EXTRATO
EXTRATO
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) SEI/MCTI Nº 8042568/2021 (SEI 8042568)
Processo nº: 01245.019798/2021-96
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
Espécie: Termo de Execução Descentralizada - (TED) SEI/MCTI Nº 8042568/2021 (SEI 8042568)
Objeto: Realização da 27ª edição da Mostra VerCiência.
Crédito Orçamentário:
Funcional Programática: 2021.6702.0001 – Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento. Programa 2204 - Brasil na Fronteira do Conhecimento. Plano Orçamentário 007 - Apoio à Criação e ao
Desenvolvimento de Museus e Centros de Ciência e Tecnologia.
Fonte 100 - PTRES 172625 - ND 33.90.20 - R$ 77.190,00 (setenta e sete mil cento e noventa reais).
Data da assinatura: 07 de dezembro de 2021
Vigência: 07 de dezembro de 2021 à 06 de dezembro de 2022
Signatários: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX - Secretário-Executivo do MCTI e XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX - Presidente do CNPq
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Assistente Técnico, em 09/12/2021, às 16:09 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 8867611 e o código CRC 6D63166D.
Referência: Processo nº 01250.034549/2019-37 SEI nº 4418763
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
I - TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) SEI/MCTI Nº 8042568/2021
1. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADORA: |
a) Unidade Descentralizadora e Responsável Nome do órgão ou entidade descentralizador(a): MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI Nome da autoridade competente: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX Número do CPF: 000.000.000-00 Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIÊNCIA - SEAPC DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - DEPDI COORDENAÇÃO-GERAL DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CGPC Identificação do Ato que confere poderes para assinatura: PORTARIA Nº 3.410 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 b) Unidade Gestora - UG SIAFI Número e Nome da Unidade Gestora - UG que descentralizará o crédito: 240305 - 00001 COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Número e Nome da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIÊNCIA - SEAPC DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - DEPDI COORDENAÇÃO-GERAL DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CGPC Observações: a) Identificação da Unidade Descentralizadora e da autoridade competente para assinatura do TED; e b) Preencher número da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED, no campo “b”, apenas caso a Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução tenha UG própria. |
2. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA: |
a) Unidade Descentralizada e Responsável
Nome do órgão ou entidade descentralizada:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq
Nome da autoridade competente:
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Número do CPF:
000.000.000-00
Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pela execução do objeto do TED:
DIRETORIA DE ENGENHARIAS, CIÊNCIAS EXATAS, HUMANAS E SOCIAIS - DEHS
Identificação do Ato que confere poderes para assinatura:
PORTARIA Nº 191, DE 16 DE ABRIL DE 2020
b) Unidade Gestora - UG SIAFI
Número e Nome da Unidade Gestora - UG que receberá o crédito:
364102 - 36201
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq
Número e Nome da Unidade Gestora - UG responsável pela execução do objeto do TED:
OS MESMOS
Observações:
a) Identificação da Unidade Descentralizada e da autoridade competente para assinatura do TED; e
b) Preencher número da Unidade Gestora responsável pela execução do objeto do TED, no campo “b”, apenas caso a Unidade Responsável pela execução tenha UG própria.
3. OBJETO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA:
Realização da 27ª edição da Mostra VerCiência.
3.1 - Objetivo Geral:
Pretende-se promover a popularização da cultura científica e reflexões que contribuam para o desenvolvimento da popularização da ciência e do ensino de ciências. Realizar toda a programação da Mostra VerCiência 2022. Os conteúdos escolhidos para a 27ª edição são: “Ciência na pandemia”, “Ciência, soberania nacional e independência” e “Desenvolvimento sustentável: os novos desafios”. Todo o conteúdo é disponibilizado por meio de link.
3.2 - São objetivos Específicos:
Realizar toda a programação online prevista: atividades de divulgação científica e Mostra VerCiência 2022 no período junho a outubro, reunindo programas de televisão de divulgação de ciência e tecnologia, nacionais e internacionais, em parceria com a ABCMC, em âmbito nacional, com o acompanhamento da Coordenação Geral de Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – CGPC/DEPDI/SEAPC/MCTI.
Realizar cadastramento de todas as atividades no portal oficial da SNCT (xxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx).
3.3 Público Alvo:
A programação é dirigida para público geral, com classificação indicativa de 14 anos. Os vídeos podem ser explorados por escolas, museus, universidades, institutos de pesquisas e bibliotecas, em suas iniciativas de divulgação científica, extensão e ensino.
3.4- Resultados Esperados:
Como resultado geral, espera-se aumentar a capilaridade do projeto no interior dos entes federativos e alcançar públicos de diferentes perfis sócio-demográficos. A
disponibilização do conteúdo por meio de link ampliará o número de instituições parcerias e o número de municípios atingidos. Espera-se chegar a 140 instituições parceiras distribuídas em cerca de 80 municípios brasileiros. Deve-se destacar que estes números não contabilizam os acessos espontâneos no YouTube. Portanto o alcance real certamente irá superar tais expectativas.
3.5 - Justificativa:
O projeto prevê a realização da 27ª edição do projeto VerCiência. Trata-se de uma Mostra Internacional de Ciência, constituindo-se como um festival anual de vídeos de divulgação científica brasileiro criado em 1994 pelo jornalista Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx (curador internacional) e pelo psicólogo e comunicador Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (curador nacional). A mostra do festival consiste na disponibilização pública de vídeos , com temática de ciência e tecnologia, produzidos no Brasil e em outros países. É uma mostra não competitiva e sem fins lucrativos, com acesso gratuito para o público.
Seu principal objetivo é "promover e incentivar a disseminação da cultura científica pela televisão, internet e outros meios audiovisuais". Desde de 2004, faz parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, tendo integrado todas as suas edições anuais. Acontece em parceria entre o MCTI, o CNPq e a ABCMC.
A celebração é motivada pela ótima relação custo-benefício do projeto, dada a sua amplitude no território nacional e resultados obtidos. A Mostra VerCiência soma esforços a 26 anos consecutivos, em parceria, com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, desde a sua primeira edição em 2004, e o recém instituído, Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações. Destaca-se também a crescente importância que os vídeos assumiram como linguagem na comunicação pública nas sociedades ocidentais, particularmente entre os jovens. Segundo matéria pulicada pela EBC em 2020, “O consumo de vídeo e áudio online (o chamado streaming) aumentou e se consolidou no Brasil. Entre os usuários de internet, 74% assistiram a programas, filmes, vídeos ou séries e 72% ouviram música online em 2019. As informações são da pesquisa TIC Domicílios 2019, mais importante levantamento sobre acesso a tecnologias da informação e comunicação, realizada pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Xxxxx.xx), vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil.” (xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/0000-00/xxxxxxx-xx-xxxxx-x-xxxxx-xxxxxx-xxxxxx-xx-xxxxxx-xxxxxx-xxxxxxxx).
Ressalta-se ainda que o recurso será descentralizado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, que dispõe de mecanismos adequados ao auxílio de projetos demandados por pesquisadores - modalidade de auxílio à pesquisa e ao desenvolvimento científico (Apoio ao Pesquisador).
3.6. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS A SEREM DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO TED: | ||||
3.7. Meta | 3.8. Especificação | 3.9. Indicador Físico | 3.10. Período de Execução | |
Quant | ||||
Meta 1 - Selecionar, analisar, negociar a licença de uso de três conjuntos de vídeos científicos nas temáticas “Ciência na pandemia”, “Ciência, soberania nacional e independência” e “Desenvolvimento sustentável: os novos desafios”. | Curadoria nacional e internacional, coordenação de produção, secretaria executiva, edição, assessoria de comunicação e programação visual | 1 | Dezembro/2021 | Dezembro/2022 |
Etapa 1 | Realização da Mostra Ver Ciência 2022, reunindo vídeos de divulgação de ciência e tecnologia, nacionais e internacionais, promovida pelo Projeto Circo da Ciência ABCMC em âmbito nacional, com o acompanhamento da Coordenação Geral de Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – CGPC/DEPDI/SEAPC/MCTI | 1 | Abril/2022 | Dezembro/2022 |
Etapa 2
Meta 2 - Serviços técnicos
4. OBRIGAÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS PARTÍCIPES:
4.1 Unidade Descentralizadora:
I - analisar e aprovar a descentralização de créditos;
Realização de cadastramento de todas as atividades no 1
portal oficial da SNCT (xxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx)
Serviços técnicos (versão brasileira, edição compactos, tradução, legendagem, chamadas, lives) 1
Julho/2022
Setembro/2022
Dezembro/2022
Dezembro/2022
II - analisar, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho; III - descentralizar os créditos orçamentários;
IV -repassar os recursos financeiros em conformidade com o cronograma de desembolso;
V - aprovar a prorrogação da vigência do TED ou realizar sua prorrogação, de ofício, quando necessário; VI - aprovar as alterações no TED;
VII - solicitar Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário; VIII - analisar e manifestar-se sobre o Relatório de Cumprimento do Objeto apresentado pela Unidade Descentralizada;
IX - solicitar à Unidade Descentralizada que instaure a tomada de contas especial, ou promover diretamente a instauração, quando cabível; X - emitir certificado de disponibilidade orçamentária;
XI - registrar no SIAFI o TED e os aditivos, mantendo atualizada a execução até a conclusão;
XII - prorrogar de ofício a vigência do TED quando ocorrer atraso na liberação de recursos, limitado ao prazo do atraso;
XIII - publicar os extratos do TED e termos aditivos no sítio eletrônico oficial, bem como disponibilizar a íntegra do TED celebrado e do Plano de Trabalho atualizado, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura;
XIV - designar os agentes públicos federais que atuarão como gestores titulares e suplentes do TED, no prazo de vinte dias, contado da data da celebração do TED, devendo o ato de designação ser publicado no sítio eletrônico oficial;
XV - instaurar tomada de contas especial, quando cabível e a unidade descentralizada não o tenha feito no prazo para tanto; e
XVI - suspender as descentralizações, na hipótese de verificação de indícios de irregularidades durante a execução do TED, com a tomada das providências previstas no art. 19 do Decreto nº 10.426/2020.
4.2 Unidade Descentralizada:
I - elaborar e apresentar o Plano de Trabalho;
II - apresentar a Declaração de Capacidade Técnica necessária à execução do objeto; III - apresentar a Declaração de Compatibilidade de Custos;
IV - executar os créditos orçamentários descentralizados e os recursos financeiros recebidos; V - aprovar as alterações no TED;
VI - encaminhar à Unidade Descentralizadora:
a) Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto, quando solicitado; e
b) o Relatório final de Cumprimento do Objeto;
VII - zelar pela aplicação regular dos recursos recebidos e assegurar a conformidade dos documentos, das informações e dos demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional;
VIII - citar a Unidade Descentralizadora quando divulgar dados, resultados e publicações referentes ao objeto do TED, quando necessário; IX - instaurar tomada de contas especial, quando necessário, e dar conhecimento dos fatos à Unidade Descentralizadora;
X - devolver à Unidade Descentralizadora os saldos dos créditos orçamentários descentralizados e não empenhados e os recursos financeiros não utilizados, conforme disposto no § 1º do art. 7º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020;
XI - devolver os créditos orçamentários e os recursos financeiros após o encerramento do TED ou da conclusão da execução do objeto, conforme disposto no § 2º do art. 7º do Decreto nº 10.426, de 2020;
XII - disponibilizar no sítio eletrônico oficial a íntegra do TED celebrado e do Plano de Trabalho atualizado, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura;
XIII - devolver para a Unidade Descentralizadora os rendimentos de aplicação financeira auferidos em parcerias celebradas com recursos do TED, nas hipóteses de restituição previstas na legislação específica;
XIV - designar os agentes públicos federais que atuarão como gestores titulares e suplentes do TED, no prazo de vinte dias, contado da data da celebração do TED, devendo o ato de designação ser publicado no sítio eletrônico oficial; e
XV - disponibilizar, mediante solicitação, documentos comprobatórios da aplicação regular dos recursos aos órgãos de controle e à unidade descentralizadora;
XVII - utilizar as logomarcas do MCTI e do Governo Federal na divulgação de qualquer material - impresso, televisivo, digital, radiofônico - dos projetos decorrentes do presente TED; XVIII - fazer constar, na divulgação de qualquer material - impresso, televisivo, digital, radiofônico - dos projetos decorrentes do presente TED, a seguinte citação: “a realização desse projeto é resultado de Termo de Execução Descentralizada entre a Unidade Descentralizada e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Governo Federal"; e
XIX - utilizar, na divulgação dos projetos decorrentes do presente TED em mídia digital, os indicadores: #CNPq, #MCTI, #GOVERNODOBRASIL, @CNPq, @MCTI e @GOVERNODOBRASIL.
5. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste Termo de Execução Descentralizada será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020.
Início: Dezembro/2021 Fim: Dezembro/2022
Observações:
1) O prazo máximo da vigência é de até 60 (sessenta meses); e
2) Considerando que a publicação do extrato do TED deve se dar no sítio oficial da Unidade Descentralizadora, sugere-se que o início da vigência seja considerado a contar da data de assinatura.
6. VALOR DO TED: R$77.190,00 (setenta e sete mil cento e noventa reais)
7. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
Programa 2204 - Brasil na Fronteira do Conhecimento
AÇÃO: 2021.6702.0001 – Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento
Plano Orçamentário 007 - Apoio à Criação e ao Desenvolvimento de Museus e Centros de Ciência e Tecnologia
FONTE: 100
PTRES: 172625
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
7.1 Código 7.2 Especificação
3.3.90.20 Apoio Financeiro a Pesquisador TOTAL GERAL
7.3 Valor
R$77.190,00 R$77.190,00
8. BENS REMANESCENTES:
O Objeto do Termo de Execução Descentralizada contempla a aquisição, produção ou construção de bens? ( )Sim
(X)Não
Se sim, informar a titularidade e a destinação dos bens quando da conclusão do TED:
9. DAS ALTERAÇÕES:
Ficam os partícipes facultados a alterar o presente Termo de Execução Descentralizada ou o respectivo Plano de Trabalho, mediante termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado.
As alterações no plano de trabalho que não impliquem alterações do valor global e da vigência do TED poderão ser realizadas por meio de apostila ao termo original, sem necessidade de celebração de termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado, desde que sejam previamente aprovados pelas unidades descentralizadora e descentralizada.
10. DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS:
A Unidade Descentralizada apresentará relatório de cumprimento do objeto conforme previsto no art. 23 do decreto nº 10.426, de 2020, cuja análise ocorrerá pela Unidade Descentralizadora nos termos do art. 24 do mesmo normativo.
Rejeitado total ou parcialmente o relatório de cumprimento do objeto pela Unidade Descentralizadora, deverá a unidade descentralizada instaurar tomada de contas especial para apurar eventuais danos ao erário e respectivos responsáveis para fins de recomposição do erário público.
Observações:
Os partícipes do TED podem prever que, além da obrigatória tomada de providências para recomposição ao erário, que eventual rejeição do relatório de cumprimento do objeto poderá (ou deverá) gerar ajustes no Plano de Trabalho, inclusive para fins de previsão de prestação alternativa, se houver interesse e viabilidade para tanto, desde que enquadrados nas hipóteses do art. 3º do Decreto nº 10.426/2020.
11. DA DENÚNCIA OU RESCISÃO:
11.1 Denúncia
O Termo de Execução Descentralizada poderá ser denunciado a qualquer tempo, hipótese em que os partícipes ficarão responsáveis somente pelas obrigações pactuadas e auferirão as vantagens do período em que participaram voluntariamente do TED.
11.2 Rescisão
Constituem motivos para rescisão do presente TED:
I - o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
II -a constatação, a qualquer tempo, de irregularidades na execução do TED; e
III - a verificação de circunstâncias que ensejem a instauração de tomada de contas especial; ou
IV - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior que, mediante comprovação, impeça a execução do objeto.
12. SOLUÇÃO DE CONFLITO:
Para dirimir quaisquer questões de natureza jurídica oriundas do presente Termo, os partícipes comprometem-se a solicitar o auxílio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União - CCAF/AGU.
13. PUBLICAÇÃO:
O TED e seus eventuais termos aditivos, que impliquem em alteração de valor ou, ainda, ampliação ou redução de prazo para execução do objeto, serão assinados pelos partícipes e seus extratos serão publicados no sítio eletrônico oficial da Unidade Descentralizadora, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura, conforme disposto no art. 14 do Decreto nº 10.426, de 2020.
As Unidades Descentralizadora e Descentralizada disponibilizarão a íntegra do TED celebrado e do Plano de Trabalho atualizado em seus sítios eletrônicos oficiais no prazo a que se refere o caput.
14. ASSINATURAS:
(assinado eletronicamente)
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Presidente do CNPq
(assinado eletronicamente) XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX Secretário Executivo |
Local: Brasília (DF) |
Observação: Identificação dos responsáveis pela assinatura do TED. Ministro ou dirigente máximo da entidade da administração indireta, ou autoridade à qual foi delegada por estes a competência para assinatura de TED. Delegação não é vedada no Decreto nº 10.426, de 2020, portanto, é permitida. |
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX (E), Usuário Externo, em 07/12/2021, às 16:43 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Secretário-Executivo, em 07/12/2021, às 17:15 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 8642313 e o código CRC E4A3D26F.
Referência: Processo nº 01245.019798/2021-96 SEI nº 8642313
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
II - PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 8642313/2021
1. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADORA |
a) Unidade Descentralizadora e Responsável Nome do órgão ou entidade descentralizador(a): MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI Nome da autoridade competente: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX Número do CPF: 000.000.000-00 Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIÊNCIA - SEAPC DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - DEPDI COORDENAÇÃO-GERAL DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CGPC b)UG SIAFI Número e Nome da Unidade Gestora -UG que descentralizará o crédito: 240305 - 00001 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Número e Nome da Unidade Gestora-UG Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIÊNCIA - SEAPC DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - DEPDI COORDENAÇÃO-GERAL DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CGPC Observações: a)Identificação da Unidade Descentralizadora e da autoridade competente para assinatura do TED; e b)Preencher número da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento daexecução do objeto do TED, no campo “b”, apenas caso a Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução tenha UG própria. |
2. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA |
a) Unidade Descentralizada e Responsável
Nome do órgão ou entidade descentralizada: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq
Nome da autoridade competente: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Número do CPF: 000.000.000-00
Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pela execução do objeto do TED: DIRETORIA DE ENGENHARIAS, CIÊNCIAS EXATAS, HUMANAS E SOCIAIS - DEHS
b) UG XXXXX
Número e Nome da Unidade Gestora -UG que receberá o crédito: 364102 - 36201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq
Número e Nome da Unidade Gestora-UG Responsável pela execução do objeto do TED: OS MESMOS
Observações:
a)Identificação da Unidade Descentralizada e da autoridade competente para assinatura do TED; e
b)Preencher número da Unidade Gestora responsável pela execução do objeto do TED, no campo “b”, apenas caso a unidade responsável pela execução tenha UG própria.
3. OBJETO:
Realização da 27ª edição da Mostra VerCiência
4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS A SEREM DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO TED:
Objetivo Geral:
Pretende-se promover a popularização da cultura científica e reflexões que contribuam para o desenvolvimento da popularização da ciência e do ensino de ciências. Realizar toda a programação da Mostra VerCiência 2022. Os conteúdos escolhidos para a 27ª edição são: “Ciência na pandemia”, “Ciência, soberania nacional e independência” e “Desenvolvimento sustentável: os novos desafios”. Todo o conteúdo é disponibilizado por meio de link.
Objetivos Específicos:
· Realizar toda a programação online prevista: atividades de divulgação científica e Mostra VerCiência 2022 no período junho a outubro, reunindo programas de televisão de divulgação de ciência e tecnologia, nacionais e internacionais, em parceria com a ABCMC, em âmbito nacional, com o acompanhamento da Coordenação Geral de Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – CGPC/DEPDI/SEAPC/MCTI.
· Realizar cadastramento de todas as atividades no portal oficial da SNCT (xxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx).
Público Alvo:
A programação é dirigida para público geral, com classificação indicativa de 14 anos. Os vídeos podem ser explorados por escolas, museus, universidades, institutos de
pesquisas e bibliotecas, em suas iniciativas de divulgação científica, extensão e ensino.
Resultados Esperados:
Como resultado geral, espera-se aumentar a capilaridade do projeto no interior dos entes federativos e alcançar de diferentes tipos de beneficiários com perfis sócio- demográficos. A disponibilização do conteúdo por meio de link ampliará o número de instituições parcerias e o número de municípios atingidos. Espera-se chegar a 140 instituições parceiras distribuídas em cerca de 80 municípios brasileiros. Deve-se destacar que estes números não contabilizam os acessos espontâneos no YouTube. Portanto o alcance real certamente irá superar tais expectativas.
4.1.
Meta
01
Etapa 1
Etapa 2
02
4.2. Especificação
Selecionar, analisar, negociar a licença de uso de três conjuntos de vídeos científicos nas temáticas “Ciência na pandemia”, “Ciência, soberania nacional e independência” e “Desenvolvimento sustentável: os novos desafios”.
Realização da Mostra Ver Ciência 2022, reunindo vídeos de divulgação de ciência e tecnologia, nacionais e internacionais, promovida pelo Projeto Circo da Ciência ABCMC em âmbito nacional, com o acompanhamento da Coordenação Geral de Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – CGPC/DEPDI/SEAPC/MCTI
Realização de cadastramento de todas as atividades no portal oficial da SNCT (xxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx) Serviços técnicos (versão brasileira, edição compactos, tradução, legendagem, chamadas, lives)
4.3.
Indicador Físico Quant
1
1
1
1
4.4. Período de Execução
Dezembro/2021 Dezembro/2022 Abril/2022 Dezembro/2022
Julho/2022 Dezembro/2022 Setembro/2022 Dezembro/2022
5. JUSTIFICATIVA E MOTIVAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO TED:
O projeto prevê a realização da 27ª edição do projeto VerCiência. Trata-se de uma Mostra Internacional de Ciência, constituindo-se como um festival anual de vídeos de divulgação científica brasileiro criado em 1994 pelo jornalista Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx (curador internacional) e pelo psicólogo e comunicador Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (curador nacional). A mostra do festival consiste na disponibilização pública de vídeos , com temática de ciência e tecnologia, produzidos no Brasil e em outros países. É uma mostra não competitiva e sem fins lucrativos, com acesso gratuito para o público.
Seu principal objetivo é "promover e incentivar a disseminação da cultura científica pela televisão, internet e outros meios audiovisuais". Desde de 2004, faz parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, tendo integrado todas as suas edições anuais. Acontece em parceria entre o MCTI, o CNPq e a ABCMC.
A celebração é motivada pela ótima relação custo-benefício do projeto, dada a sua amplitude no território nacional e resultados obtidos. A Mostra VerCiência soma esforços a 26 anos consecutivos, em parceria, com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, desde a sua primeira edição em 2004, e o recém instituído, Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações. Destaca-se também a crescente importância que os vídeos assumiram como linguagem na comunicação pública nas sociedades ocidentais, particularmente entre os jovens. Segundo matéria pulicada pela EBC em 2020, “O consumo de vídeo e áudio online (o chamado streaming) aumentou e se consolidou no Brasil. Entre os usuários de internet, 74% assistiram a programas, filmes, vídeos ou séries e 72% ouviram música online em 2019. As informações são da pesquisa TIC Domicílios 2019, mais importante levantamento sobre acesso a tecnologias da informação e comunicação, realizada pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Xxxxx.xx), vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil.” (xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/0000-00/xxxxxxx-xx-xxxxx-x-xxxxx-xxxxxx-xxxxxx-xx-xxxxxx-xxxxxx-xxxxxxxx).
A Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC), fundada em 15 de julho de 1999, surgiu para unir ideias, compartilhar experiências, projetos e
possibilitar um grande intercâmbio entre os Centros e Museus de Ciência de todo o Brasil. Faz parte da sua missão promover diálogo com as autoridades públicas, nas suas diversas instâncias, no sentido de contribuir para o fortalecimento de programas de divulgação científica e de articulação de uma Política Nacional de Popularização da Ciência que fortaleça essa área. A ABCMC surgiu a partir da multiplicação de centros e museus de ciência pelo país, quando foi sentida a necessidade de articulações, visando ao desenvolvimento do setor. Esses diálogos criaram as condições para o surgimento de uma entidade que os representasse, daí surgindo a ABCMC. Em seu Estatuto, entre outros objetivos, a ABCMC destaca: “Contribuir para o fortalecimento, intercâmbio e cooperação dos museus e centros de ciência, apoiar programas brasileiros de divulgação científica, bem como propor uma Política Nacional de Popularização das Ciências”. A ABCMC surgiu na mesma década e com objetivos similares à Rede de Popularização da Ciência e da Tecnologia na América Latina e Caribe (RedPOP). Neste sentido, a ABCMC é a única associação científica no país que tem na popularização da ciência a sua principal missão institucional.
Os museus e centros de ciência têm se multiplicado em grande velocidade no Brasil nas últimas décadas. Para acompanhar o desenvolvimento desse campo, verificado especialmente a partir dos anos 1980, basta observar as edições de 2005, 2009 e 2015 do Guia de Centros e Museus de Ciência do Brasil, coordenado pela ABCMC, que registram respectivamente 110, 190 e 268 instituições dessa natureza no país. No último guia Centros e Museus de Ciência do Brasil, de 2015, lançado oficialmente em São Carlos, durante a 67ª Reunião Anual da SBPC, foram levantadas 268 instituições, mas sabemos que hoje esse número é ainda maior, se considerarmos a dinâmica do campo e todos os tipos de entidades que trabalham dentro do contexto da divulgação científica, voltadas para o grande público, nas suas mais distintas áreas.
Desde 2000, ano seguinte à sua fundação, a ABCMC apresenta exposições conjuntas dos museus associados nas reuniões da SBPC. A partir de 2003 essa exposição assumiu o título de “Circo da Ciência”. Sempre em parceria com o MCTI e a SBPC, oferece exposições interativas, oficinas e vídeos de diversos museus e centros de ciências brasileiros às populações das diversas cidades em que foram realizadas Reuniões Anuais da SBPC, que juntamente com as Semanas Nacionais de Ciência e Tecnologia constituem os dois maiores eventos de popularização da ciência no país. Em 2021, os eventos online oferecidos pela ABCMC na programação da 73ª Reunião da SBPC que aconteceu de forma virtual em função da pandemia do Covid 19 proporcionaram ambientes propícios à reflexão sobre a popularização do conhecimento científico, políticas públicas a ela dirigidas e ações de popularização de ciência para o público em geral. Esses eventos anuais durante as reuniões da SBPC são oportunidades especiais para promover ações e reflexões no campo da popularização da cultura científica no Brasil e articulações nacionais e internacionais que contribuam para a difusão da ciência junto aos participantes dessas reuniões da SBPC e para a população em geral, visando promover impactos locais e regionais na popularização e no ensino de ciência. Como grande parte dos centros e museus de ciência desenvolve outras atividades de popularização da ciência, a ABCMC vem trabalhando também junto aos órgãos públicos por apoios e editais específicos para Olimpíadas Científicas, Feiras e Mostras Científicas, projetos Ciência Móvel, Planetários Móveis e eventos em geral da área, como a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.
A fim de promover reflexões sobre a área da popularização da ciência entre os profissionais dos centros e museus de ciência e demais ações voltadas para a difusão da cultura científica, a ABCMC promove todos os anos, durante as reuniões anuais da SBPC, simpósios, como conferências e mesas-redondas, além de temas discutidos na sua Assembleia anual. Visando o aprofundamento dessas reflexões, a ABCMC realizou Encontros Nacionais, em 2011, no Rio de Janeiro, em 2016, em Recife, e em setembro de 2018, deu-se a realização do seu III Encontro Nacional, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Esses Encontros contaram com a participação de conferencistas e palestrantes nacionais e internacionais. A quinta edição do Encontro está sendo organizada e planejada para acontecer em xxxxxx xx 0000 xx xxxxxx xx Xxxxxxx (XX) organizado pela Universidade Estadual de Maringá/PR.
A ABCMC e seus associados ainda têm participado do diálogo e de ações comuns com a Rede de Popularização da Ciência na América Latina e Caribe - RedPOP, tanto em pesquisas, como nas Reuniões Bianuais envolvendo a comunidade voltada para nessa área e, ainda, contribuindo com dados para o Guia de centros e museus de ciência nessa região.
Entendemos que todos os eventos, pesquisas, produtos e os momentos de promoção de reflexões teóricas têm fortalecido o desenvolvimento dos centros e museus de ciência e dos seus profissionais e que a continuidade dessas iniciativas deva ser garantida, considerando o muito que ainda precisa ser feito em prol do fortalecimento do interesse de jovens e adultos pela cultura científica, apesar do intenso trabalho desenvolvido até o momento.
É neste contexto que o projeto da Mostra VerCiência soma esforços a 26 anos consecutivos em parceria com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, desde a sua
primeira edição, e o recém instituído, Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, fundado em 1951, é uma agência deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica e à formação de recursos humanos para a pesquisa no país. Sua história está diretamente ligada ao desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil contemporâneo.
Além de desempenhar papel primordial no fomento das políticas de ciência, tecnologia e inovação, sua atuação contribui para o desenvolvimento nacional e o reconhecimento das instituições de pesquisa e pesquisadores brasileiros pela comunidade científica internacional, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional.
Para analisar, julgar, selecionar e acompanhar os pedidos de projetos, tais como os que serão submetidos ao Projeto em questão, o CNPq conta com o apoio de pesquisadores que constituem sua Assessoria Científico-Tecnológica e são organizados em Comitês de Assessoramento. Os pesquisadores, individualmente ou em grupos, têm atribuições específicas e atuam de acordo com suas especialidades. Além disso, o CNPq possui em seu quadro equipe especializada em recebimento, análise e encaminhamento das propostas que são apresentadas nas chamadas públicas.
Programação
MOSTRA VERCIÊNCIA 2022 - ANO 27- Programação Especial no Canal ABCMC
A Mostra VerCiência 2022 - Ano 27 será realizada de junho a outubro de 2022, em 3 séries, com a veiculação de até 15 programas nacionais e estrangeiros em cada, apresentados no formato curta (até 12min), tendo opção de oferta da versão original dos estrangeiros e de sua versão legendada, para geração pelos canais da ABCMC e TVerCiência no YouTube com a seguinte temática e calendário de veiculação:
Série 1: “Ciência na pandemia” - lançamento em 05 de junho
Série 2: “Ciência, soberania nacional e independência” - lançamento em 24 de julho
Série 3: “Desenvolvimento sustentável: os novos desafios” - lançamento em 15 de outubro
PAUTAS DA PROGRAMAÇÃO
Série 1 – “Ciência na pandemia”
Protagonismo da ciência na busca das soluções para a crise sanitária e econômica instalada pela Covid-19; as principais linhas de pesquisa em andamento; as novas formas de inserção social da ciência; a formação de cientistas e pesquisadores para os tempos da pós-pandemia.
Série 2 – “Ciência, soberania nacional e independência”
Pauta articulada com a temática da 74ª Reunião Anual da SBPC, a ser realizada em julho, alusiva ao ano que marca o bicentenário da Independência do Brasil, bem como o centenário da Semana de Arte Moderna, evento marcante para a cultura brasileira.
Série 3 - “Desenvolvimento Sustentável: os novos desafios”
Pauta articulada com as temáticas tratadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, referenciando-as com as mudanças socio-político-econômicas e culturais provocadas pela pandemia; e com a temática da 19ª SNCT - Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, a ser anunciada em dezembro próximo (2021).
PLANO DE REALIZAÇÃO
a seleção final dos programas deverá considerar a viabilização do licenciamento dos programas, em especial os estrangeiros, para sessões virtuais (usualmente, os direitos são cedidos para sessões presenciais, inviáveis desde março de 2020);
a programação terá veiculação exclusiva nos canais YouTube da ABCMC e TVerCiência (canais master da Rede VerCiência 2022), com acesso concedido à rede de
instituições da ABCMC, e link para as instituições interessadas;
a programação é dirigida para público geral, com classificação indicativa de 14 anos;
os programas estrangeiros serão legendados, o que inclusive assegura sua acessibilidade ao público com deficiência auditiva;
o lançamento de cada série será feito em live no formato dos talk shows e/ou testemunhais, com a participação de especialista(s) indicado(s) pela ABCMC e mediação do jornalista Xxxxxx Xxxxxxx, curador internacional da Xxxxxx XxxXxxxxxx;
serão veiculadas pelos canais ABCMC e TVerCiência até 09 (nove) chamadas de apresentação e recall, de até 01min, no lançamento das séries, disponíveis para compartilhamento pelas redes sociais da ABCMC e SBPC e Portal SNCT/MCTI (xxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx), na seção “VerCiência” da página “Ciência no Brasil”;
o Catálogo Virtual VerCiência 2022●Ano27, no formato habitual das edições da Mostra, ficará disponível para consulta nos sites e Facebook da ABCMC e Projeto VerCiência, e no portal da SNCT (seção “Ciência no Brasil”);
será dado atendimento permanente à audiência dos Canais ABCMC e TVerCiência, para informes sobre a programação, circulação de notícias e para contatos de interesse das instituições participantes, especialmente nas lives, com chat ao vivo e perguntas encaminhadas pós-programa aos apresentadores/debatedores indicados pela ABCMC;
este atendimento ao “público interno” será conjugado com o do “público externo”, ambos a cargo de assessoria de comunicação da Mostra, que atuará em articulação com as instâncias da ABCMC e CGPC/DEPDI/SEAPC/MCTI.
DINAMIZAÇÃO E GESTÃO DO CANAL ABCMC E YOUTUBE
Serviços de suporte técnico e gerencial, a serem prestados por empresa de informática empresarial, para gestão e gerenciamento do Canal da ABCMC no YouTube, no período de maio a outubro de 2022. Segue detalhamento:
Recebimento, tratamento e postagem de vídeos no Canal: criação/abastecimento das playlists de programação;
Gerenciamento das playlists do Canal, organizando e remanejando listas temáticas, das instituições, eventos, etc; e controlando a reprodução automática dos vídeos (impulsionada pelo You Tube);
Integração do Canal com o website: tratamento EMBED dos vídeos recebidos (incorporação ao site ou Facebook com código de referência);
Search Engine Optimization (SEO) / Motor de Busca de Otimização do conteúdo publicado: mecanismo para tornar as publicações do Canal bem-posicionadas nos mecanismos de busca;
Será utilizado o Service Level Agreement (SLA), ou Acordo de Nível de Serviço (ANS), com a especificação, em termos mensuráveis e claros, de todos os serviços que o contratante pode esperar do fornecedor na negociação. Além disso, apresentará metas de nível de serviço, termos de compromisso, prazos de
contratos, suporte técnico, equipe de atendimento (programador, controller de operação), “tempos máximos” de resposta à contratante.
EQUIPE TÉCNICA
Curador Internacional | |
Descrição | Justificativa |
Responsável principal pela realização da seção internacional da Xxxxxx, atuando de abril a outubro na pesquisa e seleção dos títulos estrangeiros, e no licenciamento dos direitos de exibição, junto aos titulares dos programas selecionados; e ainda na interface e | Para composição da programação estrangeira da Mostra, é indispensável a atuação de Curador Internacional, que esteja atualizado com a programação das emissoras e realizadores de TV no exterior, e tenha contato direto com suas editorias de ciência, visto |
representação do Projeto VerCiência junto às instituições nacionais e internacionais
parceiras e associadas.
que a Mostra é não competitiva e não comercial – e a participação dos exibidores se faz
através de convite.
Curador Nacional | |
Descrição | Justificativa |
Responsável principal pela gestão geral e realização da seção nacional da Mostra, atuando de abril a dezembro na pesquisa e seleção dos títulos brasileiros, licenciamento dos direitos de exibição junto aos titulares dos programas selecionados, e no interface com os organizadores das mostras locais nas instituições parceiras, com destaque ao planejamento das atividades integradas recomendadas para o público escolar; responsável pela pauta final da programação da Mostra (“módulos”), e pelo interface com a ABCMC, MCTI, SBPC e demais instituições nacionais atuantes na divulgação de Ciência, Tecnologia e Inovação. | Ao Curador Nacional é atribuída a responsabilidade de elaboração da linha editorial da Mostra e de preparação da pauta de programação por ela alinhada. Assim, é seu encargo básico definir a temática da edição anual de VerCiência, a qual vem sendo referenciada desde 2006 pelo lema da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Daí decorre a elaboração do conjunto de “módulos” com que a programação da Mostra é apresentada. É também fundamental sua atuação junto às instituições parceiras e anfitriãs, para assessoramento e acompanhamento à realização das mostras locais por elas organizadas. |
Coordenador de Produção | |
Descrição | Justificativa |
Atua de abril a outubro no planejamento e implementação do plano de produção das matrizes-vídeo da programação brasileira e estrangeira da Mostra; preparação e execução do plano de legendagem e versão brasileira dos títulos estrangeiros; publicação da programação da Mostra no site VerCiência, em suportes Vimeo e You Tube, nos “módulos” definidos pela Curadoria Nacional. | Atuando junto ao Curador Nacional, o Coordenador de Produção assume as tarefas especializadas de coleta-captação das matrizes da programação selecionada e de sua “matriciação” (compactação) para alocação nos “módulos” da Mostra. Atua ainda na adequação da programação modulada para publicação nos suportes Vimeo do Projeto VerCiência e Plataforma ABCMC |
Secretaria Executiva | |
Descrição | Justificativa |
Atua de abril a dezembro, como responsável pelo registro e alocação da documentação e dos produtos-vídeo recebidos/enviados pela Mostra; pelo atendimento permanente ao público geral e escolar, instituições parceiras e anfitriãs, organizadoras dos circuitos de mostras locais; pelo acompanhamento e articulação operacional entre as curadorias destas mostras, através dos respectivos relatórios de desempenho. | A Secretaria Executiva centraliza a circulação interna dos insumos e materiais recebidos para a realização da Mostra, bem como a disponibilização dos seus produtos para os diversos segmentos do público. É a responsável pela Central de Atendimento da Xxxxxx, personalizado através do “Fale conosco”; e pelo fornecimento dos dados básicos para elaboração dos relatórios da Mostra |
Editor de Programação | |
Descrição | Justificativa |
Responsável pela elaboração, execução, acompanhamento e remanejamento da pauta de programação brasileira e estrangeira da Mostra; supervisão da tradução- adaptação, legendagem e voice over dos títulos estrangeiros; responsável pelo suprimento de conteúdos, sinopses, textos e imagens de base para o Catálogo Virtual, site e demais peças de divulgação e promoção da Mostra, nas redes sociais da ABCMC, SBPC, ABC e demais instituições participantes da Mostra. | Ao Editor de Programação cabe garantir a consistência, coerência e atratividade da pauta de programação, sintonizada com a linha editorial e proposta temática da Mostra, configurada nos “módulos”. Em decorrência, sua atuação é essencial para o suprimento dos insumos destinados às peças de informação, promoção e divulgação da Mostra, produzidos pela Assessoria de Comunicação e/ou circulados pela Curadores nacional e internacional. |
Assessoria de Comunicação | |
Descrição | Justificativa |
Serviços de divulgação da Mostra, realizados de setembro a dezembro junto à mídia especializada, impressa (editorias de cultura, entretenimento e ciência), eletrônica (agendas culturais e científicas de emissoras de TV e rádio, em especial as públicas) e online (blogs, portais e sites das instituições de ciência, tecnologia e cultura); redação de press releases, matérias e notas para a mídia especializada; negociação de pautas especiais e/ou de oportunidade; marcação de entrevistas com os curadores e palestrantes convidados para as lives; entrega de press clipping, autorado e valorado. | As ações da Assessoria de Comunicação da Mostra são direcionadas para marcar a presença de VerCiência 2022 – Ano 27 no cenário nacional da C&T, evidenciando sua contribuição para a difusão e divulgação da ciência e tecnologia através da mídia audiovisual em todo o mundo. É relevante que estas ações tenham como referência as estratégias e produtos de comunicação criados a partir de março de 2020, quando se instalou o quadro da pandemia do coronavírus. Esta pauta será certamente tratada nas lives previstas para o lançamento das séries da Mostra. |
Programação Visual | |
Descrição | Justificativa |
Criação e produção da identidade visual da Mostra, para inserção no Catálogo Virtual, vinhetas de abertura e encerramento das chamadas, trailers e lives, e nas assinaturas eletrônicas do site VerCiência e portais ABMC, SBPC e MCTI (seção “Ciência no Brasil”); editoração do Catálogo Virtual VerCiência Ano 26, para publicação no site VerCiência, com acesso irrestrito do público e compartilhamento nas redes sociais da ABCMC e SBPC. | A identidade visual de VerCiência 2022, criada e produzida pela Programação Visual, será elemento fundamental para afirmar a desejada marca própria da Xxxxxx em seu Ano 27, devendo expressar as circunstâncias especiais de sua realização. Essa característica estará evidenciada no Catálogo Virtual, em especial, e em todas as peças de difusão e divulgação da Mostra. |
Versão brasileira | |
Descrição | Justificativa |
Serviços de tradução e marcação para legendagem ("timeamento") dos títulos estrangeiros selecionados para a Mostra, scripts originais em inglês, francês, alemão e espanhol, enviados pelas emissoras convidadas. Tradução/versão integral das sinopses e releases correlatos. Os programas estrangeiros terão narração voice-over junto com a legendagem, mantida para acessibilidade ao público com deficiência auditiva. | A legendagem é indispensável para o público geral e em especial para o segmento preferencial da Mostra, que tem classificação indicativa de 14 anos; vai ainda permitir a assistência do público com deficiência auditiva. A narração em voice-over é indispensável, dada a dificuldade de leitura de legendas pelo público infantojuvenil e jovem – acostumados com a dublagem da programação da TV aberta e assinatura. |
Chamadas de vídeo | |
Descrição | Justificativa |
Chamadas de apresentação e recall, de até 01min, para veiculação pelo site VerCiência no lançamento das séries, disponíveis para compartilhamento nas redes sociais da ABCMC e SBPC e no Portal SNCT/MCTI, na seção “VerCiência” da página “Ciência no Brasil”. | Marcam as etapas de lançamento da programação das 3 séries da Mostra, buscando atrair e manter o interesse permanente da audiência. A abertura para compartilhamento com as instituições da área ampliará o alcance e impacto da veiculação da Mostra. |
Lives | |
Descrição | Justificativa |
Programas de até 45min, no formato de talk shows e/ou testemunhais, gerados em estúdio no Rio de Janeiro, veiculados no lançamento de cada série, com a participação de especialista indicado(s) pela ABCMC e mediação do jornalista Xxxxxx Xxxxxxx, curador internacional do Projeto VerCiência. | Em articulação com as chamadas, virão marcar o lançamento de cada série, expondo a temática da programação, analisada pelo(s) especialista(s) convidado(s) e ilustrada com a apresentação de trailers. A participação da audiência via chat será relatada em matéria especial no site da ABCMC. |
COORDENAÇÃO E COMISSÃO ORGANIZADORA
Xxxxx das Graças Xxxxxxx xx Xxxxx
Endereço do Currículo Lattes: xxxx://xxxxxx.xxxx.xx/0000000000000000
Atua desde 1996, no Museu Paraense Xxxxxx Xxxxxx com projetos educativos e culturais. Tem formação em Letras pela Universidade Federal do Pará, Mestrado em Teoria Literária pela UFMG e é aluna de doutoramento na área da Sociomuseologia da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. De 2014 a 2019 foi chefe do Serviço de Educação do MPEG, onde coordena o projeto de Revitalização da Biblioteca de Ciências Xxxxx Xxxxxx. Atua na área da Museologia Social, Patrimônio e Educação. É uma das fundadoras da Rede de Educadores dos Museus do Pará e do Fórum de Museus de base comunitária e Práticas Socioculturais da Amazônia tem contribuído academicamente em vários fóruns e eventos por meio de apresentações e artigos. Atua também como secretária da Associação Brasileira dos Museus e Centros de Ciência na atual gestão e faz parte do curso de Pós Graduação Formação de Contadores de História da ESAMAZ na cidade de Belém como docente da disciplina narrativas orais amazônicas.
Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx
Endereço do Currículo Lattes: xxxx://xxxxxx.xxxx.xx/0000000000000000
Possui Bacharelado (1997) e Doutorado (2002) em Física pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-doutorado pela Harvard University (2002-2005). Desde 2008 é Tecnologista do quadro permanente do Museu da Vida da Fundação Xxxxxxx Xxxx. Tem experiência na área de Divulgação Científica, atuando principalmente nos seguintes temas: arte e ciência, educação não formal, museus de ciência, percepção pública da ciência, impacto social, novas tecnologias e interatividade. Foi curador da exposição "Elementar: a química que faz o mundo" (2011), premiada em duas categorias no Interaction Design Awards 2012. Idealizou e adaptou a montagem de "A Vida de Galileu" de Xxxxxxx Xxxxxx em cartaz em 2016 e 2017 no Museu da Vida e no Teatro Municipal Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Foi um dos coordenadores dos eventos integrados da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no município do Rio de Janeiro no ano de 2009. Foi coordenador do Ciência Móvel do Museu da Vida de 2012 a 2013 e foi Chefe do Museu da Vida de 2013 a 2017. É docente do Mestrado em Divulgação da Ciência, Tecnologia e Saúde e do Curso de Especialização em Divulgação e Popularização da Ciência, ambos da Fiocruz. É editor científico da Xxxxxxx Xxxx, compõe a diretoria do Instituto Ciência Hoje, e foi eleito 2o. secretário da Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC) para o biênio de 2019-2021 e para membro do conselho executivo (board member) do Comitê Internacional de Museu de Ciência (CIMUSET)/ICOM para o triênio de 2019-2022. Atualmente exerce o cargo de Assessor em Divulgação Científica da Casa de Xxxxxxx Xxxx.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Endereço do Currículo Lattes: xxxx://xxxxxx.xxxx.xx/0000000000000000
É Presidente da Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC). Possui graduação em Licenciatura em Física pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1987), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1999) e doutorado em Educação pela University of Reading/UK (2006). Foi tecnologista sênior do Museu de Astronomia e Ciências Afins/MCTI por 34 anos, onde ocupou o cargo de Coordenador de Educação em Ciências entre 2005 e 2013. Foi Diretor do Departamento de Popularização e Difusão de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS/MCTI) de 2013 a 2016. Atua em pós-graduações na área de popularização e divulgação de ciência. Tem experiência na área de Educação em Ciências, atuando principalmente nos seguintes temas: aprendizagem em museus de C&T, inclusão social e C&T e na produção e avaliação de recursos educacionais em museus de C&T.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx
Endereço do Currículo Lattes: xxxx://xxxxxx.xxxx.xx/0000000000000000
É Vice-Presidente da Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC) e membro do comitê de Divulgação Científica do CNPq. Professor associado da Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral. Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Paraná, mestre e Doutor em Ciências (Bioquímica) pela Universidade Federal do Paraná (2001). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável da UFPR. Líder de Grupo de Pesquisa e Coordenador do Programa Laboratório Móvel de Educação Científica da UFPR Litoral. Atualmente atua como Coordenador de Cultura da UFPR e como Vice-
Presidente da Associação Brasileira de Centos e Museus de Ciências (ABCMC) Gestão 2019-2021. Desenvolve pesquisas e trabalhos nas áreas de Divulgação Científica e
Poluição do ar e Saúde. É Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2 e Orientador de Doutorado.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Endereço do Currículo Lattes: xxxx://xxxxxx.xxxx.xx/0000000000000000
É Presidente honorário da Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC). Possui graduação em Engenharia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestrado em Engenharia Civil pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente está aposentado e, sempre que convidado, trabalha como colaborador do Museu da Vida/Casa de Xxxxxxx Xxxx/Fiocruz. Tem experiência na área de divulgação científica atuando nas concepções de atividades e eventos para o público e na área de Educação. Vem coordenando a organização das atividades da ABCMC nas Reuniões Anuais da SBPC desde 2003 e fez parte da coordenação do I, II e III Encontros Nacionais da ABCMC.
Observação: Preenchimento da justificativa e motivaçãopara a execução dos créditos orçamentários por outro órgão ou entidade.
6. SUBDESCENTRALIZAÇÃO
A Unidade Descentralizadora autoriza a subdescentralização para outro órgão ou entidade da administração pública federal? ( )Sim
( X )Não
7. FORMAS POSSÍVEIS DE EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS:
A forma de execução dos créditos orçamentários descentralizados poderá ser:
( X ) Direta, por meio da utilização capacidade organizacional da Unidade Descentralizada.
( ) Contratação de particulares, observadas as normas para contratos da administração pública.
( ) Descentralizada, por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, organismos internacionais ou fundações de apoio regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Observação:
1)Podem ser marcadas uma, duas ou três possibilidades.
2)Não é possível selecionar forma de execução que não esteja prevista no Cadastro de Ações da ação orçamentária específica, disponível no SIOP.
8. CUSTOS INDIRETOS (ART. 8, §2°)
A Unidade Descentralizadora autoriza a realização de despesas com custos operacionais necessários à consecução do objeto do TED? ( )Sim
( X )Não
Observação:
1) O pagamento de despesas relativas a custos indiretos está limitado a vinte por cento do valor global pactuado, podendo ser excepcionalmente ampliado pela unidade descentralizadora, nos casos em que custos indiretos superiores sejam imprescindíveis para a execução do objeto, mediante justificativa da unidade descentralizada e aprovação da unidade descentralizadora.
2) Na hipótese de execução por meio da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, organismos internacionais ou fundações de apoio regidas pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a proporcionalidade e as vedações referentes aos tipos e percentuais de custos indiretos observarão a legislação aplicável a cada tipo de ajuste.
9. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
METAS DESCRIÇÃO Unidade
de Medida
Quantidade Valor
Unitário
Valor Total
Início Fim
META 1
Selecionar, analisar, negociar a licença de uso de três conjuntos de vídeos
científicos nas temáticas “Ciência na pandemia”, “Ciência, soberania nacional e independência” e “Desenvolvimento sustentável: os novos desafios”.
Conjunto 3 Finalizado
- - Dezembro/2021 Dezembro/2022
PRODUTO
Curadoria nacional e internacional, coordenação de produção, secretaria executiva, edição, assessoria de comunicação e programação visual
Serviço
realizado
55
(parcelas)
1.782,85 62.400,00 Dezembro/2021
Dezembro/2022
META 2
PRODUTO
Serviços técnicos
Serviços técnicos (versão brasileira, edição compactos, tradução, legendagem,
Serviço
realizado 6
Serviço
- - Dezembro/2021 Dezembro/2022
chamadas, lives)
realizado
58 (horas)
255,00
14.790,00 Setembro/2021
Setembro/2022
10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MÊS/ANO VALOR
Dezembro/2021 R$77.190,00
11. PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO - PAD
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA
3.3.90.20 - Apoio Financeiro a Pesquisador
CUSTO INDIRETO
NÃO
VALOR PREVISTO
R$77.190,00
Programa 2204 - Brasil na Fronteira do Conhecimento
AÇÃO: 2021.6702.0001 – Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento
Plano Orçamentário 007 - Apoio à Criação e ao Desenvolvimento de Museus e Centros de Ciência e Tecnologia
FONTE: 100 PTRES: 172625 VIGÊNCIA: INÍCIO: Dezembro/2021 TÉRMINO: Dezembro/2022 Observação: O preenchimento do PAD deverá ser até o nível de elemento de despesa. |
12. PROPOSIÇÃO |
Brasília, DF (assinado eletronicamente) XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX Presidente do CNPq Nome e assinatura do Responsável pela Unidade Descentralizada Observação: Autoridade competente para assinar o TED. |
13. APROVAÇÃO |
Brasília, DF (assinado eletronicamente) XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX Secretário Executivo Nome e assinatura do Responsável pela Unidade Descentralizadora Observação: Autoridade competente para assinar o TED. |
Observações:
1) Em atenção ao disposto no § 2º do art. 15 do Decreto nº 10.426, de 2020, as alterações no Plano de Trabalho que não impliquem alterações do valor global e da vigência do TED poderão ser realizados por meio de apostila ao termo original, sem necessidade de celebração de termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado, desde que sejam previamente aprovadas pelas Unidades Descentralizadora e Descentralizada.
2)A elaboração do Plano de Trabalho poderá ser realizada pela Unidade Descentralizada ou pela Unidade Descentralizadora.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX (E), Usuário Externo, em 07/12/2021, às 16:43 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º
do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Secretário-Executivo, em 07/12/2021, às 17:14 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 8735276 e o código CRC 19DB08B8.