SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, 00x xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx - Xxx Xxxxx/XX - XXX 00000-000 Telefone: 0000-0000

Termo de Encerramento de Contrato

PROCESSO Nº 6023.2021/0001402-0

1. IDENTIFICAÇÃO

CONTRATO Nº	41/SMIT/2021
CONTRATANTE:	SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
CONTRATADA:	SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
OBJETO:	A AQUISIÇÃO 5 (CINCO) GELADEIRAS, PARA ATENDER À DEMANDA DO PROGRAMA DESCOMPLICA SP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA – SMIT, NAS UNIDADES DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, LAPA, FREGUESIA DO Ó, IPIRANGA E CIDADE TIRADENTES

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA , inscrita no CNPJ sob o nº 46.392.163/0001-68,

situada na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - 00x andar - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01009-000 em conformidade com a delegação de competência conferida pelo com a delegação de competência conferida pela Portaria SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, neste ato representado pelo Chefe de Gabinete em substituição desta Secretaria, XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, denominada CONTRATANTE e a Empresa SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO DE PRODUTOS

ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.556.435/0001-12, situada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxx Xxxx xx Xxx Xxxxx/XX – XXX: 00.000-000 – Xxx Xxxxx/XX, neste ato representada pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXXXXX portador da Cédula de Identidade RG n° 109457146 e inscrito no CPF sob n° 00000000000, doravante simplesmente designada CONTRATADA, resolvem de comum acordo, firmar o presente firmar o presente Termo de Encerramento do Contrato nº 41/SMIT/2021, na conformidade dos elementos constantes no Processo SEI nº 6023.2021/0001402- 0 e nos termos do artigo 73, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e Lei Municipal nº 13.278/02:

2. TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

2.1. Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe com base nos docs 060226603 e 060515305 e ressaltar o que segue:

2.1.1. O presente contrato está sendo encerrado pelo fim de sua vigência em 17/12/2021.

2.1.2. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do Contrato nº 41/XXXX/2021 não restando mais nada a reclamar de parte a parte, não sendo cabível posteriormente, qualquer contestação judicial ou

extrajudicial que diga respeito a pagamentos, indenizações ou compensações referentes ao Contrato por este instrumento, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.

2.1.3. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:

I - Os valores devidos à CONTRATADA pela execução do objeto até a data do encerramento, que deverão ser pagos conforme previsto no termo acordado entre as partes;

II - As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;

III - A reclamação de qualquer por sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados.

E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, para que surta seus efeitos jurídicos.

XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Chefe de Gabinete em Substituição