Contract
1. GERAL
Todas as vendas de produtos efetuadas por Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. estão sujeitas às presentes Condições Gerais de Venda, salvo disposição em contrário. Nenhuma outra con- dição ou acordo que não tenha sido expressamente aceite por escrito por Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. terá qualquer valor ou efeito legal.
A subscrição de qualquer encomenda, acordo, contrato, etc., significa a renúncia do Comprador às suas próprias con- dições gerais de compra e/ou a qualquer outra estipulação, e a aceitação das presentes.
Todas as encomendas devem ser efetuadas por escrito e estão sujeitas à aprovação expressa da Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L.
As presentes Condições Gerais de Venda consideram-se co- municadas ao Comprador a partir do momento em que este recebe uma proposta da Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L.
Em alternativa, consideram-se comunicadas se o Compra- dor as tiver recebido previamente no âmbito da sua relação comercial com Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L., caso em que se consideram aceites pelo Comprador, para todos os efeitos, no momento da sua encomenda.
2. PRAZO DE ENTREGA
Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. esforçar-se-á por entregar os pro- dutos dentro dos prazos de entrega estabelecidos, que são es- timativos e não vinculativos, e não garante, em caso algum, o seu cumprimento.
As datas de entrega que aparecem na confirmação da enco- menda são aproximadas. As entregas antecipadas e as entre- gas parciais são autorizadas, exceto se existir um acordo escri- to que o proíba.
A menos que Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. seja culpada de ne- gligência grave ou de dolo, a expiração do prazo de entrega não confere ao Comprador o direito de exigir uma indemnização ou compensação, de recusar o fornecimento dos Produtos ou de suspender o cumprimento de qualquer obrigação, nomea- damente de pagamento, ou mesmo de solicitar a sua rescisão.
Em caso de adiamento do pagamento das faturas vencidas, bem como do seu não pagamento, e/ou devido ao facto de o cliente exceder o limite de crédito estabelecido por Xxxxxx Xxx- rentini Iberia, S.L., as encomendas pendentes de entrega serão bloqueadas até que o incidente em questão seja resolvido.
3. PREÇO
Os preços da nossa lista de preços são expressos em euros (excluindo impostos) e nas condições Ex Works Barcelona.
Os preços de fornecimento não incluem os custos de embala- gem, transporte, incluindo carga e descarga, seguro, alfândega, que são efetuados por conta e risco do comprador, e serão su- jeitos a um encargo adicional sobre o preço de venda.
No caso de existirem ofertas anteriores a uma encomenda, os preços oferecidos são válidos para o período indicado nas mes- mas e, durante esse período, consideram-se fixados nas con- dições de pagamento especificadas na oferta.
Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. reserva-se o direito de modificar os preços da lista de preços atual a qualquer momento sem aviso prévio. Os preços aplicáveis são os preços em vigor no momen- to em que a encomenda é efetuada.
4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Xxxxx acordo escrito em contrário, o pagamento de todas as encomendas efetuadas será efetuado de acordo com a regula- mentação em vigor no momento da venda ou a acordada entre Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. e o Comprador.
Todas as faturas emitidas por Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. serão consideradas aprovadas e conformes, salvo se o Comprador manifestar o seu desacordo por escrito no prazo de sete (7) dias a contar da sua receção.
R.M. de Barcelona T48288, F209, H B 578915. CIF ES X-00000000
No caso de entregas parciais, Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. es- tará autorizada a faturar e exigir o pagamento de cada entrega parcial, bem como a emitir faturas parciais, e o Comprador será obrigado a pagar essas faturas de acordo com as presentes Condições Gerais de Venda.
O prazo máximo de pagamento a cumprir pelo Comprador não excederá o período de 60 dias de calendário estabelecido na Lei 15/2010 que estabelece medidas para combater os atrasos de pa- gamento nas transações comerciais. O não pagamento na data de vencimento da fatura implicará a suspensão imediata do for- necimento de materiais e poderá também implicar a alteração das condições de pagamento de futuras encomendas. Em caso de adiamento do pagamento de uma fatura para além da data de ven- cimento inicialmente acordada, será aplicada uma penalização de 3% por mês ao montante da fatura. Isto sem prejuízo de qualquer outro direito que a Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. possa ter, incluindo o direito de recuperar quaisquer custos judiciais e/ou extrajudiciais em que possa incorrer para recuperar os montantes devidos. In- dependentemente do conceito que o cliente dá a um pagamento, os pagamentos efetuados serão imputados, em primeiro lugar, às penalizações por adiamento e/ou não pagamento e, em seguida, ao capital das dívidas que têm um vencimento mais antigo.
A pontualidade de pagamento é uma condição essencial, pelo que se o Comprador não cumprir as suas obrigações de pagamen- to, não pagar a tempo ou na totalidade, o Vendedor terá o direito de suspender qualquer compromisso ou obrigação decorrente do Acordo até que o Comprador cumpra as suas obrigações.
5. RESOLUÇÃO
Nos casos em que o Comprador não cumpra qualquer uma das suas obrigações ou existam dúvidas razoáveis quanto ao cum- primento das suas obrigações, Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. terá o direito de proceder à rescisão e anulação dos contratos.
Terá também o direito de recuperar a propriedade dos Produtos, sem prejuízo de quaisquer outros direitos, em particular o direito de recuperar todos os danos sofridos, incluindo todos os custos e despesas legais. sofridos, incluindo todos os custos judiciais e extrajudiciais, e o pagamento pelo Comprador à Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L., de todos os montantes devidos ou pendentes que se considerem devidos e pagáveis.
6. ANULAÇÃO DE ENCOMENDAS E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
Em caso de anulação parcial ou total de uma encomenda, 2 dias úteis após o Cliente ter entregue o pedido de encomenda a Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. o pedido de encomenda a Xxxxxx Xxxxxxxx- ni Iberia, S.L., haverá uma taxa de anulação para o Cliente de 15%, com um mínimo de 60€ para peças sobressalentes ou 40€ para outros equipamentos. Não serão aceites cancelamentos de encomendas de equipamentos especialmente configurados ou encomendas especiais sem a aprovação prévia por escrito do Diretor Comercial da Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L.
Todos os pedidos de devolução devem ser previamente ana- lisados e aceites pela Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L., e o cliente deve informar-nos dos motivos de tais pedidos. As devoluções devidas a defeitos de identidade e/ou quantidade devem ser processadas no prazo de 14 dias de calendário a contar da en- trega do material. Não serão aceites materiais que não estejam em stock ou fora da garantia.
7. RECLAMAÇÕES E GARANTIA
Todo o equipamento fornecido tem uma garantia de um ano a partir da data de entrada em funcionamento ou de 18 meses a partir da data de entrega ao Comprador, consoante o que ocorrer primeiro. Os custos de transporte necessários para a prestação da garantia acima referida serão faturados ao cliente.
Qualquer reclamação por dano ou avaria do equipamento for- necido por Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. deve ser notificada por escrito a Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do equipamento.
Para que a garantia seja válida, o defeito deve ser aceite pelo departamento S.A.T. da Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L.
A garantia acima mencionada consiste única e exclusivamen- te na reparação ou substituição (à escolha de Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L.), num prazo razoável, dos produtos que tenham sido reconhecidos como defeituosos, quer devido a defeitos de mate- rial ou de fabrico. Entende-se que as reparações serão efetuadas na oficina de Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. em Barcelona, sendo o Comprador responsável pela desmontagem, embalagem, carre- gamento, transporte, etc., causados pelo envio do material de- feituoso para as instalações de Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. em Barcelona. O Comprador compromete-se a aceitar os produtos substituídos ou reparados e, em caso algum, a Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. será responsável perante o Comprador por qualquer tipo de prejuízo económico como consequência do fornecimento inicial ou das entregas dos produtos substituídos ou reparados.
Em caso algum Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. será responsável pe- rante o Comprador ou perante terceiros por qualquer perda ou dano direto, indireto ou consequente, resultante ou relacionado com o objeto do presente contrato, incluindo acidentes pessoais, danos em bens alheios ao objeto do contrato ou lucros cessan- tes. Quaisquer compromissos e obrigações do Comprador resul- tantes das garantias existentes entre ele e os seus clientes que excedam o acima mencionado e que não tenham sido aceites por Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L., por escrito e de forma expressa, serão da exclusiva responsabilidade do Comprador.
A reparação ou substituição de um artigo defeituoso não altera a data de início do período de garantia dos produtos fornecidos. Os produtos reparados ou substituídos terão uma garantia a partir da data da sua reparação ou substituição igual ao período remanescente do produto defeituoso ou substituído até que os termos estipulados nas presentes Condições Gerais de Venda tenham sido cumpridos.
Esta garantia não cobre danos, defeitos, etc., resultantes de:
a) Reparação e substituição de peças resultantes do desgaste normal.
b) Reparações, modificações ou alterações dos produtos efe- tuadas por pessoal externo a Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L.
c) Utilização incorreta, substituição, reparação, modificação, conservação ou alteração, ou falta de manutenção de acordo com as instruções de manutenção fornecidas pela Xxxxxx Xxx- rentini Iberia, S.L.
R.M. de Barcelona T48288, F209, H B 578915. CIF ES X-00000000
d) Falta de lubrificação, utilização ou limpeza com os produtos recomendados e nos intervalos indicados pelo fabricante ou pela Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L.
e) Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. fornecerá ao Comprador a infor- mação e documentação necessárias, incluindo o manual de ins- truções, para o desempenho das suas funções.
f) Manuseamento incorreto ou negligente, utilização abusiva, montagem defeituosa, variação da qualidade da alimentação elétrica (tensão, frequência, etc.), modificações introduzidas sem a aprovação da Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L., instalações realizadas ou posteriormente modificadas sem seguir as ins- truções técnicas do produto e, em geral, qualquer causa não imputável à Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L.
8. RESPONSABILIDADES
Em caso algum Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. será responsável por danos indirectos ou consequentes que possam surgir como resultado do fornecimento, incluindo, mas não se limitando a, perda de produção, perda de lucros, custos de paragem, ava- rias nos produtos ou em outras partes ou equipamentos que não os produtos, do Comprador ou de terceiros, acidentes de trabalho ou sofridos por terceiros, acidentes e incidentes contra o ambiente, etc.
A responsabilidade total de Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L., deco- rrente do fornecimento, seja qual for o motivo, é limitada ao valor do fornecimento que deu origem à reclamação.
9. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Para todos os litígios que surjam no âmbito da relação contra- tual entre Xxxxxx Xxxxxxxxxx Iberia, S.L. e o cliente, serão compe- tentes os Tribunais de Barcelona. Do mesmo modo, a lei espan- hola é acordada como a lei aplicável.
As presentes condições de venda anulam as anteriores e man- têm-se em vigor até à comunicação de eventuais alterações.
Barcelona, julho de 2023