Prefeitura
07/08/2020 (Sexta-feira) DOM/SC - Edição N° 3224 Página 700
Ibirama
Prefeitura
CONTRATO Nº: 29/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBIRAMA
MUNICÍPIO DE IBIRAMA. FMS
Publicação Nº 2593313
Contrato Nº: 29/2020
Contratante: MUNICÍPIO DE IBIRAMA
Contratada: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – numero inscrição 07.752.236/0001-
23 Licitação: Dispensa de Licitação 33/2020
Objeto: AQUISIÇÕES PARCELADAS DE 300 UND TESTE RÁPIDO COVID-19, para subsidiar as ações do Fundo Municipal de Saúde e medidas de controle e prevenção do novo coronavírus (Covid-19). Vigência: Início: 06/08/2020 Término: 31/12/2020
Assinatura: 06/08/2020
Valor R$: 13.470,00 (Treze mil quatrocentos e setenta reais)
Dotação: 09.001.2057.3339000000000000000.325.01381700 – Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União – Coronavirus. FISCAL: XXXXXX XXXXXXXX
DL - PROCESSO LICITATÓRIO 33/2020 - FMS
MUNICÍPIO DE IBIRAMA. FMS
Publicação Nº 2593311
DL - Processo Licitatório 33/2020.
Base legal: Lei Federal nº 13.979/20, Art. 4º.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/2020 - FMS
MUNICÍPIO DE IBIRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRAMA. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/2020 REGISTRO DE PREÇOS
Publicação Nº 2593256
Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições parceladas de testes rápidos específicos para subsidiar ações da saúde deste muni- cípio, com medidas de controle e prevenção do coronavirus (COVID-19), procedimento na forma da Lei 10.520/2002 e em especial a Lei 13.979/2020. Abertura: 13 de agosto de 2020, as 09:00 h – Local: Portal de Compras Publicas na Internet – www.portaldecompraspublicas. xxx.xx. Recebimento propostas: Até 08:59h. do mesmo dia 13/08/2020, no portal supra citado. Informações: (00) 0000 0000 - www.por- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, email - xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx ou na Prefeitura Municipal, no horário comercial. Ibirama, 06 de agosto de 2020.
Xxxxxx Xxxxxxxx – Secretária Municipal de Saúde de Ibirama.
EDITAL Nº 04/2020 – CHAMADA PÚBLICA CONTRATAÇÃO DE MEDICO EM CARÁTER TEMPORÁRIO
Publicação Nº 2593428
EDITAL Nº 04/2020 – CHAMADA PÚBLICA CONTRATAÇÃO DE MEDICO EM CARÁTER TEMPORÁRIO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso IX do art. 37 da CF/88, a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar 64, de 11 de dezembro de 2007 e alterações.
Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede básica de saúde para provimento de vaga no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para o enfrentamento ao combate do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19);
Considerando a impossibilidade de paralisação prestação de serviços na Unidade Sentinela por falta de profissionais médicos; Considerando a necessidade de manutenção de equipe mínima nas equipes de Controle do enfrentamento ao combate do Coronavírus; TORNA PÚBLICO, os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada ao provimento de vagas temporárias para o cargo de Médico.
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1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os procedimentos do presente Edital de Chamamento Público serão coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde.
1.2. As publicações relativas ao presente procedimento estarão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx , no Diário Oficial
dos Municípios e nos murais públicos municipais.
1.3. O presente Processo terá validade por 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
2. DOS CARGOS, HABILITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VAGAS
2.1. Quadro de Cargos: (de acordo com a Lei Complementar nº 64, de 11 de dezembro de 2007 e alterações posteriores.)
Cargo | Habilitação/Escolaridade | Remuneração Mensal | Carga Horária | Vagas |
Médico | Portador de Certificado de conclusão de curso de ensino superior em Medicina, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão. | R$ 14.765,43 | 40 horas semanais | 01 + CR |
2.2. As vagas disponíveis terá lotação na Unidade Sentinela, situada no centro da cidade.
3. DA DATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
3.1. Os candidatos interessados deverão encaminhar a documentação por mensagem eletrônica para o e-mail: xxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, entre os dias 10/08/2020 até 14/08/2020.
4. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
4.1. Os(as) candidatos(as) interessados(as) deverão encaminhar ao email indicado no item 3 deste Edital os seguintes documentos esca- neados em PDF::
4.1.1. Documentos pessoais (Cédula de Identidade e CPF);
4.1.2. Comprovação de habilitação no curso de Medicina com inscrição válida no Órgão Fiscalizador;
4.1.3. Comprovação do tempo de serviço exercido na profissão de Medico.
OBS.: os documentos encaminhados por e-mail deverão também ser entregues fisicamente no momento da contratação, devendo ser os
originais ou fotocópia autenticada em cartório ou por servidor público.
5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1. Será recebida a documentação dos(as) candidatos(as) interessados(as) e os seguintes critérios de escolha serão obedecidos:
5.1.1. Maior tempo de serviço na função de Médico;
5.2. Havendo dois ou mais candidatos(as) empatados(as) no tempo de serviço como medico ficará com a vaga o(a) mais idoso(a).
6. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO
6.1. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
a) a nacionalidade brasileira;
b) o gozo dos direitos políticos;
c) a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
d) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
e) a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
f) aptidão física e mental adequada ao exercício do cargo;
g) habilitação específica para as funções atribuídas ao cargo.
6.2. Para a contratação o(a) candidato(a) deverá apresentar antecipadamente toda a documentação solicitada pelo setor de recursos hu- manos do município.
6.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item acima impedirá a contratação do(a) candidato(a) e o(a) mesmo(a) será eliminado(a) da lista de classificação.
6.4. Os(as) candidatos(as) que forem considerados(as) inaptos(as) quando da realização do exame médico pré-admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados(as).
7. DO REGIME DE CONTRATAÇÃO
7.1. Ao contratado, através do presente Processo, aplicar-se-á o regime administrativo especial previsto na Lei Complementar nº 64, de 11 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e serão segurados do Regime Geral da Previdência Social – INSS.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. O quadro de vagas será divulgado no sítio xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e mural da Prefeitura e da Secretaria da Saúde, antes da chamada dos(as) candidatos(as).
8.2. O Resultado final será divulgado no sítio xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e nos murais públicos do Município.
8.3. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde que, julgando necessário, poderá submetê-los ao Prefeito Municipal.
8.4. Demais informações ou dúvidas poderão ser dirimidas na Secretaria Municipal de Saúde, Unidade Básica de Saúde, município de
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IBIRAMA/SC, ou pelo fone (00) 0000-0000, em horário comercial. IBIRAMA, 06 de agosto de 2020.
XXXXXXX XXXXX PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 70, 71, 72 E 73/2020
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 70, 71, 72 E 73/2020.
a ) Processo Nr.:79 / 2020 b ) Licitação Nr.:79 / 2020 c ) Modalidade: Pregão
d ) Data Homologação: 04/08/2020 e ) Data da Adjudicação: 04/08/2020
Publicação Nº 2593310
f ) Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS COMPRAS PARCELADAS DE FILTROS DIVERSOS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS, FLUIDOS E DEMAIS CORRELATOS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
628212 - DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PETRO OESTE EIRELI – CNPJ 30.572.270/0001-38
Item | Produto | Unidade | Marca | Qtde | Valor Unitário | Valor Total |
1 | ADITIVO RADIA- DOR CONCENTRA- DO | Unidade | Power Bril/ | 4 | R$145,00 | R$580,00 |
A BASE ETILENO- GLICOL CX. 24 X 1LT | Envax | |||||
2 | OLEO SAE 5W20 ATF - TAMBOR 200 | Unidade | Evora/Elvin | 3 | R$2.610,00 | R$7.830,00 |
LTS | ||||||
3 | OLEO ISO 68 - TAMBOR 200 LTS | Unidade | Evora/Elvin | 4 | R$1.740,00 | R$6.960,00 |
7 | OLEO HIDRÁULICO 10W TAMBOR | Unidade | Tutela/ | 4 | R$3.500,00 | R$14.000,00 |
200LT | Petronas | |||||
11 | OLEO API SN 5W30 SINTETICO | Unidade | Selenia/ | 5 | R$545,00 | R$2.725,00 |
GASOLINA CAIXA 24/1LT | Petronas | |||||
12 | OLEO API SN 5W40 SINTETICO | Unidade | Syntium/ | 10 | R$690,00 | R$6.900,00 |
GASOLINA CAIXA 24/ 1LT | Petronas | |||||
15 | FLUIDO FREIO DOT4 CAIXA 40/500ML | Unidade | Power Bril/ | 2 | R$210,00 | R$420,00 |
Envax | ||||||
16 | FLUIDO DE FREIO DOT 5.1 CAIXA | Unidade | Controil/ | 2 | R$830,00 | R$1.660,00 |
40/500ML | Controil | |||||
Total do Fornece- dor: | R$41.075,00 |
629006 - CINCA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS EIRELI – ME – CNPJ 19.434.150/0001-31
Item | Produto | Unidade | Marca | Qtde | Valor Unitário | Valor Total | |
19 | DESENGRIPANTE 300 ML | Unidade | Unix | 48 | R$4,50 | R$216,00 | |
Total do Fornecedor: | R$216,00 | ||||||