SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rodovia Papa Xxxx Xxxxx X, nº 4001 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxx / Xxxx Xxxxxxxxx - XXX 00000-000
Versão v.20.08.2019.
Processo nº 1500.01.0014240/2020-77
TERMO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9245606/2020, DE COMPRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E A E MP R E S A KSN PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA EIRELI, NA FORMA ABAIXO:
O ESTADO DE MINAS GERAIS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ,
com sede na Cidade Administrativa Presidente Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxx X, 0000 - Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX, 00000-000, na cidade de Belo Horizonte/Estado de Minas Gerais, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.715.516/0001-88, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Subsecretário de Vigilância em Saúde, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, portador da Carteira de Identidade RG nº 384.880.009, expedida pela SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 - Resolução de competência nº 6.794/2019 e a empresa KSN PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA EIRELI, endereço de correio eletrônico: xxxxxx@xxx.xxx.xx; inscrito(a) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ, sob o número 68.176.544.0001-42, Rua Estados Unidos, nº 1.300, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx, Xxx Xxxxx, XXX 00000-000, neste ato representado pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, portador da Carteira de Identidade RG nº5.923.930, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 000.000.000-00 , doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente da Dispensa de licitação nº1501561-06/2020, que será regida pela Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e Medida Provisória 926/2020, com suas alterações posteriores, aplicando-se ainda, a Lei 8.666/1993 e o Decreto nº 113/2020 no que couber, as demais normas específicas aplicáveis ao objeto, ainda que não citadas expressamente.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de materiais médico hospitalares para atendimento a demanda crescente provocada pela
pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Estado de Minas Gerais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta comercial, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO DO ITEM | UNIDADE DE AQUISIÇÃO | ESTOQUE | CÓDIGO SIAD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
MASCARA DESCARTAVEL - IDENTIFICACAO: N 95 COM CARVAO ATIVADO; FORMATO: CONCHA OU DOBRAVEL; CAMADAS: 4 CAMADAS; MATERIA-PRIMA: FIBRA SINTETICA; GRAMATURA: NAO APLICAVEL; FILTRO: FILTRO PFF2; TIPO FIXACAO: ELASTICO; AJUSTE NASAL: SIM; ESTERIL: NAO; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: MASCARA COM OU SEM VALVULA DE EXALAÇÃO. CONFECCIONADA COM 2 CAMADAS DE FIBRA SINTETICA, 1 CAMADA DE FILTRO E 1 CAMADA DE CARVAO ATIVADO. INODORA, HIPOALERGENICA. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, DATA DE FABRICACAO E DE VALIDADE, NUMERO DO LOTE. REGISTRO NA ANVISA E CERTIFICADO DE APROVACAO DO MTE. | UNIDADE | 150.000 UNIDADES | 1647385 | R$9,98 | R$1.497.000,00 |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Este contrato tem vigência de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, nos termos dos Art.4 -H da Lei 13.979/2020.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$1.497.000,00 (um milhão quatrocentos e noventa e sete mil reais).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação correrá por conta da dotação orçamentária do orçamento em vigor, aprovado pela Lei 23.579, de 15 de janeiro 2020:
4291.10.305.150.4439.0001.33.90.30 0 10 1
4291.10.305.150.4439.0001.33.90.30 0 37 1
4291.10.305.150.4439.0001.33.90.30 0 92 1
(SIMG 9130088 e 9181094)
Os exercícios seguintes, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. Durante o prazo de vigência, os preços contratados poderão ser reajustados monetariamente com base no IPCA, observado o interregno mínimo de 12 meses, contados da apresentação da proposta, conforme disposto na Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.898/ 2013 e nos arts. 40, XI, e 55, I, da Lei nº 8.666/93, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
6.1.1. Os efeitos financeiros retroagem à data do pedido apresentado pela contratada.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência.
8. CLÁUSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO
8.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência.
9. CLÁUSULA NONA - REGIME DE EXECUÇÃO
9.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA e os materiais que serão empregados são aqueles previstos no Termo de Referência.
10.
CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA
CONTRATADA
10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FRAUDE E CORRUPÇÃO
11.1. Nos procedimentos licitatórios realizados pelo Estado de Minas Gerais serão observadas as determinações que se seguem.
11.2. O Estado de Minas Gerais exige que os licitantes/contratados, observem o mais alto padrão de ética durante a licitação e execução dos contratos. Em consequência desta política, define, com os propósitos dessa disposição, os seguintes termos:
11.2.1. “prática corrupta” significa a oferta, a doação, o recebimento ou a solicitação de qualquer coisa de valor para influenciar a ação de um agente público no processo de licitação ou execução do contrato;
11.2.2. “prática fraudulenta” significa a deturpação dos fatos a fim de influenciar um processo de licitação ou a execução de um contrato em detrimento do contratante;
11.2.3. “prática conspiratória” significa um esquema ou arranjo entre os concorrentes (antes ou após a apresentação da proposta) com ou sem conhecimento do contratante, destinado a estabelecer os preços das propostas a níveis artificiais não competitivos e privar o contratante dos benefícios da competição livre e aberta;
11.2.4. “prática coercitiva” significa prejudicar ou ameaçar prejudicar, diretamente ou indiretamente, pessoas ou suas propriedades a fim de influenciar a participação delas no processo de licitação ou afetar a execução de um contrato;
11.2.5. “prática obstrutiva” significa:
11.2.5.1. destruir, falsificar, alterar ou esconder intencionalmente provas materiais para investigação ou oferecer informações falsas aos investigadores com o objetivo de impedir uma investigação do contratante ou outro órgão de Controle sobre alegações de corrupção, fraude, coerção ou conspiração; significa ainda ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte envolvida com vistas a impedir a liberação de informações ou conhecimentos que sejam relevantes para a investigação; ou
11.2.5.2. agir intencionalmente com o objetivo de impedir o exercício do direito do contratante ou outro órgão de Controle de investigar e auditar.
11.3. O Estado de Minas Gerais rejeitará uma proposta e aplicará as sanções previstas na legislação vigente se julgar que o licitante, diretamente ou por um agente, envolveu-se em práticas corruptas, fraudulentas, conspiratórias ou coercitivas durante o procedimento licitatório.
11.4. A ocorrência de qualquer das hipóteses acima elencadas, assim como as previstas no Anexo I da Portaria SDE nº 51 de 03 de julho de 2009, deve ser encaminhada à Controladoria Geral do Estado - CGE para denuncia à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça para adoção das medidas cabíveis.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RESCISÃO
13.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.
13.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando- se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
13.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
13.4. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
13.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
13.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
13.4.3. Indenizações e multas.
13.5. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra
pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na contratação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
13.6. As partes entregarão, no momento da rescisão, a documentação e o material de propriedade da outra parte, acaso em seu poder.
13.7. No procedimento que visar à rescisão do vínculo contratual, precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, será assegurado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da possibilidade de a CONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras, inclusive a suspensão da execução do objeto.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ALTERAÇÕES
14.1. O presente contrato poderá ser alterado nos casos previstos pelo no art.4º-I da Lei nº 13.979/2020, desde que devidamente motivado e autorizado pela autoridade competente.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS.
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 13.979/2020, na Lei nº 8.666/1993, e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1. A publicação do extrato do presente instrumento, no órgão oficial de imprensa de Minas Gerais, correrá a expensas da CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato.
E, assim justas e avençadas, firmam este contrato assinado eletronicamente pelas partes para os devidos efeitos legais.
XXXXX XXXXX XXXXXXX
Subsecretário de Vigilância em Saúde Secretaria de Estado de Saúde
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
representante legal
KSN Proteção Respiratória Eireli
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Usuário Externo, em 26/03/2020, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Subsecretário(a), em 26/03/2020, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 12590004 e o código CRC FB20507F.
Referência: Processo nº 1500.01.0014240/2020-77 SEI nº 12590004
24 – SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2020 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS - CADERNO 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 7° Termo Aditivo ao Contrato nº 40418/2014 (antigo 39962/2013) de locação de imóvel firmado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, representada por Juville Imóveis LTDA. - ME, em conformidade com o processo nº 1321038- 001/2014 (antigo 1321038-006/2013). Objeto: prorrogação de vigên- cia por doze meses, a partir de 02/04/2020 a 01/04/2021, sem reajuste. O valor anual do contrato permanece inalterado em R$ 28.443,24 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos). D.O.: IAG 0 4291.10.122.154.4437.0001 –339039 –10.1.
Data da assinatura: 19/03/2020. Assinam: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx pela Secretaria de Estado de Saúde e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Resende por Juville Imóveis LTDA. - ME. Gestora: Xxxxxxxxx Xxxx- res das Neves – MASP: 1204739-5; Gestor substituto: Xxxxxx Xxx- xxx Xxxxxxxx xx Xxx – MASP: 1475947-6; Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – MASP: 1398636-9; Fiscal substituto: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxx – MASP: 1475947-6.
4 cm -26 1339591 - 1
AVISO - EDITAL N. 01/2020
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio de sua Subse- cretaria de Vigilância em Saúde e sua Subsecretaria de Gestão Regio- nal, comunica a todos os interessados no Edital n. 01/2020 (Rede De Cooperação Intermunicipal para Enfrentamento das Emergências em Saúde Pública) que, em virtude do atual cenário epidemiológico e do Decreto Estadual n.113/2020, a documentação exigida no item
14.2 do referido edital fica temporariamente suspensa enquanto per- durar a situação de emergência em saúde pública no Estado de Minas Gerais.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva Secretário de Estado de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9245606/2020 - Processo SEI 1500.01.0014240/2020-77.
Processo de Compra: 1501561 6/2020. Partes: SEPLAG e KSN Pro- teção Respiratória Eireli. Objeto: Aquisição de materiais médicos hospitalares, máscara descartável, para atendimento crescente pro- vocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19) no Estado de Minas Gerais. Vigência: 6 meses. Valor: R$1.497.000,00. Dotação Orçamentária: 4291 10 305 150 4439 0001 339030 0 10 1 e outras. Assinam: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, pela SES e Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, pela empresa.
3 cm -26 1339989 - 1
3 cm -26 1339686 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES/MG Nº 01/2020
Em conformidade com o Chamamento Público nº 01/2020, publi- cado em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 04 de fevereiro de 2020 e suas retificações, divulga-se, o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressal- ta-se que os prazos para recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerên- cia Regional de Saúde.
Relação das entidades aptasà realização davisita técnica
N° | NOME DA ENTIDADE | CNPJ |
1 | Xxxxx, Ferreira Davo Laboratório de Aná- lises Clínicas e Anatomopatologia | 26.619.063/0001-14 |
Relação das entidades inabilitadas
N° | NOME DA ENTIDADE | CNPJ |
1 | xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
Relação das entidades habilitadas após realização de visita técnica
N° | NOME DA ENTIDADE | CNPJ |
1 | Xxxxx, Ferreira Davo Laboratório de Aná- lises Clínicas e Anatomopatologia | 26.619.063/0001-14 |
Relação das entidades inabilitadas após realização de visita técnica
N° | NOME DA ENTIDADE | CNPJ |
1 | xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
Varginha, 26 de março de 2020. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Superintendente Regional de Saúde de Varginha
8 cm -26 1339581 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 1743/2020 – Processo SEI N° 1320.01.0027776/2019-56. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁ- RIO Fundação Xxxxxxx Xxxxxxxxxx. OBJETO(S): 12 (Doze) Venti- ladores Pulmonares, Valor unitário: R$ 33.570,00. Valor total da doa- ção: R$ 402.840,00. Data de Assinatura: 26/03/2020.
2 cm -26 1339873 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1220/2019
Processo SEI nº 1320.01.0044143/2019-79, Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Braúnas. Objetos: duas(02) bombas Cos- tais pulverização manual. Valor unitário: R$ 307,74.Valor total: R$ 615,48. Data de assinatura: 19/03/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1257/2019
Processo SEI nº 1320.01.0043916/2019-97, Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Arinos. Objetos: quatro(04) bombas Cos- tais pulverização manual. Valor unitário: R$ 307,74.Valor total: R$ 1.230,96. Data de assinatura: 19/03/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1372/2019
Processo SEI nº 1320.01.0039939/2019-97, Doador: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, SES-MG, Donatário: Município de Carangola. Objetos: duas(02) bombas Cos- tais pulverização manual. Valor unitário: R$ 307,74.Valor total: R$ 615,48. Data de assinatura: 18/03/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202003262258470124.
Publicação Extrato de Contrato (12816391) SEI 1500.01.0014240/2020-77 / pg. 7
5 cm -26 1339572 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2320310.000076/2020 SEI 2320.01.0014369/2019-49
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística da Fun- dação Hemominas, visando a contratação de Software de Plane- jamento Estratégico – Interact Strategic Adviser, no valor total de R$307.110,50 (trezentos e sete mil cento e dez reais e cinquenta centavos).
B.H, 25/03/2020.
Dra. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Presidente da Fundação Hemominas
3 cm -26 1339719 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9212.018/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TERUMO BCT TECNOLOGIA MÉDICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato em 12 (doze) meses e reajuste em aproximadamente 3,776%, a partir de 02/04/2020. Dotação Orçamentária nº 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 13; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0;
U.E: 2320 002e UPG: 258.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9181.691/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa EXTINCÊNDIO VALADARES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato em 12 (doze) meses a partir de 17/04/2020. Dotação Orça- mentária nº2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 3921; Fonte:10; Pro-
cedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320 014e UPG: 689.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9054.129/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa SERQUIP - TRA- TAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato em 12 (doze) meses a partir de 01/05/2020. Dotação Orçamentária nº 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 59;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320 002e UPG: 1056.
6 cm -26 1339885 - 1
AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica que realizará, através do sitio xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx os seguintes pregões eletrônicos:
Pregão eletrônico nº 063/2020, Processo nº 063/2020, SEI: 2320.01.0006745/2019-63 para “manutenção de ar condicionado na unidade da Hemominas em Uberaba”, com abertura da sessão no dia 17/04/2020, às 9:00 horas, data e hora limite para cadastramento da proposta no sistema eletrônico.
Os editais encontram-se disponíveis no Compras, X. Xxxx Xxxx 000, Xxxxx Xxxxxxxx, XX/XX, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e www. xxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, 26/03/2020. O pregoeiro.
3 cm -26 1339872 - 1
FUNDAÇÃO XXXXXXXX XXXX - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9245292/2020. Processo SEI nº 2260.01.0009667/2019-14. Objeto: Aquisiçãode equipamentos. Dota- ção orçamentária: 2261.10.303.103.4272. 0001.449052.10.0.10.1.
Pregão Eletrônico nº397/2019. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 11.400,00. Contratante: Fundação Xxxxxxxx Xxxx - Funed. Contratada: Pró-Análise Química e Diagnóstica Ltda. Assinatura: 25/03/2020.
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Presidente/FUNED.
2 cm -26 1339622 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9245291/2020. Processo SEI nº 2260.01.0009667/2019-14. Objeto:Aquisição de equipamentos. Dota- ção orçamentária: 2261.10.303.103.4272. 0001.449052.10.0.10.1.
Pregão Eletrônico nº397/2019. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 2.473,00. Contratante: Fundação Xxxxxxxx Xxxx - Funed. Contratada: Linecontrol Comércio Importação e Exportação Ltda. Assinatura: 25/03/2020.
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Presidente/FUNED.
2 cm -26 1339621 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Extrato do Termo de Doação nº 40/2020. Processo SEI nº 2260.01.0002067/2020-56. Objeto: Doação, pela Doadora, em cará- ter definitivo e sem encargos, à Donatária, dos materiais do Quadro de detalhamento de itens doados. Valor: R$ 3.105,72. Doadora: Fun- dação Xxxxxxxx Xxxx – FUNED. Donatária: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - Superintendência Regional de Saúde deU- beraba. Assinatura: 24/03/2020.
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Presidente/FUNED
2 cm -26 1339688 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa DIEX DISTRIBUIDORA, ATACADISTA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA. Objeto: aquisição de kits reagentes para teste de coagulação e hemostasia com comodato de equipamentos, assistên- cia técnica preventiva e corretiva e treinamento de pessoal para as unidades da Rede FHEMIG. Valor: R$ 251.365,77 (total global) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação. Número do Processo: 127/2019 Modalidade: PREL Dotação Orçamen- tária: 2271.10.302.045.4174.0001; 2271.10.302.045.4177.0001;
2271.10.302.045.4178.0001 Natureza de Despesa: 339030-13
Fonte: 10.1. Data de Assinatura: 26/03/2020
3 cm -26 1339909 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 20/2020. O objeto é Contratação de laboratório especializado para execução da coleta de amostragem e análise laboratorial dos efluentes domésticos e não domésticos gerados pelas unidades hospitalaresda FHEMIG.O início da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia 14/04/2020, às 09:00h pelo site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Edital disponível a partir do dia 27/03/2020, às 16:00h no site acima citado. BH, 26.03.2020.
2 cm -26 1339950 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL REGIONAL XXXXXXX XXXX/FHEMIG
Espécie: 4º Termo aditivo ao Contrato 9052358 firmado entre a FHE- MIG/HRAD e a empresa Agfa Healthcare Brasil Importação e Servi- ços Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Valor: R$ 48.155,04 (total estimado) Vigência: 10/03/2020 até 09/03/2021 Número do Processo: 94/2015 Modalidade: PR.EL. Dotação Orça- mentária: 2271.10.302.045.4177.0001, Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1 Data de Assinatura: 25/03/2020
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL REGIONAL XXXXXXX XXXX/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato 9214020 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Drager Indústria e Comércio Ltda Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Valor: R$ 61.065,89 (total estimado) Vigência: 12/04/2020 até 11/04/2021 Número do Processo: 20/2018 Modalidade: INEX. Dotação Orça- mentária: 2271.10.302.045.4177.0001, Objeto de gasto: 339039-21 e 339030-24 F 10.1 Data de Assinatura: 25/03/2020
4 cm -26 1339910 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: 4º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
MOV e o (a) EXTERMINE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses e reajuste do valor contratual em aproximadamente 4,01% referente ao IPCA. Valor: R$ 4.203,36 (total estimado) Vigência: 08/04/2020 até 07/04/2021 Número do Processo: 9/2016 Modalidade: PREL. Dota- ção Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de gasto: 339039-61 F 10.1 Data de Assinatura: 26/03/2020
3 cm -26 1339861 - 1
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Da Ata de Registro de Preços de Medicamentos Manipulados, Pla- nejamento nº 381/2019, Pregão 381/2019, RP 48//2020. A ata estará disponível no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, registro de preços. BH 26/03/2020.
1 cm -26 1339642 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL XXXX XXXXXX
Espécie: 2º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ HRJP e Mhe- dica Serviços Especializados em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares Eirelli-EPP.Objeto: Prestação de serviços téc- nicos de manutenção preventiva, corretiva, teste de segurança elétrica e calibração, com fornecimento de peças de manutenção preventiva para aparelhos de anestesia e monitor multiparâmetro marca MIN- DRAY. Valor: R$ 38.400,00. Vigência: 14/04/2020 a 13/04/2021. Número do Processo: 105/2017 Modalidade: Pregão.Dotação Orça- mentária: 2271.10.302.045.4177.0001.Objeto de gasto: 339039-21 Fonte: 00.0.Xxxx de Assinatura: 16/03/2020
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
3 cm -26 1339579 - 1
HOSPITAL XXXXXXX XXXXXXXXXX / INEXIGIBILIDADE
Processo de Inexigibilidade: 0513007 063/2019 Objeto: Servi- ços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em equipa- mentos de Raios-X Beneficiário: Shimadzu do Brasil Comér- cio Ltda, CNPJ 58.752.460/0001-56 Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de Gasto: 3390.39-21 Fonte:
10.1 Autorização: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Ratificação: Xxxxx Xxxxx XxxxxxXxxxxxxxxx Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 Valor: R$ 40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos reais)
2 cm -26 1339587 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ CHPB E FHEMIG/ HRB - JA e a Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva Ltda. Objeto: Contrataçãode empresa especializada na preparação de refeições nas unidades CHPB e HRB-JA. Valor: 6.448.002,13 (total estimado) Número do Processo: 27/2020 Modalidade: Pre- gão Eletrônico. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4175.0001 2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de gasto: 339039-03 F 10.1 Data
de Assinatura: 25/03/2020
3 cm -26 1339637 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL XXXX XXXXXX
Espécie: 2º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ HRJP e Ápice Healthcare Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. Objeto: Pres- tação de Serviços técnicos de manutenção preventiva, incluindo calibração e teste de segurança elétrica, manutenção corretiva, com fornecimento de peças de manutenção preventiva de troca periódica para ventiladores pulmonares da marca Intermed pertencentes Hospi- tal Regional João Penido. Valor: R$ 83.203,11 Vigência: 12/04/2020 a 11/04/2021 Número do Processo: 130/2017 Modalidade: Pregão Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de gasto: 339039-21 Fonte: 10.1 Data de Assinatura: 25/03/2020
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
3 cm -26 1339789 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9245594/2020 DE FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE e o(s) fornecedor(es) 08.883.023/0001-01 - GURGEL & AMARAL TELEGAS EIRELI, Processo de compra nº 1261026 000010/2019, Cotação Eletrônica. Objeto: Botijão GLP P13. Valor total: R$ 2.700,00. Vigência: 12 meses, de 27/03/2020 a 26/03/2021. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1261.12.122.701.2085.0001.339 030.27.0.10.1. Assinatura: 24/03/2020. Signatários: pela contratada Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, pela contratante Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.
3 cm -26 1339607 - 1
SRE DIVINÓPOLIS NOTIFICAÇÃO
A S.R.E. de Divinópolis, comunica que a matéria publicada no Minas Gerais do dia 05/03/2020,registro 1330941-1, página 54 caderno 1, torna-se CANCELADA por motivo do Decreto Estadual de nº 47.891 de 20/03/2020, a chamada pública 01/2020 e chamada pública 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar do CESEC “DOUTOR XXXXX XXXXXXX NOTINI” município de Divinópolis-MG..
2 cm -26 1339921 - 1
AVISO DE SUSPENSÃO
A Superintendência Regional de Ensino – Curvelo torna público para conhecimento dos interessados, a Suspensão por tempo inde- terminado dos Editais de Licitação e Chamada Pública publicados no Diário Oficial, cujos processos seriam realizados no período de 23/03/2020 a 13/04/2020 pelas Caixas Escolares sob sua jurisdição, devido a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID – 19, nº 18, de 22 de março de 2020.
2 cm -26 1339854 - 1
SRE PIRAPORA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9238435/2020 DE FORNECIMENTO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE e o(s) fornecedor(es) 05.821.578/0003-94 - DISTRIBUIDORA DE GAS SUPER RAPIDO DE BURITIZEIRO - EIRELI - ME, Processo
de compra nº 1261030 000023/2019, Cotação Eletrônica. Objeto: Fornecimento de botijões de gás combustível tipo GLP 13 KG para a EE Xxxxxx Xxxx e 45 KG para a EE Deputado Xxxxxxxx Xxxxxx, para atender a demanda do Programa das Escolas de EMTI. Valor total: R$ 12.720,00. Vigência: 12 meses, de 27/03/2020 a 26/03/2021. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1261.12.368.214.4188.0001.339 030.27.1.36.1. Assinatura: 24/03/2020. Signatários: pela contratada XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, pela con- tratante XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX.
4 cm -26 1339815 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBÁ AVISO DE ANULAÇÃO.
Torna sem efeito a publicação do extrato de Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico nº 02/2019 – Processo de compra nº 1261038- 27/2019. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio de sua Superintendência Regional de Ensino de Ubá/MG, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato de Aviso de Licitação Pregão Ele- trônico nº 02/2019 – Processo de compra nº 1261038-27/2019. Data da Publicação : 19 de março de 2020 ( quinta – feira) ,na edição nº 59 fls. 22, coluna 1.
3 cm -25 1339552 - 1
SRE POÇOS DE CALDAS
- AVISO DE LICITAÇÃO
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2020 PROCESSO DE COM-
PRAS N° 1261031/12/2019. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio de sua Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, torna pública a Licitação Pregão Ele- trônico N° 01/2020, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de segurança eletrônica, vigilância emo- nitoramento 24 horas, instalação e manutençãopreventiva e corretiva de sistema de alarme e câmeras (CFTV), com equipamentos cedidos em regime de comodato. As propostas comerciais deverão ser envia- das através do site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx na opção “PREGÃO”, até o dia 17/04/2020, às 08:59h. A sessão pública terá início no dia 17/04/2020, às 09:00h. Uma cópia de Edital poderá ser obtida no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: xxx.xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
4 cm -26 1339738 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Extrato do Termo de Colaboração SEE/DGCC SETOR DE CONVÊ- NIOS/nº 12717784/2020 – Processo SEI nº 1260.01.0011724/2020-45.
Assinatura: 26/03/2020. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educa- ção de Minas Gerais e a Associação Escola Família Agrícola Oeste do Mucuri. Objeto: Mútua cooperação para apoio à manutenção da Escola Família Agrícola para atendimento educacional de 115 alu- nos, com aplicação da metodologia da pedagogia da alternância, por meio de parceria entre o Poder Executivo Estadual e a Associação da Escola Família Agrícola, para consecução de finalidades de inte- resse público e recíproco, em regime de mútua cooperação. Valor: R$ 589.863,75. Dotação: 1261 12 368 112 4326 0001 3 3 50 43 01 0 10
1. Gestora do Termo de Colaboração: Xxxxxxxx Xxxxxxx de Aragão - MASP: 1.004.214-1. Fiscal do Termo de Colaboração: Xxxxxx Xxxx- xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - XXXX: 633.301-7. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua publicação. Assinantes: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx.
4 cm -26 1339959 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
3º Termo Aditivo ao Contrato n. º 35/2016. Processo SEI Nº 2350.01.0000103/2019-52. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG e TELEFÔNICA BRASIL S/A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, a partir de 25.03.2020 e reajuste do valor no percentual de 4,19% relativo ao IPCA. Valor do Contrato: R$ 33.498,13. Vigência: 25.03.2020 a 24.03.2021. Assinatura: 25.03.2020.
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
1º Termo Aditivo ao Contrato n. º 9212764/2019. Processo SEI Nº 2350.01.0000381/2019-15. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG e EDILANE CARMO DE ASSIS
CPF 000 000 000 00 EIRELI - ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, a partir de 26.03.2020 e reajuste de valor no percentual de 4,19% relativo ao IPCA. Dotação Orçamentária: 2351.12.364.021.4065.0001.3390.39.08.0.10.1. Valor
do Contrato: R$ 7.425,00. Vigência: 26.03.2020 a 25.03.2021. Assi-
natura: 25.03.2020.
4 cm -26 1339685 - 1
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, atra- vés do Hospital Universitário Xxxxxxxx xx Xxxxx – HUCF, torna público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 10/2020, unidade 2311076, processo 78/2020, do tipo Eletrônico, para a aquisição de gases medicinais em cilindros, com comodato dos cilindros. O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e terá como referên- cia, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 13/04/2020 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do refe- rido certame será no dia 13/04/2020, às 09h. Os interessados pode- rão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras. xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxx.xx. Quaisquer outras informações pode- rão ser obtidas pelo telefone: (00) 0000-0000 ou pelo e-mail: pregao. xxxx@xxxxxxxxx.xx.
4 cm -26 1339800 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Central de Compras
Belo Horizonte, 29 de março de 2020.
NOTA EXPLICATIVA
RETIFICAÇÃO DE CÓDIGO DE ITEM DE MATERIAL - MÁSCARA N95 - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
Foi constatado erro material no âmbito do processo SEI! 1500.01.0014240/2020-
77. Após a assinatura do contrato, evento SEI! 12590004, verificou-se utilização de código de item de material CATMAS, código que identifica o objeto, de forma equivocada. O referido processo SEI! tratou da aquisição de máscaras de características PFF2 (N95) sem válvulas ou filtro de carvão ativado. Apesar disso, utilizou-se o seguinte código de item de material e seguinte especificação:
1647385 - MASCARA DESCARTAVEL - IDENTIFICACAO: N 95 COM CARVAO ATIVADO; FORMATO: CONCHA OU DOBRAVEL; CAMADAS: 4 CAMADAS; MATERIA- PRIMA: FIBRA SINTETICA; GRAMATURA: NAO APLICAVEL; FILTRO: FILTRO PFF2; TIPO FIXACAO: ELASTICO; AJUSTE NASAL: SIM; ESTERIL: NAO;COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: MASCARA COM OU SEM VALVULA DE EXALAÇÃO. CONFECCIONADA COM 2 CAMADAS DE FIBRA SINTETICA, 1 CAMADA DE FILTRO E 1 CAMADA DE CARVAO ATIVADO. INODORA, HIPOALERGENICA. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, DATA DE FABRICACAO E DE VALIDADE, NUMERO DO LOTE. REGISTRO NA ANVISA E CERTIFICADO DE APROVACAO DO MTE
Entretanto, o código correto, referente à contratação realizada é o seguinte:
125628 - MASCARA DESCARTAVEL - IDENTIFICACAO: N 95; FORMATO: CONCHA OU DOBRAVEL; CAMADAS: 4 CAMADAS; MATERIA-PRIMA: FIBRA SINTETICA; GRAMATURA: NAO APLICAVEL; FILTRO: FILTRO PFF2; TIPO FIXACAO: ELASTICO; AJUSTE NASAL: SIM; ESTERIL: NAO;
Desta forma, em função do equívoco, todo o processo, desde elaboração do Termo de Referência à elaboração do Contrato, informou o código 1647385, porém, toda a instrução processual, desde o início, passando por todas as pesquisas de preços realizadas, documentação da proposta, registro na ANVISA, evento SEI! 12879807 e informações do Termo de Referência tratam da máscara N95 correta (com exceção do código de item de material), uma vez que a máscara contratada visa o atendimento à profissionais de saúde no âmbito do combate à pandemia de coronavírus e as características de válvulas e carvão ativado não são necessárias à proteção de profissionais da SES/MG.
Assim, a pesquisa de preços foi realizada de forma correta e a contratação obteve também o item correto.
Ressalta-se que o contrato será retificado de modo a contemplar o descritivo de
item de material correto contratado, com base nas pesquisas de preços realizadas e com base na proposta do fornecedor.
Informa-se que toda a contratação foi realizada com enorme urgência, respaldada pelo Decreto NE nº 113 de 13 de março de 2020, evento SEI! 12589685, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais em função da pandemia mundial de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), visando a necessidade do emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a saúde pública, em observância a Lei Federal nº 13.979, de fevereiro de 2020, evento SEI! 12589827, que estabeleceu critérios para contratações emergenciais de EPIs e outros insumos utilizados para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
A retificação informada será publicada para garantir transparência dos atos. Informa-se também a não ocorrência de qualquer dano ao erário, uma vez que houve motivação, instrução processual, busca por economicidade e formalidade para os atos praticados. Informa- se que empenho já foi emitido imediatamente para garantir o abastecimento frente a um quadro instável de disputa entre países, entes federados e instituições privadas para obter os poucos insumos restantes em fabricantes ou distribuidores. Qualquer morosidade de ações e atos pode gerar desabastecimento e consequente risco concreto de morte a agentes, pacientes e cidadãos mineiros.
Portanto, diante do respeito à isonomia, à obtenção da proposta mais vantajosa à Administração e à tempestividade que o caso requer, a retificação do extrato do contrato será publicada e o atendimento emergencial será realizado pela empresa contratada nas mesmas condições firmadas anteriormente. Há a anuência da Administração Estadual para manutenção dos atos praticados. Qualquer ação diferente, implicaria em perda dos produtos para o Estado de Minas Gerais, seja por demandas de outros entes federativos ou mercado privado, seja por requisições administrativas realizadas por Estados e prefeituras.
Uma vez que a finalidade buscada foi concretizada de modo efetivo, o objeto desejado foi aquele de fato contratado, a motivação para aquisição foi amplamente elucidada, as competências para os atos foram respeitadas e exercidas e o procedimento para aquisição foi devidamente adotado em função da urgência requerida, a retificação dos atos corrige o erro material ocorrido. Reforça-se que a consequência de uma rescisão contratual, seguida de novo procedimento para replicar as mesmas informações significariam o atraso do recebimento do produto, ou ainda sua não obtenção devido ao instável e escasso mercado de saúde no momento de pandemia e corrida pela aquisição de EPIs. Seria um claro desrespeito ao direito à vida e ao interesse público, uma vez que não há empresas ou produtos para atendimento em curto prazo com os insumos em questão.
Será também mantida a anuência para que o fornecedor realize a entrega dos objetos, garantindo a proteção à vida de profissionais e pacientes no âmbito do atendimento do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Atenciosamente,
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Superintendência Central de Compras Governamentais Centro de Serviços Compartilhados - SEPLAG
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Superintendente, em 29/03/2020, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 12879714 e o código CRC 3E1D1D3F.
Central de Compras - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Rodovia Papa Xxxx Xxxxx X, nº 4001 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxx - XXX 00000-000 - Xxxx Xxxxxxxxx - XX
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1500.01.0014240/2020-77
SEI nº 12879714
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202003302359210122.
Publicação Errata (12940893) SEI 1500.01.0014240/2020-77 / pg. 11