PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 Número 5
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PONTE DE LIMA
Anúncio de procedimento n.º 208/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima NIPC: 500851166
Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, x.x 000 Código postal: 4990 118
Localidade: Ponte de Lima País: PORTUGAL
NUT III: XX000
Xxxxxxxx/Xxxxxx: Xxxxx xx Xxxxxxx Concelho: Ponte de Lima
Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Alteração de um edifício para Creche e Jardim de Infância Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Alteração de Edifício, de acordo
com as características e especificações previstas no Projeto e no Caderno de Encargos Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,992,357.50 EUR
N.º 208 06 de janeiro de 2023 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
Valor: 1,992,357.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: SCMPL 01/2023-P
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: XX000
Xxxxxxxx/Xxxxxx: Xxxxx xx Xxxxxxx Concelho: Ponte de Lima
Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará de EOP Descrição:
- A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, 1.ª, 9.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
N.º 208 06 de janeiro de 2023 Pág. 3
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores Nome: Preço
Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Valia Técnica Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator
Nome: Plano de trabalhos Ponderação: 30 % Subfator
Nome: Plano de mão de obra Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Plano de equipamento Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Plano de pagamentos Ponderação: 10 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, x.x 000
X.x 000 00 xx xxxxxxx de 2023 Pág. 4
Código postal: 4990 118 Localidade: Ponte de Lima
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/01/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Dr.
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima
416040392