TERMOS DO CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS:

Xxxx(a) Afiliado(a), leia com atenção nosso Termo de Xxxxxx e conheça todas as regras para participar do Programa de Afiliados.

TERMOS DO CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS:

São partes deste instrumento, de um lado, PEREIRA & BREIER LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com CNPJ nº 26.747.518/0001-87, titular da marca VARIGOLD.

Doravante denominada simplesmente “PEREIRA & BREIER LTDA (VARIGOLD)”

e,

Do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que aderir ao “Programa de Afiliados” da “PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)” (“PROGRAMA”),

doravante designado simplesmente “AFILIADO”, cujos dados e informações foram inseridos pelo próprio “AFILIADO” no momento da sua inscrição oferecidos no Site da plataforma digital Monetizze1, através do link de convite de afiliação.

Doravante denominadas, em conjunto, “PARTES” e, individualmente, “PARTE”;

Ao aderir ao PROGRAMA, o AFILIADO expressa a aceitação plena e sem reservas de todas as responsabilidades, deveres e obrigações contidas nestes Termos de Uso. Fica certo, desde já, que todos os demais avisos, regulamentos e instruções do PROGRAMA integram e complementam os presentes TERMOS DE USO, no que não divergirem do presente instrumento.

CONSIDERANDO QUE:

I. PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD) é proprietária da marca e do produto VARIGOLD, disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxx/

II. O AFILIADO é o legítimo proprietário de um ou mais domínios na Internet (o “SITE DO AFILIADO”);

1 xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/

III. O AFILIADO deseja disponibilizar, no "SITE DO AFILIADO", ou seja, no seu próprio domínio, um banner e/ou link para o site da empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD) e, portanto, participar do PROGRAMA, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;

RESOLVEM as PARTES celebrar o presente Termo de Uso do Programa de Afiliados da PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD), doravante denominado “TERMO DE USO”, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1 O objetivo do PROGRAMA é a colocação de banners, links e outras formas de divulgação previamente aprovados pela PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD) no SITE DO AFILIADO, os quais, mediante cliques, encaminharão os consumidores para um ou mais SITES da PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD).

1.1.1. Em contrapartida pela divulgação, o AFILIADO fará jus ao comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes na PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)e na plataforma Monetizze (intermediadora do pagamento), das quais o AFILIADO tem plena ciência.

CLÁUSULA 2ª - DO REGISTRO NO PROGRAMA

2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.

2.2. O PROGRAMA é direcionado apenas a pessoas que tenham capacidade legal para participar. Não poderão participar, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, mas não se limitando, a pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas que tenham sido previamente inabilitados para o PROGRAMA pelo PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD), por quaisquer razões.

2.3. O AFILIADO não poderá cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas.

2.4. A participação no PROGRAMA será considerada efetivada apenas após a aprovação do AFILIADO pela empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD), que poderá negar o registro de forma imotivada.

2.5. Sendo o AFILIADO aprovado pela empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD), este encaminhará ao AFILIADO os materiais e informações disponíveis na Página de Afiliados (banco de imagens, instruções para montagem da página, produtos para afiliados), observadas as Políticas de Parceria estabelecidas para o PROGRAMA, cujo conteúdo o AFILIADO declara, desde já, conhecer.

2.5.1. Ao utilizar o PROGRAMA ou qualquer serviço relacionado, o AFILIADO é responsável por manter a confidencialidade do material e das informações, sendo responsabilizado por todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha.

2.6. A empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD) reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do PROGRAMA na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria e que sejam considerados ilegais; abusivos e fora dos padrões éticos.

2.7. A empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD) reserva-se, ainda, o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no PROGRAMA, se considerar que o SITE DO AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:

(a) promova qualquer material pornográfico;

(b) promova, incite ou induza qualquer forma de violência;

(c) promova, incite ou induza o porte de armas de fogo e/ou armas letais;

(d) promova, incite ou induza qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade ou de nacionalidade;

(e) promova atividades ilegais;

(f) viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros, bem como viole o direito de imagem de terceiros.

(g) altere, apague e/ou corrompa dados e informações de terceiros;

(h) transmita ou envie arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos de outros meios eletrônicos e/ou da PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD);

(i) utilize materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam causar danos as plataformas da PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)ou a seus usuários e prestadores de serviços; e

(j) use endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso.

2.8. Não será permitido a um mesmo AFILIADO possuir mais de um cadastro no PROGRAMA. O AFILIADO está ciente e concorda que, se forem detectados cadastros duplicados, a empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)irá desabilitar todos os cadastros referentes a esse mesmo usuário, ou poderá, a seu exclusivo critério, manter o primeiro cadastro realizado.

2.9. O uso do PROGRAMA e dos materiais fornecidos pela empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do PROGRAMA e dos SITE PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD), as quais o AFILIADO declara, desde já, conhecer.

2.10. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no PROGRAMA, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ e da URL cadastrados, que não poderão ser alterados em hipótese alguma.

2.11. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que, para efeito de comissionamento, o pagamento será realizado após a apuração global das vendas.

Cláusula 3ª - DAS CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS

3.1. O PROGRAMA consiste na possibilidade de o AFILIADO divulgar os produtos e serviços comercializados nos SITES da empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD), obtendo acesso aos mesmos e, por consequência do incremento nas vendas, remunerar o AFILIADO segundo os termos e condições previstas neste instrumento.

Cláusula 4ª - DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1 São obrigações do AFILIADO:

(a) Cumprir com rigor todas as cláusulas e determinações acordadas pelos presente contrato e demais Políticas do PROGRAMA;

(b) Cadastrar-se na Plataforma do PROGRAMA, informando corretamente seus dados pessoais e bancários, assim como os dados do SITE DO AFILIADO e de seu domínio;

(c) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiros que tenham acesso por seu intermédio, todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)e de seus parceiros;

(d) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do objeto deste contrato;

(e) Adotar as medidas necessárias para a proteção dos links de direcionamento e dos próprios SITES PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)contra danos, inclusive fraudes ou estelionato online;

(f) Não efetuar comunicações que sejam prejudiciais para a empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD), incluindo, sem limitação, a ação ou omissão que, a critério da empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD), possa afetar negativamente as marcas da PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)ou de suas subsidiárias ou empresas vinculadas e a sua reputação ou de seus funcionários, agentes ou representantes;

(g) Não oferecer qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente, ou garantia em relação aos produtos oferecidos pela empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD), sem autorização prévia do PROGRAMA;

(h) Realizar publicidade/propaganda/anúncios patrocinados de forma ética e dentro dos parâmetros legais brasileiros.

4.2 São obrigações da PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD):

(a) Disponibilizar as ferramentas necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou serviços no SITE DO AFILIADO;

4.3. A PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do SITE DO AFILIADO e se reserva o direito de cancelar a afiliação caso, subjetivamente ou não, entenda que o SITE DO AFILIADO

(i) não seja compatível com a imagem da empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD); (ii) promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como, sem limitação, o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, discriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou; (iii) adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.

4.4. Na ocorrência do disposto na Cláusula 4.3 acima, a empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e consequentemente sua afiliação ao PROGRAMA, devendo o AFILIADO remover todos os aplicativos e links instalados no SITE DO AFILIADO em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia, não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

4.5. As PARTES desde já consignam que, na hipótese de a PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado à PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD), bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos e responsabilidade criminal decorrentes do ato ilegal praticado.

4.6. Eventuais erros no funcionamento dos sites da PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site.

4.7. O AFILIADO através deste contrato declara estar informado e ciente de que, ao fazer parte do PROGRAMA deverá prover os cuidados necessários à utilização dos canais de comunicação de ampla divulgação.

Cláusula 5ª - LICENÇA LIMITADA

5.1. Todo conteúdo incluído em ou disponibilizado pela PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)(como software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, dentre outros) é de propriedade da PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)ou de seus fornecedores de produtos e serviços digitais, e são protegidos pela Lei Brasileira de direitos autorais e por leis e normas internacionais correlatas. A compilação de todo conteúdo incluído ou disponibilizado por meio de qualquer serviço da PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD), incluindo, sem limitação, o PROGRAMA, é de propriedade exclusiva da PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)que buscará, quando do uso não autorizado, os devidos ressarcimentos nas esferas civil, criminal e administrativas presentes em lei.

5.2. O direito de publicação conferido pela PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)ao AFILIADO não prejudicará de forma alguma a propriedade prevista na Cláusula 5.1 acima, devendo a utilização do conteúdo pelo AFILIADO ser realizada nos estritos limites permitidos pela PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD).

5.3. O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)utilizadas no SITE DO AFILIADO, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.

Cláusula 6ª - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1. Uma vez que o AFILIADO tenha se registrado no PROGRAMA, aceitado os presente contrato, a empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD) fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas.

6.2. A empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)estará desobrigada da obrigação prevista na cláusula anterior, não respondendo, portanto, pela informação que seja revelada, (i) nos casos em que seja compelida a revelar informações às

autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como (ii) na eventualidade de terceiro interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados.

Cláusula 7ª - PRAZO

7.1 A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo AFILIADO seja aprovada pela PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD)e vigorará por prazo indeterminado.

Cláusula 8ª - DA EXTINÇÃO

8.1. Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das PARTES, sem motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito.

8.2. Este contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, imediata e independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, uma vez verificada a infração de qualquer de suas cláusulas.

8.3. Também ensejará a rescisão do presente contrato, sem a incidência de penalidade, a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a continuidade do PROGRAMA por prazo superior a 30 (trinta) dias.

Cláusula 9ª - CONFIDENCIALIDADE

9.1. O(A) AFILIADO (A) compromete-se a tomar todas as medidas necessárias à proteção das informações confidenciais a que tiver acesso por força deste instrumento da mesma forma como toma no manuseio e uso de suas próprias informações confidenciais, além de se abster de revelar o conteúdo do presente contrato a terceiros.

Cláusula 10ª - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O não exercício por qualquer das PARTES de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por estes TERMOS DE USO ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra PARTE, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste contrato, podendo a PARTE, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

10.2. O presente contrato é firmado pelas PARTES, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

10.3. Nenhuma PARTE poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das PARTES, ou, no caso da PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD), para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.

10.4. O presente contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

10.5. Caso qualquer das PARTES, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos destes TERMOS DE USO, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.

10.6. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as PARTES.

10.7. Nenhuma das PARTES responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

10.8. As PARTES convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

10.9. O AFILIADO é pessoa física ou jurídica independente, portanto este CONTRATO não gera nenhum tipo de associação, consórcio afiliação, franquia, representação, ou relação trabalhista entre o AFILIADO e a empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD). O AFILIADO não terá autoridade para fazer ou aceitar nenhuma oferta ou representação ao nome da empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD). O AFILIADO não fará nenhuma declaração que possa contradizer de alguma forma o estabelecido nesta cláusula. Exceto ao expressamente referido no presente contrato, o AFILIADO não deve publicar em nenhuma parte do SITE DO AFILIADO nenhuma declaração, seja expressa ou implícita, que indique que o SITE DO AFILIADO seja parte de, ou está acreditado por, ou é um website oficial da empresa PEREIRA & BREIER LTDA(VARIGOLD), suas subsidiárias ou empresas vinculadas.

10.10. O AFILIADO avaliou de forma independente a conveniência de participar deste PROGRAMA e não se baseia em nenhuma representação, garantia ou declaração fora das que se estabelecem os presentes TERMOS DE USO.

10.11. Fica eleito o foro da Comarca do Charqueadas (RS), como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste CONTRATO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Por esta ser a expressão da verdade as partes estão cientes dos termos do contrato no momento de sua afiliação ao programa.