conta corrente do licitante;


6.1.5 - Declaração de que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação;


6.2 – As propostas poderão ser corrigidas automaticamente pelo pregoeiro, caso contenham erros de soma e/ou multiplicação bem como as divergências entre o preço unitário e o total do item, hipótese em que prevalecerá sempre o primeiro. Sendo a proposta corrigida o representante da empresa, se estiver presente na sessão deverá assinar a proposta.

6.2 – Os preços deverão ser cotados com duas casas decimais. Ex: R$ 0,01

6.3 - As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, e um preço para cada item do objeto desta licitação.

6.4-As empresas que deixarem de cumprir os itens acima serão automaticamente desclassificadas, salvo omissões que não comprometem o caráter competitivo, e/ou erros formais e materiais que poderão ser diligenciados na própria sessão pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.


7 – HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

Os documentos apresentados na fase de Habilitação deverão ser autenticados (via cartório ou autenticação eletrônica, nos casos em que couber) ou apresentados em seus originais, para


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conferência do Pregoeiro, estando os mesmos com o prazo de validade em vigor, na data desta licitação. Nos casos em que forem apresentadas certidões emitidas pela internet, o pregoeiro efetuará consulta nos sites oficiais, confirmando sua autenticidade.

7.1 - REGULARIDADE JURÍDICA


7.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;


7.1.2 - Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;


7.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;


7.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

7.1.5 - Cópia do RG ou outro documento com foto, e CPF do sócio administrador ou proprietário;


7.2 - REGULARIDADE FISCAL

7.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

7.2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal ou Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

7.2.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (conjunta), Estadual e Municipal ou do domicílio ou sede do licitante.

7.2.4 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;

7.2.5 - Certidão de Negativa de Débitos Trabalhista, comprovando a regularidade perante o Ministério do Trabalho.

7.2.6- Alvará de Funcionamento emitido pelo município sede da licitante ou de sua filial;

7.3 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

7.3.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características de cada item, quantidades e prazos com o objeto da licitação através da apresentação de atestado de desempenho anterior ou em execução, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, com indicação da quantidade de fornecimento anterior, qualidade do material, do atendimento, cumprimento de prazos e demais condições do fornecimento.



7.4 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA

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7.4.1- Certidão Negativa de Falência e Concordata, emitida no máximo 30 (trinta) dias da data prevista para entrega dos envelopes, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/93.

7.4.2 - O balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social de 2017, já exigíveis e apresentadas na forma da lei (registrados na Junta Comercial), que comprovem a boa situação financeira da empresa.

A comprovação da boa situação financeira da Proponente/Licitante será aferida com base nos índices resultantes da aplicação das fórmulas a seguir:

⮚ Índice de Liquidez Geral (ILG) maior do que 1,00. Será considerado como Índice de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável a Longo Prazo pela soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo.


ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

ILG = > 1,00

PASSIVO CIRCULANTE + EXÍGIVEL A LONGO PRAZO


⮚ Índice de Liquidez Corrente (ILC) maior que 1,00. Será considerado com Índice de Liquidez Corrente o quociente do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante


ATIVO CIRCULANTE

ILC = > 1,00

PASSIVO CIRCULANTE


⮚ Índice de Endividamento (IE) menor que 0,50 (meio por cento). Será considerado com Índice de Endividamento o quociente da soma Passivo Circulante com Exigível a Longo Prazo pela Ativo Total.


PASSIVO CIRCULANTE + EXÍGIVEL A LONGO PRAZO

IE = < 0,50

ATIVO TOTAL


d) Fica facultado ao Proponente Licitante o direito de substituir o (IE – índice de endividamento) exigido acima por (SG – solvência geral) desde que o (SG) seja maior ou igual a (≥ 1,00).

Onde:

AC = Ativo Circulante;

PC = Passivo Circulante;



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LT = Liquidez Total;

LC = Liquidez Corrente;

ARLP = Ativo realizável a longo prazo (após o término do exercício seguinte); ELP = Exigível a longo prazo (exigibilidade após o término do exercício seguinte).

AT = Ativo total

a) As Pessoas Jurídicas abertas em 2018 deverão apresentar balanço de abertura devidamente assinado por profissional habilitado, registrado na junta comercial, e demais documentos exigidos por lei que comprovem a boa situação financeira.


7.5 - DAS DECLARAÇÕES

7.5.1. Declaração firmada pela licitante, nos termos do modelo constante do ANEXO IV, deste Edital, de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;


7.5.2. Declaração expressa da licitante, firmada sob as penas das leis, de que não existe qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, mediante modelo de declaração constante do ANEXO V, deste Edital;


8. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A documentação exigida neste procedimento poderá ser apresentada em original, por meio de cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda por meio de cópia simples, a ser autenticada pelo Pregoeiro ou membros da equipe de apoio, mediante conferência com os originais. As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis, sendo vetadas cópias em papel térmico de fax;


8.1.1. Os documentos de Habilitação deverão estar com prazo vigente;


8.1.2. As certidões que não constem prazo de validade serão consideradas válidas por 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão.


8.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos;


8.3. A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada à concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação;


8.4. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial;


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8.6. O Pregoeiro, manterá, em seu poder, os documentos das demais licitantes pelo prazo de 30 (trinta) dias após a homologação da licitação, devendo as licitantes retirá-los ao fim deste período, sob pena de inutilização dos mesmos.


9. DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS


9.1. No local dia e hora, deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.


9.2. Iniciada a fase de credenciamento, não será permitida a admissão de novas licitantes ao certame;


9.3. O Pregoeiro e equipe de apoio farão os respectivos credenciamentos, na forma do disposto no item 5, dos representantes das licitantes presentes;


9.4. O não credenciamento de representante por parte da licitante ou incorreção nos documentos deste, excluirá a licitante do certame, e impedirá sua manifestação durante a sessão realizada neste certame.


9.5. Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro:


9.5.1. Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, podendo utilizar como modelo o ANEXO III deste Edital, que deverá ser apresentada fora dos envelopes 1 e 2;


9.5.1.1. Caso a licitante constate que as declarações citadas no subitem 7.5. encontra-se dentro do envelope da proposta de preços e/ou dos documentos de habilitação, poderá o Pregoeiro, na frente de todas as licitantes presentes, solicitar que a mesma abra seu envelope, retire a declaração e o lacre novamente;


9.5.2. Envelope contendo a Proposta de Preços;


9.5.3. Envelope contendo os Documentos de Habilitação;


9.6. Os envelopes das propostas de preço e dos documentos de habilitação, serão rubricados pelo Pregoeiro, equipe de apoio e por todas as licitantes presentes, ficando em poder do Pregoeiro;


9.7. Os Envelopes nº. 02 – Documentos de Habilitação, mantidos lacrados, serão guardados sob a inteira responsabilidade do Pregoeiro, para posterior abertura, enquanto se processam os procedimentos de julgamento das Propostas de Preços;


9.8. O Pregoeiro procederá a abertura das Propostas de Preços, verificando, preliminarmente, a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório e seus anexos;


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9.8.1. No tocante aos preços das propostas, serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor global orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários mensais e por escrito. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta;


9.8.1.1. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço por item ofertado nas propostas com o especificado no Edital, decidindo motivadamente a respeito. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições pré-estabelecidas, sendo desclassificadas as propostas que;


9.8.2. Estiverem em desacordo com o descrito no item 6, deste Edital;


9.9. Todas as propostas de preços serão rubricadas, obrigatoriamente, pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes, credenciados, das licitantes presentes à sessão deste Pregão;


9.10. Para julgamento e classificação das propostas será utilizado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos máximos para a execução dos serviços, as especificações técnicas, quantitativas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste edital e seus anexos;


9.11. O Pregoeiro selecionará, dentre as propostas classificadas, para ingresso na fase de lances, o autor da proposta de menor preço e todos os demais licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à de menor preço;


9.12. Não havendo pelo menos três propostas de preços na condição definida no subitem 9.11., o Pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, seja qual for o número de licitantes;


9.13. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu prelo compatível com os praticado no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor;


9.14. Caso 02 (duas) ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será realizado sorteio, também, para determinação da ordem de oferta dos lances;


9.15. O Pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como os lances ofertados deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.


9.15.1 O Pregoeiro poderá ao longo da sessão de disputa de lances alterar o valor acima estipulado, conforme o caso, para mais ou para menos, ou mesmo dispensá-lo.


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9.16. O Pregoeiro convidará, individualmente, as licitantes selecionadas, na forma dos subitens

9.11 ou 9.13, a apresentar lances verbais, a começar pela autora da proposta escrita de menor preço, seguido das demais, em ordem decrescente de valor;


9.17. A etapa de lances será considerada encerrada quando, indagadas pelo Pregoeiro, todas as licitantes selecionadas manifestarem desinteresse em apresentar novos lances;


9.18. Declarada encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para esta etapa, na ordem crescente de valor, considerando-se para as selecionadas, o último preço ofertado;


9.19. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades constantes deste Edital;


9.20. Com base na classificação citada no subitem 9.10, será assegurado direito de preferência às licitantes credenciadas, neste certame, como microempresa ou empresa de pequeno porte, em conformidade com o §2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, observadas as seguintes regras:


9.20.1. O Pregoeiro convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte, melhor classificada, dentre aquelas cujo valor cotado, seja igual ou superior até 5% (cinco por cento) do valor da proposta classificada em primeiro lugar, para que apresente preço inferior ao da proposta classificada em primeiro lugar, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência, nos termos do §3º, art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006;


9.20.1.1. A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem 9.20.1;


9.20.2. Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta classificada em primeiro lugar, será convocada para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujo valor da proposta, se enquadre nas condições indicadas no subitem 9.20.1;


9.21. Caso a licitante da proposta classificada em primeiro lugar, de acordo com a classificação de que trata o subitem 9.20, seja microempresa ou empresa de pequeno porte, não será assegurado o direito de preferência citado no subitem 9.23, passando-se, desde logo, à negociação do preço;


9.22. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;


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9.23. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira oferta classificada quando ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;


9.23.1. Será considerado aceitável o preço que não for excessivo;

9.23.1.1. São considerados excessivos os preços cotados que ultrapassarem o valor estimado pela Administração em mais de 10% (dez por cento);


9.24. Se a oferta for considerada inaceitável, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com a sua autora, e decidirá sobre a sua aceitabilidade, até a apuração de uma proposta considerada aceitável;


9.25. Concluída a etapa classificatória das propostas e lances verbais, e sendo aceitável a proposta de menor preço, na forma do subitem 9.24, o Pregoeiro dará início à fase de habilitação com a abertura do Envelope nº “02”, contendo a documentação do proponente da melhor oferta, confirmando as suas condições de habilitação, não cabendo desclassificar a licitante por motivo relacionado com a proposta de preço, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento;


9.25.1. A habilitação far-se-á com a verificação de que a licitante atende aos requisitos indicados no item “Documentação de Habilitação”;


9.26. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora;


9.26.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração deste Tribunal, para a regularização da documentação e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, nos termos do §1º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006 (Redação dada Lei Complementar, 147/2014);


9.26.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.26.1, implicará na decadência do direito a contratação, sendo a licitante inabilitada e realizados os procedimentos definidos no subitem 9.23 e posteriores, deste Edital;


9.27. Se a licitante não atender às exigências para a habilitação, será inabilitada, passando o Pregoeiro a convocar a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor a redução de preço, e decidirá sobre a sua aceitabilidade, na forma do subitem 9.26.2, e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja autora atenda aos requisitos de habilitação, sendo a respectiva licitante declarada vencedora;


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9.28. Todos os documentos de habilitação serão rubricados, obrigatoriamente, pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes, credenciados, das licitantes presentes à sessão deste Pregão;


9.29. Ao encerramento da sessão, será lavrada Ata de Reunião, para assentamento de fatos relevantes que ocorreram, e que deverá ser assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelos representantes, credenciados, das licitantes presentes;


9.30. Toda e qualquer declaração feita pelos representantes das licitantes, credenciadas, deverá constar em Ata da sessão pública. Não terá validade qualquer reclamação posterior sobre assuntos relacionados com a sessão respectiva que não tiverem registro na referida Ata;


9.31. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá suspender o pregão e estabelecer uma nova data, com prazo não superior a 08 (oito) dias úteis, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores, para o recebimento de novas propostas;


9.31.1. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data fixada para a sua apresentação;


9.32. Se a licitante vencedora, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, é facultado à Administração, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subseqüentes, na ordem de classificação, procedendo à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação pertinente.


10. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO


10.1. Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente;


10.2. Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.


11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS


11.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente, a intenção de recorrer da decisão do Pregoeiro, através do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará na decadência do direito de recurso e, conseqüentemente, a adjudicação do objeto correspondendo ao(s) lote(s) da licitação a licitante vencedora pelo Pregoeiro;


11.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para


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apresentarem contra-razões, se quiserem, em igual número de dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;


11.3. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou entidade promotora da licitação, será realizado pelo Pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso;


11.4. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em recorrer, ao final da sessão do Pregão, importará na decadência do direito de recurso e na adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro à licitante vencedora;


11.5. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;


11.6. O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo;


11.7. Os recursos e contra-razões apresentados fora dos prazos não serão conhecidos, bem como os que forem enviados por fax ou e-mail;


11.8. Os memoriais dos recursos e contra-razões deverão ser protocolados juntos ao Setor de Licitação, localizado no Edifício da Prefeitura Municipal de IUIU/BA na Praça Xxxxxx Xxxxxxx, 232, Centro – 46.438-000 – IUIU/BA, no horário das 08h00min às 12h00min, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados;


11.09. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior fará a adjudicação do objeto à licitante vencedora e homologará a licitação.


11.10. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no endereço constante no subitem 11.8.


12. DO CONTRATO


12.1. Após homologado o resultado deste Pregão, o Setor de Licitação convocará a licitante vencedora, durante a validade da Ata de Registro de Preços, para assinatura do instrumento contratual sempre que necessário a aquisição. A Licitante terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis após a notificação, para retirar e assinar o instrumento contratual, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital;


12.1.2. O prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.


12.2. As disposições deste Edital e a proposta da licitante vencedora integram o(s) contrato(s) que vierem a ser celebrados, guardando conformidade com a legislação aplicável à espécie;


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12.3. Como condição para celebração do Instrumento de Contrato, a licitante vencedora deverá manter as mesmas condições de Habilitação, devendo, ainda, permanecer durante a vigência do Contrato;


12.4. O(s) contrato(s) a ser(em) firmado(s) obedecerá(ão) à Minuta constante do Anexo VII, deste Edital;


12.5. A realização da licitação pelo Sistema Registro de Preços não obriga o Município de IUIU/BA a celebrar o contrato objeto desta licitação, podendo a mesma ser revogada ou anulada, bem como ter o seu objeto reduzido ou aumentado, conforme previsão legal;


12.6. O prazo da vigência do Contrato será contado a partir da data da sua assinatura e vigorará até   / /2018, em conformidade com a Ata de Registro de Preços;


12.7. A licitante vencedora que deixar de comparecer para a assinatura do contrato no prazo estabelecido neste Edital decairá do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei;


12.8. É facultado à Administração, quando a convocada não assinar o contrato, no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação final, ou revogar a licitação. O disposto no item anterior não se aplica às licitantes que, convocadas nos termos deste item, não comparecerem;


12.9. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem que haja convocação para a contratação, ficam as licitantes desobrigadas dos compromissos assumidos.


13. DO FORNECIMENTO DO OBJETO


13.1. As aquisições dos Materiais Escolares, Papelaria e Escritório deverão ser de acordo com as necessidades do Município após assinatura de contrato, ou seja, de forma parcelada, conforme requisições emitidas para a(s) empresa(s) vencedora(s) do certame, em conformidade com a Solicitação de Despesa das Secretarias Municipais.


13.2- A(s) licitante(s) vencedora(s) somente poderá(ão) fornecer produto(s) previamente cadastrado(s) na Ata de Registro de Preços com os quantitativos em conformidade com a(s) Solicitação(ões) de Despesa(s) das Secretarias Municipais;


13.3- A licitante vencedora obriga-se a emitir documento fiscal na forma eletrônica, e encaminhar juntamente com os produtos fornecidos, conforme as Ordens de Fornecimentos emitidas pelo Setor de Xxxxxxx;


13.4- O fornecimento dos produtos se dará de forma parcelada diretamente na sede da contratante, e deverão ser entregues na Diretoria de Compras;


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13.4.1- As entregas serão em dias úteis a partir da 08h00min encerrando as 16h00min;

13.4.2- O Servidor do Setor de Xxxxxxx será responsável para acompanhar a entrega dos produtos;

13.4.4- Não será pago a licitante vencedora nenhum valor adicional a título de entrega, sendo sua total responsabilidade.

13.4.5- A licitante terá um prazo entre 02 (dois) e 03 (três) dias úteis para realizar entregas consideradas de vulto maior, ou seja, superior à R$ 4.000,00 (quatro mil reais), constante da autorização de fornecimento;

13.3.6- Os pedidos inferiores à R$ 4.000,00 (quatro mil reais), deverão ser entregues em até 24 (vinte e quatro) horas da data de emissão da autorização de fornecimento;

13.3.7- Os produtos deverão ser transportados em veículos apropriados conforme a natureza de cada produto, até o destino final.


14. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OJBETO DA LICITAÇÃO

Os Materiais de Escritório, Papleraria e Expediente destinados deverão ser entregues em conformidades com as marcas oferecidas na proposta vencedora. Vedada a substituição por marca inferior e/ou embalagens que constem quantidade menor do que o licitado, salvo se as embalagens maiores puderem ser fracionadas sem prejuízo ao município.

14.1. Em conformidade com os artigos 73 a 76, da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores, mediante recibo, o objeto da presente licitação será recebido:

14.1.1. Provisoriamente, imediatamente depois de prestados os serviços e/ou entregue os produtos, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto entregue com a especificação pretendida;

14.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos serviços e/ou produtos fornecidos, e conseqüente aceitação, quando a nota fiscal será atestada e remetida para pagamento;


14.2. O objeto fornecido em desacordo com o estipulado neste instrumento convocatório e na proposta do adjudicatário será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso;


15. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO


15.1. A CONTRATANTE compromete-se, durante a vigência do Contrato a:


15.1.1. Autorizar o fornecimento dos materiais de escritório, papelaria e expediente, mediante formulário a ser emitido pelo Setor de Compras e cujas cópias deverão ser anexadas às respectivas notas fiscais, para efeito de conferência e pagamento;

15.1.2. Fiscalizar a execução do Contrato objetivando a qualidade desejada;

15.1.3. Dar ciência à CONTRATADA imediatamente sobre qualquer anormalidade que verificar na execução do Contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento;


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15.1.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham ser solicitados pela CONTRATADA;

15.1.5. O Município poderá solicitar à CONTRATADA, análise dos produtos entregue, sempre que o mesmo se fizer necessário, sem ônus para o Órgão CONTRATANTE;

15.1.6. Verificar e atestar, ao receber a Nota Fiscal, se as quantidades cobradas correspondem ao consumo real ocorrido;

15.1.7. Efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas no contrato.


16. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA


16.1. A CONTRATADA compromete-se, durante a vigência do Contrato a:


16.1.1. Direcionar todos os recursos necessários, visando à obtenção do perfeito fornecimento do objeto contratual, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza ao CONTRATANTE;

16.1.2. Observar as normas legais a que está sujeita para fornecimento e apresentar, sempre que solicitado, os documentos que comprovem a procedência dos produtos;

16.1.3. Manter estoque regular de mercadoria, de modo a poder atender de imediato as solicitações que contenha quantitativos médios;

16.1.4. Ressarcir o município do equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento do material adquirido, exceto quando isso ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias devidamente comunicadas ao CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito horas), após a sua ocorrência;

16.1.5. Responsabilizar-se por eventuais multas municipais, estaduais e federais decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do Contrato;

16.1.6. Exigir de seu pessoal o uso de equipamentos e materiais de segurança necessários à execução do objeto desta licitação, bem como fiscalizar o cumprimento das normas e medidas de segurança;

16.1.7. Manter absoluto sigilo com referência a assuntos de que tome conhecimento, em função do cumprimento do objeto desta licitação;

16.1.8. Cumprir todas as obrigações de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado para a realização do fornecimento, que não terão com o CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício;


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16.1.9. Fornecer Materiais de Escritório, Papelaria e Expediente de acordo com os aspectos qualitativos e quantitativos consoantes a legislação pertinente, mantendo durante toda a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste procedimento licitatório, em compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive Normas Ambientais;

16.1.10. Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial ao CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE.


17. DOS REAJUSTES

17.1. Não haverá reajustes de preços, sendo, porém repassados os aumentos ou reduções de preços conforme pesquisa de mercado e/ou comprovações através de Notas Fiscais de aquisição de mercadorias, no percentual que for adotado pela(s) distribuidora(s) a qual está(ão) vinculada(s) a licitante vencedora.

17.1.1. Quando ocorrer reajustes por parte do Governo, a CONTRATADA deverá requerer expressamente junto ao Município, anexando ao requerimento documento comprobatório do índice, valendo o reajuste ao contrato a partir do protocolo de documento. Da mesma forma, em havendo redução no preço dos produtos, a CONTRATADA deverá conceder uma redução no preço dos Materiais de Escritório, Papelaria e Expediente fornecidos na mesma proporção;

17.2. A substituição do fornecedor dos Materiais de Escritório, Papelaria e Expediente da licitante vencedora por outro, não poderá, em nenhuma hipótese, ser alegada como razão para o aumento dos preços pactuados.


18. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

18.1. A licitante vencedora deverá apresentar mensalmente, após o fornecimento do objeto desta licitação e mediante entrega no Setor de Almoxarifado da Prefeitura, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

18.1.1. Das Autorizações de Fornecimento;

18.1.2. Certidão Negativa de Débitos – CND (Federal, Estadual, Municipal);

18.1.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

18.1.4. Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

18.2. O pagamento será efetuado pelo Setor de Tesouraria no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no subitem 18.1., mediante ordem bancária, creditada em conta corrente da licitante vencedora;


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18.3. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

18.3.1. Na hipótese de estarem os documentos discriminados no subitem 18.1.3 a 18.1.4, com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação de novos documentos, dentro do prazo de validade, não cabendo ao Município de IUIU/BA, nenhuma responsabilidade sobre o atraso no pagamento;

18.3.2.1. Decorridos 15 (quinze) dias contados da data em que os pagamentos estiverem retidos, sem que a licitante vencedora apresente a documentação hábil para liberação dos seus créditos, o Contrato será rescindido unilateralmente pelo Município de IUIU/BA, ficando assegurado à licitante vencedora, tão somente, o direito ao recebimento do pagamento dos serviços efetivamente prestados e atestados;


18.4. O Município de IUIU/BA pode deduzir, do montante a pagar, os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, nos termos do Contrato;


19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


19.1. Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das cominações legais e multa a licitante e a adjudicatária que:


19.1.1. não retirar ou não aceitar a nota de xxxxxxx, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta;

19.1.2. deixar de entregar documentação exigida neste Edital;

19.1.3. apresentar documentação falsa;

19.1.4. ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

19.1.5. não mantiver a proposta;

19.1.6. falhar ou fraudar na entrega do objeto;

19.1.7. comportar-se de modo inidôneo;

19.1.8. fizer declaração falsa;

19.1.9. cometer fraude fiscal.

19.2. Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, a adjudicatária ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:



19.2.1. advertência por escrito;

19.2.2. multa de:

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a) 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre o valor adjudicado caso o(s) produto(s) seja(am) entregue(s) com atraso, limitada a incidência a 15 (quinze) dias;

b) 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na entrega do objeto, por período superior a 15 (quinze) dias;

c) 20% (vinte por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida;

19.2.3. suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Município de IUIU, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

19.3. As sanções de multa poderão ser aplicadas a licitante juntamente com a de advertência, suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração do Município de IUIU.


20. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

20.1. Até 2 (dois) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão;

20.2. A apresentação de impugnação contra o presente edital será processada e julgada na forma e nos prazos previstos nos termos da Lei 10.520/2002, devendo ser protocolizados junto ao Setor de Licitação no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de IUIU, situada Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx– XXX 00.000-000 – IUIU/BA, no horário das 08:00 às 12:00 h, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados;

20.3. Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame;

20.4. O Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Termo de Referência, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

20.5. Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.


21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1. Da sessão do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros dados, o registro das licitantes credenciadas, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos;


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21.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário;

21.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no Município de IUIU/BA;

21.4. A critério do Pregoeiro o início dos trabalhos poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) minutos da hora estabelecida neste Edital;

21.5. É facultado o Pregoeiro ou Autoridade Superior, em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedado a substituição e inclusão de documentos ou informações que deverão constar obrigatoriamente dos envelopes;

21.6. O Pregoeiro poderá, em qualquer fase da Licitação, suspender os seus trabalhos, a fim de que tenha melhores condições de analisar as propostas ou documentos apresentados, encaminhando-os às áreas envolvidas para manifestação devendo promover o registro desta suspensão em ata e a convocação de nova reunião para dar continuidade;

21.7. O resultado do presente certame será divulgado no Diário Oficial do Munícipio – DOM, bem como os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação. Em caráter estritamente informativo;

21.8. Caso a licitante vencedora não compareça para assinatura de contratos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, quando convocada dentro do prazo de validade da ATA de Registro de Preços ou não apresentar situação regular, de que trata o item 8, deste Edital, o Município de IUIU aplicará as sanções previstas em lei, podendo ser negociada a obtenção de melhor preço, verificando-se a aceitabilidade da proposta e o cumprimento das exigências habilitatórias, ou revogar o Processo Licitatório, observado o interesse público;

21.9. A Administração poderá cancelar a Nota de Empenho que vier a ser emitida, em decorrência desta licitação, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, ficando assegurado o contraditório e o direito de defesa, quando:

a) for requerida ou decretada a falência ou liquidação da licitante vencedora, ou quando ela for atingida por execução judicial, ou outros fatos que comprometam a sua capacidade econômica e financeira;

b) a licitante vencedora for declarada inidônea ou punida com proibição de licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública; e

c) em cumprimento de determinação administrativa ou judicial que declare a nulidade da adjudicação;


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21.10. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da aquisição;

21.11. O Pregoeiro, no interesse público, poderá relevar omissões puramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento convocatório;

21.12. O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará o afastamento da Licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do Pregão;

21.13. Esta licitação poderá ser revogada total ou parcialmente, sem que caiba indenização aos licitantes em conseqüência da revogação, nos termos do art. 49, da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores;

21.14. Ao contratado por intermédio de Ata de Registro de Preços, não poderá ser aditivado os quantitativos do objeto, respeitando os limites máximos registrados na Ata de Registro de Preços.

21.15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio.


22. DO FORO

22.1. Fica eleito o Foro da cidade de Carinhanha/BA para dirimir questões oriundas desta Licitação, não resolvidas na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


IUIU/BA, 05 de julho de 2018.


Xxxxxxxx Xxxxxxx Pregoeiro Oficial


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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA


I – JUSTIFICATIVA

A Aquisição de Materiais Escolares e de Escritório se faz necessária para manter as atividades das instituições de ensino público municipal, serviços a população, e os expedientes diários, bem como as demais Unidades: Paço Municipal, Escolas, Unidades de Saúdes, Secretarias Municipais, Conselhos ligados a Administração Pública, e outros setores da administração Pública.


II- OBJETO

Registro de Preços de Materiais Escolares e de Escritório para Futura e Eventual Contratação de empresa para o fornecimento de materiais escolares e de escritório destinados as Secretarias Municipais conforme Solicitações de Despesas por Secretaria, conforme especificações abaixo.


III- FORMA DE EXECUÇÃO


1- Os fornecimentos dos materiais escolares e de escritório deverão ser feitos de acordo com as necessidades do Município, ou seja, de forma parcelada, mediante a apresentação de Ordem de Fornecimento ao Licitante Contratado, emitido pelo Setor de Compras.


2- A empresa vencedora somente poderá fornecer produtos previamente autorizados pelo Setor de Compras do município.


3- A CONTRATADA obriga-se a fornecer produtos acompanhados do respectivo documento fiscal eletrônico, compatíveis ao Registrado na Ata de Registro de Preços.


IV – VIGÊNCIA

Os futuros contratos terão vigência a partir de sua assinatura em conformidade com a vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, não podendo exceder a data de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.


V- OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA


A CONTRATADA, no decorrer da execução do contrato, obriga-se:


1- Direcionar todos os recursos necessários, visando à obtenção do perfeito fornecimento do objeto contratual, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza à Contratante;

2- Observar as normas legais a que está sujeita para fornecimento dos materiais escolares e de escritório;

3- Manter em estoque regular de produtos, de modo a poder atender de imediato as solicitações emitidas.

4- Ressarcir o Município o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento dos produtos adquirido, exceto quando isso ocorrer por exigência da CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstância


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devidamente comunicadas à Contratante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência.

5- Responsabilizar-se por eventuais multas municipais, estaduais e federais decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do contrato;

6- Exigir de seu pessoal e fiscalizar o uso de equipamento e materiais de segurança necessários à execução do objeto desta licitação, bem como o cumprimento das normas e medidas de segurança;

7- Manter absoluto sigilo com referência a assuntos de que tome conhecimento, em função do cumprimento do objeto desta licitação;

8- Cumprir todas as obrigações de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado para a realização do fornecimento, que não terão com a CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício;

9- Fornecer os materiais escolares e de escritórios de acordo com o INMETRO dentro dos aspectos qualitativos e quantitativos consoantes a legislação pertinente, mantendo durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste procedimento licitatório, em compatibilidade com as obrigações assumidas.

10- Responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial a CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pela Contratante.


VI - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE


1. autorizar o fornecimento dos materiais escolares e de escritório, mediante formulário a ser emitido pelo Setor de Compras e cujas cópias deverão ser anexadas às respectivas notas fiscais, para efeito de conferência e pagamento;


2. fiscalizar a execução do Contrato objetivando a qualidade desejada;


3. dar ciência à CONTRATADA imediatamente sobre qualquer anormalidade que verificar na execução do Contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento;


4. prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham ser solicitados pela CONTRATADA;


5. O Município poderá solicitar à CONTRATADA, análise dos produtos entregue, sempre que o mesmo se fizer necessário, sem ônus para o Órgão CONTRATANTE;


6. verificar e atestar, ao receber a Nota Fiscal, se as quantidades cobradas correspondem ao consumo real ocorrido;


7. efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas no contrato.


EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 025

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VII – CONSUMO ESTIMADOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO


Lote 1

Descrição

Unidade

Quantidade

01

A........................

....

0,00

02

B........................

....

0,00

03

C........................

....

0,00

04

D........................

....

0,00

05

E........................

....

0,00

....

..........................

....

0,00

Lote 2

Descrição

Unidade

Quantidade

01

F........................

....

0,00

02

G........................

....

0,00


1- Para efeito de pagamento, serão computados apenas os quantitativos efetivamente fornecidos;

2- Nos preços ofertados nas propostas dos licitantes deverão estar inclusas todos os custos e despesas decorrentes de transportes, seguros, tributos, taxas de qualquer natureza e outros que, direta ou indiretamente, impliquem ou venham a implicar no fiel cumprimento do contrato;

3- Quando ocorrer reajustes por parte do mercado, a CONTRATADA deverá requerer expressamente junto ao Setor de Licitações, anexando ao requerimento documento comprobatório do índice, valendo o reajuste ao contrato a partir do protocolo de documento. Da mesma forma, em havendo redução do preço do mercado, a CONTRATADA deverá conceder uma redução no preço dos produtos fornecidos na mesma proporção;

4- A substituição do fornecedor dos materiais escolares e de escritório da CONTRATADA por outro, não poderá, em nenhuma hipótese, ser alegada como razão para o aumento dos preços pactuados.

5- O pagamento deverá ser efetuado mensalmente, através da apresentação de Nota Fiscal Eletrônica da contratada, no setor de licitações deste Município, acompanhada das Autorizações de Abastecimento de Veículos e das Certidões Negativas Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista e do FGTS;

6- O quadro acima é apenas ilustrativo, sendo a tabela com a divisão correta dos lotes, com os devidos itens descritos minuciosamente, quantidades, embalagens, forma de entrega e outras informações constam no Anexo Modelo da Proposta Comercial.


VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS


EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 026

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1- A CONTRATANTE poderá a qualquer tempo recusar o recebimento dos Materiais Escolares e de Escritório, no todo ou em parte, sempre que não atender ao estipulado no contrato ou aos padrões técnicos de qualidades exigíveis;

2- A CONTRATADA deverá credenciar preposto para representá-la permanentemente à CONTRATANTE, com a incumbência de resolver todos os assuntos relativos à execução do Contrato;

3- E em função deste Pregão Presencial adotar o Sistema de Registro de Preços, a quantidade Registrada em ATA inicialmente não poderá sofre acréscimos em hipótese alguma, sendo os contratos celebrados em conformidade com o saldo existente para cada órgão aderente;

4- O fornecimento do objeto desta licitação deve ser executado diretamente pela CONTRATADA, não podendo ser transferido, subempreitado, cedido ou sublocado;

5- A fiscalização da entrega do objeto desta licitação será realizada através do setor de transporte deste município ou de funcionário por ela indicada;


Avaliação de Custo:


Atendendo ao disposto na Lei 8.666/93 o Setor de Compras do Município, procedeu à consulta de mercado para verificação dos preços e estimativas de custos, foi realizado um mínimo de três orçamentos de fornecedores diferentes, por item, cujos valores estimados encontram-se nos autos do processo.


Metodologia:


O critério de aceitação das propostas será o de menor preço por LOTE.


IUIU/BA, 05 de julho de 2018.


            _ Xxxxxxxx Xxxxxxx Pregoeiro Oficial


EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 027

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ANEXO II - MODELO DE PROCURAÇÃO

(CREDENCIAMENTO)


Modalidade : Pregão Presencial

Nº do Edital : 012/2018 Numero Processo : 058/2018 Data do Edital : 05/07/2018

Data da Abertura : 18/07/2018 às 09h00min - Horário Local


PROCURAÇÃO


A (nome da empresa)        , CNPJ n.º           , com sede à

                , neste ato representada pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço),a quem confere(m) amplos poderes para junto ao Município de IUIU/BA praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de Pregão Presencial n.º012/2018, para REGISTRO DE PREÇOS, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial. Local, data e assinatura.



          , de         de   


Assinatura do Licitante


Reconhecer firma (s).


Obs.: Este Documento deverá estar fora dos envelopes de Proposta e Habilitação, no momento do Credenciamento.


EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 028

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XXXXX XXX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO


Modalidade : Pregão Presencial

Nº do Edital : 012/2018 Numero Processo : 058/2018 Data do Edital : 05/07/2018

Data da Abertura : 18/07/2018 às 09h00min - Horário Local



                        (Razão Social da empresa), com sede na

                           (endereço completo), inscrita no CNPJ nº

                         _, vem, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr (a)                     , portador(a) da Carteira de Identidade nº

           e do CPF nº                , em atenção ao disposto no art. 4º, VII, da Lei Federal nº da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, declara que cumpre plenamente os requisitos exigidos para a habilitação na licitação modalidade Pregão Presencial nº 012/2018, Registro de Preços do Município de IUIU/BA.


(local e data)


(Nome e assinatura do representante legal ou procurador da licitante)


Observações:

1) A declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante e estar assinada pelo representante legal da empresa; e

2) Esta declaração deverá ser entregue após o credenciamento, estando fora dos envelopes de proposta de preço e habilitação, a falta da entrega da declaração no momento oportuno ensejará na devolução dos envelopes ao licitante, não podendo seguir no certame.


EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 029

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ANEXO IV- MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA A TRABALHO DE MENORES


Modalidade : Pregão Presencial

Nº do Edital : 012/2018 Numero Processo : 058/2018 Data do Edital : 05/07/2018

Data da Abertura : 18/07/2018 às 09h00min - Horário Local


A      (nome da empresa)                   , inscrita no CNPJ nº

       , situada à        (endereço completo)        , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a).                   , portador(a) da Carteira

de Identidade nº   e do CPF nº              ,

DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de dezesseis anos.


Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz – SIM ( ) NÃO ( ).


(local e data)


(representante legal)


Observações:

1) Assinalar com um “X”, se emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz;

2) A declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante e estar assinada pelo representante legal da empresa; e

3) Esta declaração deverá está dentro do envelope de habilitação.


EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 030

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ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS


Modalidade : Pregão Presencial

Nº do Edital : 012/2018 Numero Processo : 058/2018 Data do Edital : 05/07/2018

Data da Abertura : 18/07/2018 às 09h00min - Horário Local


A empresa               ., inscrita no CNPJ           , por intermédio do seu representante legal                    , declara sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no Processo Licitatório 058/2018 - Pregão Presencial 012/2018 - Registro de Preços, promovido pela Prefeitura Municipal de IUIU/BA. Declara-se idônea para licitar e contratar com o Poder Público e não se encontra suspensa do direito de licitar ou contratar com as Administrações Federais, Estaduais ou Municipais, cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


(local e data)


(representante legal)


Observação:

a) A declaração em epígrafe deverá ser apresentada em papel timbrado do licitante e estar assinada pelo representante legal da empresa.

b) Esta declaração deverá está dentro do envelope de habilitação.


EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 031

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XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE


Modalidade : Pregão Presencial

Nº do Edital : 012/2018 Numero Processo : 058/2018 Data do Edital : 05/07/2018

Data da Abertura : 18/07/2018 às 09h00min - Horário Local



         (Razão Social da empresa), inscrita no CNPJ nº         , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.)          , portador(a) da Carteira de Identidade nº .           e do CPF nº .            , DECLARA, para fins do disposto no subitem 5.4.2.1, do Edital, do Pregão Presencial nº 012/2018, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada: (.... ) MICROEMPRESA, conforme Inciso’ I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123,de 04/12/2006; (. ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da

Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


(local e data)


(representante legal)


Observações:

1) Assinalar com um “X” a condição da empresa;

2) A declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante e estar assinada pelo representante legal da empresa; e

3) Esta declaração deverá ser entregue no ato do credenciamento, fora dos envelopes.


EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 032

Proc. Licitatório nº 0058/2018 – Pregão Presencial nº 0012/2018


XXXXX XXX – MODELO PROPOSTA - CONDIÇÕES COMERCIAIS


Modalidade : Pregão Presencial

Nº do Edital : 012/2018 Numero Processo : 058/2018 Data do Edital : 05/07/2018

Data da Abertura : 18/07/2018 às 09h00min - Horário Local


OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS NO ITEM “6” DO EDITAL DE LICITAÇÃO

DADOS A CONSTAR NA PROPOSTA PREENCHIMENTO PELO PROPONENTE


PROPOSTA COMERCIAL (em papel timbrado da proponente) Exemplo

LOTE 01


Item

Produto

Marca

Unid

Quant.

P. Unit

P. Total

1

Adesivo grande motivo infantil para parede da sala de aula,

120x115cm


Unid

20



2

Agenda Permanete Espiral Capa Dura, 202 Folhas


Unid

4



3

Álcool etílico tradicional, 01 lt


Unid

100



4

Alfinetes cabeça plástica colorido para mapa, cx c/ 50 unidades


Cx

100



5

Almofada p/ carimbo Nº 03, 6,7 x 11 cm


Unid

150



6

Apagador de quadro negro com depósito para giz em

madeira, 17x8,5cm


Unid

180



7

Apagador quadro branco com base plástica, ref. 150N


Unid

870



8

Apontador de lápis simples retangular sem depósito em plástico


Unid

800



9

Balões de látex cores variadas c/50 unidades, Nº 07


Pct

100



10

Barbante cru tradicional, rolo com c/184 metros 250g


Unid

60



11

Bloco autoadesivo colorido c/ 4 unidades, c/ 100 fls, 38X50

mm


Unid

300



12

Bobina Calculadora Registradora, 69mmx34m


Unid

10



13

Bobina de papel para fax - 215mmx30m (papel térmico para

fax)


Unid

10



14

Bola de isopor natural bran, 05 cm


Unid

100



15

Borracha escolar 02 cores, ideal p/ grafite, atóxica, 50mm X

16mm X 07mm


Unid

500



16

Borracha branca escolar nº 40, atóxica


Unid

4000



17

Borracha ponteira escolar branca, atóxica


Unid

100



TOTAL LOTE 01


Valor por extenso




LOTE 02

EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 033

Proc. Licitatório nº 0058/2018 – Pregão Presencial nº 0012/2018

18

borracha verde escolar, ideal p/ apagar grafite, 60mm X

24mm X 10mm


Unid

100



19

Caderno espiral capa dura, 48 fls


Unid

20



20

Caderno espiral c/ 06 materias capa dura, 120 folhas


Unid

40



21

Caderno espiral de 01 materias capa dura, 96 fls


Unid

60



22

Caderno desenho grande capa dura, 96 fls, 275x200 mm


Unid

10



23

Caixa box papelão arquivo morto, 415X19X305


Unid

500



24

Caixa arquivo Morto Polionda 290x175x380mm azul


Unid

40



25

Calculadora Eletronica Grande De Mesa 12 Digitos


Unid

06



26

Calculadora média de bolso


Unid

70



27

Caneta Esferográfica Cristal Ponta Média 1.0mm


Unid

2000



28

Canetas p/ tecido


Unid

20



29

Capas para crachás em plástico rígido, 10x6cm


Unid

30



30

Cartolina 150g 50x66 cores mistas


Unid

1500



31

Clips de metal nº 02/0


Cx

30



32

Clips de metal nº 03/0


Cx

150



33

Clips de metal nº 04/0


Cx

100



34

Clips de metal nº 08/0


Cx

100



35

Clips plástico para pasta com xxxxx xxxxx e julieta


Unid

800



TOTAL DO LOTE 02 R$


LOTE 03

36

Cola Bastão, 20gr


Unid

15



37

Cola branca, 1/2 kg


Unid

500



38

Cola branca, 90gr


Unid

50



39

Cola branca média, 250 gr


Unid

20



40

Cola com glíter, 90 gr


Unid

100



41

Cola de isopor, 40 gr


Unid

500



42

Cola p/ tecido, 40 gr


Unid

05



43

Corretivo líquido, 18ml


Unid

150



44

Elástico látex especial amarelo pct 110 unid


Pct

100



45

Elástico para cabelo, pct c/ 100 unid


pct

50



46

Emborrachado Eva, 40x48cm


Fls

1500



47

Envelope ofício A4, cores variadas


Unid

3000



48

Envelope pequeno, 130x130mm


Unid

1000



49

Envelope Plástico Ofício 4 furos, 0,20 Micras Pacote com 100 Unidades


Pct

06



50

Envelope médio, 18X24


Unid

500



TOTAL DO LOTE 03 R$




LOTE 04

EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 034

Proc. Licitatório nº 0058/2018 – Pregão Presencial nº 0012/2018

51

Estilete estreito, 9mmx80mm


Unid

120



52

Estilete largo, 18MM


Unid

120



53

Extrator de grampo de metal tipo espátula


Unid

100



54

Festão , 2 mts


Mts

20



55

Fita adesiva estreita colorida, 12mmx10m


Unid

200



56

Fita Adesiva estreita Transparente, 12mmx10m


Unid

200



57

Fita adesiva larga colorida, 48mm X 40mm


Unid

100



58

Fita Adesiva larga Transparente, 48mm X 40mm


Unid

300



59

Fita corretiva 4,2mmx12m


Unid

200



60

Fita crepe, 16mm x 50m


Unid

100



61

Fita dupla face, 19x5m


Unid

200



62

Fita métrica corporal 1,5mt


Unid

20



63

Giz azul, cx c/ 50 unid


Cx

130



64

Giz branco, cx c/ 50 unid


Cx

130



65

Giz colorido, cx c/ 50 unid


Cx

320



66

Giz de cera cx c/ 12 unid


Cx

400



67

Gliter pote com 3 grs


Unid

800



68

Gliter p/ tecido, pct c/ 500gr


Unid

140



69

Grampeador 48 fls


Unid

30



70

Grampeador Profissional Para Até 100 Folhas


Unid

30



71

Grampeador nº 527


Unid

150



72

Grampo 26/6


Cx

300



73

Hidrocor c/ 12 cores (canetinha)


Cx

150



74

Isopor 20 mm


Fls

600



75

Lã de algodão colorida, 100 gr


Unid

120



76

Lâmina p/ estilete estreita, 9mm


Unid

100



77

Lâmina p/ estilete larga, 18mm


Unid

100



78

Lápis de madeira c/ borracha


Unid

100



79

Lápis de cor grande c/12 unid


Unid

600



80

Lápis em madeira preto


Unid

20.000



81

Lapiseira (grafites) tamanho 0.5mm


Unid

200



82

Lapiseira (grafites) tamanho 0.7mm


Unid

100



83

Livro Ata 100 fls


Unid

300



84

Livro Ata 200 fls


Unid

100



85

Livro Ata 50 fls


Unid

100



86

Livro protocolo, 100 fls 154X216mm


Unid

150



TOTAL DO LOTE 04 R$



EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 035

Proc. Licitatório nº 0058/2018 – Pregão Presencial nº 0012/2018


LOTE 05

87

Marcador de texto, caneta luminosa ou destaca texto


Unid

400



88

Marcador p/ quadro branco, pincel atômico recarregável


Unid

1600



89

Massa de modelar com 06 cores, 90 gr


Cx

500



90

Midia virgem de CD


Unid

100



91

Mídia virgem de dvd


Unid

05



92

Molha dedo, 12 gr


Unid

100



93

Palito p/ picolé pct c/ 1000


Pct

20



94

Papel camurça, 40x60 cm


Fls

1.000



95

Papel carbono A4, cx c/ 100 unid


Cx

40



96

Papel cartão, 48X66 cm


Unid

2.000



97

Papel Celofone, 85x100 cm


Unid

100



98

Papel Continuo, 12" x 9,5"


Unid

100



99

Papel crepon, 0,48x2,00m


Fls

1.360



100

Papel duplex, 48x66cm


Fls

1.100



101

Papel laminado, 45x59 cm


Fls

2.000



102

Papel linho A4, 180 gr


Unid

100



103

Papel madeira, 63 x 93 mm, 70 g/m²


Fls

1.000



104

Papel manteiga A4, 40g


Unid

600



105

Papel metro, 60 Cm X 1,20 Metros 0,30mm


Fls

2.000



TOTAL DO LOTE 05 R$



LOTE 06

106

Papel microondulado, 50 x 80cm


Fls

6000



107

Papel ofício A-4, branco, não reciclado


resma

3.000



108

Papel ofício A-9, branco, não reciclado


resmas

60



109

Papel ofício colorido A4 (100 folhas)


pct

500



110

Papel ondulado, 50x80 cm


Unid

100



111

Papel Presente, 60 cm


Unid

100



112

Papel sanfonado, 50X80 cm


Unid

100



113

Papel seda, 50X70 cm


Unid

50



114

Papel vergê A4 c/ 25 fls, 120 gr


unid

50



TOTAL DO LOTE 06 R$



LOTE 07

115

Pasta Classificadora Cartão duplo grampo elástico formato

350mmx230mm REF. 1010S


Unid

300



116

Pasta com clipp, material papel cartao, medidas 22 5 x 33 5

cm peso 0.041


Unid

600



117

Pasta aba/elástico plástica, lombo de 2,5cm


Unid

50




EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 036

Proc. Licitatório nº 0058/2018 – Pregão Presencial nº 0012/2018


118

Pasta aba/elástico plástica, lombo de 4cm


Unid

150



119

Pasta aba/elástico plástica TP ofício fina A4


Unid

160



120

Pasta A-Z lombo estreito, A4, 2,5 mm


Unid

40



121

Pasta A-Z lombo largo, A4, 70 mm


Unid

400



TOTAL DO LOTE 07 R$



LOTE 08

122

Pasta Catalogo A4, Com 50 Envelopes Plastico


Unid

10



123

Pasta classificadora papel c/ grampo cod 0204.T - 480 grs


Unid

300



124

Pasta com canaleta A4 cristal


Unid

700



125

Pasta dobrada plástica c/ grampo A4


Unid

200



126

Pasta em L A4 0,15 micras, plástica


Unid

50



127

Pasta ofício (acrílico)


Unid

100



128

Pasta ofício (papel)


Unid

60



129

Pasta papelão A4 comum, aberto


Unid

60



130

Pasta permanente


Unid

60



131

Pasta sanfonada A4 cristal c/ elástico, 31 divisões


Unid

60



132

Pasta sanfonada pequena cristal c/ elástico, 31 divisões


Unid

80



133

Pasta Suspensa A4 plástica c/ grampo


Unid

1400



134

Pastas com elástico A4, Papel


Unid

600



135

Pen drive 08 GB


Unid

10



136

Pen drive 16 GB


Unid

15



137

Pen drive 4Gb


Unid

15



138

Percevejo Latonado, cx c/ 100 unidades


Cx

100



139

Perfurador médio, 20 folhas


Unid

30



140

Perfurador de Mesa Grande 100 fls


Unid

30



TOTAL DO LOTE 08 R$



LOTE 09

141

Pinceil atômico ponta chanfrada


Unid

500



142

Pincel compacto c/ 12 und (canetinha)


Unid

200



143

Pincel nº 00 p/ pintura


Unid

20



144

Pincel nº 06 p/ pintura


Unid

150



145

Pincel nº 08 p/ pintura


Unid

150



146

Pincel nº 10 p/ pintura


Unid

150



147

Pincel nº 12 p/ pintura


Unid

150



148

Pincel p/ quadro branco recarregável


Unid

520



149

Pistola aplicadora de cola quente fina de 7,4 mm - 40w,

Bivolt


Unid

150




EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 037

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150

Pistola aplicadora de cola quente grossa de 11,3 mm - 40w,

Bivolt


Unid

150



151

Plástico adesivo estampado, 45 cm


Mts

100



152

Plástico adesivo transparente, 45 cm


Mts

100



153

Plástico para embalagem c/ zíper, polipropileno, 18x25 cm,

5kg


Mts

50



TOTAL DO LOTE 09 R$



LOTE 10

154

Porta lápis/clips/ papel - cj triplo de metal telado


Unid

30



155

Porta-caneta de metal telado


Unid

30



156

Porta-objetos de metal telado


Unid

30



157

Prancheta acrílica tamanho ofício A4


Unid

50



158

Refil Cola quente (Fino), 7,4 mm


Unid

2.000



159

Refil Cola quente (Grosso), 11,3 mm


Unid

600



160

Régua aluminio 30 Xx


Xxxx

00



000

Xxxxx cristal 30 cm


Unid

50



162

Régua Cristal 50 cm


Unid

30



163

Régua cristal 90 cm


Unid

30



164

Régua de madeira 50 cm


Unid

30



165

Relógio analógico de parede, 26 cm de diâmetro


Unid

30



166

Stêncil de letras ou desenhos azul em plástico


Unid

2.000



167

Stêncil de letras ou desenhos Colorido em plástico


Unid

2.000



168

Tesoura p/ picotar em aço inox 15 cm, cabo de plástico


Unid

200



169

Tesoura grande em aço inox 20 cm, cabo de plástico


Unid

100



170

Xxxxxxx xxxxxxx 00 xx - xxxxx xxxxxxxxxxx


Unid

500



171

Tinta xxxxxx xxxxxx, 000 ml


Unid

400



172

Tinta guache sortida, cx c/ 06 unidades


Cx

400



173

Tinta p/ tecido, 37 ml


Unid

350



174

Tinta para carimbo, 42 ml


Unid

200



175

Tinta para pincel atômico, 37ml


Unid

430



176

Tinta para pincel de quadro branco, 20 ml


Unid

540



177

TNT (metro), 1,40 m de largura


Mts

200



178

Tubo refil de grafite 0.5mm


Unid

500



179

Tubo refil de grafite 0.7mm


Unid

500



TOTAL DO LOTE 10 R$


1 – Do Fornecimento: O fornecimento será conforme Termo de Referências;

2 – Do Prazo de Início: Após a Assinatura do Contrato; 3 – Do Prazo de validade da proposta: será de 60 dias.


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4 – Do Pagamento: até 10 (dez) dias úteis, após aceitação definitiva da Nota Fiscal, pelo Município.


5 – Do Objeto: Registro de Preços para Eventual e Futura contratação para fornecimento de Materiais de Escritório, Papelaria e Expediente, conforme detalhamento no Termo de Referências e Modelo da Proposta Comercial (Anexo I e Anexo VII).

6 – Da Vigência da Ata de Registro de Preços

A vigência é de até 12 (doze) meses a partir da data de publicação

7 – Da e Preço:

O valor global de R$ 0,00 ( valor por extenso), conforme Planilha Detalhada dos itens em anexo.



              ,     de           de 2018.

(CIDADE-UF) (DATA)


Assinatura Sócio-Gerente da Empresa


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XXXXX XXXX – MODELO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA E EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IUIU/BA

ATA N.º    /2018


A Prefeitura Municipal de IUIU/BA, com sede na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx 000, xxxxxx xx xxxxxx xx XXXX/XX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.416.158/0001-87, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 portador da Carteira de Identidade nº RG 04923403 07 SSP/BA, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº    /2018, publicada os Avisos nos seguintes meios: Diário Oficial do Município - DOM   /   /2018; Grande Circulação –      

/ /2018 e Diário Oficial da União – DOU   / /2018, processo administrativo nº 058/2018, Pregão Presencial nº 012/2018, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas nos Itens nas quantidade cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como das normas municipais que regulamentou o Registro de Preços, e em conformidade com as disposições a seguir:


1. DO OBJETO

1.1. A presente Xxx tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Materiais Escolares, Papelaria e Expediente, conforme especificação dos itens constante do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 012/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:


XXYXYXYXYXY XYYXYXYXYXYXYX XYXYXYXYXYXYXY CNPJ 00.000.000/0000-00

End.: nononon nononononn nononononono cidades: nononononno CEP Representante neste ato: xyxyxyxyx xyxyxy xyxyx - CPF 000.000.000-00 RG 00000000

LOTES/ITENS VENCIDOS:

1






2

3

4




3. VALIDADE DA ATA

EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 040

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3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, ou seja:   /   /2018, vigorando até   / /2019 não podendo ser prorrogada.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1. A Administração deverá realizar pesquisa de mercado, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata, caso haja fato que motive tal procedimento.

4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.

4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

4.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

4.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

4.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).



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4.8. Para o cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em decorrência de inadimplementos fulcrados no item 19 e seus subitens, hipóteses previstas no Edital de Licitação do Pregão Presencial 012/2018, serão formalizadas por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa dentro de prazos razoáveis.

4.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.9.1. por razão de interesse público; ou

4.9.2. a pedido do fornecedor.


5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos na Minuta de Contrato, ANEXO AO EDITAL.

5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em   /   /2018 (data por extenso )

em 0 (   ) vias de igual xxxx, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.



Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Prefeito Municipal


Abaixo assina(m)


Contratada (s) CNPJ

Representante da empresa CPF - RG



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ANEXO IX – MINUTA DE CONTRATO


CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNEC DE MATERIAL ESCOLAR, PAPELARIA E EXPEDIENTE – Nº   /18

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0.058/2018 - PREGÃO PRESENCIAL N°012/2018

ORGÃO ADERENTE A ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS – ARP /2018 PROMOVIDA PELA

PREFEITURA DE IUIU/BA: CONTRATO

VINCULADO A CNPJ

00.000.000/0001-00; neste ato representado pelo Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de xyxyxyxy, denominados simplesmente de Contratante, e de outro lado a empresa <<empresa>> - CNPJ

<<00.000.000/0001-00>>.

Celebram o 1º Pacto dos itens vencidos no

P.P. 012/2018 – R.P.   /2018, conforme o que se segue:

O MUNICÍPIO DE IUIU/BA, neste ato representado pelo << Órgão Aderente >>, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° << Nº CNPJ >>, com sede na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, aqui representado pelo Prefeito Municipal, Sr. REINALDO BARBOSA DE GÓES, Brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade n° << Nº IDENTIDADE

>>, inscrito no CPF sob o nº << Nº CPF >>, residente e domiciliado na cidade de IUIU/BA, a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa <<EMPRESA>>, inscrita no CNPJ sob N° 00.000.000/0000-00, com sede na <<Endereço completo da empresa>>, representada pelo(a) Sr(a). <<nome representante>>, inscrito no CPF 000.000.000-00 RG 00000000 (SSP/ ) abaixo assinado, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato, na forma e condições que se seguem:


CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O presente Contrato e a Aquisição de Material escolar, papelaria e expediente para atendimento das Secretaria Municipais, conforme detalhamento no ANEXO I – Planilha de Quantitativos e Valores que integrará este instrumento.


CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO

A Execução do presente Contrato será em conformidade com todas as condições pré- estabelecidas no Processo Licitatório nº 0058/2018 – Pregão Presencial nº 012/2018, cujas quantidades serão deduzidas da Ata de Registro de Preços   / 2018, a cada pacto, conforme Planilha com o Registro das quantidades e valores dos itens por fornecedor; sendo que casos omissos serão tratados baseando-se na Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e Legislação Municipal que disciplina o Pregão Presencial e o Registro de Preços.



CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

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O presente instrumento terá vigência aproximadamente de     (     ) dias, tendo início em    /   /    e findando em    /   /    , podendo ser prorrogado através de termo aditivo, observada a legislação vigente.


CLÁUSULA QUARTA – PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O valor global do presente acordo é de R$ 0,00 (valor por extenso), onde o pagamento efetivar-se-á, após a prestação dos serviços, com posterior atesto pelo Setor de Compras/Almoxarifado. O Setor de Compras, órgão responsável pelo recebimento dos produtos, terá um prazo de 03 (três) dias uteis para confirmação dos abastecimentos após entrega da Nota Fiscal. Após os procedimentos, a municipalidade terá um prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da expedição da nota fiscal, de acordo com as especificações para realizar o pagamento.

Parágrafo Único. Havendo erro na Nota Fiscal e/ou falta de certidões que comprovem a regularidade deste contrato, no todo ou em parte, a tramitação da Nota Fiscal será suspensa até que a contratada tome as providências necessárias à sua correção. Nesta hipótese, será considerada, para efeito de pagamento, a data da reapresentação da Nota Fiscal após a regularização da situação.


CLÁUSULA QUINTA - ORIGEM DOS RECURSOS

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Programa de 2018, obedecendo à Classificação Orçamentária abaixo, podendo as mesmas sofre apostilamento em conformidade com a LOA 2019:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:


Unidade

01.02. GABINETE DO PREFEITO

Ação

2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

Elemento - Aquisição

3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo


Unidade

01.03. SEC. DE FINANÇAS, ADMINIST. E PLANEJAMENTO - SEFAP

Ação

2084 GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. FINANÇAS, ADMINIST. E PLANEJ – SEFAP

Elemento - Aquisição

3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo


Unidade

01.04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC

Ação

2011 GESTAÕES DAS AÇÕES FUNDEB 40%

2013 GESTÃO DAS AÇÕES ENSINO FUNDAMENTAL

2095 GESTÃO DAS AÇÕES DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS - FUNDEF

Elemento - Aquisição

3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo


Unidade

01.10. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA

Ação

2028 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Elemento - Aquisição

3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo


Unidade

02.80. SECRETARIA DE SAÚDE - SESAD

Ação

2005 GESTÃO DAS AÇÕES PISO DE ATENBÇÃO BÁSICA - PAB

2007 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2009 GESTÃO DAS ACÇÕES DA SAÚDE DA FAMÍLIA

2020 GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÍUDE

Elemento - Aquisição

3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo


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Unidade

01.11. SEC. DE DESENV. SOCIAL E COMB. À POBREZA - SEDES

Ação

2040 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPALDE ASSITENCIA SOCIAL

2041 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PBV e PBF (CRAS)

Elemento - Aquisição

3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo


CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Na execução do objeto do presente contrato, obriga-se a CONTRATADA a envidar todo o empenho e dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados, obrigando-se ainda a:


6.1.1. direcionar todos os recursos necessários, visando à obtenção do perfeito fornecimento do objeto contratual, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza ao CONTRATANTE;

6.1.2. observar as normas legais a que está sujeita para fornecimento de Material escolar, papelaria e expediente e apresentar, sempre que solicitado, os documentos que comprovem a procedência dos produtos.

6.1.3. manter estoque regular dos produtos, de modo a poder atender de imediato as solicitações do Município de IUIU/BA, a saber: prazo de entrega entre 02 (dois) à 03 (três) dias úteis para entrega de quantidade maior vulto, acima de R$ 4.000,00; prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para entrega de quantidades inferior à R$ 4.000,00, a partir do protocolo da Ordem de fornecimento na empresa fornecedora. A entrega será feita, diretamente na sede da contratante sem nenhum custo adicional.

6.1.4. ressarcir o Município do equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento do material adquirido, exceto quando isso ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias devidamente comunicadas ao CONTRATANTE no prazo de 48 (quarenta e oito horas), após a sua ocorrência;

6.1.5. responsabilizar-se por eventuais multas municipais, estaduais e federais decorrentes de faltas por ela cometidas na execução do Contrato;

6.1.6. exigir de seu pessoal o uso de equipamentos e materiais de segurança necessários à execução do objeto desta licitação, bem como fiscalizar o cumprimento das normas e medidas de segurança;

6.1.7. manter absoluto sigilo com referência a assuntos de que tome conhecimento, em função do cumprimento do objeto desta licitação;

6.1.8. cumprir todas as obrigações de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, com relação ao pessoal designado para a realização do fornecimento, que não terão com o CONTRATANTE qualquer vínculo empregatício;

6.1.9. fornecer os produtos de acordo com os aspectos qualitativos e quantitativos consoantes a legislação pertinente, mantendo durante toda a execução do Contrato, todas as condições de


EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 045

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habilitação e qualificação exigidas neste procedimento licitatório, em compatibilidade com as obrigações assumidas;

6.1.10. responder, independentemente de culpa, por qualquer dano pessoal ou patrimonial ao CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, na execução do fornecimento objeto da licitação, não sendo excluída, ou mesmo reduzida, a responsabilidade pelo fato de haver fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE.

6.1.11. Manter durante toda a execução do Contrato compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas na licitação.


CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

7.1. O CONTRATANTE, durante a vigência deste contrato, compromete-se a:


7.1.1. autorizar o fornecimento dos produtos, mediante Ordem de Fornecimento, cujas cópias deverão ser anexadas às respectivas notas fiscais, para efeito de conferência e pagamento;

7.1.2. fiscalizar a execução do Contrato objetivando a qualidade desejada;

7.1.3. dar ciência à CONTRATADA imediatamente sobre qualquer anormalidade que verificar na execução do Contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento;

7.1.4. prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham ser solicitados pela CONTRATADA;

7.1.5. O Município de IUIU/BA poderá solicitar à CONTRATADA, análise do produto entregue, sempre que o mesmo se fizer necessário, sem ônus para o Órgão CONTRATANTE;

7.1.6. verificar e atestar, ao receber a Nota Fiscal, se as quantidades cobradas correspondem ao consumo real ocorrido;

7.1.7. efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas no contrato.

CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

8.1. A fiscalização da execução do CONTRATADO será feita através do Setor de Xxxxxxx ou através de agentes por ele indicados, os quais poderão, junto à CONTRATADA, solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas e que, não sendo sanadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, serão objeto de comunicação oficial à CONTRATADA para fins de aplicação das penalidades previstas neste Contrato;

8.2. À FISCALIZAÇÃO compete, entre outras atribuições:

I. Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento deste contrato;


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II. Verificar a conformidade da execução contratual com as normas especificadas e se os procedimentos empregados são adequados para garantir a qualidade desejada dos serviços;

III. Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados.

8.3. A ação da FISCALIZAÇÃO não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais.

CLÁUSULA NONA - DO FORNECIMENTO DO OBJETO

9.1. O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser feito de acordo com as necessidades do CONTRATANTE, ou seja, de forma parcelada;

9.2. A CONTRATADA somente poderá fornecer o produto desde que previamente autorizados pelo Setor de Compras deste Município;


CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OJBETO

10.1. Em conformidade com os artigos 73 a 76, da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores, mediante recibo, o objeto da presente licitação será recebido:

10.1.1. Provisoriamente, imediatamente depois de fornecidos os produtos, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto entregue com a especificação pretendida;

10.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e consequente aceitação, quando a nota fiscal será atestada e remetida para pagamento;

10.2. O objeto fornecido em desacordo com o estipulado neste instrumento convocatório e na proposta do adjudicatário será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso;


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS REAJUSTES

11.1. Não haverá reajustes de preços, sendo, porém repassados os aumentos ou reduções de preços provenientes de aumento doo preço de mercado, no percentual que for adotado pelas distribuidoras a qual a licitante vencedora adquire seus produtos.

11.1.1. Quando ocorrer reajustes de itens no mercado, seja nacional, estadual ou regional, a CONTRATADA deverá requerer expressamente junto ao Setor de Licitação, anexando ao requerimento documento comprobatório do índice, valendo o reajuste ao contrato a partir do protocolo de documento. Da mesma forma, em havendo redução no preço de determinados produtos, a CONTRATADA deverá conceder uma redução no preço desses produtos fornecidos na mesma proporção;

11.2. A substituição do fornecedor dos produtos da licitante vencedora por outro, não poderá, em nenhuma hipótese, ser alegada como razão para o aumento dos preços pactuados.


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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO

12.1. A rescisão contratual pode ser:

123.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I, XII e XVII do art. 78 da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações posteriores;

12.1.2. Amigável por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório desde que haja conveniência do CONTRATANTE;

12.2. A inexecução total ou parcial deste Contrato enseja a sua rescisão pelo CONTRATANTE, com as conseqüências previstas na Cláusula Sétima;

12.3. Constituem motivos para rescisão os previstos no art. 78 da Lei acima citada;

12.3.1. Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVI do art. 78 da Lei acima referida, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados, quando os houver sofrido;

12.3.2. A rescisão contratual de que trata o inciso I do art. 79, acarreta as conseqüências previstas no art. 80, incisos I a IV, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 com alterações posteriores.

12.4. O CONTRATANTE poderá cancelar a Nota de Empenho que vier a ser emitida, em decorrência da licitação e rescindir este Contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, ficando assegurado o contraditório e o direito de defesa, quando:

a) for requerida ou decretada a falência ou liquidação da CONTRATADA, ou quando ela for atingida por execução judicial, ou outros fatos que comprometam a sua capacidade econômica e financeira;

b) a CONTRATADA for declarada inidônea ou punida com proibição de licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública;

c) em cumprimento de determinação administrativa ou judicial que declare a nulidade da adjudicação.

12.5. Em caso de concordata, o Contrato poderá ser mantido, se a CONTRATADA oferecer garantias que sejam consideradas adequadas e suficientes para o satisfatório cumprimento das obrigações por ela assumidas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

13.1. O presente Contrato poderá ser alterado, via termo aditivo, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, com alterações posteriores, somente para fins de prorrogação obedecendo a vigência da ATA de Registro de Preços;


EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 048

Proc. Licitatório nº 0058/2018 – Pregão Presencial nº 0012/2018


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. Pelo atraso injustificado na execução dos serviços fica sujeita a CONTRATADA às penalidades previstas no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002 e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, na seguinte conformidade;

I - Advertência; II - Multa;

III - Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;

14.2. A multa será aplicada:

a) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação, em decorrência de atraso injustificado no fornecimento, contado a partir da emissão da respectiva ordem de fornecimento;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo;

14.3. Caso a CONTRATADA venha a falhar ou fraudar a execução deste Contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

14.4. Serão considerados injustificados os atrasos não comunicados tempestivamente ou indevidamente fundamentados, ficando sua aceitação a critério do CONTRATANTE.

14.5. Aplicadas às multas, o CONTRATANTE descontará o seu valor do pagamento que fizer à

CONTRATADA, após a sua imposição;

14.6. Caso a CONTRATADA não tenha mais pagamento a receber, as multas devidas serão descontadas da caução recolhida a título de garantia contratual;

14.7. As multas previstas nesta Cláusula não têm caráter compensatório, porém moratório, e consequentemente, o pagamento delas não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos, que seu ato punível venha a acarretar ao CONTRATANTE;

14.8. Enquanto a CONTRATADA não cumprir as condições contratuais estabelecidas, o

CONTRATANTE reterá o seu pagamento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

15.1. A publicação resumida do presente contrato será na Imprensa Oficial, providenciada pelo CONTRATANTE, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8666/93, com alterações posteriores.


EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 049

Proc. Licitatório nº 0058/2018 – Pregão Presencial nº 0012/2018


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA

16.1. O presente Contrato vincula-se aos termos:

16.1.1 do edital do Pregão Presencial nº 012/2018 e seus Anexos, constante do processo nº

058/2018;

16.1.2. da proposta vencedora da CONTRATADA, os quais se constituem em parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1. Fica eleito o Foro da comarca de Carinhanha/BA para dirimir questões oriundas deste Contrato, não resolvidas na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


E, por estarem assim justos e concordes, foi o presente Contrato, lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.


IUIU-BA ..............de ....................... de .............................


CONTRATANTE


CONTRATANTE

TESTEMUNHAS: a)                 


b)                


Este Edital e Anexos Foram Aprovados


Em:    /      /      Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

Assessor Jurídico OAB/BA 45.895

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Filed: July 11th, 2018