Cláusula I - Das Partes
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 284/2021 Pregão Eletrônico nº 025/2021 PE
Cláusula I - Das Partes
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BENEVIDES pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.827.214/0001-31, sediada na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx s/n – Bairro Médici – 68.795-000 Benevides Estado do Pará, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra, XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX Secretária Municipal de Educação, a seguir denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa L E COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VERTUÁRIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.498.235/0001-05, com sede instalada na Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx xx 00, Xxxx. Xxxxxxx Xxxxxxxx Águas Brancas, Ananindeua/PA- CEP: 67.033-340, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx, portador do CPF: 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx xx 00, Xxxx. Xxxxxxx Xxxxxxxx Águas Brancas, Ananindeua/PA- CEP: 67.033-340, firmam o presente termo aditivo, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
Cláusula II - Do Objeto do Contrato:
2.1 Constitui objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de uniformes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Benevides/PA, pelo período de 12 (doze) meses.
Cláusula III – Dos Objetos do Termo Aditivo
3.1 O presente Termo Aditivo possui como objetos:
a) Acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) ao quantitativo dos itens, resultando no impacto financeiro de 24,91% (vinte e quatro vírgulas noventa e um por cento), no valor de R$ 3.923,00 (três mil novecentos e vinte e três reais), ao valor global inicialmente contratado de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais), alterando o valor global do contrato para R$ 19.673,00 (dezenove mil seiscentos e setenta e três reais) conforme quadro abaixo:
ITEM | DADOS DO CONTRATO ORIGINAL | ACRESCIMO 25% (QUANT) | V. PRODUTO C/ ACRESCIMO | IMPACTO FINANCEIRO % | ||||||
DESCRIÇAO | UNID. | QUANT | V. UNIT | V. TOTAL | ||||||
1 | UNIFORME EJA: CAMISA EM MALHA FRIA PV(70% POLIÉSTER E 30% EM VISCOSE), COM MANGAS, ESTAMPARIA FRENTE E VERSO (MODELO ANEXO I), E LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM SILKSCREEN - TAMANHO P, M, G E GG | UND | 500 | R$ | 17,00 | R$ 8.500,00 | 125 | R$ | 2.125,00 | 25,00% |
2 | UNIFORME MANIPULADORES DE ALIMENTOS:CAMISA EM MALHA FRIA PV (70% POLIÉSTER E 30% EM VISCOSE) BRANCA, COM MANGA E GOLA EM V, ESTAMPARIA FRENTE E VERSO (MODELO ANEXO I), E LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM SILKSCREEN, TOUCA EM TECIDO FINO, COM LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL NA BASE EM SILKSCREEN E AVENTAL EM NAPA BRANCA COM ACABAMENTO LATERAL RESISTENTE COM LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM SILKSCREEN - TAMANHO P, M,G E GG | UND | 250 | R$ | 29,00 | R$ 7.250,00 | 62 | R$ | 1.798,00 | 24,80% |
R$ 15.750,00 | R$ | 3.923,00 | 24,91% | |||||||
b) Prorrogação do prazo contratual, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia subsequente ao término da vigência em 07/12/2022, prorrogando-se até 07/03/2023.
Cláusula III – Base legal
Conforme art. 57 § 1º, art. 65, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Xxxxxxxx XX – Dos Recursos financeiros: EXERCÍCIO 2022
Órgão: | 08-Fundo Municipal de Educação |
Unid. Orçamentária: | 0808 – Secretaria Municipal de Educação |
F. Programática | 12 361 0026 2.097 Man. Quota Sal. Educação - QSE |
Nat. da Despesa: | 3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
Subelemento da Despesa | 3.3.90.30.23 – Uniformes, Tecidos e Aviamentos |
Fonte: | 15500000 – Transferências do Salário Educação |
Órgão: | 08-Fundo Municipal de Educação |
Unid. Orçamentária: | 0808 – Secretaria Municipal de Educação |
F. Programática | 12 361 0721 2.094 Man. das Ativ da Sec Mun. de Educação |
Nat. da Despesa: | 3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
Subelemento da Despesa | 3.3.90.30.23 – Uniformes, Tecidos e Aviamentos |
Fonte: | 15001001 – Receita de impostos e Transf.-Educação 15730000 – Royaty do Petróleo e Gás à Educação |
Órgão: | 08-Fundo Municipal de Educação |
Unid. Orçamentária: | 0808 – Secretaria Municipal de Educação |
F. Programática | 12 361 0721 2.094 - Man. das Ativ da Sec Mun. de Educação |
Nat. da Despesa: | 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. |
Subelemento da Despesa | 3.3.90.32.99 – Uniformes, Tecidos e Aviamentos |
Fonte: | 15001001 – Receita de impostos e Transf.-Educação |
Órgão: | 08-Fundo Municipal de Educação |
Unid. Orçamentária: | 0809 – Secretaria Municipal de Educação/FUNDEB |
F. Programática | 12 361 0400 2.041 - Man. da Educação Básica-FUNDEB 30% |
Nat. da Despesa: | 3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
Subelemento da Despesa | 3.3.90.30.23 – Uniformes, Tecidos e Aviamentos |
Fonte: | 1540000 – Transf. FUNDEB – Imposto 30% 1541000 – Transf. FUDEB 30% - Compl União – VAAF 1542000 – Transf. FUNDEB 30% - Compl União - VAAT |
Cláusula V - Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
Cláusula VI – Da Publicação e do Registro
A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração no Diário Oficial da União.
Benevides/PA, 16 de novembro 2022.
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX DE
Assinado de forma digital por XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX DE
L E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO
Assinado de forma digital por L E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO
EI:13498235000105
XXXXXXXX:43728529249
XXXXXXXX:43728529 Dados: 2022.11.16
VESTUARIO
Dados: 2022.11.16 06:44:12
249
10:22:36 -03'00'
EI:13498235000105
-03'00'
Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 23.827.214/0001-31
CONTRATANTE
Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx
L E COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VERTUÁRIO EIRELI CNPJ: 13.498.235/0001-05 CONTRATADO
L E COMERCIO
Assinado de forma digital
VAREJISTA DE ARTIGOS por L E COMERCIO
Testemunhas:
DO VESTUARIO EI:13498235000105
VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO
CPF: EI:13498235000105
CPF: