CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS --

-- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS --

obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores

Com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e nas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações acerca de demonstrações contábeis, julgue os próximos itens.

51 A classificação de ativos e passivos como circulantes ou não circulantes deve obedecer ao ciclo operacional da empresa. JUSTIFICATIVA - ERRADO. Caso o ciclo operacional seja superior a um ano, a empresa poderá fazer a classificação nesse sentido, contudo, se o ciclo operacional for menor que um ano, não será possível fazer a classificação dessa maneira, devendo, nesse caso, ficar restrita a um ano.

Fundamento: Lei n.º 6.404/1976

Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

(...)

Art. 179. (...)

Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

Art. 180. As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei.

52 As sociedades anônimas de capital fechado devem apresentar a demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, e as sociedades anônimas de capital aberto, pelo método direto.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. A lei faculta a adoção de um dos métodos de apresentação, mas não impõe quaisquer obrigações nesse sentido por tipo empresarial. Isso é estabelecido em relação à demonstração do valor adicionado, mas não para a demonstração dos fluxos de caixa.

53 No balanço patrimonial de uma companhia aberta, os saldos credores e devedores devem ser apresentados em contas separadas, mesmo aqueles que a legislação autoriza a companhia a compensar.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. Conforme o § 3.º do art. 178 da Lei n.º 6.404/1976, “Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.”. Dessa forma, quando a companhia não tem direito de compensar saldos, ela tem que classificá-los separadamente; quando tiver o direito de compensar, ela poderá apresentar separadamente. É uma faculdade, não uma obrigação a separação das contas quando existe possibilidade de compensação de saldos.

54 Com as alterações implementadas na Lei n.º 6.404/1976 pela Lei n.º 11.941/2009, o patrimônio líquido deixou de ser considerado como um grupo do passivo.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. O art. 178 da Lei n.º 6.404/1976,

com a alteração realizada por meio da Lei n.º 11.941/2009, passou a dividir o passivo em três grupos: circulante, não circulante e patrimônio líquido. Portanto, o patrimônio líquido é considerado como um grupo do passivo na legislação societária. Fundamento: art. 178, parágrafo segundo, da Lei n.º 6.404/1976 (redação dada pela Lei n.º 11.941/2009).

55 A demonstração do resultado abrangente é obrigatória para as companhias abertas, conforme norma expedida pela Comissão de Valores Mobiliários.

JUSTIFICATIVA - CERTO. A demonstração do resultado abrangente foi introduzida no Brasil pelo pronunciamento técnico CPC 26 e, pelo fato de a Comissão de Valores Mobiliários ter adotado esse pronunciamento, tal demonstração se tornou obrigatória para as companhias abertas.

Fundamento: Lei n.º 6.404/1976, art. 177, § 3.º: “As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão

independentes nela registrados.” (redação incluída pela Lei n.º 11.941/2009).

Uma empresa iniciou suas atividades sem estoques e adquiriu, a prazo, mercadorias para revenda, por R$ 30.000, tendo pagado adiantado R$ 300 de frete. Quando do pagamento das mercadorias ao fornecedor, por pagar no prazo estipulado, a empresa obteve 2% de desconto financeiro sobre o preço de aquisição.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, desconsiderando quaisquer efeitos tributários.

56 O desconto obtido em razão do pagamento no prazo estipulado não influencia no valor do estoque das mercadorias para revenda.

JUSTIFICATIVA - CERTO. O desconto financeiro é um desconto condicional, portanto não faz parte do custo da mercadoria. É considerado como receita financeira, e não como uma diminuição do valor da mercadoria. A decisão a ser tomada para se obter o desconto é de pagamento, e não de transação de compra.

57 Caso não haja venda, aquisição ou baixa de mercadorias no período, o valor registrado dos estoques, após o pagamento da fatura ao fornecedor, será de R$ 30.300.

JUSTIFICATIVA - CERTO. O frete, desde que pago pelo adquirente da mercadoria para revenda, entra no cálculo de seu custo e o integra. Não é considerado como despesa, mas como custo, assim, o valor do frete é somado ao valor da mercadoria.

O valor do desconto não entra no cálculo do estoque, porque é condicional.

Nas condições mencionadas, o valor registrado dos estoques será, então, de R$ 30.000 mais R$ 300 (valor da mercadoria e do frete somados), o que totaliza R$ 30.300.

58 Se, em razão de negociação, o desconto de 2% fosse dado no momento da aquisição das mercadorias em vez de devido ao pagamento no prazo estipulado, mantidas as demais condições, o valor das mercadorias adquiridas a ser registrado seria de R$ 29.700.

JUSTIFICATIVA - CERTO. O frete, desde que pago pelo adquirente da mercadoria para revenda, entra no cálculo de seu custo e o integra.

O desconto, por ser incondicional ou da transação, também integra o cálculo. É como se o preço da mercadoria fosse o líquido entre preço de venda e o desconto (30.000 – 600 = 29.400).

Dessa forma, o valor a ser registrado seria de R$ 30.000 – R$ 600 + R$ 300 = R$ 29.700, ou seja, o preço da mercadoria diminuído do desconto obtido (2% de 30.000) somado ao preço do frete.

59 Se, em vez de ter sido adiantado, o frete fosse pago somente após 30 dias da entrega das mercadorias pelo fornecedor, mantidas as demais condições, o valor das mercadorias adquiridas a ser registrado seria de R$ 30.300. JUSTIFICATIVA - CERTO. O frete, desde que pago pelo adquirente da mercadoria para revenda, entra no cálculo de seu custo e o integra, independentemente da data de seu pagamento.

O desconto, por ser condicional, não integra o cálculo.

Dessa forma, o valor a ser registrado seria de R$ 30.000 + R$ 300

= R$ 30.300, ou seja, preço da mercadoria somado ao preço do frete.

Com relação a notas explicativas às demonstrações financeiras, julgue os itens subsecutivos, à luz dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e da Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

60 Companhias abertas de capital fechado cujo patrimônio líquido seja inferior a R$ 2.000.000 são dispensadas da elaboração de notas explicativas.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. As notas explicativas são obrigatórias para quaisquer tipos empresariais, independentemente

do tamanho do patrimônio líquido.

O tamanho do patrimônio líquido influencia a divulgação da DVA, mas não a divulgação de notas explicativas.

As notas fazem parte das demonstrações financeiras. Fundamento: Lei n.º 6.404/1976:

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

(...)

§ 4.º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

61 As notas explicativas às demonstrações contábeis devem tratar das informações relevantes que ocorrerem durante o exercício social e que possam afetar o processo de decisão dos usuários externos da informação.

JUSTIFICATIVA - CERTO. As demonstrações financeiras são direcionadas aos usuários externos (notadamente fornecedores de capital e investidores), sendo necessária a elaboração de notas explicativas quando houver fatos que possam afetar a decisão desses usuários.

Fundamento: pronunciamento técnico CPC 26 e orientação CPC 07.

62 No que se refere à nota explicativa de depreciação, é exigida a divulgação, para cada classe de ativo, dos métodos de depreciação utilizados, das taxas de depreciação ou do tempo de vida útil, dos valores brutos e da depreciação acumulada dos ativos que sejam objeto de depreciação.

JUSTIFICATIVA - CERTO. O pronunciamento técnico CPC 27 exige que seja divulgada a taxa de depreciação ou a vida útil dos ativos objeto de depreciação, não os dois em conjunto.

A Lei n.º 6.404/1976 determina a divulgação dos critérios de cálculo de depreciação.

Fundamento:

Pronunciamento técnico CPC 27

Item 73. As demonstrações contábeis devem divulgar, para cada classe de ativo imobilizado:

(a) os critérios de mensuração utilizados para determinar o valor contábil bruto;

(b) os métodos de depreciação utilizados;

(c) as vidas úteis ou as taxas de depreciação utilizadas;

(d) o valor contábil bruto e a depreciação acumulada (mais as perdas por redução ao valor recuperável acumuladas) no início e no final do período.

Lei n.º 6.404/1976, art. 176, § 5.º: “As notas explicativas devem: (...)

IV - indicar:

a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;”.

63 Companhias abertas são dispensadas de apresentar notas explicativas relacionadas às bases de preparação das demonstrações financeiras adotadas durante o período. JUSTIFICATIVA - ERRADO. O inciso I do §5.º do art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, com redação dada pela Lei n.º 11.941/2009, é claro em determinar que as notas explicativas contenham as políticas e práticas contábeis adotadas: “As notas explicativas devem: I - apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;”.

Julgue os próximos itens, relativos a demonstrações financeiras, seu conteúdo e sua apresentação.

64 Em se tratando de empresa que utilize o método indireto na apresentação da demonstração dos fluxos de caixa, o aumento, de um período para outro, dos valores contabilizados como despesa antecipada deve ser subtraído

do resultado do período, pois representa o aumento de saídas de caixa e equivalentes.

JUSTIFICATIVA - CERTO. O método indireto da demonstração dos fluxos de caixa já apresenta a conciliação entre resultado do período e fluxo operacional como o próprio fluxo de caixa operacional.

O aumento em despesas antecipadas deve ser diminuído do resultado do período na conciliação da demonstração dos fluxos de caixa (fluxo operacional e resultado do período), pois representa saída de recursos financeiros, ou seja, aumento nos desembolsos realizados no período.

A empresa paga antecipadamente as despesas, portanto existe a saída de valores em disponibilidades, mas essas despesas antecipadas ainda não foram reconhecidas na demonstração do resultado do exercício (DRE), dessa forma, ainda não aparecem no resultado do período, daí a necessidade de o aumento de um período para outro ser diminuído do resultado, uma vez que se trata de apurar quanto do movimento em disponibilidades tem influencia no resultado.

65 Na demonstração do valor adicionado de empresas públicas e de empresas de economia mista, os juros sobre o capital próprio devem ser apresentados como distribuição de riqueza ao governo.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. Os juros sobre o capital próprio são equivalentes aos dividendos e, independentemente do tipo empresarial e do controlador da entidade, representa uma distribuição de riqueza ao acionista, e não ao governo.

Na demonstração do valor adicionado, a distribuição de riqueza ao governo é representada pelos tributos (impostos, taxas e contribuições incidentes no período).

Ainda que o Estado seja o proprietário/dono da empresa, os juros sobre o capital próprio são uma remuneração sobre o capital investido pelo proprietário e, portanto, devem ser apresentados como distribuição de valor ao acionista/dono da empresa.

66 A demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados é obrigatória para companhias abertas, que deverão apresentá-la à parte da demonstração de mutações do patrimônio líquido, caso esta seja elaborada pela companhia.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. A demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados está prevista no artigo 176, inciso II da Lei n.º 6.404/1976: “Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: (...) II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;”.

Contudo, a companhia não é obrigada a apresentar a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados à parte da demonstração de mutações do patrimônio líquido. Ao contrário, ela tem a possibilidade de fazê-lo, conforme disposto no § 2.º do art. 186 da Lei n.º 6.404/1976: “A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.”.

67 Situação hipotética: Durante o ano de 2017, uma companhia aberta fez alteração da sua política contábil, de maneira retrospectiva ao ano de 2016. Assertiva: Conforme pronunciamento técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nas demonstrações financeiras de 2017 dessa companhia, devem constar três balanços patrimoniais: um relativo ao final de 2017; um relativo ao final do período de 2016; e outro referente ao início do período de 2016. JUSTIFICATIVA - CERTO. O procedimento está correto e é estabelecido nos itens 40A e 40B do CPC 26:

Mudança na política contábil, demonstração retrospectiva ou reclassificação

40A. A entidade deve apresentar um terceiro balanço patrimonial no início do período anterior, adicional aos comparativos mínimos das demonstrações contábeis exigidas no item 38A se: (a) aplicar uma política contábil retrospectivamente, fizer uma reapresentação retrospectiva de itens nas suas demonstrações contábeis ou

reclassificar itens de suas demonstrações contábeis; e (b) a aplicação retrospectiva, a reapresentação retrospectiva ou a reclassificação tiver efeito material sobre as informações do balanço patrimonial no início do período anterior.

40B. Nas circunstâncias descritas no item 40A, a entidade deve apresentar três balanços patrimoniais no: (a) final do período corrente; (b) final do período anterior; e (c) no início do período precedente. (incluído pela Revisão CPC 03).

68 Embora não transite por caixa e equivalentes, a conversão de dívidas em capital social deve ser apresentada na demonstração dos fluxos de caixa, o que afeta o fluxo de caixa das atividades de financiamento e de investimento. JUSTIFICATIVA - ERRADO. O pronunciamento técnico CPC 03 dispõe que as transações que não passarem por caixa ou equivalentes não devem ser apresentadas na demonstração dos fluxos de caixa, mas devem ser divulgadas nas notas explicativas às demonstrações contábeis, de modo que forneçam todas as informações relevantes sobre essas atividades de investimento e de financiamento.

Fundamento:

Itens 43 e 44 do CPC 03

Transação que não envolve caixa ou equivalentes de caixa

43. Transações de investimento e financiamento que não envolvem o uso de caixa ou equivalentes de caixa devem ser excluídas da demonstração dos fluxos de caixa. Tais transações devem ser divulgadas nas notas explicativas às demonstrações contábeis, de modo que forneçam todas as informações relevantes sobre essas atividades de investimento e de financiamento.

44. (...) Exemplos de transações que não envolvem caixa ou equivalente de caixa são: (...) (c) a conversão de dívida em instrumentos patrimoniais.

Com relação ao reconhecimento, à avaliação, à mensuração e à escrituração de itens patrimoniais passivos e do patrimônio líquido, julgue os itens seguintes.

69 A avaliação e o registro contábeis de obrigações relativas à aquisição de matérias-primas e insumos devem ser realizados pelo valor justo à data do balanço.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. As obrigações para com fornecedores e outras relativas a matérias-primas e insumos devem ser mantidas pelo seu valor presente da data de apuração para fins de balancete ou balanço.

70 Obrigações por operações de crédito bancário com fluxo de liberação em várias datas, em função do regime de competência, devem ser reconhecidas quando da assinatura do contrato bancário.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. No registro de empréstimos, o passivo deve ser contabilizado quando do recebimento dos recursos pela empresa, o que, na maioria das vezes, mas nem sempre, coincide com a data do contrato.

71 A possibilidade de perda em ação judicial trabalhista, mesmo que mensurada confiavelmente como remota, deve ser reconhecida, por ser resultado de eventos passados e constituir obrigação presente que demandará sacrifício de recursos que possam trazer benefícios econômicos futuros. JUSTIFICATIVA - ERRADO. Segundo a probabilidade de saída de recursos, as obrigações presentes avaliadas e classificadas como remotas constituem um passivo contingente não divulgado.

72 Ágio na emissão de ações, alienação de partes beneficiárias e obtenção de incentivos fiscais são eventos que exigem a constituição das respectivas reservas de capital. JUSTIFICATIVA - ERRADO. A obtenção de incentivos fiscais será tratada como uma reserva de lucro, conforme o pronunciamento técnico CPC 07 – Subvenções e Assistências Governamentais, pois “doações e subvenções recebidas pela companhia deverão transitar pelo resultado.”.

73 A conta ajuste de avaliação patrimonial, integrante do patrimônio líquido, registra a variação de valor justo de instrumentos patrimoniais designados ao valor justo em

outros resultados abrangentes (VJORA) e será creditada quando ocorrer variação positiva desse valor justo.

JUSTIFICATIVA - CERTO. A rubrica de ajustes de avaliação patrimonial introduzida pela Lei n.º 11.638/2007, destina-se a receber as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em função da sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência. Essa rubrica abriga, entre outras, as variações de preço de mercado dos instrumentos financeiros, quando destinados a venda futura.

Com referência à mensuração da redução ao valor recuperável de ativos, a incorporação de entidades, a retificação de erros e ao reconhecimento de receitas, julgue os seguintes itens.

74 Situação hipotética: O valor em uso de um imóvel de valor contábil líquido igual a R$ 250 mil foi avaliado em R$ 200 mil, e o valor justo desse mesmo imóvel, deduzido das despesas de venda, foi estimado em R$ 235 mil. Assertiva: O valor contábil desse imóvel deverá ser reduzido em R$ 15 mil, por meio da contabilização da despesa correspondente ou, se for o caso, pela diminuição do saldo da reavaliação realizada.

JUSTIFICATIVA - CERTO. Conforme o pronunciamento contábil CPC 01 (R1), item 74, o “valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso”.

CPC 01 (R1), item 59. “Se, e somente se, o valor recuperável de um ativo for inferior ao seu valor contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. Essa redução representa uma perda por desvalorização do ativo”.

CPC 01 (R1), item 60. “A perda por desvalorização do ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Qualquer desvalorização de ativo reavaliado deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação”.

75 No caso de uma entidade incorporar outra, o adquirente deve reconhecer, na data da incorporação, obedecendo às condições especificadas na norma contábil, os ativos identificáveis incorporados e os passivos assumidos, separadamente do ágio por expectativa de rentabilidade futura.

JUSTIFICATIVA - CERTO. Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1), item 10: “A partir da data de aquisição, o adquirente deve reconhecer, separadamente do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), os ativos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e quaisquer participações de não controladores na adquirida. O reconhecimento de ativos identificáveis adquiridos e de passivos assumidos está sujeito às condições especificadas nos itens 11 e 12”.

76 Se for possível determinar os efeitos específicos do período e o efeito cumulativo, erros de períodos anteriores deverão ser corrigidos mediante reapresentação retrospectiva. JUSTIFICATIVA - CERTO. Pronunciamento Técnico CPC 23, item 43: “Um erro de período anterior deve ser corrigido por reapresentação retrospectiva, salvo quando for impraticável determinar os efeitos específicos do período ou o efeito cumulativo do erro”.

77 A receita deve ser reconhecida no momento da transferência do bem ou serviço prometido ao cliente, cumpridas as demais condições normativas, independentemente da emissão do respectivo instrumento fiscal.

JUSTIFICATIVA - CERTO. Pronunciamento Técnico CPC 47: “A entidade deve reconhecer receitas para descrever a transferência de bens ou serviços prometidos a clientes no valor que reflita a contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca desses bens ou serviços”.

Com relação aos sistemas de custos de mercadorias e produtos vendidos e de serviços prestados e suas aplicações gerenciais, julgue os itens subsequentes.

78 Situação hipotética: Uma empresa fabrica um único produto e utiliza o custeio por absorção. Ela possui custos fixos gerais de produção de R$ 300 mil, custos gerais variáveis de produção de R$ 3 por unidade, despesas gerais fixas de R$ 150 mil, despesas de administração e venda variáveis de R$ 2 por unidade comercializada, e custos diretos, todos variáveis, de R$ 6 por unidade. Assertiva: Nesse caso, o custo unitário de R$ 18 será atingido quando a empresa produzir 25 mil unidades do produto. JUSTIFICATIVA - ERRADO. Pelo custeio por absorção, todos os custos de produção fixos e variáveis devem ser incorporados ao produto. Como os custos de produção fixos são de R$ 300 mil, ao produzir 25 mil unidades, a empresa terá um custo fixo unitário de R$ 12 por unidade produzida. Como os custos variáveis unitários, gerais e diretos, somam R$ 9, o custo da unidade produzida para o nível de produção escolhido é de R$ 21.

79 Situação hipotética: Uma empresa que fabrica um único produto e utiliza o método de custeio por absorção vendeu 10 mil unidades de seu produto e, com isso, obteve um lucro de R$ 250 mil, antes da dedução do imposto de renda. No período, toda produção foi concluída, e não havia estoques iniciais. O estoque de produtos acabados aumentou em mil unidades. Assertiva: Nessa situação, o lucro apurado pelo custeio variável superou o apurado pelo custeio por absorção. JUSTIFICATIVA - ERRADO. A diferença entre os lucros apurados pelos dois métodos é a oscilação dos estoques, pois as unidades apuradas pelo custeio por absorção contêm custos fixos, ao contrário das apuradas pelo custeio variável. Assim, se o estoque aumentou, foram estocados custos fixos, o que resultou em um lucro maior no custeio por absorção do que no custeio variável.

80 Situação hipotética: O cartão de custo padrão de uma empresa que fabrica um único produto indica, para o custo de mão de obra direta, a taxa padrão de R$ 2,50 e um custo padrão unitário de R$ 22,50. Em certo período, quando foram produzidas 500 unidades desse produto, foram verificadas uma variação desfavorável de taxa de mão de obra direta de R$ 870 e uma variação total favorável desse custo de R$ 930. Assertiva: Nessa situação, a taxa efetivamente paga por hora de mão de obra direta foi superior a R$ 2,65.

JUSTIFICATIVA - CERTO. O custo esperado era de (9 × 500) × 2,5 = 11.250. Como a variação total foi favorável em R$ 930, o valor gasto foi de R$ 10.320. Contudo, como a variação de taxa foi desfavorável em R$ 870, houve um consumo efetivo de horas totais de 3.780 = (10.320 − 870) ÷ 2,5; logo, a taxa efetivamente paga pela hora de mão de obra foi de, aproximadamente, R$ 2,73 (= 10.320 ÷ 3.780).

81 Em um sistema de custeio ABC, a alocação de segundo estágio, mediante a aplicação de taxas de atividade, implica o custeamento de produtos, serviços, clientes ou outros itens dos quais se deseje conhecer os custos.

JUSTIFICATIVA - CERTO. Alocação de segundo estágio é o processo mediante o qual as taxas de atividade são utilizadas na aplicação de custos a produtos e clientes em um sistema de custeio baseado em atividades.

82 Situação hipotética: Uma empresa que atua em determinado setor mensurou seu grau de alavancagem operacional (GAO) em 6,5 e espera um lucro, antes de tributação, de R$ 45 mil para o período subsequente, em função de um aumento de 5% no volume de vendas. Assertiva: Considerando-se que, entre os dois períodos, tenham permanecido constantes os custos fixos e variáveis, as despesas fixas e variáveis, e o preço de venda, bem como se assumindo 0,75 como valor aproximado para 1.000/1.325, é correto afirmar que, nessa situação, a margem de contribuição utilizada no cálculo do GAO foi superior a R$ 230 mil.

Quanto aos indicadores e métodos de análise econômico-financeira, julgue os itens a seguir.

83 Uma empresa cujo patrimônio líquido tenha grau de imobilização superior à unidade tem necessidade de financiar o giro de suas atividades com recursos de terceiros. JUSTIFICATIVA - CERTO. A liquidez geral (LG) é o reverso do índice de imobilização do patrimônio líquido (IPL). Quando o IPL é maior que a unidade, a LG é inferior a 1,00, o que indica a necessidade de recursos de terceiros para financiar o giro das atividades.

84 Situação hipotética: A margem líquida de uma empresa, calculada pela relação entre seu lucro líquido e suas vendas, resultou em 0,075 quando seu volume de vendas atingiu R$ 1 milhão. Para essa empresa, o total de ativos foi de R$ 400 mil, e a relação entre as fontes de recursos foi igual à unidade. Assertiva: Nessa situação, o retorno sobre o patrimônio líquido totalizou 37,5%. JUSTIFICATIVA - CERTO. Se a margem líquida foi de 0,075 e as vendas totalizaram R$ 1 milhão, então o lucro líquido foi de R$ 75 mil. Como ativo = passivo + patrimônio líquido = 400 mil e a relação entre as fontes de recursos, apurada pela divisão das exigibilidades totais pelo patrimônio líquido, é de 1/1, então o patrimônio líquido foi igual a R$ 200, e o retorno sobre o patrimônio líquido é igual a 75/200 = 37,5%.

85 Situação hipotética: Sem que tenha havido variação percentual no volume de seus estoques entre dois exercícios subsequentes, uma empresa obteve melhoria em sua liquidez seca no período, contudo não houve melhora em seu capital circulante líquido. Assertiva: Nesse caso, os ativos circulantes cresceram mais que os passivos circulantes. JUSTIFICATIVA - ERRADO. Os ativos circulantes, exceto os estoques, cresceram em proporção mais alta que os estoques; contudo, como não houve melhora no capital circulante líquido, então os ativos circulantes não cresceram em proporção mais alta que os passivos circulantes.

Acerca das entidades que estão no campo de aplicação da contabilidade pública e das competências do sistema de contabilidade federal (SCF), julgue os itens que se seguem.

86 Os consórcios públicos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público.

JUSTIFICATIVA - CERTO. De acordo com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, item 1.8-A estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

87 Compete ao órgão central do SCF dar suporte técnico aos entes da Federação quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos em normas gerais aplicáveis à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. JUSTIFICATIVA - CERTO. Segundo o disposto no Decreto n.º 6.976/2009 — que dispõe sobre o sistema de contabilidade federal e dá outras providências — art. 7.º: Compete ao órgão central do sistema de contabilidade federal: XXI – dar suporte técnico aos entes da Federação quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos no MCASP, no MDF, e em normas gerais aplicáveis à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

O patrimônio público é constituído de bens e direitos, onerados ou não, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades públicas. Relativamente à composição dos ativos e passivos públicos, julgue os seguintes itens.

88 O potencial de serviços de um ativo pode surgir diretamente do direito de utilização desse ativo.

JUSTIFICATIVA - CERTO. De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 145, o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização.

89 A propriedade legal do recurso é um indicador de controle de um ativo, mas não é a característica essencial desse ativo.

90 Para que exista uma obrigação presente, no momento em que houver o reconhecimento do passivo deverá haver, necessariamente, a identificação de terceiros.

As variações patrimoniais constituem estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Com relação ao processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação dessas variações patrimoniais, julgue os itens a seguir.

91 As receitas e as despesas, sob o enfoque patrimonial, são denominadas, respectivamente, variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas. JUSTIFICATIVA - CERTO. De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 151, a receita sob o enfoque patrimonial será denominada de variação patrimonial aumentativa (VPA) e a despesa sob o enfoque patrimonial será denominada de variação patrimonial diminutiva (VPD).

92 A variação patrimonial diminutiva não pode ser reconhecida antes da liquidação da despesa orçamentária. JUSTIFICATIVA - ERRADO. De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 152, o reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.

93 Um ajuste deve ser efetuado no valor de uma variação patrimonial aumentativa, caso surja incerteza acerca de sua realização.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 242, se surgir incerteza acerca da realização do valor reconhecido como VPA, ou seja, tal valor é incobrável ou a parcela do valor cuja recuperação é improvável, o valor deve ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva (VPD) ao invés de um ajuste no valor da VPA originalmente reconhecida.

O processo de mensuração consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nestas. A respeito das bases de mensuração de ativos e passivos, julgue os itens que se seguem.

94 O custo de terreno adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo seu valor justo, na data da aquisição.

JUSTIFICATIVA - CERTO. De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 173, quando adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, como é o caso de terrenos recebidos por um particular sem pagamento ou com pagamento simbólico, para possibilitar ao governo local, por exemplo, desenvolver estacionamentos, estradas etc., seu custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição.

95 A amortização de ativo intangível com vida útil indefinida será iniciada quando o mesmo estiver disponível para uso. JUSTIFICATIVA - ERRADO. De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 199, o ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

96 No processo de mensuração de provisões envolvendo uma grande população de itens, a estimativa da obrigação será feita com base no preço presumido.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 254, quando a provisão mensurada envolver uma grande população de itens, a obrigação é estimada ponderando-se todos os possíveis resultados.

Impostos e contribuições são espécies tributárias de receitas cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. A respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue os itens subsecutivos.

97 O momento do fato gerador do imposto pode ser utilizado para o reconhecimento da receita orçamentária, independentemente do recebimento desses valores. JUSTIFICATIVA - ERRADO. De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 52, esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei n.º 4.320/1964. Em conformidade com o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, a receita orçamentária deve ser registrada na arrecadação, procedendo à baixa do ativo registrado.

98 Caso um ente público apure um crédito decorrente de recolhimento indevido de contribuições previdenciárias, o reconhecimento desse crédito deverá acontecer no mesmo exercício financeiro do pagamento do valor pago indevidamente.

JUSTIFICATIVA - CERTO. De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 139, nos casos em que determinada entidade governamental, integrante do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de um ente público, apura a existência de um crédito decorrente de recolhimento a maior ou indevido de contribuições previdenciárias, o reconhecimento do crédito deve acontecer no mesmo exercício financeiro do pagamento a maior, e realização da compensação no exercício seguinte. Nesse caso, não há receita, mas estorno de despesa e reconhecimento do ativo financeiro, não na forma de caixa, mas de crédito.

Com relação ao ambiente e às características do sistema de informações de custos do setor público (SICSP), julgue os próximos itens.

99 Os objetivos do SICSP incluem apoiar a avaliação de resultados e desempenhos entre os custos das entidades públicas e privadas, estimulando a avaliação do custo benefício de os serviços serem ofertados pelo poder público. JUSTIFICATIVA - ERRADO. De acordo com o disposto na NBC T 16.11 – sistema de informação de custos do setor público, item 3, o SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos têm por objetivo: (b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.

100 É possível que custo estimado projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período baseie-se em simples estimativa. JUSTIFICATIVA - CERTO. De acordo com o disposto na NBC T 16.11 – sistema de informação de custos do setor público, item 9, custo estimado é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período; pode basear-se em simples estimativa ou utilizar a ferramenta do custo-padrão.

De acordo com as regras estabelecidas para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade governamental de maneira padronizada e sistematizada, julgue os itens a seguir.

101 Cabe ao tribunal de contas de cada ente jurisdicionado criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis utilizadas pelo ente subnacional. JUSTIFICATIVA - ERRADO. De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 382, a competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas foi atribuída pela LRF à STN, enquanto órgão central de contabilidade da União.

102 Os atos que possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público devem ser registrados, processados e evidenciados em contas de natureza de informação de controle.

JUSTIFICATIVA - CERTO. De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 383, o PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: c. Natureza de informação de controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

103 Serão controladas nas classes 5 e 6 (contas de controle do planejamento e execução do orçamento) as naturezas de receitas orçamentárias e despesas orçamentárias. JUSTIFICATIVA - ERRADO. De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 385, as naturezas de receitas e despesas orçamentárias não têm relação com a codificação das variações patrimoniais diminutivas – VPD ou variações patrimoniais aumentativas – VPA, tampouco com as contas de controle de execução do orçamento (classes 5 e 6). Esse tipo de informação deve ser controlado pelo sistema ou no detalhamento posterior ao 7.º nível do PCASP.

A respeito dos relatórios contábeis de propósitos gerais (RCPG), das entidades do setor público, que representam documentos de prestação de contas para com a sociedade, julgue os itens a seguir.

104 Os RCPG são divulgados com o propósito específico de atender às exigências de transparência determinadas pelos órgãos fiscalizadores de controle externo.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. Apesar da necessidade de publicação dos relatórios (na verdade obrigatoriedade), o propósito é dar transparência à sociedade e não particularmente atender exigência dos tribunais de contas (controle externo).

105 Os RCPG possuem os atributos da completude de informações, pois apresentam não somente dados relativos à prestação de contas em relação aos recursos aplicados, mas também quanto às condições econômicas do país, orçamentos e políticas públicas adotadas para a melhoria das condições sociais.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. As informações relativas às condições econômicas do país devem ser buscadas adicionalmente pelo usuário da informação, pois os relatórios contábeis apresentam os aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais da entidade. As políticas públicas são parte integrante dos relatórios (são vistas em relatórios próprios ou plano plurianual).

106 Além da prestação de contas, os RCPG podem ser fonte de subsídio para a avaliação do desempenho em termos de custos dos serviços prestados.

JUSTIFICATIVA - CERTO. A informação fornecida nos RCPG para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) subsidia e contribui para o processo de tomada de decisão. Por exemplo, as informações sobre os custos ou a eficácia das atividades de prestação de serviços, as fontes de recuperação de custos, os recursos disponíveis para dar suporte às atividades futuras, todos esses dados são necessários para o atendimento da prestação de contas e responsabilização. Essa informação também é útil para a tomada de decisão pelos usuários dos relatórios, inclusive de doadores e patrocinadores.

107 Uma restrição às informações contidas nos RCPG diz respeito à materialidade; admite-se tal restrição em razão da impossibilidade de se determinar um valor padrão para que determinado dado seja ou não material.

JUSTIFICATIVA - CERTO. São previstas restrições, em razão da impossibilidade de se obter materialidade padronizada, bem como tempestividade em todas as informações prestadas. A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização, ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPG elaborados para aquele exercício. A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade. Os RCPG podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços durante o período de referência e das

expectativas sobre a prestação de serviço e o desempenho no futuro. Consequentemente, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

Uma entidade pública adquiriu, em fevereiro de 2018, 10 caminhões para a coleta de resíduos sólidos, ao custo unitário de R$ 178.000, tendo a concessionária cobrado o valor de R$ 20.000 pelo frete da entrega dos 10 veículos. A entidade estima em cinco anos o tempo de vida útil dos caminhões e em R$ 30.000 o valor residual unitário. Em março de 2018 eles entraram em funcionamento.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

108 A despesa de depreciação do ativo durante o período de utilização será de R$ 25.000 mensais.

JUSTIFICATIVA - CERTO. O cálculo da despesa de depreciação é feito a partir do custo unitário, acrescido de frete, deduzido do valor residual:

R$ 178.000 + R$ 2.000 = R$ 180.000 (−) R$ 30.000 = R$ 150.000

é a base de cálculo.

Como são 10 caminhões, tem-se R$ 1.500.000

Para cinco anos, a depreciação será de 20% ao ano, então R$ 1.500.000 × 20% = R$ 300.000 (ano)

R$ 300.000/12 = R$ 25.000

No 1.º ano: 10 meses, será R$ 250.000

Nos 2.º, 3.º, 4.º e 5º anos, será de R$ 300.000 No último ano: 2 meses, será R$ 50.000.

109 O valor contábil do ativo imobilizado constante do balanço patrimonial do final do exercício de 2019 será inferior a R$ 1,2 milhão.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. Os cálculos são: Final do exercício de 2019

Ativo total: R$ 1.800.000

Depreciação acumulada: R$ 250.000 do 1.º ano + R$ 300.000 do 2.º ano = R$ 550.000

Ativo − depreciação = R$ 1.250.000

110 Caso os 10 caminhões sejam vendidos na data equivalente à metade de sua vida útil, haverá lucro na operação se o valor da venda for de R$ 900.000.

JUSTIFICATIVA - ERRADO.

R$ 1.800.000 (−) R$ 750.000 (50% de R$ 1.500.000) = R$

1.050.000. A partir desse valor é lucro.

A respeito de receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

111 Diferentemente da contabilidade societária que adota o regime de competência, nos entes públicos, a despesa orçamentária é contabilizada no momento em que os recursos saem do caixa.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. A despesa pública orçamentária é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. São tipificados em dispêndios orçamentários e extraorçamentários. Pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas, configurando o regime de competência para as despesas.

112 A liquidação, um dos estágios da despesa pública, corresponde à etapa que precede o empenho. JUSTIFICATIVA - ERRADO. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, de acordo com a Lei

n.o 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento, necessariamente

nessa ordem.

113 As receitas, sob o enfoque da classificação econômica, são divididas em receitas correntes e receitas de capital. JUSTIFICATIVA - CERTO. A codificação das receitas prevista na Lei n.o 4.320/1964, assim como no MCASP, 8.ª edição, parte I - Procedimentos contábeis, Item 3.2.1.1. – Categoria económica: receita corrente e receita de capital.

114 A variação no índice de preços, as alterações na legislação tributária, assim como os dados históricos são fatores a serem observados na etapa de previsão da receita orçamentária.

JUSTIFICATIVA - CERTO. Na previsão orçamentária, devem ser considerados os históricos da arrecadação de períodos anteriores, a variação no índice de preços oficial (podem ser utilizados os indicadores do IBGE, BACEN), as alterações na legislação tributária e o quantitativo (que pode ser de pessoas economicamente ativas, empregos gerados, número de contratações públicas, por exemplo fiscais da receita federal que foram empossados e possivelmente vão gerar aumento de arrecadação de imposto de importação).

No decorrer do exercício de 2018, uma empresa pública de tratamento de resíduos apresentou as seguintes movimentações de caixa.

recebimentos	em R$
prestação de serviços de coleta	9.200.000
empréstimos obtidos	1.300.000
alienação de ativos	150.000
amortização de empréstimos concedidos	280.000
pagamentos	em R$
salários e encargos	5.800.000
aquisição de maquinário pesado	2.600.000
aquisição de materiais para tratamento de resíduos	550.000
despesas operacionais	980.000

Tendo como referência as informações precedentes, julgue os itens subsecutivos.

115 O fluxo de caixa operacional gerado pela entidade foi de R$ 1.870.000.

JUSTIFICATIVA - CERTO.

Ingressos operacionais:

Prestação de serviços: R$ 9.200.000 (−) Deduções operacionais

Salários e encargos: (−) R$ 5.800.000 Material consumido (−) R$ 550.000 Despesas operacionais (−) R$ 980.000 Resultado: caixa gerado de R$ 1.870.000

116 O fluxo de caixa financeiro gerado pela entidade foi de R$ 1.580.000.

JUSTIFICATIVA - ERRADO.

Entre as contas apresentadas, a única relativa ao fluxo financeiro é a obtenção de empréstimos de R$ 1.300.000.

Os R$ 280.000 vindos da amortização dos empréstimos concedidos é um fluxo de investimento.

117 As atividades de investimento consumiram um caixa de R$ 2.450.000.

JUSTIFICATIVA - ERRADO.

Cálculo do fluxo de investimento. Ingressos:

Alienação de ativos: R$ 150.000 Amortização empréstimo R$ 280.000 Total R$ 430.000

(−) Deduções:

Aquisição de maquinário: R$ 2.600.000 Caixa consumido de R$ 2.170.000

Entre outras finalidades, a divulgação das demonstrações contábeis das entidades públicas cumpre o papel relativo à transparência e à prestação de contas perante a sociedade. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

118 O balanço orçamentário permite que o usuário da informação compare os valores orçados com aqueles efetivamente realizados, haja vista a obrigatoriedade de apresentação de ambos os quantitativos.

JUSTIFICATIVA - CERTO. A apresentação de informação

orçamentária nas demonstrações contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização das entidades do setor público.

119 As notas explicativas que acompanham o balanço orçamentário devem esclarecer aos usuários da informação a destinação do superávit financeiro, quando houver. JUSTIFICATIVA - CERTO. O balanço orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos: a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.

120 Identificada variação positiva no resultado final do balanço financeiro, é possível concluir que houve superávit financeiro decorrente do bom desempenho na gestão financeira do ente.

JUSTIFICATIVA - ERRADO. O balanço financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício.

O resultado financeiro do exercício não deve ser confundido com o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no balanço patrimonial. Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer, por exemplo, da elevação do endividamento público. Da mesma forma, a variação negativa não significa, necessariamente, um mau desempenho, pois pode decorrer de uma redução no endividamento. Portanto, a análise deve ser feita conjuntamente com o balanço patrimonial, considerando os fatores mencionados e as demais variáveis orçamentárias e extraorçamentárias.

Espaço livre